DIREITO: TRF1 - Aluna que passou no vestibular sem ter concluído o ensino médio garante vaga no ensino superior

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Aluna que ainda não havia concluído o segundo grau e foi aprovada em vestibular, depois de ter garantida a matrícula por liminar, pode cursar a universidade, mesmo tendo a liminar anterior sido cassada. Esse foi o entendimento da 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região.

A requerente havia sido aprovada em 8.º lugar para o curso superior de Psicologia Integral sem ter concluído o ensino médio. A estudante informa que ingressou com mandado de segurança, obtendo liminar para realizar exame especial, previsto na Lei n.º 9.394/96, e que foi aprovada no exame, o que possibilitou sua matrícula no curso superior.

O Ministério Público Federal (MPF) havia recorrido da sentença que cassou a liminar, afirmando que a situação da aluna já estava consolidada, que ela realizara o exame previsto em lei e que obteve êxito, conseguindo o certificado pretendido.

O desembargador federal Souza Prudente, relator do processo, afirmou em seu voto: ”a impetrante realizou exame especial (supletivo), para fins de conclusão do ensino médio, em que obteve êxito, razão por que a posterior revogação do referido julgado, não tem o condão de tornar insubsistente o resultado por ela obtido no aludido exame, mormente em face da orientação jurisprudencial já sedimentada no âmbito de nossos tribunais”.

A Turma, à unanimidade, acompanhou o relator.

Processo n.º 0000941-65.2013.4.01.3803/MG

DIREITO: TRF1 - Segunda companheira de servidor falecido tem direito de receber pensão estatutária

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Se existirem provas da união estável entre a autora do processo e o servidor falecido, o benefício de pensão estatutária deve ser concedido. Esse foi o entendimento da 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região, que negou provimento ao reexame obrigatório da sentença que concedeu a pensão estatutária à companheira do falecido servidor público.

A segunda companheira de um ex-delegado da Polícia Federal entrou com uma ação na 2.ª Vara da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA contra a ex-esposa e a primeira companheira do falecido para discutir direito à pensão.

A autora do processo apresentou provas documentais da união estável com o falecido, sendo elas: contrato do curso superior da companheira, o qual o servidor se comprometeu a pagar. Contrato de financiamento do veículo, de que o falecido era fiador. Faturas do cartão de crédito no nome do servidor, mas com o endereço da autora, além de notas fiscais e fotos dos dois. Testemunhas também foram ouvidas e aceitas no processo. O juiz federal de primeiro grau julgou procedente o pedido e concedeu a divisão da pensão em três partes.

O caso veio ao TRF1 para revisão da sentença, o que acontece toda vez que a administração pública é vencida em primeira instância.

O relator, desembargador federal Candido Moraes, confirmou a sentença, já que é desnecessário o registro da união estável entre a segunda companheira e o servidor, pois as provas apresentadas são suficientes para provar o vínculo entre o casal.

Candido Morais ainda ressaltou que a constituição dispõe que esposa e a companheira têm os mesmos direitos: “A Constituição Federal em vigor não faz distinção entre esposa e companheira, sendo certo que esta última, mediante comprovação de vida comum e união estável, é equiparada à viúva e aos demais dependentes”, afirmou o magistrado.

O desembargador, ainda, fez referência à jurisprudência deste Tribunal: “Comprovada a convivência more uxorio tanto da segunda ré quanto da autora e a dependência econômica delas em relação ao de cujus, é devida a ambas o benefício de pensão vitalícia, o qual deverá ser dividido, em partes iguais, entre elas, consoante a previsão do art. 218, § 1.º, da Lei n.º 8.112/90. (REO 0032606-96.2003.4.01.3400/DF, Rel. Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, 1.ª Turma, e-DJF1 de 04/11/2008, p. 60)”, citou o relator.

A decisão foi acompanhada à unanimidade pelos demais desembargadores da 2.ª Turma.

Processo n.º: 11352720064013701

DIREITO: TRF1 - Candidato empossado tardiamente em concurso não tem preferência em escolha de lotação

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Candidato reprovado em psicotécnico de concurso público para Delegado de Polícia Federal que tomou posse somente após medida judicial não tem prioridade na escolha de lotação. O entendimento unânime foi da 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região, após julgamento de apelação do requerente contra sentença que negou o reconhecimento de seu direito à escolha da lotação em virtude de boa classificação nas provas de conhecimento. 

O autor não se conformou com a negativa e recorreu ao TRF1, sustentando o entendimento jurisprudencial no sentido de que candidato mais bem classificado em concurso público tem direito de preferência na escolha da vaga. Ele afirma que a sua nomeação tardia em virtude de sua reprovação no teste psicotécnico e posterior anulação da reprovação por decisão judicial fez com que ele perdesse posições de antiguidade frente aos seus colegas de curso de formação que, apesar de terem classificação inferior à dele nas provas de conhecimento, foram nomeados e tomaram posse antes. 

O relator do processo, desembargador federal Kassio Marques, no entanto, ressaltou que o edital do concurso estabelece que o resultado da primeira fase é que seria adotado para convocação de candidatos para participarem do curso de formação, enquanto a nota obtida no curso é que seria adotada para a escolha de vagas de lotação. “Ora, o edital faz lei entre as partes e obriga tanto a Administração quanto os candidatos à sua estrita observância. Ao término do Curso de Formação Profissional, o apelante escolheu sua vaga de lotação conforme a classificação obtida no próprio curso, em estrita observância do previsto no citado item 15.1 do edital do concurso”, afirmou. 

O magistrado destacou, ainda, que a jurisprudência citada pelo apelante faz referência a situações nas quais há cursos de formação na iminência de serem realizados, com oferta de novas opções de lotação e respeita candidatos que, embora habilitados no mesmo concurso e melhor classificados, não tiveram a possibilidade de escolha das localidades, hipótese diferente do caso em análise. “A situação apresentada nos autos refere-se, na verdade, à nomeação tardia decorrente de decisão judicial. Cumpre ressaltar que a jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e desta Corte consolidou-se no sentido de que o candidato, cuja nomeação tardia decorreu de decisão judicial, não tem direito a indenização ou a eventual progressão ou vantagens, antes de sua nomeação e posse, sem a correspondente contraprestação de serviço”, concluiu Kassio Marques. 

Assim, o relator entendeu que o candidato não tem direito à retroação dos efeitos funcionais para o período anterior à sua nomeação e posse. 

Processo n.º 0037024-96.2011.4.01.3400

ECONOMIA: Dólar sobe 1,47%, a maior alta diária em quase 6 meses

Do ESTADAO.COM.BR

Clarissa Mangueira - Agência Estado

Cotação final da moeda americana vendida no balcão, de R$ 2,273, é a mais elevada dos últimos dois meses no Brasil 

O dólar fechou a primeira sessão de junho com a maior cotação ante o real em dois meses, ajudado pelas especulações sobre o programa de leilões de swaps cambiais do Banco Central e pela cautela antes de uma agenda pesada de indicadores nesta semana. O avanço do dólar ante outras divisas no exterior também contribuiu para o forte desempenho da moeda no âmbito doméstico.

No fim desta segunda-feira, 2, o dólar fechou cotado a R$ 2,2730 (+1,47%) no balcão, marcando o maior patamar desde 3 de abril e com a alta porcentual mais expressiva desde 11 de dezembro de 2013. O giro financeiro registrado na clearing de câmbio da BM&FBovespa totalizava US$ 1,12 bilhão, sendo 1,04 bilhão em D+2. No mercado futuro, o dólar para julho subia 1,42%, a R$ 2,2900.

O Banco Central iniciou hoje a rolagem dos swaps cambiais que vencem em julho, ofertando apenas 5 mil contratos. Caso mantenha esse ritmo até o fim deste mês, a instituição voltará a retirar recursos do mercado, desta vez, inclusive, em volume um pouco superior ao que já foi enxugado em maio, de cerca de US$ 4,5 bilhões. A expectativas em torno da rolagem parcial e de possíveis mudanças no programa de leilões diários de swap a partir de 1º de julho deram força ao dólar já no início da sessão.

O BC vendeu os 4 mil contratos de swap cambial ofertados, distribuídos em dois vencimentos. A venda total somou US$ 198,4 milhões. Na operação de rolagem, a instituição vendeu 5 mil contratos de swap cambial que vencem em 1º de julho de 2014, totalizando US$ 247,5 milhões. Os swaps com vencimentos de julho deste ano somam US$ 10,06 bilhões no total.

A alta do dólar no exterior ajudou a impulsionar os ganhos da moeda no Brasil. As divisas de países emergentes recuaram pressionadas por fatores locais. Na Indonésia, a rupia atingiu o menor nível em três meses ante a moeda americana após o país reportar um déficit comercial - o que contagiou outras moedas emergentes da Ásia e provou perdas generalizadas. O dólar australiano, por sua vez, foi prejudicado por dados que apontaram que as permissões para novas obras na Austrália caíram mais que o esperado. Os investidores também realizam lucros após os fortes ganhos das moedas emergentes em maio.

Já o euro foi penalizado pelas expectativas dos investidores de que o Banco Central Europeu (BCE) poderá anunciar novas medidas de estímulo monetário na reunião desta semana.

O dólar foi beneficiado ainda pela cautela dos investidores antes do anúncio de indicadores e eventos importantes nesta semana, entre eles a produção industrial, a ata do Copom e o IPCA. No exterior,serão anunciados o Livro Bege do Federal Reserve e o relatório do mercado de trabalho nos EUA, além da decisão da reunião do BCE.

ECONOMIA: Saldo do comércio exterior do país tem pior resultado para maio em 12 anos

Do UOL, em São Paulo

A diferença entre importações e exportações (chamada balança comercial) ficou positiva em US$ 712 milhões no mês de maio, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

É o pior resultado para o mês de maio desde 2002, quando o superavit foi de US$ 423 milhões.

As exportações somaram US$ 20,752 bilhões e as importações, US$ 20,04 bilhões.

O resultado, divulgado nesta segunda-feira (2) foi melhor do que era esperado por analistas consultados pela agência de notícias Reuters, que projetavam, em média, saldo negativo de US$ 50 milhões.

A média diária de US$ 988,2 milhões nas exportações no acumulado de maio é 4,9% inferior à média diária de US$ 1,039 bilhão dos embarques realizados em todo o mês de maio de 2013. Essa baixa é explicada pelas quedas nas vendas de semimanufaturados e manufaturados.

As importações registraram queda de 4,8% sobre maio de 2013, pela média diária.

A corrente de comércio no período alcançou US$ 40,792 bilhões, queda de 4,9% sobre o mesmo período de 2013.

Na quinta semana de maio, a balança registrou superávit de US$ 1,057 bilhão, resultado de exportações de US$ 5,024 bilhões e importações de US$ 3,967 bilhões.

(Com Reuters e Valor)

MUNDO: Após abdicação de Juan Carlos, milhares vão às ruas da Espanha para pedir o fim da Monarquia

De OGLOBO.COM.BR

POR O GLOBO / COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

Grupos afirmam que espanhóis têm o direito de decidir se querem um regime monárquico ou republicano

Manifestantes pedem o fim da monarquia na Espanha, no centro de Madri - PEDRO ARMESTRE / AFP

MADRI — Após o anúncio de abdicação do rei da Espanha, Juan Carlos I, os partidos Podemos, União de Esquerda e Equo fizeram um apelo conjunto nesta segunda-feira pela realização de um referendo pelo fim da monarquia. As legendas alcançaram, juntas, 20% nas eleições do Parlamento Europeu, realizadas na semana passada. Milhares de pessoas compareceram em vários pontos do país para pressionar pelo fim da monarquia e a favor da República. Eles pedem que seja convocada uma consulta popular na qual os cidadãos possam decidir se desejam ou não manter o Estado monárquico.

— As pessoas estão pedindo uma renovação política, uma mudança no funcionamento institucional do Estado após cerca de 40 anos de democracia. E elas começaram com a realeza — avaliou Jordi Rodriguez Virgili, professor de comunicação política da Universidade de Navarra.

A convocação ganhou adesão de espanhóis no exterior, com anúncios de concentração em várias cidades como Londres, Bruxelas, Berlim, Paris, Porto, Cidade do México e Milão, de acordo com o jornal “El Mundo”. As redes sociais foram bombardeadas por mensagens expressando apoio ao estabelecimento de uma república. Em poucas horas, uma página na internet conseguiu 55 mil assinaturas a favor do referendo.

A Espanha não tem uma lei precisa sobre abdicação e sucessão. O Gabinete do presidente de Governo Mariano Rajoy convocou uma reunião extraordinária na terça-feira para definir a transição, que provavelmente será feita por meio da aprovação de uma lei orgânica no Parlamento, onde o Partido Poular (PP), de Rajoy, tem maioria absoluta.

— Temos ouvido continuamente ao longo dos últimos meses sobre a necessidade de uma mudança profunda. A sensação é que as eleições europeias têm sido um ponto de viragem e acredito que a decisão (do rei) foi tomada neste contexto — opinou Rafael Rubio, especialista constitucional da Universidade Complutense de Madri.

A decisão do rei de abdicar a favor do príncipe Felipe de Borbón foi anunciada pelo presidente de Governo. Rajoy disse que Juan Carlos, cuja saúde está frágil e que foi submetido a cinco operações em dois anos, estava deixando o reinado por motivos pessoais, mas fontes no palácio real citaram motivações políticas.

Como monarca, o rei e sua mulher, Sophia, é considerado afável e disponível, diferentemente da família real britânica, tida como mais distante. Coroado aos 37 anos após a morte do ditador Francisco Franco em 22 de novembro de 1975, ele ajudou a guiar a Espanha para a democracia, mas seu reinado de 40 anos foi obscurecido, nos últimos anos, por várias polêmicas.

Em uma delas, sua filha, a princesa Cristina, e o marido dela, Iñaki Urdangarin, estão sob investigação sobre uma suposta apropriação de € 6 milhões de recursos públicos por meio de uma instituição de caridade.

O próprio rei enfrentou acusações de estar alheio às aflições dos espanhóis, ao ser flagrado em uma custosa viagem de caça a elefantes financiada com dinheiro privado, ao passo que seu povo sofria com uma recessão econômica e alto nível de desemprego.

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A hora de Felipe VI

POLÍTICA: Argôlo alega problemas cardíacos e pede licença médica da Câmara

Do ESTADAO.COM.BR

Ricardo Della Coletta - O Estado de S. Paulo

Deputado do SDD responde a dois processos por quebra de decoro, por envolvimento com doleiro preso; afastamento será remunerado

Citado na Operação Lava Jato por envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, o deputado federal Luiz Argôlo (SDD-BA) alegou sofrer de problemas cardíacos e requisitou uma licença médica de 15 dias à Câmara dos Deputados. Na sexta-feira, 30, o parlamentar encaminhou à Mesa Diretora da Casa o pedido, que será enviado agora ao departamento médico para análise.

Como se trata de licença médica, o período de afastamento do parlamentar será remunerado.

DEPUTADO É CITADO NAS INVESTIGAÇÕES DA PF POR LIGAÇÕES COM O DOLEIRO ALBERTO YOUSSEF - DIVULGAÇÃO

Argôlo responde a dois processos por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara, sendo um protocolado pela Mesa e outro pelo PSOL.

Nos relatórios apresentados no colegiado, são citadas "fortes evidências de que o deputado Luiz Argôlo está envolvido com o doleiro Alberto Youssef e dele recebeu elevadas quantias de dinheiro". São mencionadas também mensagens interceptadas entre Argôlo e Youssef que "mostram que o doleiro, atualmente preso na carceragem da Polícia Federal do Paraná, pagou contas do deputado representado".

O relator dos processos, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), também apontou que Youssef teria transferido R$ 120 mil ao chefe de gabinete de Argôlo, Vanilton Bezerra. "As condutas, em tese, configuram ato atentatório ao decoro parlamentar e há indícios suficientes de materialidade e autoria", escreve.

O conselho tenta atualmente notificar Argôlo de que há um processo correndo contra ele enviado pela Mesa. Caso o colegiado não consiga notificá-lo até o final desta semana, o aviso pode ser publicado no Diário Oficial do Legislativo, momento a partir do qual começa a correr o prazo de 10 dias úteis para que Argôlo apresente sua defesa.

A licença médica do deputado não altera os prazos do conselho.

POLÍTICA: Relator da CPI mista da Petrobras exclui Graça e Gabrielli da lista inicial de convocados

Do UOL, em Brasília

Fernanda Calgaro

Sérgio Lima - 26.set.11/Folhapress

Relator da CPMI da Petrobras, deputado Marco Maia (PT-RS)

Ao anunciar o plano de trabalho da CPI mista da Petrobras, o relator da comissão, deputado Marco Maia (PT-RS), propôs nesta segunda-feira (2) ouvir primeiro personagens coadjuvantes, como Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras, o doleiro Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, ex-diretor de refino e abastecimento da Petrobras, e só depois, então, convocar a atual presidente da estatal, Graça Foster, e o ex-presidente da empresa Sérgio Gabrielli.

O relator justificou a exclusão de ambos da lista inicial de pessoas a serem convocadas sob o argumento de que já foram ouvidos pelos parlamentares na CPI exclusiva do Senado, que sofre boicote da oposição, e também em audiências públicas na Câmara.

"Nesse pequeno cronograma, não os coloco como convocação principal porque já foram exaustivamente ouvidos. [Sugiro] A opção de ouvir, primeiro, outras pessoas envolvidas no processo", disse o petista, aliado do Palácio do Planalto.

A oposição protestou e apontou a falta de figurões na lista preliminar de convocados, alegando que foram ouvidos na CPI "chapa branca" do Senado. "Queremos ouvi-los novamente. Espero que essa CPI seja mais contundente no seu relatório. Não iremos arrancar a fórceps da garganta de ninguém informações que não quiserem fornecer, mas certamente faremos os questionamentos com maior virulência", disse o senador tucano Álvaro Dias (PR).

O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), observou ainda que "a quantidade muito grande de técnicos pode retardar muito mais os trabalhos".

O plano de atuação da CPMI será analisado pelos demais membros da comissão e deverá ser votado em sessão deliberativa marcada para as 14h30 desta terça (3).

Segundo o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), foram recebidos cerca de 600 requerimentos, que serão votados amanhã. No entanto, o relator informou que separou 227 que considera prioritários para que sejam apreciados em bloco.

Oposicionistas também questionaram, na proposta de trabalho, a ausência de requerimentos para pedir a quebra de sigilo das pessoas envolvidas nas suspeitas de irregularidades.

Álvaro Dias argumentou que o envio de dados pelo Banco Central, no caso de quebra de sigilo bancário, por exemplo, costuma demorar muito, daí a importância de já se aprovar, desde o início, requerimentos neste sentido e não apenas os de convocações.

CPI da Petrobras

22.mai.2014 - O ex-diretor internacional da Petrobras Nestor Cerveró depõe na CPI do Senado que investiga irregularidades na estatal referentes a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos, em 2006 - Leia mais Pedro Ladeira/Folhapress

"Me parece ser essencial a inclusão dos requerimentos que requerem inquéritos, o compartilhamento de informações sigilosas, [pois] creio que nosso tempo é tão escasso. (...) Já no primeiro momento, na primeira reunião, seria conveniente a deliberação sobre isso", disse.

O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), que, embora faça parte da base governista, tenha atuação independente, também pediu a palavra e sugeriu que a CPI analise de imediato requerimento para ter acesso às investigações da Operação Lava Jato, realizada pela Polícia Federal.

Maia propôs ainda que a investigação seja desmembrada em quatro eixos: 1) a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA; 2) o indício de pagamento de propina a funcionário da estatal pela holandesa SBM Offshore; 3) a segurança nas plataformas; e 4) indício de superfaturamento na construção da refinaria de Abreu e Lima.

A oposição, por sua vez, discordou e defendeu que sejam criadas subrelatorias para tratar de cada um desses quatro eixos. "É muito mais eficaz com subrelatorias", disse o tucano Álvaro Dias.

CPI governista

A comissão, instalada na semana passada, para apurar irregularidades envolvendo a estatal, é governista na sua maioria. No entanto, ao contrário da CPI do Senado, que já está em funcionamento, não sofre boicote por parte da oposição.

A CPI mista é composta por 32 titulares, divididos meio a meio entre as duas Casas. Partidos da base aliada detêm 24 desses lugares, contra 8 das legendas oposicionistas.

Embora a CPI mista também seja governista na sua maioria, há parlamentares descontentes com o Palácio do Planalto e com atuação mais independente, que não necessariamente seguirão as orientações do governo, o que pode gerar desgaste para a presidente Dilma Rousseff. 

O que a CPI da Petrobras poderá investigar

Compra de refinaria em Pasadena A aquisição da refinaria de Pasadena, nos EUA, é investigada por diversos órgãos sob suspeita de ter causado prejuízo milionário. A presidente Dilma Rousseff, que em 2006 presidia o Conselho Administrativo, justificou ter dado o seu aval com base em parecer "falho". Reportagem de "O Globo" revelou que foi feito saque sem registro contábil.Foto: Divulgação/Petrobras

Compra de refinaria no Japão Outro negócio controverso foi a aquisição de uma refinaria no Japão, em 2008. A Nansei teve 87,5% de seu controle adquirido pela Petrobras. Técnicos da estatal indicavam que a refinaria só seria rentável se dobrasse sua capacidade de produção. Restrições ambientais impediram a ampliação. Documentos mostram que a diretoria da empresa omitiu riscos em parecer.Foto: Divulgação

Apurações do TCU Baseando-se em decreto de 1998, a Petrobras vinha realizando contratações de forma mais simples que a determinada pela Lei de Licitações. O TCU (Tribunal de Contas da União) começou a emitir decisões obrigando a empresa a seguir as regras da lei. A estatal obteve liminares do STF (Supremo Tribunal Federal) que frearam 19 investigações do TCU contra supostas irregularidades em contratos.Foto: Bruno Stuckert/Folhapress

Loteamento político Críticos do governo afirmam que a Petrobras sofre com perdas impostas pela ingerência política sobre a companhia. A distribuição de cargos a aliados impactaria a maneira como decisões são tomadas. Documento obtido pela Folha mostra que um negócio bilionário fechado em 2013 pode ter sido afetado pela troca de um diretor indicado pelo PMDB realizada pela presidente Dilma Rousseff.Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Operação Lava Jato A operação Lava Jato da Polícia Federal prendeu em março um ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, por tentar destruir provas e documentos que o envolviam em um suposto esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado mais de R$ 10 bilhões. Em abril, ele se tornou réu numa ação penal sob acusação de ter desviado recursos públicos da refinaria Abreu Lima, em Pernambuco.Foto: Daniel Marenco/Folhapress

Suspeita de propina de holandesa A SBM, empresa com sede na Holanda, é suspeita de ter pagado propina a funcionários da estatal brasileira para conseguir contratos de locação de plataformas petrolíferas entre os anos de 2005 e 2012. Deputados da comissão criada na Câmara para investigar as denúncias pretendem recorrer ao STF para ter acesso às informações da sindicância realizada pela CGU (Controladoria-Geral da União).Foto: Renzo Gostoli/Bloomberg

Petrobras perdoou calote da Venezuela Segundo o jornal "O Estado de S.Paulo", documentos mostram que Petrobras abriu mão de penalidades que exigiriam da Venezuela o pagamento de uma dívida feita pelo Brasil para o projeto e o começo das obras na refinaria Abreu Lima, em PE. O acordo feito entre os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez deixou o Brasil com a missão de garantir, sozinho, investimentos US$ 20 bi.Foto: Ariana Cubillos/AP

ACIDENTE: Incêndio em plataforma da Petrobrás fere seis pessoas e interrompe produção

Do ESTADAO.COM.BR

Karin Sato - Agência Estado

De acordo com a estatal, a produção será retomada após as inspeções necessárias; essa plataforma produziu cerca de 2,4 mil barris de óleo por dia

SÃO PAULO - Um incêndio próximo ao tanque de água da Plataforma Namorado 1 (PNA-1), na Bacia de Campos, da Petrobrás, feriu seis trabalhadores, que sãofuncionários da empresa Odebrecht Oil & Gas, e provocou a interrupção da produção no local, informou em nota a Petrobrás neste domingo, 1º. 

De acordo com a estatal, a produção de PNA-1 foi temporariamente interrompida e será retomada após as inspeções necessárias. Em abril, essa plataforma produziu, em média, cerca de 2,4 mil barris de óleo por dia. 

A companhia comunicou o fato às autoridades competentes e disse que iniciará imediatamente a investigação com o objetivo de apurar as causas do incidente.

Os trabalhadores apresentaram ferimentos leves. Cinco deles foram desembarcados em Macaé-RJ e liberados após avaliação médica. 

Segundo um comunicado do Sindipetro (Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense) divulgado ontem à noite, o incêndio teria começado às 17h12 deste sábado e durado cerca de 40 minutos. Os equipamentos de combate a incêndio (sistema de dilúvio) foram acionados, de forma que o incêndio foi controlado. 

De acordo com o Sindipetro, este foi o segundo incêndio com vítimas em menos de seis meses na Unidade de Operações da Bacia de Campos (UO-BC). Em 26 de dezembro do ano passado, um incêndio no convés principal da P-20 feriu dois trabalhadores.

POLÍTICA: Não vamos acabar com direitos na área trabalhista, afirma Aécio

Do ESTADAO.COM.BR

Elizabeth Lopes e Suzana Inhesta e Francisco Carlos de Assis - Agência Estado

Pré-candidato do PSDB à Presidência participou de entrevista promovida pelo Estado e pela Agência Corpora Reputação Corporativa, onde expôs suas propostas para a economia em eventual governo

PRÉ-CANDIDATO DO PSDB À PRESIDÊNCIA FALA SOBRE SUAS PROPOSTAS PARA A ECONOMIA A CONVITE DO "ESTADO" E DA AGÊNCIA CORPORA A EMPRESÁRIOS DE SÃO PAULO - WERTHER SANTANA/ESTADÃO

SÃO PAULO - Pré-candidato do PSDB à Presidência da República, o senador Aécio Neves afirmou nesta segunda-feira, 2, em resposta a uma questão sobre reforma trabalhista, que, se eleito, não acabará com os direitos trabalhistas.

"Eu fui constituinte. Ao contrário do PT, eu assinei a constituinte trabalhista. O que tenho defendido é que a partir de demandas dos próprios sindicatos e trabalhadores, pode haver mais uma relação direta com empresários", disse o tucano durante evento com empresários promovido pelo Estado e pela AgênciaCorpora Reputação Corporativa.

Segundo ele, será natural e importante que haja um novo nível da relação dos sindicatos e trabalhadores e a negociação direta deve ser ampliada e estimulada. 

Inflação. Aécio disse ainda que a inflação, em sua eventual gestão, terá tolerância zero. "O centro da meta é que vamos buscar e não o teto. No primeiro ano podemos estreitar as bandas, que hoje são excessivamente largas". Segundo ele, previsibilidade e regras claras "é o que vamos fazer". 

Com relação ao etanol, o tucano disse que é preciso ter metas para a matriz de combustível. "É importante para darmos segurança aos que investiram neste setor e viram isso se perder", comentou.

Ao falar do Ministério das Relações Exteriores, Aécio criticou o aparelhamento que está ocorrendo neste setor e em outros. Ele também se disse preocupado com as propostas de controle dos meios de comunicação em estudo pelo PT. "Controle dos meios de comunicação é censura. A liberdade de imprensa é o maior valor numa sociedade democrática. E me preocupo porque este controle poderá ocorrer em outras áreas."

ÉTICA: CGU proíbe servidores federais de receberem ingressos da Copa

De OGLOBO.COM.BR

Estatais ou órgãos públicos que comprem entradas para os jogos para distribuir a servidores estão fora da proibição

BRASÍLIA – A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União, uma orientação normativa que proíbe que servidores públicosrecebam ingressos, transporte ou hospedagem para jogos da Copa do Mundo ou eventos relacionados ao mundial. No entanto, se os ingressos forem dados à administração pública pela FIFA, pelo Comitê Organizador Brasileiro (COL) ou pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), poderão ser entregues a servidores públicos com a intermediação dos órgãos. Segundo a CGU, os servidores não poderão receber ingressos diretamente de empresas ou entidades.

Estatais que estejam envolvidas com os jogos, por sua vez, poderão distribuir ingressos a funcionários “desde que não configure conflito de interesse”. Se eles estiverem participando do evento para representar o órgão a presença deve atender a “razões de interesse público”.

Além disso, a CGU explica que casos em que estatais ou órgãos públicos comprem os ingressos para distribuir a servidores estão fora da proibição. A compra desses ingressos será analisada pelos órgãos de controle da mesma forma que outros gastos são auditados.

Ingressos comprados e presenteados por parentes ou amigos aos servidores poderão ser aceitos, além de convites obtidos em promoções e sorteios.

O descumprimento dessas regras poderá acarretar punições. A norma define que os órgãos públicos devem divulgar essas regras aos servidores e apurar casos de desvio se houver indícios.

Ministros e assessores especiais ficam livres das regras. Esses cargos de hierarquia mais alta na administração pública não são alcançados pela norma da CGU e desvios de conduta nessa esfera são avaliados pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

O recebimento de presentes ou benefícios por funcionários públicos já é limitado pela Lei 12.813, de 16 de maio de 2013. A regra diz que é proibido aos servidores “receber presente de quem tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe fora dos limites e condições estabelecidos em regulamento”. Porém, a instrução editada pelo CGU deixa claro que ingressos para jogos se enquadram nessa regra.

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MUNDO: Rei da Espanha abdica após 39 anos de reinado

Do ESTADAO.COM.BR

Monarquia tem o pior índice de popularidade da história do país

REI JUAN CARLOS ASSINA CARTA DE ABDICAÇÃO EM FAVOR DE SEU FILHO FELIPE - DIVULGAÇÃO/CASA REAL/AP

GENEBRA - O rei da Espanha, Juan Carlos, abdicou do trono nesta segunda-feira, 2, depois de 39 anos de reinado. A informação foi anunciada na manhã de hoje pelo primeiro-minisro Mariano Rajoy. Debilitado por sua saúde e por uma popularidade cada vez mais baixa, o monarca optou por passar o reinado a seu filho, o príncipe Felipe. Em discurso à nação, o rei disse que já é o momento de uma nova geração assumir o protagonismo na condução do país. 

O anúncio foi precedido de uma intensa agitação nas redes sociais, indicando a possibilidade da abdicação. Os rumores acabaram se confirmando quando Rajoy foi em rede nacional dar a informação. "Sua majestade acaba de me comunicar sua decisão de abdicar", disse Rajoy. Segundo ele, as Cortes Espanholas vão em breve nomear como novo rei o príncipe de Astúrias. 

Ele ainda insistiu que a transferência de poder ocorrerá em um "contexto de estabilidade institucional e como prova da maturidade de nossa democracia". Ainda hoje Juan Carlos falará à nação e, segundo Rajoy, foi a "melhor imagem" da Espanha e seu defensor. Uma carta escrita e assinada por Juan Carlos também foi divulgada. 

Para o governo, o príncipe Felipe será uma "sólida garantia de que seu desempenho como chefe de Estado estará à altura das expectativas". Com 46 anos, o príncipe por anos tem sido o representante da Casa Real espanhola em diversos eventos. 

Juan Carlos fez parte da transição do regime Franquista para a democracia, nos anos 70. Para muitos, apesar de ter sido apadrinhado por Franco, foi quem garantiu a democracia nos anos seguintes e permitiu uma estabilidade política no país. 

Um de seus testes mais importantes ocorreu quando, em 1981, um grupo de militares promoveu um golpe. Juan Carlos o recusou e ganhou ampla popularidade, dentro e fora da Espanha. 

Nos últimos anos, porém, ele tem sofrido diversos problemas de saúde. Com 76 anos, Juan Carlos tem passado por diversas operações. No ano passado, sua família chegou a sugerir que ele abdicasse, mas ele se recusou. Além disso, denúncias de corrupção envolvendo uma de suas filhas, além de viagens polêmicas do rei, acabaram afetando sua popularidade. 

Em maio, pesquisas apontaram que a Coroa tinha um índice de aprovação de apenas 3,7 em um ranking entre um e dez. A taxa é a menor da história. 

O trono será ocupado justamente pelo membro da família com um índice de popularidade mais alto. Ainda assim, Felipe terá de se confrontar com um país em crise social, com um escândalo de corrupção envolvendo sua irmã e a tentativa da Catalunha de deixar a Espanha.

NEGÓCIOS: ‘Não é que eu não queira, eu não posso falar’, diz Graça Foster sobre declarações de ex-diretor

De OGLOBO.COM.BR

POR RAMONA ORDOÑEZ

Paulo Roberto Costa, em entrevista ao jornal ‘Folha de São Paulo’, afirmou que investimentos em Abreu e Lima foram feitas em ‘contas de padaria’

RIO - A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, disse nesta segunda-feira que não poderia falar cobre as declarações feitas pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa no fim de semana em entrevista à “Folha de São Paulo”, na qual afirmou que as estimativas de investimentos para a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco foram feitas com “contas de padaria”.

Graça foi questionada pela imprensa ao sair da sede da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio, e disse:

— Não é que eu não queira (falar), eu não posso falar — afirmou Graça.

Já o ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras Ildo Sauer afirmou que as declarações “causam perplexidade”. Para ele, não há justificativa para que o orçamento da refinaria Abreu e Lima chegue a US$ 18,5 bilhões, como prevê a Petrobras. Sauer diz que o investimento não deveria ter passado de US$ 7 bilhões a US$ 8 bilhões. Inicialmente o projeto estava em US$ 2,5 bilhões.

O relator da CPI Mista da Petrobras, deputado Marco Maia (PT-RS),afirmou no domingo que Paulo Roberto da Costa será um dos primeiros a ser convocados para depor e dar explicações sobre sua atuação na empresa. Representante do PT, Maia disse que será “lamentável” se a declaração de Costa for verdadeira.

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COMENTÁRIO: Com frieza, mas na torcida

Por José Roberto de Toledo -  ESTADAO.COM.BR

Quase nenhuma bandeira nas janelas. Poucas ruas enfeitadas. Raras camisetas amarelas. O que os olhos não veem tampouco os pesquisadores sentem. Pois é uma verdade estatística: a maior parte dos brasileiros está fria em relação à Copa. Ao Ibope, 39% dos moradores do país do futebol responderam que se fosse possível medir em graus seu envolvimento com o Mundial, a temperatura estaria entre "fria", "muito fria' e "gelada".

Só 30% disseram que seu termômetro está "quente", "muito quente" ou "fervendo". O resto está "morno". Ou estava até outro dia. A pesquisa - inédita até agora - foi concluída em 19 de maio. O que explica essa frente fria futebolística?

Talvez esteja acontecendo o que os pesquisadores chamam de "espiral do silêncio". Virou politicamente incorreto torcer pela Copa, pelo Brasil. Aí poucos vestem a camisa, ninguém se manifesta, com medo do patrulhamento. Há eleitores que são assim, só revelam seu candidato ao anonimato da urna eletrônica. Será que a Copa virou uma espécie de Maluf?

Como diz a CEO do Ibope, Marcia Cavallari, talvez ao primeiro grito de gol do Brasil tudo mude. E a torcida reprimida exploda de uma vez só. Ou até antes, na forma de um golaço tecnológico, quando o mundo vislumbrar um paraplégico andar e dar o chute inicial da Copa no Itaquerão - graças a um exoesqueleto de 70 kg acoplado ao próprio cérebro, projetado e construído pelo cientista brasileiro Miguel Nicolelis.

Mas antes de esquentar, o Brasil esfriou. À medida que a Copa foi se aproximando, o envolvimento foi diminuindo em vez de aumentar. Em 2011, o Ibope perguntou a mesma coisa aos brasileiros. O termômetro estava bem mais aquecido do que agora: 37% se diziam entre o "quente" e o "fervendo", contra apenas 24% de frios e gelados. Estes eram a exceção.

Hoje são a regra. Em quase todos os segmentos sociais, a frieza prepondera. Está acima da média entre as mulheres (44%), entre quem tem mais de 35 anos (42%), entre quem fez faculdade (40%), no Sudeste (44%) e no Sul (43%).

Nenhuma característica demográfica é mais determinante, porém, para a temperatura do torcedor em relação à Copa do que sua intenção de voto. Quem está frio vota na oposição, quem está quente, no governo. Outra prova de que o Fla x Flu político-partidário divide o país do futebol em relação à Copa.

Dos que declaram voto em Dilma Rousseff (PT), 42% dizem que seu envolvimento com a Copa está quente, muito quente ou fervendo. Só 23% deles estão frios, muito frios ou gelados.

Já entre os eleitores de Aécio Neves (PSDB), a divisão é inversa: 27% a 42%. Entre os de Eduardo Campos (PSB), mais ainda: só 25% de quentes, contra 46% de frios. A frieza aumenta entre os eleitores dos nanicos (61%), entre quem declara voto branco/nulo (62%), e chega a incríveis 69% entre os poucos que pretendem votar no pastor Everaldo (PSC). É, a Copa virou uma coisa dos diabos. Mas não faz muito tempo.

Apenas três meses atrás, a proporção de sentimentos negativos e positivos em relação ao Mundial de futebol estava praticamente empatada na população. Em fevereiro, 53% se referiam à Copa como "desperdício", "preocupação", "decepção", "vergonha", "medo" e "ansiedade". E 47% usavam palavras como "alegria", "orgulho", "esperança", "otimismo" e "brasilidade".

Hoje, os sentimentos negativos são maioria: 60%. Mas é cedo para dizer como a torcida vai se sentir após a bola rolar.

Será que 20 black blocs serão capazes de estragar a festa de milhões? Afinal, 51% apoiam a Copa no Brasil. E, apesar da frieza, há mais brasileiros prevendo o sucesso (36%) do que o fracasso (31%) da competição. A grande maioria (71%) torce para que tudo corra bem. Se der zebra, a culpa é dos outros: 22% acham que as pessoas estão torcendo para que dê tudo errado, mas só metade deles admite que está mesmo. Vai que dá certo, né...

DIREITO: STF - Supremo reafirma validade de índice de reajuste de benefícios previdenciários

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido da validade de índices fixados em normas que reajustaram benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com decisão, os índices adotados entre os anos de 1997 e 2003 foram superiores ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e, dessa forma, não se pode falar em desrespeito ao parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição Federal, que garante a manutenção do valor real do benefício. A jurisprudência foi reafirmada pelo Plenário Virtual da Corte na análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 808107, relatado pelo ministro Teori Zavascki e que teve repercussão geral reconhecida.

Na instância de origem, os autores ingressaram em juízo pretendendo que fosse determinada a aplicação do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) como índice de correção monetária para os benefícios previdenciários. Diante da decisão da Turma Recursal do Tribunal Especial Federal de Pernambuco que considerou válidos os percentuais fixados em lei, diversos do IGP-DI, os aposentados recorreram ao STF, por meio de Recurso Extraordinário, buscando a reforma do acórdão questionado.

Manifestação

O ministro Teori Zavascki destacou que a questão relativa à constitucionalidade dos índices de reajuste utilizados para correção de benefícios previdenciários nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001 já foi apreciada pelo Plenário do STF, no julgamento do RE 376846, relatado pelo ministro Carlos Velloso (aposentado).

A Corte reconheceu que os índices fixados por lei para os reajustes não foram escolhidos aleatoriamente, não procedendo a alegação de que não guardavam relação com índices oficiais. Além disso, eram percentuais superiores ao INPC – exceto 2001, quando houve uma mínima diferença a menor.

O Plenário também afirmou naquela ocasião que, havendo respeito aos limites indicados na norma de regência, não se pode falar em violação ao artigo 201 (parágrafo 4º) da Constituição Federal, que assegura “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.

O relator do ARE 808107 disse que embora o caso concreto envolva também índices de reajuste relativos aos anos de 2002 e 2003, nesses anos os índices aplicados também foram superiores ao INPC.

Assim, ele se manifestou pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria e, no mérito, pela reafirmação da jurisprudência da Corte, “conhecendo do agravo para, desde logo, negar seguimento [julgar inviável] ao recurso extraordinário”.

A manifestação do relator pelo reconhecimento da repercussão geral e pela reafirmação da jurisprudência foi seguida, por maioria, em deliberação no Plenário Virtual, vencido o ministro Marco Aurélio.

Processos relacionados

ARE 808107

DIREITO: STJ - Mantida ordem de prisão contra advogados foragidos acusados de fraudes no TJRJ

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, negou habeas corpus a advogados acusados de falsificar documentos públicos e particulares para se apropriar de indenizações concedidas pelo Judiciário no Rio de Janeiro. Os réus estão foragidos. Para a Turma, a prisão preventiva revogada e depois restabelecida não pode, só por isso, ser considerada ilegal.

As investigações começaram quando juízes do Rio de Janeiro perceberam o surgimento de várias ações idênticas contra as mesmas empresas. As fraudes ocorriam em processos de indenização por danos morais resultantes de inscrição em cadastros restritivos de crédito. Segundo informações da Justiça do Rio, após as investigações, houve redução de 30% dessas ações em primeiro grau.

A denúncia imputou aos advogados os crimes de estelionato, falsificação de documento público, uso de documento falso e apropriação indébita. O julgamento na Sexta Turma dizia respeito a dois dos dez advogados contra os quais foi decretada a prisão preventiva. Depois de um mês, a prisão dos dois foi revogada e substituída por medidas cautelares alternativas.

Prisão

O Ministério Público recorreu da decisão que adotou as medidas cautelares, e as prisões foram restabelecidas. Para o MP, as práticas imputadas aos réus são “extremamente graves”, capazes de ofender a ordem legal e abalar a credibilidade do Poder Judiciário.

No STJ, a defesa dos réus alegou que não foi demonstrado o descumprimento das medidas cautelares substitutivas da prisão e que não havia fato novo que justificasse o restabelecimento do decreto prisional – o que, segundo ela, violaria o artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP).

A relatora do caso, desembargadora convocada Marilza Maynard, afirmou não haver constrangimento ilegal na decisão, pois se fundamentou na garantia da ordem pública e da instrução criminal, já que os réus, foragidos, não cumpriram as medidas cautelares e ainda intimidaram uma testemunha.

A desembargadora também afirmou que a jurisprudência do STJ é clara quanto à fuga dos réus: “A simples fuga do distrito da culpa pelo réu é condição que, por si só, enseja a decretação da prisão preventiva como forma de garantir a aplicação da lei penal. Assim, a prisão está devidamente fundamentada, também, para garantir a aplicação da lei penal.”

Esta notícia se refere ao processo: HC 251096

DIREITO: STJ - Jornal deve pagar R$ 30 mil a ex-governador do Maranhão por danos morais

A empresa Jornal do Povo do Maranhão Ltda. terá de pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um ex-governador do estado. Foi o que decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por considerar que matéria do periódico Veja Agora, de responsabilidade da empresa, ofendeu a intimidade e a honra do político.

Com o título “Desalmado – abandonado, filho do governador sofre com problemas psicológicos”, a matéria jornalística tratava de processo sobre pagamento de pensão alimentícia, que corria em segredo de Justiça.

O relator, ministro Sidnei Beneti, afirmou que basta ler a matéria publicada para concluir que a atitude do jornal foi ilícita, já que o conteúdo aborda questões da vida pessoal do político, mais precisamente da relação com o filho, o que não pode ser considerado de interesse público.

“O cargo público que o recorrido ocupava à época não diminuiu o seu direito constitucional à intimidade a ponto de justificar invasão de privacidade. Transparece a divulgação de informações não integrantes do orbe do direito à informação pública, muitas delas, aliás, protegidas pelo segredo de Justiça”, afirmou o ministro.

A primeira e a segunda instância consideraram que houve dolo por parte do jornal. No recurso, a empresa editora alegou que sua culpa não havia sido comprovada, mas o relator afirmou que esse foi um entendimento das instâncias anteriores, com base nas provas do processo, e seu reexame é vedado pela Súmula 7 do STJ.

O recurso especial não poderia ser conhecido, mesmo que superada a incidência da Súmula 7, segundo Sidnei Beneti. Isso porque, se a responsabilização dos órgãos de imprensa por matéria ofensiva dependesse de produção de prova inequívoca acerca de sua má-fé, esta seria uma “prova diabólica”, praticamente impossível de ser produzida.

Esta notícia se refere ao processo: REsp 1420285

DIREITO: TSE - Lei que muda ordem de votação na urna não vigora para Eleições 2014

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, na sessão administrativa de quinta-feira (29), que a lei que inverte a ordem de votação na urna eletrônica dos cargos de deputado estadual/distrital e deputado federal não vigorará para as Eleições 2014.

O Tribunal entendeu que a Lei nº 12.976, de 19 de maio deste ano, não valerá para o pleito deste ano. A lei, que alterou o parágrafo 3º do artigo 59 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), modifica a ordem de votação de dois cargos na urna, colocando em primeiro lugar a escolha para deputado federal, ao invés de deputado estadual/distrital.

Assim, nas eleições de 5 de outubro, os cargos continuarão a ser apresentados para a escolha do eleitor na seguinte ordem na urna eletrônica: deputado estadual/distrital, deputado federal, senador, governador de Estado e presidente da República.

Relator da questão de ordem sobre a aplicação da lei para o pleito de outubro, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, afirmou que a implantação da mudança para as eleições deste ano demandaria a liberação de nova versão de software, de treinamento, entre outros fatores.

O ministro disse que, caso a alteração vigorasse para as eleições de 2014, haveria a necessidade de outra campanha institucional do TSE para divulgar a nova ordem de votação.

O presidente do TSE informou ainda que o órgão técnico da Corte recomendou também, se a mudança fosse implantada, um teste de integração para avaliar os reflexos da alteração em todos os sistemas eleitorais, antes do teste em campo, este previsto para a próxima semana (2 a 6 de junho). 

Por essas razões, o Plenário do TSE votou pela não aplicação da alteração promovida pela Lei nº 12.976 nas Eleições 2014.

Processo relacionado: INST 96263

DIREITO: TRF1 - Anvisa pode cancelar registro de medicamento similar para novo estudo de equivalência

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O TRF da 1.ª Região confirmou a legitimidade do poder da Agência Nacionalde Vigilância Sanitária (Anvisa) para editar atos regulamentares. O entendimento unânime foi da 6.ª Turma do Tribunal, ao julgar apelação de laboratório químico farmacêutico contra sentença que negou seu pedido de renovação do registro sanitário do medicamento Primacef (cefalexina monoidratada).

O laboratório argumentou que apresentou um novo estudo de biodisponibilidade à Anvisa, em que comprovou a inexistência de risco sanitário do medicamento em questão, pois o estudo demonstrou que o Primacef, na forma farmacêutica em pó para preparação extemporânea 250 mg/ml, possui o mesmo perfil de atuação do medicamento de referência, sendo tão eficaz quanto ele. Além disso, o apelante afirmou que o cancelamento do registro sanitário do Primacef é um ato administrativo que fere a Lei n.º 6.360/76, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, pois a norma estabelece as condições exigidas para que a Anvisa cancele um registro concedido de forma válida.

A Anvisa, por sua vez, explicou que a biodisponibilidade relativa e a bioequivalência não são idênticas, embora esta última possa ser comprovada por meio de estudo de biodisponibilidade relativa. A Agência afirmou, então, que não contrariou a Lei n.º 6.360 ao dispor sobre a adequação dos medicamentos já registrados, estabelecendo a necessidade de estudo de biodisponibilidade para medicamentos similares, mas, sim, regulamentou os parâmetros necessários para garantir equivalência entre medicamento similar e medicamento de referência, conforme a própria lei exige.

O relator do processo, desembargador federal Kassio Nunes Marques, frisou que a Lei n.º 9.782/99, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Anvisa e define também o campo de atuação da Agência e suas atribuições. “A edição de atos regulamentares pela Anvisa, tendo por base o exercício do poder de policia, tem sido considerada legal por esta Corte. Se, no exercício do seu dever de vigilância sanitária, é dado à Anvisa, a qualquer tempo, determinar que o fabricante de um medicamento comprove que ele continua clínica e terapeuticamente seguro e eficaz, de modo a resguardar a saúde pública, também é possível que a Autarquia formule exigências por ocasião do exame do pedido de renovação do registro deste mesmo medicamento, sem que isso implique em atuação arbitrária ou ilegal do órgão regulador do setor”, afirmou o magistrado citando jurisprudência do TRF1 (0032426-75.2006.4.01.3400 • AC 2006.34.00.033323-1/DF; Relator Desembargador Federal Fagundes de Deus, 5.ª Turma, Publicação em 04/10/2010 e-DJF1 p. 179. Data da decisão: 13/09/2010).

O entendimento do Tribunal segue a mesma linha de decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Processo n.º 0021386-28.2008.4.01.3400

POLÍTICA: Aécio dá aval para que Alckmin tente aliança com PSB paulista

Da FOLHA.COM

POR PAINEL

Bandeira branca Na conversa que tiveram na última segunda-feira, Aécio Neves disse a Geraldo Alckmin que não seria obstáculo à aliança do governador com o PSB em São Paulo. Antes refratário à ideia de dividir o palanque paulista com Eduardo Campos, o mineiro decidiu incentivar o acerto como um gesto de reaproximação com o adversário, que desfez o pacto de não-agressão mútuo. Com isso, espera pavimentar o caminho para um acordo caso um deles vá ao segundo turno contra Dilma Rousseff.

Novela Nas últimas conversas, emissários do PSB pediram aos tucanos para empurrar a decisão sobre uma possível aliança em São Paulo para o final desta semana.

Janela O partido, que sempre quis a vice de Alckmin, passou a considerar a possibilidade de lançar o candidato ao Senado na chapa, o que lhe daria a chance de mostrar o número na TV e fazer campanha para Campos no maior colégio eleitoral.