ECONOMIA: Piora fiscal volta a impulsionar dólar, que sobe a R$ 3,686, maior cotação desde 2002; Bolsa cai

OGLOBO.COM.BR

POR RENNAN SETTI

Câmbio no Brasil contraria tendência exterior de queda da moeda americana após dados decepcionantes chineses

Notas de dólar - Scott Eells / Bloomberg News

RIO - A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) fechou em queda de 2,46%, aos 45.477 pontos, nesta terça-feira, seguindo o mau humor dos mercados globais em dia de novos dados negativos sobre a economia chinesa. O dólar comercial, por sua vez, operou em forte alta ao longo do dia, o terceiro consecutivo de valorização, sofrendo mais uma vez com a piora das expectativas no cenário doméstico, tanto no fronte fiscal quanto no político. A divisa encerrou em alta de 1,57%, cotada a R$ 3,684 para compra e a R$ 3,686 para venda. Foi a maior cotação de fechamento desde os R$ 3,740 de 13 de dezembro de 2002. Na máxima do dia, a moeda alcançou R$ 3,705.

Em Wall Street, os principais índices recuaram quase 3%. O Dow Jones teve baixa de 2,84%, enquanto o S&P 500 registrou desvalorização de 2,96%; o Nasdaq caiu 2,94%.

— Pela primeira vez na História o governo cria um orçamento já com um rombo. Ficou claro que o mal planejamento das desonerações feitas no passado começam a pesar. O mercado está ainda mais preocupado com a possibilidade de perda de grau de investimento e com o aparente racha na cúpula econômica do governo. Por causa disso tudo o dólar sobe — avaliou Reginaldo Galhardo, gerente de câmbio da Treviso Corretora.

Em escala global, porém, o dólar recua 0,16% frente às dez principais moedas do mundo, segundo o índice Dollar Spot, da Bloomberg, após mais uma divulgação decepcionante de indicadores econômicos chineses. Os números do setor manufatureiro do país asiático reforçam a percepção de que a economia chinesa avança menos do que se projetava, elevando a probabilidade de que o Federal Reserve (Fed, banco central dos EUA) adie a elevação de juros do país.

Ontem, a previsão de um déficit primário no Orçamento do ano que vem fez o dólar ganhar força e acumular a maior alta para um mês de agosto desde 1999, quando o país passou a adotar o regime de câmbio flutuante. A moeda americana fechou negociada a R$ 3,627 na compra e a R$ 3,629 na venda, valorização de 1,17% ante o real, maior valor em mais de 12 anos — só abaixo dos R$ 3,665 de 14 de fevereiro de 2002. Na máxima do dia, chegou a R$ 3,684. No mês, a valorização da divisa foi de 5,96%, a maior para o mês desde os 6,55% de agosto de 1999.

A atividade no setor industrial da China contraiu-se no ritmo mais rápido em três anos em agosto, segundo pesquisa oficial divulgada nesta terça-feira. Uma outra pesquisa sobre o setor, desta vez realizada pelo setor privado, foi igualmente negativa.

O Índice de Gerentes de Compras (PMI) oficial de indústria da China caiu para 49,7 em agosto ante 50,0 em julho, informou nesta terça-feira a Agência Nacional de Estatísticas. As novas encomendas, medida de demanda doméstica e externa, caíram, para 49,7 em agosto ante 49,9 em junho. As novas encomendas de exportação contraíram pelo 11º mês seguido. Já a Pesquisa privada do Caixin/Markit, que foca em fábricas menores, indicou uma desaceleração ainda mais forte, com o PMI caindo para 47,3, pior leitura desde março de 2009.

BOLSAS CAEM COM DADOS CHINESES

Com os números, as Bolsas asiáticas fecharam em queda nesta terça. A Bolsa de Tóquio encerrou em baixa de 3,84%, Hong Kong perdeu 2,24% e Xangai registrou recuo de 1,86%. As principais bolsas da Europa seguiram a tendência. A Bolsa de Londres fechou em baixa de 3,03%, enquanto Paris recuou 2,40% e Frankfurt registrou queda de 2,38%.

Na Bolsa brasileira, a queda afetou 53 das 66 ações que compõem o Ibovespa. Puxam para baixo o pregão as ações de maior peso, como bancos, Petrobras e Vale. A petrolífera teve baixa de 6,31% (ON, a R$ 9,95) e 6,53% (PN, a R$ 8,59). A companhia acompanha a queda da cotação internacional do petróleo, que interrompe sua maior sequência de altas em 25 anos com as crescentes dúvidas de que os integrantes da Organização de Países Exportadores de Petróleo (Opep) agirão em conjunto para reduzir a oferta do produto. O barril do tipo Brent recuou 8,5%, a US$ 49,56.

Já a Vale, diretamente impactada pelo noticiário econômico chinês, registrou desvalorização de 4,58% (ON, a R$ 17,10) e 2,61% (PN, a R$ 13,78). Entre os bancos, o Banco do Brasil caiu 2,58% (a R$ 17,37), o Bradesco recuou 2,86% (a R$ 22,39) e o Itaú Unibanco, 2,37% (R$ 25,92).

— Nosso mercado é influenciado hoje tanto pela conjuntura externa quanto pela turbulência aqui dentro mesmo. Os dados da China vieram ruins. Não foi uma grande novidade mas é a constatação de que a deterioração da economia está, de fato, ocorrendo. É importante lembrar que esses dados não capturam ainda a volatilidade do último mês sentida no mercado chinês — afirmou Adriano Moreno, estrategista da Futura Invest. — Aqui, o mercado segue ainda com o rescaldo do déficit anunciado ontem e é impactado também por dúvidas sobre a continuidade do ministro Levy no cargo.

JUROS FUTUROS E RISCO-PAÍS SOBEM

Para João Pedro Brugger, da Leme Investimentos, o mercado também especula sobre a taxa básica de juros, a Selic, que será anunciada amanhã.

— O consenso do mercado ainda é de uma manutenção nos 14,25%. Mas como o câmbio correu forte desde a última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) e a piora no cenário político e externo foi tão grande, que algumas pessoas desconfiam que possa haver mais um aumento de 0,25 ponto percentual — afirmou.

O mau humor também impactou as taxas dos contratos futuros de juros, os DIs. O contrato com vencimento em janeiro de 2017, avançou 210 pontos-base, subindo de 14,22% para 14,43%. O contrato mais curto, com vencimento em janeiro de 2016, teve alta de 20 pontos-base, para 14,32%, enquanto o com prazo em janeiro de 2021 avançou 270 pontos, a 14,39%.

Houve reflexo também no Credit Default Swaps (CDS) referente ao Brasil, que é uma espécie de seguro contratado pelos investidores de títulos soberanos e representa, na prática, uma medida de percepção de risco. O CDS brasileiro com vencimento em cinco anos saltou de 351 para 367 pontos — o da Turquia, por exemplo, é de 277 pontos

FITCH DIZ DÉFICIT RESSALTA DIFICULDADES DO PAÍS

O pregão brasileiro segue sentindo o impacto da discussão orçamentária da véspera. A agência de classificação de risco Fitch afirmou nesta terça-feira que a previsão de déficit público no Orçamento de 2016 “coloca a tendência de superávits primários bem abaixo do cenário-base usado pela Fitch em abril”. Naquele mês, a agência colocou em perspectiva negativa a nota soberana do Brasil.

“A revisão da meta (de superávit) para um déficit primário para o próximo ano, que ocorre após a redução das metas de superávit para os próximos anos realizada em julho de 2015, ressalta a dificuldade enfrentada pelo Brasil em sua consolidação fiscal”, disse a chefe da Fitch para a área de notas soberanas na América Latina, Shelly Shetty, em resposta enviada a jornalistas. “Essa mudança coloca a tendência de superávits primários bem abaixo do cenário-base usado pela Fitch em abril e explicita os crescentes riscos à trajetória das finanças públicas e da dívida.”

VEJA TAMBÉM

Efeito cascata: déficit fiscal faz dólar subir e pode deixar juro alto por mais tempo

Dólar sobe 6% no mês e faz de fundo cambial melhor aplicação

Dólar turismo ultrapassa R$ 4 em casas de câmbio no Rio

Principais bolsas da Ásia fecham em baixa

DIREITO: STJ - Recusa de herdeiros ao exame de DNA também gera presunção de paternidade

A recusa imotivada da parte investigada – mesmo que sejam os herdeiros do suposto pai – a se submeter ao exame de DNA gera presunção relativa de paternidade, como determina a Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com base nesse entendimento, a Terceira Turma rejeitou recurso de herdeiros contra decisão que reconheceu um cidadão como filho legítimo do pai deles.

Segundo o relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, a súmula “é a aplicação direta da vedação do venire contra factum proprium, porque obstaculizar a realização do exame de DNA possui o evidente intento de frustrar o reconhecimento da paternidade”. No caso, o tribunal de segunda instância reconheceu a paternidade com base em testemunhos e provas documentais, chegando a afirmar que ela "era de conhecimento de todos".

Entre outros pontos, os herdeiros contestaram a aplicação da presunção contra eles ao argumento de que só seria válida em caso de recusa pessoal do suposto pai. No entanto, conforme explicou o ministro, na ação de paternidade posterior à morte, a legitimidade passiva recai sobre os herdeiros ou sucessores do falecido, “que, por isso mesmo, sujeitam-se ao ônus de se defender das alegações aduzidas pelo autor”.

Exumação

Ainda de acordo com o relator, se as provas do processo forem consideradas suficientes para se presumir a paternidade, não é necessária a exumação de cadáver para fazer exame de DNA. Ele disse que o STJ já firmou tese no sentido de que “a exumação de cadáver, em ação de investigação de paternidade, para realização de exame de DNA, é faculdade conferida ao magistrado pelo artigo 130 do Código de Processo Civil”.

Villas Bôas Cueva ressaltou que o tribunal estadual nem cogitou da necessidade de exumação, pois o contexto fático-probatório dos autos foi considerado suficiente para o julgamento da causa.

“A prova testemunhal e o comportamento processual dos herdeiros do réu conduziram à certeza da paternidade. Assim, o reconhecimento da paternidade reafirmada pelo tribunal de origem, fundamentada no conjunto fático-probatório apresentado e produzido durante a instrução, não pode ser desconstituída em sede de recurso especial, porque vedado o reexame de matéria de prova produzida no processo”, afirmou o relator.

Direito indisponível

No recurso, os herdeiros também contestaram a conclusão do tribunal estadual a respeito de um acordo feito no passado para encerrar outra ação de investigação de paternidade, ocasião em que o autor, suposto filho, recebeu expressiva quantia em dinheiro para desistir do processo.

Para a corte local, a existência daquele acordo corrobora as outras provas, pois a viúva e os herdeiros não teriam firmado o pacto se não tivessem pleno conhecimento de que o autor da ação era mesmo filho biológico do falecido.

Os herdeiros sustentaram que nenhuma outra conclusão poderia ser tirada do acordo a não ser o fato de que o autor “manteve seu estado de filiação” e deu quitação de eventuais direitos hereditários.

Sobre isso, Villas Bôas Cueva comentou que o acordo não afasta a possibilidade de reconhecimento da paternidade, visto que se trata de direito indisponível, imprescritível e irrenunciável, ou seja, ninguém é obrigado a abdicar de seu próprio estado, que pode ser reconhecido a qualquer tempo.

A decisão da turma foi unânime.O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

DIREITO: TRF1 - Turma determina a confecção de novo identificador alfanumérico a proprietário de veículo que teve a placa clonada

Crédito: Imagem da web

O proprietário de veículo automotor, vítima de clonagem de placa, não pode ser responsabilizado pelas infrações de trânsito daí decorrentes. Esse foi o entendimento adotado pela 6ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença do Juízo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais que, nos autos de mandado de segurança, declarou nulos todos os autos de infração contra um cidadão que teve a placa de seu veículo clonada. A sentença também assegurou o direito à modificação da placa do veículo.

Em suas alegações recursais, o estado de Minas Gerais afirma ser legal condicionar o licenciamento de veículo automotor ao pagamento de multas e taxas. Defende, o ente público, não ser possível alterar os caracteres da placa do veículo de propriedade do impetrante, ainda que se trate de clonagem.

O Colegiado, ao analisar a demanda, confirmou os fundamentos adotados pelo Juízo de primeiro grau na sentença. “A tese recursal de que é legal condicionar o licenciamento de veículo automotor ao pagamento de multas e taxas não infirma o fundamento adotado pelo magistrado de primeiro grau para conceder a segurança vindicada pelo impetrante: ausência de responsabilidade do impetrante por infrações de trânsito referentes a veículo que não lhe pertence, embora tenha a mesma placa, visto que possível vítima de clonagem”, esclareceu o relator, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, em seu voto.

Sobre o argumento de impossibilidade da confecção de nova placa, o magistrado destacou que “havendo fortes indícios de clonagem de placa de veículo automotor de propriedade do impetrante, não pode ele ser responsabilizado pelas multas por infração de trânsito daí decorrentes. Ademais, possível o cancelamento da respectiva placa, conferindo ao veículo novo identificador alfanumérico”.

A decisão foi unânime.

Processo nº 0053568-41.2002.4.01.3800/MG

Data do julgamento: 10/8/2015

Data de publicação: 21/8/2015

NEGÓCIOS: Bolsa cai no dia puxada por bancos e termina o mês com perdas de mais de 8%

Do UOL, em São Paulo

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, teve a segunda queda seguida nesta segunda-feira (31), de 1,12%, a 46.625,52 pontos. Com isso, a Bovespa encerra agosto com perdas de 8,33%. É o segundo mês seguido de queda. Em julho, a Bolsa teve desvalorização de 4,17%.

Bancos caem

A queda desta sessão foi puxada, principalmente, pelo desempenho negativo das ações dos bancos Bradesco, Itaú Unibanco e Banco do Brasil, que têm grande peso sobre Ibovespa. 

Os papéis do Banco do Brasil caíram 5,06%, a R$ 17,83. Os do Bradesco perderam 4,08%, a R$ 23,05. As ações do Itaú Unibanco recuaram 3,56%, a R$ 26,55. 

Preocupação com as contas públicas

Investidores estavam preocupados com as contas públicas brasileiras. O governo entregou nesta segunda a proposta de Orçamento da União de 2016 com a previsão de deficit primário de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto). Isso significa que o governo não vai economizar nada para pagar os juros da dívida, e vai ter que emprestar mais dinheiro. 

Investidores acham que essa decisão deixaria o Brasil mais próximo de perder seu grau de investimento.

Dólar sobe a R$ 3,627, maior valor desde 2003

Após bater R$ 3,68 durante o dia, o dólar comercial reduziu os ganhos e fechou em alta de 1,17%, a R$ 3,627 na venda. É o maior valor de fechamento desde 27 de fevereiro de 2003, quando a moeda norte-americana bateu a marca de R$ 3,662.

Com isso, a moeda norte-americana encerra agosto com avanço de 5,91%, o segundo mês seguido de valorização. Em julho, a alta tinha sido de 10,16%.

Com crise na China, veja o que fazer com dólar e investimentos

Bolsas internacionais

As ações europeias fecharam o mês de agosto com o pior desempenho mensal em quatro anos, com preocupações com a desaceleração da economia chinesa e uma possível elevação dos juros dos Estados Unidos. As principais Bolsas europeias também fecharam em queda.

Espanha: -0,91%

França: -0,47%

Portugal: -0,47%

Alemanha: -0,38%

Itália: -0,24%

Inglaterra: ficou fechada 

As Bolsas da Ásia e do Pacífico fecharam sem uma tendência definida. A Bolsa da China, que acumula perdas de mais de 40% desde meados de junho, chegou a cair mais de 3% durante a sessão e fechou em queda de 0,78%.

Taiwan: +1,94%

Hong Kong: +0,27%

Coreia do Sul: + 0,2%

China: -0,78%

Austrália: -1,07%

Cingapura: -1,17%

Japão recuou: -1,28%

(Com Reuters)

HUMOR

Do blog do NOBLAT
Charge do MOISÉS

POLÍTICA: Para oposição, orçamento com deficit desrespeita lei e comprova crise

FOLHA.COM

DÉBORA ÁLVARES, DE BRASÍLIA

JOSÉ MARQUES, DE BELO HORIZONTE

Lideranças de oposição criticaram nesta segunda-feira (31) o envio do projeto do Orçamento 2016 com previsão de deficit. Com avaliações de que a peça desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal, a avaliação é de que o governo jogou no colo do Congresso a responsabilidade de encontrar uma fonte de receita que suporte o rombo nas contas.

Nesta tarde, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, entregaram o documento ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), com a previsão de deficit primário de R$ 30,5 bilhões, 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).

O presidente nacional do PSDB Aécio Neves disse que a ação terá "consequências preocupantes" e pode resultar no rebaixamento da nota de crédito do Brasil.

O senador mineiro afirmou que o governo demonstra que não conseguiu fazer o "essencial": cortes na máquina pública.

"E o governo sequer consegue apresentar ao Congresso Nacional uma proposta de orçamento equilibrada", afirmou o senador. "A presidente da República quer dividir com o Congresso Nacional uma responsabilidade que seria exclusivamente dela: fazer os cortes, fazer os ajustes e equilibrar as contas."

Presidente do DEM, o senador José Agripino (RN) avalia que, ao assumir o deficit, o governo se mostra refém da dívida interna e das elevadas taxas de juros. "O governo é prisioneiro de dois monstros que ele próprio criou: dívida interna chegando em R$ 3 trilhões e taxa de juros passando dos 14%". Na avaliação do democrata, a peça explicita crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O líder do partido na Câmara, Mendonça Filho (PE), classificou a situação como a "consagração de um desastre econômico". "É uma irresponsabilidade fiscal que foi praticada com fins eleitorais e que hoje produz uma situação grave do ponto de vista do desequilíbrio nas contas públicas".

Para o deputado do DEM, o cenário demonstra uma aproximação cada vez maior da redução da nota de classificação de risco do Brasil.

Já o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), defendeu que o Congresso devolva a peça orçamentária. "Arrisco a dizer que o Congresso Nacional deveria devolver [o projeto] com deficit para que o próprio Executivo exerça aquilo que é sua responsabilidade: fazer os cortes e ajustes que se impõem para o equilíbrio orçamentário."

Para Freire, a peça enviada "causa preocupação aos parlamentares e brasileiros em geral" e demonstra "a irresponsabilidade da presidente de não observar a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da obrigatoriedade de envio de um orçamento equilibrado".

O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), líder da minoria na Câmara, disse que a iniciativa demonstra que o governo "fez qualquer coisa para vencer as eleições".

"Há uma grande possibilidade de perdermos, a qualquer momento, o grau de investimento. Isso significa impacto nas contas, mais juros e, seguramente, uma conta maior para o contribuinte pagar. Estamos pagando o preço de um governo que assumiu qualquer custo para vencer as eleições".

O tucano afirmou ainda que o governo deveria, pelo menos, ter enviado o Orçamento com a definição das fontes de corte. "O governo sempre inventou de administrar receitas. Agora que não tem mais espaço, joga para o Congresso a obrigação de cortar despesas", destacou o deputado

Araújo prevê que o governo vai pressionar os parlamentares a mostrarem que não há outra saída para as contas públicas a não ser aumento de tributos.

ECONOMIA: Dólar sobe 1,4% e vai a R$ 3,63 com previsão de rombo nas contas públicas em 2016

ESTADAO.COM.BR

PAULA DIAS - O ESTADO DE S. PAULO

Governo enviou hoje ao Congresso a proposta do Orçamento para o próximo ano, que mostra um déficit primário de R$ 30,5 bilhões

Governo confirmou déficit fiscal de R$ 30,5 bi em 2016

O dólar à vista fechou em alta de 1,40% hoje e atingiu R$ 3,633, cotação mais alta desde 14 de fevereiro de 2003. Com o resultado, a moeda norte-americana encerrou agosto com valorização de R$ 0,22 sobre o real, ou 6,32%. A previsão do governo de um déficit primário de R$ 30,5 bilhões em 2016, deu o tom dos negócios em todos os mercados domésticos. 

O rombo corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), contra uma meta de superávit de 0,7%. A projeção só foi confirmada no final da sessão de negócios, mas provocou estragos no mercado desde a abertura. Na máxima do dia, o dólar à vista bateu os R$ 3,683 (+2,79%), maior máxima intraday desde 16 de dezembro de 2002 (a R$ 3,7050). A confirmação da previsão de rombo nas contas públicas, no entanto, fez a cotação desacelerar para perto das mínimas do dia, chegando a R$ 3,617 (+0,95%).

O principal motivo do mal-estar com a notícia é o temor de que o rombo favoreça a perda do grau de investimento do País. Em evento da ONU em Nova York, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ver maior chance de rebaixamento da nota do Brasil. "O problema maior do governo (com o Orçamento) não é com o Congresso, é com o mercado, que não vai olhar bem esse déficit e vai querer discutir o grau de investimento do País", disse.

Já o empresário Abilio Diniz disse que o mercado financeiro já precificou a perda do grau de investimento do Brasil. "Se as agências vierem a tirar mesmo, vai dar um balancinho um dia só e pronto", afirmou. 

Diniz afirmou, ainda, que uma taxa de câmbio razoável para o País neste momento é ao redor dos R$ 3,50. O comportamento do câmbio, segundo ele, é hoje a principal preocupação dos investidores estrangeiros na hora de decidir se aplicam ou não recursos no País. "O Brasil ainda é extremamente atraente para os investidores estrangeiros. Não tenho dúvida disso. O que preocupa o investidor é a taxa de câmbio real e verdadeira", disse, durante evento em São Paulo.

As incertezas em relação à desaceleração da China e a política monetária dos EUA também influenciaram os negócios no Brasil, mas ficaram em segundo plano. No entanto, as fortes perdas das bolsas chinesas nos últimos dias influenciaram em grande parte o desempenho mensal do dólar.

RELACIONADAS

Governo vai expor déficit nas contas de 2016

Dilma recua de plano de recriar CPMF

Mercado vê recessão mais forte em 2015 e 2016

PIB só recupera nível de 2013 em 2018

ESPECIAL: Por que o Brasil parou?

ECONOMIA: Governo aumentará tributo de bebida, eletrônicos e crédito do BNDES

FOLHA.COM

DE BRASÍLIA

Alan Marques/Folhapress 

Renan Calheiros recebe texto do Orçamento dos ministros Barbosa (Planejamento) e Levy (Fazenda)

O governo anunciou nesta segunda-feira (31) novas medidas para aumentar a arrecadação de 2016.

Em relação a tributos, haverá revisão da desoneração de PIS/Cofins para computadores, tablets e smarphones, mudança no IOF sobre operações de crédito do BNDES, revisão da tributação de bebidas quentes (como vinhos e destilados) e revisão do Imposto de Renda sobre direitos de imagem.

Essas mudança devem gerar uma arrecadação de R$ 11,2 bilhões em 2016.

Também está prevista uma nova rodada de concessões de portos, aeroportos e rodovias para arrecadar outros R$ 10 bilhões.

O governo conta ainda com R$ 27,3 bilhões em operações com ativos, que incluem o leilão da folha da pagamento da União, a venda de imóveis e terrenos da União, venda de participação acionária em empresas e aperfeiçoamento de cobrança da dívida ativa.

Mesmo com essas medidas, o governo prevê queda na receita total na comparação com o PIB de 22,7% (R$ 1,322 trilhão) em 2015 para 22,4% (R$ 1,401 trilhão). A receita líquida (após repasse para Estados e municípios) cai de 19% para 18,9%.

A despesa total deve subir de R$ 1,105 trilhão (19%) para R$ 1,210 trilhão (19,4%). A despesa discricionária se manteria em 4% do PIB, enquanto a obrigatória aumentaria.

O ministro Nelson Barbosa (Planejamento) afirmou que, com esse cenário de receitas e despesas, mesmo com as novas medidas, não será possível fechar o Orçamento de 2016, que apresentará deficit de R$ 30,5 bilhões.

"Ainda estamos em uma fase de transição. Esse é um ano [2015] de retração no nível de atividade, e isso afeta também a arrecadação do ano seguinte, pois muitos impostos terão como base parte do resultado deste ano", afirmou.

(ISABEL VERSIANI, EDUARDO CUCOLO, MARINA DIAS e VALDO CRUZ)

CASO PETROBRAS: Após calar na CPI, Dirceu também fica em silêncio na PF

FOLHA.COM

AGUIRRE TALENTO, ENVIADO ESPECIAL A CURITIBA

ESTELITA HASS CARAZZAI, DE CURITIBA

Heuler Andrey/AFP 

O ex-ministro José Dirceu durante sessão da CPI da Petrobras, em Curitiba; ele ficou calado

Depois de ter ficado calado em depoimento na CPI da Petrobras, o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, também ficou em silêncio na Polícia Federal nesta segunda-feira (31), por orientação de seu advogado.

Dirceu, que atualmente está preso preventivamente na carceragem da Polícia Federal em Curitiba por conta das investigações da Operação Lava Jato, foi chamado para prestar depoimento na fase final do inquérito contra ele.

Há suspeitas de que o ex-ministro recebia pagamentos de empreiteiras para consultorias que não existiram e que poderiam ser propina, mas a sua defesa sustenta que todos os serviços para os quais ele foi contratado foram prestados.

A Folha apurou que a Polícia Federal deve indiciar Dirceu nesta terça-feira (1º), encaminhando o relatório ao Ministério Público Federal, a quem cabe formalizar uma eventual denúncia à Justiça.

Seu advogado, Roberto Podval, disse em entrevista coletiva que orientou o cliente a não falar por não ter tido acesso à delação premiada do dono da UTC Ricardo Pessoa. Pessoa afirmou aos investigadores da Lava Jato que os pagamentos feitos à consultoria eram parte da propina cobrada pelo esquema, mas sua delação ainda é sigilosa.

O advogado pediu acesso à delação de Pessoa ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, mas foi negado.

Podval afirmou que Dirceu queria falar, mas que não permitiu por não conhecer todas as acusações. "Eu sou obrigado a manter o Zé, contra a vontade dele mesmo, em silêncio, para poder ter conhecimento pleno da acusação, para depois poder falar. Obviamente que a defesa está prejudicada nesse quesito", disse o advogado.

Ele também dá como certo o indiciamento de Dirceu pela PF, já que o ex-ministro está preso preventivamente.

Podval pediu à Justiça Federal a transferência do cliente da carceragem da PF para o Complexo Médico Penal, também em Curitiba, por questões de espaço. "O problema é que aqui o lugar é fechado, você não tem espaço físico, você tem um terracinho em que, meia hora por dia, quando muito, tem contato com a luz solar. Isso é insalubre para um homem de 70 anos de idade. Lá pelo menos tem mais espaço", justificou.

POLÍTICA: Prestes a enviar ao Congresso Orçamento com déficit, Dilma chama Cunha para conversar

OGLOBO.COM.BR

POR JÚNIA GAMA

Presidente da Câmara está em Nova York, onde participa de uma conferência da ONU

Eduardo Cunha e a presidente Dilma Rousseff - Pedro Ladeira/16-04-2015 / Folhapress

BRASÍLIA — No dia em que o governo irá enviar para o Congresso o Orçamento de 2016 com previsão de grande déficit, a presidente Dilma Rousseff chamou o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para uma conversa. O encontro, no entanto, não ocorrerá hoje, já que Cunha está em Nova York, participando da Conferência Internacional entre Parlamentos na ONU.

A relação entre Cunha e o Palácio do Planalto foi se deteriorando desde o início do ano, quando o presidente da Câmara começou a impor uma série de derrotas ao governo no Congresso. Em julho, o peemedebista rompeu oficialmente com o governo Dilma, alegando ser alvo de perseguição para incriminá-lo no âmbito da operação Lava-Jato. Este seria o primeiro encontro dos dois desde o rompimento.

Neste domingo, Cunha disse ao GLOBO, por meio de mensagem, ter receio de que o déficit real seja ainda maior que o previsto. Segundo o presidente da Câmara, cabe agora ao governo enviar para análise dos parlamentares propostas para recuperar a economia. Cunha adiantou que qualquer aumento de imposto não será aprovado.

— Mesmo com déficit no Orçamento, está arriscado o déficit real ser maior do que eles vão prever. E não podem errar de novo. Dar déficit e aumentar esse déficit depois será um desastre fenomenal — disse o presidente da Câmara.

Cunha acrescentou que isso terá um forte impacto sobre o nível de credibilidade da economia, o que aumenta o risco de o Brasil perder o grau de investimento:

— É a realidade do governo. É melhor mandar a realidade do que ficar pedalando depois — disse ele, numa referência às “pedaladas fiscais” que o Tribunal de Contas da União afirma que o governo deu para chegar as contas de 2014.

VEJA TAMBÉM

Governo prevê alta de 0,2% para o PIB no orçamento de 2016

Para Temer, déficit no orçamento de 2016 é ‘extremamente preocupante’

Dilma enviará orçamento do governo para 2016 ao Congresso com déficit

‘É melhor expor a realidade que pedalar depois’, diz Cunha

ECONOMIA: Após chegar ao maior nível desde 2002, dólar reduz alta, a R$ 3,63; Bolsa recua

UOL

O dólar comercial operava em alta nesta segunda-feira (31) e chegou a bater R$ 3,68, no maior nível desde 16 de dezembro de 2002, quando atingiu R$ 3,70 durante o dia. Depois, a moeda reduziu a alta. Por volta das 14h50, o dólar subia 1,32%, a R$ 3,633 na venda. O valor do dólar varia ao longo do dia e, por isso, o valor de fechamento não necessariamente ficará perto do maior nível em 12 anos. No sentido contrário, a Bolsa caía 1,44%, a 46.474,36 pontos. Investidores estavam preocupados com as contas públicas brasileiras e com a possibilidade de o país perder seu grau de investimento. (Com Reuters)

ECONOMIA: Para Temer, déficit no orçamento de 2016 é ‘extremamente preocupante’

OGLOBO.COM.BR

POR THIAGO HERDY

Vice-presidente admitiu que governo não tem estratégia para resolver o problema

SÃO PAULO — O vice-presidente da República Michel Temer disse na manhã desta segunda-feira que o governo ainda não tem uma estratégia para equacionar o déficit de R$ 30 bilhões que constará do projeto de orçamento a ser enviado ao Congresso Nacional. Durante palestra para empresários, em São Paulo, o vice-presidente classificou o envio com rombo como algo “extremamente preocupante”, mas defendeu a decisão por considerá-la uma forma de garantir a “transparência absoluta das questões orçamentária”.

— O orçamento com déficit é uma coisa extremamente preocupante. Mas por que o orçamento registrou o déficit? Primeiro, para registrar a transparência absoluta das questões orçamentárias. Ou seja, não há maquiagem nas contas.

Para Temer, é preciso construir uma solução conjunta para o problema.

— O melhor era que a transparência se desse (logo) e disséssemos: precisamos do apoio de todos os setores da economia brasileira. No particular, do Congresso Nacional. Temos que construir juntos uma solução para a crise econômica — disse Temer, mencionando o risco de rebaixamento da nota de investimento do país, em função da explicitação do déficit, como algo “péssimo para o Brasil”.

O vice-presidente contou ter dito à presidente Dilma Rousseff que era contra a proposta de volta da CMPF como forma de elevação da arrecadação do governo, sepultada neste fim de semana, devido a resistências à proposta. Para Temer, a ideia resultaria em “derrota fragorosa no Congresso Nacional”.

— Muitas vozes se levantaram contra, eu próprio fiz considerações à senhora presidenta, dizendo eu acho que não pode ser feito dessa maneira, nós precisamos preparar o ambiente, que é como se faz em ambientes democráticos. Caso contrário, nós vamos ter uma derrota fragorosa no Congresso Nacional. A essa altura, não podemos nos dar ao luxo de ter derrotas fragorosas de natureza política no Congresso — afirmou.

Para Temer, a elevação da carga tributária não é uma boa solução para o problema — “ninguém quer isso, ninguém suporta isso” — e mesmo que as propostas “ainda estejam surgindo”, setores da sociedade e dos poderes vêm apontando o “corte de despesas da máquina estatal” como melhor forma de lidar com o problema.

— A primeira ideia é essa. Como nós vamos construir isso, confesso que nem eu nem o governo temos uma estratégia determinada — admitiu o vice-presidente.

EQUILÍBRIO PARA BUSCAR SOLUÇÃO

Temer defendeu o “trabalho em conjunto” e a busca da “harmonia social e entre poderes” como forma de alcançar o equilíbrio político de que o país necessita.

— É evidente que não adianta agir de cima para baixo, é preciso muitas vezes que as coisas venham de baixo para cima. Esse direcionamento é que faz muitas vezes que os poderes do Estado se mobilizem — afirmou.

O vice-presidente disse que “se a base política (do governo) não fosse tão instável, não estaríamos passando por tantas dificuldades”, e defendeu o reconhecimento dos erros como forma de lidar com o problema.

— Devo registrar que o governo vem fazendo o possível. Pode ser que erre. E acho que a melhor coisa quando erra, é confessar o erro. Você não pode errar e dizer que não errou. O governo tem agido dessa maneira, não tem escondido esses fatos — afirmou o dirigente.

Temer disse que “em momentos de absoluta tranquilidade”, os dirigentes podem considerar a defesa dos interesses de um partido ou do governo como prioridade.

— Mas há momentos, mais dramáticos, onde o maior valor é o país. Ao interpretar politicamente o tema, sou obrigado a sustentar que todos temos que nos unir em torno de um valor maior, que é o país — afirmou o vice-presidente.

CASO PETROBRAS: Três empreiteiras correm risco de punição pela CGU

OGLOBO.COM.BR

POR GERALDA DOCA

Se forem declaradas inidôneas, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Mendes Júnior ficarão proibidas de fazer obras para governo

BRASÍLIA - As empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Mendes Júnior entraram na mira da Controladoria-Geral da União (CGU). Entre as maiores construtoras do país envolvidas na Operação Lava-Jato, elas correm risco de serem declaradas inidôneas, ficando impedidas de contratar serviços com a administração pública.

A CGU pretende tomar a decisão final dentro de três meses. Os processos estão em fase adiantada de levantamento de provas, e os indícios encontrados até agora são fortes, segundo auditor com acesso ao caso.

A própria CGU está ouvindo colaboradores. Já conversou com o doleiro Alberto Youssef e o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, e vai ouvir Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras.

A única alternativa para as três empreiteiras não serem declaradas inidôneas seria fazerem acordo de leniência, mas, até agora, elas não procuraram a CGU. Previsto na Lei Anticorrupção, o acordo de leniência determina que os colaboradores forneçam informações sobre eventuais delitos em troca de benefícios, como imunidade contra processos e, no caso da CGU, garantia de continuar participando de licitações federais.

Passado quase um ano e meio desde o início da Lava-Jato, a CGU já recebeu pedidos de leniência das empresas OAS, Galvão Engenharia, Engevix, Setal Óleo e Gás, UTC e Camargo Corrêa, além da holandesa SBM Offshore, citadas na Lava-Jato. Mas, até agora, o órgão não conseguiu fechar os acordos.

Enquanto as propostas estão em fase de negociação, o processo na CGU fica suspenso. São ao todo 29 processos, envolvendo grandes e pequenas empresas. Todo acordo precisa passar pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU).

Dentro do governo, há quem argumente que a declaração de inidoneidade é ruim para a economia porque pode “matar” a empresa. As empresas podem recorrer da decisão da CGU ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A inidoneidade dura dois anos; depois desse prazo, as empresas podem entrar com pedido de habilitação, desde que paguem os prejuízos à Petrobras.

VEJA TAMBÉM

A partir de Baiano, MPF tenta achar rastro da propina até Cunha

Operador explica passo a passo para criar uma firma de fachada

Polícia Federal identificou 84 empresas de fachada vinculadas à Lava-Jato

Sérgio Moro responde a Dilma e diz que delação é ‘traição entre criminosos’

CASO PETROBRAS: José Dirceu fica em silêncio e é dispensado da CPI da Petrobras

Do UOL, em Brasília

O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (PT) se manteve em silêncio durante sessão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, em Curitiba, nesta segunda-feira (31). Dirceu foi questionado sobre sua suposta participação no esquema investigado pela operação Lava Jato, mas disse que, seguindo orientação de seus advogados, iria se manter calado. Ele chegou à CPI por volta das 10h e permaneceu menos de meia hora no local.

Dirceu está preso desde o dia 3 de agosto deste ano por suspeitas de participar do esquema investigado pela operação Lava Jato. Ele já tinha sido preso antes por condenação no julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), quando foi condenado a sete anos e 11 meses.

O petista cumpriu um ano de sua pena em na penitenciária da Papuda, em Brasília, mas cumpria prisão domiciliar quando foi preso novamente pela operação Lava Jato. Segundo o Ministério Público Federal, o ex-ministro "repetiu" na Petrobras o esquema do mensalão, um esquema ilegal de financiamento político organizado pelo PT para garantir apoio de parlamentares ao governo do ex-presidente Lula no Congresso. Dirceu também é apontado pelos investigadores da operação Lava Jato como mentor do esquema de corrupção da Petrobras.

O silêncio de Dirceu durante a CPI da Petrobras já era esperado. Seus advogados indicaram, nos últimos dias, que ele não iria responder às perguntas feitas pelos deputados da CPI. O deputado Delegado Waldir (PSDB-GO) perguntou a Dirceu se ele seria o líder do esquema conhecido como petrolão. "O senhor é o líder dessa organização? Ou existe alguém acima do senhor?", perguntou Waldir. Aparentando abatimento, Dirceu voltou a dizer que iria se manter em silêncio.

Segundo as investigações, José Dirceu teria recebido um "mensalinho" de R$ 96 mil entre 2004 e 2013 fruto de desvios de recursos da Petrobras. 

A operação Lava Jato investiga irregularidades em contratos da Petrobras com empreiteiras. Segundo as investigações, um grupo de empreiteiras superfaturava contratos com a estatal e repassavam parte do dinheiro obtido ilegalmente para políticos e partidos.

Também serão ouvidos pela CPI nesta segunda-feira em Curitiba João Antonio Bernardi Filho, da empresa Saipem; Otávio Marques de Azevedo, executivo da Andrade Gutierrez; Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras; e Elton Negrão de Azevedo.

ECONOMIA: Dilma enviará orçamento do governo para 2016 ao Congresso com déficit

OGLOBO.COM.BR

POR FERNANDA KRAKOVICS E MARTHA BECK

Presidente informou decisão ao vice Michel Temer neste domingo; relator defendeu medida

A presidente Dilma Rousseff - Givaldo Barbosa/24-8-2015

BRASÍLIA - Sem conseguir fechar as contas públicas depois de desistir da recriação da CPMF, o governo decidiu enviar nesta segunda-feira para o Congresso o Orçamento de 2016 com uma previsão de grande déficit. Após passar o fim de semana em reuniões com ministros de Fazenda, Planejamento e Casa Civil, a presidente Dilma Rousseff informou sua decisão ao vice-presidente Michel Temer neste domingo à tarde. O governo aposta que a exposição do déficit nas contas públicas terá “um efeito pedagógico” sobre o Congresso.

A expectativa é que deputados e senadores ajudem a encontrar soluções para equilibrar as contas públicas, e não deem seguimento às chamadas pautas-bomba. O Congresso terá de indicar de que forma vai cortar as despesas do governo ou aumentar a receita.

O Palácio do Planalto desistiu no sábado da volta da CPMF depois da reação negativa de parlamentares, empresariado e até de governadores. A avaliação foi que o novo imposto não seria aprovado pelo Congresso, provocando um desgaste desnecessário. Trabalhava-se com uma arrecadação de R$ 60 bilhões com a contribuição, depois de todos os repasses para estados e municípios.

— Mandar a peça do Orçamento com a proposta de criação da CPMF, que teria baixa chance de aprovação, seria a mesma coisa que mandar um Orçamento com déficit — argumentou um integrante da equipe econômica.

O ministro Joaquim Levy (Fazenda), que discordava frontalmente da apresentação de um Orçamento com déficit, foi novamente vencido no debate interno do governo. Há pouco mais de um mês, ele havia sido derrotado na discussão sobre a meta fiscal, que foi reduzida contra sua vontade. O temor de Levy é que as agências de risco rebaixem novamente a avaliação da economia brasileira e retirem o chamado “grau de investimento” — uma espécie de selo de bom pagador.

O discurso amarrado ontem no governo, no entanto, é que a peça orçamentária está sendo montada de forma realista, e que a discussão aberta sobre a política fiscal a longo prazo deverá ser compreendida pelas agências.

ROMBO DE R$ 125 bilhões

Um dos dados mais impactantes do novo Orçamento é a previsão de gastos com a Previdência. As despesas com as aposentadorias vão bater R$ 500 bilhões, e o déficit só com o INSS será de R$ 125 bilhões. É um aumento grande em relação ao rombo atual. O último relatório bimestral de receitas e despesas do governo prevê que o déficit este ano será de R$ 89 bilhões.

O número exato do déficit que será apresentado hoje ao Congresso ainda não estava fechado na noite de ontem. A área econômica trabalhava em cima de uma possível elevação na projeção do PIB (soma das riquezas produzidas pelo país), o que consequentemente aumentaria a previsão de receitas.

No Orçamento, Levy defendia que fosse feita uma ampla reavaliação de programas e de despesas, para não precisar recorrer a aumento de imposto ou ao déficit. Ontem, ao ser novamente derrotado, o ministro externou claramente seu incômodo para a presidente e para Temer. A partir de agora, mesmo com a peça orçamentária já no Congresso, o ministro da Fazenda ainda acredita que um corte mais profundo nas despesas é necessário para mexer em programas ineficientes.

Na Fazenda, a avaliação neste domingo era de que, diante da impossibilidade de recorrer a um imposto e de mascarar o Orçamento, seria preciso trabalhar para que o país não perca o grau de investimento. Levy telefonou para o vice-presidente pela manhã e disse que havia dificuldade em fechar o Orçamento. Temer defendeu então que o governo tratasse a questão com transparência e fizesse uma peça realista. A partir daí, peemedebistas passaram a defender publicamente essa solução:

— Eu defendo um Orçamento real. Se não tem receita, tem que fazer Orçamento com déficit. Isso refreia a criação de novas despesas, discute com o Congresso e com a sociedade ações para mudar o jogo. Não adianta maquiar — disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi relator do Orçamento de 2015.

Para Jucá, diante desse cenário, o Congresso tem que discutir formas de superar o déficit. Ele defendeu aumento de imposto durante um prazo determinado. Ele minimizou ainda o risco de perda do grau de investimento provocado pelo envio de um Orçamento com déficit:

— As agências de investimento estão acompanhando toda essa realidade. Cada vez que o governo faz uma ação desastrada como a da CPMF, a leitura piora. Não é inflar um número que vai dar garantia aos credores de que vão receber — afirmou Jucá.

Relator-geral do Orçamento de 2016, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) afirmou que o Congresso terá que encontrar uma forma de equilibrar as contas, fazendo cortes de despesas mais profundos do que o governo se dispôs a fazer, ou criando novas receitas:

— O Congresso tem que ter coragem de arrumar as contas, não dar, por exemplo, reajuste aos servidores. Como a iniciativa privada está arrumando suas contas? Demitindo. O servidor público não pode estar fora, tem que dar sua cota de sacrifício.

DIA DE CONVERSAS AO TELEFONE

Neste domingo, desde o início do dia o Ministério do Planejamento já havia definido que não haveria espaço para cortes adicionais nos gastos previstos pelo governo para o próximo ano. Isso porque a peça orçamentária já teria vindo com cortes em vários segmentos, e nenhum compensaria integralmente a falta da nova CPMF.

A presidente Dilma passou o dia em conversas pelo telefone com os ministros de seu núcleo político e da área econômica. O ministro Nelson Barbosa (Planejamento) e Levy também tiveram longas conversas com políticos. Barbosa foi no fim da tarde à residência oficial do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A equipe econômica já tinha contabilizado um corte de cerca de R$ 50 bilhões nas despesas. Ainda assim, diante da desistência de criar um novo imposto, o déficit se tornou inevitável. Dilma se encontrou com os ministros da área econômica no sábado, quando os avisou sobre o recuo em relação à CPMF e ordenou que refizessem os cálculos sem a previsão dessa receita. Depois disso, técnicos trabalharam no Palácio do Planalto em cima desse novo cenário, mas não houve espaço para novos cortes.(Colaboraram Geralda Doca e Catarina Alencastro)

ECONOMIA: Lista de ativos à venda não para de crescer

• ROADCAST
 
• FATOS RELEVANTES
 
• GOVERNANÇA
 
• NEGÓCIOS
 
• SEU IMÓVEL
 
• SUA CARREIRA
 
• SUAS CONTAS 
• VÍDEOS
 
• MAIS

ESTADAO.COM.BR

FERNANDA GUIMARÃES - O ESTADO DE S.PAULO

Com o objetivo de reduzir o endividamento e reequilibrar as finanças, é cada vez maior o número de empresas que tenta se desfazer de ativos

A Triunfo deu, na semana passada, o pontapé inicial no movimento de venda de ativos de companhias brasileiras com o objetivo de reduzir os endividamentos. A venda da participação de ativos em energia da companhia, por quase R$ 2 bilhões, para a China Three Gorges Brasil Energia (CTG) sinaliza que a fila de negócios na esteira da crise vai começar a ganhar força.

A lista de ativos que estão à venda, com o objetivo de reequilíbrio financeiro, não para de aumentar. Grandes empresas, que acumularam ativos, diversificaram e verticalizaram seus negócios ao longo de suas histórias, foram obrigadas a tomar a direção oposta e abrir mão de áreas de negócios que estão fora do negócio principal.

Entre as empresas que já buscam compradores para seus ativos estão Petrobrás, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Eletrobrás, Usiminas, Vale, BR Properties, B2W, Sabesp, Tractebel e Hypermarcas, sendo que a última é um clássico exemplo de voraz compradora no mercado que mudou sua rota. Além disso, ainda somam-se à lista as empresas envolvidas no Lava Jato, como as empreiteiras OAS e Queiroz Galvão.

Na ponta compradora os investidores estrangeiros, tanto os estratégicos quando os financeiros, são os que demonstram até aqui mais apetite nas aquisições, incentivados tanto por preços mais atrativos dos ativos e pela forte desvalorização do real em relação ao dólar.

Percebendo esse movimento, os bancos de investimento, por exemplo, já alteraram o modelo de negócio para buscar soluções para os clientes com estresse financeiro. O diretor-gerente do Bradesco BBI, Leandro Miranda, conta que por lá o foco tem sido a busca de soluções integradas e que a tônica dos negócios que estão desenrolando estão muito em torno em redução de custos de captação e para a desalavancagem de balanços. Com a venda de ativos não estratégicos a Triunfo, por exemplo, verá sua dívida líquida consolidada cair de R$ 4,6 bilhões para R$ 2,9 bilhões.

"Os preços estão bastante convidativos. Há muita negociação em curso", destaca Miranda. Ele pondera, por outro lado, que as negociações estão neste momento mais longas, já que os processos de auditoria, por exemplo, estão muito mais detalhados.

"Em fusões e aquisições, há muito diálogo acontecendo, algumas transações sendo anunciadas. Todo mundo está olhando para dentro para ver onde é possível otimizar a operação", destaca o chefe do banco de investimento do Bank of America Merrill Lynch (Bofa), Hans Lin. A atenção dos estrangeiros está grande, destaca, já que nesse momento há ativos de boa qualidade no mercado.

O sócio nos EUA da consultoria Grant Thornton, Jason Ramey, afirma que a sensação é de que hoje os brasileiros estão mais pessimistas do que os estrangeiros e que nesse momento há investidores mirando oportunidades no País. "O Brasil tem seus desafios, mas vemos interesse dos investidores", destaca.

Do lado das empresas, a corrida vem no sentido de buscar um fôlego em um cenário de menor geração de caixa. Além disso, o movimento de desalavancagem ocorre também para diminuir o fluxo de capital indo para o pagamento de despesas financeiras, que vem crescendo na esteira do aperto monetário em curso no Brasil. Esse é o caso da CSN, que colocou um extenso portfólio para ser vendido como uma das medidas adotadas para estancar a escalada do seu indicador de alavancagem, que atingiu 5,61 vezes ao final do segundo trimestre deste ano, sendo que era de 2,71 vezes no mesmo período do ano passado.

Outras medidas. O professor de Finanças da Fundação Instituto de Administração (FIA), Marcos Piellusch, destaca que, além da venda de ativos, as empresas podem se valer, para melhorar seus indicadores de alavancagem, da redução de investimentos e menores pagamento de dividendos. "Uma empresa mais endividada pode usar esse caixa gerado para manter parado e reduzir a exposição aos riscos provocados pelo endividamento."

Com urgência para tentar reduzir seu estresse financeiro, a Petrobrás é um dos casos mais notórios e já colocou praticamente todos os bancos de investimento na busca para compradores de seus ativos.

GESTÃO: Funcionalismo público no governo federal aumenta 28% em dez anos

OGLOBO.COM.BR

POR ALESSANDRA DUARTE

Entre 2003 e 2013, mais 144 mil servidores federais; para economistas, porém, cortar ministério terá pouco impacto

RIO - Entre 2003 e 2013, o número de servidores públicos no governo federal subiu 28%, de 456 mil servidores para quase 600 mil. A quantidade de cadeiras de ministros também aumentou — e hoje é recorde, fazendo do Brasil o país com mais pastas num ranking das 50 nações com as maiores economias. Mas cortar ministérios não vai fazer milagre: estudos e análises de economistas sobre a situação da máquina pública federal mostram que o governo Dilma Rousseff vai precisar de uma reforma administrativa que signifique mais do que mudança de status de ministério e incorporação de órgãos, se quiser fazer as contas públicas respirarem.

A comparação da administração federal entre 2003 e 2013 é parte de levantamento realizado pelo economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) José Celso Cardoso, que em 2011 coordenou estudo sobre o perfil da ocupação no setor público. Quando é vista a variação em cada órgão, um dos maiores aumentos foi na Presidência da República (143%, de 3,7 mil para 9,1 mil), incluindo a Vice-Presidência e órgãos como a Anac, a Abin e as secretarias ligadas à Presidência, como Portos, Assuntos Estratégicos e Aviação Civil. Minas e Energia teve aumento de 69% (de 2 mil para 3,4 mil); Transportes, de 62% (de 3,8 mil para 6,2 mil); e a Educação, alvo do lema “Pátria Educadora” do segundo governo Dilma, de 50% (de 164 mil para 247 mil). A conta não inclui as estatais.

INFOGRÁFICO O perfil da administração federal

— Apesar desse aumento de 28%, o ritmo de crescimento do emprego público diminuiu no 1º governo Dilma em relação aos governos Lula, por causa de fatores como a crise internacional e a queda do próprio crescimento econômico brasileiro — diz Cardoso, afirmando também que parte desse aumento vem de concursos feitos antes do primeiro governo Dilma, mas que tiveram nomeação e posse dos novos servidores a partir de 2011.

COMPARAÇÃO ENTRE PAÍSES

Cardoso também explica que, ao se examinar período maior — de 92 até o governo Dilma —, o número atual de servidores federais é menor do que o que havia na 1ª metade dos anos 90. Além disso, diz ele, o perfil do servidor federal também mudou, pois “aumentou mais a contratação de servidores para atividades-fim, como médicos, do que para atividades-meio, como motoristas”.

— Há uma medida que poderia ser adotada nessa reforma, mas que está sendo deixada de fora dessa discussão: a queda nos juros da dívida pública, que faria com que o governo passasse a pagar menos a quem tem títulos da dívida pública. O governo economizaria muito mais com isso do que incorporando ministérios ou mudando status de pastas — sublinha Cardoso. — Um argumento para esses juros altos é que isso ajudaria a combater a inflação; mas a inflação que estamos tendo é inflação dos preços administrados pelo próprio governo, não é inflação causada por alto consumo. Além de economizar por passar a pagar menos juros a quem tem título da dívida pública, o governo veria a arrecadação subir se diminuísse esses juros, porque juros baixos atraem investimento produtivo.

Em outro estudo, do ex-diretor da Firjan e hoje consultor Augusto Franco, o Brasil aparece como o país com maior número de ministérios num ranking com as 50 maiores economias do mundo. Franco diz que a situação brasileira melhora “muito pouco” com o corte anunciado:

— O país até sai do 1º lugar, mas vai apenas para a 6ª colocação, que passa a dividir com a Nigéria.

Nesse grupo de 50 economias mais importantes, os países têm, em média, 20 ministérios. É o caso, por exemplo, de Japão (20), Reino Unido (22), Itália (18), México (17), Argentina (17), Chile (21) e França (17). Entre os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), a China, com 21 pastas, e a Rússia, com 25, ficam perto da média, enquanto a África do Sul tem 35 e a Índia, 27. O recorde brasileiro em número de ministérios foi publicado no último dia 16 na coluna de Ancelmo Gois.

O 2º governo FH terminou com 24 pastas. O ex-presidente Lula acabou seu 2º mandato com 37 ministérios. Dilma passou a ter 39. Segundo Franco, apesar de o corte de ministérios anunciado agora pela petista estar no caminho certo do ponto de vista econômico, do ponto de vista político ele deveria ser acompanhado de reforma política:

— Foi a pressão dos partidos aliados que fez com que o país chegasse a ter 39 ministérios. Essa pressão só vai diminuir com reforma política.

Comparar número de ministérios não é, porém, a melhor maneira de avaliar reformas administrativas, diz José Celso Cardoso, do Ipea:

— Em comparações entre países, importa menos o número de ministérios e mais o plano estratégico de cada governo. Depende do contexto socioeconômico e do plano de cada governo, se é viabilizar exportação, se é atender população pobre... Depende de quais necessidades cada país tem e de quais ele quer atender.

Para Cardoso, a eficácia e a efetividade dos programas estratégicos do governo federal aumentariam se o Planejamento fosse desmembrado:

— Hoje, esse ministério atua em duas dimensões: uma é o acompanhamento do Orçamento; a outra, a formulação estratégica dos programas, que o ministério não consegue fazer justamente porque é consumido pela outra dimensão. Essa parte estratégica poderia ser fortalecida se saísse do ministério e fosse para a estrutura da própria Presidência.

AUMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS

Além de aumento do total de servidores federais, ao longo dos anos 2000 e até o fim do 1º governo Dilma também houve aumento no número de cargos comissionados, aponta levantamento de Felix Garcia Lopez, também pesquisador do Ipea. Lopez mostra que, de 1999 a 2013, o número de comissionados foi de 16,6 mil para cerca de 23 mil, um aumento de 38%.

O que mais cresceu foram as faixas superiores dos cargos DAS (Direção e Assessoramento Superiores, conhecidos como comissionados ou de confiança): nos DAS 4 a 6, a ampliação foi de 85%, enquanto nos 1 a 3, de 29%. O crescimento maior ao longo de todas as faixas foi, porém, dos cargos comissionados ocupados por servidores.

Outro ponto visto pelo estudo é que a rotatividade dos cargos comissionados é menor nas áreas econômicas, e maior nas áreas sociais.

— A rotatividade tem momentos de pico, que são os primeiros anos de governo dos presidentes. A média de rotatividade dos DAS é 30%: ou seja, a cada ano, 3 de cada 10 nomeados (para cargos comissionados) são substituídos — diz Lopez, destacando o peso dos cargos de confiança regionais. — Cargos regionais são muito disputados e cruciais para entender o apoio parlamentar ao presidente da República. É um erro falarmos que o presidente tem 23 mil cargos. Não tem. Pode ter alguma interferência nos cargos 5 e 6, que são 5%, ou 1.300 cargos.

Para Lopez, corte de ministérios e cargos “muda pouco em termos de racionalidade do gasto”:

— A maior parte dos órgãos executa políticas, e quase todas são relevantes. Provavelmente, o que haverá são cargos DAS redistribuídos ou DAS menores fundidos em DAS maiores. O problema não é o cargo, mas termos, por exemplo, falta de critérios para aferir desempenho dos servidores. Se houvesse critérios claros nisso, o fato de ser servidor ou não (a ocupar o cargo de confiança) seria pouco relevante. Só é relevante agora porque é um remendo em que se busca ter maior segurança de que a pessoa domina a função que deve desempenhar.

DIREITO: STJ - Promitente vendedor também responde por débitos de condomínio gerados após a posse do comprador

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no caso de contrato de promessa de compra e venda não levado a registro, tanto o vendedor quanto o comprador podem responder pela dívida de taxas de condomínio posteriores à imissão deste último na posse do imóvel.

No julgamento, os ministros adequaram a interpretação de tese firmada pela Segunda Seção em recurso repetitivo (REsp 1.345.331), segundo a qual a imissão na posse estabelece a responsabilidade do promitente comprador pelas despesas condominiais surgidas após esse momento. O tema foi cadastrado no sistema dos repetitivos sob o número 886.

Para a Terceira Turma, há legitimidade passiva concorrente do promitente vendedor e do promitente comprador para a ação de cobrança dos débitos condominiais posteriores à imissão na posse.

Penhora

O relator do recurso mais recente, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, observou que naquele outro caso julgado não se desconstituiu a penhora sobre o imóvel, que ainda constava como propriedade do promitente vendedor. Isso poderia aparentar uma contradição, já que a conclusão foi pela responsabilidade do comprador.

Para o ministro, essa suposta contradição é resolvida à luz da teoria da dualidade da obrigação. “O promitente comprador não é titular do direito real de propriedade, tendo apenas direito real de aquisição caso registrado o contrato de promessa de compra e venda”, afirmou. Dessa forma, acrescentou, o condomínio ficaria impossibilitado de penhorar o imóvel, e restariam à execução apenas os bens pessoais do promitente comprador, se existissem.

Propter rem

O ministro entende que esse resultado não está de acordo com a natureza e a finalidade da obrigação propter rem – aquela que recai sobre a pessoa por causa da titularidade do direito real em relação ao bem. Sanseverino afirmou que a simples promessa de compra e venda não é suficiente para extinguir a responsabilidade do proprietário pelo pagamento das despesas de condomínio, pois a fonte da obrigação propter rem é a situação jurídica de direito real, não a manifestação de vontade.

Caso se desconstituísse a penhora sobre o imóvel, a finalidade do instituto (propter rem), que é a conservação do objeto, seria comprometida, pois o condomínio passaria a “depender da incerta possibilidade de encontrar bens penhoráveis no patrimônio do promitente comprador”, alertou Sanseverino. O ministro também salientou que a penhora do imóvel tem o efeito psicológico de desestimular a inadimplência.

Dualidade

Aplicando a teoria da dualidade da obrigação, o ministro ressaltou que o débito deve ser imputado a quem se beneficia dos serviços prestados pelo condomínio – no caso, o promitente comprador. Porém, o vendedor não se desvincula da obrigação, mantendo-se na condição de responsável pelo pagamento da dívida enquanto mantiver a situação jurídica de proprietário do imóvel.

“Essa separação entre débito e responsabilidade permite uma solução mais adequada para a controvérsia, preservando-se a essência da obrigação propter rem”, assinalou o relator.

O ministro advertiu que “entre o risco de o condômino inadimplente perder o imóvel e o risco de a comunidade de condôminos ter de arcar com as despesas da unidade inadimplente, deve-se privilegiar o interesse coletivo dessa comunidade em detrimento do interesse individual do condômino inadimplente”.

O acórdão foi publicado no último dia 21.