EDUCAÇÃO: MEC admite atraso no pagamento do Pronatec e libera R$ 119 milhões

Do UOL, em São Paulo

O MEC (Ministério da Educação) admitiu em nota divulgada nesta quinta-feira (19) os atrasos nos repasses da União para o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) e afirmou que foram liberados R$ 119 milhões para regularizar o fluxo de pagamento referente às mensalidades de 2014 para instituições privadas.

De acordo com uma matéria do jornal Folha de S.Paulo de hoje, o governo federal deixou de pagar as aulas dadas desde outubro pelas 500 escolas privadas participantes do programa, que oferece cursos técnicos gratuitos subsidiados pela União.

Por causa do atraso, donos de instituições de ensino dizem que estão tendo de pegar empréstimo bancário e adiar pagamento de professores.

Ainda segundo a nota do MEC, a liberação dos repasses este ano está dentro do previsto, uma vez que "o pagamento de cada parcela pode ser feito em até 45 dias após o vencimento do mês de referência".

EDUCAÇÃO: 80% dos contratos do Fies são de financiamento integral

ESTADAO.COM.BR

PAULO SALDANA

Uma série de reportagens assinadas pelo autor deste blog, em parceria com os colegas José Roberto de Toledo e Rodrigo Burgarelli, do Estadão Dados, esmiuçaram o programa de Financiamento Estudantil (Fies), do governo federal. As reportagens mostraram que, apesar de os gastos com o Fies decolarem de 2010 para cá, o número de alunos do ensino superior privado não cresceu na mesma ordem – na verdade, o ritmo de expansão da rede particular até caiu.

O que aconteceu é que as empresas educacionais têm utilizado diversas estratégias para levar ao Fies o aluno que já era da instituição e que pagava do próprio bolso. O que significa dinheiro limpo para a empresa, um capitalismo sem risco. O aluno fica com a dívida e o risco de inadimplência vai para o governo.

Dos 1,9 milhão de contratos de Financiamento Estudantil (Fies), 80% são integrais – ou seja, financiam 100% do curso. Apenas 8% (155 mil) dos contratos são de 50%.

Para conseguir o financiamento total do custo do curso, os estudantes precisam ter renda familiar mensal bruta de até dez salários mínimos, contanto que o percentual do comprometimento da renda per capita com os encargos educacionais for igual ou superior a 60%. Do total de alunos no programa, 87% (1,6 milhão de pessoas) têm renda de até 5 salários mínimos. Só 2% dos contratos (46 mil pessoas) são de estudantes com renda familiar entre 10 e 20 salários mínimos. 

Alunos de licenciatura, que forem atuar na rede pública como professores, poderão abater 1% da dívida do Fies a cada mês trabalhado. Médicos que forem atuar na equipe de Saúde da Família também podem ter o benefício.

Leia baixo todas as reportagens

Gasto com Fies cresce 13 vezes e chega a R$ 13,4 bi, mas ritmo de matrículas cai

Instituições têm alta evasão e baixas notas

Faculdade tem 99% dos alunos com Fies

Após denúncias, Uniesp recebe R$ 405 milhões

Com novas regras no Fies, mensalidades revertem queda e voltam a subir

Rede federal tem ritmo de expansão maior que particular

Coluna do Jose Roberto de Toledo: Pátria especuladora

ECONOMIA: Dólar avança e encosta em R$ 2,87; Bovespa opera em queda

UOL

O Ibovespa, principal índice da Bola brasileira, operava em queda de 0,53%, a 51.008,11 pontos, por volta das 13h desta quinta-feira (19), enquanto o dólar comercial subia 0,81%, a R$ 2,865 na venda. A ata da última reunião do Federal Reserve (Fed, banco central norte-americano), divulgada logo após o fechamento dos mercados aqui no Brasil, tirou força das expectativas de que os juros comecem a subir já em junho no país. Nesta manhã, a Grécia formalizou o pedido de extensão de seu programa de resgate da dívida. No Brasil, o Banco Central deu continuidade às intervenções diárias no mercado de câmbio e também realizou mais um leilão para rolar os contratos de swap cambial tradicional (equivalentes à venda futura de dólares) que vencem em 2 de março. (Com Reuters)

NEGÓCIOS: Ação da Petrobras chega a cair mais de 3%, após 4 altas seguidas

UOL

As ações da Petrobras operavam em queda nesta quinta-feira (19), após fecharem em alta nas últimas quatro sessões. Por volta das 12h40, os papéis preferenciais da petroleira (PETR4), com prioridade na distribuição de dividendos, caíam 3,66%, a R$ 9,75. Os papéis ordinários (PETR3), com direito a voto, perdiam 3,12%, a R$ 9,64. Investidores estavam incertos se a companhia conseguirá publicar o balanço de 2014 auditado no prazo. O mercado também mantém a cautela sobre os efeitos que um eventual corte de investimentos na companhia pode ter na economia brasileira. Em nota a clientes, o economista-chefe para Brasil do Bank of America Merrill Lynch, David Beker, disse que espera um corte de 25% nos investimentos da Petrobras, o que deve ter um impacto negativo de 0,86 ponto percentual no PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil, afetando setores de construção e manufatureiro. (Com Reuters)

CONSUMIDOR: TIM vai bloquear internet ao fim de dados de plano pós-pago

FOLHA.COM

DE SÃO PAULO

A empresa de telefonia móvel TIM anunciou que a partir de 20 de março bloqueará o acesso à internet de clientes que atingirem a franquia mensal de planos pós-pagos. A iniciativa já foi tomada por outras operadoras.

O bloqueio está em vigor para usuários do Rio Grande do Sul, Pernambuco e da área de DDD 19, no interior paulista. Desde dezembro, os clientes dos planos pré-pago e controle da operadora não podem manter o acesso à internet com velocidade reduzida ao fim da franquia.

Mesmo sem poder navegar na internet, será possível acessar os aplicativos Meu TIM, de atendimento ao cliente, e Blah, de mensagens.

Em informativo em seu site, a empresa esclarece que, para restabelecer a conexão, o cliente pode optar por "migrar para um pacote superior ao de sua franquia atual ou contratar um pacote adicional para usar até o final do ciclo de faturamento". Nos dois casos, o usuário deve pagar pelos serviços adicionais.

Os clientes podem acompanhar o uso de dados por meio de mensagens e devem receber avisos quando consumirem 80% e 100% de sua franquia de dados.

As operadoras devem avisar os clientes sobre as alterações nos planos de serviços e ofertas com, no mínimo, 30 dias de antecedência, segundo o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações. A TIM informou, por meio de sua assessoria, que deve iniciar as notificações aos clientes no prazo estabelecido por meio de SMS.

O corte da conexão ao fim da franquia já acontece em outros países. As operadoras avaliam que o modelo de redução de velocidade após o consumo dos pacotes pode criar uma percepção negativa dos serviços.

CIDADE: Apreensão de cerveja ‘não oficial’ chega a 1,2 mi de latinhas em Salvador

FOLHA.COM

POR BLOG ALALAO

JOÃO PEDRO PITOMBO, DE SALVADOR

A apreensão de latinhas de cervejas de marcas que não patrocinam o Carnaval de Salvador triplicou e chegou a 1,2 milhão de unidades.

Em vigor desde 2014, o sistema de exclusividade — baseado no modelo usado pela Fifa na Copa do Mundo — permite que apenas bebidas de patrocinadores sejam vendidas por ambulantes nos três circuitos da festa.

Neste ano, o Grupo Petrópolis, dono da Itaipava, teve exclusividade no circuito do Campo Grande e Pelourinho. Já a Brasil Kirin, da Schin, ficou com o Barra-Ondina.

Para ter a exclusividade, cada cervejaria pagou R$ 10,5 milhões para a Prefeitura de Salvador — cerca de 73% dos R$ 28,8 milhões em patrocínio arrecadados para a festa.

Nas apreensões feitas pela prefeitura, foram encontrados estoques de cerveja de marcas concorrentes em oficinas e garagens de prédios.

Cerca de 80% das apreensões são de produtos da Ambev — maior empresa de bebidas do país, que patrocinou apenas blocos e camarotes no Carnaval da capital baiana.

Caixas de cerveja apreendidas em Salvador (Foto: Mauro Zaniboni/Secom)

“Eles [a Ambev] tiveram uma postura agressiva para tentar enfrentar o nosso modelo [de exclusividade]”, diz o secretário municipal de Urbanismo, Sílvio Pinheiro. “Tentaram entrar de forma clandestina nos circuitos.”

Oficialmente, as duas principais cervejarias que patrocinaram o Carnaval não falam em números da festa.

Mas a Folha apurou que elas venderam 25 milhões de latinhas — aumento médio de 10% em relação a 2014.

Procurada, a Ambev informou que “respeita as determinações da prefeitura quanto à comercialização de produtos em áreas não autorizadas” e que “treina seus funcionários e parceiros para seguir as normas pré-estabelecidas”.

Afirmou ainda que “os pontos de venda fixos situados dentro dos circuitos, como bares e restaurantes, são liberados para vender os produtos da companhia” e que “esses pontos de venda seguem regras específicas, como horário determinado para abastecimento, e não são autorizados a realizar vendas no atacado.”

Os produtos confiscados serão liberados mediante uma multa de R$ 1 por latinha, paga pelo dono da mercadoria apreendida.

COMENTÁRIO: Queda de braço

Por CELSO MING - ESTADAO.COM.BR

O máximo que o governo da Grécia deverá conseguir é um prolongamento do prazo para demonstrar como cumprirá com o que o país se comprometeu

Vence amanhã o prazo dado à Grécia, em ultimato pela área do euro, para que diga se aceita ou não os termos do programa de ajuste adiantado a títulos de empréstimo ponte, num total de 240 bilhões de euros.

O compromisso do governo anterior da Grécia foi de levar a cabo um plano que não envolve apenas duras medidas de austeridade e de arrocho salarial, mas, também, de reformas e de privatizações.

Com base no seu capital de votos, equivalente a 36,3% do eleitorado, o novo governo do primeiro ministro Alexis Tsipras, que tomou posse em 26 de janeiro, avisou que não quer prorrogar esse programa e não cumprirá a agenda de privatizações.

Yanis Varoufakis. Teoria dos Jogos. Crédito: Emmanuel Dunand/AFP

Na última segunda-feira, a reunião entre o ministro das Finanças da Grécia, Yanis Varoufakis, e os ministros das Finanças da área do euro durou apenas 30 minutos e aparentemente não avançou.

Varoufakis é um especialista em teoria dos jogos. Assim, a intransigência colocada à mesa parece parte desse jogo já esperado. O ministro das Finanças da Alemanha, o durão Wolfgang Schäuble, saiu dizendo que Varoufakis estava jogando pôquer. Mas não disse só isso. Disse, também, que nem ao menos ficou claro o que quer a Grécia.

No entanto, com base no festival de nãos em curso, o Banco Central Europeu avisara há uma semana que não aceita mais títulos da dívida da Grécia como garantia (colateral) que qualquer banco da área pode pleitear. Ou seja, também jogou duro: se o programa não for revalidado, esses títulos não passarão credibilidade, porque o calote seria inevitável.

A radicalização de posições é tal que alguns analistas começam a achar que o governo da Grécia está apenas à procura das expressões adequadas para se enquadrar sem decepcionar os eleitores. Varoufakis chegou a admitir que está à procura de uma “saída honrosa”.

Ficou a impressão de que o governo da Grécia agora não quer ser acusado de estelionato eleitoral: de ter vencido as eleições defendendo uma postura heroica diante dos credores e acabando por capitular diante das mesmas imposições aceitas pelo governo anterior.

O problema imediato é que o capital não tem muita paciência nem com questões de semântica nem com espetáculos de teatro – aliás, uma invenção dos gregos. A corrida aos bancos da Grécia já começou porque cada vez mais correntistas estão apostando em que não haverá outro caminho senão o calote e, junto com ele, a saída do país da área do euro. Se isso acontecer, a Grécia terá de adotar uma nova moeda, sabe-se lá com que valor em relação ao euro e, portanto, com que derrubada da riqueza nacional.

De todo modo, parecem improváveis desfechos apocalípticos. Tanto os gregos como os credores vêm fazendo um teatro de beira do abismo, jogando com pânico financeiro, tragédia na área do euro e criação de um buraco negro na Grécia. Mas, como das outras vezes, algum acordo haverá de sair. Como das outras vezes, cede o lado mais fraco ou o que teria mais a perder com o desastre. O máximo que o governo da Grécia deverá conseguir é um prolongamento do prazo para demonstrar como cumprirá com o que o país se comprometeu.

CONFIRA

Esta é a evolução das projeções do mercado financeiro sobre o crescimento do PIB em 2015.

Deterioração

A Pesquisa Focus, feita semanalmente pelo Banco Central com cerca de 100 instituições, mostrou ontem que cresce a percepção de deterioração da economia. O mercado já trabalha com uma queda do PIB em 2015 de 0,42%. A atividade industrial vai atrás e, conforme essas projeções, deverá cair 0,43%. A estimativa da inflação ultrapassa o teto da meta, fica nos 7,27%. E a correção dos preços administrados está projetada em 10,0%.

POLÍTICA: Carnaval do Congresso é mais longo do que o da Bahia

OGLOBO.COM.BR

POR O GLOBO

Líderes dos partidos assinaram documento que estendeu folga até a próxima segunda-feira

Deputados aprovam requerimento para a não realização de sessões plenárias no carnaval - Ailton de Freitas (16/04/2007) / O Globo

RIO - Enquanto o carnaval na Bahia, oficialmente, durou sete dias (do dia 12 de fevereiro ao dia 18), na Câmara dos Deputados ele ficou maior, e vai até a próxima segunda-feira, dia 23. De acordo com o site Congresso em Foco, um requerimento pedindo “a não realização de sessões plenárias no período de 18 a 20 de fevereiro de 2015” foi aprovado em sessão simbólica na semana passada, sem contenstações.

Levando em consideração que desde o último dia 12 não houve sessão deliberativa, a folia terá onze dias no total. E a folga não vai custar pouco aos contribuintes. Com o reajuste do legislativo já em vigência, durante os 11 dias cada um dos 513 deputados vai receber cerca de R$ 1.205 por dia. Ou seja, R$ 6,8 milhões sairão dos cofres públicos para bancar a festa dos parlamentares.

Todos os líderes das bancadas assinaram o requerimento de apenas uma linha a pedido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A sessão que aprovou o documento, no último dia 10 de fevereiro, teve a presença de 342 dos 513 deputados.

O carnaval da Bahia, considerado o maior do Brasil, começou oficialmente na quinta-feira, dia 12, com a entrega da chave da cidade para o Rei Momo. A festa só terminou com o arrastão da Quarta-feira de cinzas, dia 18, que levou uma multidão de foliões do Largo do Farol da Barra em direção ao bairro de Ondina.

Mas não foi apenas o Congresso Nacional que ganhou mais dias de carnaval. A cúpula do Judiciário também ganhou mais dias de folga. Em tribunais superiores e no Supremo Tribunal Federal (STF), não haverá julgamentos ao longo desta semana. Os ministros, porém, podem dar decisões individuais em processos sob sua relatoria.

No STF todas as sessões foram canceladas nesta semana. No Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os ministros também não vão se reunir para julgar os processos. Em compensação, haverá julgamentos nesta quinta-feira no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no Superior Tribunal Militar (STM).

MUNDO: Grécia pede 6 meses de prazo para contrato de empréstimo com a zona do euro

ESTADAO.COM.BR

O ESTADO DE S. PAULO

Atenas entregou nova proposta de acordo a credores da zona do euro; não há sinais de conciliação entre representantes dos países, que se reúnem novamente na sexta-feira

O governo da Grécia entregou formalmente um pedido de empréstimo junto à zona do euro, disse uma autoridade do governo à Reuters nesta quinta-feira, 19. Segundo um porta-voz de Atenas, os termos da proposta de acordo do país com seus credores da zona do euro são diferentes das atuais obrigações de resgate do país. O prazo para a Grécia tomar uma decisão sobre aceitar ou não os pontos determinados em contrato anterior termina nesta sexta-feira, 20.

A Alemanha rejeitou o pedido, afirmando que não haverá uma simples extensão do programa de resgate sem que a Grécia cumpra as reformas prometidas que fazem parte do programa: "A carta de Atenas não oferece uma proposta substancial para uma solução", afirmou o porta-voz do Ministério de Finanças alemão, Martin Jäger, em um comunicado. "Na realidade, (a carta) tem como objetivo um empréstimo-ponte sem cumprir os termos do programa de resgate", avaliou Jäger, argumentando que o documento não atende aos critérios determinados pelo Eurogrupo (grupo de países da zona do euro).

A Grécia e seus credores da zona do euro ainda têm trabalho a fazer para diminuir as diferenças sobre esses termos (que incluem privatizações e arrocho salarial da parte dos gregos), disseram autoridades do bloco da moeda.

O primeiro-ministro da Grécia, Alexis Tsipras (D), e o ministro das Finanças grego, Yanis Varoufakis 

O ministro de Finanças holandês, Jeroen Dijsselbloem, que conduz as reuniões dos ministros da zona do euro, disse que os dirigentes se encontrarão na sexta-feira, 20, em Bruxelas. Autoridades tinham esperança de lidar com o pedido através de uma reunião por teleconferência, por isso o fato de que vão se reunir em pessoa sugere que as diferenças entre a Grécia e os seus credores continuam a ser significativas.

A Grécia tem pouco mais de uma semana antes de seu resgate vencer no fim de fevereiro, deixando o governo sem financiamento e os seus bancos em risco de ser completamente cortados a partir das linhas de crédito do Banco Central Europeu (BCE). Um movimento para cortar o crédito a bancos gregos poderia forçar a Atenas a deixar a zona do euro.

O pedido da Grécia propõe "avançar em conjunto para uma conclusão bem sucedida das atuais disposições", disse um funcionário da zona do euro que já viu o documento. "Não é muito ruim como um começo", acrescentou. 

O pedido deixa a Grécia e seus credores "ainda um pouco afastados", disse outro funcionário da zona do euro. Autoridades seniores do bloco vão se reunir mais tarde nesta quinta-feira e discutir o pedido. (Com informações da Reuters e da Dow Jones Newswires).

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POLÍTICA: Um zumbi que já engoliu R$ 2 bilhões

UOL

POR CONGRESSO EM FOCO

Lúcio Vaz

Especial para a Revista Congresso em Foco

O Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) acabou oficialmente há 16 anos. Mas, a cada quatro anos, aparecem novos pensionistas. E mais: só este ano, a renda desses políticos já subiu 26,34%. Há quem acumule aposentadorias e ganhe mais de R$ 50 mil por mês

Ana Volpe/Ag. Senado

Liquidado após rombo, IPC foi herdado pela "viúva", ou seja, pelos cofres públicos 

Qualquer cidadão precisa trabalhar 30 ou 35 anos para se aposentar. Os políticos brasileiros, porém, não são cidadãos comuns e asseguram pensão especial com muito menos tempo. No Congresso, 242 deputados e senadores conseguiram a aposentadoria a partir de oito anos de contribuição. Para governadores da maioria dos estados, basta um mandato de quatro anos. Em muitos casos, apenas alguns meses no cargo já garantem o privilégio. A despesa é paga pelo contribuinte. O Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) foi extinto em 1999, mas continua a sangrar os cofres públicos. Tinha um enorme déficit atuarial – o popular rombo – quando foi liquidado. Como é costume no Brasil, a conta foi apresentada à “viúva”, à União.

Como um zumbi, o instituto já consumiu R$ 2 bilhões – em valores atualizados – nos últimos 16 anos. A cada quatro anos, surgem novos pensionistas. Ocorre que o parlamentar que estava no mandato no momento da extinção do IPC pode continuar contribuindo para o Plano de Seguridade Social dos Congressistas. Quando deixa o Congresso, pode pedir a aposentadoria pelas convidativas regras do IPC.

Além disso, todo reajuste dos salários dos deputados e senadores é repassado para as aposentadorias. Neste ano, o aumento foi de 26,34%. A pensão de maior valor ficou em R$ 33,7 mil. Por fim, com a morte do ex-parlamentar, a viúva ou os filhos passam a receber pensão. No momento da extinção, eram 2.769 pensionistas. Atualmente, são 2.237.

A Revista Congresso em Foco teve acesso à folha de pagamento dos aposentados e pensionistas do IPC pagos pela Câmara dos Deputados. No Senado, os valores pagos estão registrados no Portal de Transparência, mas os pagamentos precisam ser acessados um a um. Os dados foram cruzados com as pensões concedidas por 13 estados, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A situação é agravada porque há várias situações em que as aposentadorias se acumulam. O ex-senador Antônio Carlos Konder Reis, por exemplo, recebe R$ 33,7 mil pelo IPC e mais R$ 23,8 mil por ter sido governador biônico por Santa Catarina, durante a ditadura militar. O ex-senador Marco Maciel (DEM-PE) acumula a aposentadoria do IPC, no valor de R$ 30,8 mil, com a pensão especial de R$ 30,4 mil por ter sido governador de Pernambuco.

Por ter deixado o Senado, o ex-presidente da República José Sarney terá à disposição duas aposentadorias, uma pelo IPC, no valor máximo do instituto, e outra como ex-governador do Maranhão, no valor de R$ 24 mil. A filha, Roseana Sarney, que deixou o governo em dezembro do ano passado, também receberá pensão como ex-governadora do Maranhão. Já usufrui da aposentadoria de R$ 23 mil como analista legislativo do Senado.

E haja grana

A fartura é tanta que uma viúva recebe pensão de dois estados e ainda do IPC. Maria Guilhermina Martins Pinheiro, que foi companheira do ex-governador Leonel Brizola nos últimos dez anos da sua vida, recebe pensão de R$ 30,4 mil do governo do Rio Grande do Sul e mais R$ 21,8 mil do estado do Rio de Janeiro. Brizola governou os gaúchos na década de 60 e os fluminenses por duas vezes, nos anos 1980 e 1990.

Em 2008, Guilhermina conseguiu do Ministério da Justiça a declaração de Brizola como anistiado político. Com isso, foram considerados no cálculo da aposentadoria do IPC os dois anos que ele passou no exílio a partir de 1964, quando ele era deputado federal pela Guanabara. Ela recebe hoje pensão de R$ 12,8 mil pelo instituto.

O ex-governador Alceu Collares (PDT-RS) recebe R$ 30,4 mil pelo governo gaúcho e mais R$ 13 mil pelo IPC. Além disso, ganha mais R$ 21 mil pela participação no Conselho de Administração da Itaipu Binacional, que se reúne a cada dois meses, fora as convocações extraordinárias. O colega Germano Rigotto tem a aposentadoria do governo gaúcho e mais um reforço de R$ 8,7 mil do instituto.

O ministro da Defesa, Jaques Wagner, tem direito à aposentadoria de R$ 19,3 mil como ex-governador da Bahia e a outra em torno de R$ 10 mil pelo IPC, mas não vai poder usufruir dos benefícios porque receberia acima do teto constitucional, o que é vedado pelo governo federal. Ele ainda estuda se vai utilizar parte da pensão do IPC para completar o teto, somando com o salário de ministro. Mas não sabe se terá alguma perda com o Imposto de Renda pelo fato de ter duas fontes de renda.

Outro que está indeciso é o ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB). Ele informou, por meio da sua assessoria, que ainda estuda se vai pedir a aposentadoria pelo IPC, no valor de R$ 33,7 mil. O ex-senador Pedro Simon (PMDB-RS) já tem direito à aposentadoria de R$ 30,4 mil como ex-governador. Mas ele havia aberto mão do benefício e recebia apenas o salário de senador. Agora, terá direito a pensão integral do IPC. O seu gabinete informou que ele ainda vai decidir se solicita a aposentadoria.

Mais viúvas

Há vários casos de viúvas com pensões acumuladas. Maria de Lourdes Fragelli, viúva do ex-presidente do Senado e ex-governador nomeado do Mato Grosso José Fragelli (PMDB-MT), recebe R$ 6,5 mil pelo IPC e R$ 13,8 mil do governo mato-grossense. Viúva do ex-senador e ex-governador José Richa (PSDB-PR), Arlete Vilela Richa tem uma renda maior: R$ 13,3 mil pelo instituto e mais R$ 26,5 mil pelo governo paranaense.

Alba Muniz Falcão, viúva do ex-governador e ex-deputado federal Muniz Falcão, recebe R$ 28,8 mil do governo alagoano e R$ 16 mil do IPC. Outro caminho para o acúmulo de aposentadorias é a passagem pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O ex-senador Valmir Campelo deixou o Congresso em 1997 e foi para o Tribunal de Contas, onde permaneceu por 16 anos e meio. Antecipou a sua aposentadoria em abril do ano passado para assumir o cargo de vice-presidente de Governo do Banco do Brasil. Hoje, tem a aposentadoria integral do TCU, R$ 37,7 mil, mais a pensão de R$ 12 mil paga pelo instituto. O ex-senador José Jorge (DEM-PE) já contava com aposentadoria pelo IPC quando deixou o mandato, em janeiro de 2007. Foi nomeado ministro do TCU dois anos mais tarde.

Após cinco anos e dez meses no cargo, assegurou uma aposentadoria integral no valor de R$ 37,7 mil e outros R$ 17,5 mil pelo instituto. O ex-senador Iram Saraiva (GO) deixou o mandato em agosto de 1994 e foi direto para o TCU, onde exerceu o cargo de ministro por nove anos. Tem hoje uma aposentadoria de R$ 22,1 mil pelo IPC e mais a pensão de R$ 43,9 mil do tribunal. O ex-deputado Humberto Souto (PPS-MG), que foi líder do governo Fernando Collor, teve seis mandatos consecutivos como deputado federal, até 1995. Foi, então, para o TCU, onde permaneceu por quase nove anos como ministro. Voltou para a Câmara em 2007. Hoje, tem direito à aposentadoria integral do tribunal e mais R$ 27,8 mil pelo IPC.

Veja a reportagem completa na Revista Congresso em Foco

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Mais sobre benefícios dos parlamentares

DENÚNCIA: Governo da Guiné Equatorial afirma que patrocínio a Beija-Flor partiu de empresas brasileiras

OGLOBO.COM.BR

POR MARCO GRILLO

Citada por carnavalesco, Odebrecht nega aporte de dinheiro à escola

Torcida comemora o título na quadra da Beija-Flor, em Nilópolis - Domingos Peixoto / Agência O Globo

RIO — O governo da Guiné Equatorial negou nesta quinta-feira que tenha patrocinado a Beija-Flor, que venceu o carnaval com um enredo em homenagem ao país. Em nota, o ministro da Informação, Imprensa e Rádio, Teobaldo Nchaso Matomba, afirmou que a iniciativa do patrocínio partiu de “empresas brasileiras”. O governo não citou nomes, mas, na quinta-feira, durante as comemorações pelo título na quadra da escola, o carnavalesco Fran-Sérgio, integrante da comissão de carnaval da escola, citou Queiroz Galvão, Odebrecht e grupo ARG como patrocinadores do enredo.

“A iniciativa de realizar esta homenagem à Guiné Equatorial não partiu do governo e nem da Presidência da República. É uma iniciativa que surgiu das empresas brasileiras que operam na Guiné Equatorial, em conjunto com a Beija-Flor. Uma iniciativa que apoiamos”, diz a nota.

Segundo o governo, os ministérios da Informação, Imprensa e Rádio e da Cultura e Turismo forneceram materiais e informações sobre a arte e cultura do país. O contrato assinado entre a Beija-Flor e o ministério da Cultura e Tursimo do país africano cita um aporte de R$ 10 milhões para a escola, mas não informa a origem do dinheir.

Por fim, a nota parabeniza a vitória da Beija-Flor e afirma que o governo da Guiné Equatorial espera que o sucesso incentive outros países africanos a participar do carnaval brasileiro.

ODEBRECHT NEGA PATROCÍNIO

Também em nota divulgada nesta quinta-feira, a Odebrecht negou que tenha patrocinado o enredo da Beija-Flor. A empreiteira afirmou ainda que sequer realizou obras na Guiné.

“A Odebrecht não patrocinou o desfile do Grêmio Recreativo Escola de Samba Beija-Flor, do Rio de Janeiro. A Odebrecht esclarece ainda que nunca realizou obras na Guiné Equatorial. A empresa chegou a manter um pequeno escritório de representação no país africano, mas ele foi desativado em 2014”, diz a nota.

Em 2011, segundo a “Folha de S. Paulo”, o diretor de relações institucionais da Odebrecht, Alexandrino Alencar, integrou a comitiva de uma viagem do governo brasileiro à Guiné. Na ocasião, o representante oficial da delegação brasileira, designado pela presidente Dilma Rousseff, foi o ex-presidente Lula.

O carnavalesco da Beija-Flor citou ainda a Queiroz Galvão — que, assim como a Odebrecht, está envolvida nas denúncias da Operação Lava-Jato — e o grupo ARG como financiadores do carnaval. Procurada, a Queiroz Galvão afirmou que vai se posicionar durante o dia. Em seu site oficial, o grupo ARG afirma que atua na Guiné desde 2007 e destaca a execução de duas obras rodoviárias no país: entre as cidades de Añisok e Oyala e a ligação entre Oyala e Mongomeyen. Nenhum representante do grupo ARG foi encontrado até o fim da manhã desta quinta-feira para comentar o caso.

CASO PETROBRÁS: Megainvestidor George Soros diminui em 60% a participação na Petrobrás

ESTADAO.COMBR

O ESTADO DE S. PAULO

A Soros Fund Management vendeu também as ações de outras duas empresas brasileiras, a fabricante de aviões Embraer e a companhia de telefonia móvel TIM Participações

SÃO PAULO - A Soros Fund Management, que é o veículo de investimento do bilionário George Soros e sua família, reduziu sua participação na Petrobrás. No ano passado, o Estado já havia noticiado que grandes fundos dos EUA reduziram a aposta na Petrobrás devido às denúncias contra a empresa.

A Soros Fund Management reduziu sua participação na Petrobrás em 60% para dois milhões de American Depositary Receipt (ADR, recibo que representa ações) no fim do quarto trimestre em comparação com o terceiro trimestre, de acordo com um documento apresentado na norte-americana Securities and Exchange Commission (SEC, que opera de maneira semelhante à CVM no Brasil).

Empresa do milhonário norte-americano Soros reduziu sua participação na estatal brasileira

Em janeiro, a Petrobrás informou seus resultados do terceiro trimestre com atraso, mas não incluiu uma estimativa de quanto custou um grande escândalo de corrupção na empresa.

A Soros Fund Management vendeu todas as suas ações em outras duas empresas brasileiras, a fabricante de aviões Embraer e a companhia de telefonia móvel TIM Participações.

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CORRUPÇÃO: SwissLeaks: deputado pede à PGR investigação sobre brasileiros

UOL

POR CONGRESSO EM FOCO

Em pedido de investigação protocolado na Procuradoria-Geral da República, Paulo Pimenta solicita apuração de envolvimento de correntistas brasileiros em esquema bilionário de sonegação de impostos e evasão de divisas na Suíça

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) pediu à Procuradoria-Geral da República a abertura de investigação para apurar o envolvimento de brasileiros no esquema bilionário de sonegação de impostos e evasão de divisas por meio do banco HSBC, na Suíça. O petista solicitou ao procurador-geral, Rodrigo Janot, que o Brasil siga os passos de países como França, Bélgica, Argentina e Estados Unidos, que apuram o envolvimento de seus cidadãos no esquema denunciado pela operação SwissLeaks, montada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação a partir de documentos fornecidos por um ex-funcionário do banco na Suíça.

No pedido de investigação, protocolado ontem (18), Paulo Pimenta defende que seja apurado se houve prática de lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro nacional. De acordo com informações divulgadas pela imprensa internacional, pelo menos 106 mil clientes de 203 países aparecem na lista do SwissLeaks. O Brasil figura em quarto lugar em número de pessoas ligadas a contas no HSBC na Suíça, com 8.667 clientes. Ainda segundo o noticiário internacional, os brasileiros movimentaram US$ 7 bilhões.

“As informações publicadas indicam que o HSBC teria um papel ativo na facilitação de abertura de contas, sem questionar a origem do dinheiro, permitindo aos clientes a retirada de grandes quantias em moeda estrangeira, contribuindo, assim, para evasão fiscal e, também, para acobertar ações de criminosos internacionais, empresários e agentes públicos suspeitos de corrupção”, diz trecho da representação apresentada pelo deputado o Ministério Público Federal. Na semana passada, Pimenta já havia pedido esclarecimentos ao Ministério da Justiça sobre o caso, cobrando a divulgação dos nomes dos brasileiros envolvidos.

Ontem (18), o Ministério Público de Genebra, na Suíça, fez buscas nos escritórios do HSBC Holdings, após a Justiça local abrir investigação criminal por suspeitas de que o banco esteja sendo usado para facilitar a prática de crimes de lavagem de dinheiro.

O consórcio internacional de jornalismo investigativo sustenta que o HSBC da Suíça ajudou clientes de mais de 200 países a sonegarem impostos. O valor estimado da sonegação, entre novembro de 2006 e março de 2007, é de 104 bilhões de euros.

Apesar de concentrada no HSBC Private Bank da Suíça, as investigações poderão ser direcionadas também a pessoas físicas, uma vez que, segundo a imprensa internacional, há uma lista com 106 mil contas bancárias, a chamada Lista Falciani, em referência ao nome do ex-funcionário que delatou o esquema, Hervé Falciani.

Entre empresas e pessoas supostamente envolvidas, estão políticos, artistas, desportistas, empresários e até acusados de atividades criminosas como terrorismo, tráfico de drogas, de armas e de diamantes. No último domingo (15), o HSBC divulgou nota pedindo desculpas aos clientes e investidores pelas práticas de sua subsidiária na Suíça.

Segundo o Blog do Fernando Rodrigues, do UOL, pelo menos 11 pessoas citadas na Operação Lava Jato mantiveram contas na filial suíça do banco britânico entre 2006 e 2007. Entre eles, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, que colabora com as investigações e assumiu ter recebido cerca de US$ 97 milhões em propina ao longo de 18 anos.

Para ter conta na Suíça ou outro país, o cidadão brasileiro precisa informar ao Banco Central e à Receita Federal a saída do dinheiro e a existência da conta no exterior. A falta dessa comunicação implica crime de evasão de divisas, cuja pena varia de dois a seis anos de prisão, além de multa. Embora a sonegação fiscal prescreva em cinco anos, no caso da evasão esse prazo é de 12 anos. Ou seja, nesse caso, é possível cobrar os valores sonegados por correntistas brasileiros na Suíça entre 2006 e 2007.

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CORRUPÇÃO: Justiça quer saber se HSBC ajudou a camuflar origem do dinheiro da Petrobrás

ESTADAO.COM.BR

JAMIL CHADE, CORRESPONDENTE - O ESTADO DE S. PAULO

Suíços investigam se banco foi cúmplice ao receber recursos de envolvidos na Operação Lava Jato em suas contas

Genebra - A Justiça suíça quer saber se o HSBC ajudou a camuflar a origem suspeita do dinheiro de ex-diretores da Petrobrás e que, durante anos, fizeram seus depósitos nas contas do banco em Genebra. Nessa quarta-feira, 18, o Ministério Público de Genebra abriu investigação por lavagem de dinheiro contra o banco HSBC e liderou uma operação de busca e apreensão na sede e em diversos escritórios da instituição em Genebra. 

Fontes ligadas à investigação confirmaram que as alegações sobre as contas envolvendo ex-diretores da Petrobrás também serão examinadas. O Estado foi o único jornal brasileiro a acompanhar a operação.

O HSBC de Genebra abriu conta e recebeu o depósito de dinheiro em sua sede suíça proveniente de propinas no caso da Petrobrás. Isso é pelo menos o que revela em sua delação premiada o ex-gerente executivo de engenharia da Petrobrás Pedro Barusco, que abriu um total de 19 contas em nove bancos na Suíça para receber propinas. Só no HSBC ele teria cerca de US$ 6 milhões.

Ex-gerente-executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás Pedro Barusco 

Mas as suspeitas apontam que outros envolvidos na Operação Lava Jato também usaram o banco em Genebra. Segundo informações do blog do jornalista Fernando Rodrigues, "pelo menos 11 pessoas ligadas ou citadas de alguma forma no escândalo da Operação Lava Jato mantiveram contas na filial suíça do banco britânico HSBC nos anos de 2006 e/ou 2007". As contas somariam US$ 110,5 milhões. 

No início da semana, o Estado revelou que a conta de um deles, Barusco, está bloqueada e o dinheiro será devolvido aos cofres públicos.

Agora, a Justiça de Genebra quer saber se o HSBC realizou os controles exigidos pela lei para saber como o dinheiro acabou sendo depositado na Suíça. Se ficar provado que o banco fez vistas grossas à origem dos recursos ou auxiliou na abertura das contas, a instituição pode ser denunciada formalmente por crime de lavagem de dinheiro.

Operadores e clientes também podem ser processados, principalmente se dissimularam a origem dos recursos, criando empresas off-shore. 

No Brasil, a força-tarefa do MP que investiga a Petrobrás também começa a apurar de que forma os bancos agiram para permitir que o dinheiro da propina fosse movimentado. 

Indústria. A conta de ex-funcionários da Petrobrás, porém, é apenas parte da história. A Justiça suíça passou a ser pressionada e o país viveu um mal-estar depois que uma rede de jornais revelou que o banco havia ajudado 100 mil clientes de todo o mundo a abrir contas na Suíça e fugir do controle de seus países. Os dados revelam uma verdadeira "indústria da lavagem de dinheiro". No caso do Brasil, são mais de 8,7 mil contas com um total de US$ 7 bilhões.

Criticados por permitir que um banco atue para lavar dinheiro de criminosos de todo o mundo, os suíços decidiram finalmente agir, ainda que a lista dos clientes fosse de conhecimento de autoridades de pelo menos cinco países europeus há mais de quatro anos. Espanha, França e EUA, por exemplo, já usaram a mesma lista para recuperar dinheiro de pessoas que não declararam que tinham essas contas no HSBC. Só os suíços ficaram em silêncio.

No último fim de semana, o Ministério Público da Confederação Suíça indicou que não tinha como agir, alegando que os dados revelados pela imprensa eram roubados.

Mas, na manhã dessa quarta, foi a Justiça de Genebra que lançou a operação de busca e apreensão no banco para coletar dados, computadores e documentos. A acusação é de "lavagem de dinheiro agravado". O processo foi liderado pelos procuradores Olivier Jornot e Yves Bertossa.

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ECONOMIA: No Carnaval, preço de referência da gasolina sobe pela 2ª vez em 3 semanas

Do UOL, em Brasília

Edgard Matsuki

Shutterstock

Bem no meio do Carnaval, na segunda-feira (16), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) reajustou o preço de referência dos combustíveis (gasolina, álcool e óleo diesel). O valor, que é usado para definição de impostos e menor que o cobrado nos postos, subiu em 14 Estados e no Distrito Federal.

Esta é a segunda vez em três semanas que o órgão do Ministério da Fazenda atualiza os preços de referências dos combustíveis.

O último reajuste havia sido publicado no dia 23 de janeiro, quatro dias após o governo anunciar o aumento do Pis/Cofins e a retomada da Cide, ambos encargos que recaem sobre combustíveis.

O Confaz não esclareceu por que subiu o preço de referência duas vezes num intervalo curto de tempo.

Esses preços são bem mais baixos que os cobrados do consumidor na bomba de gasolina. Servem de base para o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) feito pelas refinarias. Por serem base do imposto, influenciam o preço final para o consumidor. O nome oficial é Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF).

Com a atualização, que foi publicada no "Diário Oficial" da União no último dia 10, o Estado de São Paulo deixou de ter a gasolina mais barata do Brasil. O preço de referência do litro passou de R$ 2,905 para R$ 3,0351. O etanol paulista passou de R$ 1,914 para R$ 2,0123, mas continua sendo o mais em conta do país.

Agora, o valor de referência mais baixo para a gasolina é o de Pernambuco, que manteve o valor de R$ 2,913. Quanto ao óleo diesel, o Estado com menor valor de referência é o do Ceará, que manteve o preço de R$ 2,50.

O Estado onde a tabela mostra os preços mais altos é o Acre. O litro da gasolina agora tem preço de referência de R$ 3,745. O etanol custa R$ 3,0105 e o diesel, R$ 3,319.

CASO PETROBRÁS: Executivos de construtora recuam de delação

UOL

Ricardo Brandt e Fausto Macedo

As negociações dos acordos de delação premiada de três executivos da Camargo Corrêa com delegados federais e procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato - que eram conduzidas desde dezembro, em Curitiba - retrocederam nas últimas duas semanas.

Presos há três meses sob acusação de cartel e corrupção em contratos da Petrobrás, os executivos da Camargo Corrêa João Auler (presidente do Conselho de Administração), Dalton Avancini (presidente da construtora) e Eduardo Leite (vice-presidente) negociavam, em sigilo, suas delações premiadas com os investigadores da Lava Jato, em Curitiba.

Nas últimas semanas, as tratativas de delação dos três réus retrocederam. O acordo era duro, segundo uma das autoridades envolvidas na negociação, e serviria de "parâmetro para os demais colaboradores". Os termos previam que novas frentes de investigação seriam abertas e outras "ressuscitadas", como o inquérito da Operação Castelo de Areia - que tiveram provas consideradas nulas pela Justiça. A operação investigou supostos crimes de corrupção do Grupo Camargo Corrêa, em 2009.

A Camargo Corrêa seria a primeira das grandes empreiteiras do cartel a ter executivo como delator da Lava Jato. O presidente da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, também está em negociação, enquanto já são delatores os executivos da Toyo Setal Julio Camargo e Augusto Mendonça.

Segundo um dos investigadores da Lava Jato, os três executivos manifestaram interesse em colaborar com a Justiça desde o primeiro interrogatório. Nas últimas semanas, porém, com a entrada de investigadores da Procuradoria-Geral da Repúblicas nas negociações, os acordos voltaram à estaca zero. Em Curitiba, a avaliação das autoridades é que termos negociados até o momento traziam dados importantes a respeito de novas frentes em que a apuração da Lava Jato precisa evoluir. Procurados, os advogados de defesa dos três executivos da Camargo Corrêa não foram encontrados para comentar o caso. 

DIREITO: STF - Associação questiona lei que prevê aposentadoria compulsória de delegados aos 65 anos

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol/Brasil) propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5241) no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual questiona dispositivo da Lei Complementar 144/2014, que prevê a aposentadoria compulsória do servidor público policial aos 65 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, qualquer que seja a natureza dos serviços prestados.

Sob o ponto de vista formal, a associação alega que a lei foi de iniciativa do Poder Legislativo (Projeto de Lei do Senado 149/01), usurpando competência do presidente da República de legislar sobre a matéria, o que violaria o princípio da separação dos Poderes.

Quanto à inconstitucionalidade material, a Adepol/Brasil sustenta que a nova redação dada ao artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal pela Emenda Constitucional 20/98, que prevê aposentadoria compulsória aos 70 anos no serviço público, alcança os policiais, não sendo possível qualquer discriminação aos delegados de polícia e aos demais servidores policiais.

“Sendo assim, o que justifica o tratamento diferenciado e discriminatório, na espécie, aos delegados de polícia e demais servidores policiais? O caput do artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição, prevê, expressamente, que esse tipo de aposentadoria é aplicável aos 70 anos ‘aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas as suas autarquias e fundações’”, questiona a Adepol/Brasil.

Ao pedir liminar para suspender a eficácia da lei, a associação sustenta que aposentar compulsoriamente “servidores policiais que continuam com a plena capacidade laborativa e exercem com dignidade seus cargos tão somente em razão da idade” constitui verdadeira contradição, diante da garantia constitucional da isonomia (artigo 5º, inciso I) e do devido processo legal (artigo 5º, inciso LIV). O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes. 

Processos relacionados

ADI 5241

DIREITO: STJ - Ministro nega liminar e mantém processo contra Eike Batista na vara especializada

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz negou liminar em recurso em habeas corpus apresentado pela defesa de Eike Batista. A defesa alega incompetência da vara federal especializada em crimes contra o sistema financeiro para julgar o processo a que o empresário responde, além de falta de justa causa para a ação penal.

Eike Batista é acusado de manipulação e de outros crimes contra o mercado de capitais. Segundo a denúncia, o acionista controlador e administrador da OGX tinha acesso a todas as informações acerca da exploração e da viabilidade econômica dos campos de extração de petróleo. Em 2013, dias antes de ser divulgado fato relevante ao público investidor tratando da inviabilidade econômica dos campos, Eike Batista alienou milhões de ações da OGX, com lucro superior a R$ 120 milhões.

Em outro ponto da denúncia, consta que Eike omitiu de investidores a existência de uma cláusula em contrato firmado com a OGX (chamada cláusula “Put”) que o obrigaria a aportar até US$ 1 bilhão na empresa caso o plano de negócios fosse mantido – o que não ocorreu. Com isso, Eike Batista teria evitado a diminuição de cerca de R$ 1,5 bilhão, à época, em seu patrimônio pessoal.

Plausibilidade jurídica

Após o recebimento da denúncia pelo juiz, a defesa entrou com habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Quanto às alegações de incompetência do juízo em razão da matéria tratada na ação e de inépcia da denúncia, o habeas corpus não teve sucesso, o que motivou o recurso ao STJ.

Ao avaliar o pedido de liminar, o ministro Schietti não constatou plausibilidade jurídica. Há jurisprudência do STJ no sentido de que o crime contra o mercado de capitais, que lesiona o sistema financeiro nacional, atrai o interesse da União, cabendo, portanto, o processamento e o julgamento de tais crimes às varas federais especializadas em crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro.

Schietti também observou que a decisão que recebeu a denúncia atende, minimamente, à exigência constitucional de fundamentação das decisões judiciais, reconhecendo a presença satisfatória dos pressupostos processuais e condições mínimas de procedibilidade da ação penal, presentes indícios de materialidade e autoria da prática delitiva.

O mérito do recurso ainda será julgado pela Sexta Turma, da qual o ministro Schietti faz parte.

DIREITO: STJ - Terceira Seção afasta competência da Justiça Eleitoral em destruição de títulos

Para o reconhecimento de crime eleitoral, é necessário que a conduta delituosa tenha o objetivo de atingir ou prejudicar o pleito. Esse foi o entendimento da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao rejeitar o deslocamento de competência para a Justiça Eleitoral da denúncia apresentada contra um homem acusado de atear fogo aos títulos eleitorais de suas enteadas.

O caso aconteceu no Rio Grande do Sul. Acusado de abusar sexualmente de suas enteadas, o padrasto destruiu os títulos eleitorais das jovens ao constatar que elas tentavam fugir de casa. Contra ele, além da ação penal pela prática de estupro de vulnerável, foi oferecida denúncia de crime eleitoral.

Para o Ministério Público Eleitoral (MPE), o padrasto teria incorrido no artigo 339 do Código Eleitoral. De acordo com o dispositivo, “destruir, suprimir ou ocultar urna contendo votos, ou documentos relativos à eleição” é crime eleitoral, com pena de reclusão de dois a seis anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa.

O juízo eleitoral, entretanto, declinou da competência. Sustentou que “os títulos eleitorais supostamente destruídos não podem ser considerados como documentos relativos à eleição, e sim documentos pessoais dos eleitores que os habilitam e identificam como tais” – o que configuraria crime comum, tipificado no artigo 305 do Código Penal.

Bem jurídico

Remetidos os autos ao Ministério Público Federal, o órgão concluiu pela necessidade de suscitar o conflito negativo de competência. Para o MPF, “o título de eleitor é um documento relativo à eleição, o que bastaria para atrair a competência da Justiça Eleitoral”.

No STJ, entretanto, o entendimento foi outro. O relator do conflito de competência, ministro Rogerio Schietti Cruz, destacou que o objetivo do padrasto, segundo a denúncia, foi dificultar ou impedir a identificação das vítimas, sem nenhuma vinculação com o processo eleitoral.

“A par da existência de tipos penais eleitorais específicos, faz-se necessária, para sua configuração, a existência de violação do bem jurídico que a norma visa tutelar, intrinsecamente ligado aos valores referentes à liberdade do exercício do voto, à regularidade do processo eleitoral e à preservação do modelo democrático”, afirmou o relator.Os ministros da Terceira Seção, por unanimidade, acompanharam o relator para declarar a competência da Justiça Federal para julgar a ação.

DIREITO: TRF1 - Condenação do TCU ao ressarcimento ao erário dispensa sentença judicial no mesmo sentido

Crédito: imagem da Web

Por maioria de votos, a 4ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença que condenou um servidor público, por ato de improbidade administrativa, ao ressarcimento ao erário, à perda do cargo público, à suspensão dos direitos políticos por oito anos e à proibição de contratar com o poder público. Segundo o relator, desembargador federal Olindo Menezes, tendo em vista que o réu já foi condenado a ressarcir o erário pelo Tribunal de Contas da União (TCU), “não deve prosperar, e não faz sentido algum, a pretensão de uma nova condenação, na via judicial”.

Consta dos autos que o servidor em questão era o responsável pelos cadastros, folhas de pagamento e aposentadoria do pessoal da Universidade de Brasília (UnB). Ele, juntamente com outros comparsas, teria alterado os dados funcionais dos servidores da Fundação Universidade de Brasília (FUB), desviando recursos destinados à folha de pagamento de professores que se encontravam de licença sem vencimentos, de professores substitutos e de professores que tinham vantagens pessoas a receber, para suas próprias contas bancárias. O ilícito foi cometido de abril a agosto e de outubro a dezembro de 1996; de janeiro de 1998 a agosto de 1999 e de outubro de 1999 a fevereiro de 2000, totalizando R$ 748.233,20 desviados.

Ao analisar o caso, o Juízo de primeiro grau condenou o réu às penas acima citadas. Inconformado, o funcionário público recorreu ao TRF1 sustentando que cometeu o ilícito por estar passando por problemas psicológicos. Salientou, também, que os valores desviados, pelos quais poderia ser responsabilizado, somam apenas R$ 134.745,11, “não sendo razoável que ele seja condenado a ressarcir valor superior”.

As alegações foram rejeitadas pela Turma. No entendimento do relator, a justificativa apresentada pelo apelante no sentido de estar passando por problemas psicológicos não convence. “Conforme asseriram sua psiquiatra e sua psicóloga, a ansiedade que o acometia não o impedia de exercer suas atividades profissionais e nem lhe alterava a consciência”, disse.

Entretanto, o magistrado ressaltou: “Considerando que o réu já foi condenado pelo TCU à devolução do valor devido, não é correto que haja uma nova condenação, em âmbito judicial, pelos mesmos fatos”, explicou.

Com tais fundamentos, a Turma deu parcial provimento à apelação para afastar da condenação o ressarcimento do dano, mantendo a sentença nos demais termos.

Processo n.º 0032598-85.2004.4.01.3400

Data do julgamento: 9/9/2014