quarta-feira, 19 de novembro de 2014

COMENTÁRIO: A marcha da insensatez

Por ÉLIO GASPARI - O GLOBO.COM.BR

As empreiteiras defendem-se desprezando o ‘Efeito Papuda’, uma tática vencida, desafiadora e talvez suicida
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, também conhecido como “Kakay”, é uma espécie de Sobral Pinto do andar de cima. “Doutor Sobral” era um homem frugal, sempre vestido de preto, defendendo causas de presos ferrados pelo poder dos governos. O espetaculoso “Kakay” é amigo dos reis e vive na Pasárgada de Brasília. Defendendo empreiteiras apanhadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, disse o seguinte: “Dentro da normalidade, você teria de declarar (as empresas) inidôneas. Se isso acontecer, para o país.”
Ele não foi o primeiro a mencionar esse apocalipse, no qual está embutida uma suave ameaça: se a faxina não for contida, o Brasil acaba, pois com essa gente não se deve mexer. O presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, propôs uma “repactuação” dos contratos que essas companhias têm com a Viúva: “Parece que as empresas estão demonstrando boa vontade, todas elas ajudando, estão se dispondo a devolver recursos, portanto há uma boa vontade.” Mais: “Poderíamos repactuar, eles perderiam o que está acima do preço. Como consequência, faríamos economia para o Erário.” O vice-presidente Michel Temer foi na mesma linha, propondo a “repactuação de eventuais exageros”. Falta saber o que Nardes entende por “acima do preço” e o que Temer define como “exageros”.
Como até hoje nenhuma empreiteira, salvo a Setal, reconheceu ter delinquido, parece até que a delinquência é da Polícia Federal, do Ministério Púbico e do Judiciário. A “repactuação” só pode começar pactuando-se a verdade. Se de fato houve uma “denúncia vazia de um criminoso confesso”, como disse Marcelo Odebrecht, referindo-se ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, então sua empresa nada tem a ver com a história, merece os devidos pedidos de desculpas e “Paulinho” deve voltar para a carceragem. Se a Camargo Corrêa, a OAS e a Mendes Júnior nunca praticaram atos ilícitos, dá-se o mesmo e nada há a repactuar.
Grandes empresas metidas nas petrorroubalheiras adotaram uma atitude desafiadora, talvez suicida. Tentaram tirar o processo das mãos do juiz Sérgio Moro. Em seguida, fizeram uma discreta oferta de confissão coletiva, rebarbada pelo procurador-geral da República com três palavras: “Cartel da leniência.” “Repactuação” pode ser seu novo nome.
As grandes empreiteiras oscilam entre o silêncio e a negativa da autoria. Deu certo até que surgiu o “Efeito Papuda”. Não só José Dirceu, o “o capitão do time” de Lula, foi para a penitenciária, como as maiores penas foram para uma banqueira (Kátia Rabelo) e um operador de palácios (Marcos Valério). Ocorrido esse desfecho inédito, seguiu-se a descoberta da conveniência de se colaborar com a Viúva em troca da sua boa vontade. Já há dez doutores debaixo desse guarda-chuva e tudo indica que outros virão. As empreiteiras estão rodando um programa vencido.
Quem olha para o trabalho do juiz Moro e do Ministério Público pode ter um receio. Abrindo demais o leque, ele se arrisca a comprometer a essência da investigação. Como ele tem conseguido preservar sigilos, pode-se ter a esperança de que o principal objetivo da operação é ir de galho em galho, para chegar ao topo da árvore.
Elio Gaspari é jornalista

CORRUPÇÃO: Advogado do lobista diz que 'obras não saem no país' sem pagamento de propina

OGLOBO.COM.BR
POR FABIANA GENESTRA, ESPECIAL PARA O GLOBO / GERMANO OLIVEIRA, ENVIADO ESPECIAL

Depoimento de Fernando Soares é adiado para sexta-feira
Fernando Baiano chega ao IML para fazer exame de corpo de delito - Geraldo Bubniak /AGB / Agência O Globo
CURITIBA - O depoimento de Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB em esquema de desvio de recursos da Petrobras, foi adiado para a próxima sexta-feira. O advogado de Soares, Mario de Oliveira, disse não saber os motivos para a mudança.
- Isso é prejudicial (para o cliente). São mais dias presos - disse.
Ao chegar à sede da PF, Oliveira chegou a afirmar que esquemas de corrupção com pagamento de propina a políticos são comuns no meio empresarial.
- Se o empresário não fizer, não saem obras no país - afirmou.
Oliveira disse ainda que, "se alguém desconhece esse tipo de ação, desconhece a história do país":
- O empresário faz uma composição ilícita com um político. Na verdade, eles são as grandes vítimas de um esquema - disse o defensor, ressaltando considerar que Soares seria empresário e “vítima” do esquema.
O defensor do lobista informou que seu cliente deverá responder a todas as perguntas dos policiais quando ocorrer o depoimento e negou haver ligação direta entre Soares e o PMDB.
Fernando Soares, que estava com a prisão temporária decretada desde a última sexta-feira, entregou-se na noite de terça-feira, na sede da PF.
DEPOIMENTOS
Por volta do meio dia, o advogado Antônio Claudio Marins, que defende o vice-presidente da Camargo Correa, Eduardo Hermelino Leite, saiu da sede da Polícia Federal, onde acompanhou o depoimento de seu cliente. Segundo Marins, o executivo respondeu somente perguntas relacionadas à sua atuação profissional na empreiteira.
- Outro depoimento, com informações mais minuciosas, deve ser prestado nos próximos dias - disse.
O advogado confirmou ter entrado com um pedido de liberdade para seu cliente.
- Nós já entramos com o pedido de Habeas Corpus. Por enquanto, ele permanece preso - afirmou.
Mais cedo, o advogado de Leite disse que seu cliente era uma vítima da ação da PF:
- Ele vai negar qualquer tipo de corrupção. Meu cliente é uma vítima de uma cultura de caça às bruxas - falou.
Ainda de acordo com Marins, o vice-diretor da Camargo Corrêa confirmou manter relações com o doleiro Alberto Yousseff.
- Elas se davam no sentido profissional. Ele deve dar detalhes no depoimento - disse.
Os outros dois executivos da construtora Camargo Corrêa, que também tiveram a prisão temporária convertida em prisão preventiva pelo juiz Sérgio Moro, devem depor durante a tarde desta quarta-feira.
O advogado Celso Villardi, que representa o presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, e o Presidente do Conselho de Administração, João Ricardo Auler, garantiu que eles devem permanecer em silêncio durante os depoimentos.
Villardi afirma que os clientes devem colaborar com as investigações, mas somente depois de terem acesso "a todos os termos da investigação". O advogado disse ainda, que os clientes dele estão "chocados".
- Eles estão chocados com a prisão preventiva que foi decretada, sem nenhum elemento novo - declarou Villardi.

ECONOMIA: Em meio a especulações sobre equipe econômica, dólar cai para R$ 2,576

Do UOL, em São Paulo

Na contramão do mercado internacional, o dólar comercial fechou em queda de 0,56%, a R$ 2,576 na venda nesta terça-feira (19). É a segunda queda seguida da moeda.
Os investidores estavam reagindo às expectativas sobre o próximo ministro da Fazenda e a condução da política econômica no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.
Segundo o jornal "Valor Econômico", crescem as apostas no mercado pela indicação do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para o Ministério da Fazenda.
O nome do presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, também estaria sendo cogitado. Ele tem a simpatia tanto da presidente Dilma quanto de Lula. 
Segundo a Folha de S.Paulo, o ex-secretário-executivo do Ministério, Nelson Barbosa, também entraria na lista de possíveis nomeações.
Atuação do BC no mercado de câmbio
O Banco Central manteve seu programa de intervenções diárias no mercado de câmbio, com as novas regras anunciadas em junho, vendendo os 4.000 novos contratos de swap cambial tradicional (equivalentes à venda futura de dólares) ofertados.
Foram vendidos 1.500 contratos com vencimento em 1º de junho de 2015, e outros 2.500 para 1º de setembro do ano que vem.
O BC também vendeu a oferta total de até 14 mil contratos em um segundo leilão, desta vez para estender o vencimento dos contratos que vencem em 1º de dezembro.
Foram vendidos 3.750 contratos para 3 de novembro de 2015 e 10.250 para 4 de janeiro de 2016, com volume correspondente a US$ 680,4 milhões.
Ao todo, o BC já rolou o equivalente a US$ 5,989 bilhões, ou cerca de 61% do lote total do mês que vem, que corresponde a US$ 9,831 bilhões.
(Com Reuters e Valor)

POLÍTICA: Lula e Dilma se reúnem para avaliar Lava-Jato e nomes para ministérios

OGLOBO.COM.BR
POR SIMONE IGLESIAS, FERNANDA KRAKOVICS E CATARINA ALENCASTRO

Encontro foi realizado ontem na Granja do Torto por cerca de três horas
BRASÍLIA - O ex-presidente Lula fez uma viagem relâmpago a Brasília, na terça-feira, para avaliar com a presidente Dilma Rousseff os desdobramentos da Operação Lava-Jato e conversar sobre o novo ministério. A presidente pretende anunciar nos próximos dias a nova equipe econômica e deixar para um segundo momento a escalação dos outros ministros.
Na conversa, segundo auxiliares palacianos, Lula disse a Dilma que ela deveria definir logo sua nova equipe econômica, como forma de estancar a desconfiança do mercado e dar uma sinalização de que a economia está sob controle, depois de o país ter entrado em recessão técnica e de o governo ter que fazer manobra no Congresso para mudar a meta fiscal.
Na reunião da noite de terça-feira, foi sugerido a Dilma agilizar a indicação de nomes políticos do PT para ajudar na sustentação do governo, em meio a tantos problemas, já remanejando, por exemplo, Miguel Rossetto do Desenvolvimento Agrário para a Secretaria-Geral, e oficializando o ingresso do governador Jaques Wagner (BA), que tem mandato até o dia 31 de dezembro. Wagner é nome certo no segundo mandato e será um dos principais articuladores políticos do segundo mandato.
Segundo interlocutores do governo, Lula aconselhou Dilma a esperar os desdobramentos da Operação Lava-Jato para definir os espaços dos partidos aliados no novo Ministério, em função de a crise na Petrobras afetar partidos e políticos que estariam envolvidos no esquema de recebimento de propina. Como PT, PMDB e PP são apontados como beneficiários do esquema, a ideia é adiar ao máximo qualquer decisão para evitar que um eventual indicado esteja envolvido.
Dilma e Lula se reuniram na Granja do Torto por cerca de três horas. Participaram da reunião, também, o presidente do PT, Rui Falcão; o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil), e o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT).

ECONOMIA: Petrobras sobe após quatro quedas seguidas e puxa alta de 2,58% da Bolsa

Do UOL, em São Paulo

O Ibovespa, principal índice da Bolsa, fechou em alta pelo segundo dia seguido, ganhando 2,58%, aos 53.402,81 pontos nesta terça-feira (19).
As ações da Petrobras fecharam no azul depois de quatro quedas seguidas; o papel preferencial (PETR4), que dá prioridade na distribuição de dividendos, subiu 2,65%, a R$ 12,78, e o ordinário (PETR3), que dá direito a voto, ganhou 2,68%, a R$ 12,26.
As ações da Eletrobras também fecharam em forte alta, depois de cinco quedas seguidas. A ação ordinária (ELET3) saltou 8,17%, a R$ 5,69; a ação preferencial (ELET6) subiu 4,43%, a R$ 7,30.
A Bolsa não vai operar nesta quinta-feira (20) devido ao feriado da Consciência Negra em São Paulo.
Dólar tem segunda queda seguida
No mercado de câmbio, o dólar comercial fechou em queda de 0,56%, a R$ 2,576 na venda, na contramão do mercado internacional.
É a segunda queda seguida da moeda. Os investidores estavam reagindo às expectativas sobre o próximo ministro da Fazenda e a condução da política econômica no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.
Itaú sobe mais de 4%; CSN lidera quedas
Além das ações da Eletrobras, os papéis da Oi (OIBR4) também fecharam em alta de mais de 8%, cotadas a R$ 1,41. Os papéis da Ecorodovias (ECOR3) subiram 6,81%, a R$ 10,51.
A Gafisa (GFSA3) subiu 7,14%, a R$ 2,40; a CCR (CCRO3) teve ganhos de 5,85%, a R$ 17,20.
Entre as ações mais negociadas, as do setor financeiro ajudaram a puxar a alta da Bolsa: Itaú (ITUB4) subiu 4,02%, a R$ 37,51; Cielo (CIEL3) ganhou 2,86%, a R$ 43,20; e Bradesco (BBDC4) teve alta de 4,3%, a R$ 38,10.
Na ponta oposta, a maior queda do dia foi da CSN (CSNA3), que perdeu 3,92%, a R$ 6,38; a BR Properties (BRPR3) fechou com baixa de 2,71%, a R$ 10,43; e o Pão de Açúcar (PCAR4) caiu 1,54%, a R$ 103,78.
Bolsas internacionais
As principais Bolsas da Europa fecharam sem tendência definida, antes da divulgação da ata da última reunião do Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos.
A Bolsa da Inglaterra fechou em queda de 0,19%, e a da Espanha recuou 0,54%. A Bolsa de Portugal fechou quase estável, com leve queda de 0,03%, assim como a da França, que teve leve alta de 0,09%.
O índice da Alemanha subiu 0,17%, e o da Itália ganhou 0,14%.
A maioria das principais Bolsas da Ásia e do Pacífico fechou em queda. Na véspera, o primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, adiou o aumento de impostos sobre vendas e anunciou que vai convocar uma eleição antecipada.
Assim, os investidores aproveitaram o momento para vender as ações que tinham subido recentemente e embolsar os lucros.
A Bolsa de Hong Kong caiu 0,66%; a da Austrália perdeu 0,57%; a do Japão recuou 0,32%, e a de Xangai, na China, teve baixa de 0,32%.
A Bolsa da Coreia do Sul fechou quase estável, com leve queda de 0,01%. A Bolsa de Taiwan foi na contramão e subiu 1,18%, assim como a de Cingapura, que ganhou 0,63%.
Taiwan perdeu 0,28%, e Austrália recuou 0,24%.
(Com Reuters)

POLÍTICA: Base governista "cochila" e oposição barra votação de meta fiscal

FOLHA.COM
MÁRCIO FALCÃO
RANIER BRAGON
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

A falta de articulação da base governista no Congresso levou a oposição a conseguir a barrar nesta quarta-feira (19) a tramitação da manobra fiscal encontrada pelo Palácio do Planalto para fechar as contas deste ano.
Aprovado na Comissão Mista de Orçamento na noite de terça-feira, o projeto terá que passar por nova votação no mesmo colegiado na próxima semana. A ideia inicial do Planalto era encerrar toda a análise da matéria no Congresso nesta quarta.
Para a proposta ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento era preciso quebrar o prazo regimental de dois dias entre a leitura do parecer do senador, Romero Jucá, e a votação. Eram precisos 18 votos a favor da manobra, mas os governistas só tiveram 15.
Jucá tentou minimizar a derrota. "O prazo está tranquilo. Na próxima semana, vamos votar. Não foi uma derrota, foi um cochilo da base [governista]. Poderíamos ter passado sem essa", afirmou o peemedebista.
Seguindo orientação do Planalto para acelerar a aprovação do projeto, a base aliada cometeu uma série de manobras malsucedidas que adiaram uma definição do Congresso sobre a brecha fiscal encontrada pelo Planalto para fechar as contas mesmo com rombo histórico.
As trapalhadas começaram na sessão da noite de terça-feira, quando o projeto chegou a ser aprovado numa sessão tumultuada com direito a troca de insultos, bate-boca e dedos em riste.
A temperatura ficou tão elevada entre governistas e oposicionistas que o líder do DEM da Câmara, Mendonça Filho (PE), chegou a arrancar das mãos de Jucá papéis que ele lia para a comissão na noite de terça.
Irritada com os procedimentos adotados para votar a matéria, a oposição ameaçou levar o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal) alegando que a reunião foi aberta sem o número mínimo necessário de congressistas presentes – além de ter descumprido regras como não ler atas de reuniões anteriores.
Com o mal-estar, o comando do Congresso costurou um acordo para que a comissão votasse pela segunda vez a proposta na Comissão de Orçamento. Sem a mobilização dos governistas, a oposição derrubou a sessão impedindo que a votação da matéria avançasse.
Nos bastidores, parlamentares sustentam que há insatisfação na base que espera mais indicações do Planalto sobre os rumos da reforma ministerial do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff e cobram maior materialização do propagado diálogo que foi pregado pela petista depois de ser reeleita.
CRÍTICAS
Na votação, a oposição voltou a criticar a brecha fiscal governo. O relator, inclusive, cobrou que o governo tenha parâmetros macroeconômicos mais de acordo com a realidade.
"O governo precisa mudar para o ano que vem os parâmetros de crescimento, inflação e superavit para não ocorrer como no apagar das luzes [deste ano]. O governo tem que ter melhor planejamento, saber onde pode chegar", afirmou Jucá.
A posição de Jucá gerou um ataque do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) acusando o peemedebista de mentir ao afirmar que o governo não estava descumprindo a meta, mas apenas aumentando a margem para reduzir o superavit. Os governistas saíram em defesa do peemedebista.
Com um rombo histórico, o governo quer autorização do governo para derrubar o limite de R$ 67 bilhões para reduzir a meta do superavit. Atualmente, a meta é de R$ 116 bilhões (2,15% do PIB). Se conseguir o desconto ilimitado, o governo fica, na prática, autorizado a fechar o ano com deficit nas contas. atéria avançasse.
Nos bastidores, parlamentares sustentam que há insatisfação na base que espera mais indicações do Planalto sobre os rumos da reforma ministerial do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff e cobram maior materialização do propagado diálogo que foi pregado pela petista depois de ser reeleita.
CRÍTICAS
Na votação, a oposição voltou a criticar a brecha fiscal governo. O relator, inclusive, cobrou que o governo tenha parâmetros macroeconômicos mais de acordo com a realidade.
"O governo precisa mudar para o ano que vem os parâmetros de crescimento, inflação e superavit para não ocorrer como no apagar das luzes [deste ano]. O governo tem que ter melhor planejamento, saber onde pode chegar", afirmou Jucá.
A posição de Jucá gerou um ataque do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) acusando o peemedebista de mentir ao afirmar que o governo não estava descumprindo a meta, mas apenas aumentando a margem para reduzir o superavit. Os governistas saíram em defesa do peemedebista.
Com um rombo histórico, o governo quer autorização do governo para derrubar o limite de R$ 67 bilhões para reduzir a meta do superavit. Atualmente, a meta é de R$ 116 bilhões (2,15% do PIB). Se conseguir o desconto ilimitado, o governo fica, na prática, autorizado a fechar o ano com deficit nas contas.

GESTÃO: Petrobras afasta executivos que podem estar envolvidos em esquema de corrupção, diz fonte

OGLOBO.COM.BR
POR RAMONA ORDOÑEZ

Entre os nomes, estão Glauco Colepicolo Legatti, gerente-geral da Rnest, e Francisco Paes, do Cenpes

RIO - Com base nas conclusões dos relatórios das Comissões Internas que apuraram operações envolvendo as obras das refinarias Comperj, no Rio de Janeiro, de Abreu e Lima, em Pernambuco, e da compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, a Petrobras já iniciou o afastamento de funcionários com cargos de confiança envolvidos em irrregularidades. Segundo fontes, já teriam sido afastados cinco gerentes das áreas de Engenharia e Abastecimento.
Segundo fontes próximas, a estatal afastou nesta quarta-feira pela manhã o gerente-geral de Abreu e Lima, também conhecida como Rnest, Glauco Colepicolo Legatti. O cargo é ligado à Diretoria de Engenharia e Serviços, cujo o ex-diretor Renato Duque está preso desde a semana passada. Outro que foi destituído de suas funções desde a última sexta-feira foi Francisco Paes, que era gerente geral de Gestão Tecnológica do Cenpes, o centro de pesquisa da Petrobras. Paes, anteriormente, foi gerente executivo Corporativo da diretoria de Abastecimento, indicado na época por Paulo Roberto Costa. Segundo fontes, ele seria o braço direito do ex-diretor.
As comissões teriam apresentado à presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, em seus relatórios, listas com grande número de funcionários e ex-funcionários da companhia que teriam tido participação irregular nas obras. Segundo a fonte, outras demissões estariam sendo preparadas.A Petrobras teria ainda suspendido todos os aditivos dos contratos das obras da refinaria, que tem custo em US$ 18,5 bilhões.
No início de novembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia aprovado relatório recomendando a paralisação de quatro obras que recebem recursos do governo federal. Também recomendou a retenção de parte dos valores de outras cinco obras, entre elas a refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.
Em nota, a Petrobras confirmou as mudanças em seu quadro gerencial. A estatal ressaltou “que não houve demissões da companhia já que não há evidência até o momento de dolo, má fé ou recebimento de benefícios por parte desses empregados citados nos relatórios das comissões internas de apuração”. Disse ainda que “as funções gerenciais não são permanentes, sendo portanto de livre nomeação a qualquer momento por parte da Petrobras”.

DENÚNCIA: TCU: Petrobras contratou até 70% das compras sem licitação entre 2011 e 2014

Do UOL, em Brasília
Bruna Borges

O secretário de Fiscalização de Obras para a Área de Energia do TCU (Tribunal de Contas da União), Rafael Jardim Cavalcante, afirmou nesta quarta-feira (19) que de 60% a 70% dos bens adquiridos da Petrobras foram contratados sem licitação nos últimos quatro anos. Essas compras somam cerca de R$ 60 bilhões e R$ 70 bilhões, de acordo com o órgão.
Cavalcante afirmou, no entanto, que os dados da auditoria são preliminares e os números precisam ser confirmados. Ele participou de uma audiência pública na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras destinada a debater o regime de contratação de fornecedores da estatal.
As suspeitas de que há contratos superfaturados na petroleira aumentaram após o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa afirmar, em delação premiada, que empreiteiras pagavam propina para fechar obras e serviços com a empresa.
Investigações da operação Lava Jato da Polícia Federal apontam para suspeitas de formação de cartel e financiamento de partidos políticos com o dinheiro desviado pelo esquema chefiado pelo doleiro Alberto Youssef. 
Na última sexta-feira (14), a PF deflagrou a sétima fase da operação e prendeu o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e executivos das principais empresas do país.
"A Petrobras talvez tenha contratado entre R$60 bilhões e R$70 bilhões. Levantamentos preliminares, e aqui eu peço a paciência e compreensão de Vossas Excelências sobre a higidez desse número, apontam que 60%, mais de 70% dessas contratações de bens são feitas sem licitação. E aí, para avaliar antes do certo e errado, qual é o risco, em termos de boa governança corporativa, dessa prática e dessa previsão legal?", declarou o secretário do TCU.
Cavalcante afirmou também em casos de contratos com licitação órgãos de fiscalização e controle como o TCU e a CGU (Controladoria-Geral da União) só tem acesso aos termos dos contratos após a concorrência já aprovada.
O secretário do TCU fez críticas ao decreto 2.745/98, que regulamenta o regime diferenciado simplificado de contratações da Petrobras.
O procurador regional da República do Ministério Público Federal, Marcelo Antônio Moscogliato, destacou a importância da existência do processo licitatório nas contratações da Petrobras.
"Por que licitar? Para administração pública possa economizar recursos públicos escassos a toda a sociedade e para incentivar a concorrência e a meritocracia. É dinheiro público que tem que dar resultado", afirmou o procurador.
Daniel Matos Caldeira, chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Auditorias das Áreas de Minas e Energia da CGU (Controladoria Geral da União), defendeu que sejam excluídos do cadastro de fornecedores empresas que são consideradas que tiveram contratos cancelados por irregularidades. Ele contou que a CGU identificou casos em que uma que teve um contrato rescindido com a Petrobras e depois conseguiu realizou outro de valor maior, pois não houve sanção. "A transparência é o maior antídoto contra a corrupção", disse.

COMENTÁRIO: Congresso muda Orçamento em clima de botequim de favela e o caso vai ao STF

Por JOSIAS DE SOUZA - Do Blog do JOSIAS
UOL.COM.BR


— Sai da frente, gritou o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), para os colegas de oposição que se postavam defronte da mesa diretora da Comissão de Orçamento do Congresso.
— Não saio! Se vocês querem estabelecer a zona, a gente não vai respeitar, respondeu o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).
O Parlamento é uma coisa, um botequim de favela é outra coisa. Num ambiente, os conflitos são solucionados por meio de negociações que terminam no voto. Noutro, as desavenças resultam em rififis que evoluem para a pancadaria. Pois nesta terça-feira (18), o Parlamento brasileiro viveu uma noite típica das piores biroscas da periferia.
Deputados e senadores votaram o projeto que desobriga o governo Dilma Rousseff de conter gastos para pagar a dívida pública como se estivessem com a barriga encostada no balcão de um boteco de quinta categoria. Ou com os cotovelos recostados numa mesa de ferro — dessas que têm os pés em formato de ‘X’ e o tampo apinhado de garrafas de cerveja vazias.
Passava de 23h. Transmitida ao vivo pela internet, a sessão da Comissão de Orçamento, a mais nobre e importante do Legislativo, já durava três horas e meia. Um tempo que havia sido 100% consumido em manobras regimentais, puxadas de tapete, palavras em riste e descortesias. Armada do regimento, a oposição tentava protelar a decisão. Os governistas tinham pressa.
De repente, o relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e o presidente da comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), decidiram fechar a conta. Interessados em postergar a deliberação, os líderes da oposição postam-se defronte da dupla, para bloquear-lhes a visão.
Devanir pediu ao relator que apresentasse o seu relatório. Jucá respondeu que a matéria, já sobejamente conhecida, dispensava apresentações. E sugeriu que fosse realizada a votação.
“Os senhores parlamentares que forem a favor da aprovação permaneçam como se acham”, declarou Devanir. Mesmo sem enxergar a reação do plenário, o deputado proclamou o resultado: “Aprovado”. Em pouco mais de três minutos, a fatura estava liquidada. A proposta seguiu para o plenário do Congresso.
“Foi como se estivéssemos jogando uma partida de dominó”, comparou o deputado Mendonça Filho. “Ao pressentir que podia não obter o resultado que desejava, os apoiadores de Dilma embaralharam as peças para melar o jogo.” Líder do PSDB, Antonio Imbassahy sentiu um cheiro de “bolivarianismo” na sessão.
Jucá, por sua vez, sorriu de orelha a orelha. Os governistas abraçaram-no. Abespinhado, o tucano Domingos Sávio (PSDB-MG) pôs-se a gritar: “Vergonha. Vocês são vendidos. Vendidos!” A praxe de tratar os contrários por “excelência” e “nobre colega” foi para as cucuias.
Deixados falando sozinhos, os oposicionistas dirigiram-se à sala da secretaria da Comissão de Orçamento. Encomendaram à assessoria: 1) as notas taquigráficas da sessão; 2) o áudio; e 3) as imagens da sessão. Munidos desse material, os líderes do PSDB, DEM e PPS protocolarão no STF um pedido de anulação da sessão.
Antes, os rivais de Dilma irão à sala do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir-lhe que tome, ele próprio, a iniciativa de passar uma borracha na noite das garrafadas. É improvável que sejam atendidos. Nessa hipótese, além de ir ao Supremo, a oposição tentará bloquear todas as votações do Legislativo.
A eficácia do bloqueio será testada já nesta quarta-feira (19), numa sessão do Congresso convocada por Renan para apreciar 38 vetos presidenciais. A análise desses vetos é pré-condição para a votação final do projeto que permite ao governo fechar suas contas no vermelho sem sofrer as sanções previstas em lei.
O Parlamento ainda é o melhor entreposto que a sociedade civilizada encontrou para dissolver seus conflitos de forma negociada e pacífica. Nesse universo, vigora a máxima segundo a qual as regras são menos perigosas do que a imaginação. E a tática protelatória da oposição, quando escorada no regimento, é um direito da minoria.
Para transpor esse tipo de obstáculo, basta que o governo exiba paciência e votos. Na sessão da noite passada, o Planalto prevaleceu sem método. A truculência e as garrafadas não ornam com uma usina de fazer política. Quando a pendenga que desce à mesa de boteco envolve questões orçamentárias, é sinal de que a política se desobrigou de fazer sentido.

NEGÓCIOS: Perda da Petrobras pode chegar a R$ 21 bi, diz Morgan

Portal ATARDE.COM.BR
Josette Goulart

Agência Reuters
Morgan Stanley fez suas estimativas com base na informação dada pelo ex-diretor da Petrobras
O banco americano Morgan Stanley foi um dos primeiros a divulgar a investidores uma estimativa das eventuais perdas com os desvios citados na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Para o Morgan, as perdas podem chegar a R$ 21 bilhões, o que comprometeria todo o lucro de 2014 da estatal.
O Morgan Stanley fez suas estimativas com base na informação dada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto da Costa de que as propinas representaram 3% do que foi investido pela empresa nos últimos anos. Levando em conta uma margem de erro, o banco considerou perdas de 1% a 5%, o que significariam baixas contábeis entre R$ 5 bilhões e R$ 21 bilhões.
Neste último caso, se o registro das perdas na contabilidade for feito todo neste ano, não haverá pagamento de dividendos para os detentores das chamadas ações ordinárias (com direito a voto nas principais decisões das empresas). Os bancos estão fazendo as contas depois que a própria Petrobras admitiu que terá de reduzir o valor de seus ativos caso sejam confirmadas as denúncias de corrupção. Além disso, vários analistas financeiros alertam os investidores para a redução no pagamento de dividendos este ano e retiram a recomendação para a compra das ações da Petrobrás.
Os analistas do banco Safra que até ontem acreditavam que as ações da Petrobras teriam desempenho melhor do que outras ações, sugerindo oportunidade de compra, rebaixaram a ação para "neutro", ou seja, nem comprar, nem vender. O Itaú BBA disse em relatório assinado por seus analistas que a cada R$ 1 bilhão de registro de baixa contábil que a Petrobras tenha de fazer, os detentores de ações com direito a voto, que deveriam receber R$ 0,37 por ação, vão receber R$ 0,02 menos. Na prática, se o rombo for de R$ 10 bilhões, o dividendo a ser pago cairá pela metade.
Contas públicas
Um dos maiores prejudicados seria o próprio governo federal que é dono de mais de 50% dessas ações e espera fechar as contas com esses dividendos. O BNDES tem outros 10%. Já os investidores estrangeiros, que possuem a ação negociada em Nova York, têm quase 20%. Os investidores que têm ações preferenciais serão menos afetados porque, pela lei, a Petrobras é obrigada a pagar dividendo mínimo, mesmo que tenha prejuízo.
Os relatórios dos analistas se mostram cautelosos, mas alertam para o potencial de a situação da Petrobras se agravar caso permaneça por um longo período sob investigação a ponto de impedir que os auditores avalizem seu balanço até meados do próximo ano. Se o balanço anual não for auditado e publicado até lá, a empresa não terá como refinanciar sua dívida que vence em 2015 e poderá ser forçada a pagar antecipadamente, de uma só vez, US$ 57 bilhões em empréstimos, segundo dados do Morgan.
Quando a empresa faz um empréstimo, ela se compromete a manter margens financeiras do seu negócio, que servem como garantia de solvência, e também prestar informações atualizadas. Entre essas informações, estão os balanços auditados por empresas independentes. Na semana passada, a PricewaterhouseCoopers se negou a assinar o balanço trimestral antes do fim da investigação que está sendo feita para apurar as perdas com os desvios nas refinarias Abreu e Lima e Comperj. 

CORRUPÇÃO: Polícia Federal investiga se propina virou doação legal para campanha de 2014

OGOBO.COM.BR
POR CLEIDE CARVALHO

Duque e cinco executivos ficam presos por tempo indeterminado; 11 deixaram a carceragem
Onze suspeitos presos tiveram a prisão revogada e saíram da carceragem da PF em Curitiba - Hugo Harada/ AGP
SÃO PAULO - A Polícia Federal investiga se dinheiro destinado a pagar propina a políticos se transformou em doações legais na campanha de 2014. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a suspeita é que a doação formal, declarada ao Tribunal Superior Eleitoral na última eleição, possa ter sido transformada em "mera estratégia de lavagem de capitais". O argumento dos procuradores foi usado para pedir a prisão preventiva de dois dos principais executivos da empreiteira Camargo Corrêa: João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração, e Dalton dos Santos Avancini, presidente da Camargo Corrêa Construções e Participações. O vice-presidente da empreiteira, Eduardo Leite, já teve a prisão preventiva decretada na sexta-feira.
De acordo com o MPF, apenas a Camargo Corrêa doou R$ 44 milhões às campanhas de 2014. Os procuradores dizem ainda que a empreiteira já esteve envolvida em suspeitas de crimes contra a administração pública na Operação Castelo de Areia. Afirmam ainda que o conluio entre as grandes construtoras para fraudar licitações esteve presente em outras investigações da PF, como as Operações Caixa-Preta, Aquarela e Faktor. A Camargo Corrêa informou ao GLOBO que fez apenas doações a partidos, não a campanhas, e que o valor seria de cerca de R$ 35 milhões.
Nesta terça-feira, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e cinco dirigentes de empreiteiras tiveram a prisão temporária transformada em prisão preventiva e não puderam deixar a carceragem da PF em Curitiba. Além dos dois executivos da Camargo Corrêa, João Ricardo Auler e Dalton dos Santos Avancini, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná, decretou as prisões do presidente, José Aldemário Pinheiro Filho, e do diretor financeiro, Mateus Coutinho Oliveira, da OAS, e de Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia.
Duque foi mantido preso porque foi identificada uma conta dele no Banco Cramer, na Suíça, em nome da offshore Drenos, que seria usada para receber dinheiro de propina. A conta foi indicada por Júlio Camargo, executivo da empresa Toyo Setal que assinou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Duque teria recebido R$ 21 milhões por obras na Repav, na Repar e no projeto Cabiúnas 2. Apenas a Toyo Setal, segundo os executivos, pagou a ele entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões entre 2008 e 2011.
Dos diretores da Petrobras citados pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, que cumpre prisão domiciliar após assinar acordo de delação premiada, apenas Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da estatal, ainda não foi alvo da Lava-Jato. Costa afirmou que a área era do PMDB, operada por Fernando Soares, que se entregou à PF ontem.
Onze dos presos na Operação Lava-Jato na última sexta-feira foram libertados, pois foi encerrado o prazo de cinco dias da prisão temporária. O juiz Sérgio Moro determinou, no entanto, que eles não podem sair do país. Foram soltos Valdir Carreiro, presidente da Iesa; Othon Zanoide, diretor da Queiroz Galvão; Alexandre Barbosa, da OAS; Walmir Santana, da UTC; Ildefonso Colares, da Queiroz Galvão; Otto Sparenberg, da Iesa: Newton Prado Junior e Carlos Eduardo Strauch Albero, da Engevix; Ednaldo Alves da Silva, da UTC; Carlos Alberto da Costa e Silva, advogado ligado ao doleiro Alberto Youssef, e Jayme de Oliveira Filho, agente da PF lotado no aeroporto do Galeão, apontado como um dos responsáveis pela entrega de dinheiro a políticos e também por facilitar o trânsito internacional de emissários do doleiro.
Fernando Soares foi preso temporariamente por cinco dias. Adarico Negromonte Filho, irmão do ex-ministro Mário Negromonte, segue foragido. O MPF pediu a prisão preventiva dele, mas o juiz decidiu ouvir mais uma vez os procuradores sobre a prisão temporária requerida. Adarico trabalhava para o doleiro e, segundo a PF, sua função era entregar dinheiro a políticos.
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DIREITO: STF - Negado pedido da CPMI da Petrobras para acesso a delação premiada

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 33278, pelo qual a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras pretendia ter acesso integral ao conteúdo dos depoimentos prestados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, em acordo de delação premiada, à Justiça Federal. “Conforme a jurisprudência pacífica desta Corte, o cabimento do mandado de segurança contra ato jurisdicional somente é admitido em casos excepcionalíssimos, nos quais seja possível constatar a existência de teratologia na decisão”, afirmou o ministro, que concluiu não ser este o caso.
O mandado de segurança foi impetrado contra decisão monocrática do ministro Teori Zavascki, relator da Reclamação (RCL) 17623, que negou o acesso aos documentos, com base no sigilo previsto no artigo 7º da Lei 12.850, que trata da delação premiada. Os integrantes da CPMI alegavam que a decisão violava o artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição, segundo o qual as comissões parlamentares de inquérito possuem poderes próprios das autoridades judiciais, entre eles a prerrogativa de requisitar documentos de quaisquer órgãos públicos, inclusive aqueles protegidos por sigilo. Os parlamentares justificavam a urgência do pedido em razão do prazo para o relatório final da CPMI, que expira em 7/12.
Nas informações prestadas ao relator do MS 33278, o ministro Teori Zavascki assinalou que a negativa de acesso aos documentos “de modo algum representa restrição aos poderes investigatórios assegurados às CPIs”. Segundo o ministro, no âmbito investigatório dessas comissões não se admite a figura da colaboração premiada, que, “mais que um meio probatório, é instrumento relacionado diretamente ao próprio julgamento da ação penal e à fixação da pena” – sendo, por isso, reservado ao Poder Judiciário.
No mesmo sentido de manifestou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer contrário à concessão da ordem. Janot defendeu a necessidade da manutenção dos sigilos até o fim das diligências do Ministério Público no caso.
Decisão
O ministro Luís Roberto Barroso observa que, de modo geral, as CPIs “têm prestado relevantes serviços ao país, trazendo à tona fatos de interesse público e, em alguns casos, permitindo que os responsáveis sejam posteriormente levados à Justiça” – como no caso da CPI do PC Farias, que resultou no impeachment do ex-presidente Fernando Collor, e a dos Correios, que levou ao julgamento da Ação Penal (AP) 470. Ressalta, porém, que os poderes dessas comissões “são amplos, mas não irrestritos”.
“O caso em questão trata do sigilo momentâneo que recai sobre depoimentos colhidos em regime de colaboração premiada, instituto novo no Brasil, cujos contornos ainda estão sendo desenhados”, assinalou em sua decisão. “O sigilo é da essência da investigação. Portanto, está longe de ser teratológica a interpretação segundo a qual, até o recebimento da denúncia, o acesso aos depoimentos colhidos em regime de colaboração premiada é restrito ao juiz, ao membro do Ministério Público, ao delegado de polícia e aos defensores que atuam nos autos”.
Barroso esclarece que a divulgação de dados durante o “período crítico” anterior ao recebimento da denúncia poderia comprometer o sucesso das apurações, o conteúdo dos depoimentos ainda a serem colhidos e a decisão de outros envolvidos em colaborar ou não com a Justiça. E afirma que a ocorrência de “vazamentos seletivos”, embora reprovável, “não justifica que se comprometa o sigilo de toda a operação, ou da parcela que ainda se encontra resguardada”.
Processos relacionados

DIREITO: STJ - Homem enganado consegue cancelar registro de paternidade reconhecida voluntariamente

Um homem conseguiu na Justiça o direito de alterar o registro civil de suposto filho seu, para retirar a paternidade voluntariamente reconhecida. Por maioria de três votos a dois, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que houve vício de consentimento no ato da declaração do registro civil, pois ele foi induzido a acreditar que era o pai do bebê.
A jurisprudência do STJ entende que a ausência de vínculo biológico não é suficiente, por si só, para afastar a paternidade. Os magistrados analisam outras circunstâncias do caso, como a formação de vínculo socioafetivo com o menor e as eventuais consequências dessa ruptura. Para que seja possível desfazer uma paternidade civilmente reconhecida, é preciso que haja vício de consentimento na formação da vontade.
No caso, o autor da ação alegou que teve uma única relação sexual com a mãe do garoto antes da notícia da gravidez e somente após certo tempo passou a desconfiar da paternidade. O autor disse que chegou a viver com a mãe da criança e a pagar pensão alimentícia ao suposto filho, mas não se sentia obrigado a manter essa situação depois de constatar que não é o pai biológico. 
Erro ou coação
A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, que ficou vencida no julgamento, defendeu que, uma vez reconhecida a paternidade, só a comprovação de vício de consentimento fundado em erro ou coação poderia desfazer a situação jurídica estabelecida. A ministra considerou que não havia erro no caso, pois era de se presumir que o suposto pai, ao tomar conhecimento da gravidez, tivesse alguma desconfiança quanto à paternidade que lhe foi atribuída.
Em novembro do ano passado, ela foi relatora de um processo sobre situação semelhante. A Terceira Turma, na ocasião, decidiu que o registro não poderia ser anulado, pois o erro capaz de caracterizar o vício deve ser grave, e não basta a declaração do pai de que tinha dúvida quanto à paternidade no momento do reconhecimento voluntário.
No último processo julgado, no entanto, prevaleceu o voto do ministro João Otávio de Noronha, para quem, no caso analisado, o erro é óbvio e decorre do fato de o autor da ação ter sido apontado pela mãe como pai biológico da criança, quando na verdade não o era. Além da ocorrência de erro essencial, capaz de viciar o consentimento do autor, teria ficado patente no processo a inexistência tanto de vínculo biológico quanto de vínculo afetivo entre as partes.
Noronha afirmou que o registro civil deve primar pela exatidão, e é de interesse público que a filiação se estabeleça segundo a verdade da filiação natural. A flexibilização desse entendimento, segundo ele, é admitida para atender às peculiaridades da vida moderna e ao melhor interesse da criança, mas em situações de exceção – o que não é o caso dos autos analisados, em que deve haver a desconstituição do registro por erro.O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

DIREITO: STJ - Não existe juízo universal na recuperação judicial

“O juízo da falência é o competente para decidir questões relativas aos bens, interesses e negócios do falido. No entanto, as ações em que a empresa em recuperação judicial, como autora e credora, busca cobrar créditos seus contra terceiros não se encontram abrangidas pela indivisibilidade e universalidade do juízo da falência, devendo a parte observar as regras de competência legais e constitucionais existentes.”
Ao reiterar esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) favorável ao Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo (Ipesp) em demanda ajuizada por empresa em recuperação judicial.
No caso julgado, a Consoft Consultoria e Sistemas Ltda. requereu que o Ipesp efetuasse o pagamento de R$ 825.510,14 relativos a créditos devidos em virtude de contratos administrativos mantidos entre as partes. O juízo da recuperação judicial determinou que o pagamento fosse feito, mas o Ipesp recorreu da decisão alegando que aquele juízo não tem competência para tanto.
Ao julgar o recurso do Ipesp, o TJSP entendeu que a decisão do juiz que preside o processo de recuperação judicial, ao determinar a realização do pagamento, foi ilegal, já que não existe juízo universal na recuperação.
Afirmou ainda que empresa em recuperação judicial deve pleitear seu crédito na via processual adequada, e não no âmbito do processo de recuperação, destinado apenas a fiscalizar o cumprimento do plano aprovado em relação aos débitos sujeitos a ela.
Recurso
A Consoft recorreu ao STJ sustentando, entre outros pontos, que em razão dos princípios da universalidade e da economia processual, o juízo da recuperação pode conhecer de questões de interesse da empresa recuperanda e determinar o pagamento de valores devidos pelo poder público em decorrência de serviços já prestados.
Para o relator do recurso, ministro João Otávio de Noronha, a decisão do tribunal paulista está rigorosamente dentro da lei. Ele disse que o tribunal acertou ao reconhecer a incompetência do juízo da recuperação para conhecer das ações em que a empresa recuperanda é credora.
O ministro ressaltou que o artigo 76 da Lei 11.101/05 dispõe que o juízo da falência é indivisível e competente para conhecer de todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, “ressalvadas as causas trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas na lei em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo”.
Em seu voto, João Otávio de Noronha explicou que o próprio legislador fez ressalva quanto às hipóteses não alcançadas pela referida competência, entre elas a interpretação do julgador de origem de excetuar as causas em que o falido figurar como autor.Por unanimidade, a Turma negou provimento ao recurso especial e manteve o entendimento do TJSP.

DIREITO: STJ - Terceira Turma afasta prescrição e reabre discussão sobre herança milionária

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que havia declarado a prescrição de apólices da dívida pública federal adquiridas entre os anos de 1914 e 1955 por um falecido fazendeiro da cidade mineira de Sabinópolis e que estavam sob a custódia do Banco Mercantil do Rio de Janeiro, instituição posteriormente incorporada ao Banco Itaú.
A propriedade de 1.266 apólices emitidas para financiar investimentos de interesse nacional – como as ferrovias Madeira-Mamoré, São Luís-Caxias e Passo Fundo-Uruguaiana, a dragagem dos rios que deságuam na baía do Rio de Janeiro e até a reorganização do Exército – constam do inventário de bens deixados pelo falecido fazendeiro aos seus herdeiros.
No caso julgado, duas herdeiras requereram o direito de receber 300 apólices ou os créditos de títulos do Tesouro Nacional referentes às suas cotas na partilha, que totalizavam mais de R$ 27 milhões em valores de 1998.
A Justiça mineira entendeu que o contrato de depósito foi extinto por prescrição, uma vez que não foi reclamado no prazo de 25 anos, conforme disposto no artigo 1º da Lei 2.313/54. As herdeiras de Elpídio de Pinho Tavares recorreram ao STJ alegando que o contrato de depósito carece de prazo determinado, pois é dever do depositário a guarda do objeto até que o depositante o reclame, e que sua extinção depende de aviso prévio publicado no Diário Oficial.
Transferência
Segundo o relator do recurso no STJ, ministro Moura Ribeiro, no caso de depósito regular e voluntário de bens, o artigo 1º da Lei 2.313 prevê o prazo de 25 anos para sua permanência na instituição bancária. Mas também determina, em seu parágrafo 1º, que após esse prazo ele deve ser transferido ao Tesouro Nacional, abrindo-se novo prazo de cinco anos para o depositante reaver os títulos recolhidos aos cofres públicos.
Moura Ribeiro ressaltou que, nesse caso, o prazo extintivo de cinco anos ocorre em benefício do patrimônio nacional, e não da instituição bancária. Portanto, ele só deve ser contado se houver prova da efetiva transferência dos bens ao Tesouro Nacional mediante publicação de editais, o que não ocorreu no caso julgado.
De acordo com o ministro, não existem nos autos nem sequer indícios de comprovação dessa transferência, obrigação a cargo da instituição financeira. “Não existindo prova da remessa dos títulos para o Tesouro Nacional e da publicação de editais, não ocorre prescrição para o depósito regular, por força da Lei 2.313 (artigo 1º, parágrafo 2º)”, ressaltou o ministro em seu voto.
Para Moura Ribeiro, é incontroverso nos autos que os títulos estão em poder da instituição financeira desde fevereiro de 1956 e que o contrato não foi livremente desfeito em razão da morte do seu titular. “Daí porque é de se considerar existente a relação contratual de depósito regular, sem a ocorrência de extinção, não havendo que se falar em prescrição”, disse o relator.
Com esse entendimento, a Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso para reformar o acórdão recorrido e determinar o retorno do processo à instância de origem para o seu regular prosseguimento.

DIREITO: TRF1 - Portador de cardiopatia grave tem direito a isenção de imposto de renda

Crédito: Imagem da web
Portador de cardiopatia grave tem direito a isenção de imposto de renda. Com essa fundamentação, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que declarou o direito do autor à isenção do pagamento do imposto de renda nos termos da Lei 7.713/88, a partir de 2007, devendo a Procuradoria da Fazenda Nacional restituir todos os valores recolhidos a esse título.
A Fazenda Nacional recorreu da sentença sustentando que a isenção do pagamento do imposto de renda não incide sobre atividade remunerada. Alega que o autor da presente demanda não está aposentado e que a isenção não pode ser reconhecida antes da detecção da doença. Dessa forma, requer a reforma da sentença.
As alegações apresentadas pela recorrente foram rejeitadas pela Turma. “Inicialmente, razão não assiste à apelante no tocante à alegação de que a parte autora não tem direito à isenção do imposto de renda por exercer atividade remunerada. Consta dos autos documentação que comprova a situação de aposentado do requerente”, diz a decisão.
Ademais, o colegiado ressaltou que ficou demonstrado nos autos que o promovente, aposentado, encontra-se acometido de cardiopatia grave, conforme os laudos médicos acostados aos autos, que comprovam, inclusive, a realização de cirurgia de revascularização do miocárdio em maio de 2007. “Tais provas são suficientes para atender ao propósito da disciplina legal para a isenção pretendida”, ponderou o relator, desembargador federal Reynaldo Fonseca.
Por fim, a Corte destacou que a Fazenda Nacional deve restituir ao autor dos valores indevidamente cobrados, conforme sentenciou o Juízo de primeiro grau. “Assiste razão ao requerente quanto à devolução dos valores descontados desde o diagnóstico da doença (14 de maio de 2007), finalizou.
Processo n.º 0009467-46.2011.4.01.3300
Data do julgamento: 28/10/2014

terça-feira, 18 de novembro de 2014

COMENTÁRIO: O escândalo tem nome

Por SEBASTIÃO NERY - METRO1.COM.BR

RIO - Severo Gomes, industrial, ministro da Agricultura no governo Castelo Branco e da Industria e Comercio no governo Geisel, senador por São Paulo, culto e patriota, chegou a Tutóia, pequeno porto do Parnaíba, no Piauí. Entrou no bar miúdo, ponta de rua. Na cabeceira da mesa, cabelos grisalhos, olhos esfuziantes, paletó e gravata, o velho professor do grupo escolar contava histórias de muito longe:
- Alexandre, o grande Alexandre, o maior dos generais da antiguidade, filho de Felipe da Macedônia, nas batalhas era uma águia, depois das batalhas um deus, bom e clemente. Um dia, ao fim de um combate terrível, foi visitar os prisioneiros e encontrou os generais do exército inimigo de joelhos, prontos para serem degolados. Um se levanta:
- Grande Alexandre, vamos morrer. Mas nossa morte será a maior das vitórias. Porque não há maior glória do que ter a cabeça cortada pela espada do grande Alexandre.
Alexandre olhou para o alto, como um deus:
- Levantem-se! Homens dessa bravura não podem morrer.
O bar estava calado, embriagado nos lábios do velho professor, que se ergueu, foi saindo devagar e já lá da rua encerrou a história:
- E o grande Alexandre levou todos para a sua Casa Civil.

DILMA
Pronto. A solução está ai. Vem lá de Tutóia, no Piauí. Dilma já pode resolver o insolúvel problema de como compor os 40 ministérios de seu novo governo, quando ela não conseguiu até agora nomear sequer o novo ministro da Fazenda, para substituir Mantega, o ex-futuro-quem sabe. 
Dilma pode pedir ao bravo e lúcido juiz Sergio Moro, do Paraná, a lista de seus convidados para a cadeia da Policia Federal de Curitiba e leva-los todos para sua Casa Civil, como fez o grande Alexandre da Macedônia.
Eles vão sentir-se em casa. Todos a conhecem muito bem, desde 2003, no primeiro governo de Lula, quando ela foi ser ministra de Minas e Energia, pôs a Petrobras embaixo do braço, levou para casa e não devolveu. 

BAHIA
Em 3 de outubro de 1963 a Petrobras fazia 10 anos. Em Salvador, uma iluminada torre de petróleo foi erguida na praça do Campo Grande, em frente ao Teatro Castro Alves, onde se realizou um comício para milhares e milhares de pessoas, com a presença dos governadores da Bahia Lomanto Junior, de Pernambuco Miguel Arraes e de Sergipe Seixas Doria. 
Também no palanque Waldir Pires Consultor Geral da Republica, deputados federais Fernando Santana, Henrique Lima Santos e Mario Lima, deputados estaduais Enio Mendes, Newton Valença e eu. Seis meses depois, com a única exceção do governador Lomanto da Bahia, fomos todos cassados pelo raivoso, histérico e americano golpe militar de 1964.

PETROBRAS
A Petrobras tinha acabado de ter grandes presidentes, patriotas e honrados : o deputado amazonense Janary Nunes (governo JK), o gaúcho general Idalio Sardenberg (governo JK) e os baianos Geonisio Barroso (governo Janio Quadros) e Francisco Mangabeira (governo João Goulart). Os militares mantiveram o padrão e Ernesto Geisel presidiu a Petrobrás. 
Não havia o ministério de Minas e Energia. Era o Conselho Nacional do Petróleo, presidido no governo Jânio por Josafá Marinho. Para presidir o Conselho de Administração da Petrobras, Jânio criou o ministério de Minas e Energia, cujo primeiro titular foi o ministro paraibano João Agripino.

JK
No governo Juscelino (1956-1961) o general Idalio Sardenberg comandou um grande salto da Petrobrás: novas unidades das refinarias Landulfo Alves na Bahia e Duque de Caxias no Rio, o terminal e oleoduto da Ilha D'água no Rio, o terminal Madre de Deus na Bahia, a fabrica de Borracha Sintética em Duque de Caxias, dobrou a capacidade da refinaria de Cubatão em São Paulo e a produção total de petróleo passou de 60 mil barris/dia em 59 para 72 mil em 60 e o refino foi a 300 mil barris diários. 
Tudo isso e nunca se ouviu falar em escândalo. Veio o primeiro governo Lula e Dilma caiu em cima da Petrobrás como uma ave de rapina. Saiu das Minas e Energia para a Casa Civil e levou a Petrobrás com ela, para ela, continuando como presidente do Conselho de Administração. Esse escândalo de agora, o maior da historia do país, tem nome: Dilma.

HUMOR (?)

Do Blog do NOBLAT
Charge do AMARILDO
 Charge (Foto: Amarildo)

NEGÓCIOS: Ação da Petrobras vale um terço do que custava há cinco anos

Do MIRIAM LEITÃO.COM - OGLOBO.COM.BR
Por Marcelo Loureiro

Ao fim do pregão de 19 de novembro de 2009, a ação preferencial da Petrobras valia R$ 38,5. A companhia, dali a 10 meses, faria a maior oferta de ações do mundo até o momento, a mega capitalização de R$ 120,3 bilhões. Muitos queriam financiar a empresa que teria parte na exploração de todos os poços do pré-sal, a fronteira petrolífera que ela própria desenvolveu. Nesta terça-feira, cinco anos depois, o mesmo papel vale R$ 12,45 e a companhia está vetada do mercado de captações internacional por ainda não ter divulgado seu balanço do terceiro trimestre. 
Usada como ferramenta de controle inflacionário durante os últimos anos, a Petrobras perdeu seu foco principal: o desafio de operar o pré-sal. A operação Lava-Jato também vai concluindo que parte dos administradores estava mais preocupada em explorar poços de corrupção. Hoje, as preferenciais da Petrobras valem um terço do que custavam há cinco anos. Foram 67,6% de queda no período.
Apesar do desvio de foco e também de recursos, vale dizer nesse momento de fossa que a qualidade do corpo técnico da Petrobras não foi desviada. 

CORRUPÇÃO: Mendes Júnior admite pagamento de propina de R$ 8 milhões a Youssef

FOLHA.COM
FABIANO MAISONNAVE, ENVIADO ESPECIAL A CURITIBA
GUILHERME VOITCH, COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM CURITIBA

O vice-presidente executivo da Mendes Júnior, Sérgio Cunha Mendes, afirmou nesta terça-feira (18) à Polícia Federal que pagou R$ 8 milhões ao doleiro Alberto Youssef entre julho e setembro de 2011. O motivo seria evitar represálias em contrato da empreiteira com a Petrobras.
As informações foram dadas pelo seu advogado Marcelo Leonardo, que acompanhou o depoimento na PF em Curitiba. A jornalistas, afirmou que Youssef foi apresentado à empresa pelo deputado federal José Janene (PP-PR), morto em 2010. Ele disse que seu cliente não sabia para onde foi o dinheiro, depositado em contas de empresas do doleiro.
Em entrevista, a defesa disse que seu cliente foi extorquido pelo doleiro e por Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras: "Ele informou [à PF] que conhecia Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef e que foi pressionado por eles a fazer um pagamento sob pena dos contratos antigos e futuros da empresa não terem andamento. Em razão dessa extorsão, eles fizeram um único pagamento para as empresas de Youssef."
Avener Prado/Folhapress
"A empresa que não fizesse pagamento não receberia a fatura a que teria direito legitimamente", disse Leonardo, que defendeu Marcos Valério durante o Mensalão.
Segundo o advogado, a extorsão era ligada a um contrato da Mendes Júnior com a Petrobras para obras na refinaria Presidente Vargas (Repar), em Araucária, na região metropolitana de Curitiba.
Na segunda-feira, o diretor de óleo e gás da construtora Galvão Engenharia, Erton Medeiros Fonseca, deu versão semelhante à da Mendes Júnior. Segundo ele, a empresa aceitou pagar propina ao esquema de Youssef após ter sido ameaçada de represália em contratos com a Petrobras.
OUTRO LADO
O advogado de Youssef, Antônio Figueiredo Basto, disse desconhecer o teor do depoimento de Mendes e não comentou o suposto pagamento de propina.
Ele manifestou preocupação com a saúde doleiro. "O cárcere dificulta a alimentação correta e mesmo a movimentação. A PF tem se esforçado, mas me parece que é um risco à saúde." Ele quer que seu cliente seja avaliado por um médico particular.
No final de outubro, Youssef foi internado por problemas no coração.
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