ECONOMIA: Bovespa fecha em queda de 0,24%, puxada pelas ações da Vale

Do UOL, em São Paulo

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, começou setembro em baixa, caindo 0,24% nesta segunda-feira (1º), a 61.141,27 pontos. Na semana passada, a Bolsa acumulou ganhos de 4,93% e, em agosto, valorização de 9,78%. 

A Bolsa brasileira ficou sem referência externa nesta segunda, pois os mercados norte-americanos ficaram fechados devido ao feriado do Dia do Trabalho. 

A Bovespa operou em alta durante quase toda a sessão, chegando a subir mais de 1% e a passar dos 62 mil pontos, mas perdeu força na última hora das negociações e passou a cair. 

As ações da Vale, que têm grande peso sobre o Ibovespa, fecharam em queda. As preferenciais da mineradora (VALE5), com prioridade na distribuição de dividendos, caíram 0,85%, a R$ 25,75. As ordinárias (VALE3), com direito a voto, perderam 0,58%, a R$ 28,95. É a oitava sessão seguida em que as ações da empresa recuam, devido às constantes quedas do preço do minério de ferro na China. 

No mercado de câmbio, o dólar comercial fechou em alta de 0,26%, a R$ 2,245 na venda. A moeda norte-americana acumulou perdas de 1,82% na semana passada, e de 1,36% em agosto. 

De olho no cenário eleitoral

Os investidores continuaram com o foco no cenário eleitoral. Pesquisa do Datafolha divulgada na sexta-feira (29), após o fechamento dos mercados, mostrou Marina Silva (PSB) empatada em primeiro lugar com Dilma Rousseff (PT) na simulação de um primeiro turno das eleições à Presidência da República.

Também são aguardados novos levantamentos sobre a corrida presidencial nos próximos dias, com novas pesquisas Datafolha e Ibope já registradas no Tribunal Superior Eleitoral e com divulgações previstas a partir de quarta-feira.

Nesta segunda-feira, após o fechamento dos mercados, haverá novo debate feito pelo UOL, Folha de S. Paulo e SBT. 

Bolsas internacionais

As Bolsas de Valores da Europa fecharam com pequenas variações nesta segunda-feira. O mercado de ações de Portugal desvalorizou-se 0,57%, e o da Itália caiu 0,51%.

As Bolsas da França, Alemanha e Inglaterra fecharam praticamente estáveis; a francesa com leve queda de 0,03%, e a inglesa e a alemã com leve alta de 0,08% e de 0,09%, respectivamente. A Espanha registrou alta de 0,16%.

Na Ásia e no Pacífico, as principais Bolsas fecharam sem uma tendência definida. Os investidores estavam cautelosos com a piora da crise na Ucrânia e atentos aos dados industriais na China. A Bolsa de Xangai, na China, subiu 0,83%, enquanto a de Taiwan teve alta de 0,81%

O Nikkei, no Japão, avançou 0,34%. Sydney fechou quase estável, com leve alta de 0,07%, assim como Hong Kong, que subiu 0,04%. Seul, na Coreia do Sul, teve leve queda de 0,03%, e a Bolsa de Cingapura fechou em baixa de 0,39%.

(Com Reuters)

ELEIÇÕES: Política econômica da gestão Dilma vira alvo de adversários em debate

FOLHA.COM

DE SÃO PAULO

A presidente Dilma Rousseff (PT), que concorre à reeleição, foi questionada, em inúmeros momentos durante debate realizado nesta segunda-feira (1º), promovido por Folha, UOL, SBT e Jovem Pan, sobre os rumos da economia do país. Dilma foi cobrada a explicar os motivos da queda do PIB brasileiro e, pressionada, negou que o Brasil enfrente uma recessão.

"Nós não estamos em recessão. Porque o mercado consumidor aumenta por conta do emprego e por conta do aumento de salários", defendeu Dilma.

"A queda da atividade econômica atual é momentânea. A seca e o prolongamento da crise econômica tem um grande impacto", afirmou.

"Agora, a economia internacional ainda não se recuperou da crise. Os Estados Unidos, Alemanha e Japão também estão ruim. Os EUA tiveram crescimento negativo no primeiro trimestre. Alemanha e Japão no segundo", disse a candidata.

Na última sexta-feira (29), o IBGE revelou que o PIB brasileiro caiu 0,6% no segundo trimestre na comparação com os três primeiros meses deste ano. O resultado do primeiro trimestre foi revisado para queda de 0,2% (contra alta de 0,2% informado anteriormente). Para analistas, o Brasil está em recessão técnica.

Convidada a comentar a resposta da adversária, Marina Silva (PSB) acusou a presidente de não admitir os erros.

"A candidata Dilma não consegue fazer uma coisa que é essencial para quem pretende fazer um segundo mandato: que é reconhecer os erros. Porque se não reconhece os erros, não tem com o repará-los", comentou Marina.

"Ela se elegeu falando que ia controlar a inflação. Hoje, nós temos inflação alta (...) e a população paga um preço muito alto pela péssima qualidade dos serviços públicos. Para o governo, quando tudo vai mal, a culpa é da crise internacional."

Debate no SBT de candidatos à Presidência

Marlene Bergamo/FolhapressAnteriorPróxima

A presidente, então, rebateu questionando a proposta de Marina Silva, que defende a autonomia do Banco Central em seu programa de governo.

"Propor como forma de solucionar da crise econômica, a autonomia do Banco Central pode ser um erro", rebateu Dilma. Como já havia feito no debate promovido pela Rede Bandeirantes na última semana, ela voltou a exaltar o sucesso da organização da Copa do Mundo para pregar otimismo em relação à economia do país.

"Pessimistas de plantão costumam criticar tudo. Falavam que a Copa não ia dar certo, mas deu, por causa do governo e dos Estados. (...) O pessimismo é uma péssima forma de avançar", completou Dilma.

Ainda para criticar os rumos da economia, Marina também questionou a administração da estatal Petrobras: "No seu governo, o maior perigo para o pré-sal é o que foi feito pela Petrobras, uma empresa que foi usada politicamente para dar conta dos índices de crescimento e reduzir os índices de inflação."

O candidato do PSDB, Aécio Neves, também aproveitou o tema para pressionar a candidata do PT. Em mais de uma ocasião, mesmo quando era convidado a abordar outros temas, o tucano aproveitou para alfinetar a gestão atual.

"O governo do PT perdeu um longo período que poderia fazer esses investimentos. Fazer parcerias com o setor privado é fundamental", disse.

"Ouvimos a presidente dizer no último debate que não se preocupa com a inflação. De lá para cá, tivemos a notícia que o Brasil está em recessão."

De acordo com a última pesquisa Datafolha, Dilma e Marina estão empatadas, com 34% das intenções de votos. Aécio Neves aparece em terceiro, com 15% da preferência do eleitorado.

Além de Dilma, Marina e Aécio, participaram do debate os candidatos à Presidência Pastor Everaldo (PSC), Luciana Genro (PSOL), Eduardo Jorge (PV) e Levy Fidelix (PRTB). O debate promovido pela Folha, UOL, SBT e Jovem Pan chegou liderar os assuntos mais comentados no mundo no Twitter. 

Editoria de Arte/Folhapress 

ECONOMIA: Bovespa avança, e dólar opera quase estável, perto de R$ 2,24

Do UOL

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, subia nesta segunda-feira (1º), puxado pelasações de estatais, e o dólar comercial operava quase estável. Investidores repercutiam pesquisa do Datafolha divulgada na sexta-feira (29) que mostra Marina Silva (PSB) empatada com Dilma Rousseff no primeiro turno das eleições à Presidência. Por volta das 15h00, a Bolsa subia 0,64%, a 61.680,01 pontos, e o dólar tinha leve queda de 0,05%, a R$ 2,24 na venda. O volume de negócios desta sessão tende a ser menor, pois os mercados norte-americanos não abrirão devido ao feriado do Dia do Trabalho. Nesta manhã, o Banco Central brasileiro deu continuidade às intervenções diárias no mercado de câmbio, vendendo 4.000 contratos de swap cambial tradicional (equivalentes à venda futura de dólares). (Com Reuters)

NEGÓCIOS: Mundo encolhe para as principais exportações industriais do Brasil

FOLHA.COM

RENATA AGOSTINI, DE BRASÍLIA

Os principais produtos industriais exportados pelo Brasil perderam mercado lá fora de forma acelerada nos últimos anos. Tal redução de espaço impôs uma fatura alta para o país: as vendas ao exterior do "pelotão de elite" da indústria brasileira estão em queda desde 2011.

A conclusão está em estudo inédito feito pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) para a Folha. Segundo a pesquisa, dos 25 produtos manufaturados com mais peso na pauta exportadora do país, apenas dois não perderam mercados no exterior. Dezesseis deles perderam também volume de vendas.

A análise considerou o número de países para os quais cada um dos setores embarcava suas mercadorias desde 2004 e calculou a diferença entre o pico de destinos alcançado e a posição registrada no final do ano passado.

Moacyr Lopes Junior/Folhapress

Somente calçados e aparelhos transmissores não tiveram redução, pois atingiram o auge em 2013. Para os demais 23 produtos analisados -como aviões, automóveis, aço- houve queda no total de países compradores.

A pior situação é do setor de caminhões e ônibus que, em sete anos, deixaram de ser vendidos a 20 países.

O estudo considerou o destino de 98% das exportações de cada produto, excluindo valores com pouca relevância para evitar superestimar mercados (no caso dos calçados, por exemplo, 80 países que importam em pequena escala saíram da conta).

"A indústria está perdendo em volume e em valor e agora descobriu-se o mais grave: também em destinos. Éramos competitivos nesses produtos. Como manufatura, como valor agregado, é o que tínhamos de cuidar", diz Carlos Abijaodi, diretor de desenvolvimento industrial da CNI.

Editoria de Arte/Folhapress 

COMPENSAÇÃO

A perda de mercado pode ser compensada, em alguns casos, com o aumento de venda nos países que continuam na lista de clientes. Mas isso não ocorreu. A concentração das exportações fez com que a maior parte dos setores analisados faturasse menos.

Enquanto a exportação total de manufaturados recobrou no ano passado o nível de 2008, quando eclodiu a crise financeira global, o grupo analisado terminou 2013 com US$ 4 bilhões a menos.

Segundo a indústria, a situação reflete a perda de competitividade dos produtos brasileiros e a demora do empresariado em despertar para as vendas externas.

A crise financeira abalou a economia de quase todos os países do mundo. Com menos pedidos na praça, a competição aumentou e os preços, por tabela, baixaram.

A indústria brasileira fiou-se no mercado doméstico, que, impulsionado pelo aumento do crédito promovido pelo governo, voltou a absorver a produção brasileira.

Quando as vendas internas deixaram de bastar para suportar um crescimento robusto, as empresas notaram que lá fora a competição estava mais renhida do que nunca.

No caso dos veículos de carga, a perda começou pouco antes da crise, em 2006, mas piorou nos anos seguintes. O Brasil deixou de vender a países como Austrália, Suécia, Alemanha, França, Portugal, Coreia do Sul e Grécia.

O resultado é que, em 2013, foram embarcados 12,5 mil caminhões menos que em 2006, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Uma vez perdido o mercado, é difícil recuperá-lo.

EFEITO ARGENTINA

Quanto maior a dependência de um mercado, maior o risco de um problema no país de destino resultar em prejuízos para os exportadores.

Além de crises, pode haver aumento de tarifas de importação ou a introdução de exigências sanitárias que bloqueiem parte dos embarques.

A crise econômica na Argentina ilustra esse risco.

Enquanto o mundo fechava as portas para o produto brasileiro, o setor de veículos de carga foi aumentando sua dependência do mercado vizinho. A participação do país nas compras de caminhões passou de 36% em 2006 a 58% no final do ano passado.

Aproveitando as facilidades tarifárias do Mercosul e a proximidade, outras indústrias seguiram o roteiro, sobretudo no setor automotivo. No caso dos carros, a participação argentina nas exportações brasileiras foi de 28% em 2005 para 88% em 2013.

Mais sete setores, como autopeças, pneus e produtos siderúrgicos, seguiram esse rumo. Quando o vizinho recaiu em sua mais recente crise, o efeito para balança comercial brasileira foi imediato. Até julho, na comparação com o mesmo período de 2013, as vendas para lá caíram 22%.

ELEIÇÕES: Coordenador da campanha de Aécio sinaliza apoio a Marina no 2º turno

ESTADAO.COM.BR

DÉBORA BERGAMASCO E ERICH DECAT - O ESTADO DE S. PAULO

Senador Agripino Maia afirma que partido atua para tucano passar da primeira etapa da eleição, mas que aliança seria contra 'mal maior do PT'

Brasília - O coordenador geral da campanha presidencial de Aécio Neves (PSDB), senador Agripino Maia, sinaliza uma possível aliança com Marina Silva (PSB) no segundo turno. Essa hipótese é considerada dentro do ninho tucano caso Aécio não passe da primeira etapa. Atualmente, ele é o terceiro colocado nas pesquisas de intenção de voto, atrás de Marina e da presidente Dilma Rousseff (PT), tecnicamente empatadas, segundo o Ibope.

"O sentimento que nos move - PSDB, DEM e Solidariedade - é garantir a ida de Aécio para o segundo turno. Se não for possível, avalizar a transição para o segundo turno. Ou seja, com uma aliança com Marina Silva, por exemplo. É tudo contra um mal maior que é o PT", disse Agripino, em entrevista exclusiva ao Broadcast Político.

ELEIÇÕES: Aécio Neves mira críticas a Dilma e diz que o PT deixará o poder

OGLOBO.COM.BR

POR ALEXANDRE RODRIGUES

Presidenciável deu declaração a jornalistas antes de participar de jogo com ex-atletas em clube do Zico

IO - Em busca de uma reviravolta nas pesquisas, o senador Aécio Neves, candidato do PSDB à Presidência da República, passou a tarde de domingo no centro de futebol do ex-jogador do Flamengo e da Seleção Brasileira Zico, na Zona Oeste do Rio. Aécio participou de um jogo de futebol com ex-atletas e artistas que apóiam a sua candidatura e assinou uma carta com compromissos com políticas de popularização e profissionalização do esporte.

Antes de entrar no gramado, Aécio disse que a principal interpretação das pesquisas de intenção de voto é a de que o governo da presidente Dilma Rousseff não será reeleito e o PT deixará o poder. Sobre a sua posição em terceiro lugar nas sondagens, atrás de Marina Silva (PSB), empatada com Dilma em primeiro, ele disse que ainda há tempo de os brasileiros compararem os projetos políticos alternativos antes da escolha definitiva.

— O atual governo fracassou. Essa é a questão central. E não vencerá as eleições o grupo que hoje está no poder. Das duas alternativas competitivas que aí estão, nós apresentamos uma, coerente com nosso passado e o que queremos fazer pelo Brasil. A população vai ter oportunidade de avaliar essas propostas, até porque não há nada de mais velho na política do que o discurso adaptado às circunstâncias do momento — afirmou.

Sobre o tom das críticas que tem feito à Marina, disse que isso não o afasta de um apoio dela se chegar ao segundo turno.

— Ao contrário, eu tenho sempre ressaltado que respeito todas as candidatas, especialmente Marina. Cobro que cada candidato diga com clareza o que pretende fazer adiante — disse Aécio.

PÊNALTI MAL MARCADO

O candidato chegou pouco depois das 14h e foi aplaudido pelos convidados de Zico que o aguardavam numa área ao lado do campo onde eram vendidos churrasco no espeto e bebidas. Havia ex-atletas como Bebeto, Dada Maravilha e o ex-integrante da seleção de vôlei Giovane, e artistas como Marcio Garcia, Mauro Mendonça, Eri Johnson, Fagner e Paula Burlamaqui.

Aécio jogou cerca de vinte minutos nos dois tempos da partida e marcou dois dos cinco gols da vitoria do seu time, liderado por Zico. Um dos gols foi de pênalti, claramente favorecido pelo juiz e pelo goleiro, tudo compatível com o clima de descontração do evento.

— Está chegando a hora da virada! — gritava um locutor para a pequena plateia de militantes com bandeiras, repetindo a frase que estampava um cartaz no fundo do campo.

O time dos adversários fez três gols. Entre o primeiro e o segundo tempos, Aecio ficou na beirada do campo com gelo aplicado no joelho esquerdo, que demostrava sentir, mas não economizou fôlego correndo em campo. A equipe de comunicação do candidato fez imagens e colheu depoimentos para o programa eleitoral gratuito na TV.

POLÍTICA: Ministros de Dilma usam agenda de trabalho para fazer campanha eleitoral

OGLOBO.COM.BR

POR CHICO DE GOIS

Garibaldi Alves Filho, Aloizio Mercadante e Paulo Bernardo argumentam que não têm horário definido

BRASÍLIA — Embora não estejam em campanha pessoal para as eleições deste ano, alguns ministros têm se aproveitado de agendas de trabalho para atuar em favor de seus candidatos. Em algumas situações, aproveitam o horário em que deveriam estar trabalhando para promover ações em seu reduto eleitoral. Eles negam, no entanto, que estejam praticando alguma irregularidade e argumentam que ministro não tem horário definido de trabalho.

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), é um dos mais ativos cabos eleitorais de seu primo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que concorre ao governo do Estado. Mas ele não se dedica apenas a Henrique. Entre suas preocupações imediatas está também eleger seu filho, Walter Pereira Alves (PMDB), para a Câmara. O jovem é deputado estadual no Rio Grande do Norte.

Ministros de Dilma aproveitam as agendas para a campanha eleitoral - Montagem

Garibaldi não costuma dar muita publicidade à sua agenda, embora a Comissão de Ética da Presidência da República exija essa prática. É comum ver anotada a expressão quase padronizada de “sem agenda informada” ou “agenda institucional” ou, ainda, “agenda externa”, sem especificar o que realmente o ministro está fazendo.

Mas, uma olhada nos blogs de política do Rio Grande do Norte dá uma ideia dos afazeres de Garibaldi. No dia 24 de julho, por exemplo, uma quinta-feira pela manhã, ele estava em Caicó (268 km de Natal). Um blog local fez questão de registrar a foto do todo sorridente ministro, com camisa de manga e cheio de adesivos, pedindo votos ao lado do filho. Um dia depois, ainda em Caicó, participou de um almoço de confraternização com a família Macacos, tradicional no município.

Antes disso, numa outra sexta-feira, dia 11 de julho, ele encontrou-se, por acaso, com o ex-presidenciável Eduardo Campos, na saída do elevador do edifício onde mora um deputado ligado ao ministro. Tudo registrado pelos blogs. E, em 16 de julho, uma quarta-feira, estava em São Miguel do Gostoso (100 km de Natal) para participar de uma missa pela emancipação do município.

Em agosto, Garibaldi continuou na ativa em defesa dos seus. Dia 15, outra sexta-feira, registrou que estava em Natal para participar “a convite do ministro das Cidades, de assinatura de contrato de infraestrutura entre Natal, Mossoró e Paramirim e o governo do Rio Grande do Norte”. Ou seja: nada vinculado à Pasta da qual é o titular.

Depois, emendou outras atividades no estado. Dia 21 fez uma “visita técnica à agência da Previdência Social em Natal”; dia 22 cumpriu uma “agenda institucional”, dia 25, uma segunda-feira, participou da abertura de um seminário internacional para debater a seguridade social – em Natal.

A assessoria de imprensa do ministro informou que a Controladoria Geral da União e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiram que ministro de Estado é um agente público e não está submetido à jornada de trabalho de oito horas. “Ao contrário, permanece ministro durante as 24 horas do dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados, podendo ser acionado a qualquer momento”, afirma nota enviada ao GLOBO.

Garibaldi não é o único a voar para seu Estado para apoiar seus candidatos. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, cuja mulher, a senadora Gleisi Hoffmann (PT), concorre ao governo do Paraná e amarga o terceiro lugar nas pesquisas, esteve em três ocasiões, em julho, em Curitiba. A agenda para essas datas não foi divulgada -- consta apenas o destino onde o ministro estaria. Paulo Bernardo passou o dia 3 de julho, uma quinta-feira, na capital paranaense. Naquela data, à noite, ocorreu a convenção estadual do PT, que contou com a participação da presidente Dilma Rousseff, do ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e de outras lideranças locais – além dele mesmo. No dia 11 do mesmo mês, uma sexta-feira, Paulo Bernardo também permaneceu na cidade e, no dia 21, uma segunda-feira, esticou a estada na capital. Em todos esses casos, não há informação pública sobre o que fez.

A assessoria do Ministério das Comunicações informou que Paulo Bernardo tem residência em Curitiba e é natural que viaje para lá com frequência onde, “algumas vezes, despacha assuntos do ministério e também pessoais”. Ainda segundo a assessoria, no dia 11, em Curitiba, ele acompanhou o filho a uma consulta médica. Sobre a atuação de Paulo Bernardo na campanha da mulher, a assessoria afirma que “o ministério não trata/cuida da agenda de campanha eleitoral”.

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, cuja atribuição da Pasta é cuidar de ações de governo, também utiliza parte de seu dia para atuação política. Mercadante recebeu, em 22 de julho, o presidente nacional do PROS, Eurípedes Júnior, e, no dia seguinte, o presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo.

A assessoria de imprensa da Casa Civil informou que, na função que exerce, é comum Mercadante manter conversas com vários segmentos da sociedade, incluindo partidos políticos.

Em campanha pelo governo do Rio Grande do Norte, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), utilizou uma aeronave da FAB, no dia 7 de julho, para, juntamente com outras sete pessoas, ir ao Rio de Janeiro – embora a Câmara fique em Brasília e ele more em Natal. Foi um bate-e-volta. De acordo com a FAB, o avião pousou às 9h55 no aeroporto Santos Dumont, e decolou às 13h40 do Galeão, no outro extremo da cidade.

A assessoria de imprensa do presidente da Câmara informou que ele teve duas atividades no Rio: encontro político com o governador Pezão e almoço com o prefeito Eduardo Paes. A assessoria não informou quem estava com ele no voo. Como o avião saiu do Galeão às 13h40, no Galeão, o almoço com Eduardo deve ter ocorrido no máximo ao meio-dia. A assessoria informou, ainda, que Henrique foi discutir a conjuntura política com os dois peemedebistas.

GESTÃO: Governo segura 65% dos recursos de 5 fundos setoriais para fazer superávit

ESTADAO.COM.BR

LU AIKO OTTA - O ESTADO DE S. PAULO

Prática, que melhora resultado das contas públicas, foi intensificada este ano: de um total de R$ 11 bilhões, R$ 7,2 bilhões foram retidos

BRASÍLIA - Na “gincana” em que entrou para tentar cumprir a meta das contas públicas este ano, o governo intensificou uma antiga receita: segurar no caixa os recursos de fundos setoriais. Levantamento feito pela organização não governamental Contas Abertas a pedido do ‘Estado’ mostra em que em apenas cinco fundos, cujos recursos somam R$ 11 bilhões, R$ 7,2 bilhões foram destinados à chamada “reserva de contingência”.

Ou seja, estão numa espécie de conta poupança que só deve ser gasta numa emergência. Assim, o mais provável é que eles, ao final do ano, acabem engordando o superávit primário das contas públicas. O valor retido corresponde a 65% do disponível nesses fundos. No ano passado, o volume destinado à reserva de contingência nessa mesma amostra era de 44%.

“Nos anos passados essa prática já era usual, mas, este ano, a situação provavelmente se agravou pela dificuldade do governo em obter superávit primário”, disse o fundador e secretário-geral da organização, Gil Castello Branco. A inclusão desses recursos na reserva de contingência é uma demonstração do quanto esse bloqueio é rotineiro. Eles já entram no orçamento como dinheiro retido. 

Nos anos passados essa prática já era usual, mas, este ano, a situação provavelmente se agravou pela dificuldade do governo em obter superávit primário

Na pesquisa, que levou em conta os fundos mais prejudicados, o maior volume de recursos retidos está no Fundo de Universalização dos Serviços de Comunicação (Fust), alimentado por contribuições cobradas nas contas de telefone. Ele dispõe de R$ 6,2 bilhões, mas praticamente tudo foi para a reserva de contingência. 

Apenas R$ 1,7 milhão foi destinado a despesas de custeio. Ainda assim, até 26 de agosto nada havia sido empenhado. O empenho é a primeira etapa do gasto público. É uma espécie de reserva que se faz do dinheiro quando um produto ou serviço é contratado pelo governo.

O Fust é, talvez, a mais antiga vítima da prática de reter recursos para melhorar o resultado primário. Desde sua criação, em 2000, ele jamais teve os recursos totalmente liberados. É um dinheiro que, em tese, serve para levar serviços de telecomunicações às áreas mais remotas. 

Outro contribuinte antigo do resultado primário é o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). Neste ano, o orçamento é de R$ 343,7 bilhões, dos quais R$ 291 milhões estão na reserva de contingência. Com isso, ações de financiamento à pesquisa e inovação na área foram comprometidos.

Consultado, o Ministério das Comunicações informou que não comentaria esses casos.

A retenção atinge fundos que financiariam ações demandadas pela sociedade, como educação no trânsito e apoio à criança e ao adolescente. Segundo os dados do Contas Abertas, o Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito dispõe de R$ 933,9 milhões este ano, mas 81,9% dos recursos estão reservados para contingência.

O levantamento da Contas Abertas mostra que, dos recursos empenhados, a maior parte – R$ 54 milhões – foi destinada ao “fortalecimento institucional do Sistema Nacional de Trânsito”. Mas ações como um projeto nacional de Educação para a Cidadania no Trânsito não tiveram nenhum centavo empenhado, assim como o fomento a pesquisas na área.

“O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), como todos os órgãos da administração pública federal, está sujeito ao contingenciamento”, informou o Ministério das Cidades. “Esse contingenciamento pode se dar tanto via Reserva de Contingência, quanto por meio de Decreto de Programação Orçamentária e Financeira.”

Já os R$ 33,4 milhões para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente não foram retidos na reserva de contingência. Mas os números mostram que menos de 10% foram empenhados até o momento.

Nesse caso, a baixa utilização do dinheiro não tem relação com o esforço do governo de segurar gastos. Tanto que, segundo a Secretaria de Direitos Humanos, que administra o fundo, ele “jamais” contribuiu para o superávit primário. 

O dinheiro continua em caixa por dificuldades típicas da administração pública. Segundo a secretaria, os recursos são liberados para financiar projetos de entidades sem fins lucrativos, prefeituras e governos estaduais. E, neste ano, foram selecionados apenas cinco projetos, ainda em fase de ajustes. Mas, por causa de restrições da lei eleitoral, os repasses só poderão começar depois de outubro. 

O levantamento do Contas Abertas também abrangeu o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que teve R$ 25,3 milhões na reserva de contingência, de um orçamento de R$ 3,6 bilhões.

Além do necessário. Desde que foram criados, alguns dos fundos setoriais passaram a arrecadar um volume de recursos maior do que as políticas que eles deveriam financiar. Por isso, uma parcela tão grande é destinada à reserva de contingência, segundo explicou o Ministério do Planejamento. Como exemplo, a pasta cita o desenvolvimento do setor de telecomunicações e o consequente aumento da arrecadação dos fundos vinculados a essa área.

Mesmo não sendo utilizado, o dinheiro dos fundos continua vinculado a eles. Assim, informa o Planejamento, esses recursos poderão ser gastos em outros anos. Em 2011, os cinco fundos pesquisados pelo Contas Abertas empenharam R$ 2,58 bilhões. No orçamento de 2015, entregue na quinta-feira ao Congresso, eles contam com R$ 4,37 bilhões – um aumento de 69,6%. Esse valor não contém a parcela destinada à reserva de contingência.

O Ministério do Planejamento nega que a retenção de recursos dos fundos tenha como objetivo elevar o superávit primário. “A finalidade do governo é implementar as políticas públicas setoriais nos montantes necessários para a sua consecução.”

GERAL: Airbus culpa TAM, Infraero e pilotos por desastre em 2007

FOLHA.COM

RICARDO GALLO, DE SÃO PAULO

A fabricante Airbus disse à Justiça que os dois pilotos, a TAM e as condições de Congonhas são os responsáveis pelo acidente em que um avião, ao tentar pousar no aeroporto paulistano, cruzou toda a pista e explodiu contra um prédio, em 17 de julho de 2007.

Foi o maior desastre da história com uma empresa aérea brasileira: 199 mortos.

É a primeira vez que vêm à tona declarações da Airbus sobre as causas do acidente. A empresa europeia fabrica o A320, modelo que se acidentou. Em público, ela nunca havia atribuído culpa aos envolvidos -a TAM é sua maior cliente na América Latina.

As declarações estão em processo cível a que a Airbus responde na Justiça. A ação foi movida pela Itaú Seguros, seguradora da TAM e, como tal, incumbida de pagar as indenizações em razão da tragédia.

A Itaú está processando a Airbus para tentar reaver o que gastou; para isso, argumenta ter havido falha no projeto da aeronave, o que a fabricante nega. A ação tem valor de R$ 350 milhões. Ainda não há sentença.

Ao se defender no processo, a Airbus sustenta que o comandante Kleyber Aguiar Lima e o copiloto Henrique Stefanini Di Sacco, que morreram na tragédia, são os principais culpados. E TAM e Congonhas, administrado pela Infraero, contribuíram para que o desastre ocorresse.

Rogério Cassimiro - 17.jul.2007/Folhapress 

Bombeiros tentam apagarfogo causado por acidente com avião da TaM em Congonhas

Os pilotos, segundo a fabricante, não usaram o procedimento correto para um avião com um reversor inoperante, caso do A320 naquele dia.

O reversor é um dispositivo nas turbinas que ajuda a aeronave a frear -desde quatro dias antes do acidente, estava desativado.

Em 2006, a Airbus havia determinado que, mesmo com um reversor sem operar, os dois manetes (que controlam a potência do avião) teriam de ser puxados para trás logo depois da aterrissagem.

Esse movimento, que aciona os reversores, deveria ser feito mesmo com um deles inoperante, para evitar que a assimetria dos manetes pudesse descontrolar o avião.

O comandante Lima, afirma a Airbus em sua defesa, colocou um dos manetes em posição errada, a de aceleração, o que fez o avião não parar logo depois de pousar.

É a mesma conclusão a que chegou a Polícia Federal em relatório de 2009.

SEM PROVAS

A Aeronáutica, que investigou o acidente, não achou provas que apontassem responsabilidade dos pilotos. Elencou apenas hipóteses: erro dos pilotos ou do projeto da aeronave, que não alertou a tripulação da assimetria.

A Airbus nega ter havido erro seu. E diz que o copiloto Di Sacco poderia ter visto a assimetria e avisado o comandante, mas não o fez. Contribuiu para isso a sua falta de experiência, segundo a fabricante.

Os erros dos pilotos foram possíveis, continua a Airbus, em razão do "ambiente permissivo e desorganizado na companhia aérea e pela desorganização administrativa em que se encontrava a aviação civil no Brasil -essas as concausas do acidente".

Nenhuma das envolvidas (Airbus, TAM, Infraero e Itaú) quis falar sobre o processo -a Infraero se resumiu a dizer que a pista de Congonhas estava e está em boas condições. 

Editoria de arte/Folhapress 

ECONOMIA: Após PIB fraco no 2º trimestre, mercado diminui projeção de crescimento no ano para 0,52%

ESTADO.COM.BR

CÉLIA FROUFE - AGÊNCIA ESTADO

Esta é a 14ª diminuição da expectativa de crescimento do relatório Focus; na sexta-feira, foi divulgado que o PIB caiu 0,6% no 2º trimestre, indicando uma recessão técnica

BRASÍLIA - Depois da divulgação da queda de 0,6% do PIB no segundo trimestre do ano, indicando que a economia está em recessão técnica, e da revisão para pior do número dos primeiros três meses do ano, analistas do mercado financeiro diminuíram, mais uma vez, as previsões para o desempenho da economia brasileira em 2014. De acordo com o Relatório de Mercado Focus, divulgado pelo Banco Central, a mediana das estimativas passou de 0,70% para 0,52%. 

Há quatro semanas, a expectativa era de crescimento de 0,86%. Esta é a 14ª queda da expectativa de crescimento registrada no relatório Focus.

As sucessivas quedas das estimativas para este indicador vêm chamando a atenção até da imprensa internacional. No mês passado, o site do Financial Times destacou que esse movimento contínuo era semelhante à "dança da cordinha". Para 2015, a estimativa de expansão de 1,20% também foi reduzida para 1,10%. Um mês atrás, a mediana estava em 1,50%.

Segundo especialistas ouvidos no relatório Focus, setor industrial deve registrar queda de 1,70% em 2014

A expectativa para o fraco crescimento costuma ser explicada em grande parte pelas previsões negativas do mercado para o setor industrial. No boletim Focus de hoje, no entanto, os analistas deram algum alívio na projeção para o setor fabril, que deve fechar 2014 negativo em 1,70% e não mais em -1,76%, como era esperado nas duas semanas anteriores. Para 2015, porém, a previsão segue em alta de 1,70% há seis semanas seguidas.

Inflação. O relatório Focus revelou que a projeção para o IPCA de 2014 permaneceu em 6,27%. Já para 2015, a mediana das estimativas subiu de 6,28% para 6,29%. 

Nas estimativas do grupo dos analistas consultados que mais acertam as projeções, o chamado Top 5 da pesquisa Focus, a previsão para o IPCA em 2014 no cenário de médio prazo teve uma forte mudança, passando de 6,27% para 6,34%. Para 2015, no entanto, a previsão mediana dos cinco analistas continuou em 6,48%. Quatro semanas atrás, o grupo previa taxa de 6,39% para 2014 e de 6,75% para o de 2015. 

Para o curto prazo, a mediana das estimativas para o IPCA de agosto seguiu em 0,23%. Já para setembro, o ponto central da pesquisa recuou de 0,40% para 0,39%.

Juro. Na semana em que o Copom do Banco Central definirá o rumo da Selic, economistas consultados pela instituição na pesquisa Focus mantiveram a projeção de que a taxa encerrará 2014 em 11% ao ano, mesmo patamar atual. Para a decisão de quarta-feira, conforme as estimativas para o curto prazo, as apostas dos analistas é de que nada mudará. 

O boletim revelou também que, ao final de 2015, a taxa básica de juros ficará em 11,75% ao ano, e não mais em 12,00%, como apontado na semana anterior. Esta não é a primeira vez na pesquisa feita em agosto (a atual foi encerrada na última sexta-feira) que a mediana das estimativas cai para 11,75%. Isso demonstra que os analistas estão ajustando suas previsões com pente fino e que há uma divisão sobre o nível da taxa básica de juros ao fim do ano que vem.

DIREITO: STF discutirá cancelamento de inscrição em conselho profissional por inadimplência

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral na matéria discutida no Recurso Extraordinário (RE) 808424, que trata da possibilidade de cancelamento automático de inscrição em conselho profissional em decorrência da inadimplência da anuidade, sem prévio processo administrativo.

O recurso foi interposto pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que julgou inconstitucional o artigo 64 da Lei 5.194/1966, que prevê cancelamento automático do registro do profissional ou da pessoa jurídica no caso de não pagamento da unidade por dois anos consecutivos. Assim, aquela corte concluiu pela nulidade do cancelamento do registro de uma empresa feito pelo CREA sem notificação prévia, entendendo ter havido violação ao devido processo legal e à liberdade de trabalho, ofício ou profissão (artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal).

No Recurso Extraordinário, o CREA-PR defende que a norma foi recepcionada pela Constituição de 1988 e pede o restabelecimento do ato de cancelamento de registro da empresa e das multas cobradas por exercício de atividade econômica à margem de sua atuação fiscalizatória.

Em sua manifestação pelo reconhecimento da repercussão geral, o ministro Marco Aurélio, relator do RE 808424, destacou que o tema é passível de se repetir em inúmeros processos envolvendo conselhos profissionais. Ele observou que o caso dos autos é semelhante à matéria tratada em outro recurso, também com repercussão geral reconhecida – o RE 647885, mas, naquele caso, trata-se do Estatuto da Advocacia. “Neste recurso, a previsão é de cancelamento da inscrição no órgão profissional sem prévia oitiva do associado, surgindo questionamento sob o ângulo não apenas da liberdade fundamental do exercício da profissão, como também do devido processo legal”, concluiu.

O entendimento do relator foi seguido por unanimidade em deliberação no Plenário Virtual da Corte.

Processos relacionados

RE 808424

DIREITO: TRF1 - Candidato prestes a ser nomeado em cargo público tem direito ao adiantamento da colação de grau

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É possível a antecipação da colação de grau nos casos em que a parte impetrante, em vias de ser nomeada em cargo público, comprove ter concluído curso de nível superior para, dessa forma, não prejudicar sua vida profissional. A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região adotou esse entendimento para manter sentença da 2.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, que determinou à Universidade Vale do Acaraú que procedesse à colação de grau e à entrega do diploma do curso de Pedagogia à impetrante da ação.

Na inicial, a requerente alega que concluiu o curso de Pedagogia na citada instituição de ensino e que, tendo sido nomeada para o cargo de pedagoga e especialista em educação, necessitaria do diploma para poder tomar posse. Entretanto, a Universidade se negou a permitir a outorga de grau em seu favor. Por essa razão, a estudante impetrou mandado de segurança. O pedido foi concedido pelo Juízo de primeiro grau.

O processo chegou ao TRF1 por meio de remessa oficial. Trata-se de um instituto previsto no Código de Processo Civil (artigo 475) que exige que o juiz singular mande o processo para o tribunal de segunda instância, havendo ou não apelação das partes, sempre que a sentença for contrária a algum ente público. A sentença só produzirá efeitos depois de confirmada pelo tribunal.

Ao analisar a demanda, o Colegiado ressaltou que o entendimento adotado em primeira instância encontra respaldo na jurisprudência do próprio TRF1 no sentido de que “concluídas com êxito todas as disciplinas da graduação e estando a impetrante em vias de ser nomeada para cargo público de nível superior, após aprovação em certame público, faz jus à concessão da segurança para antecipação do procedimento administrativo de lançamento de notas, assegurado, por conseguinte, o adiantamento da colação de grau e a expedição do diploma”.

A decisão unânime seguiu o voto do relator, desembargador federal Kassio Nunes Marques.

Processo n.º 0001702-71.2013.4.01.3100

DIREITO: TRF1 - Casal terá que demolir segundo pavimento de imóvel construído próximo a bem tombado sem autorização do Iphan

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A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de primeira instância que determinou a demolição do segundo pavimento de imóvel de propriedade de um casal, assim como a colocação de cobertura em telhas de barro, tipo capa e canal, sobre o primeiro pavimento, de modo a atender às normas fixadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a preservação do patrimônio histórico de Sabará (MG). A decisão, unânime, seguiu o entendimento do relator, desembargador federal João Batista Moreira.

O Iphan ajuizou ação civil pública com a finalidade promover a demolição do segundo pavimento do imóvel localizado no entorno imediato da Igreja Nossa Senhora das Mercês, para garantir a preservação do patrimônio histórico de Sabará. A entidade também requereu que seja feita a compensação dos danos patrimoniais e extrapatrimoniais. Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente, o que motivou o casal a recorrer ao TRF1.

“A conclusão de que o imóvel dos apelantes compete e interfere na ambiência da Igreja Nossa Senhora das Mercês, não tem em si qualquer fundamento”, argumenta o casal. Além disso, “a decisão recorrida se baseou tão somente no laudo pericial, que conforme se demonstrou, tem imperfeições que não podem ser tomadas como base para sustentação final da sentença”, acrescenta. Por fim, os apelantes ponderam que o projeto para a construção do segundo pavimento foi aprovado pelo Município de Sabará e, havendo aprovação do órgão municipal, significa que cumpriram todas as exigências, vez que o Município somente aprova um projeto se o ele em tudo atender às exigências do Iphan.

O órgão público rebateu as ponderações apresentadas pelo casal. Segundo o Iphan, o laudo pericial constante dos autos é suficientemente claro ao tratar da harmonia do entorno do bem tomado. Quando à aprovação do projeto pelo Município de Sabará, a entidade sustenta que o fato não é objeto de discussão no processo.

Para os magistrados que compõem a 5ª Turma, a sentença proferida pelo Juízo de primeiro grau não merece reforma. Isso porque, após detalhada análise dos autos, ficou demonstrado que o segundo pavimento do imóvel, além de estar na vizinhança da Igreja Nossa Senhora das Mercês, bem tombado, foi construído sem autorização do Iphan em afronta ao que dispõe o artigo 18 do Decreto-Lei 25/1937.

“Desde a contestação, os réus insistem em que a obra não está na vizinhança imediata da coisa tombada, mas a citada norma não exige essa qualidade específica. Fala apenas em vizinhança. Além disso, a concepção sistêmica que advém do meio ambiente, incluído e especialmente o meio ambiente arquitetônico, recomenda afastar o caráter de imediatidade ou, pelo menos, dar-lhe compreensão elástica”, diz a decisão.

Artigo 18 – Decreto-Lei 25, de 1937 - “Sem prévia autorização do Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser mandado destruir a obra ou retirar o objeto, impondo-se, neste caso, a multa de 50% do valor do mesmo objeto”.

Processo n.º 0012873-40.2005.4.01.3800

DIREITO: TRF1 - Empresas devem informar ao consumidor alteração na gramatura de seus produtos

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A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região reformou sentença para reconhecer a validade de decisão administrativa proferida pelo Ministério da Justiça, que puniu a Nestlé Brasil Ltda. pela redução da gramatura dos biscoitos Tostitas e Carícia sem a devida comunicação aos consumidores. A decisão foi tomada após a análise de recursos apresentados pela União e pela empresa.

A Nestlé entrou com ação na Justiça Federal a fim de desconstituir a decisão administrativa proferida pelo Ministério da Justiça ao fundamento de ser “possível, legítima e legal a redução da gramatura de seus produtos” e que a simples aposição da nova gramatura na embalagem seria suficiente para satisfazer o dever de informação ao consumidor.

O pedido foi julgado procedente pela 22.ª Vara Federal do Distrito Federal. “A Nestlé iniciou a produção e comercialização dos biscoitos Tostitas e Carícia com embalagem contendo, inicialmente 180g e 200g, respectivamente. Posteriormente, alterou a gramatura mencionada para 130g e 150g, respectivamente. Além disso, a par da redução no peso dos produtos promoveu também uma redução no preço”, descreveu a sentença.

Ainda de acordo com o Juízo de primeiro grau, consta dos autos que a Nestlé informou os consumidores sobre as alterações feitas, através das embalagens dos produtos, onde fez constar informações sobre o novo peso. A empresa fez ampla divulgação de banners e cartazes nos pontos de venda, os quais também passavam as informações aos consumidores. “Dessa forma, no caso vertente, era possível ao consumidor, diante das medidas de informação adotadas, saber que houve redução do conteúdo do produto e qual foi essa redução”, destacou o juiz ao decretar a nulidade da penalidade aplicada pelo Ministério da Justiça.

Recursos – A União defende a legalidade da punição aplicada pelo Ministério da Justiça à empresa Nestlé. “Em momento algum a empresa apelada apresenta qualquer modificação na composição ou características do produto, sendo, desta forma, a redução quantitativa mais um componente da estratégia de mercado da apelada, o que seria plenamente legítimo, desde que cumpridas as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, dentre as quais o dever de informação adequada e clara pelos fornecedores sobre produtos e serviços por estes disponibilizados no mercado de consumo, o que não ocorreu no caso”, argumenta.

A União também sustenta que, do exame da conduta da empresa Nestlé de não informar ostensivamente a redução do peso dos produtos, “constata-se que a recorrida violou todo um sistema de normas que garante a efetividade do direito do consumidor à informação ostensiva, plena e transparente. Ao deixar de anunciar a redução quantitativa de seu produto, a apelada, efetivamente, praticou publicidade enganosa por omissão, induzindo em erro o consumidor que sempre adquiria seus produtos”.

A Nestlé, por sua vez, argumenta que em momento algum teve por objetivo omitir a publicidade da gramatura para induzir os consumidores em erro. “Tanto é assim que, conforme disposto na sentença recorrida pela apelante, é fato incontroverso que a apelada reduziu o conteúdo e o preço dos biscoitos Tostitas e Carícia. Ademais, deixou expressa na embalagem a diminuição da quantidade do produto”, afirma. Dessa forma, requereu a manutenção da sentença, assim como a revisão dos honorários advocatícios.

Decisão – Ao analisar o caso, os membros da 5.ª Turma deram razão à União. “A exigência de a oferta e a apresentação serem ostensivas tem lugar, por exemplo, quando há alteração importante em produtos já disponíveis no mercado, pois necessário destacar em que consiste a mudança a fim de chamar a atenção e, com isso, garantir a proteção do consumidor”, diz a decisão.

O Colegiado ainda destacou que não há nos autos prova de que a Nestlé tenha comunicado de forma ostensiva a redução da gramatura de seus produtos, incidindo na penalidade de multa prevista no artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “A mera indicação do novo peso no produto, sem diferenciação ostensiva, não atende à regra inserida no artigo 31 do CDC. E aquela regra já estava inserida no aludido dispositivo legal, não prejudicando a imposição da multa o fato de a Administração ter em momento posterior expedido portaria regulamentando a sanção”, finaliza.

A decisão seguiu o entendimento do voto divergente apresentado pelo juiz federal convocado David Wilson de Abreu Pardo.

Processo n.º 0036455-71.2006.4.01.3400

DIREITO: TRF1 - Ocorrendo desapropriação indireta, a União é obrigada a indenizar o proprietário

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A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que na hipótese de desapropriação indireta – quando o Estado realiza obras que inviabilizam a utilização da propriedade pelo dono – a União deve realizar o pagamento de indenização como se houvesse ocorrido processo formal de desapropriação.

O fato aconteceu em Vitória da Conquista/BA, quando, para a construção do anel viário da Rodovia BR-116/BA, a União invadiu vários terrenos, dentre os imóveis o de uma proprietária que é a parte autora neste caso.

O perito do juízo afirmou taxativamente em seu relatório que todo o terreno foi utilizado na construção da rodovia, não restando nada da propriedade. A União, em seu recurso, alegou que a autora já havia recebido indenização pela perda do terreno, apesar de o ente público não conseguir provar o pagamento dessa indenização.

Em seu voto, o relator, desembargador federal Olindo Menezes, declarou que: “O laudo oficial, calcado em levantamento planimétrico por GPS e elaborado em estreita observância das normas técnicas estabelecidas na ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas avaliou criteriosamente o imóvel, valendo-se, inclusive, do método comparativo direto (Cf. Item “Conclusão” – fl. 97). Cuida-se de trabalho elaborado por perito da confiança do juízo, equidistante dos interesses imediatos das partes. Ainda que o Laudo Administrativo (fl. 66) deixe entrever uma “intenção”, por parte da União, de indenizar a área desapropriada, a verdade é que nada foi pago à autora, a título de indenização pela perda do domínio e da posse de seu imóvel”.

Assim, o magistrado confirmou integralmente a sentença, negando provimento à apelação da União.

A Turma, à unanimidade, acompanhou o voto do relator.

Processo 0003084-94.2012.4.01.3307/BA

TECNOLOGIA: Site de Marina Silva sofre ataques e sai no ar por mais de 1 hora

ESTADAO.COM.BR

ESTADÃO CONTEÚDO

Assessoria da candidata do PSB ao Planalto disse que medidas judiciais estão sendo providenciadas para apurar a origem da ação

SÃO PAULO - O site da campanha de Marina Silva, candidata do PSB à presidência da República, sofreu dois ataques e ficou fora do ar por mais de uma hora, de acordo com nota divulgada há pouco pela sua assessoria de imprensa.

O primeiro ataque ocorreu no sábado, e o segundo neste domingo. Os ataques deixaram o site fora da rede por uma hora no sábado, entre 21h e 22h, e por cerca de 20 minutos neste domingo no começo da tarde.

Nos dois episódios, a equipe técnica ligada à coordenação da campanha restabeleceu a normalidade das conexões e reforçou os sistemas de segurança. Novas instabilidades, porém, podem voltar a ocorrer, de acordo com a nota.

A assessoria não informou de onde partiram os ataques, mas mencionou que medidas judiciais estão sendo providenciadas para apurar a origem da ação, classificada como "criminosa e antidemocrática".

ELEIÇÕES: Aécio diz que Dilma já perdeu a eleição

ESTADAO.com.br

TIAGO ROGERO - O ESTADO DE S. PAULO

Candidato tucano ao Planalto participou de jogo com artistas e políticos no centro de futebol do ex-jogador Zico, no Rio de Janeiro

RIO - Candidato do PSDB à presidência da República, o senador Aécio Neves afirmou no início da tarde deste domingo, 31, que já é certa a derrota de Dilma Rousseff (PT) na eleição. "O atual governo fracassou, essa é a questão central, e não vencerá as eleições o grupo que está hoje no poder", cravou o tucano, que voltou a criticar o programa de governo da adversária Marina Silva, do PSB. Segundo Aécio, que participou de jogo com artistas e políticos no centro de futebol do ex-jogador Zico na zona oeste do Rio de Janeiro, o PSB traz em seu programa temas defendidos historicamente pelo PSDB, e já criticados num passado recente por Marina e pela presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT.

Depois de dizer que Dilma não vencerá, Aécio afirmou que das "duas alternativas competitivas que aí estão", uma é a do PSDB (a outra, a do PSB). "Apresentamos uma alternativa absolutamente coerente com nosso passado, com aquilo que pensamos lá atrás, e com o que queremos fazer pelo Brasil. E a população brasileira terá a oportunidade de avaliar entre essas propostas, até porque não há nada mais velho na política do que o discurso adaptado às circunstâncias do momento", disse, em referência às corriqueiras críticas que Marina Silva faz ao que tem chamado de "velha política".

Aécio Neves participou do "Futebol entre Amigos", promovido pelo ex-jogador Zico

Aécio rebateu as críticas do candidato a vice de Marina, Beto Albuquerque. Ontem à noite, em eventono Rio, Albuquerque afirmou que, para criticar o programa de Marina, Aécio deveria primeiro lançar o seu. "As diretrizes foram lançadas. Talvez o candidato Beto não esteja acompanhando de perto as discussões que fizemos ao longo dos últimos anos. Será lançado nos próximos dias, em data pré-estabelecida, mas não é pra se ofender", disse Aécio.

"Eu apenas encontrei no programa do PSB as defesas das mesmas posições que nós defendemos historicamente, no ponto de vista da macroeconomia, da transformação do Bolsa Família em um programa de estado, a meritocracia no setor público. Lamento apenas que, no momento em que implementamos essas medidas, nenhum deles estava ao nosso lado para ajudar", afirmou.

Participam do jogo, além de Zico e Aécio, os ex-atletas Bebeto (campeão mundial de futebol em 1994 e candidato à reeleição como deputado estadual no Rio) e Giovanni (ex-jogador de vôlei, candidato a deputado federal pelo PSDB em Minas Gerais) e artistas como o ator e cineasta Márcio Garcia. Aécio jogou com a camisa 45 no mesmo time de Zico, que vestiu a 10.

ELEIÇÕES: Se eleita, Marina deve pôr em xeque modelo de coalizão

João Domingos, Ricardo Brito e Ricardo Della Coletta

Com uma base no Congresso que deverá ser semelhante à do ex-presidente Fernando Collor, a eventual eleição da candidata do PSB, Marina Silva, deve pôr em xeque o modelo de presidencialismo de coalizão que sustenta as relações do Executivo com o Legislativo desde a redemocratização, em 1985, e deverá levá-la a uma dependência grande do PSDB.

Como há uma rejeição forte do grupo da candidata ao PMDB, e o PT já sinaliza que migrará para a oposição se Marina for eleita, a expectativa é que a sigla tucana integre o centro de forças de um eventual governo da ex-ministra do Meio Ambiente, formando a terceira maior bancada na Câmara dos Deputados, atrás de petistas e peemedebistas.

A agenda legislativa anunciada por Marina até o momento reforça essa expectativa: ela pretende aprovar duas grandes reformas constitucionais, a política e a tributária, que precisam do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados federais.

A "tucanodependência" de Marina tem ainda outro motivo: o PSB tem boa interlocução com a sigla. São três os principais nomes a fazer esta ponte. O deputado Márcio França (PSB), tão próximo do PSDB que nesta eleição concorre como vice do governador Geraldo Alckmin; Walter Feldman (PSB), atual coordenador da campanha da ex-ministra, ex-tucano; e Roberto Freire (SP), presidente do PPS, antigo aliado do PSDB. Além deles, o ex-governador José Serra (PSDB), que concorre ao Senado por São Paulo, é um interlocutor no partido. A ex-ministra já declarou que gostaria de contar com o apoio de Serra caso ele seja eleito.

Por meio do PSDB, outros partidos poderiam aos poucos aderir a um eventual governo Marina e lhe dar a maioria que ela precisa. Caso, por exemplo, do PSD de Gilberto Kassab. Secretário-geral do partido, o ex-deputado Saulo Queiroz acha que o PSDB não terá outro caminho a não ser apoiá-la e diz que a sua própria sigla poderia integrar sua base.

É do jogo.

"Todo mundo que não está no jogo da Dilma poderá fazer o jogo da Marina. Não mantivemos nenhum cargo no governo Dilma. O único que temos é uma indicação pessoal dela, não do partido. Até mesmo uma aproximação com o PSD é perfeitamente viável, por que não?" Segundo Queiroz, compor maiorias no Congresso "não é difícil" com "uma coisa em mãos chamada poder".

Estimativa feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a pedido do jornal O Estado de S. Paulo, aponta que Marina teria um apoio consistente de 80 a 120 deputados, no máximo, na próxima legislatura. Esse seria o chamado "núcleo duro" da presidente, formado por parlamentares eleitos pela coligação dela e de outros que passam a apoiar o governo após as eleições.

Marina também deve ter o apoio condicionado de 213 a 253 deputados. O Diap prevê que 180 deputados fariam oposição frontal a uma gestão Marina. Os dados são semelhantes aos que Collor teve durante seu governo, entre 1990 e 1992. Para a aprovação de um projeto de lei, são necessários 257 dos 513 deputados. Para emendas constitucionais, são necessários 308 votos.

Para o atual líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), o debate de propostas com os congressistas num governo Marina será em cima de "temas pactuados".

Modelo Itamar O modelo idealizado é o mesmo colocado em prática pelo presidente Itamar Franco (1992-1994): escolhas pessoais para os ministérios e maiorias eventuais para aprovar projetos. "Duvido que alguém vai querer um ministério, uma emenda e que o governo vai pressionar alguém para votar", afirmou o senador Pedro Simon, líder do governo Itamar no Senado e aliado de Marina. Ele citou como padrão de comportamento a aprovação das propostas que culminaram na criação do Plano Real.

Entretanto, os críticos deste modelo lembram que o governo Itamar foi tampão e se deu antes da intensa polarização entre PT e PSDB na política nacional. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

DENÚNCIA: Ex-motorista diz que transportou dinheiro para presidente do BB

Da FOLHA.COM

LEONARDO SOUZA, DO RIO

O ex-motorista do Banco do Brasil Sebastião Ferreira da Silva, 69, disse em depoimento ao Ministério Público Federal que fez diversos pagamentos em dinheiro vivo a mando do presidente da instituição, Aldemir Bendine.

Ferreirinha, como é conhecido, disse que em certa ocasião Bendine, após subir de mãos vazias num prédio na região dos Jardins, em São Paulo, saiu com uma sacola repleta de maços de notas de R$ 100. Segundo ele, a sacola foi entregue depois ao empresário Marcos Fernandes Garms, amigo de Bendine.

A Folha telefonou para a casa do empresário e deixou recado na sexta-feira (29), mas ele não ligou de volta.

O depoimento do motorista, ao qual a Folha teve acesso, gerou a abertura de um procedimento de investigação contra Bendine, em junho, por suspeita de lavagem de dinheiro. É uma etapa preliminar do trabalho do Ministério Público, quando os procuradores buscam provas para embasar um eventual processo.

Nada garante que Bendine venha a ser denunciado por causa das declarações de Ferreirinha. Denúncia anônima com teor semelhante ao depoimento do motorista foi arquivada pelo Ministério Público Estadual de São Paulo e por 11 órgãos do governo federal, incluindo a Comissão de Ética Pública da Presidência.

O presidente do banco nega as acusações, classificadas por ele de absurdas'.

Luiz Carlos Murauskas/Folhapress 

O motorista Sebastião Ferreira da Silva, o Ferreirinha, em Guarulhos (SP), onde mora

DINHEIRO VIVO

Na quarta-feira, a Folha revelou que Bendine pagou multa de R$ 122 mil ao Fisco para se livrar de questionamentos sobre a evolução de seu patrimônio pessoal. Ele foi autuado por não comprovar a origem de aproximadamente R$ 280 mil informados em sua declaração anual de ajuste do Imposto de Renda.

Bendine entrou no radar da Receita em 2010, após comprar no interior paulista um apartamento avaliado em R$ 200 mil, pago em dinheiro vivo. Como ele pagou o auto de infração, o caso foi arquivado em janeiro deste ano. O procedimento aberto pelo Ministério Público é uma nova frente de investigação.

Bendine afirma que a autuação da Receita ocorreu devido a um erro no preenchimento de sua declaração de Imposto de Renda e que não houve ilegalidade em seu ato. O presidente do BB diz que todas as acusações feitas por seu ex-motorista são mentirosas.

Ferreirinha tem um histórico de anos de serviços prestados ao PT e ao Banco do Brasil. Em 2002, foi contratado para a campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva. No ano seguinte, passou a trabalhar para a Presidência da República em São Paulo, cujo escritório ocupa o terceiro andar de um prédio do BB na avenida Paulista.

O motorista trabalhou para a Presidência até 2007, quando foi desligado do quadro de motoristas após ter se desentendido com a então chefe do gabinete da Presidência Rosemary Noronha, amiga de Lula demitida em 2012 por suspeitas de que fazia tráfico de influência em várias agências do governo.

Nesse período, Ferreirinha dirigiu sobretudo para Gilberto Carvalho, então chefe de gabinete de Lula, hoje chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República no governo Dilma Rousseff (PT).

GESTO

Num gesto para se aproximar do PT, Bendine contratou Ferreirinha em setembro de 2007, quando ainda era vice-presidente do BB. Foram quase seis anos dirigindo para Bendine, até agosto de 2013.

Segundo Bendine, Ferreirinha foi demitido por ter entrado com um processo trabalhista contra a empresa terceirizada pela qual fora contratado. Ferreirinha diz que Bendine queria transferi-lo para uma empresa ligada ao banco. O motorista afirma que não aceitou a proposta e que pediu para ser demitido.

No depoimento, Ferreirinha contou que levava Bendine com frequência a um endereço no bairro dos Jardins, em São Paulo, onde funcionam diversas empresas, entre elas algumas ligadas à rede Record, como uma corretora de seguros e um escritório de advocacia que presta serviços ao grupo que controla a TV do bispo Edir Macedo.

Procurada pela Folha, a Record informou por meio de sua assessoria que não tem nenhum departamento no endereço citado pelo motorista e não se manifesta por outras empresas do grupo.

Num determinado dia, disse Ferreirinha, Bendine voltou desse edifício com uma sacola nas mãos e a depositou atrás do banco do carona. De lá, foram a um outro local em Moema. À noite, por fim, dirigiram-se para a casa do empresário Marcos Garms.

Depois do jantar, disse Ferreirinha em seu depoimento, Bendine pegou a sacola no carro, mas deixou escapar uma das alças. Foi quando Ferreirinha afirma ter visto o dinheiro dentro da sacola.

INFÂNCIA

O presidente do Banco do Brasil e Garms são amigos de infância. Quando está em São Paulo, Bendine costuma circular num Range Rover Evoque, de custo estimado em R$ 180 mil. O automóvel está registrado em nome de uma das empresas das quais Garms é um dos proprietários.

OUTRO LADO

O presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, afirmou à reportagem desconhecer o teor do depoimento prestado pelo motorista Sebastião Ferreira da Silva, conhecido como Ferreirinha, ao Ministério Público Federal.

De acordo com Bendine, Silva era um motorista terceirizado, que trabalhava para uma empresa que presta serviços de transporte para a instituição financeira.

Bendine diz que o Banco do Brasil já tentou obter informações sobre o depoimento e mesmo se há um processo em curso no Ministério Público Federal, mas não obteve resposta do órgão.

"Só tenho conhecimento disso [depoimento] porque tenho sido abordado por alguns veículos de imprensa para falar desse depoimento, que tem declarações caluniosas e contraditórias", disse.

O presidente do Banco do Brasil afirma que Silva moveu uma ação trabalhista contra a empresa prestadora de serviço e que, no processo judicial, incluiu o banco como co-réu. Segundo ele, o processo não prosperou, e o motorista foi demitido.

"Parece ser uma pessoa não muito equilibrada emocionalmente", disse.

De acordo com Bendine, denúncia anônima com teor semelhante ao depoimento do motorista foi arquivada pelo Ministério Público Estadual de São Paulo e por 11 órgãos do governo federal.

AGENDA CHEIA

Ele negou que tenha pedido ao motorista para fazer pagamentos em seu nome em valores em dinheiro. Disse ainda desconhecer um dos endereços citados pelo motorista, na rua São Carlos do Pinhal, em São Paulo.

Afirmou que sua agenda como presidente do banco é muito cheia e que, portanto, poderia ter ido ao local em alguma ocasião.

Sobre o empresário Marcos Fernando Garms, o presidente do Banco do Brasil disse que ele é seu amigo há mais de 45 anos. Bendine nega ter entregue dinheiro a ele diante do motorista. "É um absurdo, uma calúnia", afirmou.

Bendine disse que já dirigiu o Range Rover de Garms e considera o ato normal.

"Ele é meu amigo de infância, ando com o carro, passeei com ele em fins de semana. Neste [carro] e em outros. Não vejo problema em fazer um passeio num carro de um amigo", afirmou.

O presidente do Banco do Brasil foi procurado novamente na sexta-feira (29) pela reportagem. Mas ele informou, por meio de sua assessoria, que não tinha mais informações a serem prestadas sobre esse caso.

A Folha telefonou para a casa do empresário Marcos Fernando Garms e deixou recado na sexta-feira (29), mas ele não ligou de volta.

Procurada pela Folha, a Rede Record informou por meio de sua assessoria que não tem nenhum departamento no endereço citado pelo motorista e que não se manifesta por outras empresas do grupo.

Conforme revelou a Folha na última semana, Bendine pagou multa de R$ 122 mil à Receita Federal para se livrar de questionamentos sobre a evolução de seu patrimônio e um apartamento pago com dinheiro vivo em 2010.

Ele disse que sua autuação foi provocada por um erro cometido no preenchimento da declaração de Imposto de Renda. Bendine disse que, ao pagar a multa, houve o reconhecimento do erro, mas não a admissão de qualquer tipo de ilegalidade.