MUNDO: Serviço secreto venezuelano detém prefeito de Caracas

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O ESTADO DE S. PAULO

Ledezma é um dos principais líderes da oposição e foi acusado pelo chavismo de tramar um golpe contra o presidente Nicolás Maduro

Prefeito de Caracas, o opositor Antonio Ledezma foi preso pelo Serviço Secreto venezuelano 

CARACAS - O prefeito metropolitano de Caracas, Antonio Ledezma, foi preso nesta quarta-feira, 19, em seu escritório, em Caracas, por agentes do Serviço Bolivariano de Informação (Sebin), o serviço secreto chavista. O escritório do dirigente opositor foi cercado por agentes do Sebin no fim da tarde. Segundo dirigentes da oposição, ele foi agredido. A notícia desencadeou protestos na capital do país. 

De acordo com a mulher de Ledezma, Mitzy Capriles, cerca de 80 homens levaram o prefeito à sede do Sebin, na Praça Venezuela, no centro de Caracas. “Não se sabe por que ele foi preso”, disse Mitzy à Rádio Unión.

Antes da prisão, o Ledezma denunciou em sua conta no Twitter que seu escritório estava cercado. “Meu escritório está prestes a ser invadido por agentes do regime”, escreveu.

O advogado do prefeito metropolitano, Omar Estácio, disse que não foi apresentado mandado de prisão durante a operação. “Essa medida é, sob todos os aspectos, arbitrária”, disse ao jornal El Nacional. “Com todo o aparato que montaram, não havia uma ordem judicial.”

Ledezma, a ex-deputada Maria Corina Machado e o deputado Julio Borges, foram acusados na semana passada pelo chavismo de tramar um golpe de Estado contra o presidente Nicolás Maduro. 

Ontem, pela manhã, o deputado chavista Julio Chávez, disse em discurso na Assembleia Nacional que os três opositores deveriam “fazer companhia” ao opositor Leopoldo López no presídio de Ramo Verde, detido há um ano, acusado de incitar protestos contra Maduro. 

López, Corina e Ledezma são os idealizadores do movimento “A Saída”, que precipitou os protestos contra o governo no ano passado. Nos últimos anos, Ledezma perdeu parte de seus poderes no cargo após o chavismo transferir boa parte de suas atribuições e orçamento para um órgão sob direção do PSUV.

O secretário executivo da coalizão antichavista Mesa de Unidade Democrática (MUD), Jesús “Chuo” Torrealba, confirmou a prisão. “O escritório não foi apenas invadido. Ele foi golpeado e detido”, disse. “Já vínhamos advertindo que isso poderia ocorrer. O governo não encontra medidas para enfrentar a crise. O único recurso de que dispõem é a violência.”

Maria Corina criticou a prisão de Ledezma. “É um ato desesperado contra um grande democrata”, disse ela. 

O deputado opositor Ismael Garcia, que testemunhou a prisão, afirmou em sua conta no Twitter que Ledezma foi arrastado “como um cachorro” pelos agentes do Sebin ao deixar seu escritório. / EFE e AP

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Cronologia: oposição sob pressão

CASO PETROBRÁS: Odebrecht questionou Cardozo sobre cooperação entre Brasil e Suíça

ESTADAO.COMBR

TALITA FERNANDES, BEATRIZ BULLA E ANDREZA MATAIS - O ESTADO DE S. PAULO

Empresa quer esclarecimentos sobre colaboração com país europeu; ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa afirmou ter recebido US$ 31,5 milhões em propina da empreiteira naquele país

Brasília - Os advogados da construtora Odebrecht, que está na mira das investigações da Operação Lava Jato, apresentaram duas representações ao Ministério da Justiça questionando os vazamentos de informações do caso e a cooperação entre Suíça e Brasil para apurar o esquema de corrupção que tem a Petrobrás como alvo central. 

O conteúdo dos questionamentos veio à tona nesta quinta-feira, 19, mas os documentos foram apresentados após encontro dos advogados da empreiteira com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no dia 5. 

O ministro da Justica, José Eduardo Cardozo em Brasilia " STYLE="FLOAT: LEFT; MARGIN: 10PX 10PX 10PX 0PX;

Em entrevista coletiva concedida nesta quinta, Cardozo admitiu ter tratado do vazamento da Lava Jato com os advogados, mas não quis comentar o tema da segunda representação, limitando-se a dizer que dados relativos à cooperação com a Suíça foram encaminhados ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do ministério e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. 

A Procuradoria-Geral confirmou ao Estado que o Ministério da Justiça protocolou ontem um pedido de esclarecimento dos advogados da construtora sobre a cooperação feita entre Suíça e Brasil nos desdobramentos da Lava Jato. 

O órgão manifestou “tranquilidade”, afirmando que a cooperação foi feita dentro dos termos legais do acordo entre os dois países. A Procuradoria-Geral da República deve encaminhar os esclarecimentos a Cardozo até o início da próxima semana. 

Em depoimentos prestados no acordo de delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa disse ter recebido um total de US$ 31,5 milhões da Odebrecht. Segundo ele, a empresa fazia depósitos a cada dois ou três meses, entre 2008 e 2013, em sua conta na Suíça devido ao “bom relacionamento” entre eles. Diante dessa situação, a Odebrecht quer detalhamento sobre a cooperação feita entre Brasil e Suíça nas investigações da Lava Jato. 

O encontro de Cardozo com advogados da construtora gerou críticas do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa que, durante o feriado de carnaval, chegou a sugerir a demissão do ministro em postagens feitas no Twitter. O juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato na Justiça do Paraná, classificou como “intolerável” que advogados das empreiteiras tentem discutir o processo judicial com autoridades políticas. 

‘Quadrilha’. Cardozo se defendeu ontem das críticas dizendo que advogados “não são membros de quadrilha” pela sua atuação profissional. Ele disse achar “lamentável” que no Brasil existam pessoas que “ainda pensam dessa forma”. “Advogado não é o cliente, advogado não está sendo acusado. E se tem alguma coisa acontecendo de errado na Polícia Federal, quem é que tem que fiscalizar? O ministro da Justiça. É de uma obviedade total”, declarou o ministro. Ele reiterou que teve apenas um encontro com advogados para tratar da Lava Jato - o caso da Odebrecht - e que defensores têm o direito de serem recebidos por autoridades públicas. 

A Odebrecht também encaminhou cópia do primeiro requerimento apresentado ao Ministério da Justiça ao STF. 

No documento, os advogados da empreiteira reclamam do “pouco interesse” com que as autoridades do Paraná têm tratado o vazamento das informações da operação. A defesa já havia ingressado com duas petições em 2014, ambas em outubro, cerca de um mês antes de a sétima fase da Operação Lava Jato ser deflagrada, quando foram presos executivos de empreiteiras investigadas.

COMENTÁRIO: Encontro às escuras

Por Dora Kramer- ESTADAO.COM.BR

O ministro José Eduardo Cardozo é (ou era) suficientemente equipado de respeito pelo discernimento alheio para saber que a questão em pauta não é o "direito" de o ministro da Justiça receber advogados em seu gabinete.

Esta é só a versão edulcorada e simplificada de uma situação bem mais complicada para o governo e para os executivos de empreiteiras presos há quatro meses em decorrência das investigações da Operação Lava Jato.

Não obstante o fato de o gabinete do titular da pasta da Justiça não estar franqueado a todo advogado cujo cliente se sinta prejudicado no trâmite judicial da defesa - é preciso ter relações para chegar lá -, o ministro recebe quem quiser. Dada natureza pública de seu cargo, só não pode fazê-lo às escondidas.

Muito menos quando o assunto envolve caso rumoroso de corrupção no qual o governo insiste em se mostrar como o mais vigoroso combatente dos ilícitos e o maior interessado na punição de seus autores. Não convence, mas quando mente prejudica ainda mais a tentativa.

E o ponto central da discussão é que Cardozo procurou fugir da verdade e daí em diante só fez tergiversar. A revista Veja descobriu que ele esteve reunido com o defensor da UTC Sérgio Renault e o advogado, ex-deputado e amigo do ex-presidente Lula Sigmaringa Seixas para falar sobre "novos rumos" que incluiriam a contestação dos procedimentos legais a partir dos quais haveria uma possibilidade de um relaxamento nas punições.

O conteúdo da conversa não ficou provado, mas o ministro e Renault, procurados pela revista, de início negaram o encontro. Por quê? Da mesma forma, Cardozo recebeu advogados da Odebrecht sem registro na agenda e depois alegou ter havido "falha técnica" para justificar a omissão.

Ficou mau para o governo que, queira ou não, acabou se postando como parte no assunto, ruim para José Eduardo Cardozo, cujas pretensões a uma vaga no Supremo Tribunal Federal se afundaram no episódio, e péssimo para os acusados que deram ao juiz Sergio Moro mais uma razão para decretar nova prisão preventiva.

Isso quer dizer o seguinte: ainda que os habeas corpus que estão para ser julgados lhes sejam favoráveis, continuarão presos devido ao decreto mais recente por motivo diferente. O anterior era pelo risco de fuga, este por tentativa de interferência política e coação de testemunha, a ex-contadora de Alberto Youssef Meire Poza.

Se de um lado não é justo concluir que há tentativa de corromper a Justiça ou cooptar o ministro, de outro é inútil esconder a movimentação para tentar atropelar politicamente o devido processo legal.

Vale o que vier. Durante décadas o Rio conviveu não só com o patrocínio das escolas de samba com dinheiro de origem ilícita como celebrou os patronos notoriamente envolvidos na criminalidade sob a supostamente inocente fachada da contravenção.

A conquista do campeonato pela Beija-Flor com produção de desfile financiada pela ditadura da Guiné Equatorial afinal despertou os, digamos, bem informados, para esse tipo de permissividade que só chegou a esse ponto porque vem sendo aceita ao longo do tempo por autoridades e sociedade como uma espécie de lado festivo/romântico da bandidagem.

Já foi comum ver prefeitos e governadores confraternizando nos camarotes com barões da ilegalidade que depois eram saudados pelas arquibancadas enquanto desfilavam a frente de alas das respectivas escolas.

Depois veio a prática do "aluguel" de enredos ao poder público para promover homenagens a essa ou àquela localidade. O dono do poder local desembolsa sem perguntar à população se o gasto interessa ao coletivo. Nesse ambiente de vale o que vier, principalmente o que vier e der, os cobres do ditador africano certamente soaram à diretoria da Beija-Flor como aquele mantra entoado no Planalto: "Todo mundo faz, o que é que tem?".

COMENTÁRIO: Antessala de Cardozo virou casa da Mãe Joana

Por Josias de Souza - UOL.COM.BR

Não é preciso muito esforço para perceber que a “obrigação” que o ministro José Eduardo Cardoso tem de receber advogados transformou a antessala do seu gabinete numa espécie de sucursal da casa da Mãe Joana.

Graças às artimanhas da veneranda senhora, o doutor Sérgio Renault, advogado do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC e coordenador do bilionário cartel de propinas da Petrobras, materializou-se na sala de espera do titular da pasta da Justiça.

O doutor não tinha nada a tratar com o ministro. Em verdade, estava a caminho de um restaurante. Dividiria a mesa com outro advogado, o ex-deputado federal petista Sigmaringa Seixas. Que esteva no gabinete de Cardozo. Ele, sim, tinha assuntos a resolver com o ministro. Coisa “pessoal”, explicou Cardozo. Nada a ver com a Lava Jato.

Sigmaringa poderia ter sugerido a Renault que o aguardasse na mesa da casa de repastos onde dividiriam o feijão com arroz. Mas, por alguma insondável razão, sugeriu que o encontrasse na antessala de Cardozo. O ministro levou Sigmaringa até a porta. E trocou um dedo de prosa com Renault. Coisa de três minutos, disse Cardozo. Nada a ver com Ricardo Pessoa, o cliente de Renault. Que dorme no colchonete da PF desde novembro de 2014.

Diretor-executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, avalia que o episódio pede a realização de um teste: “Sugiro a qualquer pessoa que combine encontrar-se com algum amigo no mesmo lugar [a antessala do ministro]. E, para isso, se apresente à portaria do Ministério da Justiça e informe sua intenção aos recepcionistas.”

Cético compulsivo, Abramo oferece “uma lavagem de carro grátis no posto de gasolina do Yousseff a quem conseguir entrar no elevador.” Na dúvida, dá um conselho a Cardozo: “Se encontros podem ser marcados ali, sugiro que o ministro da Justiça anuncie publicamente no Diário Oficial que coloca sua antessala à disposição do público para encontros de qualquer natureza, não se olvidando dos fortuitos — como um motel, uma sauna, uma balada.”

Sob pressão de familiares, Ricardo Pessoa negociava um acordo de delação premiada com os procuradores que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato. Autoproclamado amigo de Lula, o empreiteiro queixava-se de abandono. Generoso provedor das arcas eleitorais do PT, ameaçava chutar o balde. De repente, deu meia-volta. O ministro Cardozo, naturalmente, não tem nada a ver com isso.

Cardozo reconheceu ter recebido defensores da Odebrecht, outra empreiteira investigada na Lava Jato. Deu-se no dia 5 de fevereiro. “Está na agenda”, disse o ministro. Meia-verdade.

Estiveram no ministério três advogados: Dora Cavalcanti, Pedro Estevam Serrano e Maurício Roberto Ferro — este último é vice-presidente jurídico da Odebrecht. Foram tratar de assuntos relacionados à Lava Jato.

Na versão oficial, queixaram-se de “vazamentos” de dados sigilosos sob a guarda da PF. E reclamaram da ação do DRCI, órgão da pasta da Justiça responsável pela recuperação de dinheiro sujo enviado ao exterior. Ou à Suíça, no caso sob investigação da força-tarefa da Lava Jato.

A agenda do ministro, de fato, anotava os nomes dos visitantes. Mas não dizia que eram advogados. Tampouco mencionava que representavam a Odebrecht. Anotava: “Audiência com os senhores Pedro Estevam Serrano, Maurício Roberto Ferro, Dora Cavalcanti e com a participação do Secretário Executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.”

No campo destinado ao detalhamento da “pauta” do encontro, não havia vestígio de Lava Jato. Ali, escreveu-se: “Visita institucional”. Por quê? Cardozo alega que, ao formalizar o pedido de audiência, um dos advogados da Odebrecht, Pedro Serrano, sugeriu que o encontro fosse tratado como coisa “institucional”.

Sabia-se que a agenda de Cardozo por vezes permanecera em segredo. “Falhas técnicas”, o ministro já havia explicado. Descobre-se agora que, nas ocasiões em que veio à luz, a peça ostentava a transparência de um cristal Cica. Expansiva a mais não poder, Mãe Joana já não se contenta em dar expediente apenas na antessala do ministro.

CASO PETROBRÁS: Construtoras e ex-presidente Lula negam terem se reunido

UOL

Débora Bergamasco e Andreza Matais

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou que tenha se encontrado com executivos das empreiteiras OAS, Odebrecht e UTC/Constran para tratar da Operação Lava Jato. "Muitas pessoas, de diversos setores, procuram o ex-presidente Lula, que hoje não possui nenhum cargo público", disse a assessoria do instituto, ao negar que o petista tenha recebido empreiteiros ou que eles pediram as reuniões.

A assessoria da UTC/Constran negou o encontro relatado em entrevista por Paulo Okamotto. "Nenhum executivo da empresa jamais marcou reunião ou manteve encontro com o presidente Lula ou com o senhor Paulo Okamotto para tratar de assuntos relativos à Operação Lava Jato."

Procurada para confirmar o encontro entre os executivos Marcelo Odebrecht e César Mata Pires, dono da OAS, a Odebrecht afirmou que "os acionistas e executivos da Odebrecht e da OAS tiveram não apenas um, mas vários encontros antes e depois das diversas etapas das investigações sobre a Petrobrás. O que é absolutamente normal, já que as duas empresas fazem parte de consórcios em comum, inclusive como investidoras, como é o caso da construção do Estaleiro Enseada e da Arena Fonte Nova, ambos na Bahia". A empresa disse que nesses encontros "foram discutidos temas operacionais e societários", mas negou que as reuniões "tiveram como pauta as investigações sobre a Petrobrás em si, embora consequências das mesmas sobre a operação de empreendimentos em comum tenham sido abordadas".

A assessoria da construtora OAS "refuta veementemente" que tenham ocorrido encontros de seus executivos com funcionários da Odebrecht para tratar da investigação.

CASO PETROBRÁS: Empreiteiras da Lava Jato recorrem a Lula e cobram interferência política

UOL

Débora Bergamasco e Andreza Matais

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu sócio Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, têm recebido pessoalmente desde o fim do ano passado emissários de empreiteiros que são alvo da Operação Lava Jato. Preocupados com as prisões preventivas em curso e com as consequências financeiras das investigações, executivos pedem uma intervenção política de Lula para evitar o colapso econômico das empresas.

Okamotto admitiu ter recebido "várias pessoas" de empresas investigadas na Lava Jato. O jornal O Estado de S. Paulo ouviu relatos de interlocutores segundo os quais, em alguns momentos, empresários chegaram a dar um tom de ameaça às conversas.No fim do ano passado, João Santana, diretor da Constran, empresa do grupo UTC, agendou um encontro com Lula - o presidente da UTC, Ricardo Pessoa, foi preso pela Lava Jato e é apontado como coordenador do cartel de empreiteiras que atuava na Petrobrás.

Santana foi recebido por Okamotto. A conversa foi tensa. A empreiteira buscava orientação do ex-presidente. Em 2014, a UTC doou R$ 21,7 milhões para campanhas do PT - R$ 7,5 milhões em apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Indagado sobre o encontro com o diretor, Okamotto admitiu o pedido de socorro de Santana. "Ele queria conversar, explicar as dificuldades que as empresas estavam enfrentando. Disse: ‘Você tem de procurar alguém do governo’", contou o presidente do Instituto Lula.

"Ele estava sentindo que as portas estavam fechadas, que tudo estava parado no governo, nos bancos. Eu disse a ele que acho que ninguém tem interesse em prejudicar as empresas. Ele está com uma preocupação de que não tinha caixa, que tinha problema de parar as obras, que iria perder, que estava sendo pressionado pelos sócios, coisa desse tipo", disse Okamotto.

A assessoria de imprensa da Constran nega o encontro.

A força-tarefa da operação prendeu uma série de executivos de empreiteiras em 14 de novembro, na sétima fase da Lava Jato. Um deles era o presidente da OAS, Léo Pinheiro. Antes de ser preso, ele se encontrou com Lula para pedir ajuda em função das primeiras notícias sobre o conteúdo da delação premiada do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa que implicavam sua empresa. Lula e Pinheiro são amigos desde a época de sindicalista do ex-presidente petista, que negou ter mantido conversas sobre a Operação Lava Jato com interlocutores das empresas.

Estratégias comuns

A cúpula das empreiteiras também tem feito reuniões entre si para avaliar os efeitos da Lava Jato. Após a prisão dos executivos, o fundador da OAS, César Mata Pires, procurou Marcelo Odebrecht, dono da empresa que leva seu sobrenome, para saber como eles haviam se livrado da prisão até agora. Embora alvo de mandados de busca e de um inquérito da Polícia Federal, a Odebrecht não teve nenhum executivo detido na Lava Jato.

Conforme relatos de quatro pessoas, Pires disse que as duas empresas têm negócios em comum e que a OAS não assumiria sozinha as consequências da investigação. Ele afirmou ao dono da Odebrecht não estar preocupado em salvar a própria pele, porque já havia vivido bastante. Mas não iria deixar que seus herdeiros ficassem com uma empresa destruída por erros cometidos em equipe.

A assessoria de imprensa da Odebrecht disse que houve vários encontros entre as duas empresas, mas que nenhum "teve como pauta as investigações sobre a Petrobrás em si". O departamento de comunicação da OAS nega a reunião com a Odebrecht.

Em consequência da Operação Lava Jato, as empreiteiras acusadas de fazer parte do "clube" que fraudava licitações e corrompia agentes públicos no esquema de corrupção e desvios na Petrobrás estão impedidas de participar de novos contratos com a estatal.

Com isso, algumas enfrentam problemas financeiros, o que tem tirado o sono dos donos dessas empresas. No dia 27 de janeiro, Dilma fez um pronunciamento no qual disse que "é preciso punir as pessoas", e não "destruir empresas".

Críticas

A tentativa de empreiteiras envolvidas na Lava Jato de pedir ajuda a agentes políticos já foi condenada pelo juiz Sérgio Moro - responsável pela operação - ao se referir aos encontros de advogados das empresas com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

"Trata-se de uma indevida, embora malsucedida tentativa dos acusados e das empreiteiras de obter interferência política em seu favor no processo judicial (...) certamente com o recorrente discurso de que as empreiteiras e os acusados são muito importantes e bem relacionados para serem processados", criticou o juiz.

ANÁLISE: Encontros atrás das portas

BAHIA NOTÍCIAS

Por Samuel Celestino

Ministro José Eduardo Cardozo | Foto: Agência Brasil

Neste país dos escândalos e da corrupção, não convenceram as explicações do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que apareceu numa reportagem de Veja, do último final de semana como notícia por ter recebido advogados de empresas envolvidas no Lava Jato. Empresas com diversos executivos trancafiados nas prisões do Paraná. Cardozo deu voltas, utilizou recursos hábeis ou chulos para, certamente a mando de Dilma Rousseff, depois de realizar uma reunião com o seu grupo político, para exatamente destrinchar o emaranhado de contradições envolvendo seu ministro da Justiça. Logo ele tentou se explicar. Perdeu, presumivelmente, parte da força que demonstrava no governo, e alguma coisa a mais. Dentre elas, a condição de insuspeitabilidade. Com ampla repercussão, o ex-presidente do Supremo (que saudade), Joaquim Barbosa entrou em cena, ao suspeitar do encontro do político e ministro de estado recebendo advogados de empreiteiras sob suspeição. Se José Eduardo Cardozo tentou explicações, não convenceu de todo. Agora surge, a partir do jornal “Estado de S. Paulo”, uma notícia do mesmo teor, ou parecida. Lula e seu sócio, Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, recepcionaram, também, empresários e advogados de empresas envolvidas no Lava Jato. Sempre com pedidos a Lula tendo como alvos as confusões político-econômicas das empresas.

Teriam recebido empreiteiros e advogados não uma vez, mais várias. Com tal revelação, o ministro da Justiça, que alegou ser da responsabilidade da sua pasta receber advogados, já não está sozinho em cena. Okamotto reconheceu que os encontros com empresários se repetiram diversas vezes, e, segundo o “Estadão”, com ameaças. Agora, se desejavam, com as “visitas”, desmontar os processos do Lava Jato já não parece possível. A lama a cada dia, a cada informação que chega a público, se torna mais densa. Vai desde ministro a ex-presidente, o que não implica dizer que eles se envolveram com as propostas feitas. Aliás, o ministro José Eduardo Cardozo disse que não recebeu nenhuma proposta. Pode ser. Certamente os encontros foram para um mero drink entre amigos. E José Eduardo Cardozo que alimentava, - é o que se informa – o sonho de se tornar ministro do STF numa das vagas abertas...

POLÍTICA: Dirceu critica medidas para ajuste fiscal anunciadas por Joaquim Levy

BAHIA NOTÍCIAS

Foto: Reprodução

O ex-ministro José Dirceu, em prisão domiciliar, fez críticas à política econômica do atual ministro da Fazenda Joaquim Levy, que se comprometeu com o ajuste fiscal e o superávit primário de 1,2% do PIB. Em publicação em seu blog pessoal nesta quinta-feira (19), Dirceu comenta que a medida de Levy vai na contramão das medidas tomadas pelos países economicamente desenvolvidos, que seriam de redução de juros e investimento para evitar a deflação e revalorizar os ativos. “Não seria o caso de abrir um diálogo nacional sobre nossa crise e sobre como sair dela? Por que apresentar como única saída a austeridade, que não surtiu efeito em nenhum outro país – principalmente na Europa – onde foi adotada? No nosso caso, não haveria outras saídas, com reformas como a tributária? Não é o caso de se aproveitar a desvalorização cambial para reformar toda nossa política de comércio exterior fazendo avançar as exportações e a recuperação da indústria?”, questiona Dirceu. O ex-ministro pede, também reformas tributária, financeira, bancária e na política de comércio exterior.

DIREITO: STF - Ministro arquiva HC de acusados da morte de cinegrafista

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável pedido de habeas corpus (HC 126047) impetrado em favor dos acusados pelo homicídio do cinegrafista Santiago Ilídio de Andrade, morto durante manifestações realizadas no Rio de Janeiro, no início de 2014. Como fundamento da decisão, o ministro baseou-se no entendimento de que não cabe pedido de habeas corpus ao STF com o fim de questionar decisão monocrática proferida por ministro de outro Tribunal Superior – no caso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em seu pronunciamento, o ministro Celso de Mello ressaltou que esse entendimento quanto ao não cabimento do habeas corpus prevalece nas duas Turmas do STF. Ainda que, pessoalmente, tenha posição divergente, “por entender possível a impetração de ‘habeas corpus’ contra decisão monocrática de ministro de Tribunal Superior”, o ministro Celso de Mello observou a jurisprudência predominante no Supremo Tribunal Federal: “Cabe-me observar, em respeito ao princípio da colegialidade, essa orientação restritiva que se consolidou em torno da utilização do remédio constitucional em questão.”

Também registrou que, em situações excepcionais, o STF, mesmo não conhecendo do pedido, tem concedido de ofício a ordem de habeas corpus, desde que configurada situação de evidente ilegalidade. No caso, contudo, o ministro não encontrou situação que justifique a concessão da ordem de ofício. “A análise dos presentes autos evidencia que não se registra, na espécie, situação de flagrante ilegalidade ou de abuso de poder”, disse o relator, ao concluir pelo não conhecimento do HC apresentado pela defesa de Fábio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza.

- Leia a íntegra da decisão.

DIREITO: STF - Liminar suspende decisão da Justiça Militar que realizou interrogatório em desacordo com o CPP

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 126080 para suspender, até o julgamento de mérito deste processo, acórdão do Superior Tribunal Militar (STM) que confirmou decisão da instância anterior determinando a condenação de um soldado pela prática do crime de falsificação de documento, tipificado no artigo 311 do Código Penal Militar (CPM).

O HC foi impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) que aponta a nulidade do processo, pois, no curso do inquérito, segundo a DPU, foram violados os princípios constitucionais da inocência e da vedação da autoincriminação. Sustenta, ainda, que, durante a instrução criminal, não foi obedecida a disposição legal prevista no artigo 400 do Código de Processo Penal (CPP), que prevê a realização do interrogatório, obrigatoriamente, ao final da instrução penal.

A ministra Rosa Weber destacou que o posicionamento consolidado da Primeira Turma do STF vai em sentido contrário ao que decidiu o STM. Citando diversos precedentes da Turma, a ministra salientou que a não realização do interrogatório no final da instrução retira do réu a possibilidade de manifestar-se pessoalmente sobre provas acusatórias em seu desfavor e de influir na formação do convencimento do julgador.

“Em análise de cognição sumária, reputo que as razões colacionadas na inicial, no que diz respeito à realização do interrogatório no início da instrução, mostram-se relevantes, justificando a concessão do provimento liminar. Isso porque o acórdão hostilizado, nesse ponto, como visto, diverge frontalmente dos precedentes da Primeira Turma deste Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a não observância do artigo 400 do Código de Processo Penal nos processos militares configura nulidade absoluta por violar garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa”, observou a ministra ao deferir a liminar.

Processos relacionados

HC 126080

DIREITO: STJ - Licitação em curso não afasta interesse do MP para exigir recuperação de rodovia

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso contra decisão que fixou prazo para o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP) concluir a licitação e iniciar as obras de recuperação da Rodovia SP-281 entre os municípios de Itararé e Riversul.

Para os ministros, a existência de licitação em curso não afasta o interesse do Ministério Público em propor ação civil pública em favor da reparação da rodovia.

O MP estadual ajuizou a ação apontando omissão do estado na manutenção da rodovia. A sentença condenou o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP) a concluir a licitação em 60 dias e dar início à execução das obras em mais 30 dias, sob pena de multa diária.

O DER-SP apelou, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a sentença ao fundamento de que “o exercício do direito de ação representa a realização do sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição”. Segundo o tribunal local, “o exame da legalidade é função institucional do Poder Judiciário e não representa violação à independência e à harmonia dos poderes mediante ingerência nos atos do Executivo”.

Em recurso ao STJ, o DER-SP alegou carência de ação, sustentando que o Ministério Público não teria interesse de agir, pois já havia procedimento licitatório em andamento quando a ação foi proposta.

Necessário e útil

O relator no STJ, ministro Herman Benjamin, afirmou que é clássica a concepção de que o interesse de agir é identificado pela análise do binômio necessidade-utilidade, ou seja, “a aludida condição da ação se faz presente quando a tutela jurisdicional se mostrar necessária à obtenção do bem da vida pretendido e o provimento postulado for efetivamente útilao demandante”.

Segundo o ministro, a ação do MP visava não só à conclusão do procedimento licitatório mas também ao início das obras, tendo em vista a precariedade da rodovia e os prejuízos que isso representava para o tráfego de veículos e a segurança das pessoas.

“Evidente que o fato de haver procedimento licitatório não afasta o interesse de agir”, declarou o relator em seu voto, acrescentando que “o provimento jurisdicional pretendido pelo autor é adequado e útil à tutela pleiteada”.

Leia a íntegra do voto do relator.

DIREITO: STJ - Segunda Turma confirma expulsão de policial militar por ato libidinoso

Acompanhando o voto do relator, ministro Humberto Martins, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de policial militar que foi expulso da corporação por praticar ato libidinoso com uma menor. Ele queria que seu pedido de revisão da pena fosse apreciado pelo secretário de Segurança Pública ou pelo governador de São Paulo.

De acordo com os autos, o policial – embriagado, de folga e vestindo trajes civis – foi preso em flagrante dentro de um bar por ter acariciado e assediado uma menina de 12 anos com nítida conotação sexual. O delito aconteceu em novembro de 2010.

A pena de expulsão foi aplicada pelo comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo após processo administrativo disciplinar. O pedido de revisão apresentado pelo militar foi negado pelo comandante, e o Tribunal de Justiça de São Paulo também lhe negou o mandado de segurança ali impetrado.

Competência

O policial recorreu ao STJ, alegando que seu recurso administrativo deveria ter sido apreciado pelo secretário de Segurança ou pelo governador. Sustentou ainda que não há provas suficientes para justificar a pena aplicada, que a sanção foi desproporcional e que houve cerceamento de defesa.

Em seu voto, o ministro relator confirmou a posição do tribunal paulista, segundo a qual a autoridade competente para apreciar o pedido de revisão é a mesma que aplicou a sanção disciplinar, ou seja, o comandante-geral da PM.

Segundo Humberto Martins, a Lei Complementar Estadual 893/01 coloca o secretário de Segurança e o comandante da PM no mesmo grau hierárquico para fins de aplicação de penas disciplinares.

Portanto, concluiu o relator, tanto o secretário de Segurança quanto o governador agiram rigorosamente dentro da legalidade ao entender que a competência para analisar o pedido de revisão da pena era do comandante-geral.

Leia a íntegra do voto do relator.

DIREITO: STJ - Quinta Turma reconhece nulidade de depoimento, mas mantém ação penal sobre propina em Londrina (PR)

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu pedido da defesa de Roberto Coutinho Mendes – ex-presidente da Sercomtel, a empresa de telecomunicações de Londrina (PR), e ex-presidente do diretório local do PDT – para que seja retirado de uma ação penal contra ele o depoimento que prestou em inquérito sem ter sido informado de sua condição de investigado.

Apesar disso, os ministros negaram o pedido de trancamento da ação penal, que apura suposto esquema de corrupção na cidade de Londrina. Roberto Coutinho é acusado de ter oferecido propina para interferir em votações da Câmara Municipal.

No pedido de habeas corpus, a defesa sustentou que o réu, ao prestar depoimento perante o Gaeco – órgão de combate ao crime organizado do Ministério Público estadual –, não foi advertido de que também estava sendo investigado.

A defesa alega que as autoridades não respeitaram o direito de o réu ou investigado permanecer em silêncio e não se autoincriminar, como asseguram o artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, e o artigo 186 do Código de Processo Penal. 

Prisões

As investigações sobre corrupção no município foram iniciadas em 24 de abril de 2012, com a prisão em flagrante de alguns corréus, entre eles um vereador e um ex-secretário municipal.

No dia 30 do mesmo mês, Coutinho Mendes foi intimado como testemunha para prestar declarações nos autos do inquérito policial, após indiciamento de outros acusados. Em 3 de maio de 2012, a polícia recebeu informações de que ele teria sacado R$ 20 mil para pagar propina a um vereador. Em 9 de maio, voltou a prestar depoimento. Para a defesa, esse último depoimento é inválido.

O relator, ministro Jorge Mussi, entendeu que é pertinente o pedido para desentranhar do processo o depoimento prestado pelo réu, como solicitado pela defesa. Segundo ele, o réu tem o direito de não produzir prova contra si mesmo, tanto no inquérito quanto em juízo, motivo pelo qual deve ser advertido, quando inquirido, da prerrogativa de ficar em silêncio.

Entretanto, para o ministro Mussi, não é válido o pedido para trancar a ação penal, pois a denúncia se baseia em outros elementos além do depoimento.

O relator destacou que, nos termos do parágrafo 1º do artigo 157 do Código de Processo Penal (CPP), “são inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras”.

DIREITO: TRF1 - Disciplina do ensino médio não pode ser cobrada depois da conclusão do ensino superior

Crédito: imagem da Web

Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que concedeu segurança impetrada contra a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e o Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO/MG) para garantir a uma odontóloga o direito de obter inscrição profissional definitiva.

O juiz de primeiro grau entendeu que a vida profissional da impetrante não poderia ser prejudicada pela falta da disciplina “educação artística” no histórico escolar do ensino médio, uma vez que ela chegou a concluir o curso superior de odontologia sem que a instituição de ensino cobrasse aquela pendência no início do curso.

Irresignada, a Universidade apelou ao TRF1, defendendo a necessidade de comprovação da regularidade do ensino médio para a expedição do diploma de curso superior.

O CRO/MG também recorreu da sentença, alegando que a inscrição definitiva só é possível se a requerente apresentar diploma devidamente registrado.

A juíza convocada Maria Cecília de Marco Rocha, relatora do processo no TRF1, entendeu que “afigura-se abusiva e desarrazoada a negativa de expedição do diploma de conclusão do ensino superior de odontologia pelo mero fato de não ter a apelada concluído a disciplina educação artística, no ensino médio”, pois “ a exigência deveria ter sido feita no início do curso superior e não após a conclusão deste”.

A magistrada citou jurisprudência do TRF1 e concordou com o parecer do Ministério Público, segundo o qual, tendo a apelante exercido a profissão de odontóloga por quase três anos, não seria recomendável a desconstituição de uma situação já consolidada, pelo decurso do tempo, mesmo que se aceitasse como verdadeira a tese de que a impetrante não cursou a disciplina “educação artística” no ensino médio.

Processo nº 2008.38.12.000878-2

Data do julgamento: 27/01/15

Data de publicação: 6/2/15

DIREITO: TRF1 - Não incide contribuição previdenciária sobre verbas de natureza indenizatória

A 7ª Turma do TRF1 manteve decisão do desembargador federal Amílcar Machado contra a União, que reconheceu a inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de auxílio-doença ou do auxílio-acidente (primeiros 15 dias); terço constitucional de férias, e aviso prévio indenização.

Inconformada com a resolução do magistrado, a União recorreu à Turma pleiteando a reforma da decisão.

O desembargador federal Amilcar Machado, relator do processo, observou que “o STJ vem se consolidando no sentido de que a remuneração paga pelo empregador ao empregado durante os quinze primeiros dias que antecedem a concessão do auxílio-doença ou do auxílio-acidente não tem natureza salarial, vez que tal verba não consubstancia contraprestação a trabalho, revelando-se, por conseguinte, indevida a incidência de contribuição previdenciária”.

O mesmo parecer se aplica ao terço constitucional de férias e ao aviso prévio de indenização, que são verbas de natureza indenizatória, tanto no regime geral da previdência social quanto no regime dos servidores públicos federais, afirmou o relator.

Em amparo ao seu entendimento, o magistrado citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão da Turma foi unânime.

Processo nº 0040678-04.2014.4.01.0000

Data do julgamento: 27/01/2015

Data da Publicação: 06/02/2015

DIREITO: TRF1 - Confirmadas penas diferenciadas na medida da participação de cada réu

Crédito: imagem da Web

A 4ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que condenou um réu a quatro anos e cinco meses de reclusão, em regime semiaberto, pela prática dos crimes de tráfico internacional de drogas (Lei 11.343/2006) e corrupção de menores (Lei 8.069/1990). A decisão seguiu o voto do relator, juiz federal convocado Alderico Rocha Santos.

Consta dos autos que, no dia 26 de junho de 2012, os denunciados entraram no Brasil com 1,5 quilo de cocaína oriunda da cidade de Cobija, Bolívia. Além disso, corromperam um menor de idade, induzindo-o a transportar droga do município de Epitaciolândia (AC) até Rio Branco (AC). O adolescente, cunhado do aliciador, tinha 17 anos à época dos fatos.

Na apelação ao TRF1, o condenado requereu que sua pena seja equiparada à do outro réu – três anos, oito meses e 20 dias de reclusão - “em face da união de desígnios e da mesma modalidade de participação no delito”.

As alegações foram rejeitadas pela Turma. Em seu voto, o relator destacou que a sentença demonstrou de forma evidente que, no crime de tráfico internacional de drogas, a culpabilidade do apelante foi intensa, uma vez que o menor de idade foi aliciado por ele e a maior parte da droga lhe pertencia.

“É, portanto, desarrazoado e desproporcional estender ao apelante o mesmo patamar de pena fixada ao outro acusado sob a alegação de que os desígnios foram semelhantes na prática dos mesmos delitos, com idêntica participação. A situação fática não aponta para essas conclusões da defesa, indicando, efetivamente, que a culpabilidade do apelante recomenda a exasperação da pena, na justa medida fixada pela sentença”, afirmou o magistrado.

A decisão foi unânime.

Processo n.º 0010597-64.2012.4.01.3000

Data do julgamento: 27/01/2015 

Data de publicação: 10/02/2015

NEGÓCIOS: Ação da Petrobras chega a cair mais de 3%, após 4 altas seguidas

UOL

As ações da Petrobras operavam em queda nesta quinta-feira (19), após fecharem em alta nas últimas quatro sessões. Por volta das 14h30, os papéis preferenciais da petroleira (PETR4), com prioridade na distribuição de dividendos, caíam 3,56%, a R$ 9,76. Os papéis ordinários (PETR3), com direito a voto, perdiam 2,51%, a R$ 9,70. Investidores estavam incertos se a companhia conseguirá publicar o balanço de 2014 auditado no prazo. O mercado também mantém a cautela sobre os efeitos que um eventual corte de investimentos na companhia pode ter na economia brasileira. Em nota a clientes, o economista-chefe para Brasil do Bank of America Merrill Lynch, David Beker, disse que espera um corte de 25% nos investimentos da Petrobras, o que deve ter um impacto negativo de 0,86 ponto percentual no PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil, afetando setores de construção e manufatureiro. (Com Reuters)

Dólar sobe e encosta em R$ 2,86; Bovespa opera quase estável

O Ibovespa, principal índice da Bola brasileira, operava quase estável, com leve alta de 0,04%, a 51.299,36 pontos, por volta das 14h20 desta quinta-feira (19), enquanto o dólar comercial subia 0,53%, a R$ 2,857 na venda. A ata da última reunião do Federal Reserve (Fed, banco central norte-americano), divulgada logo após o fechamento dos mercados aqui no Brasil, tirou força das expectativas de que os juros comecem a subir já em junho no país. Nesta manhã, a Grécia formalizou o pedido de extensão de seu programa de resgate da dívida. No Brasil, o Banco Central deu continuidade às intervenções diárias no mercado de câmbio e também realizou mais um leilão para rolar os contratos de swap cambial tradicional (equivalentes à venda futura de dólares) que vencem em 2 de março. (Com Reuters)

POLÍTICA: Dilma se reúne com ministros e traça estratégia de reaproximação

JB.COM.BR

Jornal do Brasil

Após retornar do recesso de carnaval, a presidente Dima Rousseff se reuniu, no fim da tarde da quarta-feira de Cinzas (18), com seis ministros que integram a coordenação política do governo. O objetivo foi traçar uma estratégia de reaproximação com os partidos da base aliada na Congresso. 

O encontro durou cerca de uma hora e meia, e contou com a participação dos ministros Jaques Wagner (Defesa), Aloizio Mercadante (Casa Civil), Pepe Vargas (Relações Institucionais), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), Ricardo Berzoini (Comunicações) e José Eduardo Cardozo (Justiça), além de seu assessor especial Giles Azevedo. Ao ministro Pepe Vargas, coube a missão de agendar uma série de encontros com congressistas.

ECONOMIA: Levy diz que governo cumprirá meta fiscal sem adotar ‘medidas draconianas’

ESTADAO.COM.BR

ALTAMIRO SILVA JÚNIOR - O ESTADO DE S. PAULO

Em palestra para 185 investidores nos Estados Unidos, ministro da Fazenda afirmou que País teve um deslize fiscal significativo no ano passado, que está sendo corrigido agora, principalmente por meio da reversão de políticas anticíclicas

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta quinta-feira, 18, a 185 investidores, em um encontro em Nova York, que o Brasil vai conseguir cumprir a meta de superávit primário deste ano, equivalente a 1,2% do PIB, “sem fazer cortes draconianos”. Para ele, ainda há bastante espaço para redução de gastos sem precisar adotar medidas mais drásticas. “Se voltarmos aos níveis de gastos de 2013, podemos entrar no caminho para atingir a meta sem problemas.” 

Aos investidores, Levy disse que o Brasil teve um “deslize fiscal” significativo em 2014, que está sendo corrigido agora. Disse também que o PIB pode ter sido negativo no ano passado. 

Ministro Levy diz que o PIB pode ter sido negativo em 2014

O ministro lembrou que o Brasil foi um dos poucos países a cortar impostos depois da crise de 2008, como forma de estimular o crescimento num momento de crise. “China e Estados Unidos estão revertendo medidas anticíclicas”, disse, dando a entender que, por isso, o Brasil também precisa reverter algumas dessas decisões. “Essa é a realidade, é muito natural que quando dois dos principais parceiros (brasileiros) estão se movendo longe de políticas anticíclicas, é melhor fazer o mesmo.”

“Estamos revertendo algumas medidas anticíclicas e isso pode ser feito sem muita dor”, disse. “Estou muito confiante que vamos ter o adequado nível de apoio do Congresso”, afirmou, frisando que o assunto não é partidário e que todos entendem a necessidade de o País voltar aos trilhos. “Precisamos reverter esse cenário fiscal. Não estamos inventando novas taxas. Não estamos criando uma nova carga para a empresa.” 

Ele disse ainda que as medidas que estão sendo adotadas agora não devem afetar o crescimento para sempre. “Sei que 2015 será um ano de desafios, mas podemos chegar à meta (de superávit primário) e temos de trabalhar para que 2016 seja um ano de crescimento, de otimismo.”

Levy afirmou que a presidente Dilma Rousseff está comprometida em alcançar a meta de superávit primário. “É o compromisso da presidente e a nossa responsabilidade chegar a essa meta nos próximos 10 meses. Nosso objetivo é estabilizar a dívida bruta.”

De acordo com o ministro, a dívida bruta brasileira subiu, em parte, por causa da acumulação de reservas internacionais e dos repasses do Tesouro ao BNDES. Ele disse, no entanto, que os repasses já não são mais instrumentos de política econômica.

Encontros. A apresentação de Levy aos investidore foi organizada pela Americas Society/Council of the Americas, pelo Brazil Investimentos e Negócios (Brain) e pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). O evento fez parte da maratona de encontros que o ministro tem realizado para reafirmar as diretrizes de transparência no ajuste das contas públicas, em busca de maior credibilidade da política econômica.

A agenda nos EUA começou na terça-feira, quando Levy se reuniu com 50 representantes de governo, instituições internacionais e empresas, em Washington. Em Nova York, ele falou para os investidores pela manhã e se reuniu reservadamente com alguns deles após a palestra. No início da tarde, teve encontro, também em caráter reservado, com representantes da agência de classificação de risco Moody’s.

A apresentação de Levy provocou reações divergentes. Segundo um dos investidores que acompanharam a palestra, o ministro foi “realista” sobre a situação do Brasil e transmitiu “uma dose de confiança” de que a situação atual pode ser revertida. Já outro participante não gostou do tom da apresentação e frisou que Levy está praticamente repetindo o discurso da presidente Dilma.

Um economista de um banco estrangeiro avaliou a primeira apresentação do ministro brasileiro em Nova York como “positiva”, mas se disse pessimista com as perspectivas de crescimento para o Brasil este ano e de reais mudanças no País.

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CONSUMIDOR: Angra 1 é desligada por falha em equipamento

ESTADAO.COMBR

MARIANA DURÃO E DANIELA AMORIM - O ESTADO DE S. PAULO

Segundo a Eletronuclear, a parada foi causada por um rompimento num tubo de um dos condensadores que resfriam o vapor usado para mover o gerador elétrico da usina

Usina de Angra 1: falha mecânica

RIO - Uma falha em um condensador levou ao desligamento da usina nuclear Angra 1 do Sistema Interligado Nacional, aos 22 minutos desta quinta-feira, 19. Segundo a Eletronuclear, a parada foi causada por um rompimento num tubo de um dos condensadores que resfriam o vapor usado para mover o gerador elétrico da usina. 

A companhia explicou que o desligamento foi necessário para preservar a integridade de outros equipamentos, como os geradores de vapor. Ainda não há previsão de retorno da usina à operação.

Funcionários de manutenção e engenharia da Eletronuclear trabalham para corrigir o problema e determinar quando a unidade poderá ser religada. A empresa afirma que o condensador não faz parte dos equipamentos da área nuclear, portanto, não tem qualquer relação com a área contaminável. A companhia declara que não houve nenhum outro tipo de risco aos trabalhadores, à população ou ao meio ambiente.

O relatório diário de operação divulgado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) menciona que a usina gerou abaixo da energia programada das 21h20 à meia-noite de ontem devido a um "rompimento no tubo condensador de sua unidade geradora". Segundo o ONS, a produção média verificada foi de 532 megawatts (MW) médios ante 565 MW programados.

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