terça-feira, 7 de outubro de 2014

ELEIÇÕES: Governador eleito de PE diz a Marina que viúva de Campos defende apoio a Aécio

OGLOBO.COM.BR
POR SÉRGIO ROXO

Ex-senadora passou o dia reunida com lideranças do PSB mas sua posição será divulgada na quinta
O governador eleito de Pernambuco, Paulo Camara (PSB), e o senador eleito Fernando Bezerra se reuniram com Marina Silva em São Paulo - / Fabricio bomjardim / Brazil Photo Press
SÃO PAULO - O governador eleito de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), informou nesta terça-feira a Marina Silva, terceira colocada na eleição presidencial, que Renata Campos, mulher de Eduardo Campos, defende o apoio a Aécio Neves (PSDB) no segundo turno da disputa presidencial.
Câmara, afilhado político de Campos, deixou o encontro sem manifestar a sua posição e a do diretório de Pernambuco. O objetivo do governador eleito é construir a unidade e uma posição pública poderia atrapalhar essa costura.
- Viemos fazer uma visita a Marina. Fizemos uma avaliação de todo o processo - disse o governador eleito.
Câmara defendeu que o partido tenha uma posição e não fique neutro.
- Entendo que o partido tem que ter uma posição na definição dos rumos do país
Aécio telefonou para Câmara e para o prefeito de Recife, Geraldo Júlio, para conversar sobre o apoio no segundo turno. Dilma também ligou para parabenizar o governador eleito.
Além de Câmara, o senador eleito por Pernambuco Fernando Bezerra Coelho (PSB) participou da conversa com Marina no apartamento da ex-senadora em São Paulo.
O governador eleito reconheceu que as diferenças com o PT no estado, iniciadas em 2012, vão pesar na hora de decidir a posição do PSB de Pernambuco sobre a disputa presidencial.
- Isso é levado em consideração na hora da discussão.
Os socialistas passaram o dia em reuniões na capital paulista, para avaliar a aliança com o PSDB, e sondar os estados onde os dois partidos são adversários no segundo turno, como ocorre no Amapá e na Paraíba. Segundo uma fonte da Frente Popular de Pernambuco, a situação de estados onde se registra aquela situação vai passar por “avaliação cuidadosa”, e até a liberação das bases locais quanto ao voto para presidente vem sendo analisada.
Em Pernambuco, pelo menos três lideranças ligadas à Frente Popular já anunciaram individualmente apoio a Aécio. Assim como o irmão de Eduardo Campos, o governador de Pernambuco, João Lyra Filho, antecipou-se à direção do partido, e logo após anunciado o resultado do primeiro turno, no final da noite do domingo, liberou uma nota defendendo o apoio do seu partido ao tucano.
Em meio a discussão sobre o apoio para o segundo turno, a assessoria da coligação de Marina divulgou nota para afirmar que as publicações sobre o assunto são “opiniões individuais”, e que a posição da ex-senadora sai na quinta-feira.
“As opiniões individuais de cada partido, dirigentes e lideranças políticas das agremiações neste momento de construção devem ser respeitadas mas não refletem em nenhuma hipótese a opinião da ex-candidata. Os partidos da Coligação promoverão até amanhã, dia 8 de outubro, reuniões de suas instâncias deliberativas para definirem os pontos que consideram relevantes para a formulação de posicionamento conjunto das legendas aliadas. Na quinta-feira, dia 9, Marina Silva e as demais lideranças dos partidos aliados participarão de encontro para construir um posicionamento comum da Coligação sobre a continuidade da disputa pela Presidência da República”, diz o texto.

ECONOMIA: Dólar tem 3ª queda seguida e atinge menor valor em duas semanas, a R$ 2,402

Do UOL, em São Paulo

O dólar comercial fechou em queda pelo terceiro dia seguido nesta terça-feira (7), com recuo de 1%, cotado a R$ 2,402 na venda. É o menor valor de fechamento desde 24 de setembro, quando a moeda norte-americana valia R$ 2,384. 
Apenas nas últimas três sessões, o dólar acumulou desvalorização de 3,6%. 
O resultado do dia foi influenciado, novamente, pelo cenário eleitoral.
De olho nas eleições
Os investidores estavam animados com notícias de que Marina Silva (PSB) já teria fechado apoio ao candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, no segundo turno das eleições, de acordo com operadores ouvidos pela agência de notícias Reuters.
"A força do Aécio fica maior com o apoio de Marina, não só em termos de transferência de voto mas também por causa do componente psicológico", disse um superintendente de câmbio à Reuters.
Aécio é preferido pelos mercados por prometer uma política econômica mais ortodoxa, em meio a firmes críticas à condução da política econômica do atual governo, ainda de acordo com os operadores.
A moeda norte-americana, no entanto, deve ficar perto dos patamares atuais até novas pesquisas eleitorais mostrarem como seria a disputa entre o tucano e a presidente Dilma Rousseff (PT).
Espera-se que o Datafolha e o Ibope divulguem novos levantamentos a partir de quinta-feira.
Intervenções no mercado de câmbio
As atuações do Banco Central no mercado de câmbio também influenciaram o resultado desta sessão. O BC manteve seu programa de intervenções diárias, com as novas regras anunciadas em junho, vendendo os 4.000 novos contratos de swap cambial tradicional (equivalentes à venda futura de dólares) ofertados. Deles, 1.000 têm vencimento em 1º de junho de 2015 e os outros 3.000 são para 1º de setembro do próximo ano. 
Além disso, o BC realizou mais um leilão para rolar os contratos de swap que vencem em 3 de novembro. Foram vendidos 8.000 swaps: 900 com vencimento em 3 de agosto de 2015, e 7.100 para 1º de outubro do próximo ano.
A operação movimentou o equivalente a US$ 393,6 milhões. Ao todo, o BC já rolou o equivalente a US$ 1,967 bilhão, ou cerca de 22% do lote total do mês que vem, que corresponde a US$ 8,84 bilhões. 
(Com Reuters)

ELEIÇÕES: Oposição vai usar depoimento de ex-contadora de Yousseff para desgastar Dilma

FOLHA.COM
GABRIELA GUERREIRO, DE BRASÍLIA

A oposição quer usar o depoimento da ex-contadora do doleiro Alberto Yousseff na CPI mista da Petrobras para desgastar a presidente Dilma Rousseff de olho no segundo turno das eleições. Deputados e senadores oposicionistas vão pedir que Meire Poza revele detalhes do esquema de corrupção que seria comandado pelo doleiro, com foco na Petrobras.
O depoimento da contadora está marcada para esta quarta-feira (8). Mesmo sem ter a certeza de que Poza contará o que sabe à CPI, os oposicionistas acreditam em danos ao governo no depoimento. "Ela era funcionária do Yousseff nessa grande teia de corrupção. Para votar, a sociedade precisa ter informações sobre tudo isso que acontecia dentro da Petrobras", disse o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).
Dilma vai disputar o segundo turno das eleições para a Presidência com Aécio Neves, candidato do PSDB.
Os membros da oposição na CPI também vão insistir para que o STF (Supremo Tribunal Federal) permita à comissão de inquérito acesso à delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, preso por envolvimento no esquema de corrupção. Como a delação foi homologada pela Justiça, os integrantes da CPI dizem ter direito às informações.
Congressistas do DEM e PSDB querem ter acesso à delação antes do segundo turno. "A opinião pública deveria ter o direito de conhecer o que está lá dentro da delação. Esperamos que o procurador-geral da República faça as oitivas [depoimentos] dos envolvidos antes do período eleitoral", disse o deputado Francischini (SD-PR).
Em defesa de Dilma, os governistas afirmam que a presidente autorizou a Polícia Federal a investigar, sem esconder detalhes das irregularidades. "Hoje não há ação da Presidência da República para engavetar qualquer tipo de investigação. A presidente é quem mais incentiva a Polícia Federal. Não houve nenhuma pressão para a PF deixar de investigar", disse o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).
Para Francischini, há uma "operação-abafa" do governo federal para impedir a revelação do conteúdo da delação de Paulo Roberto. "O governo está jogando pesadíssimo para que isso não seja revelado. Há uma costura política por trás para evitar que a CPI faça o governo perder votos", afirmou.
PALOCCI
Além de cobrar o acesso à delação, os oposicionistas também vão apresentar requerimentos para ouvir o ex-ministro Antônio Palocci. O objetivo dos congressistas é apurar denúncia de que Paulo Roberto teria recebido pedido de contribuição de R$ 2 milhões para a campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência em 2010.
Segundo a revista "Veja", o pedido foi feito por Palocci, que na época coordenava a campanha da petista.
O esquema de corrupção na Petrobras foi descoberto pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, deflagrada em março. A operação descobriu um esquema de desvio de dinheiro da Petrobras que envolveu Costa, doleiros e fornecedores da estatal. Segundo a PF, uma "organização criminosa" atuava dentro da empresa.
Youssef era o operador financeiro do esquema bilionário que, segundo apontam as investigações, envolvia políticos e pode ter alimentado caixa dois de partidos. O doleiro seria o responsável por lavar dinheiro e repassar os recursos desviados a políticos.

ELEIÇÕES: MP-DF dá prazo de 30 dias para Dilma explicar eventual uso dos Correios

ESTADAO.COM.BR
ERICH DECAT E ANDREZA MATAIS - O ESTADO DE S. PAULO

Pedido de apuração se baseou em reportagens do 'Estado' que revelaram uma 'exceção' aberta pelos Correios para entregar 4,8 milhões de panfletos da candidata sem chancela ou estampa digital
Brasília - O procurador da República Frederick Lustosa de Mello deu prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff dê explicações sobre denúncia de uso político dos Correios em benefício de sua campanha à reeleição. Uma investigação preliminar foi instaurada pela Procuradoria da República no Distrito Federal, com base em representação do PSDB.
O pedido de apuração se baseou em reportagens do Estado, que revelaram uma "exceção" aberta pelos Correios para entregar 4,8 milhões de panfletos da candidata sem chancela ou estampa digital. O partido também incluiu na representação um vídeo, divulgado pelo jornal, no qual o deputado estadual Durval Ângelo (PT-MG) diz que Dilma só aumentou suas intenções de voto em Minas Gerais porque "tem dedo forte dos petistas dos Correios" atuando na campanha.
Dilma Rousseff se reúne com governadores eleitos em Brasília
O procurador avaliará se há indícios de improbidade administrativa na conduta dos envolvidos no caso. Caso entenda que sim, abrirá inquérito para aprofundar as investigações. Além de Dilma, o procurador também pediu explicações do deputado Durval Ângelo, do presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira, e dos diretores regionais José Pedro de Amengol Filho (Minas), Divinomar Oliveira da Silva (interior paulista) e Wilson Abadio de Oliveira (Grande São Paulo).
O ofício endereçado a Dilma ainda precisa ser analisado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que decidirá se vai remetê-lo ou não para a presidente. No entanto, é praxe o envio com pedido de explicações. Até esta terça-feira, 7, o documento ainda estava na procuradoria da República do DF e não havia chegado ao gabinete de Janot.
O PSDB acusa a campanha da presidente Dilma de infringir os artigos 332 e 377 do Código Eleitoral, que caracterizam como crime impedir o exercício de propaganda política - o candidato da oposição, Aécio Neves (PSDB), afirma que os Correios não entregaram panfletos de sua campanha em Minas. 
A legislação citada pelo partido também prevê como crime o uso de empresas públicas para beneficiar partido ou organização de caráter político." A pena é detenção até seis meses e pagamento de 30 a 60 dias-multa.

GREVE: Servidores do Judiciário anunciam paralisação a partir de quarta-feira

METRO1
Por Matheus Simoni
Foto: Divulgação/Sindjufe-BA
Os servidores do Poder Judiciário Federal anunciaram que irão paralisar as atividades na Bahia nesta quarta-feira (8) e realizar uma manifestação em frente ao fórum do Tribunal Regional do Trabalho, localizado no Comércio, em Salvador. Com o nome de "Apagão do Judiciário", a mobilização deve contar com o apoio dos trabalhadores da Justiça Federal, Trabalhista e Eleitoral.
Uma assembleia geral está marcada para acontecer às 11 h de quarta-feira para tratar, dentre outros assuntos, das atividades que vão compor a Campanha Salarial 2014. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal (SINDJUFE-BA), os servidores estão inconformados com a política de arrocho salarial do Governo. Uma passeata também está marcada para acontecer na Praça Riachuelo, logo após a assembleia geral dos servidores do Judiciário.

ELEIÇÕES: Sem Marina, PPS aprova o apoio a Aécio Neves

UOL
Josias de Souza

A Executiva Nacional do PPS aprovou há pouco o apoio à candidatura presidencial do tucano Aécio Neves. É o primeiro partido da coligação de Marina Silva a formalizar a migração para a campanha do candidato do PSDB no segundo turno da eleição presidencial. A decisão foi comunicada a Marina por Roberto Freire, presidente da legenda.
A decisão foi tomada em reunião extraordinária realizada em Brasília. Em nota, o PPS escreveu que apoia Aécio “em defesa dos compromissos do partido com a democracia, dos valores republicanos, do desenvolvimento sustentável, da inclusão social, da reforma política e da retomada do crescimento.”
Numa espécie de exortação à Rede Sustetabilidade e aos outros cinco partidos que integraram a coligação derrotada, o PPS pregou a unidade. Em sua nota “conclama todas as forças favoráveis à mudança, em especial aquelas que apoiaram, no primeiro turno, Marina Silva (PSB) à unidade em torno da candidatura de Aécio Neves (PSDB) à Presidência da República.”
Marina também divulgou uma nota nesta terça-feira (7). Nela, a candidata derrotada informa que anunciará sua posição em relação ao segundo turno na quinta-feira (9). Em privado, ela descarta a hipótese de apoiar a petista Dilma Rousseff. Seus colaboradores dizem que Marina não deve repetir o comportamento de 2010, quando preferiu não se vincular nem à candidatura do tucano José Serra nem a Dilma, que prevaleceu. Assim, restaria o apoio a Aécio, condicionado à negociação de pontos do programa de governo.

ECONOMIA: FMI revisa crescimento do Brasil para apenas 0,3% em 2014

ESTADAO.COM.BR
ALTAMIRO SILVA JÚNIOR - ENVIADO ESPECIAL - O ESTADO DE S. PAULO

Corte da perspectiva para a economia brasileira foi o maior entre as economias mundiais e resultado deve ser o pior entre os países emergentes
Infraestrutura deficiente é uma das explicações do FMI para o baixo crescimento brasileiro
WASHINGTON - O Fundo Monetário Internacional (FMI) rebaixou novamente a previsão de crescimento do Brasil para este ano e o próximo. O País deve ter uma das menores taxas de crescimento em 2014 entre os principais países emergentes, avançando 0,3% em 2014, de acordo com projeções divulgadas nesta terça-feira no relatório "Perspectiva Econômica Global".
O Brasil foi o país que teve maior corte nas estimativas entre as principais economias mundiais. Em julho, quando divulgou um relatório com atualização de projeções, o FMI previa que o país fosse avançar 1,3% em 2014. Entre os principais países, o Brasil só deve crescer mais que a Rússia neste ano, com expansão prevista de 0,2%, a Venezuela, que deve encolher 3%, e a Argentina, com previsão de retração de 1,7%.
As previsões do Brasil para 2015 também foram reduzidas. O FMI projeta expansão de 1,4%, abaixo dos 2% que estimava em julho. Desde 2012, os economistas do FMI vêm reduzindo a cada novo relatório as projeções de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) do País. O Brasil tem mostrado números sempre piores que o esperado, destaca o documento divulgado hoje.
O Brasil vai crescer este ano menos que a média dos países da América Latina (projeção de expansão de 1,3%), que os mercados emergentes (4,4%) e a economia mundial (3,3%), mostra o relatório do FMI. "Perspectivas incertas e baixo investimento estão pesando na expansão do Brasil", afirma o economista-chefe do FMI, Olivier Blanchard, em uma entrevista à imprensa nesta terça-feira. Apesar do corte nas estimativas, o FMI ainda está um pouco mais otimista para o Brasil que a média do mercado financeiro brasileiro, de acordo com o boletim Focus do Banco Central. As previsões foram novamente cortadas esta semana e apontam para alta de 0,24% este ano e 1% em 2015.
Na avaliação do FMI, o fraco crescimento do Brasil é explicado por um conjunto de razões. Infraestrutura deficiente, juros elevados, fraca competitividade e baixa confiança dos agentes. Tudo isso tem contribuído para um fraco ritmo de investimento privado. Pelo lado das famílias, o crédito crescendo menos e um certo esfriamento no mercado de emprego ajudam a contribuir para um baixo nível de consumo.
Para 2015, o FMI espera apenas uma recuperação moderada no Brasil, na medida em que a incerteza política gerada este ano pelas eleições presidenciais vão se dissipando. A inflação deve ficar no topo da meta, reflexo da pressão persistente de preços, em meio a uma infraestrutura deficiente e pressão dos preços administrados. A baixa confiança de empresários e consumidores, aliada à perda de competitividade, devem manter o crescimento brasileiro abaixo do potencial este ano e no próximo, destaca o FMI.
Desemprego O FMI projeta uma piora da taxa de desemprego do Brasil, que deve terminar este ano em 5,5%, mas subir para 6,1% em 2015. A inflação deve ficar em 6,3% e 5,9%, respectivamente. Já o déficit da conta-corrente em relação ao PIB deve passar de 3,5% este ano para 3,6% no próximo.
Em meio ao crescimento decepcionante do Brasil e outros países da América Latina, ainda persistem riscos de as taxas de expansão do PIB ficarem ainda piores do que o estimado. Um deles é uma rápida elevação dos juros pelo Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos), o que pode gerar estresse no mercado financeiro semelhante ao visto em meados de 2013. Um desaquecimento maior da China pode esfriar ainda mais a atividade em países exportadores para o país asiático. Por fim, uma alta dos preços do petróleo por conta da piora dos conflitos no Oriente Médio também pode ter efeito negativo na região.

ECONOMIA: Dólar chega a cair mais de 1%, abaixo de R$ 2,40; Bolsa sobe 1,8%

UOL

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, operava em alta nesta terça-feira (7), e o dólar comercial caía. Investidores ainda estavam de olho no cenário eleitoral, após o bom desempenho de Aécio Neves (PSDB) no primeiro turno. O mercado aguarda o anúncio oficial sobre quem a candidata Marina Silva (PSB) irá apoiar no segundo turno. Por volta das 12h10, a Bolsa avançava 1,81%, a 58.150,19 pontos, e a moeda norte-americana recuava 1,2%, a R$ 2,398 na venda. Nesta manhã, o Banco Central deu continuidade às intervenções diárias no mercado de câmbio, vendendo 4.000 novos contratos de swap cambial tradicional (equivalentes à venda futura de dólares). O BC também realizou mais um leilão de rolagem dos swaps que vencem em 3 de novembro. (Com Reuters)

DIREITO: Justiça condena empresas aéreas a devolver multas de passagens

FOLHA.COM
RICARDO GALLO, DE SÃO PAULO

Passageiros têm ido à Justiça para derrubar taxas de cancelamento e de remarcação de voo cobrados pelas companhias aéreas, principalmente nas passagens promocionais, mais baratas.
A Folha identificou 43 decisões de primeira instância no Tribunal de Justiça de São Paulo em 2013 e 2014 –30 foram favoráveis aos passageiros e 13, às empresas aéreas. A ABear (associação das empresas) diz que as taxas que permitem bilhetes mais baratos.
As passagens promocionais são mais sujeitas a contestação porque, apesar de terem preço menor, têm taxas mais caras para remarcação e para cancelamento. Normalmente as passagens mais caras não cobram essas taxas.
Assim, um bilhete comprado por R$ 100 chega a sair por R$ 400 ou mais, na eventualidade de uma remarcação.
Desde 2001, as empresas podem praticar no país a tarifa que julguem conveniente, tal qual ocorre nos principais mercados no mundo.
Mas as multas cobradas são alvos de contestação no Judiciário, que não tem jurisprudência sobre o tema.
Os juízes que decidiram a favor dos passageiros veem abuso das empresas aéreas e as obrigam a devolver o valor da multa, corrigido; as decisões a favor das companhias sustentam que as regras são claras e que o consumidor, ao comprar a passagem, concorda com as penalidades –em geral, a ação é encerrada.
PROJETO PRÓXIMO
O governo não pretende mexer na liberdade tarifária –que fez cair os preços dos bilhetes aéreos no país.
No segundo semestre de 2013, 59% dos bilhetes custaram menos de R$ 300; em 2002, por exemplo, eram 19,6%, segundo dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Como reflexo dessa política tarifária, o número de passageiros disparou.
Mas um projeto do governo quer obrigar as empresas a padronizar as informações aos consumidores sobre as tarifas.
Hoje cada uma dispõe as informações a seu modo, o que confunde os passageiros na hora da compra, afirma Juliana Pereira, titular da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça.
O projeto prevê criar um sumário ao final da compra para que o passageiro tenha à disposição, de maneira detalhada, as condições do bilhete que comprou, se há ou não taxa de remarcação etc.
Outra novidade a constar do projeto é o direito a arrependimento, já previsto no Código de Defesa do Consumidor e que estabelece direito ao passageiro reaver o valor da passagem se desistir da compra em até 24 horas –e se a o bilhete tiver sido comprado com mais de sete dias de antecedência do voo.
Um grupo de trabalho formado pela secretaria e pela Anac discute as duas propostas. Segundo a Anac, a intenção é que uma proposta de norma seja submetida a audiência pública até o primeiro semestre de 2015.

ELEIÇÕES: Por apoio, Aécio aceita mudar seu plano de governo

ESTADAO.COM.BR
PEDRO VENCESLAU, DÉBORA BERGAMASCO E ELIZABETH LOPES - O ESTADO DE S. PAULO

Candidato do PSDB enviou um recado indireto para Marina Silva ao dizer que estaria disposto a ‘aprimorar’ suas propostas
O candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, enviou nesta segunda-feira um recado indireto para Marina Silva ao dizer que estaria disposto a “aprimorar” suas propostas. O aceno para atrair a candidata do PSB ao seu palanque acontece em sintonia com a formação de um mutirão político dos tucanos para construir pontes com a ex-ministra, dirigentes da legenda e os herdeiros políticos de Eduardo Campos, ex-governador em Pernambuco morto em um acidente aéreo. No Estado, Aécio teve seu pior desempenho no 1.º turno.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso teria na segunda-feira tomado a iniciativa de abrir um canal direto de diálogo com Marina. A um aliado, FHC disse no fim de semana, quando as pesquisas já apontavam que Aécio passaria para o 2.º turno, que a aproximação com a presidenciável do PSB tinha que acontecer o mais rápido possível. O interlocutor lembra que a relação da ex-ministra com o ex-presidente é antiga.
Aécio acena possibilidade de conversar com Marina Silva sobre plano de governo tucano
Quando presidia o programa Comunidade Solidária, Ruth Cardoso, mulher de FHC que morreu em 2008, era entusiasta de Marina, que despontava como a mais jovem senadora do País.
Na reta final do 1.º turno, Fernando Henrique defendeu que a propaganda tucana preservasse Marina e defendeu, em entrevista ao Estado , que ela e Aécio estivessem juntos no 2.º turno, independente do resultado.
Em Pernambuco, os tucanos, que estavam no palanque estadual de Paulo Câmara, eleito governador pelo PSB no 1.º turno, conversam discretamente com os pessebistas.
‘Força tarefa’. O deputado Paulinho da Força, presidente do Solidariedade e membro da coordenação política da campanha de Aécio, se comprometeu a conversar com os parlamentares do PSB e representantes da sigla no meio sindical. “Montamos um força tarefa para conversar com o PSB. Como fui líder do “bloquinho” (bloco parlamentar que uniu PSB e PDT na Câmara) tenho uma boa relação com eles”, diz o deputado.
O movimento de aproximação com Marina está sendo feito de forma cautelosa para não melindrar a ex-ministra e evitar atropelos. A expectativa, porém, é que o acordo seja selado até o próximo fim de semana.
Recado. Na primeira atividade campanha do 2.º turno, Aécio mandou na segunda-feira um recado para a presidenciável derrotada na etapa inicial da campanha de que aceita fazer com ela uma discussão programática para receber em troca seu apoio, que sai da primeira fase da disputa eleitoral com mais de 22 milhões de voto. Durante entrevista coletiva em São Paulo, o tucano acenou a futuros aliados e afirmou que suas propostas podem ser “aprimoradas”. Para ele, seu programa de governo e o do PSB “têm mais pontos convergentes do que divergentes”.
Em uma entrevista coletiva após a derrota no domingo, Marina falou que aceitaria discutir seu apoio no segundo turno desde que houvesse concordância das proposições entre o projeto dela e o do candidato a quem ela ofereceria seu capital eleitoral.
‘Convergências’. Informado durante entrevista de que Marina só encamparia um projeto que propusesse o fim da reeleição, a manutenção dos avanços econômicos e sociais e a inclusão do tema sustentabilidade na agenda do Brasil, Aécio confirmou ali mesmo seu compromisso com os três temas ao avaliar que seu programa já contempla essas exigências.
“Eu vejo neles e até em outras propostas absoluta convergência entre aquilo que nós pensamos e queremos para o Brasil. E, se vocês avaliarem os nossos programas, vão encontrar muito mais pontos de convergências do que pontos divergentes”, disse Aécio.
Ele avançou, mostrando também estar disposto a mexer em pontos de suas proposições. “As nossa propostas estão aí e, obviamente, elas sempre poderão ser aprimoradas”, sinalizou em um claro movimento para atrair futuros aliados que queiram apoiar seu projeto.
‘Monstros do presente’. A campanha de Aécio deverá assumir neste 2.º turno o estilo “bateu-levou”, já que terá direito ao mesmo tempo de TV e rádio que sua adversária, a presidente Dilma Rousseff (PT).
“Me surpreende abrir hoje os jornais e ver a candidata oficial falar de fantasmas do passado. Na verdade, os brasileiros estão muito preocupados são com os monstros do presente: inflação alta, recessão, corrupção”, provocou. E concluiu: “Quero aqui convidar a candidata Dilma Rousseff a fazermos uma campanha em alto nível, uma campanha propositiva, à altura daquilo que esperam de nós os brasileiros. Da minha parte, sempre com enorme respeito”.
Aécio também participou nesta segunda-feira de uma reunião com seus coordenadores de campanha. Ficou definido que a primeira atividade de rua do acontecerá hoje na capital paulista: uma visita a trabalhadores da construção civil.
Ex-rivais internos no PSDB, Aécio, Alckmin e José Serra - senador eleito por São Paulo - estão politicamente afinados na campanha presidencial deste ano. O governador se comprometeu a manter o ritmo de campanha e utilizar o horário do almoço e pós - expediente para participar de eventos com Aécio. Coordenador da campanha à reeleição do PSDB em São Paulo, Edson Aparecido foi escalado para reforçar a campanha presidencial no 2.º turno. Serra, por sua vez, se comprometeu a manter agendas específicas de campanha para o presidenciável. / COLABOROU RICARDO CHAPOLA

ELEIÇÕES: Dilma diz que parte dos votos de Marina vai se dividir

JB.COM.BR

Já Aécio Neves diz ter convergências com Marina
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Em entrevista coletiva, nesta segunda-feira, a candidata do PT à reeleição, Dilma Rousseff, disse que acha uma temeridade falar sobre os apoios no segundo turno. "Óbvio que muitas vezes os apoios não dependem só de uma pessoa, tem várias instâncias. Nós temos certeza que uma parte dos votos vai se dividir entre eu e o outro candidato", afirmou.
Dilma declarou ainda que recebeu um telefonema "gentil e civilizado da candidata Marina". "Ela me cumprimentou pela eleição, eu agradeci o cumprimento e disse que tenho certeza que nós também lutávamos para melhorar o Brasil, em que pesem nossas diferenças".
Dilma deu entrevista nesta segunda-feira e falou sobre a divisão dos votos no segundo turno
A candidata antecipou que vai começar a campanha nesta terça-feira. "Vamos fazer primeiro a reunião de todos os governadores e senadores da minha base, eleitos no primeiro turno. E também dos governadores em que não há disputa dentro na base. Em princípio a gente vai aguardar para avaliar. A tendência nossa é começar pelo Nordeste, ir para o Sul, Minas Gerais e São Paulo na sequência. Iremos no tempo necessário pra todos os estados do Nordeste", acrescentou.
Antes de responder às perguntas dos jornalistas, Dilma disse que as urnas mostraram, em primeiro lugar, que a população quer garantir o que já conquistou. "Segundo, achando que se deve corrigir o que não está bom, mas terceiro também dizendo que temos que avançar mais. E disse também que vamos ter mais uma vez no Brasil dois projetos se confrontando. Esses dois projetos têm uma peculiaridade. Ambos têm práticas de governos que ocorreram, então não vamos comparar só programas, mas também governos muito concretos que apresentaram propostas para o Brasil, tiveram tempo de fazê-lo, ao contrário de quem nunca tinha governado o país antes", afirmou.
Dilma criticou mais uma vez os governo tucanos que, segundo ela, quebraram o país. "Esses dois projetos, eles se enfrentam, e quando digo que voltam os fantasmas do passado, me refiro ao que ocorreu durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Diante da crise, quebraram o País três vezes. As taxas de juros foram as mais elevadas praticadas no Brasil em períodos pós Plano Real. Praticaram taxas de juros de 45%. E, ao mesmo tempo, tiveram taxa altíssima, média em torno de 25%, e por ai".
"Mas, além disso, jamais colocaram os pobres no orçamento. Todas as políticas sociais foram restritas, feitas para poucas pessoas. O Brasil tem 202 milhões de habitantes, então politicas que fazem a diferença tem que ser compatíveis com esse número de habitantes", acrescentou.
A petista também alfinetou a escolha de Armínio Fraga como ministro da Fazenda de Aécio. "Eu não tenho que repetir o ministro do Aécio Neves. Até porque indicar o Armínio Fraga é um complicador pra ele, porque foi justamente no período em que ele era ministro da Fazenda que a inflação saiu por duas vezes do limite superior da política de metas. Em 2001 a inflação foi a 7,7%, e em 2002, foi a 12,5%. Além disso, foi também na gestão do Armínio Fraga que tivemos a maior taxa de juros desse período, de 45%. Isso é uma coisa muito complicada. Cada um opta pelo que quiser, tenho um governo e os números do meu governo são claros".
Aécio diz ver "absoluta convergência" com programa de Marina
O candidato do PSDB, Aécio Neves, também deu entrevista coletiva e disse que aguarda com “cautela” qualquer confirmação de apoio, mas fez um aceno à ex-senadora Marina Silva ao dizer que sua “candidatura é a encarnação da mudança” e que o seu programa de governo tem diversos pontos em comum com o programa de Marina.
Informado de que as prioridades de Marina seriam o compromisso com o “fim da reeleição, a sustentabilidade e a manutenção dos avanços já conquistados” no País, Aécio disse que vê nesses e em outros pontos “absoluta convergência” com aquilo que propõe.
Alkmin e Aécio Neves no comitê de campanha do senador mineiro 
“Se vocês avaliarem os nossos programas, vão encontrar muito mais pontos de convergência do que pontos de divergência”, afirmou Aécio durante entrevista coletiva em São Paulo, onde teve votação expressiva. “Estou aberto, obviamente, para conversar em torno de um projeto para o Brasil. Nossas propostas estão aí e elas sempre poderão ser aprimoradas”, completou.
Ontem, Marina afirmou que o povo brasileiro quer mudança e não está contente “com o que está aí”, indicando que não apoiará a presidente e candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT). A ex-senadora também sinalizou que estaria disposta a apoiar um candidato que se comprometesse com seu programa de governo.
O tucano também contou que recebeu hoje um telefonema de Marina. “Eu recebi hoje pela manhã, de forma muito honrosa para mim, um telefonema da ex-ministra Marina Silva, me cumprimentando pelo resultado da eleição. Retribui e a cumprimentei pela sua luta, pela sua campanha”, disse Aécio.
Sem dar mais detalhes sobre a conversa, Aécio enfatizou que não fará pressão por apoio e que respeitará quaisquer decisões. “Nós temos que, agora, dar tempo ao tempo. Cada liderança saberá o tempo de tomar uma decisão e qual será essa decisão. Não cabe a mim avançar nesse tempo”, afirmou.
“Respeitarei qualquer que seja a decisão. Obviamente estaremos de braços abertos para receber aqueles que, como nós, compreendem que este ciclo de governo do PT precisa ser encerrado e que, no lugar dele, precisamos implantar um novo projeto”, continuou.
Aécio rebateu declaração da presidente Dilma de que o Brasil não queria voltar aos "fantasmas do passado", referindo-se ao PSDB, e diss que o que assusta são os "monstros do presente".
O tucano ainda "convidou" a petista a fazer uma campanha "de alto nível, propositiva". "Eu quero convidar aqui a candidata Dilma Rousseff para fazermos uma campanha de alto nível, uma campanha propositiva. Temos uma campanha que se difere em vários aspectos e as diferenças serão explicitadas, da minha parte sempre com enorme respeito, até porque respeitando o adversário você respeita a própria democracia", afirmou

ELEIÇÕES: Para mostrar força, Dilma reúne aliados eleitos, mas exclui os que foram derrotados

ESTADAO.COM.BR
MARCELO MORAES

Ideia é mostrar força da aliança governista e ampliar capilaridade da campanha em todo o País
Em busca do voto do eleitorado para o segundo turno, a presidente Dilma Rousseff produz seu primeiro evento político na fase final da campanha. Ela reúne na tarde dessa terça-feira governadores que integraram sua aliança política e que foram eleitos já no primeiro turno ou estarão na disputa do segundo turno. Assim, o plano é que Dilma apareça ao lado de vencedores regionais, como Fernando Pimentel (Minas Gerais), Rui Costa (Bahia), Wellington Dias (Piauí), Renan Filho (Alagoas), Jackson Barreto (Sergipe) e Marcelo Miranda (Tocantins), buscando ampliar a capilaridade de sua votação. Existe a previsão de participação no evento do governador eleito do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), embora ele tenha declarado que poderá dar apoio ao tucano Aécio Neves no segundo turno presidencial.
Se a campanha de Dilma quer bater bumbo a favor de sua candidatura, exibindo a candidata ao lado dos primeiros governadores, o plano não incluiu aliados que foram batidos nas urnas. Assim, não foram chamados para o evento parceiros como o atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiróz, ou o candidato ao governo de São Paulo Alexandre Padilha, por exemplo.
Também foram chamados governadores que estarão na disputa pelo segundo turno, como Iris Rezende (Goiás) e Delcídio Amaral (Mato Grosso do Sul), além de senadores aliados eleitos. Ficaram de fora do encontro, também, candidatos de Estados onde existem palanques divididos entre partidos da base governista. Foi o caso do Rio de Janeiro, onde Luiz Fernando Pezão (PMDB) e Marcello Crivela (PRB) se enfrentam no segundo turno. Também foi o caso do Ceará com Eunício Oliveira (PMDB) e Camilo Santana (PT). No Rio Grande do Sul, essa estratégia também foi adotada já que haverá o confronto entre Tarso Genro (PT) e José Ivo Sartori (PMDB). A diferença é que, nessa disputa, a campanha de Dilma acha difícil que Sartori possa pedir votos para a presidente no segundo turno, já que faz política de antagonismo ao PT no Estado.

ELEIÇÕES: Dilma e Aécio têm divergência programática

O ESTADO DE S. PAULO

Confronto entre os candidatos expõe projetos de País antagônicos na economia e na política externa
Confronto entre a petista Dilma Rousseff (PT) e o tucano Aécio Neves (PSDB) expõe projetos de País antagônicos na economia e na política externa. Confira as diretrizes gerais dos dois candidatos ao Palácio do Planalto:
Política externa
Dilma: Prioriza as relações com os países da América Latina e Caribe. Num segundo governo, a petista dá indícios de que planeja fortalecer o Mercosul, a Unasul e a Comunidade dos Países da América Latina e do Caribe (Celac). O plano do PT também prevê que se dê ênfase para as relações com a África e com os países integrantes do bloco dos Brics. Em segundo plano, estão as relações com Estados Unidos e União Europeia.
Aécio: Se eleito, a gestão de Aécio Neves quer rever o modelo do Mercosul e a posição do Brasil no bloco, além de definir novas estratégias de negociações comerciais, bilaterais e globais. No plano de governo, o tucano também propõe que o Brasil lidere a criação de uma área de livre comércio que incluirá o México os países da América do Sul, e conclua as negociações comerciais com a União Europeia. 
Economia
Dilma: Sinaliza muito pouco sobre como quer conduzir a economia num segundo mandato. A presidente já anunciou a saída do atual ministro da Fazenda, Guido Mantega, se eleita, mas não nomeou um substituto. Nas diretrizes apresentadas ao TSE, a campanha promete o combate à inflação, para propiciar um crescimento sustentável. De forma genérica, a petista fala em ampliação do mercado doméstico e do investimento.
Aécio: No programa de governo, Aécio promete cumprir a meta de inflação, atualmente em 4,5%, e depois reduzi-la para 3%. O tucano também planeja reduzir a banda de flutuação dos atuais dois pontos porcentuais para 1,5 ponto. Se eleito, o tucano já anunciou Armínio Fraga como ministro da Fazenda. Aécio promete resgatar o tripé macroeconômico e elevar a taxa de investimento do nível atual de 16,5% do PIB para 24%. 
Representatividade
Dilma: Sem especificar, Dilma fala em reforma política e na convocação de um plebiscito para a definição de vários temas que o partido considera majoritários e de importância. A campanha petista também promete uma reforma política, com a definição de regras para financiamento do sistema eleitoral. Nas diretrizes apresentadas, o partido defende mais espaço para a participação do cidadão nas decisões governamentais.
Aécio: A campanha promete ampliar os canais permanentes diálogos com o cidadão. No programa de governo, o tucano também prometeu o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, com mandatos de cinco anos para todos os cargos do Executivo e Legislativo, além da unificação do período da eleição e dos mandatos. A campanha dele também propõe o voto distrital misto. 
Programas sociais
Dilma: Um eventual segundo mandato de Dilma Rousseff deve manter a atual estrutural do programa sociais. O carro-chefe será a manutenção do programa Bolsa Família, que atende todos os brasileiros em situação de extrema pobreza. Dilma também planeja prosseguir com o programa Brasil Carinhoso, que paga um valor adicional para os municípios que abrem vagas em creches para crianças carentes. 
Aécio: Quer transformar o Bolsa Família em política de Estado, incorporando o programa à Lei Orgânica da Assistência Social, e classificar todas as famílias do Cadastro Único do Governo Federal por níveis de risco. A campanha dele ainda defende a adoção do Índice de Pobreza Multidimensional (IPM), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), para medir a pobreza no País. 
Serviço público
Dilma: Promete ampliar o atendimento em creches e universalizar a educação infantil de 4 a 5 anos até 2016. A petista também fala em aumentar a rede de educação em tempo integral para 20% da rede pública até o fim do próximo mandato e as vagas disponíveis no Pronatec. Na segurança, pretende criar a Academia Nacional de Segurança Pública para a formação de policiais. Na saúde, defende o Mais Médicos Especialidades.
Aécio: Na segurança, assumiu o compromisso de reduzir a maioridade penal, para 16 anos, nos casos de crimes gravíssimos, e aumentar o papel do Ministério da Justiça. Aécio defende que o ministério passe dividir a responsabilidade com os Estados. Na saúde, se comprometeu a apoiar a proposta de aplicação de 10% da receita corrente bruta da União para o setor. Na educação, fala em implantar escolas de tempo integral.

ELEIÇÕES: Marina define condições para anunciar apoio a Aécio no 2º turno

FOLHA.COM
RANIER BRAGON / NATUZA NERY, DE BRASÍLIA
MARINA DIAS, DE SÃO PAULO

Um dia após ter ficado fora da disputa pela Presidência da República, Marina Silva (PSB) começou a calibrar o discurso e negociar o formato do anúncio de seu apoio a Aécio Neves (PSDB) no segundo turno das eleições.
A ex-senadora estuda a melhor maneira de se colocar ao lado do tucano sem parecer incoerente com a postura de "nova política" que defendeu durante a campanha e enumera pontos de seu programa de governo que pedirá que sejam incorporados pela candidatura do PSDB.
A reforma política, com o fim da reeleição, a educação em tempo integral e a sustentabilidade estão entre os itens colocados à mesa pela ex-senadora. Todos eles já aparecem contemplados no programa de governo tucano.
Apu Gomes/Folhapress/Rahel Patrasso/Xinhua 
O presidenciável tucano, Aécio Neves, e a candidata derrotada, Marina Silva (PSB)
Nesta segunda (6), Marina reuniu seus principais aliados no apartamento em que se hospeda em São Paulo. Ouviu a opinião de todos mas deixou claro que, caso não haja consenso entre o PSB, partido que a abriga desde outubro de 2013, e a Rede Sustentabilidade, seu grupo político, tomará uma posição individual pró-Aécio.
"A avaliação é que não dá para ter mais quatro anos desse governo. Isso é ponto pacífico. O nosso compromisso é com o movimento de mudança", disse João Paulo Capobianco, um dos mais próximos assessores de Marina.
Um dos trunfos de seu discurso, avalia a pessebista, é o eventual apoio da viúva de Eduardo Campos, Renata Campos, a Aécio. A fidelidade à família e ao legado do ex-companheiro de chapa, morto em 13 de agosto, justificaria a aliança.
Segundo a Folha apurou, Renata começou nesta segunda consultas a aliados para formular seu discurso em favor de Aécio. O irmão do ex-governador, Antônio Campos, declarou voto no tucano em sua página do Facebook, mas ressaltou que aquela era uma posição pessoal.
A Rede marcou reunião para a noite de terça-feira (7), em São Paulo, na qual deve se comprometer com a mudança, mas liberar seus filiados para escolher entre Aécio e Dilma Rousseff (PT). Já o PSB convocou encontro em Brasília na quarta-feira (8) para definir o futuro político do partido no segundo turno.
O presidente nacional da sigla, Roberto Amaral, defendia apoio à petista, mas tem dito que "às vezes um reacionário pode ser um avanço", em referência ao candidato do PSDB. O anúncio oficial deve sair na quinta-feira (9).
APROXIMAÇÃO TUCANA
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deflagrou nesta segunda a ofensiva para conquistar o apoio de Marina e do PSB a Aécio, como antecipou a Folha.
FHC e integrantes da cúpula tucana procuraram marineiros para construir a ponte entre as candidaturas.
A ex-senadora, por sua vez, telefonou a Dilma e a Aécio para parabenizá-los pelo desempenho na campanha, mas não tratou de apoio.
O tucano confirmou ter falado com a pessebista, mas disse que aguarda o "tempo de cada um" para definições de apoio e que vê mais "convergências" do que divergências" entre seu programa de governo e o de Marina.
Interlocutores da ex-senadora afirmam que também foram procurados por petistas. Marina, porém, está refratária à campanha do PT que, desde o início de setembro, investiu na desconstrução de sua imagem, o que acarretou em sua queda nas pesquisas. Antes favorita, a candidata do PSB terminou a disputa em terceiro lugar, com 22,1 milhões de votos.
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ONDE ELES CONCORDAM
1 - Acabar com a reeleição e elevar mandato para cinco anos
2 - Diminuir o número de impostos e simplificar regras do ICMS; rever represamento de preço da gasolina para recuperar setor de etanol
3 - Rever subsídios ao setor produtivo, como os empréstimos do BNDES, e acabar com a estratégia de "campeões nacionais"
4 - Redução no número de ministérios e metas de desempenho para avaliação do setor público
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ONDE ELES DIVERGEM
1 - Marina propôs a independência do Banco Central garantida por lei; Aécio entende que isso não é preciso
2 - Marina recuou da proposta de baixar a meta de inflação para 3%, que foi agora encampada pelos tucanos
3 - Marina defende 10% da arrecadação bruta para a saúde; Aécio não propõe vinculação de gastos com a saúde
4 - Marina defende antecipar meta de gastos de 10% do PIB com educação; Aécio não faz menção a isso
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O QUE DIZEM OS ALIADOS
"Não temos a tradição de ficar em cima do muro"
ROBERTO AMARAL, presidente do PSB
"Confesso que é muito difícil pensar em votar na Dilma depois do que sofremos"
BETO ALBUQUERQUE, vice na chapa de Marina, derrotada no 1º turno
"A avaliação é que não dá para ter mais quatro anos desse governo. Isso é ponto pacífico. O nosso compromisso é com o movimento de mudança"
JOÃO PAULO CAPOBIANCO, um dos mais próximos de Marina

DIREITO: STF - Execução de condenação por tribunal de contas só pode ser proposta por entidade beneficíária

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmaram jurisprudência da Corte segundo a qual, no caso de condenação patrimonial imposta por tribunal de contas, somente o ente público beneficiário possui legitimidade para propor a ação de execução. A matéria, com repercussão geral reconhecida, foi analisada pelo Plenário Virtual do STF, que negou Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 823347) e manteve a ilegitimidade do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) para atuar em tal hipótese. A decisão majoritária seguiu a manifestação do relator, ministro Gilmar Mendes.
No caso dos autos, o MP maranhense questionou acórdão do Tribunal de Justiça local (TJ-MA) que o julgou ilegítimo para executar as decisões do Tribunal de Contas que impõem a responsabilização de gestor público ao pagamento de multa por desaprovação de contas. No Supremo, o MP-MA sustentou sua legitimidade para propor a ação, afirmando que a sua atuação na hipótese “nada mais seria que exercício de defesa do patrimônio público, preconizado pela Constituição Federal, artigo 129, III”.
Manifestação
O relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, manifestou-se pela existência de repercussão geral da matéria, visto que “a discussão transborda os interesses jurídicos das partes”. Para ele, “há significativa relevância da controvérsia, nos termos da repercussão geral, e respectivas vertentes jurídica, política, econômica e social”.
Quanto ao mérito, ele destacou que o tema é objeto de atenção do STF há décadas. A jurisprudência consolidada em julgamentos no Plenário e nas Turmas e também em decisões monocráticas, afirmou o relator, compreende que “a ação de execução pode ser proposta tão somente pelo ente público beneficiário da condenação imposta pelos tribunais de contas”. O relator destacou que o entendimento foi firmado no julgamento do RE 223037, de relatoria do ministro Maurício Corrêa (aposentado).
O ministro sustentou ainda que, diante do exposto no artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, não se comporta interpretação ampliativa. “É ausente a legitimidade ativa do parquet”, concluiu.
Por maioria, foi reconhecida a repercussão geral da matéria, vencido o ministro Marco Aurélio. No mérito, foi negado provimento ao recurso e reafirmada a jurisprudência da Corte, vencidos os ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli.
Processos relacionados

DIREITO: STJ -

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a recurso da defesa de um motorista pronunciado por homicídio com dolo eventual (quando a pessoa assume o risco do resultado) e considerou que essa figura penal é incompatível com a qualificadora do uso de meio que impossibilitou a defesa da vítima. A Quinta Turma seguiu o voto do relator, ministro Jorge Mussi, que desqualificou o crime.
O recurso foi apresentado pela defesa do motorista acusado de atropelar e matar Ângela Maria de Moraes, assessora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). O caso ocorreu na madrugada do dia 16 de outubro de 2003, na avenida Paulista, em São Paulo. De acordo com a acusação, o veículo cruzou um sinal vermelho quando a assessora atravessava a rua.
Apesar de a denúncia ter afirmado que o motorista estava em alta velocidade e embriagado, na decisão que o mandou a júri popular (sentença de pronúncia) o juiz desqualificou o crime. Havia marca de frenagem na pista, o que indicaria que ele tentou parar o carro, e por isso o magistrado entendeu que se tratava de homicídio com dolo eventual. O Ministério Público recorreu, e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reverteu a decisão para reincluir a qualificadora do uso de meio que impossibilitou a defesa da vítima, ainda que o enquadramento fosse por homicídio com dolo eventual.
A defesa recorreu ao STJ, alegando que, pela sua própria natureza, o dolo eventual é incompatível com a qualificadora em questão. Disse que ela exige a “atuação específica do autor do delito no sentido de escolher o meio empregado para a prática da infração penal”, e que a impossibilidade de defesa da vítima tem de ser causada por uma conduta consciente do agente, não bastando o fato de ele estar dirigindo sob a influência de álcool ou acima dos limites de velocidade.
Resultado tolerado
Ao analisar o caso, o ministro Mussi relembrou que o crime é considerado doloso "quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo". Ele esclareceu que o dolo pode ser direto (quando se quer o resultado lesivo) ou eventual (quando, com sua conduta, o agente simplesmente assume o risco da lesão).
O ministro explicou que, quando age com dolo direto, o agente direciona a conduta com a intenção sincera de obter o resultado, com conhecimento e vontade. Já no dolo eventual, como no caso, o agente tem consciência de que a sua forma de agir tem potencial de lesionar. Embora esse resultado não seja buscado, para o agente ele é tolerado.
A sanção para quem comete homicídio é de seis a 20 anos. No entanto, pode chegar a 30 anos, a depender de determinadas formas de execução, motivações e finalidades que envolvem o delito – são as qualificadoras do crime. Com a qualificadora atribuída ao motorista pelo TJSP, a pena vai de 12 a 30 anos de reclusão.
Pressuposto
O ministro Mussi observou que a qualificadora trata de um artifício que, impossibilitando a defesa da vítima, “eleva a probabilidade de sucesso da empreitada” e coloca a salvo o criminoso, porque evita uma reação. Por isso, o relator concluiu que a incidência dessa qualificadora pressupõe a intenção do resultado.
“É inviável a incidência da qualificadora em análise quando ao agente se atribui o resultado lesivo a título de dolo eventual, no qual, conceitualmente, não age direcionado à prática do delito, mas apenas assume o risco de cometê-lo”, afirmou o ministro.
A Turma determinou que seja excluída da decisão de pronúncia a qualificadora prevista no artigo 121, parágrafo 2º, inciso IV, do Código Penal. A decisão foi unânime.

DIREITO: STJ - Acordo de cooperação não impede uso de carta rogatória para tomada de depoimento no exterior

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para cassar decisão que indeferiu a oitiva de testemunha de defesa residente nos Estados Unidos. O magistrado de primeiro grau levou em conta a negativa do governo norte-americano de atender ao pedido porque o acordo bilateral que o Brasil tem com aquele país não prevê o procedimento quando se tratar de testemunhas de defesa. O relator no STJ, ministro Jorge Mussi, determinou que o juiz avalie se o caso preenche os requisitos para utilização de carta rogatória.
O réu, juntamente com dois corréus, foi denunciado por diversos crimes. Eles fariam parte de organização criminosa que atuaria facilitando o tráfico de mulheres brasileiras para a República Dominicana para a exploração da prostituição em resort de luxo naquele país. O réu paciente do habeas corpus seria gerente do estabelecimento.
No habeas corpus, a defesa alegou que estava sendo cerceada. Disse que o juiz se baseou em informação do Ministério da Justiça, por meio da qual se noticiou que os Estados Unidos não têm acordo de cooperação com o Brasil que permita a oitiva de testemunhas arroladas pela defesa, circunstância que impediria a obtenção da prova requerida.
Rogatória
Ao decidir o caso, o ministro Mussi constatou que o juiz não poderia, de plano, ter negado o pedido simplesmente por conta da resposta daquele governo à consulta feita pelo Ministério da Justiça, que foi baseada no Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal (MLAT ou Mutual Legal Assistence Treaties).
“A existência de acordo bilateral ou multilateral de assistência jurídica entre determinados países não exclui, por si só, a possibilidade de se utilizar a carta rogatória como meio ordinário para a prática de atos processuais no estrangeiro, já que se trata de institutos distintos”, esclareceu.
O objetivo dos MLAT é desburocratizar os atos judiciais, elegendo-se autoridades centrais nos países signatários para dar cumprimento ao pedido de assistência, observadas as normas contidas no acordo, sem intervenção da via diplomática.
Particularidades
Conforme destacou o ministro relator, os MLAT coexistem com o sistema das cartas rogatórias, que tramitam pela via diplomática e dependem da cortesia internacional. Já o pedido via MLAT é mais célere e menos dispendioso que o regime de rogatórias. Daí porque o juiz deve preferir os acordos, quando houver, às rogatórias, que é o meio usual.
No entanto, os acordos são “ajustes de vontade de dois estados soberanos”, definiu o ministro, razão pela qual trazem limitações referentes a peculiaridades existentes nos ordenamentos jurídicos locais. É o que ocorre no MLAT em questão, promulgado pelo Decreto 3.810/01.
“Conforme esclarecido pelo Ministério da Justiça (autoridade central brasileira), por meio do referido acordo o governo dos Estados Unidos apenas dá cumprimento às providências e diligências requeridas por autoridades públicas, não sendo aplicável quando o requerimento é formulado pelo réu, em razão das peculiaridades normativas que regem o sistema da Common Law adotado naquele país”, explicou o ministro Mussi.
Lá, diferentemente do que acontece no Brasil, o processo é conduzido pelas partes envolvidas, e os esforços relacionados à colheita de provas são arcados de forma integral pelas partes.
Segundo o ministro, a existência do MLAT não permite que seja descartada a via diplomática residual, ou seja, a expedição da carta rogatória. Entretanto, não se poderá falar em cerceamento de defesa caso os EUA neguem cumprimento à carta rogatória, já que, conforme salientado pelo relator, trata-se de decisão que reside no âmbito de sua soberania. A decisão da Quinta Turma foi unânime.O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.
Por unanimidade, a 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou sentença que julgou improcedente a pretensão de uma autora de obter sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dada a nulidade das provas que foram realizadas por ela no III Exame da OAB/DF, em 2006. A decisão foi tomada com base no voto do relator, desembargador federal Reynaldo Fonseca.
Consta dos autos que a demandante não realizou a prova prático-profissional do referido exame, tendo devolvido o caderno de questões em branco, conforme depoimento de três testemunhas. Além disso, exame pericial realizado pela Polícia Federal confirmou que a peça profissional e as cinco questões práticas foram respondidas por outra pessoa, tendo em vista a divergência de grafias entre a da folha de rosto entregue pela candidata e a que constava nas respostas às questões. Por isso, a prova da candidata foi declarada nula.
A candidata, então, entrou com ação na Justiça Federal, requerendo o direito de produzir prova testemunhal. Solicitou ainda sua inscrição na OAB. Ambos os pedidos foram negados pelo Juízo de primeiro grau, o que a motivou a recorrer ao TRF1 pleiteando que seja reconhecida a ocorrência de cerceamento de defesa. Sustenta também, a apelante, que não há provas de que ela tenha entregado a prova prático-profissional em branco. Por fim, defende a responsabilidade de terceiros pela ocorrência de irregularidades no certame.
Ao analisar o caso, a 7.ª Turma rejeitou as razões trazidas pela recorrente. Com relação ao argumento de cerceamento de defesa, o órgão ressaltou que o pedido para produzir prova testemunhal foi legitimamente negado pelo Juízo de primeiro grau “por se afigurar desnecessária”. Isso porque a prova pericial realizada pela Polícia Federal “confirma a inautenticidade da grafia constante da prova prático-profissional da requerida, sendo certo que a prova testemunhal não teria o condão de desconstituí-la”.
O Colegiado entendeu ainda que ficou evidenciada a participação da apelante na fraude ocorrida no III Exame da OAB/DF e que ela realmente entregou a prova em branco para ser posteriormente respondida por terceiro, também participante do esquema fraudulento.
Com tais fundamentos, a 7.ª Turma negou provimento à apelação.
Processo n.º 24986-91.2007.4.01.3400
Data do julgamento: 16/9/2014

DIREITO: TRF1 - Turma considera recurso intempestivo em razão de falhas cometidas no envio da ação pelos Correios

Crédito: Imagem da web
Por unanimidade, a 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou sentença da 9.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará que, nos autos de uma ação de desapropriação, negou seguimento ao recurso apresentado por empresa de viação ao fundamento de intempestividade. A decisão seguiu o voto do relator, desembargador federal Ney Bello.
Inconformada, a empresa recorreu ao TRF1 argumentando ter protocolado, em 16/02/2012, a petição de apelação nos Correios, nos termos do convênio firmado entre o Tribunal e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), e que o prazo para a apresentação do recurso somente venceria no dia 20/02/2012. Sustenta também que a data de interposição deve ser aquela da postagem no correio e não do recebimento da peça recursal na secretaria do juízo, razão pela qual entende ser tempestivo seu recurso de apelação.
Em seu voto, o relator esclareceu que verificou nos autos que a sentença de primeiro grau foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1.ª Região no dia 03/02/2012 (sexta-feira), com validade de publicação no dia 06/02/2012 (segunda-feira). Dessa forma, o prazo para a interposição de recurso expirou no dia 20/02/2012, conforme sustenta o apelante.
Entretanto, não foi essa a causa do reconhecimento da intempestividade. “Depreende-se da decisão agravada que o juízo de origem observou que não houve a correta identificação do juízo destinatário; ausência de anotação do horário em que ocorreu a postagem e o nome, matrícula e assinatura do atendente; além de não constar na movimentação do AR (aviso de recebimento) a identificação das partes e do processo a que se referia”, explicou o relator.
Por causa dessas falhas, “a documentação juntada pelo recorrente não comprova a tempestividade da interposição do recurso; ao contrário, as provas anexadas mostram-se frágeis e inservíveis para infirmar a fundamentação contida na decisão agravada”, finalizou o desembargador Ney Bello.
Processo n.º 0008479-44.2006.4.01.3900
Data de decisão: 16/9/2014

segunda-feira, 6 de outubro de 2014

ANÁLISE: PERFIL-Marca de gerente se desgasta e Dilma tem pior resultado petista no 1º turno desde 1998

Por JEFÉRSON RIBEIRO - REUTERS

BRASÍLIA - Depois de ser eleita em 2010 sob a marca de gestora competente, a presidente Dilma Rousseff passa para o segundo turno deste ano com o pior desempenho de um candidato do PT desde 1998, quando Luiz Inácio Lula da Silva perdeu a eleição para Fernando Henrique Cardoso (PSDB) já no primeiro turno.
A imagem mostrada na campanha de quatro anos atrás ficou bastante desgastada no decorrer do mandato, principalmente pelo fraco desempenho econômico.
À época, a fama de gestora e técnica eficiente, construída ao longo dos anos no ministério de Luiz Inácio Lula da Silva, primeiro como titular da pasta de Minas e Energia e depois como ministra-chefe da Casa Civil, serviu para catapultá-la à Presidência, sem nunca antes ter disputado uma eleição.
Hoje, a presidente é retratada, até por aliados, como uma gestora muito apegada a detalhes, que dialoga pouco, que intervém exageradamente na economia e que agiu de forma inábil politicamente para fazer sua enorme base aliada aprovar as reformas necessárias ao país.
Na disputa atual, a candidata tenta se apresentar como a presidente que merece mais quatro anos para manter e aprofundar o modelo petista, deixando um pouco de lado a faceta de gestora que lhe garantiu a vitória em 2010 e tentando provar que aquele perfil de durona e intransigente ficou mais suave desde 2010. 
Um dos estrategistas da campanha atual acredita que Dilma aprendeu alguma lições nesses quase quatro anos na Presidência. "No fundo, ela está mais madura", disse à Reuters sob condição de anonimato.
Um ministro do governo avalia que Dilma, de 66 anos, já mudou e isso ocorreu depois das manifestações de junho de 2103, quando milhares de pessoas foram às ruas para protestar principalmente contra a qualidade dos serviços públicos.
À época, Dilma perdeu parte da força quando sua popularidade despencou de um pico de 65 por cento de avaliação de ótimo e bom do governo --registrado pelo Datafolha em março de 2013-- para 30 por cento após as manifestações. O alto índice de aprovação havia dado força política a Dilma, mas também a tinha isolado das críticas e conselhos.
"Ali a presidente entendeu que precisava se abrir, dialogar mais com os políticos, com os movimentos sociais", disse o ministro, sob a condição de anonimato.
No seu entorno, porém, nem todos acreditam que o mandato serviu de experiência para Dilma a ponto de transformá-la numa presidente menos obcecada por detalhes e intransigente politicamente.
"O que existe na verdade é uma torcida para que ela tenha aprendido com os erros. A campanha eleitoral está sendo uma grande lição para ela, para o governo e para o PT", disse à Reuters uma pessoa que esteve perto de Dilma na campanha de 2010.
Um exemplo recente mostra a resistência da presidente para fazer correções de rota. Dilma já vinha sendo aconselhada por aliados há meses a sinalizar que num novo mandato faria mudanças, reconhecendo que o governo não acertou em tudo, e que indicasse que trocaria a equipe econômica, cuja credibilidade junto ao mercado havia sido abalada. Mesmo diante desses apelos, Dilma resistia a qualquer inflexão.
Somente depois de uma conversa franca com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu tutor político, ela passou a dizer que faria mudanças na economia se reeleita.
"Foi preciso dizer a ela que teria que escolher entre o ministro da Fazenda (Guido Mantega) e a reeleição", contou à Reuters um aliado, referindo-se à conversa com Lula.
Mesmo que tenha suavizado sua postura nos últimos meses, Dilma criou entre aliados e mesmo entre petistas e escalões inferiores do governo um clima inóspito. Esse aliado que contou sobre a conversa com Lula faz um diagnóstico crítico do resultado de tanta intransigência da presidente.
"Ao longo dos anos ela dinamitou pontes com setores econômicos, partidos aliados e inclusive com o PT. Se for reeleita terá que reconstruir essas pontes e num ambiente político mais hostil, com desconfiança", disse.
Mas para ser reeleita, ela terá que derrotar antes o candidato do PSDB, Aécio Neves, num segundo turno que promete ser muito disputado e bastante difícil.
CONTROLADORA
Parte do fracasso da Dilma gestora está diretamente relacionado à postura controladora que sempre teve à frente do Ministério de Minas e Energia e da Casa Civil, cargos cujo perfil era mais gerencial e não de liderança.
Ela gosta de estar de olho em tudo, mesmo em questões banais como a escolha dos painéis publicitários de programas de governo que vai lançar. Nada pode ser impresso, segundo relato de um auxiliar do Palácio do Planalto, sem que Dilma veja ao menos três versões do painel, com slogan e propaganda do programa ou projeto que será lançando.
Dilma também costuma discutir projetos dividindo o governo em áreas estanques, que não dialogam entre si e recebem recomendações diferentes, sem saber qual a posição exata da presidente sobre o tema em discussão. A presidente adota essa estratégia, em parte, porque é avessa a vazamentos para a mídia.
Isso também pode estar relacionado ao passado de Dilma na luta contra a ditadura, quando as organizações clandestinas atuavam por células, com segredos bem guardado até dos amigos.
Dilma participou da luta armada contra a ditadura que governou o país por 21 anos. Ela começou sua atuação na resistência ao regime militar em Belo Horizonte, onde era uma jovem de classe média. Mas o segundo ex-marido, Carlos Araújo, disse que Dilma "nunca pegou numa arma e nunca deu um tiro".
Presa, sofreu torturas "extremamente cruéis", segundo o ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Fernando Pimentel, seu amigo desde a juventude.
É muito raro ela se referir publicamente a esse período, mas os xingamentos de que foi alvo na abertura da Copa do Mundo em São Paulo levaram-na a abrir uma exceção.
No dia seguinte, num evento oficial no Distrito Federal, Dilma disse que em sua vida tinha enfrentado agressões que chegaram "ao limite físico" e que não seriam ataques verbais que a abateriam ou a fariam se atemorizar.
"Suportei agressões físicas quase insuportáveis e nada disso me tirou do meu rumo, nada me tirou dos meus compromissos", disse a presidente, indicando o quão importante é para ela manter suas posições independentemente do tipo de pressão.
A carreira administrativa e política, porém, Dilma construiu bem longe das montanhas de Minas Gerais que ela tanto admira. Os traços dessa nova Dilma foram moldados no Rio Grande do Sul, onde ajudou a fundar o PDT.
QUEM DISTRAI DILMA
Uma pessoa, porém, tem o poder de distrair a presidente de seus objetivos: o neto Gabriel, que consegue interromper a concentração dela quando está em Brasília ou mesmo pela Internet, quando está em Porto Alegre.
Os assessores mais próximos costumam comemorar quando sabem que a ilustre visita está no Palácio da Alvorada.
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