DIREITO: STJ - Terceira Turma autoriza despejo das Lojas Americanas no Barra Shopping

As Lojas Americanas deverão ser despejadas do Barra Shopping, empreendimento integrante da rede de shopping centers Multiplan, localizado na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

A decisão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que as Americanas violaram o contrato de aluguel estabelecido com o shopping ao instalar em seu interior pontos de venda de produtos pela internet. Como essas vendas eram faturadas em nome de empresa diversa, o valor não entrava na base de cálculo do aluguel.

No contrato de locação assinado em 1980, ficou acordado que o valor do aluguel seria um percentual do faturamento bruto da loja. O contrato está vigente até os dias atuais, após sucessivas renovações.

Aluguel reduzido

De acordo com o processo, em 1999 a rede varejista instalou no interior da loja terminais de computadores que permitiam que os clientes fizessem compras pela internet, no siteamericanas.com. Entretanto, os produtos adquiridos por meio do site eram faturados por outra empresa e a receita não era contabilizada no faturamento da loja do Barra Shopping, o que reduzia o valor do aluguel.

Alegando infração contratual, a rede Multiplan moveu ação de despejo contra as Lojas Americanas. A ação foi julgada improcedente pelo juízo de primeira instância, pois considerou que a Multiplan consentiu com a manutenção das vendas via internet ao promover as renovações contratuais posteriores à instalação dos terminais.

De acordo com o juízo, as bases de cálculo do faturamento bruto mensal poderiam ser alteradas, mas isso deveria ser tratado em ação própria.

Inicialmente, a sentença foi reformada em grau de apelação pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que determinou o despejo com base na infração contratual. Na sequência, ao julgar embargos infringentes, o tribunal fluminense recuperou os fundamentos da sentença e deu razão às Americanas.

Colaboração

Inconformada, a Multiplan apresentou recurso no STJ. Alegou ofensa aos artigos 9º, inciso II; 13, parágrafo 1º; e 23, inciso II, da Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato). Sustentou que, ao instalar terminais para venda de produtos pela internet em nome de empresa diversa, a recorrida se utilizou do imóvel locado para fim diverso do convencionado. Alegou ainda que não houve consentimento tácito da Multiplan com a instalação dos terminais.

O ministro João Otávio de Noronha, relator do recurso, observou que o lojista que se estabelece em um shopping center usufrui do planejamento, da organização e da clientela que frequenta o complexo.

Portanto, para o ministro, existe mais que um simples contrato de locação, por meio do qual haveria remuneração fixa em troca da cessão do imóvel comercial. Trata-se de uma “relação associativa na qual a colaboração entre os lojistas e o empreendimento é necessária para concretizar-se esse modelo de exploração comercial”, afirmou.

Rateio do sucesso

De acordo com Noronha, a cobrança de aluguel percentual proporcional ao faturamento bruto mensal da atividade comercial, nos contratos de locação de loja em shopping center, representa um rateio do sucesso, que em parte é possibilitado pela estrutura e planejamento oferecidos pelo empreendedor.

Segundo o ministro, a conduta da locatária ao mascarar o faturamento obtido com as vendas feitas pela internet no interior da loja, computando-o em nome de outra empresa, “feriu o combinado acerca da contraprestação devida pelo uso do espaço locado”. Além disso, violou o artigo 9º, inciso II, da Lei do Inquilinato, autorizando o desfazimento da locação.

Para Noronha, é “nítida” a infração ao contrato, pois os ganhos “vêm sendo dissimulados para frustrar o integral percebimento do valor da locação”.

O ministro mencionou que houve também infração ao dever geral de boa-fé dos contratantes, visto que “não se pode dizer que age com pureza de intenções aquele que toma atitudes ciente de que irá prejudicar o outro contratante, burlando o meio de cálculo do pagamento contratado”.

Consentimento afastado

O relator afastou ainda o entendimento do TJRJ que considerou que as renovações contratuais implicavam consentimento tácito do shopping em relação às vendas pela internet e revelavam seu interesse em continuar com o negócio.

De acordo com o ministro, as renovações contratuais não significam necessariamente que o shopping sabia que os terminais eram usados para comércio eletrônico e que as vendas eram faturadas para outra empresa.

O relator explicou que o interesse na continuidade da relação jurídica perdura apenas enquanto se julga que a outra parte vem cumprindo o acordo. Todavia, a descoberta de sonegação de parte do pagamento “não obriga que o contratante permaneça vinculado àquele que vem procurando mascarar o valor da contraprestação efetivamente devida”, disse o ministro.

Esta notícia se refere ao processo: REsp 1295808

DIREITO: TSE - Ministro Dias Toffoli será empossado presidente do TSE nesta terça-feira (13)

A posse do ministro Dias Toffoli na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será realizada nesta terça-feira (13), às 19h, no plenário do Tribunal, em Brasília. A cerimônia vai ser transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo Portal do TSE.

Familiares e diversas autoridades foram convidados para a sessão solene, além dos jornalistas e fotógrafos que se credenciaram para acompanhar a posse. Os profissionais de mídia poderão ficar na sala do Comitê de Imprensa (1º subsolo, próxima ao Plenário), no espaço reservado no Plenário ou na área de imprensa próxima ao local dos cumprimentos. Os fotógrafos e cinegrafistas poderão, ainda, ficar na área em frente ao local dos cumprimentos. As credenciais serão retiradas no térreo do Edifício Sede, a partir das 17 horas. 

Toffoli tomou posse em dezembro de 2009 como ministro substituto da Corte Eleitoral e, no dia 10 de maio de 2012, foi eleito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para integrar o TSE como membro titular, cargo que passou a ocupar no dia 29 de maio de 2012. No dia 19 de novembro de 2013 assumiu a vice-presidência do TSE, na ocasião em que o ministro Marco Aurélio ocupou o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

DIREITO: TSE - Abstenção dos eleitores causa prejuízo ao contribuinte

Ouça matéria sobre o assunto.

Levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destaca que a abstenção dos eleitores (não comparecimento às eleições) causa prejuízos financeiros ao país. Nas Eleições gerais de 2010, o impacto foi de R$ 195,2 milhões, considerados o primeiro e o segundo turno daquele ano. Essa cifra baseia-se no custo médio do voto para o Brasil naquela eleição, calculado em R$ 3,63 reais por eleitor, segundo o TSE.

“Ao preparar as Eleições, o TSE deve organizar uma estrutura para receber o conjunto total de eleitores aptos a votar. Como mais de 24 milhões de pessoas se abstiveram no primeiro turno, naquela ocasião, desperdiçou-se cerca de R$ 89,3 milhões em recursos públicos como consequência do não comparecimento”, explica o diretor-geral do TSE, Athayde Fontoura.

No segundo turno, a abstenção aumentou ainda mais. Em torno de 29 milhões de eleitores se abstiveram de votar naquele 31 de outubro, num prejuízo estimado em R$ 105 milhões. Somados os dois turnos, as perdas atingem um total de R$ 195,2 milhões. Ainda que o voto não fosse obrigatório, a Justiça Eleitoral é legalmente designada a preparar as eleições para atender a totalidade dos que podem votar.

Se os votos brancos e nulos – manifestação dos eleitores que foram às urnas, mas optaram por não escolher candidatos – forem computados, nos dois turnos, há um acréscimo de mais R$ 60,7 milhões nessas perdas. No primeiro turno, a Justiça Eleitoral registrou 3,4 milhões de votos em branco e 6,1 milhões de votos nulos em todo o Brasil. No segundo turno, votos brancos somaram 2,4 milhões, e votos nulos, 4,6 milhões.

Além do prejuízo financeiro, a abstenção gera um impacto cívico. O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, declara que a sociedade costuma se sentir vítima dos maus políticos, mas que é, na realidade, autora, pois decide quem vence as eleições. “É preferível pecar por ato comissivo a pecar por ato omissivo”, repete o ministro Marco Aurélio quando o assunto é abstenção nas urnas.

Para incentivar a participação dos eleitores no pleito deste ano, o TSE vem desenvolvendo campanhas institucionais de conscientização da população sobre a relevância do voto. A hashtag “vempraurna” e o slogan “seu voto vale o Brasil inteiro” conclamam os eleitores a participarem das Eleições gerais de 2014, consideradas pela propaganda do órgão como “a celebração da democracia”.

De acordo com dados apresentados pelo ministro Marco Aurélio na última sexta-feira (9), no TSE, já há um acréscimo de seis milhões de eleitores no cadastro eleitoral, em relação a 2010. Primeiro balanço parcial do cadastramento eleitoral encerrado no dia 7 de maio aponta para 141,8 milhões de brasileiros aptos a votar em outubro, contra 135,8 milhões dos eleitores habilitados em 2010. O número total dos eleitores deverá ser contabilizado pelo TSE até a segunda quinzena de julho.

DIREITO: TRF1 - Tribunal nega bolsas adicionais do ProUni a universidade particular

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Em decisão unânime, a 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença que negou a liberação do sistema do Programa Universidade para Todos (ProUni) para que a Universidade São Judas Tadeu pudesse realizar cadastro fora do prazo e oferecer bolsas adicionais. As bolsas seriam para os cursos de Administração, Pedagogia, Educação Artística e Curso Superior de Formação Específica de Gestão de Recursos Humanos.

O juízo de primeiro grau considerou que, por se tratar de cursos ainda não avaliados pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), a autorização para oferecimento de bolsa adicional exige que os cursos estejam entre aqueles considerados prioritários pelo Ministério da Educação (MEC). A Universidade, no entanto, não concordou com esse entendimento e recorreu ao TRF1 alegando que não há previsão de avaliação para o Curso de Formação Específica de Gestão de Recursos Humanos pelo ENAD, mas que a legislação do ProUni garante a concessão de bolsas para seu corpo discente, uma vez que avalia somente os cursos de graduação. Além disso, a instituição afirma que os demais cursos foram avaliados entre 2005 e 2007 e obtiveram conceito maior ou igual a três, atendendo, assim, ao exigido pela Portaria Normativa n.º 14 do MEC.

No entanto, o relator do processo, desembargador federal João Batista Moreira, esclareceu que a Lei n.º 11.096/2005, que regulamenta o ProUni, condiciona o deferimento de bolsas adicionais para instituições privadas de ensino a regulamento a ser estabelecido pelo MEC. “Segundo as portarias do Ministério da Educação n. 02 e 14, de 2008, só é permitida a oferta de bolsas adicionais no Programa em dois casos: para cursos que já tenham obtido conceito maior ou igual a três na avaliação do Enade ou para cursos não avaliados pelo Exame, mas considerados prioritários pelo Ministério”, destacou o magistrado.

Mas, de acordo com parecer do Ministério Público Federal (MPF), incluído no processo, os cursos da Universidade realmente avaliados estão em extinção e os cursos em atividade foram inseridos no Sistema de Informações Educacionais do Ensino Superior (SiedSUP) após a edição correspondente do Enade. O curso de Administração foi inserido em 04.11.2008 e o de Pedagogia em 10.09.2007. Os cursos de Administração e Psicologia sofreram alterações de diretrizes curriculares que fizeram com que currículos fossem extintos e outros criados, o que torna necessária nova avaliação.

“Assim, mesmo que tivesse sido provada a alegada avaliação pelo Enade, houve alteração curricular daqueles cursos, conforme se depreende da documentação acostada aos autos, o que torna inócuos os resultados anteriormente obtidos”, concluiu o relator. João Batista Moreira citou, ainda, posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que ratifica o disposto na Portaria MEC n.º 14, que determina que para emissão de termo aditivo do ProUni o Ministério considerará o cadastro da instituição no SiedSUP. “O objetivo da regra é impedir que o resultado da avaliação do Enade referente a certo curso de determinada unidade (identificado pelo seu código Sied-SUP) seja estendido a curso de outra unidade - porque não são os mesmos (AGRMS 200802532519, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJE de 19/12/2008)”, finalizou o magistrado.

Processo n.º 0037632-02.2008.4.01.3400

DIREITO: TRF1 - Mantida condenação de réus por ato de improbidade administrativa na compra de ambulâncias em Anapu (PA)

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A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença que condenou duas pessoas às penas de perda do cargo público, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos e suspensão dos direitos políticos por dez anos pela prática de ato de improbidade administrativa. A única alteração feita pelo relator, desembargador federal Hilton Queiroz, foi no valor da multa, reduzida de cem vezes o valor atualizado do dano para 10% do valor a ser reparado.

A ação de improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), um dos recorrentes. O outro apelante é um dos réus, inconformado com a sentença. Em sua defesa, o acusado sustenta não existir nos autos prova de prática de ato de improbidade, uma vez que as contas foram prestadas e aprovadas sem ressalvas pelo Ministério da Saúde. Alega que não cometeu qualquer ato capaz de ser considerado ímprobo, haja vista que agiu em cumprimento à estrita legalidade, realizando despesa devidamente prevista em convênio celebrado com o Ministério da Saúde e dentro dos valores orçados.

O réu afirma, ainda, que a aprovação sem ressalva das contas expõe de plano a conformidade da utilização da verba pública no emprego do objeto dos Convênios celebrados (198/2002 e 1776/2002). Com tais argumentos, o apelante busca a reforma da sentença para afastar sua condenação, “uma vez que inexistente a prática de qualquer ato reputado como ímprobo”.

O MPF, por sua vez, requereu a condenação dos dois acusados em danos morais ao argumento de que “(...) além dos prejuízos diretos decorrentes da indevida utilização dos recursos públicos, em danos que poderíamos qualificar de materiais, presente se afigura, na hipótese, a necessidade de indenização pelos gravames causados a toda população de Anapu (PA), diante da quebra de um de seus princípios constitucionais básicos, como a busca da redução das desigualdades regionais”.

As razões apresentadas por ambas as partes não foram aceitas pelo relator. Segundo o magistrado, a sentença proferida pelo Juízo Federal da Subseção Judiciária de Altamira (PA) deve ser mantida por ser “irrelevante a aprovação das contas pelo Ministério da Saúde, já que essa responsabilidade está fundada em outras infrações definidas pela Lei de Improbidade Administrativa, como demonstrado na sentença”.

Com relação à penalidade de multa imposta, o desembargador Hilton Queiroz a reduziu em 10% da reparação do dano “em homenagem ao princípio do não confisco”. Quanto à apelação do MPF, o magistrado manteve o afastamento do dano moral “diante da fundamentação expressa na sentença”.

Entenda o caso – Consta dos autos que foram firmados dois convênios (198/2002 e 1776/2002) para a aquisição de duas unidades móveis de saúde para o município paraense de Anapu. Para a realização desses convênios foram feitas licitações na modalidade carta-convite, das quais se sagraram vencedoras duas empresas, ambas de propriedade de um dos acusados. Análise detalhada realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) constatou a existência de diversas irregularidades no certame, o que motivou o MPF a ingressar com a ação contra os dois acusados.

Processo n.º 0000846-02.2008.4.01.3903

ECONOMIA: Bolsa volta a superar os 54 mil pontos e fecha em alta de 1,79%

De OGLOBO.COM.BR

ANA PAULA RIBEIRO

Vale e Petrobras ajudaram a dar sustentação ao índice. Dólar fecha cotado a R$ 2,2160

SÃO PAULO - As ações da Petrobras e das empresas de siderurgia e mineração ajudaram a sustentar o avanço do Ibovespa nesta segunda-feira. O principal índice da Bolsa brasileira fechou em alta de 1,79%, aos 54.052 pontos. Na sexta-feira, havia recuado 0,60%.

A situação no exterior ajudou a Bolsa brasileira neste pregão, em especial a China. Mesmo com a expectativa de parte do mercado de que o país asiático não alcance um crescimento do PIB de 7,5% em 2014, ficando mais próximo de 7%, a China poderá alcançar o posto de maior economia do mundo ainda neste ano, ultrapassando os Estados Unidos, segundo projeção da agência de classificação de risco Moody’s. Também se especula sobre medidas para estimular a atividade chinesa. Uma economia aquecida no país asiático tende a beneficiar miradoras e siderúrgicas.

— As expectativas em relação à China repercutiram de maneira positiva nas mineradoras nesta segunda-feira — diz Thiago Souza, analista da XP Investimentos.

As ordinárias da Vale fecharam em alta de 4,72%, cotadas a R$ 30,60, e as preferenciais avançaram 4,18%, para R$ 27,61. Já a CSN avançou 3,20%, cotada a R$ 9,33.

A falta de perspectiva sobre uma alta nos juros nas principais economias – o Fed, o banco central americano, só deve iniciar o seu processo de elevação no segundo semestre de 2015 – foi outro fator positivo, uma vez que atrai investidores estrangeiros que estão em busca de locais onde há a possibilidade de ganhos maiores.

Um operador de uma corretora de valores afirmou que mesmo com a realização de lucros em determinados momentos, quando a venda de ações é maior e os preços caem, a tendência é de alta devido aos investidores estrangeiros. Esse operador lembra que o Ibovespa passou a subir com maior intensidade após a abertura dos negócios no mercado americano, às 10h30 (horário de Brasília).

Peso das estatais

Uma das razões para a alta foi a Petrobras, que divulgou balanço na sexta-feira após o fechamento de mercado. Mas, mais do que o resultado em si, as especulações em torno de novas pesquisas eleitorais elevam as negociações com o papel da estatal. Os investidores têm aprovado a queda das intenções de voto da presidente Dilma Rousseff por acreditarem que uma mudança nos rumos da política econômica pode favorecer a estatal, que tem praticado preços defasados no mercado interno para não pressionar a inflação.

— As pesquisas eleitorais ainda serão preponderantes para balizar os negócios na Bolsa, em especial se não houver mudanças de rumo no mercado internacional — avalia Eduardo Velho, economista-chefe da INVX Global Partners.

As ações preferenciais da estatal (sem direito a voto) fecharam cotadas a R$ 18, alta de 1,86%. Já as ordinárias, com direito a voto, subiram 2,52%, a R$ 17,08.

— Nesse cenário pré-eleitoral, as estatais são as que mais sofrem. São elas que vão amplificar, subindo ou caindo de forma mais intensa, o comportamento da Bolsa — considera Fernando Araújo, gestor da FCL Capital, incluindo, além de Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil na lista das estatais que oscilam de forma mais intensa com os rumores sobre a disputa eleitoral.

A Suzano foi a maior alta no Ibovespa, com avanço de 7,46%, refletindo o balanço do primeiro trimestre. O lucro de R$ 201 milhões entre janeiro e março foi quase 5 vezes superior ao registrado em igual período de 2013. Outro desempenho expressivo foi a Gol, com alta de 5,54%. Já as construtoras lideraram as perdas. A PDG recuou 2,97% e a Gafisa, 3,36%. Das 71 ações que fazem parte do índice, 11 fecharam em queda nesta segunda-feira.

O pregão de hoje também serviu para repercutir a pesquisa Focus, divulgada pelo Banco Central. O levantamento reduziu de 6,5% para 6,39% a expectativa para a inflação medida pelo IPCA em 2014. Já a projeção para o crescimento do PIB passou de 1,63% para 1,69%.

Dólar em alta

O dólar comercial operou instável na parte da manhã, mas depois se consolidou em terreno positivo. No entanto, próximo ao final dos negócios, o movimento de alta perdeu força e a moeda americana fechou praticamente estável em relação ao real, com leve alta de 0,04%, cotada a R$ 2,2140 na compra e a R$ 2,2160 na venda. A máxima foi de R$ 2,2210 e a mínima de R$ 2,2100.

Apesar da leve alta, a tendência no curto prazo para a moeda é de baixa, uma vez que segue o ingresso de divisas estrangeiras no Brasil, principalmente em relação às captações de recursos no exterior por parte de empresas brasileiras. Na sexta-feira, a Fibria levantou US$ 600 milhões com a emissão de títulos de dívida.

Bruno Lavieri, especialista de câmbio da Tendências Consultoria, considera que o atual patamar da moeda estrangeira está próximo ao que o Banco Central enxergaria como ideal. Se a cotação começar a subir muito, em especial por conta das notícias sobre a disputa eleitoral, a autoridade monetária deve voltar a agir, ofertando moeda estrangeira para trazer a cotação para em torno de R$ 2,25.

— O BC tem como dar incentivos para manter o real um pouco mais valorizado em relação ao dólar e fará isso por conta da inflação — diz Lavieri.

DIREITO: PT e PR podem ficar de fora do rateio do Fundo Partidário, diz presidente do TSE

Do ESTADAO.COM.BR

Reportagem publicada pelo 'Estado' revelou que partidos contrataram advogados de defesa dos condenados no mensalão com dinheiro público

SÃO PAULO - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, disse nesta segunda-feira, 12, em entrevista à Rádio Estadão, que o PT e o PR podem ser suspensos da participação do rateio do Fundo Partidário.

Reportagem publicada nesta segunda peloEstado revelou que os diretórios nacionais desses partidos contrataram com recursos públicos, provenientes do Fundo Partidário, os mesmos advogados que representam, na esfera privada, condenados no julgamento do mensalão.

"A lei prevê punição, inclusive chegando-se a não só ao recolhimento dos valores, como também se for o caso a suspensão na participação desses partidos no rateio do fundo partidário", disse. "Não há norma que autorize esse gasto. Esse gasto é um gasto esdrúxulo, extravagante".

Para o presidente do TSE, há no caso uma "impropriedade manifesta", pois recursos de origem pública não podem bancar despesas com honorários de processos criminais, de cunho "pessoal".

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DIREITO: Justiça condena ex-secretária de Educação de Marta a pagar R$ 7,8 mi por improbidade

Do ESTADAO.COM.BR

Fausto Macedo e Mateus Coutinho

Maria Aparecida Perez contratou FGV sem licitação para modernizar gestão educacional em 2003; Fundação e Auge Tecnologia também foram condenados

A Justiça condenou por improbidade administrativa a ex-secretária municipal de Educação Maria Aparecida Perez no governo Marta Suplicy (PT) ao pagamento no valor de R$ 7,88 milhões por firmar contrato sem licitação com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a modernização da gestão educacional no município, em 2003.

Em sentença de 13 páginas, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9.ª Vara da Fazenda Pública da Capital impôs à ex-secretária 5 anos de suspensão dos direitos políticos, perda da função pública que eventualmente estiver ocupando, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual eventualmente seja sócia, e multa de quase R$ 8 milhões, equivalente a duas vezes o valor do dano ao Tesouro municipal, calculado em R$ 3,9 milhões.

Outros três acusados na ação, a Fundação Getúlio Vargas, a Auge Tecnologia e Sistema e o empresário Raphael Pacheco foram condenados solidariamente à mesma sanção, ou seja, terão que dividir os valores da multa.

“O ressarcimento do dano causado ao erário deve ser feito, solidariamente, pelos réus, pois, como se sabe, a aplicação da Lei nº 8.429/92 não se limita aos agentes públicos. Seu artigo terceiro é expresso no sentido de que são abrangidos todos aqueles que concorram para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficiem de forma direta ou indireta”, decidiu a juíza Simone Casoretti.

Segundo o Ministério Público Estadual, autor da ação contra Maria Aparecida Perez, em 22 de julho de 2003 ela firmou contrato com a Fundação Getúlio Vargas para implantação do programa de “incremento da qualidade do processo pedagógico e de gestão das escolas públicas mediante o uso da tecnologia da informação” ao valor de R$ 21,8 milhões, pelo prazo de 24 meses.

A contratação foi feita de forma direta, com dispensa de licitação, autorizado por Maria Aparecida que, em outubro de 2004, firmou o aditamento que alterou o cronograma de execução dos serviços. “Tal contratação apresenta inúmeras ilegalidades, como também foi verificado pelo Tribunal de Contas do Município e por órgãos sindicantes da própria Secretaria Municipal de Educação, como dispensa indevida de licitação e indevida contratação”, assinala o Ministério Público.

Segundo a ação, a Fundação Getúlio Vargas atuou como “mera intermediária do contrato, o objeto do contrato não foi integralmente concluído e o valor foi superfaturado ensejando pagamentos indevidos e prejuízo ao erário”

Na sentença, a juíza Simone Casoretti acentua que “o serviço contratado poderia ter sido realizado num número de horas bem inferior ao que foi pactuado e o valor dos salários dos profissionais foi bem superior ao do mercado”. Laudo do Centro de Acompanhamento e Execuções (Caex), órgão do Ministério Público Estadual, indica que a Fundação recebeu a mais o montante de R$ 3,9 milhões, este, segundo a juíza, o “valor do prejuízo causado ao erário municipal”.

“A administração pública não é titular dos interesses públicos, mas mera gestora, e deve agir com total submissão à lei, pois não tem a disponibilidade sobre eles”, adverte a juíza Simone Casoretti. “Sendo assim, a contratação ilegal, para satisfazer interesses particulares, é inadmissível, indica o descaso para com os interesses públicos, bem como configura ato de improbidade administrativa, que merece total repúdio.”

A juíza á categórica ao impor condenação à ex-secretária de Educação do governo Marta Suplicy. “O ato de improbidade administrativa está configurado, porque a ré Maria Aparecida Perez, na qualidade de secretaria municipal de Educação, agiu com dolo, pois tinha ciência da impossibilidade da dispensa da licitação, bem como dos valores bem acima de mercado, que foram oferecidos pela FGV infringindo, também, os princípios da legalidade, moralidade, isonomia e eficiência.”

A FGV repassou a execução do contrato para a Auge Tecnologia e Sistemas, do empresário Raphael Pacheco. Para a juíza, os outros réus também agiram com dolo. “A Fundação Getúlio Vargas subcontratou, ilegalmente, os serviços que se comprometeu a cumprir, de forma personalíssima, junto à Secretaria Municipal da Educação e, além disso, ofereceu preços bem superiores ao praticado no mercado, sem contar que não prestou todos os serviços contratados, bem como a ré Auge Tecnologia e Sistemas, que muito tempo antes da sua contratação, já havia participado de reuniões junto com a FGV e funcionários da PRODAM para ter acesso ao objeto da negociação, em total desrespeito ao princípio da isonomia, recebendo total e indevido tratamento privilegiado, bem como o réu Raphael Pacheco, como anteriormente mencionado, desrespeitaram os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, praticaram condutas ilícitas, contratação direta, sem respaldo legal violaram o disposto no artigo 10 e artigo 11 da Lei 8429/92 (Lei de Licitações).”

O promotor de Justiça Saad Mazloum, autor da ação, declarou. “Trata-se de flagrante caso de improbidade administrativa, um dos grandes escândalos com dinheiro público”.

O advogado Pedro Serrano, que defende Maria Aparecida Perez, disse que respeita a decisão, “mas diverge integralmente dela e irá recorrer ao Tribunal de Justiça para revertê-la”.

A defesa da FGV ainda não se manifestou sobre a condenação.

POLÍTICA: Aécio: "É praxe o PT fazer confusão entre público e privado"

Do Portal ATARDE

Fernando Duarte

Luiz Tito | Ag. A TARDE

Aécio Neves também esteve em Feira de Santana nesta segunda

De passagem por Salvador, nesta segunda-feira, 12, onde recebe o título de cidadão soteropolitano, o presidente do PSDB e pré-candidato a presidente da República Aécio Neves afirmou que é "praxe" do PT confundir o que é público do que é privado ou partidário. "Acho que de alguma forma é mais uma demonstração do pouco compromisso que alguns partidos políticos têm com respeito a legislação", criticou o presidenciável em entrevista coletiva, atacando o uso de recursos do fundo partidário para pagamento de advogados feitos pelo PT e pelo PR.

Com atraso de quase duas horas - "preso no trânsito de Salvador", conforme relativizou o tucano -, Aécio foi taxativo ao atacar os usos que o PT faz da máquina pública. "No PT isso tem sido uma praxe: a utilização de convocação de cadeia de rádio e televisão para objetivos partidários, essa dificuldade permanente em discernir e separar o que é público e o que é privado do que é partidário, tem sido uma marca dessa administração", afirmou.

O PR, também citado por uso do fundo partidário para o pagamento de advogados que atuaram no processo do mensalão, foi esquecido pelo presidenciável, apesar da indagação da imprensa. Segundo Aécio, "a princípio nos parece algo ilegal, que não atende ao que especifica a legislação partidária, sobre inclusive o destino do fundo partidário. Cabe, se confirmado isso, a justiça se manifestar, em especial a justiça eleitoral".

Sobre eventuais medidas adotadas pelo PSDB, Aécio preferiu cautela. "Vamos aguardar que o nosso departamento jurídico analise se há alguma medida a ser tomada", concluiu.

CONSUMIDOR: Planos deverão pagar remédio contra efeitos de tratamento contra o câncer

Da FOLHA.COM

JOHANNA NUBLAT, DE BRASÍLIA

Medicamentos usados para combater efeitos indesejados do tratamento domiciliar contra o câncer passam a ser de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, segundo determinação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) publicada nesta segunda-feira (12), e de uma lei federal, que também entra hoje em vigor.

A resolução da ANS cobre oito grupos de terapias de controle de efeitos colaterais, como diarreia, infecções, e náusea e vômitos. Medicamentos com essas funções eram de cobertura obrigatória apenas no caso de tratamento em âmbito hospitalar.

A norma, que tem validade imediata, complementa uma regra anterior que determinou que, a partir de janeiro de 2014, os planos de saúde passassem a oferecer o tratamento com drogas orais em 37 casos de terapias contra o câncer.

Essa regra anterior da ANS se antecipou à entrada em vigor de uma lei federal que estabeleceu a obrigatoriedade de cobertura, por parte dos planos, das drogas orais contra o câncer –o que permite o tratamento domiciliar e, por vezes, com drogas mais modernas. A lei federal, que entra em vigor também nesta segunda, também obrigou o fornecimento das drogas para controle dos efeitos colaterais.

A ANS estima que 10 mil pessoas já façam uso das drogas orais contra o câncer recebidas dos planos de saúde.

Rafael Kaliks, diretor científico do Instituto Oncoguia (entidade que vem pressionando pela oferta das drogas orais contra o câncer), comemora a ampliação feita pela ANS nesta segunda. "Não adianta aprovar a medicação [oral contra o câncer] se, para lidar com efeitos colaterais do tratamento, a pessoa tiver que gastar uma fortuna", argumenta.

DIREITO: Joaquim Barbosa revoga trabalho externo de Delúbio Soares

Do UOL, em Brasília

Bruna Borges

Beto Barata/Folhapress

Ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares chega a CUT para trabalhar

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, revogou nesta segunda-feira (12) a autorização para trabalho externo do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado no julgamento do mensalão petista.

Delúbio trabalha na sede da CUT (Central Única de Trabalhadores) em Brasília desde janeiro. Ele é assessor da direção nacional da central sindical. Seu salário é R$ 4.500.

O advogado de Delúbio, Arnaldo Malheiros Filho, disse que irá recorrer da decisão após ter conhecimento do despacho de Barbosa que anulou a autorização para trabalho externo.

"Vamos entrar com um recurso. A decisão é um absurdo, é totalmente ilógica, é uma decisão que não tem fundamento jurídico", declarou o advogado de Delúbio.

O ex-tesoureiro do PT foi condenado no processo do mensalão a seis anos e oito meses de por corrupção ativa. Está preso no Centro de Progressão Penitenciária, no Distrito Federal, desde novembro do ano passado. 

Para Barbosa, embora no regime semiaberto, Delúbio não pode trabalhar porque ainda não cumpriu um sexto da pena, conforme estabelece a Lei de Execução Penal. 

Dirceu e outros condenados

Com este mesmo argumento, Barbosa negou na tarde de sexta-feira (9) o pedido de trabalho externo feito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para trabalhar em um escritório de advocacia.

Ele está preso desde novembro no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e havia solicitado trabalhar no escritório de advocacia de José Gerardo Grossi, com previsão salarial de R$ 2.100. 

Por ter a pena inferior a 8 anos, Dirceu tem direito a cumprir pena no regime semiaberto, quando o preso sai para trabalhar durante o dia e retorna à noite para a cadeia, desde que autorizado pela Justiça.

No entanto, o presidente do STF decidiu que a autorização para o trabalho externo do petista só pode ser solicitada após ele cumprir um sexto da pena.

A decisão do presidente do STF de negar o pedido de trabalho externo ao ex-ministro José Dirceu foi repudiada pelo PT. 

"Ao obstruir novamente, de forma irregular e monocrática, o direito de José Dirceu cumprir a pena em regime semiaberto, o ministro Joaquim Barbosa comete uma arbitrariedade, tal como já o fizera ao negar a José Genoíno, portador de doença grave, o direito à prisão domiciliar", defende nota divulgada pelo partido.

Romeu Queiroz e Rogério Tolentino também tiveram a autorização para trabalho externo revogada na semana passada.

Os ex-deputados João Paulo Cunha, Pedro Henry, Pedro Corrêa e Bispo Rodrigues e Valdemar Costa Neto, além do ex-assessor do PP Jacinto Lamas, todos condenados no processo do mensalão, ainda podem perder o direito de deixar o presídio para trabalhar se o presidente do STF entender que este critério deve ser aplicado a eles.

Revogação do trabalho externo

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) adotou o entendimento em 1999 de que a exigência do cumprimento de um sexto da pena vale apenas para presos em regime fechado, com pena superior a oito anos de prisão. Barbosa, no entanto, entende que não é desta forma que deve ser aplicada a lei. 

Em seu despacho que revogou o trabalho externo de Delúbio, Barbosa citou duas decisões do STF, uma de 1995 e outra de 2006, que reconhece a necessidade do cumprimento do um sexto da pena para que seja permitido o trabalho externo.

Especialistas consultados pelo jornal "Folha de S.Paulo" criticam interpretação de Barbosa.

Alexandre Wunderlich, professor da PUC-RS (Pontifícia Universidade Católica) e conselheiro federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), defende que o ministro fez uma interpretação muito restritiva da lei.

"Joaquim Barbosa foi duro demais. Muitos Estados da Federação já admitem o trabalho externo no regime semiaberto antes do cumprimento de um sexto da pena." E Christiano Fragoso, professor de direito penal da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), também critica a decisão de Barbosa. 

"Se é para cumprir a lei, o Dirceu não deveria estar preso onde ele está", afirma, referindo-se ao fato de o presídio da Papuda não contar com colônia de trabalho.

A decisão sobre o trabalho de Delúbio destaca a importância de fiscalizar o cumprimento da pena.

"O apenado Delúbio Soares foi autorizado a trabalhar na CUT, entidade manifestamente vinculada à agremiação política de que sempre foi militante. Não se tem notícia de qualquer controle do Poder Público sobre a atividade por ele desenvolvida; não se sabe quais são os requisitos para o controle de sua produtividade; tampouco há registro de quem controla a sua frequência e a sua jornada de trabalho, muito menos de como se exerce a indispensável vigilância", diz trecho da decisão de Barbosa.

Barbosa também defende que "não se pode permitir que o condenado escolha como executará sua pena". "Tampouco franquear-lhe meios de frustrar o seu cumprimento, sob pretexto de estar a executar 'trabalho externo'", completa o despacho.

ECONOMIA: Após 20 anos, real perde poder de compra, e nota de R$ 100 vale só R$ 22,35

Do UOL, em São Paulo

Sophia Camargo

Ao longo de quase 20 anos do Plano Real, a inflação acumulada desde 1/07/1994 até 1/2/2014, medida pelo IPCA, foi de 347,51%. Assim, um produto que custava R$ 1,00 em 1994 custa hoje R$ 4,47.

O matemático financeiro José Dutra Vieira Sobrinho afirma que, em decorrência desse fato, a cédula de R$ 100,00 perdeu 77,65% do seu poder de compra desde o dia em que passou a circular. Com isso, o poder aquisitivo da nota de R$ 100,00 é hoje de apenas R$ 22,35.

A perda desse poder aquisitivo é calculada por uma fórmula matemática na qual se divide o valor nominal da moeda pela taxa de inflação somada a 1. Quem quiser aprender a calcular a perda do poder aquisitivo da moeda pode acompanhar a explicação do professor Dutra no seu blog.

"O real foi reduzido a quase um quinto do valor em 20 anos", diz o professor. "Mas isso ainda é uma vitória. Porque mesmo passados 20 anos, ela ainda mantém um certo poder aquisitivo. O histórico anterior era de uma inflação que chegava a 5.000% ao ano."

A garoupa virou lambari

"Com essa desvalorização, se o indivíduo ganhava R$ 100 em 1994 agora precisa de R$ 400 para poder atender aos seus desejos", diz o professor de Economia do Insper Otto Nogami. "A garoupa virou um lambari", referindo-se ao peixe que estampa a nota de R$ 100.

A onça também virou um gatinho –a nota de R$ 50 hoje tem o poder de compra de R$ 11,17. Em 20 anos, o valor da moeda de R$ 0,01 praticamente desapareceu.

Isso se deve por conta do efeito da inflação sobre o poder de compra. "A inflação é o termômetro que mede a diferença entre o desejo de consumir e a capacidade de produzir", diz Nogami.

Quando o desejo de consumir é maior do que a capacidade de produção, os preços sobem.

Inflação é problema crônico no Brasil

O crônico problema brasileiro com a inflação está, portanto, na incapacidade de o país produzir o suficiente para atender à demanda reprimida, ou seja, àqueles que querem consumir e pagam por isso.

"Há também um incentivo inconveniente e imprudente por parte do governo de estimular compras sendo que não há a produção necessária para atender o consumo.

Outro fator que estimulou a inflação foi a queda abrupta da taxa de juros até 2012. A oferta de crédito fez com que as pessoas se sentissem mais "ricas". "O brasileiro partiu para o consumo desenfreado, se endividou, se tornou inadimplente. E a conta para pagar veio.

Como sair dessa situação?

É simples, diz o professor Nogami. A primeira providência é investir no setor produtivo para adequar as necessidades de produção ao consumo.

O segundo item importante é o investimento em educação. Incluir na grade curricular conceitos fundamentais de finanças pessoais. Ensinar a importância de poupar.

"Sonhos de consumo podem e devem ser realizados, mas mediante um planejamento. Primeiro economizar para realizar o sonho e não antecipar o sonho usando empréstimos e financiamentos que no médio prazo reduzem sua capacidade de consumir", diz.

E, quando o produto estiver caro demais, deixe-o na prateleira. Afinal, quando o produto sobra, as liquidações aparecem.

FRAUDE: EUA prendem um dos donos da Telexfree; brasileiro é procurado

Do UOL, em São Paulo

Vitor Silva / SSpress

Em foto de janeiro, ao centro, James Merrill e Carlos Wanzeler, da Telexfree, entre os diretores do Botafogo Sergio Landal (esq.) e Airton Mandarino (dir.)

O americano James Merrill, um dos fundadores da Telexfree, foi preso nesta sexta-feira (9) no Estado de Massachusetts (EUA). A justiça americana também expediu mandado de prisão de outro fundador, o brasileiro Carlos Wanzeler, que estaria foragido. Se forem condenados, cada um pode pegar até 20 anos de prisão.

A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal local "The Boston Globe" e, posteriormente, confirmada em comunicado pelo Departamento de Justiça do Estado de Massachusetts. 

A Telexfree vende planos de minutos de telefonia pela internet (VoIP) e também é investigada no Brasil por suspeita de pirâmide financeira. A empresa está proibida de operar no país desde junho.

A formação de pirâmide financeira é uma modalidade considerada ilegal porque só é vantajosa enquanto atrai novos investidores. Assim que os aplicadores param de entrar, o esquema não tem como cobrir os retornos prometidos e entra em colapso. Nesse tipo de golpe, são comuns as promessas de retorno expressivo em pouco tempo.

Pessoas que se consideram vítimas podem entrar em contato 

Ao final de seu comunicado, o Departamento de Justiça do Estado de Massachusetts pede que pessoas que se considerem vítimas do esquema entrem em contato pelo e-mail: USAMA.VictimAssistance@usdoj.gov. 

A Secretaria do Estado de Massachusets já tinha disponibilizado em seu site um formulário de reclamação para pessoas que se sentiram lesadas pelas atividades da Telexfree.

'Bom demais para ser verdade'

Nesta sexta, Merrill foi levado ao Tribunal Distrital em Worcester, em Massachusetts, onde recebeu a sentença.

Segundo a promotora norte-americana Carmen Ortiz, "o alcance desta suposta fraude é de tirar o fôlego. Como alegado, estes réus planejaram um esquema que angariou centenas de milhões de dólares de pessoas que trabalham duro em todo o mundo".

"Os esquemas de pirâmide não são novidade, mas o potencial de alcance desse caso deve servir de lição para todos, tomara. O ponto principal está claro: se parece bom demais para ser verdade, provavelmente é", disse o agente especial Bruce Foucart. 

Nos EUA, o órgão regulador de mercado --a Securities and Exchange Commission (SEC), semelhante à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil-- acusou a empresa de pirâmide financeira com foco em imigrantes brasileiros e dominicanos nos EUA, e pediu o bloqueio de bens no mês passado.

Empresa atua no Brasil desde 2012 e nega acusações

A Telexfree (Ympactus Comercial Ltda) atua no Brasil desde março de 2012, e começou a ser investigada no ano passado. Segundo a Justiça brasileira, a venda de planos de telefonia seria apenas uma fachada.

Em notas anteriores, a empresa disse que está se defendendo de forma vigorosa das acusações e que tem apresentado sua defesa juntando aos processos todos os documentos necessários, de modo que comprove a regularidade e a viabilidade econômica de suas atividades.

ECONOMIA: Desemprego: o gol contra pós-Copa do Mundo

Do JORNAL DO BRASIL - JB.COM.BR

Após 'euforia', brasileiros perderão seus empregos, repetindo casos como o do fim da Gama Filho

Após a 'euforia' da competição, milhares de brasileiros perderão seus empregos temporários e muitos dos que foram criados, contando com um possível aumento do fluxo de turistas por exemplo, podem não se mostrarem mais tão necessários, repetindo casos como o do fim da Gama Filho e o fechamento da Bhering. Brenke e Wagner, estudando a Copa do Mundo na Alemanha (2006), constataram que o desemprego após a realização do evento tende a crescer. 

A fábrica de doces Behring, em Santo Cristo, na capital fluminense, empregava mais de mil operários em uma área de 20 mil metros quadrados. O bairro mostrou-se incapaz de dar vazão à enorme logística da fábrica, que se mudou para Minas Gerais. Após seu fechamento, foi inteligentemente ocupada por artistas. O prédio da OI, depois de seu abandono, no entanto, protagonizou abusos e violência do governo estadual e municipal. A Universidade Gama Filho, por sua vez, além de deixar seus professores desempregados e ainda sem resposta do poder público, está abandonado e o comércio que tinha ao seu redor quase extinto.

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Segundo a comerciante Lucia Mota, que tem uma copiadora próxima ao prédio, a grande maioria dos lojistas tiveram que fechar seus estabelecimentos e ela, conta, perdeu em torno de 90% do faturamento - só permanece no local, alega, porque o imóvel é dela e porque conta com ajuda de demandas solicitadas pela internet. "Do comércio antigo, só sobrou eu e um botequim. Tinha um monte de lojas e acabou tudo, morreu, ficou um deserto", comentou.

Quando a Copa foi anunciada oficialmente, no pacote das promessas estava a criação de empregos. O maior beneficiado seria o Turismo, dizia previsão da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Entre abril e junho, o Mundial deveria criar 47,9 mil postos de trabalho nos 12 estados-sede do evento - a maioria das vagas temporária.

“Pouquíssima gente deve ser absorvida depois da Copa, porque o setor de Turismo não está indo tão bem neste ano. É natural que depois da Copa, haja um enxugamento dessas contratações, porque são trabalhos temporários mesmo”, disse o economista da CNC, Fabio Bentes, na ocasião do lançamento das projeções.

O setor de alimentação responderia pela maior parte da geração de postos de trabalho. Cerca de 16,1 mil vagas, ou 33,5% do total, deveriam ser criadas por bares e restaurantes. Os transportes de passageiros abririam 14 mil vagas (29,2% do total), enquanto hotéis, pousadas e similares responderiam por 12,3 mil novos postos de trabalho (25,7%). Outros setores gerariam menos vagas, como os serviços culturais e recreativos (3,8 mil) e agências de viagens (1,7 mil).

Nota Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), "Copa do Mundo 2014: algumas considerações sobre a realização do evento no Brasil" destaca que, como observado em outros países, os empregos gerados com as Copas são predominantemente temporários. No caso brasileiro, os empregos gerados serão, na maioria, em micro e pequenas empresas.

"Com os investimentos e eventos da Copa, haverá aumento dos empregos temporários e incremento nos postos de trabalho permanentes, que pode gerar um aumento da procura por ocupação, significando expansão da população economicamente ativa. Num segundo momento (pós-Copa), haverá o fim dos empregos temporários gerados pela construção das obras e pelos eventos e a manutenção dos postos permanentes criados com a construção e manutenção dos estádios, arenas, hotéis, pousadas e outras instalações", diz o estudo.Brenke e Wagner, estudando a Copa do Mundo na Alemanha (2006), constataram que desemprego após a realização do evento tende a crescer

Mas até as vagas permanentes que foram criadas no Turismo correm risco. Elas teriam sido criadas com vistas a um suposto aumento do fluxo de turistas no país, que seria impulsionado pela projeção brasileira nos canais de comunicação do mundo inteiro, durante o evento. O país vem estampando manchetes na imprensa no mundo inteiro, mas o efeito talvez não seja aquele que era esperado no início dos preparativos.

As autoridades inglesas, por exemplo, estariam “histéricas” com a qualidade da segurança que será oferecida aos turistas, dirigentes e jogadores do país durante a Copa, conforme contou o chefe de segurança da Federação Inglesa (FA) ao jornal Daily Mail. Tony Conniford afirmou que figuras importantes da Inglaterra estão com muito temor, principalmente, após os relatos de violência vindos do Rio de Janeiro.

Os jornais internacionais La Nación (Argentina) e El País Espanha) publicaram matérias em abril sobre a intensa violência no Brasil, mas especificamente no Rio de Janeiro. O La Nación destacou o assassinato do jovem Douglas na favela Pavão-Pavãozinho, supostamente pelas mãos da polícia. A reportagem lembra que este tipo de episódio se multiplica há meses, o que estaria fazendo os brasileiros se perguntarem se o governo conseguirá garantir a segurança dos mais de 600 mil visitantes esperados na Copa. 

Na reportagem "Crônica de uma pacificação falida", do El País, o assassinato de Douglas também é o foco, apontando os policiais como os principais suspeitos. Segundo fontes locais, a milícia já estaria infiltrada nas formações da UPP local, o que seria o principal motivo da deterioração da convivência entre a tropa e a população.'El País' destacou caso do dançarino Douglas

Outra matéria do El País informa que a Alemanha divulgou um novo relatório sobre a segurança no Brasil, oferecendo uma imagem desoladora. Segundo o jornal, a constatação foi de que o país é uma nação onde as leis não são respeitadas e onde o turista corre o risco de ser vítima de ladrões, sequestradores ou simplesmente de se envolver em confrontos entre a polícia e grupos criminosos. O Ministério de Assuntos exteriores teria aconselhado que os turistas alemães não usem roupas chamativas e joias quando forem passear pelas ruas, que evitem levar grandes quantidades em dinheiro e escondam artigos eletrônicos e que não reajam a um possível assalto.

Como reforça o chefe do Departamento de Turismo e coordenador do Observatório de Turismo da Universidade Federal Fluminense (UFF), João Evangelista, o legado da Copa para o Turismo brasileiro vai depender muito do que vai acontecer durante o evento, como as manifestações e os casos de violência, principalmente policial, que vem ganhando manchetes no mundo inteiro. 

Além da questão do impacto da projeção negativa do país mundo inteiro, questões burocráticas ainda têm atrapalhado a geração de novas vagas no Turismo. A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) receia que parte das contratações de trabalhadores temporários que ainda estão previstas para Copa - cerca de 30 mil vagas no setor de alimentação fora do lar - sejam ameaçadas pelo aumento dos tributos relacionados a cervejas, refrigerantes, isotônicos e águas.

“A elevação da tributação prejudicará as margens de lucro dos estabelecimentos, que já estão comprimidas pelos altos aluguéis, exorbitantes taxas de intermediação financeira de cartões de crédito e tickets alimentação e energia elétrica, que está cara. Por isso, inevitavelmente, se persistir a elevação da tributação, os custos terão que ser repassados ao consumidor”, analisa o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio.

A África do Sul, país igualmente em desenvolvimento como o Brasil, saiu de um índice de desemprego de 25% para 28% após receber o Mundial de futebol. O sul africano Eddie Cottle, autor do livro “Copa do Mundo da África do Sul: um legado para quem?”, acompanhou o megaevento e coordenou a campanha por trabalho decente. Após pesquisar o antes, durante e pós-Copa, garantiu em entrevista à agência Pública que as perspectivas de crescimento do país, aumento do número de empregos e no número de turistas, nunca se concretizou. De acordo com a agência de reportagem e jornalismo investigativo, ele acredita para o Brasil a coisa pode ser ainda pior. “Olhando para o que está acontecendo no Brasil, o que se pode esperar é um aumento pequeno dos níveis de emprego a curto prazo, salários baixos, e a maioria dos fundos públicos sendo desviados para os lucros das grandes empresas”.

O site de empregos Trabalhando.com realizou uma pesquisa com cerca de 400 profissionais para entender o que eles esperam que aconteça com a empregabilidade após o Mundial de futebol. Para 69% deles, a taxa de desemprego não diminuirá após a Copa, enquanto 31% acreditam que sim, o número de empregos deve aumentar.

De acordo com Marcelo Weishaupt Proni, vice-diretor do Instituto de Economia da Unicamp, a Copa não deve garantir nenhuma melhora no índice de desemprego, já que a geração de novas vagas não chegou nem perto do prometido anteriormente.

"No caso do Brasil, embora alguns estudos tivessem projetado a criação de muitos empregos, não só na construção mas em vários outros setores, de forma direta e indireta, a minha percepção é que o efeito em termos de emprego é muito pequeno, eu não acredito que a Copa seja responsável pela redução da taxa de desemprego. A literatura internacional mostra que depois que se faz uma avaliação dos megaeventos, as expectativas, as projeções são geralmente muito otimistas, mas o resultado fica muito aquém", diz Proni, que acredita que de qualquer forma os trabalhadores temporários devem conseguir "algum outro trabalho precário" após serem afastados de suas funções.

O desemprego no Brasil deverá continuar acima da média mundial pelo menos até 2016, segundo previsões da Organização Mundial do Trabalho (OIT). Ainda segundo a Nota Técnica do Dieese, a Copa do Mundo de 2006, na Alemanha, foi analisada pelos autores Brenke e Wagner, que constataram que as expectativas dos organizadores e do governo em relação à criação de empregos estavam superestimadas: os postos criados se caracterizaram como temporários e os custos de infraestrutura e promoção da Copa foram muito elevados. Concluíram que o desemprego após a realização do evento tende a crescer.

Antenor Barros Leal, presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), acredita que o fim de empregos, assim como o fechamento do comércio com o fim da Universidade Gama Filho, é "um aspecto que a gente não pode fugir". Durante grandes eventos, as pessoas podem passar a faturar mais e vem a euforia, que passa. "Quem não quer ter risco não pode se aventurar como empresário", acredita.

"É assim mesmo, às vezes se tem uma oportunidade positiva, às vezes negativa. Agora mesmo, na Copa do Mundo, vamos ter isso. Várias pessoas na atividade turística, de repente, vão perder mesmo seus empregos", conclui.

Além do desemprego, retrocesso na área trabalhista

Entre 2011 e abril de 2012, de acordo com números do Dieese e do Dossiê Comitês Populares da Copa, o país teria registrado 20 mobilizações, paralisações e greves nas obras dos 12 estádios das cidades-sedes da Copa, com pauta de reivindicações que incluía aumento salarial, melhoria nas condições de trabalho (principalmente em relação às condições de segurança, salubridade e alimentação), aumento do pagamento para horas extras, fim do acúmulo de tarefas e de jornadas de trabalho prolongadas, assim como concessão de benefícios – plano de saúde, auxílio alimentação, garantia de transporte, entre outros.

Jorge Luiz Souto Maior, jurista e professor de Direito na USP, explica que a Copa trouxe a intensificação de um problema que a gente já tinha, a pressão no trabalho para cumprimento de metas, como a conclusão das obras nos estádios, o que acarretou também em um processo de intensificado de terceirização, sobretudo na construção civil. Souto Maior alerta que a terceirização é um retrocesso, devido à precarização e aumento do risco no ambiente de trabalho.

Ele lembra que o número de acidentes com morte nas obras dos estádios, que chegou a nove na última semana, é muito preocupante, sem falar nos outros acidentes do trabalho que "sequer temos notícias", mas que se imagina que não sejam poucos. "É um problema grave, do ponto de vista da segurança e da precarização do trabalho."

Souto Maior destaca ainda os problemas decorrentes do Trabalho Voluntário durante o evento, uma forma de trabalho precário, sem direitos nem previsão normativa. No Brasil, o trabalho voluntário é permitido apenas para entidades sem fins lucrativos, e a Fifa, pelo contrário, registra lucros a cada ano, o "que agride a Constituição brasileira". Só que o bonito e o maravilhoso não são argumentos que podem superar a Constituição

Outra questão é o trabalho de gandula que será realizado durante a competição: por jovens a partir de 12 anos, quando a nossa Constituição só autoriza o trabalho a maiores de 16, "um grande retrocesso". "Alguém pode dizer 'é legal, pois eles vão estar perto dos seus ídolos, participando de um evento', que é 'bonito'. Só que o bonito e o maravilhoso não são argumentos que podem superar a Constituição. Isso abre brecha para que ela deixe de valer em vários outros aspectos".

Para Souto Maior, em um momento histórico como o que estamos vivendo, a defesa da Constituição tem que estar acima de qualquer coisa, principalmente em um evento esportivo, cujos beneficiários não são o povo brasileiro.

"Em alguns aspectos, a Copa intensifica alguns problemas que temos no mercado de trabalho, e em outros retrocede. A gente estava construindo algum avanço contra a terceirização e isso se perdeu a tal ponto do Superintendente Regional do Trabalho de São Paulo dizer que, se não fosse a Copa, a obra do Itaquerão teria sido interdita. Como assim? Isso é um grande retrocesso. Eles confessam abertamente que estão fazendo vistas grossas, para que se concluam as obras", lamenta Souto Maior.

NEGÓCIOS: Cenário põe em risco leilão de ferrovias

Do ESTADAO.COM.BR

Lu Aiko Otta - O Estado de S.Paulo

Construtoras têm pouco fôlego para assumir novas concessões, pois já estão comprometidas com obras em rodovias e em aeroportos

BRASÍLIA - Depois da onda de concessões federais do final do ano passado, a capacidade das construtoras de assumir novos compromissos está próxima do limite. Essa é a avaliação que corre na Esplanada dos Ministérios.

Por isso, há dúvidas quanto ao apetite delas para as concessões em ferrovias - que o governo gostaria de iniciar ainda este ano. "Os investimentos dessa nova etapa são pesados e de curto prazo", disse ao Estado o ministro dos Transportes, César Borges. "Isso é um limitador do processo de licitação." Ele acrescentou que há no País de seis a oito empresas com condições de assumir concessões em rodovias.

Para ferrovias, que são negócios mais complexos, o número de potenciais candidatos é ainda menor.

O processo é dificultado, ainda, pois as maiores empreiteiras já assumiram compromissos de porte, como aeroportos e rodovias. Há pelo menos um sinal de que os prazos curtos dados pelo governo e os elevados investimentos exigidos podem representar um problema para o cumprimento dos contratos.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ameaça aplicar uma multa pesada à concessionária do aeroporto de Viracopos por atraso na entrega das melhorias, a despeito de o grupo haver concluído mais de 90% do exigido no contrato de concessão. A avaliação é que, se o governo recuar nesse ponto, estará sinalizando com pouco rigor na cobrança dos prazos.

Consultados, grandes construtoras e o Sindicato Nacional da Indústria de Construção Pesada (Sinicon) não quiseram comentar. Mas, sob a condição de anonimato, um executivo admitiu que as empresas já estariam com sua capacidade esgotada, se o governo não houvesse optado por um modelo de financiamento em que a própria concessão serve de garantia ao empréstimo (project finance).

Risco. Se as construtoras tivessem de dar garantias corporativas ou pessoais para levantar os recursos necessários para tocar os investimentos, teriam batido no teto. Como existe o project finance, ainda há espaço para outros empreendimentos, desde que o negócio ofereça pouco risco.

Esse executivo confirma a avaliação do ministro sobre o número limitado de "players" nas concessões em infraestrutura. "Se o governo concede 1.000 km de rodovias para duplicar em cinco anos, isso é coisa para cachorro grande", comentou. Uma solução seria reduzir o tamanho dos empreendimentos, abrindo espaço para construtoras de médio porte.

Isso vem sendo feito na nova leva de empreendimentos rodoviários a serem concedidos, que ainda estão em fase de estudo e só deverão ser levados ao mercado daqui a um ou dois anos. Mas dificilmente seriam uma solução para as ferrovias, segundo avaliou o ministro. Isso porque o trecho a ser licitado, de Lucas do Rio Verde (MT) a Campinorte (GO), tem mais de 800 km e o investimento previsto é elevado: R$ 6,5 bilhões, nas contas do Ministério dos Transportes, ou R$ 5,4 bilhões, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).

Desse montante, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financia até 70%. O restante tem de ser buscado no mercado. "É project finance? É. Mas ele tomou o dinheiro. Tem de ser uma empresa com densidade. Isso é que não tem muito no mercado", comentou Borges.

Um técnico do governo alerta que a capacidade de endividamento não é o único limitador para o programa de concessões. Com rodovias, ferrovias e aeroportos em construção, as empresas podem se deparar com falta de brita, de engenheiros, de pedreiros. "É o que acontece quando se tenta recuperar o atraso de 30 anos em dois." 

ECONOMIA: Bovespa sobe, e dólar opera quase estável, perto de R$ 2,22

Do UOL

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, registrava alta nesta segunda-feira (12). Por volta das 10h21, o índice subia 0,72%, a 53.482,98 pontos. No mesmo momento, o dólar comercial operava quase estável, com leve alta de 0,02%, a R$ 2,216 na venda. Hoje o Banco Central deu continuidade às intervenções diárias no mercado de câmbio, vendendo 4.000 contratos de swap cambial tradicional (equivalentes à venda futura de dólares) distribuídos entre os vencimentos em 1º de dezembro deste ano e 2 de março de 2015. Em seguida, o BC também realiza mais um leilão para rolar swaps que vencem em 2 de junho, com oferta de até 5.000 contratos.

COMENTÁRIO: Fazendo média na eleição

Por José Roberto de Toledo - O Estado de S.Paulo

Dilma Rousseff (PT) parou de cair? Aécio Neves (PSDB) cresceu, mas quanto? Eduardo Campos (PSB) estacionou? Qual o peso dos nanicos na eleição? Todas essas questões têm respostas diferentes, dependendo da pesquisa e do instituto. Para revelar as tendências por trás das oscilações estatísticas, metodológicas e de outras naturezas, melhor fazer uma média.

É o que o Estadão Dados começa a calcular a partir desta semana. Em formato de gráfico, a média será atualizada a cada novo levantamento: blog.estadaodados.com. A esta altura da corrida presidencial, a média mostra Dilma com o dobro de intenções de voto de Aécio, que tem o dobro das de Campos. Mas qual a tendência de cada um? Antes de responder, vale a pena entender para que serve a média e como ela é calculada.

A tradição no Brasil é olhar para as pesquisas de um instituto de cada vez e não compará-las às dos demais, sob o argumento de que suas metodologias são diferentes. Às vezes, nem pesquisas do mesmo instituto são comparadas entre si, porque os clientes são outros - como é o caso das pesquisas do Ibope feitas para a CNI. É uma tradição que deveria mudar.

De fato, os métodos de coleta, amostragem e ponderação variam de instituto para instituto. E isso pode resultar em pequenas diferenças entre eles, especialmente na pré-campanha, quando muita gente só pensa em eleição (e em quem vai votar) ao ser abordado pelo pesquisador. Mas isso não muda o fato de que as pesquisas tentam medir o mesmo fenômeno e que deveriam, se bem feitas, revelar as mesmas tendências.

É clássica a diferença de abordagem entre Ibope e Datafolha, os dois mais tradicionais e confiáveis institutos brasileiros quando se trata de pesquisas eleitorais. O Ibope aborda o eleitor em casa. O Datafolha o faz na rua, ou, mais precisamente, em pontos de fluxo. Ambos os métodos são válidos e, quando comparados aos resultados das urnas, alcançam taxa de acerto acima de 95% - dentro, portanto, do esperado.

Quanto mais distante a data da eleição e quanto menor o interesse do eleitor pela disputa, porém, maior a chance de haver diferença entre os números de um e de outro instituto.

Antes de a propaganda diária inundar a TV e o imaginário do eleitor, o Ibope costuma encontrar sempre mais eleitores sem candidato (37%) do que o Datafolha (24%) - talvez porque o "rueiro" abordado pelo Datafolha esteja mais ligado na eleição. Isso influi na intenção de voto de candidatos que vão melhor entre quem costuma sair mais de casa, como Marina Silva.

Esse é apenas um exemplo de como metodologias diferentes podem dar números diferentes na pré-campanha. Mas isso não altera as tendências. Estas devem ser sempre as mesmas. Ainda que com alguma defasagem, todas as pesquisas deveriam mostrar as mudanças e os mesmos rumos da opinião pública.

Para isso serve a média - para separar o som do ruído, revelar as tendências de médio prazo e eliminar oscilações sem significado. Ela não substitui as pesquisas de cada instituto, porém, pois é mais lenta para detectar os câmbios. Mas funciona como contraprova de para onde o vento está soprando.

Pela média ponderada das pesquisas (os institutos têm peso diferente, conforme sua tradição e confiabilidade), Dilma segue em queda. Desde meados de março, ela perdeu um ponto a cada cálculo da média e está com 36%. Aécio saiu da imobilidade após a propaganda do PSDB na TV e chegou a 18%. É preciso esperar para ver se essa tendência de crescimento se manterá depois de o tucano ter gastado seu horário de propaganda do semestre.

Eduardo Campos cresceu após se expor na TV, refluiu quando parou de aparecer, e, mais recentemente voltou aos 9% a que chegara antes. Os nanicos também cresceram, sinalizando que o eleitor que quer mudança procura alternativas. Tudo isso tende a acompanhar o que acontecerá na economia, na Copa e na propaganda de TV. Pesquisas dirão, e a média confirmará, ou não.

POLÍTICA: Novo foco de tensão

Do blog do NOBLAT

Ilimar Franco, O Globo

Vencida a etapa das coligações, os aliados do governo Dilma esperam um novo foco de tensão: a presença do ex-presidente Lula no pleito. O PMDB quer que ela seja reduzida onde houver dois palanques. Mas um de seus líderes reconhece: “Não vai ser fácil segurar”. No Encontro Nacional do PT, Lula avisou: “Eu não sou obrigado a seguir os acordos firmados pelo (presidente do PT) Rui Falcão”.

Rui Falcão, Dilma e Lula. Foto: Nelson Antoine / Fotoarena