segunda-feira, 10 de agosto de 2015

NEGÓCIOS: Bolsa fecha em alta de 1,6%, puxada por ações da Vale, Petrobras e bancos

Do UOL, em São Paulo

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou em alta de 1,6% nesta segunda-feira (10), a 49.353 pontos. A Bolsa tinha acumulado queda de 4,5% nasemana passada.
A alta desta sessão foi puxada pelo bom desempenho das ações da Vale, da Petrobras e dos bancos (Bradesco, Itaú Unibanco e Banco do Brasil). As cinco empresas têm forte peso sobre o Ibovespa.
O papel ordinário da Vale (VALE3), com direito a voto em assembleia, subiu 5,05%, a R$ 19,35. O preferencial (VALE5), com prioridade na distribuição de dividendos, avançou 3,62%, a R$ 15,45.
A ação ordinária da Petrobras (PETR3) ganhou 3,77%, a R$ 11,01; a ação preferencial (PETR4) teve alta de 2,68%, a R$ 9,95.
Banco do Brasil (BBAS3) avançou 2,64%, a R$ 21,02. Itaú (ITUB4) subiu 1,31%, a R$ 28,56. Bradesco (BBDC4) teve valorização de 1,19%, a R$ 25,58.
Dólar recua 1,86%, maior queda em um mês
No mercado de câmbio, o dólar comercial teve a segunda queda seguida, fechando em baixa de 1,86%, a R$ 3,443 na venda. É a maior queda percentual diária desde 10 de julho, quando a moeda norte-americana fechou com perdas de 2,3%. 
O dólar tinha acumulado alta de 2,44% na semana passada.
Bolsas internacionais
As Bolsas da Europa fecharam em alta.
Espanha: +1,19%
Itália: +1,1%
Alemanha: +0,99%
França: +0,79%
Portugal: +0,52%
Inglaterra: +0,26%
As Bolsas da Ásia e do Pacífico fecharam sem uma tendência definida. 
China: +4,93%
Austrália: +0,63%
Japão: +0,41%
Taiwan: +0,29%
Hong Kong: -0,13%
Coreia do Sul: -0,35%
Cingapura: não operou

(Com Reuters)

CASO PETROBRAS: AGU: Cunha cobrou três vezes pedido de anulação de provas da Lava-Jato ao STF

OGLOBO.COM.BR
POR CAROLINA BRÍGIDO

Segundo o advogado-geral da União, o presidente da Câmara telefonou na última sexta-feira para reforçar a solicitação
Advogado- geral da União, Luis Inácio Adams - Jorge William / Arquivo O Globo 14/07/2015

BRASÍLIA – O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cobrou dele por telefone e outras duas vezes por ofício que o órgão entrasse logo com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para anulação de provas da Lava-Jato que o incriminam. Segundo Adams, o telefonema ocorreu na última sexta feira. Cunha começou a conversa reclamando da adesão da AGU ao pedido da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) para o STF anular a sessão da Câmara que aprovou as contas de três ex-presidentes. Depois, o parlamentar aproveitou para cobrar rapidez de Adams no caso das provas da Lava-Jato. Após dizer no domingo que não sabia da ação da AGU, o presidente da Câmara disse nesta segunda-feira que pretende romper o convênio que dá à AGU competência para defender Câmara.
Cunha fez a mesma cobrança em outras duas ocasiões. A primeira foi em ofício enviado à AGU em 8 de junho. “De ordem do presidente da Câmara dos Deputados, solicita-se que seja estudada a viabilidade de adoção de medidas judiciais em face de ato judicial de busca e apreensão efetivado nesta Casa no dia 4 de maio de 2015”, diz o documento, assinado pelo então diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio.
A segunda cobrança foi por meio de um ofício da Procuradoria Parlamentar enviado à AGU em 9 de julho, reforçando o pedido. O documento foi assinado pelo deputado Claudio Cajado, procurador parlamentar. A assessoria de imprensa da AGU explicou que o pedido em nome da Câmara só não foi feito antes perante o STF, porque a Corte esteve em recesso ao longo de todo o mês de julho.
O recurso da AGU, feito em nome da Câmara, para pedir a anulação das provas chegou ao STF na última sexta, logo após o telefonema de Cunha. Os documentos em questão foram colhidos em maio na Câmara e hoje integram o inquérito aberto no tribunal contra o parlamentar.
Cunha é investigado por suposto recebimento de propina para permitir a contratação de navios-sonda pela Petrobras. Investigado na Operação Lava-Jato, ele teria utilizado requerimentos na Câmara para pressionar empresas a retomarem os pagamentos de suborno. Segundo o recurso, o ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF, violou a imunidade do Legislativo ao autorizar a ação sem pedir permissão para a Câmara.
O recurso é assinado pelo advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria. A AGU tem poderes para atuar em nome da Câmara, mas isso não é comum, já que a Casa tem um departamento jurídico próprio.
No início de maio, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi feita coleta de documentos no setor de informática da Câmara. O objetivo era saber a origem de requerimentos apresentados pela ex-deputada Solange Almeida. A suspeita dos investigadores é de que ela teria feito isso a pedido de Cunha, escondendo o real interessado nos requerimentos.
No recurso, o advogado ressalta que a imunidade está assegurada na Constituição Federal. Ele também afirma que as buscas ferem o princípio da separação dos poderes e pede que as provas sejam desconsideradas. No documento, a AGU diz que não tem por objetivo embaraçar a condução do inquérito contra Cunha, nem defendê-lo:.“A Câmara dos Deputados atua aqui em nome próprio, na defesa das próprias prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo, não em favor de interesse particulares”, informa a AGU.

ECONOMIA: Dólar recua 1,86%, maior queda em um mês, e fecha a R$ 3,443

Do UOL, em São Paulo

O dólar comercial teve a segunda queda seguida nesta segunda-feira (10), fechando em baixa de 1,86%, a R$ 3,443 na venda. É a maior queda percentual diária desde 10 de julho, quando a moeda norte-americana fechou com perdas de 2,3%. 
O dólar tinha acumulado alta de 2,44% na semana passada.
Cenário brasileiro
O dia foi de poucas notícias relevantes para o mercado financeiro. "Está havendo uma acomodação (da moeda) diante da falta de notícias", afirmou à agência de notícias Reuters o gerente de câmbio da corretora Treviso, Reginaldo Galhardo, lembrando das fortes altas do dólar nas últimas semanas. Só em julho, o dólar avançou mais de 10%.
Investidores continuavam preocupado com o cenário político. O medo é que a queda de credibilidade do país afaste investimentos para cá.
"Os mercados brasileiros continuam focados mais em eventos políticos domésticos do que em indicadores econômicos", escreveram analistas do banco de investimentos JPMorgan em nota a clientes, reforçando a incerteza sobre a aprovação de medidas do ajuste fiscal pelo Congresso Nacional e o noticiário sobre a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff não concluir seu mandato.
Atuações do BC
O Banco Central continuou a rolar os contratos de swap cambial (equivalentes à venda futura de dólares) que vencem em setembro, vendendo a oferta total de até 11 mil contratos.
Os leilões de rolagem servem para adiar os vencimentos de contratos que foram vendidos no passado.
Ao todo, o BC já rolou US$ 2,232 bilhões, ou cerca de 22% do total que vence no mês que vem. 
Contexto internacional
Nos mercados externos, investidores estavam atentos à possibilidade de o Federal Reserve (Fed, banco central norte-americano) começar a elevar os juros no mês que vem. Juros mais altos nos EUA podem atrair para lá recursos atualmente aplicados em países como o Brasil.

(Com Reuters)

POLÍTICA: Gleisi Hoffman acusa ministros do TCU de 'oportunismo' ao julgar contas de Dilma

ESTADAO.COM.BR
RICARDO BRITO - O ESTADO DE S. PAULO

'Só peço o favor a esses senhores, que já foram políticos, que já usaram tribuna e que se manifestam politicamente: parem de dizer que suas razões são técnicas porque, além disso não ser verdadeiro, é feio', afirmou a senadora

Brasília - A senadora e ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR) acusou nesta segunda-feira, 10, de "oportunismo" dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) na discussão sobre o julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff do ano passado. A petista disse que a Corte "nunca se preocupou seriamente" com essas questões e ressaltou estar "demonstrado" que são normais as práticas como a de postergar pagamentos, as chamadas pedaladas fiscais, tendo sido usadas por governos anteriores.
"Só peço o favor a esses senhores, que já foram políticos, que já usaram tribuna e que se manifestam politicamente: parem de dizer que suas razões são técnicas porque, além disso não ser verdadeiro, é feio. É muito feio", criticou ela, em discurso no plenário.
Gleisi disse que há "vários" ministros engajados no esforço de inviabilizar o mandato da presidente Dilma. Segundo ela, os "ministros políticos", a maioria do colegiado, são os mais engajados.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Para a petista, numa alusão ao presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), são os perdedores de 2014 que têm investido no julgamento das contas do governo pelo TCU. Uma decisão desfavorável pela Corte de Contas poderia levar o Congresso a abrir um processo de impeachment contra a presidente. Gleisi criticou lideranças tucanas que, embora não defendam o afastamento de Dilma, começaram a defender a tese de novas eleições imediatas. 
A senadora conclamou o Senado a ter uma atuação mais responsável diante da aprovação de pautas que causem impacto aos cofres públicos. Para ela, essas propostas não são contra o governo ou contra Dilma, mas sim contra o País. "Não dá para jogar fogo, gasolina na fogueira", afirmou.

ECONOMIA: Arrecadação cai e Estados recorrem a malabarismos

UOL
Em São Paulo

Ronaldo Bernardi - 27.abr.2015/Agencia RBS
O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB)

A retração da economia provoca estragos generalizados nas contas dos governos estaduais. Pelo menos 19 Estados fecharam os 12 meses encerrados em junho de 2015 com queda real de receita, em comparação ao mesmo período de 2014. Para complicar a equação, 13 governadores ampliaram os gastos com pagamento de servidores na primeira metade deste ano.
Apenas quatro governos conseguiram elevar ou manter a arrecadação, segundo levantamento do Estadão Dados. Em outros quatro casos não há dados suficientes para fazer os cálculos.
A crise tem levado alguns governantes a fazer "malabarismos" para cortar gastos, buscar novas fontes de receitas ou fazer manobras contábeis para melhorar os resultados fiscais.
Uma das situações mais dramáticas é a do Rio Grande do Sul, cujo governador, José Ivo Sartori (PMDB), não conseguiu quitar a folha de pagamento de pessoal de julho. O peemedebista até sondou o Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de escapar de punições caso decrete um calote na dívida do Estado com o governo federal.
Os servidores gaúchos deveriam ter recebido o salário de julho no último dia útil do mês, mas apenas uma parte foi depositada. Valores superiores a R$ 2.150 foram parcelados.
Escalonamento
O parcelamento emergencial também foi adotado pelo governador Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, em abril. Parte do salário de julho só foi paga em agosto. O escalonamento foi uma das causas de uma greve de professores que afetou o funcionamento de escolas por quase 50 dias.
No Distrito Federal, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) parcelou a folha de pagamentos de fevereiro - a medida atingiu salários acima de R$ 9.000. A Secretaria da Fazenda estima que, além das receitas previstas no orçamento, precisará de mais R$ 1,4 bilhão para cobrir o rombo da folha deste ano.
Em Pernambuco, o governador Paulo Câmara (PSB) não teve de parcelar salários, mas mexeu no calendário de pagamentos para obter uma folga contábil. Os salários de julho, que deveriam ter sido depositados a partir do dia 22 daquele mês, só começaram a ser pagos em 5 de agosto.
Em busca de novos recursos, alguns Estados apostam em operações de securitização de dívidas das quais são credores - é como se "vendessem" ao mercado financeiro as receitas futuras que obteriam com créditos tributários. Operações desse tipo estão sendo analisadas pelas secretarias de Fazenda do Rio de Janeiro e do Distrito Federal.
Em São Paulo, o governo conseguiu arrecadar R$ 740 milhões, em julho, com a venda de papéis lastreados na arrecadação futura de dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foi a terceira operação deste tipo realizada desde 2012 - o total arrecadado chega a R$ 2,14 bilhões. Esses recursos, porém, não podem ser usados para quitar despesas de custeio, apenas investimentos.
Escambo
No Rio, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) aprovou na Assembleia Legislativa a "lei do escambo", que autoriza o Estado a receber o pagamento de dívidas de ICMS em produtos, em vez de dinheiro. Pezão disse que negocia com a Petrobras a entrega de combustíveis para quitar parte dos débitos da estatal com o Estado. Da mesma forma, anunciou que procurará o setor de supermercados para obter alimentos que possam ser usados na merenda escolar.
O Paraná viveu uma onda de protestos de servidores no início do ano, por causa da iniciativa do governador Beto Richa (PSDB) de transferir ao caixa do governo o saldo superavitário de um fundo de previdência dos funcionários públicos, estimado em R$ 8,5 bilhões.
Agora, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, busca caminhos menos heterodoxos para elevar a arrecadação: ele acaba de instituir o Nota Paraná, programa que estimula os consumidores a pedir nota fiscal em estabelecimentos de comércio, em troca do reembolso de parte do ICMS pago e da chance de concorrer a prêmios em dinheiro em sorteios mensais.
Trata-se do mesmo projeto que Costa já implantou na Prefeitura de São Paulo e no governo paulista, quando foi secretário. No Paraná, o objetivo declarado é elevar a arrecadação em 15%, com a queda da sonegação.
Depósitos
Deve vir da esfera federal, porém, o principal alento: a presidente Dilma Rousseff vai sancionar lei aprovada no Congresso que permite aos governadores usar até 70% dos recursos de depósitos judiciais para pagar parte das dívidas e fazer investimentos. O projeto é do senador José Serra (PSDB).
Os depósitos são recursos entregues por órgãos públicos para eventual quitação de processos sobre os quais não há decisão da Justiça. Enquanto os processos correm, os recursos ficam sob administração do Judiciário. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

POLÍTICA: Todas as intrusões de Lula têm sido muito ruins, diz Ciro Gomes

UOL
Fernando Rodrigues
Blog do Fernando Rodrigues

Ex-candidato a presidente vê “golpe em marcha”
Dilma Rousseff perdeu “a capacidade de iniciativa”

Ciro Gomes, que acha que Lula passou os últimos meses “conspirando'' e “dando sustos'' em Dilma

Ex-ministro da Fazenda e candidato a presidente duas vezes, Ciro Gomes acha que “todas as intrusões de Lula têm sido muito ruins” para a atual conjuntura política brasileira.
Na avaliação de Ciro Gomes, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalhou nos últimos meses “conspirando'' e “dando sustos” em Dilma Rousseff. Não contribuiu para acalmar o ambiente, disse ele ao Blog.
“Se estivesse se preservando, uma palavra dele [Lula] seria muito importante agora”, diz Ciro –que no momento atua na iniciativa privada, na CSN, onde é diretor e responde pelo projeto da ferrovia Transnordestina.
Sobre voltar à política, Ciro responde de maneira aberta: “Não tenho obsessão de ser candidato”. Ele e o irmão, Cid Gomes, estão próximos de uma filiação ao PDT. Farão uma grande reunião com o grupo político que lideram no dia 17 de agosto, em Fortaleza (CE).
Para Ciro, “está em marcha um golpe” que “vai tornar o país ingovernável por uns 20 anos”. A situação se agrava porque “a população está se sentido traída, enganada. A Dilma mentiu para a população. O PT e Lula, também”.
Uma solução possível seria usar a “virtude do fundo do poço”. Como tudo está muito ruim nas frentes política e econômica, restaria a Dilma “reconciliar-se com quem a elegeu”. Por exemplo, “adotar uma política para impedir a desindustrialização do país”.
O problema, diz Ciro, é que a presidente “perdeu completamente a capacidade de iniciativa”. Deveria fazer agora o ajuste na economia que sempre quis. “Deveria ‘apagar a luz’ no mercado de câmbio e deixar flutuar a cotação do dólar. Abaixar a taxa de juros drasticamente. O cenário da inflação fica imponderável, mas não é que a inflação vai necessariamente subir”.
Na avaliação do ex-ministro, “se ela [Dilma] não tomar essas decisões agora, fará tudo depois, de maneira selvagem”. Por quê? “Porque vai cair o ‘rating’ do Brasil. Não tem saída. Depois vai ficar muito mais difícil”. O “rating” é a nota que as agências de classificação de risco dão para países e empresas.
Outra dificuldade apontada por Ciro é a qualidade da equipe da presidente. Por exemplo, o ministro da Fazenda. “Joaquim Levy é uma boa pessoa para ser tesoureiro. Ele está construindo uma erosão fiscal sem precedentes. Nesse ritmo, as reservas do país duram só um ano e meio”.

ECONOMIA: Dólar cai mais de 1% e opera perto de R$ 3,45; Bolsa tem alta

UOL

O dólar comercial operava em queda nesta segunda-feira (10), e a Bolsa subia. Por volta das 14h05, a moeda norte-americana caía 1,4%, a R$ 3,459 na venda, e o Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, subia 1,25%, a 49.184,37 pontos. "É um dia morno, sem grandes movimentos. O quadro é de cautela", disse o superintendente de câmbio da corretora Intercam, Jaime Ferreira, à agência de notícias Reuters. (Com Reuters)

FRASES



[É exigido do chefe do Executivo que seja um estadista, um governante e um administrador.] Quando falha nas três, a coisa fica delicada. E parece que é a situação da Dilma. Já não se reconhece nela nenhuma das três qualidades. O desafio dela é se reinventar

CARLOS AYRES BRITO, EX-PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

POLÍTICA: Dilma frustra base aliada e só acena com promessa de mais diálogo

OGLOBO.COM.BR
POR SIMONE IGLESIAS, DANILO FARIELLO, MARIA LIMA E GABRIELA VALENTE

Reunião de cúpula terminou sem avanço sobre medidas concretas, como a reforma ministerial

BRASÍLIA - Imersa em uma crise política e econômica, apesar do aumento da pressão dos aliados por medidas concretas de reestruturação do governo, a presidente Dilma Rousseff sinalizou apenas com a necessidade de aumento do diálogo. Após três horas de reunião no Palácio da Alvorada, com o vice-presidente Michel Temer e 13 ministros, Dilma decidiu ontem fazer reuniões individuais com os partidos aliados, assumindo a linha de frente da articulação política junto ao vice. Segundo relatos de ministros ao GLOBO, a presidente se mostrou otimista que conseguirá vencer a crise política e cumprirá seus quatro anos de mandato.
A redução do número de ministérios foi um dos pontos da reunião. No entanto, não houve avanço. Ao menos dois cenários vêm sendo discutidos internamente: um mais brando, que diminui dos atuais 39 para 29 pastas e outro mais drástico, cortando para 24 ministérios. Um auxiliar presidencial afirmou que num grupo mais restrito dentro do governo, a reformulação vem sendo discutida.
Enquanto mudanças concretas não são anunciadas, Dilma disse aos ministros que cobrará que eles garantam o voto de seus deputados e senadores no Congresso. Segundo relatos de integrantes do governo, ela reclamou da falta de fidelidade das bancadas.
— A presidente vai liderar um amplo diálogo com as bancadas, com os partidos, empresários, movimentos sociais. Vai percorrer o país e não há chance de renunciar — disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), ao sair da reunião.
O ministro Edinho Silva (Comunicação Social) afirmou que o Executivo reconhece as dificuldades políticas e econômicas, mas que serão superadas em um curto espaço de tempo.
— Não estamos negando as dificuldades. Estamos reconhecendo, mas temos certeza que serão superadas com diálogo — disse ao deixar a reunião.
Edinho afastou qualquer possibilidade de Dilma deixar a Presidência antes de 2018.
— A presidente foi eleita para cumprir quatro anos de mandato e o Brasil é exemplo de democracia para o mundo. Não podemos brincar com a democracia — afirmou.
Na reunião, o mais exaltado era o ministro Miguel Rossetto, da Secretaria Geral da Presidência. Repetindo uma cobrança insistente dos petistas e do ex-presidente Lula, Rossetto disse que a retomada do diálogo com os movimentos sociais é o ponto central para resolver a crise de baixa popularidade da presidente Dilma e reaproximar o partido das bases. Na quarta-feira, Dilma participará da Marcha das Margaridas, com cerca de 50 mil mulheres sem terra na Esplanada. Dilma também terá reuniões com lideranças das centrais sindicais esta semana.
Todos os participantes da reunião se esforçaram para desfazer o clima de mal-estar entre Dilma e Temer, depois que o vice declarou que era necessária uma pessoa para unificar o país.
PERSPECTIVAS SOMBRIAS ENTRE ALIADOS
Nesta segunda semana de trabalhos legislativos, as perspectivas de parlamentares da base aliada são sombrias em relação à situação do governo. A análise coletiva entre os deputados é que, sem uma ampla reforma ministerial, nada irá melhorar.
O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), defende ações imediatas por parte de Dilma, sob risco de desmoronamento do que resta de apoio ao governo no partido.
— Decisões precisam ser tomadas quase de imediato. O quadro está muito agravado. Hoje, a maioria da bancada do PMDB não é favorável a deixar a base. Mas, no ritmo que as coisas vão, esse vai ser o caminho natural — pontuou.
Há entre os deputados aliados ao governo a convicção de que vários dos ministros que foram nomeados por Dilma em nome das bancadas dos partidos não representam de fato seus interesses.
— Havia uma expectativa de que as questões partidárias de espaço fossem resolvidas no recesso. Muitos líderes estão reclamando que, apesar dos apelos, não conseguem controlar a base porque as demandas não são atendidas e a economia não responde ao ajuste — afirmou Maurício Quintella (PR-AL).
O líder do PDT, André Figueiredo (CE), que na semana passada anunciou a decisão da bancada de se declarar independente, critica a dificuldade do governo em se antecipar às negociações dos projetos que estão para ser votados.
— O problema é a inércia, o governo só age no limite. Não basta uma reforma, é quase uma revolução. Uma grande transformação em todos os setores de seu governo — disse o líder do PDT.
A partir desta semana, são várias as pautas-bomba que devem entrar na votação da Câmara. Além da apreciação das contas de 2014 da presidente, que podem ser rejeitadas pelo TCU e podem desencadear um processo por crime de responsabilidade se o Congresso confirmar a decisão da Corte, há pedidos de impeachment pendentes de análise. O Congresso também irá analisar vetos como o da alteração do fator previdenciário, o do aumento do Judiciário e o da equiparação do aumento do salário-mínimo às aposentadorias. Além disso, devem entrar na pauta medidas do pacto federativo que podem onerar mais a União para beneficiar estados e municípios.
O que espera por Dilma
1. Contas de 2014 da presidente podem ser rejeitadas pelo TCU.
2. Pedidos de impeachment estão pendentes de análise.
3. Projeto que corrige FGTS pela poupança praticamente dobraria remuneração do fundo.
4. Veto à alteração do fator previdenciário pode ser derrubado, afetando a Previdência.
5. Veto a aumento de até 78% para o Judiciário pode ser derrubado, atingindo inclusive Estados e municípios.
6. Veto à equiparação do aumento do salário mínimo às aposentadorias pode ser derrubado.
7. PECs podem vincular mais carreiras aos salários do STF.
8. Votação em segundo turno pode aprovar PEC da maioridade penal.
9. Medidas do pacto federativo podem onerar mais a União para beneficiar estados e municípios.

POLITICA: Dilma faz apelo a brasileiros para que rejeitem movimento para enfraquecer o governo

GLOBO.COM.BR
POR CATARINA ALENCASTRO - ENVIADA ESPECIAL

No Maranhão, a presidente disse que durante uma crise, é natural que as pessoas fiquem inseguras e apreensivas
A presidente Dilma Rousseff - Ailton de Freitas/28-07-2015 / Agência O Globo

SÃO LUÍS – Na entrega de 2.020 moradias do Minha Casa Minha Vida, a presidente Dilma Rousseff aproveitou para passar o recado de que, apesar da crise, é hora de as pessoas pensarem primeiro no Brasil e depois em seus partidos e projetos pessoais. Dilma disse ainda que está trabalhando diuturnamente para que esse momento de dificuldade, a que voltou a chamar de travessia, passe o mais rapidamente possível. Ela pediu aos brasileiros que não aceitem a teoria de que devem enfraquecer o governo por desgostarem dele e que “repudiem o vale-tudo”.
— Eu trabalho dia e noite incansavelmente para que essa travessia seja a mais breve possível. O Brasil precisa muito, precisa mais do que nunca, que as pessoas pensem primeiro nele, Brasil, no que serve a nação, a população e só depois pensem nos partidos e em seus projetos pessoais. O Brasil precisa de estabilidade para fazer essa travessia. É como numa família. Numa dificuldade, não adianta ficar um brigando um com o outro. É preciso que as medidas sejam tomadas. Ninguém que pensa no Brasil deve aceitar a teoria dos que pensam assim: “Eu não gosto do governo, então eu vou enfraquecer ele”. Quanto pior, melhor? Melhor para quem? — questionou Dilma, completando em seguida com um apelo:
— Quero aproveitar para fazer um apelo aos brasileiros: vamos repudiar sistematicamente o vale-tudo para atingir qualquer governo. Seja o governo federal, o governo dos estados e dos municípios. No vale-tudo, quem acaba sendo atingido pela torcida do quanto pior melhor é a população.
A presidente disse que, durante uma crise, é natural que as pessoas fiquem inseguras e apreensivas, mas rogou para que não fiquem. Ela disse que mesmo durante esse período, o governo não vai abandonar os programas sociais.
— Neste momento estamos, sem sombra de dúvida, passando por um momento de dificuldade. Mas o Brasil é muito mais forte que este momento. Estamos numa travessia. Não estamos parados. É um período de dificuldades? É. Períodos de dificuldade geralmente causam incerteza e apreensão. Não fiquem inseguros nem apreensivos. Esta é uma situação temporária, ela vai passar e vai passar rápido — prometeu.
O evento acabou se transformando num ato de apoio ao mandato de Dilma. Ela recebeu apoio tanto nos discursos de autoridades que falaram antes dela, quanto da plateia. Além dos beneficiários do Minha Casa Minha Vida, militantes de movimentos de moradia estavam presentes. Alguns empunhavam placas de agradecimento e cartazes que diziam: “Aqui é um dos 8% e não me envergonho.” O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), aliado de Dilma, afirmou que todos que estavam ali davam um abraço simbólico na democracia. E disse ser contra qualquer tipo de golpe. A referência indireta foi aos movimentos pró- impeachment que crescem na esfera política e entre movimentos populares.
— Nós aqui do Maranhão defendendo a democracia contra qualquer tipo de golpe instalado no nosso país. Estamos aqui manifestando o que se passa no coração do povo mais pobre deste país. É claro que todos nós somos contra a corrupção. Defendemos a investigação e a punição de quem quer tenha feito coisa errada. Temos que separar as coisas. Com respeito à Constituição, à democracia e às regras do jogo. Estamos aqui num abraço simbólico à democracia, à Constituição e ao governo da presidente Dilma Rousseff — discursou.
Antes dele, o prefeito da cidade maranhense de Caxias, Léo Coutinho (PSB), que também recebeu casas do Minha Casa Minha Vida, encorajou Dilma:
— Siga firme, presidente — falou ao microfone.
O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda (PTC), foi na mesma linha, só que com viés religioso:
— Deus continue te abençoando. Força, fé, continue sua luta— discursou.
Ao longo de toda a cerimônia, a plateia interrompia várias vezes os discursos para entoar gritos de incentivo, como: “Renova, renova, renova a esperança” e “A Dilma é guerrilheira e da luta não se cansa” e ainda “No meu país, eu boto fé, porque ele é governado por mulher.
A presidente entregou 2.020 moradias em quatro condomínios numa área do entorno de São Luís. Os beneficiários são famílias cuja renda mensal é de até R$ 1.600. As casas têm 43,5 metros quadrados e estão avaliadas em R$ 52 mil. Outras unidades foram entregues simultaneamente no Mato Grosso do Sul, de onde, por teleconferência era transmitido o evento, com a presença do governador Reinaldo Azambuja. No total, o governo entregou em quatro cidades 4.467 residências, atendendo 17 mil pessoas.
Dilma também reclamou da aprovação, pelo Congresso, de matérias que geram mais despesas para o governo, as chamadas "pautas-bombas":
- Não concordamos com nenhuma medida aprovada que leve à instabilidade tanto econômica quanto política do país - disse a presidente, reforçando que repudia medidas que causem "caos nas finanças" dos governos federal, estaduais e municipais.

CASO PETROBRAS: 'Dirceu me pediu para registrar casa da mãe dele', afirma ex-sócio

UOL
Em São Paulo

Joel Rodrigues/Folhapress
O ex-ministro José Dirceu, acusado de receber propina e investigado na Lava Jato

O corretor de imóveis Julio Cesar Santos, alvo da 17ª fase da Operação Lava Jato, revelou à Polícia Federal que, em 2004, José Dirceu pediu que ele adquirisse a casa onde mora a mãe do então ministro da Casa Civil do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Olga, em Passa Quatro (MG). Santos e Dirceu foram presos na semana passada.
Segundo o corretor, o imóvel foi comprado na época por R$ 250 mil e está registrado em nome de sua empresa, a TGS Consultoria. Ele alega que Dirceu fez o pedido "para não chamar a atenção o fato de estar sendo adquirida por ele, que então era ministro de Estado, o que poderia inflacionar o valor".
Para a PF, a declaração do corretor evidencia que ele, por meio da TGS, "atuou na ocultação de patrimônio de José Dirceu". Santos foi sócio minoritário da JD Assessoria e Consultoria, controlada pelo ex-ministro e sob suspeita de ter sido usada para captar propinas de empreiteiras no esquema de corrupção e desvios na Petrobras.
Ocultação de bens
Outro episódio que, segundo a PF, indica a atuação de Santos na ocultação de bens e lavagem de dinheiro foi a compra de um segundo imóvel em nome da TGS, em Vinhedo (SP), adquirido por R$ 110 mil e vendido, um ano depois, por R$ 200 mil ao próprio Dirceu. Santos declarou ainda saber que o imóvel foi reformado por Milton Pascowitch, apontado como lobista e operador de propinas na Diretoria de Serviços da Petrobras e pivô da prisão do ex-ministro.
O advogado de José Dirceu, Roberto Podval, disse que não conversou com o ex-ministro sobre a questão da casa onde reside dona Olga, em Minas: "Depois que falar com o Zé, terei condições de me manifestar". 
As informações são do jornal "O Estado de S.Paulo".

CASO PETROBRAS: Mais 9 acusados avaliam fazer delação

ESTADAO.COM.BR
ANDREZA MATAIS - O ESTADO DE S.PAULO

Lista inclui executivos das empreiteiras Mendes Júnior, OAS e Galvão Engenharia diante de avanço das investigações da Lava Jato

BRASÍLIA - O avanço da Operação Lava Jato e a avaliação de que há dificuldades para conseguir anulá-la na Justiça têm levado investigados que até então rejeitavam a possibilidade de fazer delação premiada a avaliar a hipótese. Essa lista inclui executivos das empreiteiras OAS, Mendes Júnior e Galvão Engenharia, o que pode elevar em mais nove a lista de delatores. Dos 112 presos na Operação Lava Jato desde que foi deflagrada em março de 2014, pelo menos 23 fizeram delação premiada.
A mudança de estratégia também tem sido influenciada pela decisão do ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque de iniciar um acordo de delação premiada. A expectativa de envolvidos nas investigações e de advogados de empreiteiras é de que ele fará uma das mais duras delações da Lava Jato e tornará mais difícil qualquer tentativa de reverter as acusações contra as empreiteiras.
O ex-diretor Paulo Roberto Costa, 1º delator da Lava Jato, durante acareação na CPI mista da Petrobrás

Nas palavras de um advogado criminalista, "está todo mundo pensando na delação" porque o Judiciário não está anulando nenhuma das ações tomadas até agora pela força-tarefa. Para esse defensor, mesmo que a Justiça venha a anular provas "vai demorar uma década". "Isso gera uma instabilidade no acusado."
O advogado Marcelo Leonardo, que defende Sérgio Cunha Mendes, da Mendes Júnior, não descarta a colaboração do seu cliente. "Por enquanto não houve conversa sobre isso, mas tudo pode acontecer. No caso da Mendes Júnior, deve ter sentença na semana que vem do primeiro processo. Estamos aguardando para fazer uma análise."
Em relação a José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS, conforme interlocutores, ele aguarda uma definição de Marcelo Odebrecht, presidente da empreiteira que leva seu nome, sobre a delação para tomar sua decisão. Pinheiro e outros ex-dirigentes da OAS foram condenados na Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Erton Medeiros, da Galvão Engenharia, também avalia partir para a delação devido ao cenário desfavorável aos réus. Advogados das OAS e da Galvão negam, formalmente, porém, que seus executivos farão delação.
Gerson Almada, da Engevix, tenta outra estratégia. Até agora ele admitiu fatos, mas não reconheceu crimes, um dos princípios da delação, e espera que isso seja suficiente para amenizar uma eventual pena. A delação seria um plano B. Almada contou como funcionava o "clube" de empreiteiras na Petrobrás. Negou acerto de preços, mas admitiu que as empresas combinavam as "preferências" em cada obra de licitações da estatal.
Outro que avalia o acordo é o ex-diretor de Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, que aceitou participar de uma conversa sobre delação. "Não descarto que possa acontecer um desespero e partir para a delação, mas sou contra", disse seu advogado, Edson Ribeiro.
Operadores. Investigados que atuaram como braço operacional do esquema também consideram ou já decidiram colaborar com as investigações. O advogado Roberto Trombeta teria contado aos investigadores detalhes do suposto esquema da OAS fora do País, segundo pessoas próximas a ele. Trombeta é considerado "homem-bomba", o que abrirá uma nova frente de apuração. Procurado, ele não foi localizado pelo Estado. O lobista Fernando "Baiano" Soares, que fazia a ponte com o PMDB, segundo a força-tarefa, também está em processo de delação.
Auxiliar do doleiro Alberto Youssef, o agente da Polícia Federal Jayme Alves, apontado como "carregador de malas" do doleiro, "recentemente iniciou negociações com o MPF (Ministério Público Federal) para celebração de acordo de colaboração", disse sua defesa. O advogado Carlos Alberto Pereira da Costa, que administrava empresa de fachada de Youssef, também está fazendo delação premiada. / COLABOROU FÁBIO FABRINI

CASO PETROBRAS: Zelada e lobista do PMDB viram réus na Lava Jato por corrupção

ESTADAO.COM.BR
Por Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba
Blog do FAUSTO MACEDO
REDAÇÃO

Mais quatro investigados são acusados também por lavagem de dinheiro e evasão de divisas
Jorge Zelada após ser preso no início de julho. Foto: Paulo Lisboa/Brazil Photo Press

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, aceitoudenúncia contra o ex-diretor da Petrobrás Jorge Zelada (Internacional), os lobistas João Augusto Henriques, suposto braço do PMDB no esquema de propinas na estatal, Raul Schmidt Felippe Junior e Hamylton Padilha – um dos delatores da Lava Jato -, o ex-diretor geral da área Internacional da estatal Eduardo Vaz da Costa Musa e o executivo chinês Hsin Chi Su (Nobu Su). Os seis são réus por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
A força-tarefa da Lava Jato apurou que Hsin Chi Su, executivo da empresa chinesa TMT, e Hamylton Padilha, lobista que atuava na Petrobrás, repassaram aproximadamente US$ 31 milhões, sobre um contrato de afretamento do navio-sonda Titanium Explorer, a título de propina para Zelada (diretor Internacional da Petrobrás entre 2008 e 2012), para Eduardo Musa e para o PMDB, responsável pela indicação e manutenção destes em seus respectivos cargos. Segundo a Procuradoria, o lobista João Augusto Henriques, fez suposto repasse de propina ao PMDB. Cerca de US$ 10 milhões teriam sido pagos.
“Há ainda, segundo afirma o MPF, possível direcionamento de parte da propina ao PMDB. Entretanto, não há na denúncia identificação de qualquer autoridade com foro privilegiado que teria recebido tal propina, nem há rastreamento documental do dinheiro da parte que foi supostamente intermediada por João Augusto Rezende Henriques ao referido partido político. Não havendo acusação contra autoridade com foro privilegiado, nem prova mais concreta do efetivo pagamento de valores a autoridade com foro privilegiado, não há falar em competência do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Moro.
De acordo com a denúncia, em troca de propina, Zelada e Eduardo Musa beneficiaram a sociedade americana Vantage Drilling no contrato de afretamento do navio-sonda Titanium Explorer, celebrado com a Petrobras no valor de US$ 1.816.000,00. A Comissão Interna de Apuração instituída pela Petrobrás a partir das investigações da Operação Lava Jato apontou diversas irregularidades neste contrato, como por exemplo a não submissão de pedido à diretoria executiva da estatal para o início das negociações e da contratação; a finalização dos trabalhos da Comissão de Negociação antes da conclusão do processo de negociação e contratação; a inexistência de provas do recebimento das propostas de todos os fornecedores; a inexistência de elaboração de relatório final da contratação; propostas comerciais enviadas por e-mail; e submissão de relatório incompleto à Diretoria Executiva.
Jorge Luiz Zelada sucedeu Nestor Cerveró no comando da Diretoria da Área Internacional da Petrobrás, em 2008. O Ministério Público Federal descobriu duas contas secretas de Zelada no Principado de Mônaco, uma delas com saldo sequestrado de 10.294.460,10 euros.
Quando foram denunciados, o PMDB e Zelada se manifestaram desta forma:
COM A PALAVRA, O PMDB:
A assessoria de imprensa do partido negou todas as acusações e disse que a sigla nunca autorizou quem quer que seja a ser intermediário do partido para arrecadar recursos.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE JORGE ZELADA:
O criminalista Alexandre Lopes, que defende o ex-diretor da Petrobrás, afirmou que a denúncia “é absolutamente improcedente” e disse que vai demonstrar a invalidade das acusações.”A denúncia é absolutamente improcedente e baseada em delações premiadas que não se sustentam. A defesa demonstrará a invalidade da denúncia no curso da instrução criminal”, afirmou o defensor.

POLÍTICA: Após ação no STF, Cunha diz que vai tirar AGU da defesa da Câmara

FOLHA.COM
ANDRÉIA SADI, DE BRASÍLIA

Renato Costa - 4.ago.15/Folhapress

Em mais um embate com o governo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse à Folhanesta segunda-feira (10) que vai retirar a atribuição da Advocacia-Geral da União de defender a Câmara, rompendo o convênio da Casa com a AGU.
O rompimento vai ocorrer nesta terça.
"A AGU comandada pelo governo perdeu a credibilidade para fazer a advocacia institucional para os poderes, como é de praxe. Vou romper o convênio e retirar a AGU da defesa da Câmara'', disse.
A decisão de Cunha ocorre após a Advocacia-Geral da União, na sexta (7), pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a anulação da aprovação de contasde três ex-presidentes, votadas na semana passada pela Câmara. O pedido foi feito pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que é representada na ação por um advogado-geral da União.
Além disso, Cunha ficou irritado neste domingo (9) ao não ser avisado previamente da entrada da AGU no STF para anular provas contra ele na Câmara em maio.
Rose de Freitas é presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e entrou com um mandado de segurança no qual alega que a aprovação das contas de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, em votação na quinta (6), na Câmara dos Deputados, foi irregular porque deveria ter ocorrido em sessão do Congresso, com análise conjunta por senadores e deputados.
Questionada na semana passada, Rose diz ter entrado com a ação para "esclarecer o que diz a Constituição", que em seu artigo 49 afirma ser prerrogativa do Congresso a apreciação de contas do governo federal. Ela diz querer "estabelecer um rito" para futuras votações.A Câmara vai contestar a ação.
PROVAS
Em documento assinado pela AGU, a Câmara pediu nesta sexta-feira ao STF a anulação de provas recolhidas no interior da Casa contra o deputado, presidente da instituição, durante as investigações do esquema de corrupção da Petrobras.
''Realmente pedimos a reação quando aconteceu o episódio no início de maio. Mas ele levou três meses para fazer isso? Fez na sexta, para me constranger, sem os advogados da Câmara lerem", disse Cunha.
Para ele, o pedido deveria ter ocorrido em maio, quando, com a autorização do ministro do STF Teori Zavascki, relator da Lava Jato, procuradores foram até o sistema de informática da Casa e fizeram cópia do material, mas não chegaram a apreender nem levar nada do local.
"Só que quando o assunto é interesse do governo, como patrocinar a Rose em nome do governo, a AGU faz em 24 horas. Querem se colocar como advocacia de estado e ficam como advogados do governo'', atacou.
A ação na Câmara ocorreu em maio, após a Folha revelar que o nome de Cunha aparece como autor dos arquivos nos quais foram redigidos requerimentos em que delatores do esquema dizem comprovar seu envolvimento com o escândalo de corrupção.
Cunha disse que o pedido foi feito em defesa da prerrogativa da Câmara ''porque quebraram sigilo dos 513 deputados''. ''Não pedi para anular provas contra mim, até porque não considero isso prova contra mim. Pedi defesa da Câmara''.
Se o convênio com a AGU for rompido, a Câmara deverá contratar escritórios de advocacia para atuar em ações trabalhistas nos estados, já que não possui estrutura interna para acompanhar processos judiciais.

POLÍTICA: Deputada critica fala de Lídice sobre Dilma: ‘fico decepcionada’

BAHIA NOTÍCIAS


Foto: Reprodução / Facebook
A deputada federal Moema Gramacho (PT) criticou, neste domingo (9), a afirmação da senadora Lídice da Mata (PSB) de que a presidente Dilma Rousseff não completará seu mandato. “Entre nós, não discutimos se Dilma vai cair ou não. Mas sim, de que forma vai cair”, teria dito à coluna Tempo Presente, do A Tarde. Em seu perfil no Facebook, a deputada se disse “decepcionada” com a senadora. “Olha Lidice, se fosse por pesquisa V . Excelência não teria sido eleita senadora, apesar dos seus méritos. E acho que deve ter gostado muito do apoio de Jaques Wagner e do PT de Dilma pra se eleger”, ironizou. “Tem noção que a suposta queda de Dilma leva junto toda a esquerda? Não, Senadora, não concordo com esse simplismo”, completou. Moema concluiu a publicação convidando Lídice a se juntar a homens e mulheres na luta para “não deixar a primeira mulher Presidenta da República do Brasil cair”.

ECONOMIA: Receita abre consulta a novo lote de restituições do Imposto de Renda

ESTADAO.COM.BR
BIANCA PINTO LIMA

Serão pagos R$ 2,4 bilhões a 1,8 milhão de contribuintes; crédito bancário será realizado no dia 17 de agosto

A Receita Federal abriu nesta segunda-feira a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2015. Serão contemplados 1,7 milhão de contribuintes, com mais de R$ 2,1 bilhões em restituições relativas às declarações deste ano. (Veja abaixo o calendário completo.)
Mas o lote também traz devoluções residuais, de 2008 a 2014, de contribuintes que estavam presos na malha fina. No total, portanto, serão liberados R$ 2,4 bilhões para 1,8 milhão de pessoas. O crédito bancário será realizado no dia 17 de agosto.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146 e informar o CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet.
Calendário de pagamento das restituições:
1º lote: 15 de junho
2º lote: 15 de julho
3º lote: 17 de agosto
4º lote: 15 de setembro
5º lote: 15 de outubro
6º lote: 16 de novembro
7º lote: 15 de dezembro

ECONOMIA: Economistas pioram previsões e agora esperam que inflação de 2015 seja a mais alta desde 2002

OGOBO.COM.BR
POR REUTERS

Projeções para o PIB também foram reduzidas: expectativa é de retração de 1,97% neste ano e estagnação em 2016

RIO - Economistas de instituições financeiras aumentaram suas projeções para a inflação em 2016 e passaram a esperar estagnação do Produto Interno Bruto no ano que vem e uma queda de quase 2% neste ano, mostrou nesta segunda-feira a pesquisa Focus, feita semanalmente pelo Banco Central com analistas. O levantamento mostra que a estimativa para o IPCA subiu de 5,40% de alta de 5,43% do IPCA em 2016 e crescimento econômico nulo. Para 2016, a previsão até a semana anterior era de que houvesse expansão de 0,20%.
Além da perspectiva de crescimento nulo em 2016, o Focus mostrou pela quarta semana consecutiva um aprofundamento na queda do PIB neste ano. Economistas passaram a estimar contração de 1,97% em 2015, contra 1,80% antes. Para o IPCA neste ano, houve elevação de 9,25% para 9,32%, a 17ª seguida semana de alta e a maior desde 2002, quando fechou a 12,53%.
Na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada na semana passada, o Banco Central disse que a convergência da inflação para o centro da meta em 2016 — de 4,5% pelo IPCA — tem se fortalecido e os riscos são “condizentes com efeitos acumulados e defasados da política monetária”, mas que ainda é preciso manter-se “vigilante em caso de desvios significativos”.
Na última sexta-feira, o IBGE informou que o IPCA acumulado nos primeiros sete meses do ano chegou a 6,83%, o índice mais elevado para o período de janeiro a julho desde 2003 (6,85%). No ano fechado de 2003, o IPCA foi de 9,30%.
Julho viu alguns cortes de estimativas dos economistas sobre a inflação em 2016, movimento que corroborou nos mercados financeiros as expectativas de fim do ciclo de alta dos juros básicos.
Mas a piora das projeções sobre os preços no Focus da semana passada não foi suficiente para levar os economistas a mudarem suas previsões para a política monetária, ainda prevendo que a taxa básica de juros terminará este ano a 14,25%, patamar atual, e o ano que vem a 12%.
No mercado de juros futuros, a curva de DIs já mostra chances majoritárias de nova elevação de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros em setembro, a 14,50%.
Em julho, a autoridade monetária elevou a Selic em 0,50 ponto percentual e sinalizou o término do aperto monetário, mas esse cenário vem sendo colocado em xeque nas últimas semanas devido, entre outros fatores, à alta do dólar sobre o real, que tende a pressionar a inflação. O Focus passou a mostrar a moeda dos EUA a R$ 3,40 no fim deste ano, frente a R$ 3,35 no levantamento anterior. Em 2016, subiu de R$ 3,49 para R$ 3,50.
O dólar mais caro deve favorecer as exportações e levou o mercado a aumentar a projeção para o saldo positivo da balança comercial de US$ 6,40 bilhões para US$ 7,70 bilhões em 2015. Para o ano que vem, o superávit estimado também subiu de US$ 14,79 bilhões para US$ 15 bilhões.
A deterioração das projeções segue a do cenário político que joga mais incerteza sobre a capacidade do governo de controlar as contas e contornar a crise. Para a indústria, a retração prevista pelo Focus também piorou de 5% — patamar em que foi mantida por três semanas — para 5,21%. Ao olhar para 2016, os economistas também reduziram a projeção para o setor de alta de 1,30% para 1,15%.
As mudanças nas estimativas vêm em meio à pior crise política do Brasil desde o governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que tem abalado a já fraca economia e a confiança dos agentes econômicos.

POLÍTICA: Governo busca 'base mínima' de 200 deputados para frear impeachment

FOLHA.COM
POR PAINEL

Time todo na zaga O núcleo palaciano do governo e o PT estão convencidos de que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vai instalar um processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Mais: a conclusão do entorno da presidente é que a Lava Jato ainda vai gerar muita instabilidade no Congresso, o que impede que se recomponha a base ampla de antes da crise. Por isso, o plano é construir, a partir desta semana, uma “retaguarda mínima” de 200 deputados fiéis, que impeçam o avanço da tentativa de apear a presidente.

Xadrez Um ministro cita, entre as dificuldades de recompor a governabilidade, que a toda hora aparece um fato nas investigações que atinge uma liderança estratégica, o que faz o governo voltar várias casas.

Timing O Planalto não enxerga saída da crise no curto prazo. A avaliação é que, enquanto a Lava Jato não entrar na fase de julgamentos, será difícil estabelecer o mínimo de estabilidade política.

DIREITO: STF - Partido questiona portaria sobre regras para vistoria de veículos na BA

O partido Democratas (DEM) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 360), com pedido de medida liminar, para questionar a Portaria 2.045/2012, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran/BA), que estabelece, dentre outras regras, a obrigatoriedade da vistoria veicular periódica para fins de licenciamento.
Para o partido, a norma usurpa competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte (artigo 22, inciso XI, da Constituição Federal) e viola o princípio constitucional da legalidade (artigo 37, caput, da Constituição Federal). A vistoria de veículos terrestres, de acordo com o DEM, é atividade regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em atendimento ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro (artigo 22).
A legislação de trânsito brasileira dispõe que a vistoria, bem como outras atividades relacionadas a veículos e trânsito, podem ser delegadas a órgãos executivos estaduais e distrital por meio de lei complementar. “Ao dispor sobre a obrigatoriedade da vistoria periódica de veículos, a portaria cria regras sobre trânsito, e, com isso, projeta-se sobre domínio temático cujo exercício a Constituição Federal outorgou, com privatividade, à atuação normativa da União”, alega.
Além disso, a legenda afirma que a portaria dispôs também sobre regras para a execução das vistorias periódicas, não obstante resolução do Contran sobre os procedimentos para o exercício da atividade, que deve ser realizada por órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal ou por pessoa jurídica de direito público ou privado por eles habilitada, as chamadas empresas credenciadas em vistoria (ECVs).
Por fim, o partido defende que, diante do princípio constitucional da legalidade, aos órgãos da Administração Pública, direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios, não cabe inovar o ordenamento jurídico e impor obrigações aos particulares. “Se nem a lei estadual poderia instituir as mencionadas vistorias veiculares, menos ainda um ato estadual infralegal, meramente regulamentar”, explicou.
O Democratas requer a concessão da medida liminar para suspender os efeitos da Portaria 2.045/2012, do Detran/BA. No mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade da norma.
O relator da ADPF é o ministro Luís Roberto Barroso.
Processos relacionados
ADPF 360

DIREITO: TRF1 - Turma reduz pena de vereador que cometeu crime de denunciação caluniosa contra procuradora do Trabalho

Crédito: Ramon Pereira Ascom/TRF1
Fachada do edifício-sede I

Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região reduziu a pena aplicada a um vereador, ora recorrente, para dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, pelo cometimento do crime de denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal). A decisão reforma parcialmente sentença do Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária de Tocantins que havia aplicado ao acusado a pena de dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 30 dias-multa.
Consta dos autos que, em 29/6/2009, o apelante, agindo de forma livre e consciente, mediante representação dirigida ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para comunicar infração disciplinar, deu causa à instauração de investigação administrativa contra uma procuradora do Trabalho, imputando a ela a prática dos crimes de abuso de autoridade e injúria, dos quais a sabia inocente.
Na representação, o ora apelante, na condição de presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caseara (TO) narrou que a procuradora proferiu ofensas e insultos contra ele, impedindo os sindicalizados de assinarem a ata da reunião ocorrida em 11/3/2009 e exercerem direitos garantidos por lei. Ao analisar a demanda, a Corregedoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou o arquivamento do procedimento ante a constatação de inocência da procuradora.
Recurso
Em suas razões recursais, o recorrente alega que, na reclamação disciplinar instaurada contra a procuradora do Trabalho fora designada a data de 25/9/2009 para a oitiva das partes e da testemunha. Ocorre que o procurador do Trabalho designado para ouvir as partes e as testemunhas encaminhou à corregedora-geral do MPT, no mesmo dia (25/9/2009), os termos de depoimentos colhidos, sem ouvir seu representante, que só teria sido informado da oitiva no dia 24/9/2009.
“O fato acima descrito, por si só, dá causa à invalidação de todo o processo administrativo, pois ofende o direito de defesa e o princípio do devido processo legal. Dessa forma, referido procedimento não pode ser tomado como fundamento para uma sentença condenatória em desfavor do ora apelante”, afirma. Assim, requereu sua absolvição, bem como a concessão da justiça gratuita.
Decisão
O relator, juiz federal convocado Renato Martins Prates, concordou parcialmente com os argumentos apresentados pelo recorrente. Com relação ao pedido de absolvição, o magistrado destacou que “a potencial consciência da ilicitude do fato é elemento da culpabilidade que, a depender da teoria adotada para o delito, é integrante do conceito de crime ou pressuposto da pena. Ínsita ao tipo penal, não cabe ser considerada no momento da dosimetria da pena”.
Para o magistrado, a pena de multa de multa deve ser proporcional à sanção privativa de liberdade, razão pela qual deve ser reduzida. A assistência judiciária gratuita, no entanto, não pode ser concedida, uma vez que o recorrente conta com advogado constituído e, além de agricultor, é vereador há duas legislaturas.
Processo nº 2348-75.2010.4.01.4300/TO
Data do julgamento: 21/7/2015
Data de publicação: 31/7/2015
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