terça-feira, 8 de setembro de 2015

ECONOMIA: Dólar cai mais de 1% e fecha valendo R$ 3,819, após intervenção do BC

Do UOL, em São Paulo

O dólar comercial fechou em queda de 1,07% nesta terça-feira (8), a R$ 3,819 na venda.
Na última sessão, a moeda norte-americana tinha saltado 2,68% e atingido o maior valor de fechamento desde 23 de outubro de 2002. 
Contexto nacional
O Banco Central brasileiro aumentou a intervenção no mercado de câmbio, influenciando a queda do dólar nesta sessão.
O BC ofertou até US$ 3 bilhões com compromisso de recompra em 4 de novembro de 2015 e 2 de dezembro de 2015, em dois leilões. Na segunda-feira da semana passada, o BC já havia feito um leilão de linha, com oferta de até US$ 2,4 bilhões.
Além disso, o BC continuou com os leilões de rolagem dos contratos de swap cambial tradicional (equivalentes à venda futura de dólares) que vencem em outubro.
Ao todo, o BC já rolou US$ 2,278 bilhões, ou cerca de 24% do total de US$ 9,458 bilhões. Se continuar neste ritmo, vai recolocar o todo o lote até o fim deste mês.
Os leilões de rolagem servem para adiar os vencimentos de contratos que foram vendidos no passado.
Contexto internacional
No mercado externo, a Bolsa chinesa subiu quase 3%. Com isso, investidores apostaram em negócios de maior risco, como aqueles em reais.
Tendência ainda é de alta
"O alívio do mercado hoje vem por causa dos leilões de linha do BC e dos mercados externos, com a alta da Bolsa da China. Mas a tendência, no curto prazo, ainda é de alta (do dólar)", disse o operador da corretora Correparti Jefferson Luiz Rugik à agência de notícias Reuters.
Na semana passada, a Nomura Securities e o banco JPMorgan elevaram suas projeções para o dólar, prevendo que a moeda encerrará o ano a R$ 4 e R$ 4,10, respectivamente. As projeções anteriores eram de R$ 3,40 e R$ 3,55.

(Com Reuters)

ECONOMIA: Em reunião com governadores, Temer vai propor aumento de imposto sobre combustíveis

OGLOBO.COM.BR
POR SIMONE IGLESIAS E ISABEL BRAGA


Tributo é cobrado sobre litro do diesel e da gasolina; Para Eduardo Cunha, a medida poderá provocar aumento da inflação e por isso poderia ser ‘um tiro no pé’


BRASÍLIA - O vice-presidente Michel Temer irá propor aos governadores do PMDB, em jantar na noite desta terça-feira, o aumento da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) como forma de aumentar as receitas da União e dos estados. Dos sete governadores peemedebistas, apenas Jackson Barreto (Sergipe) não comparecerá, pois está de licença médica. Confirmaram presença os governadores Luiz Fernando Pezão (Rio), José Ivo Sartori (Rio Grande do Sul), Paulo Hartung (Espírito Santo), Renan Filho (Alagoas), Confúncio Moura (Rondônia) e Marcelo Miranda (Tocantins).
Temer almoçou na última sexta-feira com o ex-ministro Delfim Netto, em São Paulo, e encampou a ideia do aumento da contribuição, defendida pelo economista. Em coluna na edição desta terça-feira no jornal Valor Econômico, Delfim cita estudo elaborado pela União da Indústria de Cana-de-açúcar, apontando que se a Cide aumentar de R$ 0,10 para R$ 0,60 por litro de gasolina, o governo teria uma receita de R$ 15 bilhões ao ano. A Cide é compartilhada com estados e municípios.
Temer reunirá seis dos sete governadores peemedebistas, os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Rena Calheiros (PMDB-AL), além dos líderes do partido nas duas Casas, o senador Eunício Oliveira (CE), e o deputado Leonardo Picciani (RJ).
Na noite de quarta-feira, Temer receberá para um jantar no Jaburu 100 dirigentes sindicais filiados à Central dos Sindicatos Brasileiros, que é ligada ao PMDB, partido do vice. O grupo de sindicalistas apresentará sugestões e reivindicações a Temer.
PARA CUNHA, AUMENTO PODE SER ‘TIRO NO PÉ’
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta terça-feira que o aumento da Cide poderá provocar aumento da inflação, por isso poderia ser "um tiro no pé", ao responder a pergunta de jornalistas sobre essa hipótese em estudo pelo governo.
— Aumentar a Cide vai ter impacto na inflação. Qualquer valor que se aumentar na CIDE, vai ter impacto no combustível, consequentemente na inflação. Se o governo já tenta controlar a inflação que já está alta, poderia ser um um tiro no pé por aí, pelo aumento inflacionário. Eu não faria isso — disse o presidente da Câmara.
Eduardo Cunha também criticou a ideia de aumentar imposto via decretos, que dispensariam a votação no Congresso Nacional:
— Vi hoje que estão estudando fazer aumento daquilo que depende por decreto. O governo já fez isso em 2015, aumentou PIS, Cofins sobre receita financeira por decreto. Não é prática saudável, porque essas autorizações que o governo tem que pode ser por decreto são autorizações de alíquotas baixadas em certo momento para regulação. Você aumentar única e exclusivamente para obter receita, tira o objetivo da delegação que foi dada, para regulação econômica. Certamente pode ter consequência em algum setor. Tem que analisar.
Cunha evitou polemizar a repercussão sobre a fala da presidente Dilma Rousseff no Sete de Setembro sobre a necessidade de cortes até mesmo em programas sociais. Segundo Cunha, é "óbvio que o remédio terá que ser amargo" porque para evitar o déficit nas contas, é preciso cortar gastos ou aumentar receitas. O presidente da Câmara voltou a dizer nem a sociedade, nem os empresários querem aumento de impostos, por isso terá que haver cortes.
— Se o objetivo é não ter déficit, a forma de resolver será cortar gastos. Se você tem orçamento deficitário e tem que resolver esse déficit, se o objetivo é cortar o déficit, ela terá que propor soluções. Não será o Congresso que vai dar a solução do déficit do orçamento, ela vai ter que propor. E propor cortando gastos, implica também cortar gastos sociais ou aumentando receita. Só se faz política social quando tem sobra. Ela vai ter que dosar, não é acabar — afirmou o presidente da Câmara.

SAÚDE: SUS tem 37 mil equipamentos fora de uso no Brasil

UOL
Em São Paulo


Pedro Ladeira/Folhapress

Mesmo com as enormes filas de espera por exames e tratamentos, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem hoje cerca de 37 mil equipamentos fora de uso em todo o país, mostra levantamento inédito feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, com base em dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Datasus. São aparelhos para os mais diversos fins, desde equipamentos para diagnóstico por imagem, como ultrassom e tomógrafo, até máquinas que asseguram a sobrevivência dos pacientes, como cadeiras de hemodiálise e incubadoras para recém-nascidos.
O número de aparelhos inutilizados inclui máquinas quebradas, em manutenção, obsoletas ou novas, mas que ainda estão à espera de instalação. A existência de equipamentos sem uso na rede pública contrasta com o tempo de espera que os pacientes enfrentam ao tentar agendar alguns tipos de exame.
Em Porto Alegre, uma empregada doméstica de 62 anos espera há quatro meses a confirmação da data de uma ecografia mamária, exame preventivo do câncer de mama. "Entreguei o encaminhamento em maio e, até agora, não foi marcado. Antes, o posto mesmo dava a requisição na hora e a gente só precisava ir até a clínica fazer, mas agora temos de esperar que avisem por telefone do agendamento", diz a paciente, que não quis ser identificada.
Se a demora já é comum por causa da lista de espera, a situação se agravou há cerca de 20 dias, quando um dos aparelhos de ecografia da capital gaúcha apresentou problemas. De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre, "os reparos já foram acionados e o problema deve ser solucionado em até duas semanas".
O Rio Grande do Sul é o terceiro Estado com o maior porcentual de aparelhos fora de uso em relação ao total de máquinas existentes nas unidades de saúde gaúchas. São 3.551 equipamentos inutilizados, 7,2% do total. Em primeiro e segundo lugar na lista dos Estados com mais máquinas sem utilização aparecem Rondônia e Distrito Federal.
Para o presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia, Ruffo de Freitas Júnior, a oferta ainda insuficiente de exames de diagnóstico do tumor de mama faz com que muitos casos de câncer sejam descobertos já em estágio avançado. "Temos máquinas velhas, que precisam de manutenção ou de substituição, mas temos também o problema da subutilização dos aparelhos. Os hospitais costumam fazer menos exames do que sua capacidade, por causa da falta de profissionais", diz. Em todo o país, estão fora de uso 179 ecógrafos e 115 mamógrafos.
Particular
Em situações de maior urgência, a demora para conseguir um exame na rede pública leva pacientes a pagar pelo procedimento na rede particular. Foi a alternativa encontrada pelo casal de aposentados Dalva Ferreira Lima, de 74 anos, e Manoel Rodrigo de Lima, de 73, diante da longa espera por um eletroencefalograma para o filho Samuel Barbosa de Souza Lima, de 18 anos, que sofre de dor de cabeça crônica e faz tratamento com um neurologista.
"Ficamos mais de um ano esperando pelo exame, que nunca foi realizado. Como ele estava ficando com o pescoço torto, por causa das dores de cabeça, a gente tirou dinheiro de outras contas e pagou a consulta e o exame particular", contou Dalva. A família, moradora de Buritama, no interior de São Paulo, teve de desembolsar R$ 450.
Segundo a aposentada, a justificativa dada pela unidade de saúde para a demora no agendamento do exame era de que os equipamentos estavam quebrados e a fila de espera era muito grande. Segundo os dados do Datasus, são 153 aparelhos de eletroencefalograma fora de uso em todo o Brasil.
Investimentos
Questionado sobre o número de equipamentos fora de uso na rede pública, o Ministério da Saúde informou que os aparelhos inutilizados representam 4,7% do total e, embora a manutenção regular dos equipamentos seja de responsabilidade dos gestores de cada hospital, o governo federal investe na melhoria da infraestrutura tecnológica de atendimento.
De acordo com o ministério, só na estrutura de serviços oncológicos foram repassados, no ano passado, R$ 38,3 milhões para a compra de equipamentos. No mesmo período, o governo federal investiu R$ 1,8 bilhão em aparelhos de atenção básica e especializada, valor 51% maior que o aplicado em 2013.
A pasta afirma ainda que, além dos repasses, "realiza compra direta, centralizada, de equipamentos, visando a melhor distribuição e o reforço de determinados serviços no país". Entre as ações recentes, a pasta destaca a aquisição de 80 aparelhos de radioterapia. (Colaboraram Chico Siqueira e Naira Hofmeister, especiais para AE. 
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)

ECONOMIA: Em Paris, Levy afirma que aumento do imposto de renda é uma possibilidade

FOLHA.COM
LEANDRO COLON, ENVIADO ESPECIAL A PARIS

Alan Marques/Folhapress 
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy,em audiência na Câmara dos Deputados

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta terça-feira (8), em Paris, que o aumento do imposto de renda é uma possibilidade em estudo dentro do governo.
"Pode ser um caminho, é essa a discussão que gente está tendo agora e que acho que temos que amadurecer mais rapidamente", afirmou.
A declaração foi dada após uma reunião na OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Questionado sobre a questão de aumento da carga tributária, Levy comparou o Brasil aos países do órgão:
"Em relação aos países da OCDE, a gente tem menos impostos sobre a renda, sobre a pessoa física do que na maior na parte dos países da OCDE. É uma coisa a pensar", disse o ministro.
O ministro afirmou ainda que o governo enviou ao Congresso um projeto de Orçamento de 2016 com deficit para obter uma "transição mais estável". "A gente mandou o Orçamento com esse desequilíbrio para permitir essa discussão que é fundamental para garantir uma transição estável, segura para a retomada do crescimento", afirmou.
O Orçamento apresentado prevê deficit primário de R$ 30,5 bilhões –0,5% do PIB. Dias depois, entretanto, a presidente Dilma Rousseff pediu á equipe econômica que persiga a meta de superavit de 0,7% do PIB.
Em meio à crise, o governo já sinalizou que pode criar novos impostos ou aumentar os vigentes. Em entrevista à Folha, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, afirmou que o país precisa do aumento provisório de tributos.
O próprio Levy afirmou no sábado (5) que o governo cogita um imposto de "travessia."
Chegou a ser ventilada no Planalto a ideia da volta da CPMF – o chamado imposto do cheque, extinto em 2007 na maior derrota política do governo do ex-presidente Lula. Entretanto, o governo acabou cedendo a pressões da oposição e do empresariado e desistiu medida.

CASO PETROBRAS: Empreiteiro 'ajudava' com caixa 2 fora de esquema na Petrobras, diz Youssef

UOL
De São Paulo

O doleiro Alberto Youssef, peça central da Operação Lava Jato, afirmou à Justiça Federal em audiência na última sexta-feira (4) que, além do esquema de propinas na Petrobras, ele também operava o caixa dois das empreiteiras UTC e OAS para políticos em anos eleitorais. O doleiro revelou que pedia quantias para o ex-deputado Luiz Argôlo (ex-PP e afastado do SD-BA) e seus aliados sem relação com os repasses que recebia da cota do PP no esquema de desvios na estatal. Segundo Youssef, o ex-parlamentar e seus aliados recebiam as "ajudas" de Ricardo Pessoa, dono da UTC, para o caixa 2 de suas campanhas.
"Outra situação que eu através dos empreiteiros, em época de campanha, sempre pedia para que ajudassem Luiz Argôlo", afirmou Youssef. "Uma das ajudas veio da empreiteira UTC, mas que não foi descontada do caixa que eu recebia da Petrobras, foi uma ajuda espontânea do Ricardo Pessoa (dono da UTC)", afirmou o doleiro. O juiz Sérgio Moro, então, questionou se o dinheiro foi repassado via doação oficial, mas Youssef confirmou que se tratava de caixa 2.
Ele confirmou ainda ter solicitado, e recebido da UTC, dinheiro de caixa 2 da empreiteira para campanhas de prefeitos aliados de Argôlo na Bahia em 2012 a pedido do ex-parlamentar. "Eu fiz esse pedido (de dinheiro de caixa 2 para aliados do ex-deputado) ao Ricardo Pessoa nesse sentido, e ai ele combinou com o Luiz Argôlo e fez o repasses através de mim", contou Youssef. O depoimento do doleiro foi dado na ação penal em que Argôlo é réu acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e peculato.
A revelação do doleiro ocorre no mesmo tempo em que a Procuradoria Geral da República investiga, no Supremo Tribunal Federal, as suspeitas de caixa 2 de campanha da UTC para o ministro-chefe da Casa Civil Aloizio Mercadante e para o senador do PSDB Aloysio Nunes, sem relação com a corrupção na Petrobras.
Também delator na Lava Jato, o empreiteiro Ricardo Pessoa é apontado pelos investigadores como o presidente do "clube vip" das empreiteiras que se apossaram de contratos bilionários da Petrobras entre 2004 e 2014. Em sua delação, ele afirmou ter se encontrado sete vezes com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ter entregue R$ 2,4 milhões em dinheiro vivo para a campanha do petista em 2006, mas admitiu não saber se o ex-presidente tinha conhecimento que o dinheiro era ilegal.
Ao todo, ele apontou pelo menos 18 políticos com foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) que teriam recebido propinas e implicou ao menos 15 partidos, que segundo ele recebiam doações legais e também repasses ilegais "para abrir portas" no Congresso.

COMENTÁRIO: Tendência para o mercado de trabalho é negativa, diz FGV

Blog de MIRIAM LEITÃO
POR MARCELO LOUREIRO

A perspectiva para o nível de emprego da economia é ruim, apurou a FGV/Ibre. Tendo como base as sondagens dos serviços, da indústria e do consumidor, o Índice Antecedente de Emprego (IAEmp) registrou novo recuo em agosto, de 2,6%, para 64,2 pontos. O resultado está 20,1 pontos abaixo da média histórica.
O levantamento indica piora no mercado de trabalho nos próximos três a seis meses. "O IAEmp confirma que a indústria deve continuar demitindo devido à recessão econômica atual. O setor de serviços também preocupa, em função da piora acentuada da situação de negócios, indicando continuidade de demissões no setor nos próximos meses", explica Rodrigo Leandro de Moura, pesquisador da FGV/Ibre, em nota.
As maiores influências para a queda no IAEmp foram a avaliação do setor de serviços sobre a situação atual, com queda de 7% em agosto, e a projeção da indústria para os próximos meses (-5,1%).
Abaixo, o desempenho do indicador desde 2008:
Tendência é de queda, explica o pesquisador | FGV/Ibre

OPINIÃO: Dilma não chefia mais o país, e sua gestão não suportará até 2018

Por Jarbas Vasconcelos
Especial para o UOL

A gestão da atual presidente está insustentável, não suportará até 2018. Uma visão pessimista? Não. Realista.
Uma realidade construída com base nas notícias e nas denúncias constantes que, para mim, se tornaram o maior escândalo da política contemporânea do nosso país. Escândalo cuja raiz é a corrupção endêmica decorrente da promíscua relação entre os Poderes Executivo e Legislativo e o aparelhamento perverso que o Partido dos Trabalhadores e seus aliados promoveram no governo federal e nas suas principais empresas estatais.
Infelizmente, estamos vendo que o que era pra ser um projeto de governo, na verdade era, e ainda é, um projeto de poder. O saque dos cofres públicos passou a ser rotina dos agentes públicos. As delações dos acusados – já feitas à Justiça através da Operação Lava Jato – surpreendem a todos pelo volume de dinheiro envolvido e pela forma natural como aconteciam.
Cabe a todos os acusados se defenderem. O que não cabe é usar o cargo a favor dessa defesa, como vem fazendo o atual presidente da Câmara dos Deputados, senhor Eduardo Cunha, na sua estratégia para rebater as sérias acusações que lhe pesam. O trabalho e a atuação, dos que como eu compõem a Câmara, não podem ser colocados em xeque ou sofrerem qualquer tipo de pressão por quem tem sede de poder.
Pressões essas que pesam inclusive sobre os que hoje coordenam a Lava Jato. A essas pessoas é preciso, na verdade, dar tranquilidade e respaldo para que o trabalho continue. Os responsáveis pelo maior escândalo de corrupção da história desse país precisam ser punidos, estejam eles nas maiores empresas privadas do Brasil, no Congresso Nacional ou no Palácio do Planalto.
Não se sustenta nem se tolera mais as mentiras ditas em nome da "normalidade política, jurídica ou econômica", usadas principalmente pelos membros do Poder Executivo, que sequer reconhecem os erros cometidos. Falta seriedade e competência no Palácio do Planalto.
Com os indicadores sociais caindo e os pressupostos econômicos desajustados, o governo lança mão de mentiras para justificar a crise que estamos passando. A principal delas é continuar atribuindo o que estamos vivendo em nossa economia a fatores externos e imprevisíveis.
Quando decide anunciar alguma ação prática, o governo demonstra de forma muito clara como está perdido e atuando sem qualquer planejamento. Um exemplo dessa atuação desordenada foi o anúncio do corte de ministérios e cargos. Divulgado há poucos dias como uma decisão bastante estudada e analisada, não foi dito com clareza até agora onde serão os cortes e quanto em economia eles irão representar. E a justificativa para não explicar foi de que o assunto está aberto a diálogo e contribuições.
Eu não acredito nisso. Essas respostas não foram dadas ainda pelo simples fato de que o governo não sabe. Está tudo sendo visto sem planejamento e a toque de caixa. Muito mais para dar uma satisfação à população do que propriamente para fazer, nesse caso, um dever de casa que há muito deveria ter sido executado, que é o corte de despesas.
No entanto, o povo está atento a isso. Na verdade, a população espera e precisa bem mais que o corte de despesas. Todos gostariam de reconhecer a autoridade e a competência de quem deveria governar o país. Porém, hoje isso não é mais possível.
Uma gestão insustentável
A atual presidente não chefia mais o Brasil. Ela tenta gerenciar as crises sistemáticas que estão acontecendo. Sempre correndo atrás dos fatos, quando não desfazendo seus próprios atos. Um exemplo disso envolveu a volta da CPMF. Do anúncio da possível volta do imposto até o seu descarte, não se passou uma semana.
Infelizmente, esses desacertos e desencontros são o mínimo que se pode esperar de uma presidente que, mesmo diante do cenário econômico desastroso que vivemos, tem a coragem de vir a público dizer que não sabia a real dimensão da crise que estamos passando.
É mais uma mentira. Ela conhecia e sempre soube do buraco que estava cavando. Mas, em nome do projeto de poder do qual faz parte, virou as costas para a realidade e seguiu dentro do seu mundo de faz de contas. Mundo esse que ela não consegue mais sustentar. Nem em seus sonhos.
A dureza da realidade, que traz consigo a inflação, o desemprego e a recessão, não mais bate em sua porta. Ela já reside dentro do Palácio do Planalto. A crise está lá dentro. E vai piorar. Não, não chegamos ao fundo do poço. Ainda.
Acho difícil termos a atual presidente no comando do país nos próximos anos da sua gestão. As condições necessárias para seu governo caminhar já não existem mais. A renúncia é algo difícil de acontecer? Sem dúvida. Mas na política nada é impossível.

ECONOMIA: Dólar opera em queda de 1,6%, abaixo de R$ 3,80; Bolsa sobe mais de 1%

UOL

O dólar comercial caía mais de 1% e era abaixo de R$ 3,80 nesta terça-feira (8), após o Banco Central aumentar sua intervenção no mercado de câmbio. A Bovespa subia. No mercado externo, os investidores estavam otimistas com a alta da Bolsa da China. Por volta das 11h35, o dólar caía 1,61%, a R$ 3,798 na venda, e o Ibovespa (principal índice da Bolsa brasileira) avançava 1,39%, a 47.145,57 pontos. (Com Reuters)

CONCURSOS: Concursos públicos têm 11,6 mil vagas com salários de até R$ 26,1 mil

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Do UOL, em São Paulo

Os concursos públicos oferecem 11.560 vagas em várias regiões do país. Existem oportunidades em diversos cargos, destinadas a candidatos de todos os níveis escolares. As remunerações iniciais podem chegar a R$ 26.125,16, dependendo da função desejada.
Para ver a lista completa de concursos disponíveis nesta semana, com todas as opções, acesse o endereço http://zip.net/bkqyRC (link encurtado).
Principais concursos públicos
> Tribunal de Justiça (SE) - Vagas: 14 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 26.125,16 / Inscrição: até 1/10 / Edital: http://zip.net/bgrXhG
>Salvador - Vagas: 7 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 6.764,29 a R$ 20.292,87 / Inscrição: 11/9 / Edital: http://zip.net/bcrXw7
> Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Vagas: 23 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 3.724,80 a R$ 14.203,95 / Inscrição: 13/10 a 12/11 / Edital: http://zip.net/bfrRWL
> Santo Antônio do Amparo (MG) - Vagas: 30 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 788 a R$ 13.209,35 / Inscrição: até 24/9 / Edital: http://zip.net/bcrR2h
> Clevelândia (PR) - Vagas: 222 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 788 a R$ 12.452,06 / Inscrição: até 10/9 / Edital: http://zip.net/bqrQlT
> Pirapora (MG) - Vagas: 473 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 788,10 a 12.302,86 / Inscrição: até 18/9 / Edital: http://zip.net/bprV1T
> Juruá (AM) - Vagas: 369 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 724 até R$ 10 mil / Inscrição: até 8/10 / Edital: http://zip.net/byrXZB
> Palmeiras de Goiás (GO) - Vagas: 340 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 788 a R$ 9.627,44 / Inscrição: até 20/9 / Edital: http://zip.net/bkrJWQ
> Queimados (RJ) - Vagas: 324 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 788 até R$ 9.054,16 / Inscrição: até 10/9 / Edital: http://zip.net/bsrScf
> Orocó (PE) - Vagas: 249 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 788 até R$ 9.000 / Inscrição: até 23/9 / Edital: http://zip.net/bhrXBx
> Tailândia (PA) - Vagas: 202 / Escolaridade: níveis médio e superior / Salário: R$ 788 a R$ 8.700 / Inscrição: até: 13/10 / Edital: http://zip.net/bfrXqQ
Monte Alegre (PA) - Vagas: 457 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 788 até R$ 8.000 / Inscrição: até 24/9 / Edital: http://zip.net/btrSyH
> Ibiaí (MG) - Vagas: 225 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 788 a R$ 8.000 / Inscrição: até 18/9 / Edital: http://zip.net/bfrPpQ
> Jacareí (SP) - Vagas: 553 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 938,33 a R$ 6.210,49 / Inscrição: até 30/9 / Edital: http://zip.net/bsrXHh
>Iturama (MG) - Vagas: 537 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 850 a R$ 6.000 / Inscrição: até 30/9 / Edital: http://zip.net/bcrzwM
> Salvaterra (PA) - Vagas: 678 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 788 a R$ 5.500 / Inscrição: até 18/9 / Edital: http://zip.net/bwrN4T
> Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude (DF) - Vagas: 1.088 / Escolaridade: Níveis superior, médio e técnico / Salário: R$ 3.730,22 a R$ 5.242,06 / Inscrição: 30/9 a 26/10 / Edital: http://zip.net/bxrWl5
> Prefeitura de São Paulo - Vagas: 808 / Escolaridade: níveis médio e superior / Salário: R$ 2.295,14 a R$ 4.755,61 / Inscrição: até 29/9 / Edital: http://zip.net/bwrTXF
> Almirante Tamandaré (PR) - Vagas: 298 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 788 a R$ 4.443,04 / Inscrição: até 16/9 / Edital: http://zip.net/bbrPr3
> Perdigão (MG) - Vagas: 270 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 788 a R$ 4.221,14 / Inscrição: até 2/10 / Edital: http://zip.net/bcrzw2
> Conselho Regional de Medicina (TO) - Vagas: 400 / Escolaridade: níveis médio, técnico e superior / Salário: R$ 1.175,27 a R$ 3.994,40 / Inscrição: até 26/9 / Edital: http://zip.net/bjrVd4
> Polícia Militar (MG) - Vagas: 1.590 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 3.049,05 / Inscrição: 10/9 a 13/10 / Edital: http://zip.net/bvrDhR
> Inhapi (AL) - Vagas: 235 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 788 a R$ 2.400 / Inscrição: até 20/9 / Edital: http://zip.net/bprSFf
> São José da Lapa (MG) - Vagas: 460 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 824,53 a R$ 2.264,24 / Inscrição: 21/9 a 22/10 / Edital: http://zip.net/bgrJK2
> Coração de Jesus (MG) - Vagas: 236 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 788 a R$ 2.200 / Inscrição: até 18/9 / Edital: http://zip.net/bdrP1P
> Castro Alves (BA) - Vagas: 421 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 788 a R$ 2.100 / Inscrição: até 18/9 / Edital: http://zip.net/bbrVjx
> Belo Horizonte - Vagas: 350 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 2.092 / Inscrição: até 29/9 / Edital: http://zip.net/bxrBt7
> Pombal (PB) - Vagas: 293 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 788 a R$ 1.800 / Inscrição: até 16/9 / Edital: http://zip.net/bwrW4v
> Teixeira de Freitas (BA) - Vagas: 408 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 837,09 a R$ 1.215,53 / Inscrição: até 20/9 / Edital: http://zip.net/bqrV9K

ECONOMIA: Desemprego cresce em 22 estados em 1 ano e já supera os 10% no Nordeste

OGLOBO.COM.BR
POR LUCIANNE CARNEIRO

Deterioração fez com que, em muitos casos, desocupação chegasse ao maior nível da série do IBGE iniciada em 2012

Glacivaldo Lima, pernambucano que foi demitido em julho junto com 40 colegas, tem se deparado com obstáculos para encontrar uma nova vaga - Hans von Manteuffel

RIO - Diante de uma economia que não cresce há cinco trimestres, a piora do mercado de trabalho é disseminada por todo o país. O desemprego aumentou em 22 dos 27 estados e unidades da federação no segundo trimestre deste ano, em comparação ao mesmo período de 2014. No Nordeste, o desemprego cresceu em sete dos nove estados e já ultrapassa os dois dígitos na média da região. No Sudeste e no Sul, todos os estados registraram alta da desocupação. Na Região Norte, isso ocorreu em cinco dos seis estados; no Centro-Oeste, houve alta em três dos quatro estados.
A deterioração dos números fez com que, em muitos casos, o desemprego chegasse ao maior nível da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, iniciada em 2012. Na média nacional, a taxa foi de 8,3% entre abril e junho, o maior nível da série. O mesmo fenômeno ocorre em quatro estados: São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Goiás.
BAHIA SOFRE COM CORTES NA CONSTRUÇÃO CIVIL
No Nordeste, a taxa, que é historicamente mais alta, subiu de 8,8% para 10,3% na comparação entre os segundos trimestres de 2014 e de 2015. O nível é menor que o recorde de 10,9% do primeiro trimestre de 2013, mas é o mais alto desde então.
Três estados da região têm desocupação acima dos 10%: Rio Grande Norte (11,6%), Alagoas (11,7%) e Bahia (12,7%, a mais alta taxa no país). O Amapá, na Região Norte, é o quarto e último estado com taxa de dois dígitos (10,1%).
— Apesar dos esforços de investimentos em infraestrutura e educação, que permitiram um crescimento maior do Nordeste, a taxa de desemprego ainda é maior que em outras regiões do país. Agora, em um momento de ajuste, com contingenciamento de recursos, o Nordeste acaba sentindo mais — explica a professora de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Valdenia Apolinario, estudiosa do mercado de trabalho.
Glacivaldo Correia Lima, de 27 anos, é um dos nordestinos que atualmente estão em busca de trabalho. Morador de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana de Recife, ele foi demitido da fábrica de cerâmicas onde trabalhava em julho, junto com pelo menos mais 40 colegas. Em Pernambuco, a taxa de desemprego já chega a 9,1%, frente aos 8,8% do segundo trimestre do ano passado. A crise da economia, conta Glacivaldo, foi a justificativa para as demissões. Agora, ele busca uma vaga na área de sistemas de informação.
— Estou no quinto período da faculdade e vou aproveitar que fui demitido para procurar algo no que estou estudando. É uma área com mais chances de crescimento, mas está difícil encontrar emprego — lamenta Glacivaldo, que mora com os pais.
Na Bahia, que amarga o maior desemprego do país, os setores de construção civil e serviços têm contribuído para o momento ruim do mercado de trabalho. A construção absorvia 8,9% da população ocupada no segundo trimestre de 2014, mas essa fatia caiu para 8,4% no segundo trimestre deste ano.
— A Bahia é um estado em que a agricultura tem uma presença maior que no resto do país, assim como o setor de serviços. Além disso, a informalidade também aumentou — explica Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE.
Os únicos estados do país em que não houve aumento do desemprego entre o segundo trimestre do ano passado e o mesmo período de 2015 foram Acre, Tocantins, Rio Grande do Norte, Sergipe e Distrito Federal.
— O mercado de trabalho está piorando em ritmo muito rápido e de forma muito intensa. O que a Pnad Contínua mostra é a generalização dessa piora, que é mais ampla do que vinha sendo registrada pela Pesquisa Mensal do Emprego (PME), que acompanha apenas as regiões metropolitanas brasileiras — afirma o professor do Instituto de Economia da UFRJ João Saboia.
FALTA DE VAGAS ALÉM DAS METRÓPOLES
A avaliação de Saboia é que os dados não chegam a ser uma surpresa diante do que vem sendo observado no mercado de trabalho. Para ele, o mérito da Pnad Contínua é justamente mostrar o cenário em escala nacional, muito além da realidade das grandes cidades.
— A economia está em contração desde meados de 2014, e ainda há muita incerteza sobre sua retomada. O mercado de trabalho, que é a última ponta a sentir o reflexo da crise, agora passa por um ajuste generalizado. A Pnad Contínua é mais abrangente e mostra isso — explica o economista da Tendências Consultoria Rafael Bacciotti, que ainda espera uma piora no emprego.
Cimar Azeredo, do IBGE, explica que o aumento do desemprego ocorreu em “praticamente quase todos os estados da federação”, e os dados confirmam que a economia “não está favorável”. Os números apontam uma maior busca por trabalho, segundo ele:
— O mercado de trabalho entrou em um processo de perda do que tinha conquistado nos últimos anos, tanto em termos de patamar da taxa de desocupação quanto no nível da ocupação e na perda dos empregos com carteira de trabalho.
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CASO PETROBRAS: PF suspeita de dívidas de deputado quitadas por empresa ligada a Youssef

FOLHA.COM.
RUBENS VALENTE
REYNALDO TUROLLO JR.
DE BRASÍLIA

Um inquérito da Lava Jato revelou um esquema de quitação de dívidas pessoais e de campanha do deputado Vander Loubet, nome forte do PT-MS. Três pessoas e duas empresas disseram que débitos abertos por ele e por sua mulher, de ao menos R$ 144 mil, foram cobertos pela Arbor, que fazia a contabilidade do doleiro Alberto Youssef.
A Arbor era gerida pela contadora Meire Poza. À CPI da Petrobras, ela disse que emitiu cerca de R$ 7 milhões em notas frias para cobrir despesas ordenadas por Youssef.
As dívidas de Loubet eram de duas naturezas: dinheiro emprestado à sua mulher e dívidas da campanha à Prefeitura de Campo Grande em 2012, quando foi derrotado.
A mulher de Loubet tomou R$ 75 mil do produtor rural Julio Nunes e R$ 19 mil da empresária Rosangela Pereira. Tudo coberto pela Arbor.
Wagner Takamori/Divulgação 
O deputado Vander Loubet, nome forte do PT-MS, em agosto de 2014

Em 2012, a produtora Accorde fez programas de TV para Loubet. No ano seguinte, recebeu repasse de R$ 50 mil da Arbor. A Accorde reconheceu que se tratava de pagamento de saldo da campanha.
Um outro pagamento da Arbor a um morador de Campo Grande está sob investigação: R$ 130 mil à firma Carolina Tur Conveniência. À PF, a empresa disse que antes fornecera valor correspondente, como empréstimo, a um cabo da Polícia Militar, Luís Félix da Silva, morto em 2014.
O dono da firma de conveniência, Flávio Pereira Moura, 24 anos, é filho do deputado estadual Cabo Almi (PT), também da PM. Na época do empréstimo, 2012, Almi era o vice na chapa de Loubet.
A PF deparou-se com o enredo apurando a Arbor. O juiz Sergio Moro decidirá se envia o caso Loubet ao Supremo, foro que investiga deputado.
OUTRO LADO
Em nota, Loubet disse que está prestando os esclarecimentos "aos órgãos federais", mas preferiu não responder perguntas da reportagem.
Cabo Almi disse que conhecia Luís Félix, mas negou relação do dinheiro com a campanha. Só seu filho poderia esclarecer o empréstimo, disse, mas ele não foi localizado.
Julio Nunes afirmou à PF que a mulher de Loubet tem uma empresa de patinação no gelo e precisava do empréstimo. Procurado pela Folha, ele não quis comentar.
Rosangela Pereira também afirmou à PF que emprestou à mulher do político, mas não sabia o destino do dinheiro. À reportagem, disse que tudo já havia sido dito à polícia.
A diretora da Accorde confirmou que a Arbor ajudou a quitar dívida de campanha. No telefone da Arbor, em São Paulo, ninguém atendeu.

POLÍTICA: Dilma tira poderes de comandantes militares e passa para Wagner

BAHIA NOTÍCIAS

Foto: Tereza Sobreira / Ministério da Defesa

A presidente Dilma Rousseff (PT) tirou poderes dos comandantes militares e delegou ao ministro da Defesa, o ex-governador baiano Jaques Wagner, competência para assinar atos relativos a pessoal militar, como transferência para a reserva remunerada de oficiais superiores, intermediários e subalternos, reforma de oficiais da ativa e da reserva, promoção aos postos de oficiais superiores e até nomeação de capelães militares, entre outros. De acordo com o Estadão, a proposta foi assinada na quinta-feira (3) e estava engavetada há mais de três anos na gestão da Casa Civil. Hoje, estes atos são assinados pelos comandantes militares. De acordo com o Estadão, a medida foi recebida com "surpresa", "estranheza" e "desconfiança" pela cúpula militar, que não foi informada que ela seria assinada pela presidente e publicada no Diário Oficial de sexta. A responsabilidade pela decisão de o decreto ter saído do fundo da gaveta para o DO estava sendo considerada um mistério. No final do dia, no entanto, a Casa Civil informou que o envio do decreto à presidente atendeu a uma solicitação da Secretaria-geral do Ministério da Defesa, comandada pela petista Eva Maria Chiavon. Mas todos ainda buscam explicações claras sobre o que realmente aconteceu neste processo. O comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que estava ocupando o cargo de ministro interino da Defesa, e que viu seu nome publicado no DO endossando o decreto, disse que não sabia da existência dele. "O decreto não passou por mim. Meu nome apareceu só porque eu era ministro da Defesa interino. Não era do meu conhecimento", resumiu o comandante. Os militares se mostraram bastante "incomodados" com o ocorrido. O decreto gerou "uma histeria geral", pela maneira como foi feita a publicação, sem que a cúpula militar fosse sequer avisada. "Há uma preocupação de que este decreto, que estava dormindo há anos, foi resgatado por algum radical do mal ou oportunista, com intuito de criar problema", observou um oficial-general consultado pelo Estado, ao lembrar que a publicação do texto agora, foi "absolutamente desnecessária".

POLÍTICA: Dilma reúne ministros para falar sobre déficit orçamentário

OGLOBO.COM.BR
POR SIMONE IGLESIAS

À noite, Michel Temer reunirá cúpula do PMDB para traçar estratégias de socorro aos estados


BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff participa nesta terça-feira de uma reunião com a coordenação política do governo. Entre os temas da reunião de hoje, integrada, entre outros, pelos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Jaques Wagner (Defesa), José Eduardo Cardozo (Justiça), e Ricardo Berzoini (Comunicações), estão formas de reduzir o déficit orçamentário de R$ 30,5 bilhões previsto para 2016.
O vice-presidente Michel Temer viajou para São Paulo na tarde de ontem, após acompanhar, ao lado de Dilma, o desfile do 7 de setembro. Ele retornará a Brasília no fim da manhã de hoje. Desde que deixou a articulação política do governo, há 20 dias, o vice não tem participado das reuniões da coordenação, que ocorrem semanalmente.
À noite, porém, Temer reunirá, no Palácio do Jaburu, os governadores do PMDB e os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para traçar estratégias de socorro aos estados que também enfrentam dificuldades com a falta de recursos. Dos sete governadores peemedebistas, apenas Jackson Barreto (Sergipe) não comparecerá, pois está de licença médica. Confirmaram presença os governadores Luiz Fernando Pezão (Rio), José Ivo Sartori (Rio Grande do Sul), Paulo Hartung (Espírito Santo), Renan Filho (Alagoas), Confúncio Moura (Rondônia) e Marcelo Miranda (Tocantins).
Em pronunciamento neste domingo, por ocasião do Dia da Independência, Dilma falou em "remédio amargo" para combater a crise econômica e sinalizou com revisão de todas as medidas e programas do governo. Ela resiste em cortar recursos de programas sociais, em posição oposta ao ministro Joaquim Levy (Fazenda), que defende internamente redução drástica de gastos públicos. Dilma tem defendido em aumento de receita em vez de cortes de despesas. Chegou a cogitar há duas semanas a recriação da CPMF, mas o tema morreu por absoluta falta de apoio.
A volta da contribuição foi mais um motivo de conflito entre a presidente e o vice que, além de ser contra, não foi consultado sobre o assunto.
Os governistas também irão analisar a investigação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal no último sábado de dois ministros: Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social) e Aloizio Mercadante (Casa Civil). Ambos foram citados em delação premiada feita pelo empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC e Constran. O empreiteiro alega ter dado dinheiro proveniente do escândalo de corrupção da Petrobras para as campanhas de Mercadante ao governo de São Paulo em 2010, e para a reeleição de Dilma a Edinho, à época, tesoureiro da campanha petista. Ao ser comunicada sobre as investigações no fim de semana, Dilma defendeu seus ministros. Um auxiliar palaciano relatou ao GLOBO que a presidente disse que "não tem fundamento alguém ser investigado por uma frase que ninguém prova".

ECONOMIA: Receita libera a consulta ao 4º lote de restituições do IR; confira

Do UOL, em São Paulo

Stefan

A Receita Federal liberou nesta terça-feira (8) a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. O lote inclui, ainda, restituições de 2008 a 2014 que tinham caído na malha fina.
Serão contemplados 2,119 milhões de contribuintes, totalizando mais de R$ 2,4 bilhões. 
O pagamento está previsto para 15 de setembro, próxima terça-feira. 
O dinheiro das restituições é depositado na agência bancária indicada pelo contribuinte ao fazer a declaração. O valor é corrigido pela Selic (taxa básica de juros), mas, após cair na conta, não recebe nenhuma atualização.
Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte pode acessar o site da Receita Federal (URL encurtada: http://zip.net/bsn4Jn) ou ligar para o Receitafone, no número 146. 
A Receita oferece, ainda, aplicativo (baixe neste link encurtado http://zip.net/bwrW5P) para tablets e smartphones com a mesma função.
Os montantes de restituição para cada exercício e a respectiva Taxa Selic aplicada estão na tabela: 
Não resgatou?
A Receita informa que a restituição ficará disponível durante um ano.
Se o resgate dos valores não for feito no prazo, deverá ser requerido por meio do formulário eletrônico com pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), no site da Receita Federal.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800 7290001 (demais localidades) e 0800 7290088 (telefone especial exclusivo para pessoas com deficiência auditiva), para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

(Com Agência Brasil)

DIREITO: STF - Ação popular independe de comprovação de prejuízo aos cofres públicos, reafirma STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que não é necessária a comprovação de prejuízo material aos cofres públicos como condição para a propositura de ação popular. A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual da Corte na análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 824781, que teve repercussão geral reconhecida.
Na origem, a ação popular foi ajuizada por um cidadão de Cuiabá (MT) contra o Decreto municipal 4.399/2006, que autorizou o aumento da tarifa de transporte público. Ele sustentou que o reajuste foi instituído em desacordo com as normas previstas na Lei Orgânica do município. Alegou, também, que o reajuste da tarifa resultou em aumento de gastos com subsídios às passagens de estudantes e outros beneficiários.
Na primeira instância, o processo foi extinto sem resolução do mérito sob o fundamento de que não havia prova da existência de lesividade ao patrimônio público, que seria, no entendimento do juiz, requisito essencial para a propositura da ação popular. Em grau de apelação, a sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Contra o acórdão da corte estadual, o cidadão interpôs recurso ao STF.
Ao se pronunciar pela existência repercussão geral na matéria, o relator do processo, ministro Dias Toffoli, observou que o tema ultrapassa os interesses subjetivos das partes, pois se trata de definir quais as condições para o exercício da ação popular, “importantíssimo instrumento de exercício da cidadania”.
“Embora divirjam as partes quanto ao conteúdo do próprio texto constitucional, o qual cuidou de disciplinar os requisitos para a propositura da mencionada ação constitucional, o tema retratado não é novo para esta Corte. O mérito da tese posta nestes autos foi decidido, em oportunidades diversas, pelas duas Turmas do Supremo Tribunal Federal, no mesmo sentido, não havendo qualquer divergência sobre a interpretação da matéria por esta Corte”, destacou o ministro Dias Toffoli ao reafirmar a jurisprudência.
Assim, o ministro se manifestou no sentido de conhecer do agravo e prover o recurso extraordinário para reformar o acórdão do TJ-MT, determinando o retorno dos autos à primeira instância para que seja processado e julgado o mérito da demanda.
A manifestação do relator quanto ao reconhecimento da repercussão geral foi seguida, por maioria, no Plenário Virtual, vencido o ministro Marco Aurélio. No tocante à reafirmação da jurisprudência dominante sobre a matéria, ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio e Teori Zavascki.
Processos relacionados

DIREITO: STJ - Falta de pagamento de multa não impede extinção da punibilidade

“Nos casos em que haja condenação a pena privativa de liberdade e multa, cumprida a primeira (ou a restritiva de direitos que eventualmente a tenha substituído), o inadimplemento da sanção pecuniária não obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade.”
A decisão, da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi tomada em julgamento de recurso repetitivo realizado no último dia 26. A tese (registrada no sistema dos repetitivos como tema 931) vai orientar a solução de processos idênticos, e só caberá recurso ao STJ quando a decisão de segunda instância for contrária ao entendimento firmado. 
No caso tomado como representativo da controvérsia, um homem havia sido condenado à pena de um ano e oito meses de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 166 dias-multa.
Depois do integral cumprimento da pena, o juiz de primeiro grau condicionou a extinção da punibilidade ao pagamento da multa, cuja cobrança deveria prosseguir pela via administrativa. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão.
Extrapenal
Segundo o acórdão, apesar de o legislador transformar a dívida decorrente da sanção penal em dívida tributária (Lei 9.268/96), mantêm-se alguns efeitos penais, como a extinção da punibilidade pelo pagamento da multa.
O relator do recurso repetitivo, ministro Rogerio Schietti Cruz, observou que essa decisão foi contrária à jurisprudência do STJ. Segundo ele, a corte já definiu que, com a alteração do artigo 51 do Código Penal, trazida pela Lei 9.268/96, passou-se a considerar a pena pecuniária como dívida de valor e, portanto, de caráter extrapenal.
O ministro destacou ainda que, caso ocorra o inadimplemento, a execução passa a ser de competência exclusiva da Procuradoria da Fazenda Pública, não mais do Ministério Público.
Isso significa – explicou Schietti – que o direito estatal de punir “exaure-se ao fim da execução da pena privativa de liberdade ou da restritiva de direitos, porquanto em nenhum momento engloba a pena de multa, considerada dívida de valor a partir do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.
O entendimento pela extinção da punibilidade em razão do cumprimento da pena privativa de liberdade, ainda que pendente o pagamento da multa, foi acompanhado de forma unânime pelos ministros da Terceira Seção.
Leia o voto do relator.

DIREITO: STJ - Vagas excedentes devem ser preenchidas alternadamente por candidatos da lista geral e deficientes

As vagas excedentes que surgem na vigência de concurso público devem ser preenchidas de forma alternada entre candidatos aprovados na lista geral e na de portadores de necessidades especiais. Não é preciso preencher um número determinado de vagas para não deficientes, para só depois nomear deficientes.
Seguindo essa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Segunda Turma negou recurso em mandado de segurança de um candidato aprovado para o cargo de oficial de Justiça no estado de São Paulo.
O candidato, que se considerou preterido, argumentou que o edital previu o preenchimento de cinco vagas: quatro por candidatos da lista geral e uma por portador de deficiência. Contudo, foram preenchidas sete vagas, sendo cinco da lista geral e dois deficientes. Alegou que teria sido violada a proporção de 80% das vagas destinadas à lista geral.
Percentual máximo
O relator, ministro Humberto Martins, apontou que o edital não estabeleceu regra sobre a forma de provimento das vagas excedentes, de forma que a decisão do Tribunal de Justiça paulista de nomear um candidato de cada lista, alternadamente, está em sintonia com o que já estabeleceu o STJ.
A decisão que tratou desse tema (RMS 18.669) determinou que a nomeação alternada fosse feita até que se alcançasse o percentual máximo de vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais.
O candidato também alegou que teria direito à nomeação em razão da existência de servidores de outras comarcas e servidores municipais cedidos exercendo tarefas do cargo.
Para a turma, não foi demonstrada a ilegalidade do convênio firmado entre o Tribunal de Justiça e as prefeituras para que estas auxiliem nos processos de execução fiscal. Não há também ilicitude na alocação extraordinária, por tempo determinado, de oficiais de Justiça de uma circunscrição para outra.
O acórdão foi publicado no último dia 26.

DIREITO: STJ - Ação demolitória é de natureza real e exige citação do cônjuge, define Segunda Turma

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e decidiu que nas ações demolitórias, por terem natureza real, exige-se a formação de litisconsórcio passivo necessário entre cônjuges. O colegiado entendeu que esse tipo de ação equivale à ação de nunciação de obra nova.
O artigo 95 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que a ação de nunciação se insere entre as fundadas em direito real imobiliário, nas quais – conforme o artigo 10, parágrafo 1°, inciso I – os cônjuges devem ser necessariamente citados. “A mesma conclusão deve alcançar a ação demolitória”, afirmou o relator da matéria, ministro Herman Benjamin.
As duas ações, respaldadas pelo artigo 1.280 do Código Civil e pelo artigo 934 do CPC, pleiteiam a demolição de construção ilegal ou com vício irrecuperável, como prédio vizinho em ruína ou cuja permanência traga prejuízo a propriedades próximas.
O relator lembrou que a diferença entre ambas as ações se dá em razão do estado em que se encontra a obra. Assim, a nunciação é cabível até o término da construção. A partir de concluída, ainda que faltem trabalhos secundários, cabe a ação demolitória.
Citação indispensável
No recurso julgado, o réu questionava demolição de imóvel demandada pelo município de Florianópolis. Segundo ele, não foi respeitado o litisconsórcio passivo necessário.
O TJSC havia dado decisão favorável ao município, pois entendeu que ações demolitórias teriam natureza pessoal. Desse modo, a citação do cônjuge seria dispensável, uma vez que tais ações não afetariam diretamente o direito de propriedade das partes.
Ao analisar o caso, o ministro Herman Benjamin citou precedente da Quarta Turma do STJ (REsp 147.769) em que se entendeu que a falta de citação de condômino litisconsorte necessário leva à nulidade do processo no qual se pleiteia a demolição de bem.
A decisão da turma foi unânime. 
Leia a íntegra do acórdão.

DIREITO: STJ - Para Quarta Turma, bancos não são obrigados a manter conta-corrente e outros serviços

Os bancos não são obrigados a celebrar ou manter contrato de abertura de conta-corrente ou de outro serviço com qualquer pessoa, física ou jurídica, quando tal contratação, do ponto de vista mercadológico ou institucional, não lhes pareça adequada e segura.
Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que obrigava o Itaú Unibanco a reativar a conta de um ex-cliente.
Na ação, o consumidor afirmou que, após alguns anos de regular movimentação da conta e de utilização de serviços como cheque especial e cartão de crédito, foi surpreendido com a rescisão unilateral dos contratos, sem aviso prévio. Além de reparação por danos morais e materiais, pediu o desbloqueio da conta e o restabelecimento dos contratos.
Sem motivo justo
O juízo de primeiro grau decidiu que o banco não poderia ser obrigado a manter o autor da ação como cliente, mas determinou o pagamento de R$ 15 mil por danos morais causados pelo encerramento imotivado e sem prévio aviso.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) reformou a sentença para determinar a reativação da conta e dos demais serviços. Considerou que o banco violou o artigo 39, inciso IX, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao encerrar de forma abrupta e sem motivo justo uma conta que estava em atividade e apresentava movimentação razoável.
No recurso especial, o Itaú sustentou que a decisão do TJDF, ao assegurar ao correntista uma relação contratual não desejada pela parte contrária, violou “de forma frontal e inadmissível” o artigo 421 do Código Civil, que assegura a liberdade de contratação.
Precedentes
O relator, ministro Raul Araújo, lembrou que as turmas de direito privado do STJ já examinaram a questão e consideraram não ser aplicável a vedação do artigo 39, inciso IX, do CDC, razão pela qual é possível a rescisão do contrato de conta-corrente por parte da instituição financeira, “desde que observadas as condições contratuais e realizada a notificação do correntista”.
O ministro afirmou que o entendimento não está pacificado. Em precedente recente, a Terceira Turma considerou abusivo o encerramento unilateral de conta que havia sido mantida por mais de 40 anos (REsp 1.277.762). Contudo, Raul Araújo afirmou que esse entendimento não deve ser seguido indistintamente, pois havia no caso a peculiaridade de ser uma conta muito antiga.
De acordo com o ministro, a aplicação generalizada do precedente citado traria o risco de imobilizar os negócios bancários, pois “a exigência de justificativas para a resilição de contratos pode conduzir a impasses, ameaçando a atividade bancária e o instituto do crédito, impondo ao banco a manutenção compulsória de relação contratual deficitária”.
Análises de risco
Segundo o relator, o artigo 39, inciso IX, não se aplica às condições próprias de contratos de execução continuada, como os contratos bancários. Isso porque tais relações, duráveis e dinâmicas, envolvem frequentes pesquisas cadastrais e análises de risco, de modo que não há como impor a obrigação de contratar, a exemplo do que ocorre no caso dos demais fornecedores de produtos e serviços de pronto pagamento.
“À luz da normatização aplicável ao caso, não há impedimento para a rescisão unilateral dos contratos das contas de depósitos bancários e de outros serviços, bastando, para tanto, comunicação prévia, por escrito, da intenção de rescindir o contrato”, explicou.
O ministro esclareceu, porém, que o banco deve responder por eventuais prejuízos causados ao consumidor pela rescisão unilateral. No caso, a turma deu parcial provimento ao recurso para retirar a obrigação imposta ao banco de restabelecer os contratos, mas manteve a condenação ao pagamento de danos morais.
Leia o acórdão.

DIREITO: TRF1 - Cessação de auxílio-doença pelo Sistema de Alta Programada somente pode ocorrer depois de realização de perícia médica


O benefício previdenciário de auxílio-doença não poderá ser cessado sem que o assegurado seja submetido à perícia médica em que se averigue a reaquisição da sua condição de retornar às atividades laborais. Com base desses fundamentos, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que, nos autos de mandado de segurança impetrado por segurado do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), reconheceu o direito à manutenção do benefício de auxílio-doença até que seja realizada perícia médica conclusiva no sentido da cessação do benefício.
O processo chegou ao TRF1 por meio de remessa oficial. Trata-se de um instituto previsto no Código de Processo Civil (artigo 475) que exige que o juiz singular mande o processo para o tribunal de segunda instância, havendo ou não apelação das partes, sempre que a sentença for contrária a algum ente público. A sentença só produzirá seus efeitos depois de confirmada pelo tribunal.
Em seu voto, o relator, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, explicou que a Cobertura Previdenciária Estimada (COPES), conhecida por Sistema de Alta Programada, consiste na concessão do benefício de auxílio-doença, por parte do INSS, cujo término é previsto no momento da concessão, que se dá mediante avaliação médico-pericial.
Nesse sentido, “a cessação do benefício previdenciário de auxílio-doença pelo Sistema de Alta Programada viola o art. 62 da Lei n. 8.213, de 1991, que garante ao segurado que não cessará o benefício até que seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, for aposentado por invalidez”, afirmou o magistrado.
Ainda segundo o relator, “somente pode haver cessação do benefício se for o segurado submetido à perícia médica em que se averigue a reaquisição da sua condição de retornar às atividades laborais, até porque o segurado em gozo de benefício da espécie está obrigado a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, nos termos do art. 101, caput, da Lei de Benefícios”.
Com tais fundamentos, a Turma negou provimento à remessa oficial e decidiu que o pagamento do benefício previdenciário deve ser mantido até que o segurado seja submetido à nova perícia médica, cuja conclusão pode ser pela prorrogação ou não do benefício. 
Processo: 0003683-62.2014.4.01.3307/BA
Data do julgamento: 12/8/2015
Data de publicação: 26/8/2015
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