VIOLÊNCIA: Polícia remete à Justiça inquérito sobre a morte de Bernardo

De OGLOBO.COM.BR

FLÁVIO ILHA

O documento reúne provas pouco comuns, como a bicicleta utilizada pelo garoto; segundo a polícia, madrasta planejou a morte

PORTO ALEGRE - O inquérito que investigou as circunstâncias da morte do menino Bernardo Uglione Boldrini, de 11 anos, foi entregue na manhã desta terça-feira à Justiça de Três Passos, no Rio Grande do Sul. O documento foi protocolado no Fórum da cidade às 10h45m, tem 11 volumes com cerca de 2 mil páginas e reúne provas materiais pouco comuns, como a bicicleta utilizada pelo garoto.

As conclusões foram entregues por dois agentes da Polícia Civil. À tarde, a delegada Caroline Bamberg Machado, que chefia as investigações, fará uma apresentação das conclusões principais do inquérito, com os indiciamentos sugeridos aos quatro suspeitos presos.

Bernardo foi morto no dia 4 de abril em Frederico Westphalen, a 80 quilômetros de onde moravacom o pai, a madrasta e uma meia-irmã de um ano e meio. O corpo foi encontrado dez dias depois em uma cova rasa no interior do município. Ele foi vítima de uma injeção letal de tranquilizantes.

Segundo a polícia, a madrasta do garoto, Graciele Ugulini, premeditou a morte e teve a ajuda de uma amiga, Edelvânia Wirganovicz. Em depoimento, as duas suspeitas inocentaram o pai de Bernardo, Leandro Boldrini, de participação no crime. Graciele confessou ter dado tranquilizantes ao garoto, mas disse que a morte foi acidental. Entretanto a polícia sustenta que o pai de Bernardo foi conivente com o assassinato. Os três suspeitos, presos há um mês, devem ser indiciados por homicídio doloso.

O irmão de Edelvânia, preso no último sábado suspeito de também ter participado do crime, não deve responder por homicídio. Segundo a Polícia, Evandro Wirganovicz teria sido visto por uma testemunha dois dias antes no local onde Bernardo foi enterrado. Os investigadores acreditam que Evandro ajudou a abrir a cova usada para ocultar a vítima. Graciele e Edelvânia deverão ser indiciadas por homicídio qualificado.

Alguns laudos bioquímicos de amostras do corpo de Bernardo e do local onde ele foi encontrado produzidos pelo Instituto Geral de Perícias do Estado (IGP) não foram entregues à delegada Caroline Bamberg Machado. Mesmo assim, ela garantiu o final da investigação.

A convicção de que Leandro participou ativamente da morte do filho surgiu das escutas telefônicas interceptadas pela Polícia com autorização judicial. Conversas entre parentes dos suspeitos indicam que poderia ter havido uma combinação para inocentar Leandro.

Pela manhã, cerca de 200 pessoas fizeram uma passeata da praça central de Três Passos até a sede do Fórum para pedir Justiça a Bernardo. Estudantes, donas de casa e moradores de cidades vizinhas participaram do ato com cartazes pedindo punição aos suspeitos. A manifestação foi pacífica.

COMENTÁRIO: Reserva de mercado

Por Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

Sempre tão atentos e reverentes a pesquisas de opinião, os partidos e os políticos têm uma impressionante capacidade de se manter alheios aos crescentes índices de rejeição à obrigatoriedade do voto, exigência com a qual o Brasil se alinha a uma minoria de países, inclusive na América do Sul.

Por que voltar ao assunto agora? Para juntar dois fatos: uma pesquisa do instituto Datafolha publicada neste domingo e a recorrente proposta de reforma política feita diante de toda e qualquer crise. Mesmo daquelas atinentes à ausência de compostura das pessoas, mal que as regras por si só não dão conta de corrigir.

A consulta mostra que 61% dos pesquisados são contrários ao voto obrigatório, enquanto 38% são a favor. Há dois anos, havia um empate: 48% eram contra e 48% favoráveis.

Em 2008, 53% apoiavam a obrigatoriedade e 43% preferiam que o voto fosse facultativo. A tendência se inverteu de maneira acentuada e, ainda assim, o tema é solenemente ignorado nos debates sobre reforma política.

Há propostas no Congresso para instituir o facultativo, mas tirando seus autores e uns poucos defensores, são solenemente ignoradas pela ampla maioria de partidos de todas as correntes. O argumento mais comum é o de que o voto obrigatório é uma garantia democrática.

Não resiste à confrontação com a realidade vigente na maioria das nações democráticas. Pela trajetória descendente da satisfação do brasileiro em ter seu direito de votar transformado em imposição do Estado, trata-se de uma assertiva na contramão dos anseios do eleitorado.

Para contraditar há uma teoria corrente não só entre políticos, mas também entre acadêmicos, juristas e curiosos em geral, segundo a qual nesse assunto o público não sabe o que diz.

Engraçado, tomam-se como verdadeiros todos os demais itens da lista escolhida por especialistas para integrar a reforma política, mas quando se trata de considerar a opinião do eleitor a respeito de seu ato individual e sagrado, não vale.

As justificativas são várias, mas a mais cínica reza que o povo brasileiro ainda não teria atingido o estágio de educação e consciência suficiente para conquistar o direito ao exercício do discernimento. Isso é dito assim como se fosse uma argumentação robusta e bastante lógica. Lamentavelmente, seus autores não informam de que maneira seria medido esse momento glorioso nem indicam a que tribunal seria submetido o eleitorado para o julgamento sobre o alcance e o preparo para a conquista da independência.

A solução por ora encontrada é fingir que a questão não existe, não tem relevância ou que guarda relação com uma insatisfação (temporária?) generalizada com a política e as instituições - talvez a ser resolvida com a reforma política.

A descrença de fato pode ser um dos motivos. Mas a desatenção, o menosprezo a algo que aparece na pesquisa como causa de desconforto é parte da descrença, pois não?

Quem sabe o eleitorado esteja, ao contrário do que pensam os sabidos, cada vez mais consciente. Convicto de que o voto é um direito e que tem sido imposto como obrigação sem que os eleitos se vejam obrigados a corresponder minimamente às expectativas dos representados.

A prova de que não ouvem é que simplesmente ignoram um tema tão diretamente relacionado à vontade do eleitor como a forma do voto.

A chance de que os candidatos à Presidência tratem do assunto é nula, porque o problema não é de consciência nem de educação, muito menos de defesa da democracia: é medo de perder a garantia da reserva de mercado. Nisso não falam, mas há consenso tácito.

Crescerá substancialmente a abstenção? Sem dúvida, uma vez facultado o direito de não votar, os candidatos, os representantes, os governantes terão de mudar radicalmente o comportamento para motivar o cidadão brasileiro ir às urnas com vontade de acertar.

Essa é a obra necessária e à qual ninguém se dispõe a dar as mãos.

GERAL: Erros humanos foram determinantes para queda do AF 447, diz novo relatório

Do UOL

Em Paris

A tragédia do voo Rio-Paris da Air France, em junho de 2009, aconteceu devido a "uma reação inapropriada da tripulação depois da perda momentânea das indicações de velocidade", de acordo com uma contra-análise de especialistas apresentada durante a investigação judicial e à qual a AFP teve acesso nesta terça-feira (13).

As simulações e as análises "mostram claramente a predominância de fatores humanos nas causas do acidente e nos fatores que contribuíram" para a queda, indicam os cinco especialistas em suas conclusões.

"Também constatamos que o acidente poderia ter sido evitado por algumas ações apropriadas da tripulação", acrescentam.

O novo relatório faz referência também à companhia aérea, lamentando a "ausência de instruções claras por parte de Air France, apesar de vários casos parecidos de congelamento das sondas Pitot e, portanto, de uma resposta insuficiente".

Eles apontam também "para a formação inadequada dos pilotos na aplicação do procedimento" necessário para lidar com o congelamento das sondas e com o comportamento do avião durante a perda dos indicadores de velocidade.

Tragédia do voo AF 447 da Air France

Militares desembarcam na base área de Fernando de Noronha com corpos resgatados pelo Super Puma, da Aeronáutica Sebastião Moreira/EFE

A queda do Airbus A330 da Air France, que aconteceu no dia 1º de junho de 2009 no oceano Atlântico, custou a vida de 228 passageiros e membros da tripulação.

Essa análise, de 30 de abril, tinha sido solicitada um anos antes pelas juízas Sylvia Zimmermann e Sabine Kheris, após uma primeira apresentada em julho de 2012 às famílias das vítimas.

As conclusões do primeiro relatório de especialistas indicam uma conjunção de fatores: falhas humanas, problemas técnicos, procedimentos equivocados e condições meteorológicas adversas.

Caixas-pretas ajudam a esclarecer acidentes aéreos

Os dados da caixa-preta do voo JJ 3054 da TAM, que caiu em 2007 em São Paulo, mostraram que o manete direito estava na posição 'climb' (de aceleração), quando deveria estar em 'idle' (ponto morto). Por conta disso, o computador interno recebeu o comando para acelerar, em vez da ordem para parar, quando o jato pousou na pista úmida do aeroporto. Ninguém sabe, no entanto, quem cometeu o erro: o piloto ou o próprio computador de bordo Rogério Cassimiro/Folhapress

Com base nessas conclusões, Air France e Airbus foram processadas em 2011 por homicídios culposos.

Nova versão não satisfaz famílias das vítimas

"Foi determinado por nosso grupo de especialistas que o acidente se deveu à perda de controle do avião causada pela reação inapropriada da tripulação após a ausência momentânea dos indicadores de velocidade", indicam os autores da nova análise, que apresentam uma lista de 14 fatores que contribuíram para a tragédia, por ordem de importância.

Eles citam a responsabilidade da tripulação, mencionando "a ausência de uma análise estruturada da pane", "a má compreensão da situação" e "uma divisão de tarefas na cabine que não foi aplicada de maneira rigorosa".

Procurado pela AFP, Yassine Bouzrou, uma advogada dos familiares das vítimas, considerou que o relatório está "cheio de contradições e de imprecisões". 

"Os especialistas se contentam em culpar os pilotos, evitando sempre a questão central das falhas técnicas", reagiu ela.

POLÍTICA: ‘PT é página virada’, diz ministro Dias Toffoli antes de assumir o TSE

De OGLOBO.COM.BR

Ministro, que foi advogado de Lula, disse que não lhe causa constrangimento comandar o tribunal

O ministro Dias Toffoli - Gustavo Miranda/21-6-2012 / Agência O Globo

BRASÍLIA - O ministro Dias Toffoli, que assume nesta terça-feira a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que sua ligação com o PT é “página virada”. Toffoli foi advogado do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva nas campanhas de 2002 e de 2006, e já defendeu o petista no tribunal. Segundo o ministro, ter sido advogado do partido não lhe causa constrangimento para comandar uma eleição presidencial.

- De maneira nenhuma. Desde minha indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF) e minha aprovação no Senado eu virei a página. Eu hoje sou juiz, desde 2009 eu sou juiz, e meu compromisso é com a Constituição - afirmou em entrevista à rádio CBN, destacando também que teve aprovação de dois terços dos senadores, inclusive da oposição.

A escolha do presidente do TSE é feita de forma burocrática. Com o fim do mandato do ministro Marco Aurélio Mello, a vaga é dada automaticamente ao ministro mais antigo da Corte que ainda não tenha ocupado o cargo.

Na entrevista, Toffoli disse que o TSE vai analisar a prestação de contas dos partidos e que, se houve irregularidade sobre a utilização de verbas do fundo partidário para pagar a defesa de réus do mensalão, isso será analisado pelo tribunal.

- Se houve a utilização de recursos do fundo para alguma atividade, que não a atividade exclusivamente partidária, haveria irregularidade - disse o ministro, completando: - O tribunal em momento oportuno vai julgar e decidir.

Toffoli também comentou sobre a reportagem de hoje do GLOBO, que revela que PT, PSDB e PSB juntos estimam gastar R$ 500 milhões, a maior parte com doações de empresas. Toffoli disse ser favorável à doação mista como novo modelo de financiamento de campanha, dividindo entre parte pública e pessoa física.

- Ele (o cidadão) vai se sentir mais comprometido a cobrar, a criticar e a participar da democracia. Eu sempre lembro que essa questão de financiamento, não é financiamento de partido ou de campanha, é financiamento da democracia. Quem financia a democracia hoje são grandes setores econômicos, não a cidadania - afirmou.

FRAUDE: Operação 13 de Maio: Recursos desviados por prefeituras baianas chegam a R$ 70 milhões

Do BAHIA NOTÍCIAS

por Rodrigo Aguiar

Foto: Tiago Melo | Arquivo/ BN

O montante de dinheiro desviado pelas prefeituras investigadas pela Operação 13 de Maio (veja aqui, aqui e aqui) foi de pelo menos R$ 70 milhões, segundo o delegado José Nogueira, da Polícia Federal (PF), responsável pelas investigações. Inicialmente, a expectativa era de que os valores desviados girassem em torno de R$ 30 milhões. Os alvos da ação são prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, secretários ou ex-secretários e funcionários públicos. Segundo a assessoria de imprensa da PF, 18 dos 29 mandados de prisão já foram cumpridos e muitos dos detidos foram levados para o posto da instituição em Feira de Santana, para prestar depoimento. Os prefeitos de Fátima e Sítio do Quinto, José Idelfonso Borges dos Santos e Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa, ambos do PDT, ainda não foram presos e são considerados foragidos da Justiça, também de acordo com a Polícia Federal. Já os 83 mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sua totalidade. A assessoria da PF informou que uma das prefeituras nas quais foram realizadas buscas foi a de São Francisco do Conde, cidade onde esteve o ex-presidente Lula nesta segunda-feira (12).

COPA NO BRASIL: "Quem quiser manifestar não pode atrapalhar a Copa", diz Dilma

Do UOL, em Maceió

Carlos Madeiro

Dilma entra em campo nos estádios da Copa

O eterno camisa 10 da seleção segura camiseta para marcar os 1.000 dias para o começo da Copa do Mundo no Brasil. O ato ao lado da presidente Dilma Rousseff foi no estádio do Mineirão em novembro de 2011- Leia mais Roberto Stuckert Filho/Presidência da República

A presidente Dilma Rousseff afirmou a jornalistas em Jati (CE), nessa terça-feira (13), que todas as forças de segurança do país vão estar nas ruas e atentas para evitar que protestos atrapalhem, de qualquer forma, a realização da Copa do Mundo no Brasil, que começa daqui a 30 dias.

"Os estádios estão encaminhados, os aeroportos estão encaminhados. Acho que a Copa tem todas as condições de ser um sucesso. Estamos garantindo a segurança. A conjunção de forças federais com as polícias militares dos Estados, a Força Nacional: tudo isso vai assegurar que ela seja feita pacificamente. Quem quiser manifestar não pode atrapalhar a Copa", disse.

Para a presidente, atos de vandalismo serão duramente reprimidos em conjunto pelas polícias e Forças Armadas. 

"Nós somos o país da Copa, porque um parte expressiva dessa população não pode usufruir? Nós sempre fomos bem recebidos em outras copas, somos bem tratados. Vamos agora tratar bem. Antes de qualquer coisa, é preciso atitude e postura, necessárias que tenhamos todos. Será um critério para mostrar que somos capazes de receber bem e garantir uma festa dessa proporção, é uma festa para todos os brasileiros."

Dilma também reclamou das críticas que são feitas ao país, especialmente pela imprensa nacional. 

"Democracia não significa vandalismo, nem em prejuízo para uma parte da população. Acho lamentável quando se olha um aeroporto de Guarulhos, por exemplo, e se vê uma gota d'água. É uma obra excepcional. Acho de um má vontade terrível com o país."

A presidente ainda afirmou que todos os brasileiros têm interesse na Copa, e acredita que o evento será um momento de festa para a nação.

"Nunca fui a um estádio ver jogo da Copa, porque pra mim nunca foi fundamental. Mas assisti a Copa com meus amigos. Assistir a Copa em conjunto é algo que todos nós fizemos na vida. Não acredito que haja um brasileiro que diga que num teve nenhum interesse na opa. Pode até ter um na família que não goste, mas tem aquele eles toma seu chopinho, faz pipoquinha. E isso é que temos que garantir com toda tranquilidade."

MEIO-AMBIENTE: Nível do Cantareira cai e volume útil de água pode acabar até julho

Do ESTADAO.COM.BR

Caio do Valle - O Estado de S. Paulo

Segundo a Sabesp, reserva chegou a 8,6% de água nesta terça-feira

SÃO PAULO - O nível do Sistema Cantareira, que abastece de água cerca de 8 milhões de pessoas na Grande São Paulo, caiu novamente. Segundo a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), nesta terça-feira, 13, o índice de reserva nas represas chegou a 8,6%. No dia anterior, havia 8,8% de água. Caso o ritmo de queda continue igual à média dos últimos 30 dias, o volume útil do Cantareira se esgotará em 78 dias, em 30 de julho.

Contudo, a velocidade pode ser maior, já que os meses de maio, junho e julho tendem a ser mais secos do que abril. Desde o dia 13 do mês passado, o sistema perdeu 3,5% de água reservada. Um ano atrás, o reservatório contava com 61,2% de sua capacidade de armazenamento de água.

Quando o volume útil terminar, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) pretende extrair o chamado volume morto do Cantareira, reserva de água que fica nas camadas mais profundas das represas, abaixo do nível das bombas. Essa quantidade de água garantiria o abastecimento na Região Metropolitana por mais alguns meses.

GREVE: RJ: Justiça determina que 70% dos rodoviários voltem ao trabalho

De OGLOBO.COM.BR

Em caso de descumprimento, pena é de multa diária de R$ 50 mil

A estação do BRT, Cesarão I, em Campo Grande, fechada devido à greve dos rodoviários Pablo Jacob / Agência O Globo

RIO - O Tribunal Regional do Trabalho do Rio determinou, na tarde desta terça-feira, a manutenção em serviço de pelo menos 70% do efetivo total do quadro de rodoviários do município. Na liminar, concedida pela vice-presidente do TRT, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, em caso de descumprimento, a pena é de multa diária de R$ 50 mil contra o Sindicato municipal dos Trabalhadores Empregados em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros.

Na decisão, a desembargadora ressaltou ainda que a decisão da paralisação não foi informada aos empregadores e aos usuários com a antecedência mínima de 72 horas, o que violou a Lei de Greve. O texto também leva em conta o fato de o transporte rodoviário de passageiros ser atividade essencial e de que o sindicato é o legítimo representante da categoria.

A magistrada afirmou que, apesar de a greve ser um direito constitucional, ele não é absoluto, irrestrito e ilimitado. Deve, portanto, “observar os limites, pressupostos e requisitos legais para ser regularmente exercido”. A conclusão da desembargadora é que a deflagração da greve constituiu, "em tese, um abuso", sem que se observem as disposições da Lei de Greve.

Na sentença, foram também citados os transtornos sofridos pela população, além de prejuízos à indústria, ao comércio e ao turismo.

Os rodoviários, que já pararam a cidade na semana passada, voltaram a cruzar os braços por 48 horas, desde o primeiro minuto desta terça-feira. A medida foi tomada após representantes da categoria deixarem uma audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que terminou sem acordo. Depois da reunião, os rodoviários saíram em passeata pelas ruas do Centro, por volta das 16h desta segunda-feira, interditando avenidas, como a Rio Branco e a Presidente Vargas. As vias só foram liberadas às 18h30m.

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GREVE: 50% dos servidores da saúde devem trabalhar durante greve dos médicos, decide TJ-BA

Do METRO1

Por Carolina Lemos

Foto: Divulgação/Sindimed

O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou que o Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps) e o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindmed) não pratiquem bloqueios ao acesso de servidores nas repartições públicas, podendo ser penalizados com multa diária no valor de R$ 50 mil. A categoria deflagrou paralisação no dia 6 de maio. 

A decisão dele determina ainda, em caso de adesão à greve, que seja mantida 50% dos servidores nas escalas de plantão. O mesmo serve para os profissionais do Samu 192 também sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A Prefeitura de Salvador afirmou que há prejuízos na prestação dos serviços públicos municipais de assistência à saúde, gerados pela greve decretada pelos sindicatos. A redução de atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o fechamento de salas de vacinação, a paralisação dos serviços de urgência e a aplicação de uma "operação tartaruga", com demora nos atendimentos à população, são algumas das perdas relatadas.

GREVE: Transalvador paralisa atividades a partir desta quarta-feira

Do METRO1

Por Lorena Alcântara

Os servidores da Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador) decidiram paralisar as atividades, a partir desta quarta-feira (14), por um período de 48 horas. A decisão foi tomada após assembleia realizada nesta terça-feira (13).

De acordo com informações de representantes da Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito do Município (ASTRAM) e do Sindicato dos Servidores de Trânsito e Transportes de Salvador e Região Metropolitana (SINDTTRANS), os servidores resolveram interromper as atividades devido ao impasse nas negociações do Plano de Cargos e Vencimentos.

De acordo com a Transalvador, caso não haja negociação até sexta-feira (16), a categoria vai entrar em greve por tempo indeterminado.

CORRUPÇÃO: Justiça suíça descobre nova conta secreta da Alstom

Do ESTADAO.COM.BR

Jamil Chade - O Estado de S.Paulo

Suspeita é que US$ 2,7 milhões foram movimentados para pagar propinas a fim de garantir, em 1998, contrato da área de energia do governo Covas

GENEBRA - A Justiça suíça identificou nova conta secreta por onde passaram mais de US$ 2,7 milhões em supostas propinas da Alstom para garantir, em 1998, um contrato da área de energia de São Paulo na gestão Mário Covas (PSDB). Os dados foram divulgados ontem pelo Tribunal Penal Federal da Suíça e a movimentação bancária completa envolvendo esses pagamentos será enviada à Justiça brasileira, que apura o caso.

Na semana passada, a Justiça suíça já havia anunciado a identificação de uma conta secreta de Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, abastecida com depósitos que somaram US$ 950 mil realizados por Sabino Indelicato, suposto pagador de propinas do caso Alstom.

Ex-chefe da Casa Civil de Covas, o conselheiro teria, segundo a investigação, recebido dinheiro em troca de dar um sinal verde para o contrato da Alstom com a Eletropaulo, antiga estatal de energia. A Suíça revela que a conta do conselheiro chegou a movimentar US$ 2,5 milhões, dos quais US$ 1,1 milhão estão bloqueados.

Marinho está sob suspeita do Ministério Público Estadual. Ontem, o deputado Carlos Giannazi, líder do PSOL na Assembleia, pediu sua convocação para depor. Ele aponta para a "injustificada inércia desta Casa Legislativa na tomada de qualquer providência, diante do poder-dever fiscalizador inerente ao Legislativo".

O esquema criado pela Alstom, segundo a Suíça, pode ter sido mais amplo. A empresa francesa teria criado companhias de fachada com sede em Genebra e que funcionariam para repassar propinas a agentes públicos brasileiros.

Além de Marinho, os suíços identificaram um segundo brasileiro que "também estaria implicado nos esquemas de corrupção". O nome do suspeito não é revelado nos documentos do Tribunal suíço. "A conta foi creditada entre 1998 e 2005 de um montante total de quase US$ 2,7 mi."

O dinheiro, segundo a investigação, foi depositado por uma empresas criada pela Alstom. O o titular da conta seria uma pessoa envolvida no esquema de pagamentos de propinas no Brasil. Os suíços constataram uma transferência no mesmo dia, 17 de março de 1998, pela empresa da Alstom a duas pessoas relacionadas com as investigações no Brasil. A conta identificada recebeu US$ 146,4 mil. A empresa depositou exatamente metade desse valor para uma pessoa citada apenas com a letra L e que seria "secretária" de um funcionário público brasileiro.

O advogado Celso Vilardi, que defende Marinho, afirma que as provas do caso Alstom são nulas porque derivadas de uma investigação em Genebra que foi declarada nula pela Justiça suíça. "No Brasil não existe possibilidade de se utilizar esse tipo de documento derivado de provas ilícitas." A Alstom manifestou "veemente repúdio quanto as insinuações de que possui política institucionalizada de pagamentos irregulares para obtenção de contratos". / COLABOROU FAUSTO MACEDO

DIREITO: Maior julgamento de SC tem 80 condenados por onda de atentados

Da FOLHA.COM

JEFERSON BERTOLINI

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM FLORIANÓPOLIS

A Justiça em Santa Catarina condenou 80 pessoas pelas ondas de violência urbana que atingiram o Estado em novembro de 2012 e fevereiro de 2013.

Nos dois casos, a Polícia Militar registrou 182 ataques em 54 cidades, a maioria contra ônibus e instalações do governo.

A sentença foi anunciada na noite desta segunda-feira (12) pela juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer, da 3ª Vara Criminal de Blumenau (a 129 km de Florianópolis), onde o processo foi instaurado.

De acordo com a Promotoria, a maioria dos condenados têm ligação com o PGC (Primeiro Grupo Catarinense), facção criminosa que surgiu nas prisões do Estado em 2003.

A sentença mostra que as maiores penas, de 19 anos de prisão, foram aplicadas a suspeitos de comandar a facção. Todos os condenados podem recorrer, segundo a assessoria do Tribunal de Justiça.

Ao todo, 83 pessoas foram julgadas pelos atentados. Entre as três consideradas inocentes estão duas advogadas suspeitas de intermediar contato entre criminosos presos e aqueles em liberdade.

O julgamento do grupo começou em setembro do ano passado em um tribunal improvisado dentro da penitenciária de Itajaí (a 78 km de Florianópolis), onde está a maioria dos presos.

Segundo o TJ, em número de réus, foi o maior julgamento já realizado em Santa Catarina.

O governo Raimundo Colombo (PSD) considera a condenação uma "resposta dura" do Estado ao crime organizado.

O delegado Akira Sato, que presidiu o inquérito, disse estar satisfeito com as condenações.

"Este foi o maior inquérito da Polícia Civil em Santa Catarina. Foi também a maior investigação que já fizemos", disse.

AGRESSÕES

De acordo com a Polícia Civil, as duas ondas de violência começaram depois de presos serem agredidos nas prisões.

Na tentativa de conter os ataques, o governo do Estado afastou agentes prisionais, melhorou a infraestrutura de presídios e penitenciárias e intermediou a revisão de processos de 17 mil presos.

A primeira onda de violência foi registrada entre 12 a 18 de novembro de 2012. Foram 68 ataques em 17 cidades, segundo a PM.

A segunda foi entre 30 de janeiro e 4 de março de 2013, com 114 episódios em 37 cidades.

No ano passado, os ataques terminaram depois de o Ministério da Justiça enviar tropas da Força Nacional de Segurança Pública e de o Estado transferir 40 presos a presídios federais.

O promotor Flávio Duarte de Souza, responsável pelas denúncias, não pôde atender às ligações da Folha para comentar o assunto. Eles está em férias até semana que vem.

FRAUDE: 'Operação 13 de maio': Prefeitos de Fátima e Sítio do Quinto têm mandados de prisão

Do BAHIA NOTÍCIAS

por Marcos Russo

Composição: Bahia Notícias

Os prefeitos José Idelfonso Borges dos Santos, da cidade de Fátima, e Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa, de Sítio do Quinto, ambos do PDT, ainda não foram presos, mas a Polícia Federal tenta encontrá-los e o mandado deve ser cumprido em minutos. Além deles, outros seis ex-prefeitos de cidades baianas têm mandados expedidos pela Justiça para serem presos. A maior parte da Operação 13 de maio, realizada pela PF, em consonância com outras entidades, tinha como foco a cidade de Fátima, onde boa parte dos mandados foi cumprida. Outros quatro vereadores também tiveram a prisão decretada, além de cinco secretários municipais e nove funcionários públicos. As apurações conduzidas até o momento apontam a existência de uma organização criminosa, em atividade há mais de uma década, composta por funcionários públicos e empresários.

EDUCAÇÃO: Bahia terá 160 novas vagas de medicina em universidades federais

Do BAHIA NOTÍCIAS

por Francis Juliano

Teixeira de Freitas receberá maior número de vagas

Três universidades na Bahia vão oferecer 160 novas vagas de medicina no estado. A portaria n° 274 do Ministério da Educação que autoriza a criação das vagas foi publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU). Com o número, a Bahia é o estado que mais recebeu vagas. Ao todo foram oito universidades federais contempladas, todas situadas no interior dos estados, em um total de 420 vagas. Na Bahia, receberá a maior parte das vagas (80) a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), no curso em Teixeira de Freitas. Outras 40 vagas vão para a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasp), em Paulo Afonso; e mais outras 40 serão da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob), em Barreiras. A maior parte das vagas (240) também foi destinada para universidades nordestinas.

DENÚNCIA: Desvios de recursos em prefeituras baianas são investigadas pela PF

Do METRO1

Por Matheus Morais

Foto: Divulgação

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (13) a Operação 13 de Maio, visando combater crimes de desvio de recursos públicos e corrupção praticados em prefeituras de 20 cidades baianas. Dois prefeitos e seis ex-prefeitos estão entre os suspeitos e tiveram prisão determinada pela justiça. Segundo a Polícia Federal, R$ 30 milhões foram desviados nos municípios investigados. Cerca de 400 agentes federais, 45 servidores da CGU e 45 da Receita Federal, cumprem 29 mandados de prisão temporária e 83 mandados de busca e apreensão, decretados pela Justiça Federal. Sete pessoas foram afastadas de suas atividades e cargos públicos. 

No total, quatro vereadores, cinco secretários municipais, prefeitos e nove funcionários públicos tiveram a prisão decretada. As cidades de Fátima, Heliópolis, Ipecaetá, Aramari, Banzaê, Ribeira do Pombal, Sítio do Quinto, Água Fria, Novo Triunfo, Itiruçu, Ourolândia, Santa Brígida, Paripiranga, Itanagra, Quijingue, Sátiro Dias, Coração de Maria, Cícero Dantas, Lamarão e São Francisco do Conde foram identificadas como alvos de desvios. 

Ainda de acordo com a Polícia Federal, uma organização criminosa formada por empresários e funcionários públicos, há mais de 10 anos, desviavam recursos públicos que ficavam em uma conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Empresas de fachada e laranjas eram contratados para a realizar serviços de engenharia, de transporte escolar e realização de eventos sociais para o grupo.

CIDADES: Sobe para 70 o número de ônibus depredados no Rio

Do ESTADAO.COMBR

Thaise Constancio - O Estado de S.Paulo

Motoristas e cobradores deflagraram greve à 0h desta terça-feira, 13; Segundo o chefe executivo do Centro de Operações do Rio, Pedro Junqueira, a quantidade de ônibus circulando na cidade tem aumentado aos poucos

RIO - Pelo menos 70 ônibus foram depredados e quatro pessoas detidas desde o início da greve de 48 horas dos motoristas e cobradores de ônibus do Rio, à 0h desta terça-feira, 13. De acordo com o chefe executivo do Centro de Operações do Rio, Pedro Junqueira, a quantidade de ônibus circulando na cidade tem aumentado aos poucos.

No início da manhã, apenas 10% da frota convencional circulava, e 20% do BRT fazia o trajeto Santa Cruz-Alvorada (na Barra da Tijuca). Por volta das 10h, havia 17% da frota convencional nas ruas e 40% dos veículos que compõem o BRT.

“A circulação de ônibus não depende apenas de a empresa demandar, mas também da sensação de segurança dos rodoviários por causa da violência”, disse Junqueira. “Com esse aumento gradual teremos uma volta para casa melhor do que foi (a inda para o trabalho) na manhã de hoje. Essa greve é diferente (daquela deflagrada na quinta-feira, 8) porque foi anunciada e a população pôde se preparar melhor. A situação é menos impactante do que na semana passada”.

Com o anúncio da greve, trens, barcas e metrô aumentaram a oferta de lugares para atender a demanda de passageiros. O plano de contingência e o reforço do policiamento devem ser mantidos até a meia noite de quinta-feira, 14, quando a greve deve terminar.

Apesar do reforço policiamento nas ruas da cidade, a quantidade de veículo depredados aumentou (de dez para 70) e quatro pessoas detidas por tentarem impedir que motoristas dissidentes trabalhassem. Na semana passada, 467 foram depredados e nove pessoas foram detidas.

“O número de depredações desta vez é menor pela presença da polícia nas ruas e pela mudança de comportamento dos grevistas”. Nessa segunda-feira, 12, a juíza do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Andréia Florêncio Berto, determinou que os quatro integrantes da comissão de greve (Hélio Alfredo Teodoro, Maura Lúcia Gonçalves, Luís Claudio da Rocha Silva e Luiz Fernando Mariano) estão proibidos de “promover, participar, incitar greve e praticar atos que impeçam o bom, adequado e contínuo funcionamento do serviço de transporte público, bem como mantenham distância das garagens das empresas consorciadas filiadas ao sindicato (Rio Ônibus)”.

“Os rodoviários podem voltar ao trabalho e há uma decisão da Justiça de que os lideres não possam fazer greve”, afirmou o presidente da Rio Ônibus, Lélis Teixeira.

Junqueira também garantiu que há equipes de fiscalização nas ruas. Na zona oeste, motoristas de transporte complementar cobravam R$ 10, R$ 7 a mais do que a tarifa normal.

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COPA NO BRASIL: Até macaco vira motivo de alerta de embaixadas para turistas na Copa

Do UOL, no Rio de Janeiro

Vinicius Konchinski*

O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, já afirmou que o "Brasil não é como a Alemanha" quando o assunto é organização e segurança para visitantes. E as embaixadas de países que enviarão turistas para cá durante a Copa do Mundo de 2014 sabem disso muito bem. Tanto é assim que elaboraram cartilhas para que seus cidadãos mantenham-se seguros e saudáveis em sua passagem pelo país.

Essas cartilhas contêm orientações para toda a estada dos turistas em território brasileiro. Incluem até alertas peculiares, como quanto a explosões em bueiros do Rio de Janeiro, cuidado com a presença de macacos e morcegos e até quanto ao grande poder de facções criminosas em São Paulo. (veja lista abaixo).

As embaixadas também recomendam que turistas não reajam a tentativas de roubo. A representação da Alemanha, aliás, sugere até que seus cidadãos reservem certa quantia extra de dinheiro para que seja entregue a ladrões em caso de abordagem. "É aconselhável sempre levar uma quantia de dinheiro para a rendição voluntária", explica o órgão.

A Embaixada dos Estados Unidos descreve em sua página de dicas para viajantes ataques como os promovidos pelo PCC (Primeiro Comando da Capital) em 2006. Segundo a representação diplomática norte-americana, turistas que pretendem visitar a capital paulista devem estar cientes do poder traficantes, mesmo presos.

"Os esforços de traficantes presos para exercer seu poder fora de suas celas resultaram em interrupções esporádicas na cidade, violência dirigida contra as autoridades, os incêndios de ônibus, e vandalismo em caixas eletrônicos, incluindo o uso de explosivos", informa o trecho do guia para norte-americanos que pretendem viajar para o Brasil.

Embaixadas do Reino Unido, França, Espanha e Austrália também pedem atenção redobrada de turistas com a segurança no Brasil. Os órgãos alertam que os índices de criminalidades são altos por aqui e informam que turistas estrangeiros estão entre os principais alvos de assaltos em grandes cidades brasileiras.

Confira dicas de embaixadas para turistas

Dinheiro para o ladrão -  A Embaixada da Alemanha orienta os turistas a manter certa quantia de dinheiro reservada para ser entregue em caso de assaltos: "É aconselhável sempre levar uma quantia de dinheiro para a rendição voluntária", sugere o órgão alemão em seu guia da Copa do Mundo de 2014.

Evite contato com animais - Para os canadenses, é importante que turistas tomem cuidados com macacos, cobras e morcegos: "Os viajantes são alertados para evitar o contato com os animais, incluindo cães, macacos, cobras, roedores e morcegos. Algumas infecções encontradas em áreas da América do Sul, como a raiva, podem ser compartilhadas entre seres humanos e bichos."

PCC atuante em São Paulo -  Os Estados Unidos lembra do poder de criminosos, mesmo presos, na capital paulista. "Os esforços de traficantes presos para exercer seu poder fora de suas celas resultaram em interrupções esporádicas na cidade, violência dirigida contra as autoridades, os incêndios de ônibus, e vandalismo em caixas eletrônicos, incluindo o uso de explosivos."

Tampa de bueiro - A Embaixada dos Estados Unidos aconselha os norte-americanos a terem cuidado com explosões de bueiros no Rio: "Os visitantes devem manter-se alerta para a possibilidade de explosões de tampas de bueiro. Houve várias explosões no Rio de Janeiro nos últimos anos, com maior incidência no Centro e em Copacabana."

Risco na saída do aeroporto do Rio - A Embaixada da Argentina alerta: cuidado com a Linha Vermelha. "Sugere-se evitar, sempre que possível, as primeiras horas da noite para chegar ao Rio de Janeiro. O caminho do aeroporto internacional ao centro da cidade (Linha Vermelha) é, por vezes, palco de ataques."

Cuidado com os apagões - A Embaixada dos Estados Unidos pede atenção de turistas com as quedas repentinas de energia elétrica em grandes cidades: "Apagões em grandes centros urbanos têm atingido áreas com altas concentrações de hotéis e residências. Durante os apagões, as autoridades locais tendem a aumentar a presença da polícia para manter a segurança pública. No entanto, você deve tomar cuidado no caso de um apagão."

Dinheiro para hospital - A Embaixada do Reino Unido lembra que turistas podem enfrentar problemas para serem atendidos em hospitais: "Os estrangeiros têm direito a tratamento médico de emergência em hospitais públicos brasileiros. Hospitais públicos, especialmente nas grandes cidades, tendem a ser lotados. Hospitais privados não vão te aceitar ao menos que você possa apresentar provas de fundos suficientes ou seguro."

Olho no taxímetro -  Segundo a Embaixada do Canadá, turistas devem ter cuidado para não embarcarem em táxis ilegais e precisam estar atentos à cobrança das corridas: "A legislação local exige o uso do medidor de corridas para cobrança de corridas. Adicionar sobretaxa é uma prática ilegal", lembra o órgão.

Golpes contra turistas

Embaixadas também fazem alertas quanto a golpes geralmente praticados contra turistas. A representação do Canadá pede que visitantes que tomarem um táxi estejam atentos quanto ao valor cobrado pela corrida. Já os Estados Unidos pedem cuidado de mulheres contra o golpe "boa noite, Cinderela" na região da rua Augusta e estação da Luz, em São Paulo.

Outra preocupação grande das embaixadas está relacionada à saúde dos seus cidadãos no Brasil. Dengue é tema citado em vários guias para viajantes elaborados por representações diplomáticas. A Embaixada do Canadá, aliás, pede até que turistas evitem o contato com cobras e macacos no Brasil.

As condições dos hospitais brasileiros são citadas no guia da Embaixada do Reino Unido. Segundo o órgão, viajantes podem enfrentar dificuldades para atendimentos em instituições públicas. Já nos hospitais privados, é possível que turistas sejam obrigados a comprovar ter condição de pagar para serem atendidos.

Governo responde

Procurada pelo UOL Esporte, a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) considerou normal a preocupação com turistas estrangeiros que virão ao país. O órgão lembrou que o Brasil também faz uma série de recomendações a seus cidadãos que viajam para fora do país.

"É normal que os governantes se preocupem com o bem estar de seus cidadãos quando estão em viagem para outros países. O governo brasileiro também tem, no site oficial do Ministério das Relações Exteriores, uma enorme lista com dicas para cidadãos brasileiros que viajam ao exterior, intitulada 'Alerta aos viajantes'", declarou.

O Rio de Janeiro, especificamente, lançou uma cartilha denominada SOS Turista nesta segunda-feira. O documento traz recomendações a viajantes para que eles evitem problemas que possam "prejudicar a imagem do Estado" durante o Mundial de futebol no Brasil.

A cartilha fluminense recomenda turistas a não reagir nem gritar em caso de assaltos. O próprio governo brasileiro também pede para que turistas evitem sair com joias e outros objetos de valor que possam chamar a atenção de criminosos.

DIREITO: STF - Ministro nega seguimento a processo contra suspensão de lei das sacolas plásticas em São Paulo

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL 13818) ajuizada pela Câmara de Vereadores de São Paulo contra a decisão que suspendeu os efeitos da lei municipal que proibiu a venda ou distribuição gratuita de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais da capital paulista.

A Lei Municipal 15.374/2011, conhecida como Lei das Sacolas Plásticas, foi questionada no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) pelo Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade. Na ação, o sindicato pedia a suspensão da lei das sacolas plásticas, alegando que regulação de matéria relativa a meio ambiente não é de competência municipal.

O TJ-SP concedeu liminar em 2011 e suspendeu a eficácia da lei. Inconformada, a Câmara de Vereadores ajuizou a reclamação no STF, alegando que o TJ-SP teria usurpado competência da Suprema Corte para julgamento do caso. Para o Legislativo municipal, por envolver matéria constitucional sobre meio ambiente, a corte estadual não poderia ter deliberado sobre o caso e suspendido a eficácia da lei.

Em maio de 2012, o ministro Ricardo Lewandowski indeferiu o pedido de liminar feito pela Câmara Municipal de São Paulo na reclamação e manteve a decisão do TJ-SP.

Jurisprudência

Após análise dos autos, o ministro entendeu que a pretensão “não merece ser acolhida” e citou parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), segundo o qual não há usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal por parte do TJ-SP.

Segundo o parecer da PGR, “a evolução jurisprudencial adveio, dentre outros fatores, da percepção de que grande parte das normas das constituições estaduais é de reprodução obrigatória, de modo que abolir o exercício do controle de constitucionalidade das leis municipais/estaduais pelas cortes locais, sempre que utilizado como parâmetro de controle norma de tal natureza, significaria restringir demasiadamente a jurisdição constitucional estadual, em ofensa, ao final, ao artigo 125, parágrafo 2º, da Constituição da República, fundamento para o exercício do controle 'de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual'.”

O ministro também citou precedente do STF (agravo regimental na Suspensão de Liminar 10) no qual se destaca a competência de Tribunal de Justiça para exercer controle concentrado de lei estadual ou municipal que reproduz norma da Constituição Federal de observância obrigatória pelos entes federados, bem como a possibilidade de interposição de recurso extraordinário ao Supremo “se a interpretação conferida à legislação contrariar o sentido e o alcance de dispositivo da Carta Federal”.

Assim, o ministro Ricardo Lewandowski negou seguimento à reclamação, julgando, também, prejudicado o exame do agravo regimental contra sua decisão que indeferiu a liminar.

DIREITO: STJ - Seguradora indenizará mulher que ficou tetraplégica por erro de médicos referenciados

A operadora de plano de saúde deve responder por erro médico se tiver referenciado o profissional causador do dano. O ministro Luis Felipe Salomão aplicou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e rejeitou recurso da empresa Marítima Seguros.

No caso, uma paciente do Rio de Janeiro, após cirurgia para reparar hérnia de disco, ficou tetraplégica. Os médicos que realizaram a operação foram indicados pelo plano de saúde da vítima.

Segundo o processo, um dia após a intervenção cirúrgica, a paciente passou a sentir fortes dores, consideradas normais pelos médicos responsáveis pela operação. As dores persistiram e, algum tempo depois, a autora não conseguia sentir os membros. O quadro foi diagnosticado por um médico de plantão como tetraplegia. 

Na ação de responsabilidade civil, a empresa Marítima Seguros alegou que os médicos são indicados apenas como referência, mas não são seus credenciados, funcionários ou prepostos, sendo a escolha do profissional exclusiva do cliente.

O ministro Salomão, relator do caso no STJ, afirmou que a jurisprudência pacífica sobre o assunto reconhece a legitimidade passiva da operadora do plano quando houver erro médico cometido por profissional referenciado.

“A cooperativa tem por objeto a assistência médica e celebra contrato com seus associados, regulamentando a prestação de seus serviços de maneira padronizada, por meio dos médicos e hospitais a ela filiados”, explicou o ministro.

O relator ainda destacou que o entendimento dado pela segunda instância é o mesmo aplicado no STJ a situações semelhantes.

Assim, ficou mantida a condenação da seguradora ao pagamento de pensão vitalícia, mais R$ 150 mil a título de danos morais, além do ressarcimento dos gastos comprovados e custeio futuro com tratamento, cadeira de rodas e tudo o que for necessário para a paciente.

DIREITO: STJ - Ausência de prejuízo leva Terceira Turma a afastar nulidade decretada por suspeita de patrocínio infiel

Antes de considerar nulo um ato processual formalmente defeituoso, é necessário investigar se, além de não ter alcançado o objetivo ao qual se destinava, ele causou efetivamente prejuízo a uma das partes.

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o recurso especial de um arrematante contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

O tribunal paulista manteve a decisão do juízo de primeira instância que considerou nula a arrematação de três imóveis integrantes de massa falida e destituiu do cargo o síndico representante da massa.

O TJSP entendeu que se tratava de um caso de patrocínio infiel, pois o mesmo advogado que defendeu os interesses da massa atuou posteriormente em favor do arrematante.

O leilão

Durante o processo de falência de uma sociedade, três imóveis foram leiloados. O auto de arrematação foi finalizado com a assinatura da juíza, do arrematante e do leiloeiro. Ao verificar que seu sobrenome havia sido grafado incorretamente, o arrematante constituiu para requerer a correção do erro o mesmo advogado que havia atuado em favor da massa falida.

A promotora de Justiça que atuava na primeira instância se manifestou contra o ato de arrematação, sob a alegação de patrocínio infiel. Mesmo com a afirmação do representante da massa falida de que a arrematação não havia gerado prejuízo aos credores, o juízo decretou a nulidade do ato.

De acordo com a ministra Nancy Andrighi, a ciência processual contemporânea recomenda que somente seja decretada a nulidade de atos processuais quando se verificar a existência de prejuízo.

Segundo a relatora, a doutrina considera que um ato processual não será nulo apenas por ser formalmente defeituoso. Para a doutrina, um ato será nulo quando, cumulativamente, “se afastar do modelo formal indicado em lei, deixar de realizar o escopo ao qual se destina e, por esse motivo, causar prejuízo a uma das partes”, afirmou a ministra.

Sem objeções

Andrighi destacou que a existência de prejuízo somente pode ser verificada se o defeito constatado impedir que o ato atinja a finalidade à qual se destina. No caso julgado, nenhum dos interessados na arrematação dos bens apresentou objeção alegando eventual prejuízo.

A relatora mencionou que o Código de Processo Civil, em seu artigo 694, considera a arrematação perfeita, acabada e irretratável quando o auto for assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro.

Nancy Andrighi verificou que o único ato praticado pelo advogado contratado pelo recorrente foi protocolar a petição solicitando a retificação da grafia do nome no auto de arrematação. “A atuação do causídico neste processo, portanto, foi posterior à perfectibilização da arrematação”, afirmou.

Para a ministra, “se a hasta pública não apresentou vício em sua estrutura íntima, e tampouco se detectou a existência de defeito anterior à sua realização, não se pode invalidar a arrematação ocorrida com fundamento em causa superveniente, e que com ela sequer se relaciona diretamente”.

A Turma ressaltou que a invalidade de um ato não pode ser decretada a partir do exame de elementos posteriores à sua conformação. Por essas razões, os ministros reconheceram a validade da arrematação.

Esta notícia se refere ao processo: REsp 1422926