ELEIÇÕES: País acorda dividido: Dilma 'terá que acenar à classe média', dizem analistas

UOL

Ruth Costas

Da BBC Brasil em São Paulo

A presidente Dilma Rousseff, do PT, venceu a votação deste domingo mas acorda nesta segunda-feira como líder de um país dividido.

E não só porque a votação foi apertada – pouco mais de 48% dos brasileiros disseram nas urnas preferir o tucano Aécio Neves como presidente. A questão é que a corrida eleitoral foi marcada por discursos radicais e pela polarização.

Apesar de a presidente acenar com o diálogo em seu discurso de vitória, os dois meses da disputa provavelmente serão lembrados pelos excessos de um lado e de outro.

Nos debates e programas eleitorais, os dois candidatos lançaram mão de campanhas negativas, focadas mais na desconstrução de seus opositores do que na discussão de propostas para o país.

Houve notícias de eleitores se agredindo nas ruas e as redes sociais transbordaram de comentários agressivos, denúncias e teorias conspiratórias.

"A cortesia sumiu do debate político e acho que dessa vez a radicalização passou dos limites: na prática será difícil retomar um diálogo", diz Renato Janine Ribeiro, professor-titular de Ética e Filosofia Política da USP.

É por isso que na ressaca eleitoral, surgem algumas dúvidas. Quais serão os desafios da presidente para "unir o país", como ela prometeu? E o que pode ajudar a arrefecer a radicalização?

Classe média

Para o cientista político Renato Perissinotto, da Universidade Federal do Paraná, ao menos entre os eleitores, o radicalismo tende a desinflar uma vez terminada a eleição, "porque ninguém fica pensando e falando em política o tempo todo". Ele diz, no entanto, que o PT precisa mostrar que "entendeu o recado das urnas".

"Em especial, eles precisam acenar com políticas que atendam às necessidades da classe média urbana, demonizada por setores da militância petista", diz Perissinotto.

"Pode ser a reforma tributária, ou medidas para melhorar os serviços públicos - o fato é que o PT precisa voltar a ganhar apoio nesse segmento."

O cientista político Carlos Melo concorda.

Para ele, essas eleições mostraram que o país está dividido por linhas sociais e regionais e o PT precisará estabelecer uma interlocução com Estados opositores e sua classe média urbana.

"Por isso, seria interessante que Dilma buscasse representantes, ou porta-vozes de setores que apoiaram a oposição para um diálogo", diz Melo.

Economia

Outro desafio que a presidente precisará enfrentar para "unir o país" diz respeito ao crescimento econômico - como ressaltam Perissinotto, Melo e Antonio Carlos Mazzeo, cientista político da Unesp.

Recentemente, o governo reduziu sua projeção de crescimento neste ano para 0,8%. Analistas do mercado são ainda mais pessimistas: esperam um crescimento de 0,3%.

O desemprego está em níveis historicamente baixos, mas economistas já veem sinais de desaceleração no mercado de trabalho - e há certo consenso de que, sem uma retomada do crescimento, cedo ou tarde ele acabará abalado.

O assunto foi amplamente explorado pela oposição e ajudou Aécio a ganhar apoio.

"Dilma precisará resolver a crise de credibilidade que vive entre setores empresariais para criar um ambiente favorável para destravar o investimento privado", diz Melo, para quem o primeiro passo seria definir quem será seu novo ministro da Fazenda e o novo presidente do Banco Central.

"Precisam ser nomes fortes, que convençam os mercados e empresários de que a política econômica vai melhorar", opina.

Corrupção

Perissinotto diz que o posicionamento em relação à questão da corrupção também será chave para determinar se o discurso anti-PT continuará a ganhar força.

"Esse é um ponto em que a presidente terá de avançar para paralisar esse processo de desgaste do partido", opina.

"Mas se quiser mesmo se desvincular dos escândalos, Dilma precisará tomar uma medida concreta nessa área: por exemplo, criando uma instituição com capacidade punitiva - porque hoje os casos até são investigados, mas ninguém é punido", diz Perissinotto.

Para Rafael Cortez, analista político da consultoria Tendências, para garantir a governabilidade, o ideal seria que a presidente fizesse um pacto político que envolvesse setores da oposição.

"Ela poderia inclusive incorporar projetos do campo opositor", diz.

Em seu discurso de vitória, Dilma disse "não acreditar que essas eleições tenham divido o país ao meio".

"Creio que elas (as eleições) mobilizaram ideias e emoções às vezes contraditórias, mas movidas por um sentimento comum, a busca por um futuro melhor”, disse a presidente.

POLÍTICA: Lula prevê convivência difícil com o Congresso

FOLHA.COM

DE SÃO PAULO

DE BRASÍLIA

Ainda era manhã e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visivelmente apreensivo, havia acabado de votar em São Bernardo do Campo (SP) quando aos repórteres que o acompanhavam externou o que, confirmada a vitória de Dilma Rousseff, virou oficialmente a preocupação número um dos petistas: reeleita, a presidente precisará de um "aprendizado de convivência" com o Congresso.

"[A convivência] vai ser agora cada vez mais difícil. Não é fácil montar uma coalizão de 28 partidos. Em vez de de ficar reclamando, temos que pensar em como construir a engenharia da governabilidade no país", disse.

Alarmado com o acirramento da disputa, que revelou uma clara divisão no país, Lula viajou a Brasília para colaborar na elaboração do discurso de Dilma.

A cúpula do partido chegou bastante tensa ao dia da disputa. Aliados relataram que as últimas 72 horas foram infernais para Dilma.

Pedro Ladeira/Folhapress 

Dilma Rousseff e Lula durante discurso da vitória em hotel próximo ao Palácio da Alvorada, em Brasília

Uma fortíssima onda de boatos tomou conta das redes sociais e dos celulares de eleitores Brasil afora. Assustado, na sexta (24) o comitê de reeleição detectou em pesquisas internas movimento de subida de Aécio Neves (PSDB).

Os ânimos só mudaram com o anúncio oficial do resultado. Mais de 15 ministros do governo receberam a notícia de que Dilma fora reeleita em um hotel de Brasília. Junto a militantes, comemoraram aos gritos de "é tetracampeão", "oê, olê, olá, Dilma, Dilma", e "tucano aceita, Dilma reeleita".

Nas declarações, surgia um misto de alívio e preocupação com o futuro. "O próximo governo tem a missão de unificar o país que teve uma disputa dura com dois candidatos que representam duas forças políticas muito fortes", disse Aldo Rebelo (Esporte).

Segundo Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), é um "milagre'' Dilma ter sido reeleita em meio a "golpes''. Ele citou os boatos de que o doleiro Alberto Youssef havia sido envenenado. "É um processo de conspiração permanente."

O ministro afirmou ainda não acreditar que a presidente enfrentará uma crise política devido aos desdobramentos da Operação Lava Jato. Em depoimento à Polícia Federal, Youssef disse que Lula e Dilma sabiam do esquema de corrupção na Petrobras.

"Se for esse o nosso problema não há problema para nós. A presidenta jamais soube e compactuou, nem o presidente Lula", afirmou Carvalho.

Em São Paulo, o presidente do PT no Estado, Emídio de Souza, definiu a reeleição de Dilma como a "vitória da democracia" contra o "golpismo". "Os golpistas nesse caso têm nome e endereço. Chama-se revista Veja'", afirmou o petista a uma plateia de militantes, em referência à reportagem da publicação sobre o depoimento do doleiro.

Durante a comemoração na avenida Paulista, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou que as urnas deram "vários recados".

"Para a oposição: não se ganha no tapetão. Mas nós também aprendemos: não podemos deixar que o país seja dividido", disse, de cima de um trio elétrico.

ELEIÇÕES: Disputa pela Presidência entre Dilma e Aécio teve a menor diferença da história

CORREIO24HSDas agências (redacao@correio24horas.com.br)

Antes disso, um pleito só havia sido tão apertado em 1955, na eleição de Juscelino Kubitschek
Foto: AFPA diferença entre a petista Dilma Rousseff, reeleita, e o tucano Aécio Neves foi de apenas 3,26 pontos percentuais, o resultado mais apertado já visto na disputa pela Presidência do Brasil. A última vez que uma eleição foi tão apertada quanto esta ocorreu há 25 anos, quando Fernando Collor de Mello derrotou Luiz Inácio Lula da Silva por 53% a 47%, uma diferença de apenas seis pontos. Antes disso, um pleito só havia sido tão apertado em 1955, na eleição de Juscelino Kubitschek.
O presidente que entrou para a história por ter construído Brasília venceu com vantagem de 5,41 pontos percentuais sobre Juarez Távora. Na ocasião, JK conseguiu 35,68% dos votos, e o segundo colocado, 30,27%. Na época não havia segundo turno.Outra façanha do mineiro Aécio Neves foi obter a maior votação que um político do PSDB já registrou em uma eleição presidencial em São Paulo.
Mais de 15 milhões de eleitores paulistas votaram no senador mineiro: 64,3% dos votos válidos do 2º turno presidencial. Foi quase o dobro da quantidade de eleitores que a presidente Dilma Rousseff (PT) recebeu no estado: 8,5 milhões, ou 35,7% do total. A diferença de votos entre Aécio e Dilma, em números absolutos, foi de 6,8 milhões - o que não foi o suficiente para reverter a dianteira de 10,3 milhões de votos que a candidata reeleita conseguiu no resto do país.
Antes dessa eleição, o melhor resultado de um candidato tucano à Presidência em São Paulo havia sido de Fernando Henrique Cardoso ao ser reeleito em 1998, quando recebeu 59,9% dos votos válidos já no 1º turno - não houve 2º turno. A única vitória do PT no território do maior eleitorado do Brasil havia sido em 2002. Naquela ocasião, 55,4% dos votos do estado no 2º turno foram para o petista Luiz Inácio Lula da Silva.
De lá para cá, a rejeição dos paulistas ao PT nas urnas só vem crescendo. Em 2006, Geraldo Alckmin (PSDB) ganhou 52,3% dos votos na disputa presidencial contra Lula no 2º turno. E, em 2010, José Serra (PSDB) recebeu apoio de 54% dos eleitores.

Dilma com o governador eleito Fernando Pimentel: vitória em Minas (Foto: Divulgação)Nordeste e Minas
Na largada para o segundo turno, Aécio Neves e os estrategistas da campanha tucana consideravam fundamental para a vitória aumentar a vantagem em São Paulo, reduzir no Nordeste, contando com o apoio da família de Eduardo Campos e Marina Silva em Pernambuco, e virar o jogo em Minas Gerais, onde ficara atrás de Dilma Rousseff. Só a primeira meta foi alcançada. Nos 15 estados em que a presidente venceu no 2º turno, um dos resultados mais significativos foi o de Minas Gerais, onde derrotou Aécio novamente: 52,4% a 47,6%.
Outro desempenho decisivo para a reeleição foi o de Pernambuco. Lá, a família e a máquina política do ex-governador Eduardo Campos (PSB), morto em acidente aéreo em agosto, se mobilizaram a favor de Aécio. Mas o apoio não rendeu os frutos esperados pelo PSDB. Lá, Dilma venceu por 70% a 30% - quase dois milhões de votos de vantagem - e a votação do tucano ficou próxima de sua média no Nordeste. No total, a presidente conquistou mais quatro anos de mandato com 54,2 milhões de votos - 51,6% dos válidos. Com 48,4%, Aécio obteve o melhor resultado para um candidato do PSDB desde 1998.
Regiões
No Nordeste, a vantagem da petista em relação ao adversário foi de 12 milhões de votos. Do eleitorado da petista, 37% vieram da região. Lá, o placar foi de 71% a 29%. A maior diferença foi no Maranhão, onde conseguiu 78,7% dos votos válidos. No Piauí, onde obteve seu segundo melhor resultado, alcançou 78,3%. Dilma venceu em 1.756 dos 1.777 municípios da região com apuração concluída até as 21h de ontem. Em 716 municípios nordestinos, a petista ganhou com mais de 80% dos votos.
Tamanha liderança da petista na região compensou o desempenho inferior de Dilma nas três regiões vencidas por Aécio. Nos quatro estados do Sudeste, área que reúne 43,2% do eleitorado nacional, o tucano ganhou da petista. Sua vitória, porém, foi com uma dianteira menor: 56,2% a 43,8%. Resultados parecidos a favor de Aécio ocorreram no Sul e no Centro-oeste. No Norte, Dilma ganhou por 56,8% a 43,2%.
Dilma ganhou de Aécio em 15 estados. Já Aécio teve mais votos que Dilma em 11 estados e no Distrito Federal. A maior derrota de Dilma foi em Santa Catarina, onde o tucano teve 64,6% dos votos. Em São Paulo, o estado com o maior número de eleitores inscritos (22% do total nacional), Aécio ganhou de Dilma por 64,3% a 35,7%.A presidente também ficou à frente na Região Norte, com 56% a 44%. Já o tucano venceu no Sudeste (57% a 43%), Centro-Oeste (58% a 42%) e Sul (60% a 40%).
A distribuição geográfica dos votos de Dilma espelha as desigualdades sociais do país. A última pesquisa Ibope antes da eleição mostrava que a petista só liderava isoladamente nas faixas com rendimento familiar de até dois salários mínimos. As regiões em que a presidente venceu são as que concentram fatias maiores de população de baixa renda, as mais beneficiadas por políticas como a do aumento real do salário mínimo e por programas sociais como o Bolsa Família.
Em São Paulo, o tucano ganhou por 64,3% a 35,7%, um desempenho superior ao obtido pelo candidato do PSDB a presidente há quatro anos, José Serra. Na época, também contra Dilma, Serra venceu o 2º turno no estado por 54% a 46%. Na Bahia, quarto maior colégio eleitoral, não houve surpresas: vitória da candidata petista por larga margem (70% a 30%). No Rio Grande do Sul, o vitorioso foi Aécio, por 53,5% a 46,5%.
Queda
Em comparação com o 2º turno da eleição presidencial de 2010, quando venceu pela primeira vez, a presidente Dilma Rousseff piorou seu desempenho em 15 estados e no Distrito Federal. Nos demais 11 estados, ela teve votação percentual superior à registrada há quatro anos. Os maiores avanços ocorreram em Sergipe e no Acre, onde a votação da presidente aumentou 25%. Logo a seguir aparecem Roraima (24%) e Rio Grande do Norte (18%). Todos nas regiões Norte e Nordeste. No outro extremo, as maiores quedas proporcionais ocorreram em Distrito Federal (-28%), São Paulo (-22%), Amazonas (-20%) e Santa Catarina (-18%).
No Nordeste, maior reduto da petista, ela conseguiu melhorar seu desempenho em seis dos nove estados da região. Além de Sergipe e Rio Grande do Norte, houve aumento expressivo de sua parcela de votação em Alagoas (16%) e no Piauí (12%). Onde houve piora, a queda foi pequena: 1% ou menos na Bahia, no Ceará e no Maranhão, e 7% em Pernambuco. No Sudeste, região que concentra 44% do eleitorado, Dilma teve desempenho inferior nos três principais estados: além de São Paulo, Minas Gerais (-10%) e Rio de Janeiro (-9%).
Dilma ganhou, sobretudo, nos municípios menores. A candidata petista teve mais votos que seu adversário em 2.517 das 3.880 cidades com até 15 mil habitantes.

COMENTÁRIO: O recado das urnas: MUDAR

Por Ilimar Franco

OGLOBO.COM.BR

Reeleita,a presidente Dilma recebeu um recado das urnas: precisa mudar. Ela terá que buscar consolidar sua vitória promovendo o diálogo e a concertação com os setores produtivos e o Congresso. Ela tinha ganho as eleições de 2010 com uma diferença de 12 pontos. Agora, ela vence com três pontos de vantagem. A presidente precisará conversar com os bancos, a indústria, o agronegócio e a construção civil. 

No Congresso, a presidente precisa reunificar sua base parlamentar, que se dividiu nas eleições em função da política regional. Ela precisa remendar as feridas abertas. Seria aconselhável ampliar a participação dos aliados no governo. O PT não tem mais a mesma força que antes. E isso deveria se refletir em sua presença no Ministério. Os aliados, em seu conjunto, cresceram no Congresso e o principal parceiro petista, o PMDB, saiu fortalecido.

A presidente terá também que redimensionar a sua política econômica. A crise mundial persiste, embora existam sinais de recuperação nos Estados Unidos. E a flexibilização e a elasticidade fiscal adotadas até agora, além de terem um limite, afetam a credibilidade das contas públicas e da política econômica. Afinal, ela não recebeu das urnas um aval para manter o mesmo rumo. A escolha do ministro da Fazenda provavelmente terá como objetivo acalmar o mercado e sinalizar uma revisão.

O próximo governo do PT terá ainda dois desafios. O primeiro deles, o de emitir sinais inequívocos de combate à corrupção. O escândalo da Petrobras está aí e é preciso ser enfrentado de frente. Doa a quem doer. O outro desafio é o de renovar seu próprio governo. Escolher uma nova equipe capaz de criar novos programas e projetos.

A oposição e seu principal partido, o PSDB, tiveram seu melhor resultado nos últimos 12 anos. O seu presidente, Aécio Neves, cresceu devido ao seu desempenho na eleição presidencial, embora tenha perdido em Minas Gerais. Mas terá que enfrentar a sombra do PSDB de São Paulo, que tem no governador reeleito, Geraldo Alckmin, um provável candidato à presidência em 2018. A oposição terá agora que decidir se vai querer incendiar o país e transformar, os próximos quatro anos, num terceiro turno. Os tucanos também terão que construir um projeto que inclua o Nordeste. Eles terão de definir se a região é uma prioridade política ou eleitoral.

ECONOMIA: Estatais e bancos despencam; Petrobras tem queda de mais de 12%

UOL.COM.BR

As ações das estatais Banco do Brasil, Eletrobras e Petrobras e os papéis dos bancos Bradesco e Itaú Unibanco despencavam nesta segunda-feira (27), após a presidente Dilma Rousseff (PT) vencer a disputa contra Aécio Neves (PSDB) e conquistar a reeleição. As cinco empresas têm grande peso sobre o Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira. Por volta das 11h55, as preferenciais da Petrobras (PETR4), com prioridade na distribuição de dividendos, recuavam 12,15%, a R$ 14,32. As ações ordinárias (PETR3), com direito a voto, perdiam 11,72%, a R$ 13,86. Os papéis ordinários da Eletrobras (ELET3) caíam 11,68%, a R$ 5,37. O Banco do Brasil (BBAS3) tinha perdas de 6,41%, a R$ 24,10. Bradesco (BBDC4) recuava 4,67% a R$ 32,08, e o Itaú (ITUB4) tinha desvalorização de 5,28%, a R$ 31,40. 

CORRUPÇÃO: Doleiro Yousseff promete entregar à Justiça números de contas secretas do PT em paraísos fiscais

Por Ricardo Noblat

Do Blog do NOBLAT

O Planalto sabia de tudo

Os trechos mais quentes da reportagem de VEJA deste fim de semana sobre as confissões à Justiça do doleiro Alberto Youssef, um dos cabeças do esquema de corrupção na Petrobras:

• — O Planalto sabia de tudo!

— Mas quem no Planalto? — perguntou o delegado.

— Lula e Dilma — respondeu o doleiro.

• Na semana passada ele aumentou de cerca de trinta para cinquenta o número de políticos e autoridades que se valiam da corrupção na Petrobras para financiar suas campanhas eleitorais. Aos investigadores Youssef detalhou seu papel de caixa do esquema, sua rotina de visitas aos gabinetes poderosos no Executivo e no Legislativo para tratar, em bom português, das operações de lavagem de dinheiro sujo obtido em transações tenebrosas na estatal. Cabia a ele expatriar e trazer de volta o dinheiro quando os envolvidos precisassem.

• Entre as muitas outras histórias consideradas convincentes pelos investigadores e que ajudam a determinar a alta posição do doleiro no esquema — e, consequentemente, sua relevância pa­ra a investigação —, estão lembranças de discussões telefônicas entre Lula e Paulo Roberto Costa sobre a ampliação dos “serviços”, antes prestados apenas ao PP, também em benefício do PT e do PMDB.

• “O Vaccari está enterrado”, comentou um dos interrogadores, referindo-se ao que o do­leiro já narrou sobre sua parceria com o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto. O doleiro se comprometeu a mostrar documentos que comprovam pelo menos dois pagamentos a Vaccari. O dinheiro, desviado dos cofres da Petrobras, teria sido repassado a partir de transações simuladas entre clientes do banco clandestino de Youssef e uma empresa de fachada criada por Vaccari.

• O doleiro preso disse que as provas desses e de outros pagamentos estão guardadas em um arquivo com mais de 10 000 notas fiscais que serão apresentadas por ele como evidências. Nesse tesouro do crime organizado, segundo Youssef, está a prova de uma das revelações mais extraordinárias prometidas por ele, sobre a qual já falou aos investigadores: o número das contas secretas do PT que ele operava em nome do partido em paraísos fiscais. Youssef se comprometeu a dar à PF a localização, o número e os valores das operações que teria feito por instrução da cúpula do PT.

• Youssef dirá que um integrante da ­coor­denação da campanha presidencial do PT que ele conhecia pelo nome de “Felipe” lhe telefonou para marcar um encontro pessoal e adiantou o assunto: repatriar 20 milhões de reais que seriam usados na cam­panha presidencial de Dilma Rousseff. Depois de verificar a origem do telefonema, Youssef marcou o encontro que nunca se concretizou por ele ter se tornado hóspede da Polícia Federal em Curitiba.

Alberto Youssef (Imagem: Aniele Nascimento / Agência de Notícias G/AE)

ANÁLISE: Crise econômica e corrupção marcarão a nova Presidência

Por El País

Do Blog do NOBLAT

Dois réus fazem novas acusações depois de acordo com o Judiciário

Além de Dilma Rousseff e Aécio Neves, há dois personagens que se transformaram em protagonistas involuntários de uma turbulenta campanha eleitoral à presidência, cheia de altos e baixos, surpresas, golpes e pesquisas que sobem e descem ao ritmo de uma montanha-russa: trata se de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da empresa de petróleo Petrobras, a maior empresa pública do país e da América Latina, e o doleiro especializado em lavagem de dinheiro Alberto Youssef.

Ambos eram sócios. E ambos estão presos há meses, acusados de se apropriarem de fundos da Petrobras e enviá-los a contas estrangeiras, especialmente na Suíça. Agora, os dois acusados, após acordo com o juiz, estão se preparando para delatar

COMENTÁRIO: Caos ou progresso?

Por JOSÉ VIEGAS FILHO - Blog do NOBLAT

OGLOBO.COM.BR

Será que saberemos impor a mudança que queremos, ordenada e justa, aos nossos futuros governantes?

Será que estamos sozinhos no universo?

Será que existe propósito na formação das galáxias, com suas estrelas e planetas? Será que existe vida inteligente em outros sistemas estelares? Será que, um dia faremos contato com eles? Será que uniremos esforços para a construção de algo maior e mais significativo?

Ou será que o universo, o que foi criado, o que existe, é apenas uma máquina sem rumo, cujas leis de movimento são ditadas pelo caos, e não e não pela transformação ordenada? Pelo acaso e não pelo propósito? E que, afinal, da nossa civilização não sobrará nada?

Será que o propósito prevalecerá sobre o caos? Será que ele terá a capacidade de superar o caos e ordenar o mundo? Será que nós, seres inteligentes, agentes do propósito, saberemos criar a evolução ordenada? o progresso? a construção consciente de um mundo melhor?

Ou será que o aleatório, o despropositado, o desordenado sempre terão a última palavra e a ordem que tentamos criar será sempre destruída pelo desgoverno e pelo caos?

Será que nós, seres humanos, dotados de propósito, seremos capazes de construir progressivamente um futuro cada vez mais melhor? Será que o surgimento de valores como a justiça, a solidariedade e o bem comum, que só existem na nossa cabeça e não no mundo externo a nós, se incorporarão definitivamente à nossa existência futura?

Será que o nosso propósito superará a tendência, que com ele convive, de desconstrução dos nossos sistemas de vida organizada? Será ele mais forte que a corrosão e a degeneração das instituições que criamos? Será que a nossa capacidade de entendimento superará a desordem?

Será que a soma democrática das nossas vontades nos permitirá construir uma sociedade efetivamente melhor? Será que saberemos derrotar a corrupção, que é o prevalecimento do interesse individual mesquinho sobre o coletivo e justo? Será que saberemos derrotar a ineficiência, que é o prevalecimento da falta de inteligência sobre a presença dela? Será que saberemos fazer a mudança política pela qual a maioria do nosso povo claramente anseia? Será que essa mudança virá com a manutenção da ordem pública?

Será que saberemos impor a mudança que queremos, ordenada e justa, aos nossos futuros governantes? Será que o Congresso que nós próprios elegemos estará à altura dessa tarefa? Será que os nossos partidos políticos terão vigor e estrutura para desempenhar esse papel? Será que conseguiremos, caso seja necessário, compor novos movimentos do quilate do das "Diretas Já", ou do de 1992, em que a força do povo foi capaz de gerar a mudança desejada?

SAÚDE: Ebola: Austrália vai suspender vistos para países afetados na África Ocidental

POLÍTICA LIVRE

As autoridades australianas anunciaram hoje (27) a suspensão dos movimentos migratórios de países afetados pelo vírus ebola na África Ocidental, de forma a prevenir a chegada da doença ao seu território. Com a decisão, anunciada pelo ministro da Imigração, Scott Morrison, será suspensa a emissão de vistos para pessoas procedentes dos países afetados pela doença, depois de uma jovem de 16 anos, oriunda da Guiné-Conacri, ter ficado isolada por receio de ser portadora do ebola. “Essas medidas vão suspender temporariamente o programa migratório, incluindo o programa humanitário, destinado a pessoas dos países afetados pelo ebola”, disse Morrisson. Ele acrescentou que as pessoas a quem já foi garantido o visto poderão viajar para a Austrália, embora o plano de contingência vá obrigar a realização de vários exames e cuidados adicionais a fim de evitar a propagação do vírus.

Agência Brasil

POLÍTICA: Até 2018, PT terá indicado 10 de 11 ministros do STF

FOLHA.COM

SEVERINO MOTTA, DE BRASÍLIA

A reeleição de Dilma Rousseff possibilitará à presidente nomear seis ministros para a composição do STF (Supremo Tribunal Federal) até 2018.

Isso significa que, no final do próximo mandato petista, dos 11 magistrados da corte, só Gilmar Mendes, indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, não terá sido escolhido por um governo do PT.

Desde a aposentadoria do ex-presidente do Supremo Joaquim Barbosa, em julho passado, uma cadeira está vazia no plenário. Além disso, outros cinco ministros vão se aposentar nos próximos quatro anos.

Na lista de aposentadoria – obrigatória a magistrados que completam 70 anos – está Celso de Mello, único ministro indicado ainda pelo ex-presidente José Sarney (PMDB-AP). Ele alcançará a idade limite em novembro de 2015.

Decano na corte, Celso de Mello, em conversas reservadas, por diversas vezes manifestou desejo de antecipar a aposentadoria.

Depois dele será a vez de Marco Aurélio de Mello, indicado pelo então presidente Fernando Collor. Ele fará 70 anos em julho de 2016.

O atual presidente do STF, Ricardo Lewandowski, indicado no governo Lula, terá maio de 2018 como limite para sair do tribunal.

No mesmo ano outros dois ministros terão de se aposentar: Teori Zavascki e Rosa Weber. Ambos foram indicados por Dilma Rousseff e completam 70 anos em agosto e outubro de 2018, respectivamente.

A mudança em seis das 11 cadeiras permitirá que uma nova maioria se construa na corte, que poderá reanalisar temas uma vez considerados pacificados – como a Lei da Anistia.

Ao final do próximo mandato de Dilma, dos 11 ministros atuais, poderão continuar na ativa Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Carmen Lúcia e Gilmar Mendes.

POLÍTICA: Presidente do Bradesco entra na lista de cotados para a Fazenda

FOLHA.COM

Por MÔNICA BERGAMO

Luiz Trabuco, presidente executivo do Bradesco, entrou na semana passada na lista de cotados para o Ministério da Fazenda caso Dilma Rousseff vencesse as eleições. Seguindo regras do banco, ele se aposenta no ano que vem, aos 65 anos.

SONHO

Trabuco teria a capacidade de acalmar o mercado financeiro, que estava claramente contra Dilma. Comandou por vários anos um banco que sempre fez marketing baseado no pequeno poupador. E não poderia ser chamado de banqueiro –ele não é dono da instituição

ECONOMIA: Estatais e bancos despencam; Petrobras chega a cair mais de 13%

UOL.COM.BR

As ações das estatais Banco do Brasil, Eletrobras e Petrobras e os papéis dos bancos Bradesco e Itaú Unibanco despencavam nesta segunda-feira (27), a após a presidente Dilma Rousseff (PT) vencer a disputa contra Aécio Neves (PSDB) e conquistar a reeleição. As cinco empresas têm grande peso sobre o Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira Por volta das 10h40, as ações ordinárias da Petrobras (PETR3), com direito a voto, perdiam 13,44%, a R$ 13,59. As preferenciais (PETR4), com prioridade na distribuição de dividendos, recuavam 12,82%, a R$ 14,21. Os papéis ordinários da Eletrobras (ELET3) caíam 14,14%, a R$ 5,22. O Banco do Brasil (BBAS3) tinha perdas de 11,77%, a R$ 22,72. Bradesco (BBDC4) recuava 6,66% a R$ 31,41, e o Itaú (ITUB4) tinha desvalorização de 6,73%, a R$ 30,92. 

Bovespa chega a cair 6%, e dólar sobe mais de 3%, perto de R$ 2,54

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, tinha forte queda, e o dólar comercial subia nesta segunda-feira (27), após a presidente Dilma Rousseff (PT) vencer a disputa contra Aécio Neves (PSDB) e conquistar a reeleição. Por volta das 10h20, a Bolsa caía 6,01%, a 48.820,23 pontos, e a moeda norte-americana subia 3,46%, a R$ 2,542 na venda. O dólar chegou a avançar 4,21% na abertura dos mercados, a R$ 2,561, maior nível intradia desde 5 de dezembro de 2008, quando atingiu R$ 2,619. Nesta manhã, o Banco Central deu continuidade às intervenções diárias no mercado de câmbio, vendendo 4.000 novos contratos de swap cambial tradicional (equivalentes à venda futura de dólares). Mais tarde, o BC também realiza mais um leilão para rolar os swaps que vencem em 3 de novembro.  (Com Reuters)

ANÁLISE: A grande lição democrática

BAHIA NOTÍCIAS

Por Samuel Celestino

Nunca, em tempo algum, a República apresentou uma eleição como a que o Brasil realizou neste domingo. A presidente Dilma Rousseff dobra seu mandato e venceu basicamente no Nordeste, enquanto Aécio Neves deve a sua derrota à sua votação em Minas Gerais, onde Dilma ganhou no primeiro e segundo turnos. O tucano foi bem no Sudeste e no Centro-Oeste, mas caiu, como se esperava, no Norte e Nordeste. Aqui na Bahia, Dilma disparou, dobrando a votação que Aécio recebeu. Foi, por ser o quarto colégio do País, o seu principal reduto e determinou a diferença entre os dois adversários. De certo modo as pesquisas eleitorais divulgada no sábado acertaram e erraram ao mesmo tempo. Principalmente o Datafolha que acertou por se segurar na margem de erro. Aécio esperava ganhar em Minas. Para lá, no início da noite, se deslocaram para se juntar ao tucano personalidades de peso do seu partido, principalmente Fernando Henrique Cardoso, Geraldo Alckmin e José Serra. São Paulo foi quem ofereceu ao tucano a maior votação que obteve, o que era esperado até por ser o principal colégio eleitoral do País. Esta votação que reelegeu Dilma Rousseff basicamente divide o Brasil em duas grande regiões, o Sul-Sudeste e o Norte-Nordeste. Só no Nordeste ela saiu com cerca de 11 milhões de votos, que se somam alguma coisa em torno de um milhão de votos vindos da região Norte. A diferença entre a vitoriosa e o derrotado ficou em torno de três milhões de votos, isso contando números inteiros. O lucro do PT fica claro com a vitória, mas o PSDB não sai derrotado inteiramente porque o partido se uniu, o que não se observava antes da campanha. Enfim, os brasileiros assistiram a uma aula de democracia que passa a ser o principal ganho do País, excluindo, naturalmente, o vitorioso PT, que ficará no comando da República, se não dobrar em 2018, por 16 anos.

POLÍTICA: Marina diz que saiu 'maior' das eleições; Rede espera conseguir registro no começo de 2015

BAHIA NOTÍCIAS

Foto: Reprodução

A candidata do PSB nas eleições deste ano, Marina Silva, disse que "saiu maior" do processo político. Marina, que apoiou Aécio Neves no segundo turno, evitou comentar sobre o futuro político dela e afirmou que vai retornar à militância socioambiental, marca de sua carreira política. "Eu sou uma pessoa que, assim que termina, eu volto para as minhas causas. Não fico na cadeira cativa de candidata. A política para mim é um ideal. Faço política lutando para que o Brasil seja melhor, para que o mundo seja melhor. Agora, eu volto para a minha militância socioambiental de cabeça erguida. O Brasil me deu 22 milhões de voto, saímos maiores do que em 2010", disse. Mesmo sem se declarar como nome na disputa presidencial de 2018, Marina deve retomar o projeto de criar a Rede Sustentabilidade. Uma reunião nesta semana vai dar sequência à criação do partido, impedido de disputar o pleito de 2014. Segundo o coordenador da agremiação, Walter Feldman, a meta agora é voltar a coletar assinaturas para conseguir o registro do partido ainda no primeiro semestre de 2015.

SAÚDE: Passageiro isolado no Rio com suspeita de ebola é liberado

BAHIA NOTÍCIAS

Foto: Reprodução

Um passageiro, com passaporte da Guiné e com quadro de febre, foi isolado neste domingo (26) com suspeita de ebola no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro. Clique aqui e leia mais na Coluna Saúde.

GESTÃO: Catamarã fica à deriva com 100 passageiros após partir de Morro de São Paulo

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Por Matheus Simoni

Na tarde deste domingo (26), por volta de 14h, o catamarã "Biônica de Tinharé" ficou à deriva por quase 2 horas após ter partido de Morro de São Paulo em direção a Salvador. De acordo com a assessoria do Comando do 2ª Distrito Naval, os motores da embarcação tiveram uma pane e pararam de funcionar. Duas embarcações da Capitania dos Portos da Bahia ajudaram os passageiros do catamarã e levaram eles com segurança para o Terminal Náutico da Bahia, no Comércio. Um Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN), com prazo de conclusão de 90 dias, será instaurado para apurar as causas e responsabilidades pelo ocorrido.

SEGURANÇA: Fim de semana: 12 assassinatos e sete assaltos a ônibus em Salvador e RMS

METRO1

Por Stephanie Suerdieck

Foto: Ilustrativa

Entre a última sexta-feira (25) e a manhã desta segunda-feira (27), 12 pessoas foram assassinadas e sete ônibus assaltados em Salvador e Região Metropolitana (RMS). Além disso, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) contabilizou três roubos ou furtos de veículos e duas tentativas de homicídio. Neste domingo (26), dia do segundo turno das eleições, foi registrado apenas um assassinato.

DIREITO: TRF1 - Estudante de Medicina tem assegurado o direito de estagiar fora da instituição de ensino

A 6ª Turma do TRF1 decidiu, por unanimidade, confirmar sentença proferida pelo juiz federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, que assegurou a uma estudante de Medicina do Centro de Ensino Universitário do Maranhão (UNICEUMA) o direito de estagiar em instituição de saúde da cidade de São Luís.

A aluna impetrou mandado de segurança na Justiça Federal de São Luís/MA, alegando que foi impedida pela Universidade de realizar o estágio eletivo sob o argumento de que a norma interna da instituição de ensino limita o número de vagas a 25% do total de alunos do 11º período do curso, selecionados de acordo com a média obtida em histórico escolar.

Tendo o juízo da 6ª Vara decidido a favor da estudante, o processo veio ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para revisão da sentença.

O relator, desembargador federal Kassio Nunes Marques, ressaltou que a Resolução nº 4/2001, do CNE/CES, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina, dispõe sobre o estágio obrigatório de treinamento em serviço, em regime de internato, em serviço próprio ou conveniado, no artigo 7º.

Segundo o magistrado, a resolução garante a realização de treinamento “sem fazer qualquer restrição ao número de estudantes aptos a realizar o estágio fora da Universidade em que estariam vinculados”.

”Assim, embora seja competência das Universidades, dentro de sua autonomia didático-científica, estabelecer seus regulamentos internos e diretrizes de estudos de seus alunos, a limitação do número de estudantes em realizar o estágio externo se afigura em ato atentatório ao princípio da razoabilidade, principalmente se considerados os prejuízos que adviriam desse ato”, finalizou o desembargador federal.

O relator fundamentou seu voto em jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (REOAC 0000319- 81.2010.4.05.8102 - (509656/CE) - Rel. Des. Federal José Maria de Oliveira Lucena, 1ª T., DJe 13.01.2011, p. 230) e deste Tribunal (REOMS 0045792-47.2012.4.01.3700/MA, Rel. Des. Federal Souza Prudente, 5ª T., e-DJF1 de 11/11/2013, p. 93).

Processo nº 0043770-16.2012.4.01.3700

Data do julgamento: 29/9/2014

DIREITO: STJ - Decisão do TRF4 que beneficiou segurados do INSS em ação civil pública vale apenas para Região Sul

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restringiu o alcance de decisão que obrigou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a computar o tempo de benefício por incapacidade (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) como período de carência. Seguindo o voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, a Turma deu parcial provimento ao recurso do INSS e determinou que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, tenha efeitos apenas na Região Sul, área de sua jurisdição.

A carência é o tempo mínimo de contribuição que o trabalhador precisa comprovar para ter direito a um benefício previdenciário e varia de acordo com benefício solicitado.

Na origem, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública em Porto Alegre para que fossem promovidas as modificações necessárias no texto da Instrução Normativa INSS/PRES 20/2007, cujo teor foi repetido na IN INSS/PRES 45/2010, atualmente em vigor.

A norma diz que “não será computado como período de carência o período em que o segurado está ou esteve em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, inclusive decorrente de acidente do trabalho ou de qualquer natureza, salvo os períodos entre 1º de junho de 1973 e 30 de junho de 1975 em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença previdenciário ou aposentadoria por invalidez previdenciária”.

Abrangência

Em primeiro grau, o processo foi extinto sem julgamento de mérito em razão de suposta ilegitimidade do Ministério Público Federal para propor a ação. Já em grau de apelação, no TRF4, a ação foi julgada parcialmente procedente, possibilitando o cômputo, para fins de carência, dos períodos de aposentadoria por invalidez e auxílio doença, desde que intercalados com períodos de efetivo trabalho ou contribuição.

Para o tribunal regional, por conta da própria natureza do pedido, não seria possível restringir os efeitos da decisão a uma determinada circunscrição territorial, “uma vez que se trata do reconhecimento de que o disposto em uma norma administrativa expedida pelo INSS em âmbito nacional contraria a legislação previdenciária e, por isso, deve ser alterada”.

Houve interposição de recurso especial (ao STJ) e extraordinário (ao Supremo Tribunal Federal), mas como não foi dado efeito suspensivo a tais recursos, o MPF requereu a execução provisória do acórdão, com abrangência nacional. O INSS calcula que a interpretação dada pelo TRF4 resultaria numa despesa adicional de R$ 10,74 bilhões nos próximos dez anos.

A autarquia previdenciária contestou o pedido de execução, mas o juízo determinou o cumprimento da obrigação no prazo de 40 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O INSS ainda recorreu ao TRF4 contra a decisão que mandou executar sem o recolhimento de caução por parte do MPF, mas o tribunal manteve a ordem, apenas reduzindo a multa para R$ 1 mil.

Competência territorial

Daí o recurso julgado na Sexta Turma do STJ. Em seu voto, o ministro Schietti destacou que prevalece no tribunal o entendimento de que a sentença em ação civil pública “fará coisa julgada erga omnes nos limites da competência territorial do órgão prolator, nos termos do artigo 16 da Lei 7.347/85, alterado pela Lei 9.494/97”. Assim, como foi tomada pelo TRF4, a decisão tem validade para os estados da 4ª Região – Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

A Turma ainda confirmou a possibilidade de execução nessa fase processual, quando não houver efeito suspensivo nos recursos pendentes de julgamento. Para os ministros, o MPF é o autor da ação civil pública e age no exercício regular da tutela dos direitos difusos e coletivos ao querer executar a condenação, ainda que sem trânsito em julgado. Os magistrados entenderam que se trata de uma obrigação de fazer.

Precedentes

Quanto ao ponto principal do recurso, o ministro Schietti destacou que há decisão de 2014 da Segunda Turma no mesmo sentido da decisão do TRF4, de que é possível “a consideração dos períodos em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez como carência para a concessão de aposentadoria por idade, se intercalados com períodos contributivos” (REsp 1.422.081).

Assim, afirmou Schietti, somente quando não há o retorno do segurado ao exercício de atividade remunerada no período básico de cálculo é que se veda a utilização do tempo respectivo para fins de carência.

O ministro relator mencionou ainda que a Primeira Seção (atualmente competente para julgar matéria previdenciária) decidiu em julgamento de recurso repetitivo (REsp 1.410.433) que “o cômputo dos salários de benefício como salários de contribuição somente será admissível se no período básico de cálculo houver afastamento intercalado com atividade laborativa, em que há recolhimento da contribuição previdenciária.”O relator explicou que, “se o período em que o segurado esteve no gozo de benefício por incapacidade é excepcionalmente considerado como tempo ficto de contribuição, não se justifica interpretar a norma de maneira distinta para fins de carência”.

DIREITO: TSE - No balanço das eleições, presidente do TSE diz que 97% dos registros de candidatura foram julgados

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, anunciou, na entrevista coletiva realizada após a divulgação do resultado da eleição presidencial, que já foram julgados 97% dos requerimentos de registros de candidatura que chegaram ao Tribunal. “Faltam apenas 3%. Com certeza, muito antes da diplomação dos eleitos, conseguiremos dar cabo desse pequeníssimo número de requerimentos que ainda pendem nesta Corte”, acentuou.

Antes de dar início às perguntas formuladas pelos jornalistas presentes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que “o povo brasileiro compareceu de forma ordeira e pacífica às urnas, escolhendo livremente os seus governantes para os próximos quatro anos. As eleições, como nós vimos, foram extremamente disputadas, mas o povo, o conjunto de cidadãos, levou esse debate de forma civilizada”.

O presidente do STF salientou que a Justiça Eleitoral “garantiu a tranquilidade do pleito e assegurará a posse de todos os eleitos. Ao Poder Judiciário, como um todo, cabe agora afiançar a governabilidade do país”.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, ressaltou que a atuação do ministro Dias Toffoli durante o processo eleitoral “foi essencial para que tivéssemos um processo tranquilo e que realmente chegasse a esse resultado de forma pacífica. O Brasil deu uma demonstração de civilidade nesse processo e vamos agora, a partir desse momento, trabalhar com os procedimentos que nos restam”.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, disse que “a advocacia brasileira contribuiu de modo indelével para o êxito da democracia” durante o processo eleitoral. “Fundamentalmente temos a vitória da democracia brasileira. Na 7ª eleição presidencial, o estado democrático brasileiro demonstra altiva a norma constitucional respeitada. Temos mandatos populares constitucionalmente obtidos”, afirmou.

Eduardo Campos

Na coletiva, o ministro Dias Toffoli lembrou que, nestas eleições, houve a tragédia da morte de Eduardo Campos, candidato a presidente da República pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Eduardo Campos faleceu em um acidente aéreo no dia 13 de agosto, em Santos (SP). “Fica aqui o nosso registro de pesar àquele que, disputando a eleição, veio a sofrer um acidente aéreo”, disse o ministro.

Agradecimentos

Ao final da entrevista, o presidente do TSE agradeceu o trabalho da imprensa brasileira e dos outros meios de comunicação nas eleições de 2014, “no auxílio da Justiça Eleitoral na orientação dos eleitores”.

O ministro agradeceu também a todos os servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral, aos mesários, aos juízes eleitorais, desembargadores de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), ministros do TSE, integrantes do Ministério Público Eleitoral (MPE), advogados e todos os que contribuíram para o êxito do pleito.

Toffoli fez um agradecimento especial ao povo brasileiro como o grande “protagonista” do processo eleitoral e “que foi tranquilamente às urnas nestas eleições para definir o rumo do nosso país nos próximos quatro anos, demonstrando, assim, a força e a vitória da democracia no Brasil”.

“Por último, desejo aos candidatos eleitos, Dilma Rousseff e Michel Temer, os votos de que atuem com a responsabilidade necessária para o desempenho da elevada missão de presidir a nação brasileira e mantê-la unida”, finalizou o presidente do TSE.