segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

COMENTÁRIO: Levy enaltece a fase FHC no discurso de posse

Por Josias de Souza

O novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, atribuiu ao trabalho de Fernando Henrique Cardoso, como auxiliar do presidente Itamar Franco e, depois, como sucessor dele no Planalto, o sucesso da administração Lula na distribuição de renda e no enfrentamento da crise financeira internacional de 2008. Em seu discurso de posse, Levy comparou o ajuste a ser feito neste início do segundo quadriênio de Dilma Rousseff ao esforço realizado na fase que antecedeu o lançamento do Plano Real, ainda sob Itamar.
Sem mencionar nomes, Levy disse o seguinte: “O reequilíbrio fiscal de 2015 e o cumprimento das metas em 2016 e 2017, como previsto na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] recém-aprovada, serão o fundamento de um novo ciclo de crescimento, assim como o ajuste nos gastos que antecedeu o Plano Real [gestão Itamar] foi talvez o menos falado, mas não menos importante fator do sucesso da estabilização monetária [governo FHC], que perdura até hoje, sob a eficaz vigilância do Banco Central do Brasil.”
Levy prosseguiu: “Assim também como a responsabilidade fiscal exercidata na primeira metade da década dos anos 2000 [gestões FHC e Lula] foi condição indispensável para o Brasil ter sucesso na política de inclusão social de milhões de brasileiros [administração Lula] e, pela primeira vez em sua história, poder conduzir uma política anticíclica eficaz, como fez em seguida à crise global de 2008 [governo Lula], em sintonia com o G20.”
Levy não disse senão um amontoado de obviedades. Mas o óbvio nunca foi tão necessário como na Brasília dos dias que correm. Hoje, com a vista embaçada por um tipo de vapor que só o embate político é capaz de produzir, os principais atores da Capital tropeçam no óbvio e, sem pedir desculpas, passam adiante. Não conseguem perceber que o óbvio é o óbvio. Assim, Levy fez muito bem ao proclamar o óbvio em seu discurso inaugural. Foi como se dissesse: “Eis o óbvio: o que nos trouxe até aqui foi um processo que atravessou vários governos. Para avançar, o primeiro passo é parar de ofender os fatos.”
Por falta de matéria-prima, o novo titular da Fazenda não teve como incluir o primeiro reinado de Dilma no trecho do discurso reservado às (poucas) referências positivas. Levy deixou tão claro quanto possível que chega para corrigir os erros cometidos nos últimos quatro anos. Sem eliminar direitos ou extinguir programas sociais, como exige a chefe, o Orçamento será lipoaspirado. Haverá ajustes de impostos. Cessarão os benefícios tributários. Os preços serão realinhados, eufemismo para aumentados. Em duas palavras: “A economia se transformará”.
Parafraseando Lula, a quem serviu como Secretário do Tesouro Nacional, Levy declarou na fase final do seu discurso: “Talvez nunca antes na nossa história, em períodos democráticos, houvéssemos tido a maturidade, como país, de fazer correções bem antes que uma crise econômica se instalasse.” Dito de outro modo: ainda há tempo para evitar o pior.
Nas palavras de Levy, “a economia brasileira tem bons fundamentos”. Ele arregaçou as mangas: “Estamos, sim, dispostos a implemtar as medidas necessárias.” Mas avisou: “Sem a ingenuidade das soluções fáceis.” Pareceu animado: “Vamos trabalhar com afinco na busca dos caminhos que pemitam ao Brasil prosseguir na rota do crescimento econômico.” Porém, como quem manda um recado para o alto, disse que o mais importante é “ter persistência para trilhá-los depois que os acharmos.”
A prioridade do governo é restabelecer a confiança de investidores nacionais e estrangeiros. E das agências de classificação de risco, que ameaçam rebaixar a nota do Brasil. Considerando-se que, nesse universo, Dilma virou o outro nome de desconfiança, não resta muita alternativa à presidente além de confiar num ministro que votou no seu adversário.

GERAL: Governo suspende obrigatoriedade do extintor tipo 'ABC' em carros do país

FOLHA.COM
DE SÃO PAULO

O Ministério das Cidades decidiu nesta segunda-feira (5) suspender a obrigatoriedade do extintor de incêndio do tipo "ABC". Esse tipo de extintor passou a ser obrigatório desde o dia 1º em todos os carros fabricados no Brasil.
A suspensão vale por 90 dias. Neste período, nenhum motorista poderá ser multado por não ter o extintor "ABC". A ausência do equipamento poderia render multa de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira de habilitação.
Nos últimos dias, a obrigatoriedade esgotou nas lojas o novo extintor. Precisam substituir o produto donos de carros fabricados até 2009. Os carros feitos a partir de 2010 já têm o novo modelo.
O extintor do tipo "ABC" é capaz de debelar chamas em estofados, tapetes e painéis – os antigos da categoria "BC" são eficazes somente contra chamas em equipamentos elétricos ou provocadas por líquidos inflamáveis.

ECONOMIA: Ajuste das contas públicas é 'indispensável', diz novo ministro da Fazenda

Do UOL, em São Paulo

Wilson Dias/Agência Brasil
Secretário-executivo e ministro interino, Paulo Rogério Caffarelli, empossa Joaquim Levy
O equilíbrio das contas públicas é indispensável para que o país fique no caminho do desenvolvimento e amplie as oportunidades para a população, disse nesta segunda-feira (5) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que tomou posse oficialmente do cargo em cerimônia em Brasília. 
"É a chave para a confiança e desenvolvimento do crédito, bem estar geral e crescimento da nação", disse Levy em seu primeiro discurso como ministro.
Segundo ele, o país tem plenas condições de exercitar o equilíbrio fiscal, com disciplina no gasto público e uso de outros instrumentos com os bancos públicos "sem ofender os direitos sociais"
Segundo o novo ministro, a responsabilidade fiscal da primeira metade dos anos 2000 foi indispensável para a política de inclusão de milhões de brasileiros e para se ter a política anticrise a partir de 2008.
Ajuste já começou
Levy acrescentou que o ajuste fiscal já começou, com a adequação dosempréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e em benefícios trabalhistas e previdenciários.
"A economia proporcionada por essas medidas, especialmente pelo alinhamento de juros do BNDES, economizará bilhões e diminuirá a exposição do BNDES, abrindo espaço para novos papeis".
O novo ministro não descartou a possibilidade de aumento de tributos para realinhar as contas públicas. "Possíveis ajuste de tributos serão considerados, especialmente aqueles usados para estimular a poupança doméstica e corrigir desbalanços tributários entre os setores", afirmou.
Nova equipe
Levy anunciou os novos secretários da pasta.
Tarcísio Godoy ocupará a Secretaria Executiva e será o número dois do ministério. Jorge Rachid voltará a comandar a Secretaria da Receita Federal. O secretário do Tesouro Nacional será Marcelo Santili Barbosa.
O novo secretário de Política Econômica é Afonso Arinos de Melo Franco Neto. O secretário de Assuntos Internacionais será o diplomata Luís Balduíno.
Na Secretaria de Assuntos Econômicos, foi mantido o economista e servidor de carreira Pablo Fonseca. A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz, também foi mantida no cargo. 
O ex-secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, voltará a comandar o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que cuida de recursos administrativos de contribuintes.
(Com Agência Brasil e Valor)

GERAL: Contribuintes já podem pagar IPVA 2015 com 10% de desconto

POLÍTICA LIVRE

Os contribuintes baianos que quiserem economizar com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2015 podem efetuar o pagamento com 10% de desconto até o dia 6 de fevereiro, em cota única (à vista). Os valores podem ser consultados no site da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) – www.sefaz.ba.gov.br –, canal Inspetoria Eletrônica – IPVA – Base de Cálculo dos Veículos Automotores. Vale lembrar que o desconto não inclui o licenciamento e o seguro obrigatório, que são de responsabilidade do Detran-Ba. Para efetuar o pagamento, o proprietário do veículo deve dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos. Em caso de dúvida, o cidadão pode entrar em contato com o call center da Sefaz, pelo 0800 071 0071. Para quem não puder aproveitar a redução de 10%, existe ainda a opção de pagar com 5% de abatimento. Nesse caso, é só quitar o valor integral no dia do vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. Os contribuintes podem optar também por parcelar o imposto em três vezes, observando-se o vencimento da primeira cota, de acordo com o número final da placa. A tabela com das datas está disponível em www.sefaz.ba.gov.br – Inspetoria Eletrônica – IPVA – Calendário.

ECONOMIA: Ação da Petrobras atinge menor valor desde 2004, com tombo do petróleo; dólar chega a R$ 2,727

FOLHA.COM
ANDERSON FIGO, DE SÃO PAULO

Envolvida em uma série de denúncias de corrupção que a impediram de divulgar seu balanço referente ao terceiro trimestre do ano passado, a Petrobras viu suas ações desabarem nesta segunda-feira (5) ao menor valor desde 2004, na esteira do tombo nos preços do petróleo no exterior.
O movimento da estatal pressionou o principal índice da Bolsa brasileira, o Ibovespa, que fechou o dia com desvalorização de 2,05%, para 47.516 pontos. O giro financeiro foi de R$ 6,414 bilhões –acima do volume médio diário em janeiro, de R$ 5,221 bilhões, segundo dados da BM&FBovespa.
As ações preferenciais da Petrobras, sem direito a voto, perderam 8,01%, para R$ 8,61 cada uma. É o menor valor desde 21 de maio de 2004, quando valiam R$ 8,40. Já os papéis ordinários da estatal, com direito a voto, encerraram o pregão em queda de 8,11%, para R$ 8,27 –preço mais baixo desde 30 de setembro de 2004, quando estava em R$ 8,23. No final do ano passado, essas ações já haviam atingido seus menores níveis em mais de dez anos.
Em Londres, o contrato mais negociado do barril de petróleo Brent caía 5,30%, às 17h30 (de Brasília) para US$ 53,43. Já o contrato mais negociado do petróleo em Nova York cedia 4,59%, para US$ 50,27 –mais cedo, a cotação esteve abaixo de US$ 50 por barril, menor valor desde meados de 2009.
"No curto prazo, o que mais afeta as ações da Petrobras é o escândalo de corrupção dentro da empresa e seu impacto no balanço da companhia. Mas, no longo prazo, a cotação do petróleo prejudica bastante a petroleira. Dependendo do nível que o preço se estabilizar, pode até inviabilizar o pré-sal", disse Fernando Góes, analista da Clear Corretora.
Para Góes, o nível mais baixo das commodities no exterior "veio para ficar", e deve continuar pesando negativamente os mercados. "É um grande impulsionador de PIB para EUA, mas ruim para as economias emergentes bastante dependentes das commodities, como Rússia e Brasil."
A avaliação de Paulo Gala, estrategista da Fator Corretora, é que a deterioração da crise grega, somada à queda do petróleo, traz um cenário negativo aos mercados de ações globais "pelo menos ao longo do primeiro trimestre" de 2015.
O governo de coalizão à frente da Grécia não obteve sucesso na aprovação de um presidente, e a escolha deverá ser feita em eleição popular marcada para o final de janeiro. "O mercado teme que essa economia saia da Zona do Euro", afirmou Gala.
Com aversão ao risco generalizada nos mercados internacionais, os principais índices de ações da Europa fecharam no vermelho. Nos EUA, as Bolsas de Nova York afundaram quase 2% nesta segunda.

LEVY NA FAZENDA
Na cena interna, o mercado se atentou para a posse do novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Em seu primeiro discurso como titular da pasta, ele afirmou que possíveis ajustes em tributos serão considerados em sua gestão, para aumentar a poupança doméstica do país.
"No geral, a fala de Levy ajudou marginalmente o mercado. Os bancos, que estavam caindo desde cedo, passaram a subir no meio da tarde, após o discurso do novo ministro", disse Góes. Para o analista, o mercado ainda pode digerir os nomes da equipe de Levy nos próximos pregões.
Entre os bancos, o Itaú Unibanco fechou a segunda-feira em alta de 0,50%, para R$ 34, enquanto o papel preferencial do Bradesco avançou 0,15%, para R$ 34,35. Ambos chegaram a ter alta de mais de 1% ao longo do dia. Já o Banco do Brasil acompanhou a maioria dos papéis no Ibovespa e fechou em baixa de 2,08%, para R$ 22,18.
A queda de 1,07%, para R$ 18,53, da ação preferencial da mineradora Vale também influenciou o Ibovespa. Já os papéis da Oi perderam 6,76%, para R$ 7,86, após a companhia ter divulgado projeção para Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) das operações no Brasil entre R$ 7 bilhões e R$ 7,4 bilhões neste ano.

DÓLAR BATE R$ 2,73
A tensão gerada pela queda do petróleo e a incerteza política na Grécia motivou o fortalecimento do dólar sobre as principais moedas internacionais nesta segunda. Frente ao real, a cotação chegou a bater R$ 2,73 ao longo do dia, mas perdeu força durante a tarde.
O dólar à vista, referência no mercado financeiro, fechou com valorização de 1,28%, cotado em R$ 2,727 na venda. Já o dólar comercial, usado no comércio exterior, avançou 0,59%, para R$ 2,709.
Entre as 24 principais moedas emergentes, apenas três subiram em relação ao dólar: a lira turca (+0,55%), o baht tailandês (+0,06%) e o dólar de Hong Kong (+0,01%). Do outro lado, o peso colombiano foi a divisa que mais perdeu, com baixa de 2,30% ante o dólar. O real teve a terceira maior queda. Em relação ao euro, a divisa americana atingiu o maior nível em nove anos nesta segunda.
Além das questões pontuais, operadores citaram que a cotação do dólar segue pressionada pelo fortalecimento da economia dos Estados Unidos, que pode provocar um aumento antecipado nos juros daquele país, gerando a saída de recursos dos emergentes, como o Brasil. Assim, com uma oferta menor da moeda americana nesses países, o valor do dólar tende a subir ainda mais.
As preocupações se mantêm com a menor atuação do Banco Central do Brasil no câmbio. No primeiro pregão do ano –na última quinta-feira (1) –, o BC cortou pela metade a ração de leilões diários que vinha realizando em 2014, passando de US$ 200 milhões para até US$ 100 milhões. A redução havia sido anunciada na terça-feira (30).
Além do valor menor, o prazo de renovação do programa de venda de contratos do chamado "swap" cambial (equivalente a uma venda futura de dólar) foi cortado: vai vigorar até 31 de março. Até então, ele era sempre renovado por seis meses desde que foi criado, em 22 de agosto de 2013. Nesta segunda, o BC vendeu 2 mil contratos de swap, por US$ 98,2 milhões.

PRESSÃO CONTINUA
A avaliação de operadores é que o corte, além de necessário, já era esperado. Em relatório divulgado na última semana, a equipe de análise do JPMorgan avaliou o movimento como um sinal, "sugerindo a intenção [do BC] de eventualmente cessar a oferta diária de swaps". Para o banco, o dólar pode chegar a R$ 3 até o fim de 2015.
"O atual patamar é entre R$ 2,60 e R$ 2,70. Não tem fugido muito disso. A menor atuação do BC não é omissão. A autoridade não quer alimentar a ideia de que há um teto para o dólar", disse Reginaldo Gelhardo, gerente de câmbio da Treviso Corretora.
Em nota divulgada na semana passada, o economista do Goldman Sachs Alberto Ramos afirmou acreditar que "a economia [brasileira] precisa mais do que nunca de um significante e permanente ajuste fiscal, em vez de mais atuações do BC no câmbio", para que o real encontre um ponto de equilíbrio.

COMENTÁRIO: Novo velho deputado

Por José Roberto de Toledo - ESTADAO.COM.BR

O velho deputado está terminando seu sétimo mandato consecutivo. Velho nem tanto pela idade, mas pela experiência. Foram 28 anos seguidos no plenário da Câmara, votando desde os capítulos da Constituição de 1988 até as dezenas de emendas que a reformaram. Sempre foi coerente com seus princípios. Se esses princípios coincidem com a vontade do dono do poder não é culpa dele.
De Lula a Dilma, de Sarney a FHC, o velho deputado sempre foi governista. Hábito. Pouco importa se seu partido faz oposição ao presidente da ocasião ou se ele próprio fez campanha para o adversário. O líder do governo - de qualquer governo - sabe que pode contar com seu voto em 80% das vezes ou mais. O líder de seu partido sonha em ter a mesma confiança, mas não reclama.
Melhor um deputado governista na própria bancada do que na dos rivais. Ele conta tempo de TV para o partido e aumenta a cota de recursos do Fundo Partidário para a agremiação. Deixa como está.
E o velho deputado, nunca pensou em trocar de legenda? De jeito nenhum. Ele se considera um quadro histórico. Trocaram as denominações de seu partido, trocaram a sigla, trocaram a posição em relação ao governo, mas ele não trocou nada. Está onde sempre esteve. É um liberal conservador, um governista de oposição, um ruralista pró-hospitais filantrópicos, um amigo do Tibete que defende o "direito da legítima defesa", um apoiador da microempresa em favor da "cadeia do aço e ferro gusa".
Sua base eleitoral sabe que pode contar com o velho deputado, principalmente com suas emendas ao Orçamento da União. São milhões e milhões a cada ano para as pequenas e médias cidades que costumam elegê-lo, cada vez com mais votos. Por obra do destino, às vezes coincidem a liberação, pelo governo, dos recursos dessas emendas com votações na Câmara. Mas, de novo, o que pode o velho deputado fazer se o governo concorda com ele?
Mais recentemente, outra coincidência tem lhe trazido dissabores. Só porque umas empresas que levam o seu nome recebem dinheiro do governo federal, acusam-no de franciscano. De fazer a política do toma lá dá cá, do "é dando que se recebe". Ora, que culpa tem ele se o governo precisa de suas faculdades? Não as intelectuais, diga-se, mas de suas salas de aula.
Começaram alugando-as para fazer o Enem (Exame Nacional o Ensino Médio), depois, para colocar alunos que têm suas mensalidades bancadas pelo Fies (Financiamento Estudantil). De R$ 1,5 mil em 2011, o dinheiro recebido da União pelas empresas homônimas ao velho deputado subiu para R$ 3,5 milhões em 2012, foi a R$ 12 milhões em 2013 e chegou a R$ 25 milhões em 2014. Tudo legal.
É muita implicância. Até da locadora de onde aluga os carros que usa quando está em Brasília desconfiam - só porque a fatura é paga pela verba de gabinete que recebe da Câmara. Basta. Chega. Não dá mais para o velho deputado. Ele vai voltar para sua terra natal, onde lhe dão valor por suas empresas, fazendas e hospital filantrópico que administra, com pequena ajuda federal.
Está na hora de deixar as novas gerações assumirem essa luta ingrata. É exatamente isso que seu filho deve fazer, assim que tomar posse de sua cadeira na Câmara dos Deputados. O velho deputado vai ser substituído pelo novo deputado. Ele foi eleito pela antiga base eleitoral do pai - praticamente uma herança. Pelo fabricante de armas e cartuchos que financiou sua campanha, deve integrar a mesma frente pelo "direito da livre defesa".
Assim se renova a política no Brasil. Sai o pai e entra o filho. Mudam caras e prenomes, seguem os sobrenomes. Trocam as siglas e os partidos, permanecem as práticas, usos e costumes - principalmente com o dinheiro público. E o velho deputado? Vira foto na parede, nome em letreiro? Isso também - além de garantir uma suplência no Senado, que ninguém é de aço ou ferro gusa.

COMENTÁRIO: O ano começou com uma boa notícia

Por ELIO GASPARI - OGLOBO.COM.BR

A melhor informação de 2015 veio nos últimos dias de 2014: a Petrobras suspendeu novos negócios com as 23 empreiteiras apanhadas na Operação Lava-Jato
A melhor notícia de 2015 veio nos últimos dias de 2014: a Petrobras suspendeu novos negócios com as 23 empreiteiras apanhadas na Operação Lava-Jato e abriu uma investigação nas contas da Transpetro, da BR Distribuidora e no fundo de pensão Petros. Com quase um ano de atraso, o comissariado partiu para o ataque, se é que partiu. Nesse período, a empresa perdeu 37% do seu valor de mercado e danificou sua credibilidade.
Assim como sucedeu com a seleção brasileira na Copa, a defesa da Petrobras sofreu um apagão. No início de 2014, sabia-se que estourara um escândalo nas suas operações com a companhia holandesa SBM, que lhe alugara sete navios-plataforma. Falava-se de um pagamento de comissões que chegavam a US$ 139 milhões. A doutora Graça Foster poderia ter soado algum alarme. Deu-se o contrário. Uma delegação da empresa foi a Amsterdam e concluiu que nada houvera de errado. Em novembro, a SBM foi multada, na Holanda, em US$ 240 milhões pelas propinas que distribuiu mundo afora.
As petrorroubalheiras tinham três vértices: o comissariado, funcionários corruptos e empresas corruptoras. Durante todo o ano o governo e as empresas acreditaram que prevaleceria algum tipo de código de silêncio. O “amigo Paulinho” não contaria o que sabia. Muito menos Alberto Youssef, seu operador financeiro. Empreiteiras? Nem pensar, isso jamais acontecera.
Em março, a doutora Graça Foster anunciou que a Petrobras investigaria as roubalheiras, e “não ficará pedra sobre pedra”. Parolagem. A essa época, a Polícia Federal e o Ministério Público já puxavam os fios da meada das roubalheiras, e, paralelamente, sabia-se que o fundo da Petros fechara 2013 com um rombo de R$ 7 bilhões, corrigido para R$ 2,8 bilhões. O comissariado e as empreiteiras acreditavam que ninguém desafiaria seus poderes, e seria possível conter as denúncias brandindo-se o santo nome da Petrobras. Lula chegou a marcar um fracassado ato público em frente à sede da empresa. A casa começou a cair em agosto, quando o “amigo Paulinho” passou a colaborar com as investigações. Num de seus depoimentos, ele mencionou uma propina de US$ 23 milhões da empreiteira Odebrecht. Foi rebatido pelo presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, que classificou a afirmação como “denúncia vazia de um criminoso confesso”. O ano terminou com pelo menos nove “criminosos confessos”, entre os quais, pela primeira vez, havia uma empreiteira, a Toyo Setal.
Documentos apreendidos pela polícia revelaram a estratégia de defesa dos envolvidos. Tratava-se de conseguir um acordo com o Ministério Público e de tirar o processo das mãos do juiz Sérgio Moro. Afinal, mexer com as empreiteiras significaria “parar o país”. Um escritório fixou seus honorários em R$ 2 milhões, mais R$ 1,5 milhão caso o estratagema fosse bem-sucedido. Como no fatídico jogo do Brasil contra a Alemanha, deu tudo errado.
A doutora Dima disse que a Petrobras “já vinha passando por um aprimoramento de gestão”. Cadê? Durante todo esse tempo o governo e a Petrobras foram agentes passivos da crise. Paulinho, Youssef e Pedro Barusco, um felizardo do segundo escalão que entesourara R$ 252 milhões, eram velhos conhecidos da rede petista, mas fazia-se de conta que eram marcianos. Durante quase um ano as poucas iniciativas tomadas pela Petrobras foram provocadas por fatores externos, sobretudo depois da abertura da investigações e processos nos Estados Unidos.
A decisão de Graça Foster ao final do ano passado pode significar uma mudança de comportamento. Em vez de jogar com uma defesa bichada, a empresa partiria para o ataque contra as roubalheiras. A entrada do fundo Petros no elenco pode ser um sinal disso, desde que se coloque mercadoria na vitrine. A doutora Dilma disse que “vou investigar a fundo, doa a quem doer”. Dor mesmo, seu governo só deu aos acionistas da empresa, que perderam uma parte de de seus investimentos. Ela assumiu seu segundo mandato dizendo que é preciso defender a Petrobras dos “inimigos externos”. Doze anos de poder petista mostraram que Lula e ela cevaram “predadores internos”.

O último palanque da doutora
Tomara que os dois discursos de Dilma Rousseff durante as cerimônias de sua posse tenham sido os últimos lances de uma campanha eleitoral que acabou no ano passado. Se não fossem tão longos e defensivos, poderiam ser atribuídos ao marqueteiro João Santana. Prova da sua falta de assunto foi a enésima defesa de uma reforma política (há um projeto no Congresso, cuja discussão é obstruída pelo PT). “Pátria educadora” é um slogan ruim, que parece ter saído dos versos oitocentistas do Hino Nacional.
O comissariado acusa a oposição de não ter saído do palanque. Viu-se em Brasília que quem não quer deixá-lo é o governo. Repetindo o Lula de 2003, apropriou-se da agenda econômica dos tucanos, no que pode ter feito bem. Quem falou aos brasileiros como presidente da República foi a representante de uma facção, porta-voz dos “nossos governos” (o dela e o de Lula).
Tudo bem, mas a partir de amanhã ela e seus 39 ministros terão um serviço para tocar.

Lei da Anistia
Foram para o fundo do mar as possibilidades de qualquer revisão da Lei da Anistia. As chances de que o Supremo Tribunal Federal mexesse na questão eram quase nulas, mas uma discreta movimentação dos comandantes militares, somada ao desinteresse do Planalto, tornaram-nas inexistentes.

O efeito Marta
Quando a doutora Dilma resolveu colocar Juca Ferreira no Ministério da Cultura, sabia exatamente o tamanho da encrenca que compraria com a senadora Marta Suplicy. É enorme.

Tucanos prudentes
Um pedaço do PSDB já fez saber ao PT que não gosta da ideia de apoiar o deputado Eduardo Cunha para a presidência da Câmara.
Se as coisas continuarem como estão, Cunha deverá sua eventual escolha ao comando político do Planalto, ou à falta de comando político no Planalto.

Papa Francisco
O Papa Francisco anunciou que em fevereiro sagrará novos cardeais, e a qualquer momento, a partir de hoje, o Vaticano poderá divulgar seus nomes. Bergoglio é argentino, mas, se Deus é brasileiro, preencherá as sés cardinalícias de Salvador e de Brasília.

Silvester Stalin
O filme “A entrevista”, que causou uma crise entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte, não chega a ser uma esquadra inglesa, mas é divertido. Tem uma ótima piada, sinal dos tempos.
Quando o ditador Kim Jong Un diz ao jornalista David Skylark que o tanque de guerra guardado na sua coleção de automóveis foi “um presente de Stalin” ao seu pai, o americano corrige:
“Nós pronunciamos Stallone”.

COMENTÁRIO: Á beira da irrelevância

Por MERVAL PEREIRA - OGLOBO.COM.BR

O novo ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira terá uma tarefa árdua pela frente: tirar o Brasil da quase irrelevância nas relações políticas e econômicas internacionais. Ele destacou no discurso de posse a necessidade de ampliar o comércio internacional, o que parece indicar que o Itamaraty dará mais atenção ao comércio exterior - uma necessidade - do que à política, que pode vir a ser uma consequência. A quase irrelevância política brasileira, dentro e fora dos BRICS, foi confirmada em recente pesquisa do Ash Center para Governança Democrática e Inovação, da Harvard Kennedy School, que perguntou a cidadãos de 30 países suas opiniões sobre 10 influentes líderes nacionais que têm impacto global.
Enquanto Rússia e China surgem como lideranças reconhecidas, Brasil e África do Sul aparecem entre as menos importantes do grupo. As notas médias mais altas de conhecimento são para o presidente Barack Obama, dos Estados Unidos (93,9%), para o presidente Vladimir Putin, da Rússia (79,3%), e para o presidente Xi Jinping, da China (59,12%).
Os líderes nacionais menos conhecidos são o presidente da África do Sul Jacob Zuma (27,8%) e Dilma Rousseff do Brasil (25,4%). O diretor do Ash Center, Tony Saich, comenta que “claramente nenhum dos dois é visto como capaz de desempenhar um papel importante”.
O primeiro-ministro da Índia, Narandra Modi, recebe um tratamento neutro na interpretação de Tony Saich, pois ao mesmo tempo em que aparece em antepenúltimo lugar na percepção dos cidadãos de outros países, está em terceiro lugar como um dos líderes mais bem avaliados por sua própria população.
Saich atribui essas contradições ao fato de que Modi foi eleito no ínicio de 2014 e se ainda vive uma lua de mel com seus eleitores, é desconhecido no resto do mundo. O Presidente Putin divide opiniões com apenas 1/3 dos países dando a ele nota acima de 6, mas é bem visto no Vietnam e na China.
Essa opinião dividida faz com que a média para Putin entre os 30 países (6) seja a mais baixa entre os 10 líderes. O Presidente chinês Xi Jinping tem a nota mais alta (7.5) por que, com exceção do Japão, ele é razoavelmente bem recebido em todos os países da pesquisa. O Presidente Obama aparece em sexto lugar, com a nota 6.6, ficando abaixo da Presidente Dilma Rousseff que obteve nota 6,8.
A presidente Dilma Rousseff consegue uma média mais alta na avaliação dos cidadãos de outros países do que no Brasil (6,3), em especial por que recebe nota 7 ou pouco mais nos países dos BRICS e nos Estados Unidos.
A chanceler Merkel obtém o melhor resultado na avaliação de quem tem mais condições de lidar com as questões domésticas e internacionais por ter sido colocada entre os três primeiros por 23 países, sendo que em 13 deles está colocada em primeiro.
Merkel não é bem vista, no entanto, na Rússia, país que ela tem criticado muito, e na Espanha, devido à sua liderança européia pela contenção de gastos. O presidente dos Estados Unidos Barack Obama, apesar de notas desfavoráveis dos próprios americanos, tem boas notas em outros países, com exceção da Rússia e do Paquistão.
Tony Saich diz que se por um lado essas notas são esperáveis, a avaliação baixa (5,8) no Japão é surpreendente. A pesquisa define que existem quatro líderes que têm altos níveis de confiança pela maneira como lidam com questões internas e externas: o chinês Xi Jinping; o russo Vladimir Putin; o indiano Narandra Modi e a alemã Angela Merkel.
Os Presidentes Dilma Rousseff, do Brasil, François Hollande, da França e Jacob Zuma da África do Sul não inspiram confiança na maneira como lidam com estas matérias. 

Mau sinal
O recuo do Ministério do Planejamento com relação à mudança da fórmula para definir o aumento do salário mínimo é um mau sinal. Ou o Ministro Nelson Barbosa falou demais, antes do tempo, e mostrou que não tem sensibilidade política, ou a presidente Dilma voltou atrás da autorização que dera para rever a fórmula, que o ministro considera equivocada.

COMENTÁRIO: A velha Dilma de sempre

Por Ricardo Noblat - OGLOBO.COM.BR
Blog do NOBLAT

Ninguém em Brasília, por mais próximo que fosse de Dilma, acertaria um bolão que perguntasse assim: “No segundo governo, quanto tempo a presidenta levará para desautorizar publicamente um dos seus auxiliares?”
O mais esperto dos apostadores talvez cravasse “uma semana”. E logo seria apontado como desafeto de Dilma.
Resposta certa: menos de um dia. A vítima: Nelson Barbosa, ministro do Planejamento.
No meio da tarde da última sexta-feira, uma vez empossado, Barbosa se viu no centro de uma roda de jornalistas carentes de informações sobre o ajuste fiscal que vem por aí.
Quem circula com passe livre pelo Palácio do Planalto informa que o ajuste será mais duro do que o imaginado aqui fora. Crivado de perguntas, o ministro resolveu saciar a curiosidade dos jornalistas.
E disse que o governo irá propor ao Congresso uma nova regra para o reajuste do salário mínimo a partir de 2016. A regra atual, criada em 2008, cairá em desuso até dezembro.
Barbosa teve o cuidado de garantir que “continuará a haver aumento real do salário mínimo”, cláusula pétrea da Era PT. Segundo ele, “a política do reajuste do salário mínimo é correta, mas precisa ser reavaliada”.
Dilma não gostou quando soube da entrevista. E no sábado de manhã, na Base Naval de Aratu, na Bahia, onde descansa, subiu nas tamancas ao ler o que os jornais publicaram a respeito.
Um telefonema de Aloizio Mercadante, chefe da Casa Civil da presidência da República, deu conta a Dilma da reação negativa das centrais sindicais à entrevista de Barbosa.
Se não fosse a pessoa autoritária que é, acostumada a infundir medo e a humilhar subordinados, de uma simples secretária ao general que um dia saiu chorando do Palácio do Planalto depois de tratado aos gritos, Dilma poderia ter telefonado para Barbosa e tirado tudo por menos.
Afinal, o ministro nada disse que não tivesse sido antes negociado com ela. E aprovado por ela.
Uma Dilma tolerante, disposta a criar um ambiente favorável ao trabalho em equipe, a ouvir antes de falar, e a compartilhar o poder, na verdade seria outra Dilma e não essa que temos.
Dividir o poder não se resume ao loteamento de cargos do governo entre partidos que o apoiam, mais ainda sabendo que tal prática favorece a corrupção acima de tudo. Como demonstrado.
Mas quem disse que Dilma admite abrir mão de nacos do poder? Somente ela mesma...
Barbosa distribuiu uma nota oficial na tarde do sábado dando o dito pelo não dito: “A proposta de valorização do salário mínimo a partir de 2016 seguirá a regra atualmente vigente”.
Ou seja: um ponto importante da nova política econômica foi revogado mal o governo começou. E começou mal.
Para provar que manda, Dilma desmoralizou seu ministro. Não satisfeita em fazê-lo, deixou que assessores vazassem para a imprensa sua indignação com “declarações consideradas inoportunas”.
Ligado ao PT há muitos anos, Barbosa desmoralizou-se. Aceitou a reprimenda sem chiar. Baixou a cabeça. Aferrou-se ao emprego com gosto. E sem um pingo de vergonha.
Nos fim do governo passado, Guido Mantega, da Fazenda, foi um ministro demissionário no exercício do cargo. Dilma antecipou que o mandaria embora caso se reelegesse.
Barbosa poderá atravessar no cargo os próximos quatro anos. Nem por isso recuperará a autoridade perdida em menos de 24 horas.
A sorte do novo governo depende cada vez mais de Joaquim Levy, sucessor de Mantega. Saiba Dilma que ele não é de levar desaforo para casa.

ECONOMIA: Alta da taxa de juros favorece as aplicações conservadoras em 2015

FOLHA.COM
DANIELLE BRANT, DE SÃO PAULO

Diante da perspectiva de mais um ano de crescimento fraco e de inflação elevada, a recomendação é que o pequeno investidor tome cuidado ao escolher as aplicações e busque refúgio na renda fixa.
A orientação se baseia nos prováveis novos aumentos da taxa básica de juros (Selic) esperados para o primeiro semestre. Hoje, a Selic está em 11,75% ao ano.
"Os analistas de mercado ainda tentam projetar o tamanho dessa alta e o período durante o qual o Banco Central vai adotar essa política. Alguns veem até maio de 2015, outros veem além disso. É preciso dimensionar para fazer as apostas corretas", afirma Aline Sun, executiva da Guide Investimentos, corretora do banco Indusval.
A previsão do mercado, segundo o boletim Focus do BC, é que a taxa básica Selic encerre 2015 em 12,5% ao ano. Com isso, papéis pós-fixados, que têm o retorno atrelado à Selic ou ao CDI (Certificado de Depósito Interbancário), ganham destaque.
Editoria de Arte/Folhapress
É o caso das LFT (Letras Financeiras do Tesouro), vendidas no site do Tesouro Direto, que acompanham a variação do juro básico. Outra opção com característica parecida são os fundos DI, que investem em LFT ou em títulos pós-fixados de empresas.
Há ainda os títulos prefixados, que têm uma taxa estabelecida, como as LTN (Letras do Tesouro Nacional) e NTN (Notas do Tesouro Nacional). Esses títulos pagam um pouco mais do que os pós-fixados para compensar o risco de flutuação das taxas, especialmente de um aumento de juros além do esperado.
Por exemplo, se os juros forem para 13%, os títulos prefixados com taxas inferiores a isso serão vendidos com desconto (a chamada marcação a mercado) para compensar os juros defasados.
Para Amerson Magalhães, diretor da corretora Easynvest, o investimento em fundos DI é válido para diversificação, mas, se o objetivo for somente acompanhar o aumento dos juros, seria mais vantajoso comprar LFT, que tem custos mais baixos do que os do fundo.
"Muitas corretoras não cobram taxa de administração, então o investidor deve arcar apenas com a taxa de custódia, que é de 0,3% ao ano sobre o valor dos títulos. É difícil conseguir uma taxa de administração de fundo nesse nível em um banco", disse.
O Imposto de Renda é igual nas duas aplicações: começa em 22,5% ao ano e vai caindo até atingir 15% ao ano.
PÓS-FIXADOS
Papéis pós-fixados emitidos por instituições financeiras também são uma alternativa. Entre as opções estão CDBs (Certificados de Depósitos Bancários) e as letras de crédito imobiliário (LCI) e do agronegócio (LCA).
Os dois remuneram um percentual do CDI, mas a diferença é que as LCI e as LCA são isentas de IR, o que aumenta a rentabilidade final.
No entanto, o investidor que precisar resgatar o dinheiro antes do vencimento deve optar pelos CDBs. "As letras de crédito têm liquidez reduzida", disse Fausto Curadi, professor da Uniasselvi, de Santa Catarina.

DIREITO: Justiça Eleitoral reforça controle e acaba com sigilo bancário dos partidos políticos

ESTADAO.COM.BR
DANIEL BRAMATTI - O ESTADO DE S. PAULO

Resolução do TSE obriga legendas a abrirem três contas distintas cujos extratos precisarão ser apresentados pelos bancos a cada 30 dias, com a identificação de todos os autores de depósitos
Depois de fechar brechas que permitiam a ocorrência de doações ocultas de recursos de campanha, sem identificação dos financiadores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu acabar com o sigilo bancário das movimentações dos partidos a fim de ampliar a fiscalização sobre os recursos recebidos também em períodos não eleitorais.
A mudança consta de resolução publicada no dia 30 de dezembro passado, cuja redação final foi feita pelo próprio presidente do TSE, ministro José Antonio Dias Toffoli (também membro do Supremo Tribunal Federal).
Presidente. Dias Toffoli foi redator da resolução do TSE
De acordo com o texto, os partidos serão obrigados a ter três contas bancárias distintas para movimentações do Fundo Partidário, de doações de campanha e de outros recursos. A conta para doações de campanha concentrará todos os recursos usados em eleições, mesmo os recebidos em anos não eleitorais. 
Os bancos serão obrigados a mandar extratos dessas contas à Justiça Eleitoral a cada 30 dias, com a identificação de todos os autores de depósitos.
Segundo o presidente do TSE, esse será o primeiro passo para permitir o acompanhamento online, pelos eleitores, de todas as movimentações dos partidos. A publicação desses dados na internet a cada mês, porém, depende de aprovação de lei no Congresso Nacional.
Como era. Pelas normas vigentes até o fim de 2014, os partidos somente apresentavam à Justiça Eleitoral um demonstrativo contábil em suas prestações anuais de contas. Não havia como saber se os dados de fato correspondiam à movimentação das contas, a não ser com a abertura de auditorias especiais, motivadas por indícios de irregularidades ou denúncias.
O aperto na fiscalização das contas partidárias coincide com a revelação de que propinas investigadas na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, teriam sido pagas como doações oficiais ao PT, segundo depoimento do executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da Toyo Setal, empresa que presta serviços à Petrobrás.
Levantamento publicado pelo Estado em outubro passado mostrou que as empresas do cartel da Lava Jato doaram R$ 456 milhões a seis partidos - PT, PMDB, PSDB, PSB, PP e DEM - entre 2007 e 2013. Esses recursos representaram 36% de todas as doações feitas por empresas às legendas no período.
Outra novidade importante da resolução do TSE é a implantação da contabilidade digital para os partidos. As prestações de contas que as legendas apresentarão até 30 de abril deste ano, ainda referentes a 2014, serão as últimas em papel.
A partir de 2016, todas as prestações de contas dos diretórios nacionais deverão ser feitas em formato eletrônico. A regra valerá para os diretórios estaduais e municipais a partir de 2017 e 2018, respectivamente.
O novo formato permitirá a publicação, na internet, de todos os registros contábeis dos partidos em planilhas eletrônicas, nas quais é possível fazer análises e cruzamentos de dados - por exemplo, ordenar a lista de doadores do maior para o menor valor, ou somar de forma automática todas as doações de uma mesma empresa.
Hoje em dia, não é possível fazer esse tipo de trabalho. As prestações de contas são publicadas na internet em formato PDF - ou seja, praticamente uma foto dos papéis entregues pelos partidos ao TSE.
Cartão. A resolução regulamenta ainda as doações a partidos realizadas pela internet por pessoas físicas e jurídicas. As transações poderão ser feitas com cartão de crédito ou débito, com a identificação dos doadores por nome, além de número de CPF ou de CNPJ.
Duas perguntas para José Antonio Dias Toffoli, presidente do TSE:
1.Qual é o objetivo do envio mensal dos extratos dos partidos ao TSE?
O objetivo final é que essas contas todas, um dia, estejam na internet para todos os cidadãos acompanharem, o que dependerá do Congresso (exposição na rede). Nada mais democrático e transparente que os partidos mostrarem suas contas e movimentações de recursos ao público. A publicação dos dados faz parte de um processo de educação cidadã.
2.O que acontecerá se uma doação irregular for detectada?
Se um partido receber uma doação de uma concessionária de serviços públicos, por exemplo, terá 30 dias para devolver o dinheiro ao depositante. Passado esse prazo, o dinheiro terá de ser recolhido aos cofres do Tesouro.

Recursos são distribuídos de acordo com a votação dos partidos para a Câmara

ECONOMIA: Ação da Petrobras vale menos de R$ 9 e dólar sobe a R$ 2,71 com temor sobre Grécia e China

OGLOBO.COM.BR
POR O GLOBO

Cenário externo, estatal e preocupação com política fiscal acentuam mau humor nos mercados
SÃO PAULO e RIO — O cenário externo desfavorável, com preocupações sobre a Grécia e desaceleração na China, e as informações desencontrados do governo sobre ajustes na economia fazem a Bolsa brasileira iniciar a semana em terreno negativo. Os papéis da Petrobras voltaram a ser negociados abaixo de R$ 9. Às 11h36m, o Ibovespa, principal índice do mercado acionário local, operava em queda de 2,01%, aos 47.554 pontos. Já no mercado de câmbio, o dólar comercial avançava 0,74% ante o real, a R$ 2,711 na compra e a R$ 2,713 na venda.
Na Grécia, a preocupação é que a crise política gere instabilidade na região, e já se especula a saída do país da União Europeia. Já na China o temor dos investidores é de uma desaceleração ainda maior na economia do país asiático. Essa redução no ritmo de crescimento tem afetado fortemente o preço de commodities, o que prejudica os países emergentes exportadores de matérias-primas, como o Brasil.
É o menor preço das commodities, além das denúncias de corrupção no âmbito da Lava Jato, que tem prejudicado o desempenho das ações da Petrobras. O preço do petróleo tipo Brent opera novamente em queda, abaixo dos US$ 56 o barril. Os papéis preferenciais da estatal operam em queda de 3,95%, a R$ 8,99, e os ordinários recuam 3,33%, a R$ 8,70.
Além dos fatores externos, Adriano Moreno, estrategista da Futura Invest, destaca uma influência negativa interna sobre o mercado.
— Pegou muito mal a presidente Dilma ter desautorizado o ministro do Planejamento sobre mudanças no cálculo do reajuste do salário mínimo. Isso aconteceu logo na virada do ano e deixou a sensação de que talvez a autonomia da nova equipe econômica será limitada — afirmou o analista.
No final de semana, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, precisou divulgar uma nota afirmando que a política de reajuste não será alterada após a presidente Dilma Rousseff demonstrar descontentamento com as declarações.
“Em 24 horas a presidente já começou a tirar a autoridade dos principais ministros. Preocupante, até porque o salário mínimo tem crescido acima do aumento de produtividade dos trabalhadores brasileiros”, afirmou, em relatório a clientes, os analistas da Yield Capital.
Apesar das pressões negativas, Adriano Moreno acredita que a Bolsa brasileira tem pouco espaço para cair mais nos próximos dias, uma vez que já vem de uma queda de 3% no primeiro pregão do ano, na sexta-feira.
QUEDA GENERALIZADA ENTRE AS AÇÕES
O dólar também reage a mudanças no programa de intervenção do Banco Central. O BC anunciou no fim de dezembro que reduziria em 2015 de US$ 200 milhões para R$ 100 milhões a oferta diária de contratos de swap cambial — operação equivalente à venda de dólares no mercado futuro e que busca desvalorizar a moeda estrangeira. O BC também disse que o programa vai vigorar por pelo quatro meses, em vez dos seis meses de a renovação que a autarquia vinha promovendo.
O Ibovespa opera em queda generalizada, com praticamente todas as ações registrando desvalorização. A maior contribuição negativa vem do Itaú Unibanco, que registra queda de 2,12%. Os outros bancos também caem com força considerável. O Bradesco recua 2,12%, e o Banco do Brasil, 2,29%.
Em cenário negativo para a economia global, a Vale registra queda de 1,78% (ON) e 1,60% (PN). Outras “blue chips” (ações mais líquidas e importantes da Bolsa) também pressionam o índice. A Ambev recua 2,25% e a BRF, 2,38%.
SETOR DE EDUCAÇÃO SOFRE COM MUDANÇA NO FIES
As companhias do setor de educação se destacam entre as quedas. A ação da Estácio cai 6,48%, enquanto a da gigante do ensino superior privado Kroton recua 3,24%. As empresas são afetadas pela mudança nas regras do Fies, programa de financiamento universitário do governo federal. A partir deste ano, os estudantes precisarão atingir pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensio Médio (Enem) e não zerar a redação para conseguirem o financiamento. O programa responde por uma parcela importante das receitas das universidades privadas.
No exterior, os principais índices das Bolsas europeias operam em queda. O DAX, de Frankfurt, cai 0,51%, e o CAC 40, da Bolsa de Paris, apresentava recuo de 0,86%. Já o FTSE 100, de Londres, registrava desvalorização de 0,87%.

POLÍTICA: Renan avisa a ministros que PMDB poderá se tornar independente no Senado

POLÍTICA LIVRE

Foto: Divulgação
Presidente da Casa, Renan Calheiros (AL)
Portador da insatisfação do PMDB no Senado por ter perdido influência na reforma ministerial feita pela presidente Dilma Rousseff, o presidente da Casa, Renan Calheiros (AL), avisou a ministros que o partido não aceitará perder as indicações para o segundo escalão no governo. Em reunião na sexta-feira na casa do presidente do PMDB e vice de Dilma, Michel Temer, Renan disse aos ministros Aloizio Mercadante (casa Civil), Ricardo Berzoini (Comunicações) e Pepe Vargas (Relações Institucionais) que se isso ocorrer o partido vai declarar independência automática em relação ao Palácio do Planalto. Dono da maior bancada, com 19 dos 81 senadores, o PMDB do Senado considera que foi “humilhado” por Dilma na reforma, conforme mostrou ontem reportagem do Estado. O partido decidiu não dar mais apoio irrestrito ao governo Dilma. No primeiro mandato da petista, o partido comandava as pastas de Minas e Energia, do Turismo e da Previdência Social. O partido avaliava que na mudança do primeiro escalão – após ter sido, no final do ano passado, o principal fiador da aprovação do projeto que permitiu ao governo abandonar o cumprimento da meta fiscal de 2014 – seria agraciado com, pelo menos, dois ministérios de peso. A bancada mirava conquistar as pastas das Cidades e da Integração Nacional, ministérios com bons orçamentos e capilaridade no Nordeste, reduto da cúpula peemedebista. Na reforma, entretanto, Dilma não atendeu aos pedidos da cúpula do PMDB, embora tenham garantido quatro pastas: mantiveram os ministérios de Minas e Energia e do Turismo e ganharam o da Agricultura – embora a senadora Kátia Abreu não tenha sido considerada cota do partido e sim da própria presidente – e a Secretaria da Pesca. Ricardo BritoOs peemedebistas assistiram a aliados com baixa representatividade no Senado, como o PSD de Gilberto Kassab, que elegeu três senadores, e o PROS, que não conquistou nenhum cadeira na Casa, levarem os ministérios, respectivamente, das Cidades e da Educação.
Ricardo Brito, Agência Estado

SEGURANÇA: Fim de semana: 20 veículos roubados e 14 assassinatos em Salvador e RMS

METRO1
Por Stephanie Suerdieck


Foto: Ilustrativa
Entre a última sexta-feira (2) e a manhã desta segunda-feira (5), 20 veículos foram roubados ou furtados e 14 pessoas foram assassinadas em Salvador e Região Metropolitana (RMS). Além disso, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) contabilizou cinco tentativas de homicídio e sete assaltos a ônibus. Somente na última sexta-feira (2), 17 veículos foram levados pelos bandidos.

CIDADE: Com novo aumento, carnês do IPTU começam a ser entregues nesta segunda-feira

METRO1
Por Milene Rios

Foto: Ilustrativa
O novo ano começa com uma surpresinha para os soteropolitanos. O carnê para o pagamento do IPTU 2015 chega às residências a partir desta segunda-feira (5) com reajuste de 6,3%. O aumento foi definido ainda no ano passado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), através do ex-secretário Mauro Ricardo, que deixou a pasta. De acordo com a assessoria do órgão, o aumento teve como base a inflação de 2014 e ao contrário do ano passado, quando o valor do reajuste chegou a 35% para alguns imóveis, a taxa para 2015 será linear -- ou seja, a mesma para todos. 
O reajuste de 6,3% será o mesmo da taxa de lixo, que também é cobrada no IPTU. O número de contribuintes passa de 600 mil, embora o número de imóveis cadastrados fique em torno de 900 mil. Desses, 240 mil são isentos (os proprietários possuem apenas um imóvel que vale menos do que R$ 80 mil) e o restante possui imunidade (a exemplo de templos e imóveis que são patrimônio da União). Será possível parcelar o valor em até 11 vezes, sem aumentar o valor das parcelas. No entanto, quem preferir pagar a cota única, que vence em fevereiro, terá um desconto de 10%. Também os donos de imóvel que fizeram o recadastramento no ano passado terão outros 10% de desconto.
Os carnês do imposto começarão a ser entregues no dia 5 de janeiro. Quem não receber o boleto até o final do mês de janeiro deve retirar o carnê no site da Sefaz (www.sefaz.salvador.ba.gov.br).

DIREITO: STF - Presidente do STF nega a réus da Lava-Jato acesso a conteúdo de delações

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou o pedido feito por réus de ação penal decorrente da Operação Lava-Jato, para que tivessem acesso integral às delações feitas por Paulo Roberto Costa (ex-diretor de abastecimento da Petrobras) e pelo doleiro Alberto Yousseff. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (2) na Petição (PET) 5209.
A defesa dos réus – que respondem a processo em trâmite na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba (PR) – alegou que a imprensa publicou, em 19 de dezembro passado, nomes e fotos de políticos supostamente mencionados por Paulo Roberto Costa em seu depoimento, o que daria legitimidade ao pedido dos acusados.
Em sua decisão, o ministro Lewandowski afirmou que pedido semelhante já fora indeferido pelo relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki, o que retira a urgência do pedido. O presidente lembrou que tal acesso também negado pelo ministro Luís Roberto Barroso ao Senado Federal, onde foi instalada comissão parlamentar mista de inquérito constituída para apurar as denúncias de irregularidades na Petrobras.
“Note-se, portanto, que se manteve o sigilo da delação premiada até mesmo em relação ao próprio Congresso Nacional, cumprindo-se salientar, como bem pontuado pelo ministro Roberto Barroso que ‘a ocorrência de vazamentos seletivos a partir dos quais determinados dados sigilosos vêm a público de forma ilícita, conquanto reprovável, não justifica que se comprometa o sigilo de toda a operação, ou da parcela que ainda se encontra resguardada’”, concluiu.
Fundamento legal
“O sigilo do conteúdo da delação é previsto no art. 7º da Lei 12.850/2013, sendo instituindo como forma de garantir o êxito das investigações” (trecho extraído da decisão do ministro Roberto Barroso no MS 33.278 e transcrito pelo ministro Ricardo Lewandowski).

DIREITO: STF - Cassada decisão que impediu Defensoria Pública de propor ação civil pública

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 17744 e cassou decisão proferida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) que havia declarado a ilegitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública em defesa de direitos previstos na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), em favor de internos da cadeia pública de Miranda (MS).
No STF, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul alegou que a câmara do TJ-MS afastou, com base nos artigos 5º, inciso LXXIV, e 134 da Constituição Federal, a aplicação do dispositivo legal que incluiu a Defensoria Pública entre os legitimados para o ajuizamento de ações civis públicas, sem a observância da cláusula de reserva de plenário. O entendimento do órgão do tribunal sul-mato-grossense é o de que a Defensoria foi concebida com destinação específica (prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que comprovarem insuficiência de recursos), não lhe cabendo promover ação em nome próprio na defesa de interesses difusos, imprecisos e abstratos ou pessoas incertas.
A cláusula de reserva de plenário – apontada como violada na Reclamação – está disposta no artigo 97 da Constituição e é objeto da Súmula Vinculante 10, do STF. O texto do verbete prevê que: “viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte”. De acordo com a relatora da Reclamação, foi o que aconteceu no caso.
“Da leitura da decisão reclamada, resta claro que a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, com base em fundamentos extraídos da Constituição Federal, afastou, em parte, a aplicação do artigo 5º, II, da Lei 7.347/85, com redação da Lei 11.448/2007 (...). Desse modo, ao impor, com base na Constituição Federal, limites à atuação da Defensoria Pública para propor a ação civil pública, o acórdão reclamado contrariou o enunciado da Súmula Vinculante 10”, afirmou a ministra Rosa Weber.
Assim, a relatora cassou a decisão questionada e determinou que outra seja proferida, com obediência à Súmula Vinculante 10.

DIREITO: STJ - Condomínio terá de pagar danos morais à família de vítima de descarga elétrica

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou um condomínio da cidade de Itajaí (SC) a indenizar a família de um pedreiro morto por descarga elétrica na casa de força do prédio. O colegiado não considerou exagerado o montante de R$ 270 mil, que será dividido entre a mãe e a companheira da vítima.
O pedreiro foi contratado pelo condomínio para fazer um conserto em sua casa de força. Ao entrar ali, foi atingido por descarga elétrica que causou morte instantânea.
A mãe da vítima e sua companheira ajuizaram ações indenizatórias.
Culpa concorrente
A sentença afastou a ideia de culpa exclusiva da vítima. De acordo com os depoimentos prestados no inquérito policial, a vítima contribuiu para a ocorrência do evento, pois não obedeceu às normas que restringiam o acesso ao local.
Porém, segundo o juízo de primeiro grau, a culpa do pedreiro seria concorrente, uma vez que o porteiro do edifício permitiu sua entrada e até lhe abriu a porta.
O valor dos danos morais estabelecido na sentença foi de R$ 150 mil para cada uma, com correção monetária a partir do arbitramento e juros de mora desde a data do evento (novembro de 2005).
Na apelação, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reduziu o valor da indenização para R$ 135 mil para cada uma, o que representou um montante global condenatório de 900 salários mínimos vigentes à época do acidente.
Reexame dos fatos
Inconformado, o condomínio entrou com recurso especial no STJ buscando o reconhecimento da culpa exclusiva da vítima e, subsidiariamente, postulou a redução do valor indenizatório.
Em seu voto, o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, destacou que o tribunal estadual, ao manter a condenação do condomínio, afastou a alegação de culpa exclusiva da vítima, reconhecendo, porém, que o pedreiro concorreu para o evento.
De acordo com o ministro, só mediante o reexame das provas – que é vedado pela Súmula 7 do STJ – seria possível, eventualmente, reconhecer a exclusividade da culpa da vítima e assim afastar a culpa concorrente (apontada tanto na sentença quanto no acórdão).
Sobre o valor indenizatório, o ministro considerou razoável o que foi estabelecido pelo tribunal estadual.
“Está pacificado o entendimento desta corte superior no sentido de que o valor da indenização por dano moral somente pode ser alterado na instância especial quando ínfimo ou exagerado, o que não ocorre no caso em tela, em que foram consideradas as peculiaridades, arbitrando-se a indenização em valor razoável em relação à extensão do dano sofrido”, afirmou Sanseverino.

DIREITO: STJ - Prazo para ação redibitória de coisa móvel decai em 30 dias após constatação do defeito oculto

Caso o consumidor detecte defeito oculto em coisa móvel dentro de 180 dias após a aquisição, ele terá o prazo de 30 dias, a partir da verificação do vício, para ajuizar a ação redibitória. Essa é a interpretação que a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conferiu ao capute ao parágrafo 1º do artigo 445 do Código Civil (CC).
A empresa Transpublic Eletrônica adquiriu eletrônicos para serem utilizados na fabricação de painéis, que, depois de instalados, apresentaram defeitos. A empresa comunicou o fato ao vendedor 20 dias depois e, como não conseguiu resolver o problema, ajuizou ação redibitória decorridos dois meses da data em que constatou o problema.
Seguindo o entendimento do juízo de primeiro grau, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) considerou que o direito de ação para devolver o bem decaiu após 30 dias – prazo previsto no artigo 445 do CC.
No recurso especial para o STJ, a empresa defendeu que o prazo decadencial para o adquirente reclamar seus direitos após perceber vício oculto no produto é de 180 dias, contados a partir da ciência do defeito.
Argumentou que o prazo de decadência de 30 dias (previsto no caput do artigo 445 do CC) não deveria ser aplicado ao caso, já que o vício foi conhecido após o recebimento do bem móvel.
Segurança
“O prazo decadencial para exercício da pretensão redibitória ou abatimento do preço de bem móvel é o previsto no caputdo artigo 445 do CC, isto é, 30 dias”, afirmou a ministra Isabel Gallotti, relatora, concordando com o acórdão do TJSP.
Ela explicou que, em se tratando de vício que somente se revela após a compra, em razão de sua natureza, o parágrafo 1º daquele artigo estabelece que o prazo de 30 dias fluirá a partir do conhecimento desse defeito, desde que revelado até o prazo máximo de 180 dias, com relação aos bens móveis.
“Não há fundamento para a adoção de prazos de decadência diferenciados na espécie”, disse Gallotti. Ela entende que o legislador resolveu bem a questão ao estabelecer limite temporal que traz segurança para as relações jurídicas, porque, no prazo de 180 dias, o vício oculto há de ser necessariamente revelado.
A relatora mencionou o enunciado 174 do Conselho da Justiça Federal, segundo o qual, “em se tratando de vício oculto, o adquirente tem os prazos do caput do artigo 445 para obter redibição ou abatimento do preço, desde que os vícios se revelem nos prazos estabelecidos no parágrafo 1º, fluindo, entretanto, a partir do conhecimento do defeito”.A decisão da Quarta Turma que negou o recurso foi unânime.

DIREITO: TRF1 - Documentos devem ser concedidos independentemente do pagamento de multas

Órgãos públicos não podem condicionar o fornecimento de certidões, registros, licenças, autorizações e demais serviços ao pagamento de multa. Com essa fundamentação, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeira instância, que assegurou a uma empresa produtora de metais o direito de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF) independentemente do pagamento de débitos existentes no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O Ibama recorreu ao TRF1 ao argumento de que não vislumbra qualquer ilegalidade na exigência do cumprimento de obrigações pelas empresa infratora, vez que no processo administrativo em que foi aplicada a penalidade de multa, em razão de graves infrações ambientais, foram respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa, além do devido processo legal.
O Colegiado rejeitou as alegações apresentadas pelo Ibama. Em seu voto, o relator, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, citou precedentes do próprio TRF1 no sentido de que “não se pode condicionar o fornecimento de certidões, registros, licenças, autorizações e demais serviços ao pagamento de multa, cumprindo ao poder público utilizar-se das medidas executivas previstas em lei a fim de assegurar o reconhecimento dos valores a que tem direito”.
Ainda segundo o magistrado, tal prática “constitui violação ao livre exercício de atividade lícita, garantido constitucionalmente, além de caracterizar-se como forma indireta de cobrança de tributos, rechaçada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”.
Dessa forma, a Turma, nos termos do voto do relator, negou provimento ao recurso apresentado pelo Ibama.
Processo n.º 0001065-55.2007.4.01.3901
Data do julgamento: 1º/12/2014
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