DIREITO: Joaquim Barbosa vai expedir mandado de prisão de João Paulo nesta terça

Do ESTADAO.COM.BR

Andreza Matais

Presidente do Supremo preferiu não assinar ordem nessa segunda-feira para evitar constrangimento com parlamentares em razão de sua ida ao Congresso

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deve decretar ainda nesta terça-feira, 4, a prisão do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado por envolvimento no esquema do mensalão. O Estado apurou que o mandado de prisão só não foi assinado nessa segunda, 3, porque o ministro participou da solenidade de abertura dos trabalhos legislativos e preferiu adiar a decisão para evitar constrangimentos.

No começo de janeiro, Joaquim Barbosa entrou em férias sem assinar o mandado de prisão de João Paulo. Nos bastidores, integrantes da Corte manifestaram insatisfação com a condução das prisões. Nessa segunda, ao visitar o acampamento de manifestantes que pediam a anulação do julgamento, em frente ao STF, João Paulo afirmou que usará todos os recursos possíveis contra sua condenação. O petista foi acusado a 9 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

Durante a solenidade no Congresso na segunda, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), chegou a confrontar o ministro repetindo durante a sessão o mesmo gesto feito pelo ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares no momento que foram presos também por condenação no mensalão.

O Estado apurou que Joaquim Barbosa só irá decidir a situação do ex-deputado Roberto Jefferson, outro condenado pelo esquema, juntamente com a definição da situação de José Genoino. Condenado, Genoino cumpre a pena em casa, depois de passar mal na penitenciária, enquanto aguarda decisão do presidente do Supremo sobre pedido de prisão domiciliar definitiva.

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COMENTÁRIO: Esperanças no Judiciário baiano

Do BAHIA NOTÍCIAS

Coluna A Tarde

De há muito o Poder Judiciário baiano atravessa uma crise sem paralelo. Trata-se de um processo que vem há décadas, quando se rendeu ao poder quase absolutista do Executivo, fato que somente iria haver um rompimento em 2002, mas, mesmo assim, o Executivo continuou a exercer um estranho fascínio sobre o poder Judiciário. Esta rendição subalterna construiu em torno da Justiça baiana uma fragilidade de mando e, consequentemente, atingiu a magistratura na medida em que o Executivo exigia, inclusive, a remoção de juízes de comarcas, para atender pedidos feitos por prefeitos que não estavam satisfeitos com o magistrado designado para o seu município. Não foram poucas as vezes que isso aconteceu na Bahia. Praticamente este mando acabou, embora o fascínio continue e os desembargadores ainda têm dificuldades para se relacionar com o poder maior para solicitar melhores condições orçamentárias para a condução da Justiça.

A situação começou a mudar com o advento do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, que passou a agir nos tribunais de justiça do País, estabelecendo mudanças, corrigindo erros e imperfeições, enfim estabelecendo metas para o andamento dos feitos que, infelizmente, dificilmente são alcançadas em função dos erros e vícios acumulados. Como se vê, não se trata tão somente da Bahia, porque alcança a Justiça de todos os estados, uns com melhores serviços, outros mais vagarosos. Dentre esses, o CNJ cita o judiciário baiano, que vem melhorando aos poucos. O problema, na verdade, é que não conta com magistrados e servidores suficientes para atender a um estado da extensão geográfica do nosso, com 417 municípios, incluindo a capital.

Não se pode desejar que aconteça uma melhoria imediata. Ainda no ano passado, o presidente do TJ e a ex-presidente foram afastados dos seus cargos, fatos que não entro no mérito. Mas sempre há uma esperança de novos tempos quando um novo presidente se empossa como ontem aconteceu com a ascensão do desembargador Eserval Rocha ao posto mais importante da magistratura da Bahia. Ao mesmo tempo, chegou à Bahia o corregedor geral do Conselho Nacional de Justiça, Francisco Falcão, que falou na posse do novo presidente, destacando a moralidade. Representou, também, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. Sua missão é realizar uma varredura nos cartórios que não conseguem dar conta das suas atividades, impondo imenso sacrifício à população. Espera-se que a presença do integrante do Conselho não seja em vão e creio que não o será, porque o trabalho que realiza para corrigir o que se passa no Judiciário brasileiro tem recebido elogios frequentes.

Assim, o novo presidente Eserval Rocha assumiu ontem o cargo cercado de expectativas pelo trabalho que certamente realizará. O seu conceito e seriedade são reconhecidos no Tribunal da Justiça da Bahia, daí o peso maior das responsabilidades que assume para o seu biênio. A justiça baiana sempre esteve num plano menor. O momento é, portanto, mais do que adequado para quebrar a morosidade na tramitação dos processos e a exigência do cumprimento de metas porque, salvo um caso ou outro, os magistrados que compõem o nosso Judiciário são qualificados, mas se ressentem de estrutura para realizar o trabalho que lhes compete. Não será fácil a gestão de Eserval Rocha. Ele tem à sua frente um desafio que não é pequeno, mas, em compensação terá também o acompanhamento do CNJ para que possa realizar as ações reclamadas pela classe dos advogados e, de maneira geral, pelos que necessitam dos trabalhos do judiciário.

Espera-se, ao mesmo tempo, que o Poder Judiciário baiano ocupe o lugar que lhe cabe de acordo com a Constituição, exercendo plena soberania e independência nas suas ações e equilíbrio no seu dever de distribuir justiça.

*Coluna de Samuel Celestino publicada no jornal A Tarde desta terça-feira (4)

DIREITO: STF - Suspensas decisões que impediam reajuste de IPTU em municípios de SP e SC

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminares que suspendem o efeito de decisões judiciais que impediam o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos Municípios de São José do Rio Preto (SP) e Caçador (SC). As liminares foram concedidas nas Suspensões de Liminar (SL) 755 e 757, respectivamente.

Na SL 755, o município paulista contesta decisão liminar de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que, em ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Sindicato do Comércio Varejista da cidade, suspendeu dispositivos da Lei Complementar municipal 400/2013, que reajustou o imposto, reproduzindo decisão tomada pelo Órgão Especial do TJ-SP no caso envolvendo o aumento do IPTU na capital.

No pedido feito ao STF, o município afirma que a decisão do desembargador do TJ-SP estava impedindo um incremento orçamentário na ordem de R$ 35 milhões, causando grave lesão à economia e à ordem pública. Acrescentou que, ao contrário do alegado pelo TJ, o reajuste seguiu o regular procedimento administrativo e baseou-se em “robusto estudo dos valores venais” dos imóveis da cidade, feito com base em pesquisa de mercado.

Já na SL 757, o Município de Caçador (SC) sustentou que a redução na arrecadação provocada pela liminar que suspendeu a Lei Complementar municipal 270/2013 estava impedindo a arrecadação de mais de R$ 4 milhões, causando um prejuízo direto à cidade ao afetar seu equilíbrio orçamentário, tendo em vista o “relevante déficit de execução orçamentária em que se encontra”.

Urgência

O vice-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência, concedeu os pedidos de liminar ao apontar a “vagueza” das decisões que suspenderam os reajustes nos dois municípios, por terem fundamento “calcado num juízo genérico de ofensa à razoabilidade e à proporcionalidade”. Segundo o ministro, no caso do Município de São José do Rio Preto, a não arrecadação de R$ 35 milhões causaria um prejuízo direto a uma cidade com mais de 400 mil habitantes e impediria a correção de impostos “alegadamente defasados há mais de 15 anos”. Já em Caçador (SC), a suspensão do reajuste afetaria uma cidade com 70 mil habitantes, “obstando a correção de impostos alegadamente defasados há mais de 10 anos”.

Ainda de acordo com o ministro, haveria perigo na demora da decisão. Ele explicou que, tanto em São José do Rio Preto quando em Caçador, as legislações municipais estipulam o pagamento da primeira ou única parcela do IPTU até o dia 10 de fevereiro de cada ano. Na cidade paulista, acrescentou o ministro, os carnês de recolhimento do imposto foram impressos e alguns já foram, inclusive, remetidos aos contribuintes. “Desse modo, o indeferimento do pedido implicaria a perda de objeto da matéria versada nos autos, em relação ao ano de 2014, podendo acarretar, em consequência, prejuízos irreparáveis à coletividade”, concluiu o ministro Lewandowski nas duas decisões, assinadas na última sexta-feira (31).

DIREITO: STJ - Reclamação questiona prazo prescricional em processo sobre conversão de salário para URV

O ministro Gilson Dipp, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação de uma cidadã contra decisão do Colégio Recursal da 15ª Circunscrição Judiciária de Catanduva (SP) que divergiu da Súmula 85 do Tribunal. Ele concedeu liminar para suspender o processo, até o julgamento final da reclamação. 

A Justiça local considerou prescrita a pretensão da autora de reaver prejuízos causados pela conversão de salário para URV. No entanto, o ministro destacou que, em se tratando de parcelas corrigidas pela URV, o STJ entende que não ocorre a prescrição do fundo de direito, mas apenas das parcelas vencidas no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação. 

Na origem, a cidadã ajuizou ação de revisão de cálculo salarial e pediu a recomposição de prejuízos pela conversão de seu salário para URV, por ocasião da Lei Federal 8.880/94. Em primeira instância, a sentença reconheceu a prescrição do fundo de direito e julgou improcedente o pedido. O colégio recursal negou provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. 

Ela apresentou, então, reclamação ao STJ, com pedido de liminar, alegando que a posição seria conflitante com a jurisprudência da Corte. A Resolução 12/09 do STJ estabelece como uma das funções da reclamação adequar as decisões proferidas pelas turmas recursais dos juizados estaduais a súmula ou jurisprudência dominante na Corte. 

A reclamação será julgada pela Primeira Seção do STJ. 

DIREITO: STJ - Uso da internet em crime não basta para determinar competência da Justiça Federal

O simples fato de um delito ter sido cometido pela internet, ainda que em páginas eletrônicas internacionais, não desloca a competência do caso para a Justiça Federal. A decisão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar agravo em que se buscava rediscutir a competência da Justiça estadual para julgar um suposto crime de racismo pela internet. 

A alegação trazida no agravo era que o crime teria âmbito internacional, por ser praticado na rede mundial de computadores. A Terceira Seção entendeu que, para ser fixada a competência da Justiça Federal, é necessário que o crime ofenda bens, serviços ou interesses da União ou esteja previsto em tratado ou convenção internacional. 

O agravo foi interposto por um procurador federal contra decisão do STJ, que declarou o juízo de direito da 3ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília competente para processá-lo e julgá-lo pela prática de racismo. O procurador foi acusado de fomentar discussões na internet contra negros, judeus e nordestinos, chegando a dizer que esses grupos formavam a escória da sociedade. 

O juízo estadual suscitou o conflito de competência, ao entender que o caso tinha de ser julgado pela Justiça Federal, já que o suposto crime teria sido praticado pela internet. O juízo federal, no entanto, alegou que, nos termos do inciso V do artigo 109 da Constituição Federal, a competência era da Justiça estadual, pois a competência da Justiça Federal se firmaria em razão dos crimes previstos em tratado ou convenção internacional e não pelo modo ou meio como foram praticados. 

Vítimas individualizadas

Conforme o relator no STJ, ministro Jorge Mussi, a jurisprudência tem-se consolidado no sentido de que, para a fixação da competência da Justiça Federal, deve estar caracterizada lesão a bens, serviços ou interesse da União, ou então que a conduta criminosa esteja prevista em tratado ou convenção internacional de que o Brasil seja signatário. 

Segundo o ministro, tratando-se de conduta dirigida a uma pessoa determinada e não à coletividade, afasta-se a competência da Justiça Federal. A conduta, no caso, teria individualizado claramente as vítimas. 

“A suposta prática delituosa não apresenta indícios de crime federal ou de internacionalidade do delito, requisitos fundamentais para que houvesse a fixação dessa competência”, disse ele.

DIREITO: TRF1 - Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual não têm competência para julgar ações contra o INSS

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A decisão foi da 1.ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região. Em votação unânime, os membros da seção entenderam que ações de benefícios previdenciários não devem ser julgadas e processadas em juizados especiais da fazenda pública estadual, conforme a lei 12.153/09, que regulamenta a atuação desses juizados.

O caso chegou ao TRF da 1.ª Região apresentado pelo juiz de direito da 2.ª Vara Cível de Pimenta Bueno/RO. Ele contesta decisão do juízo da 1.ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da cidade, que se considerou incompetente para analisar ação de uma trabalhadora rural, que questionava a aposentadoria por idade, contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O julgador entendeu que a vara do juizado especial da fazenda pública, por ser um juizado estadual, não poderia apreciar a matéria.

Já o juiz da 2.ª vara cível, suscitante do conflito de competência, afirma o contrário, com base em entendimento do Tribunal de Justiça de Rondônia. Para ele, a fazenda pública pode analisar casos envolvendo autarquia federal, cujo valor da causa seja inferior a 60 salários mínimos. O magistrado ainda afirma que essa regra vale para ações interpostas após a resolução n.º 036/2010.

Ao analisar o recurso, o relator, juiz federal convocado Cleberson José Rocha, afirmou que, definida a competência da justiça estadual, há de se verificar qual dos dois juízos da comarca detém competência para processamento e julgamento da ação previdenciária em questão: “Portanto, em observância à regra contida no art. 109, § 3º, da CF/88, a ação previdenciária em questão deve ser processada e julgada perante o Juízo suscitante, vara comum estadual, ou seja, fora do juizado estadual.”, explicou o relator em seu voto. 

Assim, o relator entendeu que ações que envolvam matéria previdenciária não devem ser processadas e julgadas pelo juizado especial da fazenda pública estadual por fazer parte do sistema de juizado que encontra vedação na lei 12.153/69.

Por tudo isso, foi conhecido o conflito de competência e o processo foi remetido à 2.ª vara cível de Pimenta Bueno/RO para ser analisado.

A decisão foi unânime.

Processo n.º 0073658-72.2012.4.01.0000/RO

DIREITO: TRF1 - Filha de ex-combatente tem direito à pensão após morte da titular do benefício

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O TRF da 1.ª Região garantiu a filha maior de idade de ex-combatente o direito de receber pensão especial após o falecimento de sua mãe, titular do benefício. A decisão unânime partiu da 2.ª Turma do Tribunal, após o julgamento de apelação interposta pela autora contra sentença que negara seu pedido.

A apelante alega que sua pretensão está amparada no artigo 30 da Lei 4.242/63, norma que vigorava à época do falecimento de seu pai. O dispositivo concedia o direito de receber pensão aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, da Força Expedicionária Brasileira (FEB), da Força Aérea Brasileira (FAB) e da Marinha que participaram ativamente das operações de guerra e se encontravam incapacitados, bem como aos seus herdeiros. No entanto, este artigo foi revogado pela Lei 8.059/1990.

Apesar da revogação, a relatora, desembargadora federal Neuza Alves, concorda com o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que o benefício é assegurado às filhas maiores e válidas de ex-combatente, tendo o óbito do militar ocorrido antes da vigência da Lei 8.059. “Não pode a Lei nº 8.059/90 retroagir para alcançar direito adquirido, uma vez que à época do falecimento do ex-combatente esta ainda não estava em vigência, que dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes e seus dependentes” (TRF da 1ª Região, Segunda Turma, REO 95.01.07695-4/PA, Rel. Juiz Jirair Aram Meguerian, in DJU de 30/05/1996, p.35925), ratificou a magistrada, citando jurisprudência do TRF1 no mesmo sentido.

A Lei 3.765/60, em seu artigo 24, vigente à época da morte do ex-combatente, prevê que a morte do beneficiário importará na transferência do direito aos demais beneficiários, sem que isto implique reversão. Não havendo estes beneficiários, a pensão reverterá para os beneficiários da ordem seguinte, desde que não se trate de beneficiário instituído. Apesar disso, Neuza Alves destacou que, segundo orientação do STJ, a reversão da pensão concedida com base na Lei 4.242 exige que também os herdeiros sejam incapacitados e sem condições de prover o próprio sustento. “No entanto, o indeferimento do pleito autoral induziria inaceitável ofensa ao princípio da isonomia, porque se há outras filhas maiores recebendo o benefício administrativamente, bastando, para tanto, que o óbito do instituidor e a concessão da pensão tenham ocorrido antes da Lei nº 8.059/90, a similitude, no que interessa da situação das autoras, impõe que a elas seja deferido tratamento idêntico”, ponderou.

Assim, a relatora deu provimento à apelação e concedeu a pensão.

Processo n.º 2005.38.00.013612-0

DIREITO: TRF1 - Perícia para concessão de auxílio-doença não pode ser feita por médico particular

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O TRF da 1.ª Região determinou a realização de nova perícia médica para concessão de auxílio-doença ou para sua conversão em aposentadoria por invalidez. A decisão foi unânime na 2.ª Turma do Tribunal após o julgamento de apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que, em ação movida por uma segurada, julgou procedente o pedido de benefício.

Para a concessão do auxílio-doença, o segurado deve ser submetido a perícia médica a fim de que seja comprovada a sua invalidez para o trabalho. No caso, o perito designado para a realização dos exames é médico particular da autora desde 2008, conforme ele mesmo reconheceu no laudo pericial.

O artigo 138 do Código de Processo Civil (CPC) dispõe que os peritos também estão sujeitos a impedimento e suspeição. Além disso, a Resolução 1931/2009 do Conselho Federal de Medicina (CFM) veda ao médico ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa da sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.

Assim, o relator do processo, juiz federal convocado Cleberson José Rocha, entendeu que ficou configurado o impedimento descrito pelo CPC, motivo pelo qual deve ser determinada a realização de nova perícia. “A prova pericial é de suma importância para o deslinde da ação, motivo pelo qual deve se revestir de formalidades previstas em lei, devendo o Juízo, ao designar o perito, observar a sua qualificação técnica, além de se aplicarem as disposições referentes ao impedimento e suspeição, conforme dispõe o art. 423 do CPC (AC 0040567-44.2009.4.01.9199 / MG, Rel. desembargadora federal Mônica Sifuentes, 2.ª Turma, e-DJF1 p.586 de 15/08/2012)”, votou o magistrado, citando jurisprudência do TRF1.

Assim, o relator anulou a sentença e determinou o retorno do processo ao juízo de origem para realização de nova prova pericial e continuidade do processamento da ação.

Processo n.º 0040703-36.2012.4.01.9199

ECONOMIA: Dólar sobe 0,70% e fecha em R$ 2,43

Do ESTADAO.COM.BR

Álvaro Campos, da Agência Estado

Movimento de alta ganhou força após a divulgação do déficit recorde da balança comercial em janeiro

SÃO PAULO - O dólar fechou em alta nesta segunda-feira, 3, após a queda registrada no início da sessão atrair compradores, em meio à piora externa, e depois que o governo divulgou que a balança comercial do País teve o maior déficit da história em janeiro. Enquanto isso, indicadores ruins da China e dos EUA reforçaram o sentimento de aversão ao risco que vem penalizando os ativos emergentes nas últimas semanas.

No fim de semana, a China divulgou que seu índice oficial de atividade dos gerentes de compra (PMI, na sigla em inglês) do setor industrial caiu para 50,5 em janeiro, de 51 em dezembro. Já o PMI de serviços recuou para 53,4 em janeiro, de 54,6 em dezembro. Nos EUA, o PMI medido pela Markit recuou para 53,7 em janeiro, de 55,0 em dezembro, enquanto o índice medido pelo ISM caiu para 51,3 no mês anterior, de 56,5 no último mês do ano passado.

Já o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou que a balança comercial brasileira teve déficit de US$ 4,057 bilhões em janeiro, o maior rombo na série histórica, iniciada em 1994. Mesmo assim, o resultado ficou levemente melhor do que era esperado pelos analistas ouvidos pelo AE Projeções, que previram déficit negativo de US$ 4,500 bilhões.

Nesse cenário, o dólar, que iniciou a sessão pressionado por um movimento de realização de lucros, voltou a subir no meio do pregão, com a cotação perto de R$ 2,40 atraindo compradores. O movimento foi fortalecido após os dados da balança comercial. O dólar à vista no balcão encerrou a sessão cotado a R$ 2,4350, uma alta de 0,70%. Por volta das 16h30, o giro estava em torno de US$ 606,55 milhões, segundo dados da clearing de câmbio da BM&FBovespa. No mercado futuro, o dólar para março avançava 0,86%, a R$ 2,4530. O volume de negociação estava próximo de US$ 16,20 bilhões.

NEGÓCIOS: Bovespa mantém o pessimismo e inicia fevereiro com queda de 3,1%

Do ESTADAO.COM.BR

Economia & Negócios e Agência Estado - Atualizado às 17h25

Após acumular em janeiro o pior resultado em quase 20 anos, o Ibovespa seguiu o exterior e fechou a primeira sessão de fevereiro com fortes perdas

SÃO PAULO - A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) fechou com queda acentuada nesta segunda-feira. O Ibovespa caiu 3,13%, aos 46.147 pontos.

Neste primeiro pregão do fevereiro, a Bolsa acompanhou o ritmo de pessimismo do exterior. No mesmo horário (Brasília), em Nova York, Dow Jones operava em queda de 1,69%; e Nasdaq, de 2,42%.

Na Europa, todas as bolsas fecharam o dia no vermelho. Milão caiu 2,63%; Paris, 1,39%; Frankfurt, 1,29%; e Londres, 0,69%.

Cenário. Em janeiro, a Bolsa teve seu pior patamar em quase 20 anos. O mau humor com os mercados emergentes prevalece, pelo menos neste primeiro dia útil do mês.

Dados mais fracos da atividade da China em meio à retirada de estímulos nos Estados Unidos compõem o cenário de aversão ao risco global e penalizam as nações em desenvolvimento.

Também foi anunciado nesta segunda-feira o resultado comercial do Brasil em janeiro: o pior de toda a história. O dado negativo também colaborou para o pessimismo dos investidores.

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SEGURANÇA: Filho de Alckmin é abordado por criminosos na zona sul de São Paulo

Do ESTADAO.COM.BR

Adriana Ferraz e Laura Maia de Castro - O Estado de S. Paulo

Thomaz Alckmin estava com a filha de 5 anos em um carro; houve troca de tiros entre seguranças que faziam a escolta e bandidos

SÃO PAULO - O filho do governador Geraldo Alckmin (PSDB), Thomaz Alckmin, foi abordado por criminosos em frente ao Clube Paineiras na noite deste domingo, 2, no Morumbi, zona sul de São Paulo. Thomaz estava em seu carro, um utilitário Tiguan, com a filha de cinco anos, quando criminosos cercaram o veículo. Segundo informações preliminares, seguranças que faziam a escolta de Thomaz trocaram tiros com os bandidos. Não há informações sobre feridos e, até as 16h30, não havia registro de boletim de ocorrência. O clube fica a cerca de 1 km do Palácio dos Bandeirantes. O governo não confirma a possível tentativa de assalto.

Essa não é a primeira vez que Thomaz sobre uma tentativa de assalto. Em 2002, dois policiais militares que faziam a segurança dele na época foram baleados em frente ao prédio onde morava a namorada de Thomaz, na Vila Mariana, zona sul da cidade. Um dos policiais, Diógenes Barbosa Paiva, de 38 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu.

Em abril do ano passado, a filha do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), também sofreu uma tentativa de assalto no Morumbi. Ela estava com o filho de dois anos no carro.

POLÍTICA: Aécio critica viagem de Dilma e promete governar com metade dos ministérios

De OGLOBO.COM.BR

LUCIANO BARROS, ESPECIAL PARA O GLOBO (EMAIL·FACEBOOK·TWITTER)

Pré-candidato tucano também criticou a reforma ministerial em andamento

CASCAVEL (PR) - Na primeira entrevista coletiva concedida em 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato à Presidência da República, criticou nesta segunda-feira recente viagem a Portugal da presidente Dilma Rousseff (PT), afirmando o episódio serve como uma amostra da falta de transparência do governo federal. Aécio esteve em Cascavel (PR), onde prestigiou, ao lado do governador Beto Richa (PSDB) e do senador Alvaro Dias (PSDB), a abertura do Show Rural Coopavel, evento direcionado à difusão da tecnologia do agronegócio.

- O que faltou ali é o que tem faltado em várias áreas do governo, mas dessa vez a situação foi retratada de forma caricata: é transparência. A ausência (de transparência) causou mais danos do que a verdade causaria. O que é mais grave é que isso não se restringe a esse episódio. O governo tem omitido várias informações, como o acinte do BNDES e a forma com que foram concedidos os recursos para financiamento do porto cubano. Foi a inauguração da primeira grande obra de seu governo. Poderia ser no Brasil, como no Porto de Paranaguá, que precisa de tantos investimentos, mas não foi - disse o senador mineiro.

Aécio disse ainda que, caso eleito, vai reduzir pela metade o número de ministérios; hoje são 38 os ministérios.

- É um número acintoso e vergonhoso.

Segundo ele, o Brasil só perde para o Sri Lanka.

- E se novos partidos surgirem, com cinco ou dez minutos de televisão, vamos perder também para Sri Lanka.

O pré-candidato tucano criticou a reforma ministerial em andamento.

- Ninguém reforma para piorar. Infelizmente, a lógica que rege as ações do governo não é do interesse nacional, é do interesse eleitoral. Não temos uma presidente da República full time. Nós temos uma candidata a presidente da república full time, com a agenda quase toda focada a reeleição.

Ele afirmou também que vai redirecionar o papel do Ministério da Agricultura, no sentido que recupere a capacidade de influenciar nas decisões da política econômica.

- O Brasil tem sido pouco ousado em seu comércio exterior e na busca por novos mercados. Vamos ter uma safra recorde, mas parte dela será perdida pela falta de capacidade de armazenamento e pela ausência de um seguro agrícola que garanta a tranquilidade e o estímulo ao setor produtivo - afirmou Aécio.

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ECONOMIA: Saldo entre importação e exportação tem em janeiro pior mês desde 1994

Do UOL, em São Paulo

As importações brasileiras superaram as exportações em US$ 4,057 bilhões em janeiro, informou nesta segunda-feira (3) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. 

O resultado da chamada balança comercial é o pior já registrado em um mês desde o começo da série histórica, em 1994.

O recorde anterior aconteceu no ano passado, também em janeiro, quando o resultado negativo foi de US$ 4,036 bilhões.

No mês passado, as exportações somaram US$ 16,027 bilhões. As vendas registraram forte queda de 26,6% em relação a dezembro pela média diária de embarques, enquanto na comparação com janeiro de 2013 houve ligeira alta de 0,4%.

Venda de produtos básicos puxa ligeiro aumento nas exportações

O ligeiro aumento nas exportações foram puxados pela venda de produtos básicos, que teve alta de 5,3% na média diária. 

Já a expansão na venda de produtos básicos foi impulsionada pela venda de petróleo em bruto (alta de 134,7%), farelo de soja (48,7%) e bovinos vivos (35,7%).

As exportações de petróleo do Brasil em janeiro somaram 1,7 milhão de toneladas, após um volume de 2,76 milhões de toneladas em dezembro e contra 735 mil toneladas no mesmo período do ano anterior, segundo dados da Secex (Secretaria de Comércio Exterior) divulgados nesta segunda-feira (3).

Houve em janeiro queda nas vendas de semimanufaturados (queda de 5,8%) e manufaturados (queda de 2,6%).

Entre os semimanufaturados, o ferro fundido liderou com queda de 43,1%, seguido do ouro (42,6%) e alumínio bruto (39,5%). Já, entre os manufaturados, as principais quedas nas vendas foram do açúcar refinado (de 48,7%), etanol (46,7%) e automóveis de passageiros (27,4%).

Cresce importações de bens de consumo e de capital

Já as importações somaram US$ 20,084 bilhões em janeiro, alta de 5,4% frente a dezembro e de 0,4% em relação a janeiro do ano passado, pela média diária das operações. 

No mês, cresceram as importações de bens de consumo (8,8%), bens de capital (7,1%) e matérias-primas e intermediários (3,2%), enquanto caíram as compras de combustíveis e lubrificantes (19,1%).

No segmento bens de consumo, os principais aumentos foram observados nas importações de máquinas de uso doméstico, móveis, vestuário, objetos de adorno, produtos alimentícios, automóveis de passageiros e bebidas e tabacos.

Com relação a bens de capital, cresceram os seguintes itens: equipamento móvel de transporte, e partes e peças para bens de capital para indústria.

No segmento de matérias-primas e intermediários, aumentaram as aquisições de partes e peças de produtos intermediários, produtos minerais, acessórios de equipamento de transporte, matérias-primas para agricultura e produtos químicos/farmacêuticos.

No grupo dos combustíveis e lubrificantes, a retração ocorreu principalmente pela diminuição dos preços e das quantidades embarcadas de petróleo, gás natural, óleos combustíveis, gasolina e naftas.

Saldo em 2013 foi o pior em 13 anos

A diferença entre importações e exportações fechou 2013 com saldo positivo de US$ 2,561 bilhões. Apesar de positivo, foi o pior resultado em 13 anos. Em 2000, a balança comercial fechou o ano negativa em US$ 731 milhões.

O saldo de 2013 foi 87% menor que o de 2012 (US$ 19,396 bilhões). 

As exportações brasileiras totalizaram US$ 242,178 bilhões em 2013, queda de 1% ante 2012, enquanto as importações subiram 6,5%, para US$ 239,617 bilhões, pela média por dia útil, de acordo com dados do Ministério.

(Com Reuters e Valor)

DIREITO: Em discurso, Eserval diz que cargo público é ‘ônus’ e que Justiça precisa de ‘reestruturação’

Do BAHIA NOTÍCIAS

por Rebeca Menezes

Foto: Angelino de Jesus / OAB-BA

Durante o seu discurso de posse, o novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) disse que não encara o exercício de cargos públicos como distinção pessoal, mas como “ônus”. O desembargador Eserval Rocha afirmou que não planejou disputar o cargo, mas que foi “atropelado pelos acontecimentos”. Ele defendeu que transparência e melhoria da atividade-fim serão prioridades da sua administração, mas que para isso a Justiça de 1º grau deverá passar por uma “reestruturação radical”. No decorrer do seu texto, o presidente chamou Eliana Calmon de ministra, mesmo que ela tenha deixado o cargo para concorrer ao senado – o que causa estranhamento sobre o motivo da sua presença na mesa de posse. O magistrado citou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, ao dizer que o ministro enfrentou “um dos maiores problemas do tribunal”, o “parentismo”, que para ele afeta o equilíbrio de forças no julgamento. Ao final do discurso, Eserval se emocionou ao citar uma postagem feita pela filha em uma rede social. “Hoje mais madura, sei que todas as broncas que recebi e ainda recebo (hahahaha) ajudaram-me a construir a pessoa que sou hoje”, disse o presidente, que reproduziu inclusive a “risada” da publicação. O magistrado encerrou seu discurso com passagem de José Saramago “O que as derrotas têm de bom é que elas não são definitivas. O que as vitórias têm de ruim é que elas não são definitivas”.

COMENTÁRIO: A escapada de Dilma

Do blog do NOBLAT

Por RICARDO NOBLAT

No sábado 31 de março de 2012, depois de uma visita à Índia, Dilma Rousseff embarcou de volta sem a imprensa saber que o avião presidencial faria uma escala para reabastecimento no sul da Itália. Não tem autonomia para voar direto de tão longe.

Durante cinco horas, por decisão de Dilma, somente as cúpulas do governo, das Forças Armadas e dos órgãos de segurança sabiam onde ela estava, e o que fazia.

Um mês antes, o chefe do cerimonial da presidência da República telefonara para José Viegas, embaixador do Brasil em Roma, pedindo uma sugestão: de volta da Índia, onde o avião deveria abastecer?

Viegas respondeu na hora: em Palermo, capital da ilha da Sicília, parte da Itália. Ali existe um dos bens mais preciosos da humanidade – a Capela Palatina, recoberta de mosaicos do século XII.

Foto: Roberto Stuckert Filho / PR

Viegas foi avisado de que deveria recepcionar Dilma em Palermo no dia 31.

Os que cuidam da segurança da presidente haviam inspecionado os locais por onde ela passaria – o centro da cidade, a capela e o restaurante reservado para o jantar da comitiva de 18 pessoas, o quatro estrelas “Tratoria Piccolo Napoli” (telefone: +39 091 320431).

“Não quero seguranças ao meu lado”, ordenara Dilma. Que desembarcou em Palermo reclamando da companhia do fotógrafo da presidência. Ao seu lado, Helena Chagas, então ministra da Comunicação Social, nada disse. Ninguém ousaria.

Viegas consultou Dilma sobre o jantar. A “tratoria” fica em um bairro popular de Palermo. De varais com roupas estendida entre as casas. O lugar lembra o bairro do Brás, no centro de São Paulo.

Havia outra opção: um cinco estrelas à beira-mar posto de prontidão pelos agentes de segurança brasileiros.

“Vamos para o Brás”, respondeu Dilma.

O jantar custou cerca de mil dólares.

Dilma gosta de pizza. Em um domingo, há mais de ano, faltou pizza no Palácio do Alvorada. Seus assessores entraram em pânico. Foi aberta uma pizzaria para servi-la.

O que ela jantou em Palermo é “segredo de Estado”.

Fora os presidentes-generais da ditadura militar de 1964, presidente algum foi tão autoritário quanto Dilma é. Nem mesmo Fernando Collor de Melo, o primeiro a ser eleito pelo voto direto em 1989.

Ministros deixaram o governo Dilma por não suportá-lo (atenção: sem desmentidos, prefeito Fernando Haddad). Outros recusaram convites.

O cozinheiro de Palermo foi aplaudido de pé.

Certa vez, o encarregado dos bichos que vivem no Palácio da Alvorada foi chamado à presença de Dilma. Jamais esquecerá o que ela lhe disse por que um avestruz bicara um cão.

Palermo da Capela Palatina foi a primeira viagem de Dilma mantida em segredo. Salvo em ocasiões especiais, presidentes de países democráticos como o nosso nunca procederam assim.

Na semana passada, de volta da Suíça, sabia-se que Dilma iria à Cuba.

O jornal O Estado de S. Paulo descobriu o que fora omitido do público por ordem dela: o avião presidencial faria uma escala em Lisboa.

A informação parece irrelevante? De novo: em democracias não é.

O distinto público tem o direito de saber onde seu presidente está.

Omissão equivale a mentira.

O que você pensa a respeito?

Mensagens para a seção de cartas do jornal. Ou para o site Globo Online.

POLÍTICA: Petistas atacam Barbosa por foto com foragido

Do ESTADAO.COM.BR

Empresário Antonio Mahfuz, que vive em Miami, teve prisão decretada no processo de cobrança de dívida

Uma foto publicada nas redes sociais do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, ao lado do empresário Antonio Mahfuz, que responde a vários processos, serviu de combustível para ataques de petistas ao ministro.

Reprodução

A assessoria do STF informou que Joaquim 'desconhece' Mahfuz

"Joaquim Barbosa tira foto em Miami com empresário foragido. Cadê os moralistas da mídia brasileira? Se fosse o Lula!", escreveu o deputado André Vargas (PT-PR).

A assessoria do STF informou que Joaquim "desconhece"Mahfuz e que o ministro costuma atender aos pedidos para posar em foto com admiradores.

A pessoa que administra a conta do ex-tesoureiro Delúbio Soares no Twitter também deu destaque para a foto. O advogado e ex-deputado federal pelo PT Luiz Eduardo Greenhalgh publicou pelo menos quatro retuítes em seu perfil sobre o assunto.

Mahfuz é ex-presidente da Associação Comercial de São José do Rio Preto (SP) e vive há cerca de 15 anos nos Estados Unidos após ter a prisão decretada no processo de cobrança de uma dívida superior a R$ 144 milhões com o Chase Manhattan Bank.

ECONOMIA: Bolsa cai mais de 2%; dólar passar a operar em alta, perto de R$ 2,43

Do UOL

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, operava em baixa nesta segunda-feira (3). Por volta das 13h21, o índice caía 2,22%, a 46.581,57 pontos. O dólar comercial passou a operar em alta, com valorização de 0,53%, a R$ 2,425 na venda. Hoje o Banco Central deu continuidade a seu programa diário de intervenções no mercado de câmbio, vendendo 4.000 contratos de swap cambial tradicional (equivalentes à venda futura de dólares) com vencimento em 1º de dezembro.

NEGÓCIOS: Dólar alto na América Latina ameaça lucro de multinacionais, diz jornal

Do UOL, em São Paulo

A turbulência financeira em países latino-americanos passou a ser uma ameaça ao lucro de multinacionais que investem ou estão instaladas na região.

Companhias como a Eletrolux, 3M, Whirlpool Corp. e Procter & Gamble apontam a desvalorização das moedas brasileira, argentina e venezuelana, e a instabilidade cambial, como responsáveis pela queda de lucro de suas filiais em entrevistas ao jornal "The Wall Street Journal".

Apesar de o Brasil ser um dos mercados de maior crescimento para a fabricante de eletrodomésticos sueca Eletrolux AB, a companhia afirmou que esses fatores prejudicaram seu lucro no quarto trimestre.

"Prevemos menor demanda no Brasil nos próximos trimestres", informou a Electrolux.

O Brasil representa mais de 25% das vendas da Whirlpool Corp., fabricante norte-americana de eletrodomésticos. No entanto, suas vendas na América Latina caíram 0,5% em dólar em 2013 e a empresa prevê que toda a indústria de eletrodomésticos na região ficará estagnada neste ano.

O diretor-presidente da Whirlpool, Jeff Fettig, disse em entrevista ao The Wall Street Journal que a desaceleração no Brasil era "inevitável" depois de anos de fortes gastos da classe média em expansão.

"A inflação está reduzindo a demanda até certo ponto, mas ela não muda os fundamentos do mercado", disse.

"Os investidores estão definitivamente ficando nervosos" em relação à região, disse Robert Wertheimer, analista da Vertical Research Partners.

Os analistas não veem, no entanto, um cenário ruim em toda a América Latina. O desempenho econômico de México, Chile, Colômbia e Peru são considerados relativamente bons.

NEGÓCIOS: Itaú diz que vai recorrer de cobrança de R$ 18 bi por fusão com Unibanco

Do UOL, em São Paulo

O Itaú Unibanco (ITUB4) disse, nesta segunda-feira (3), que deve recorrer de umaautuação da Receita Federal, confirmada no dia 30 de janeiro, sobre o processo de fusão entre o Itaú e o Unibanco.

O banco foi autuado pela Receita em agosto do ano passado em cerca de R$ 18,7 bilhões em impostos atrasados, multas e juros relacionados aos instrumentos contábeis usados para a unificação das operações. 

A empresa afirmou que considera remoto o risco de perda na Justiça e que a operação, realizada em 2008, é legítima e já foi aprovada por autoridades competentes.

Receita Federal X Itaú

O questionamento da Receita envolve o aproveitamento fiscal do ágio da aquisição, que é a diferença entre o preço pago por uma companhia e seu valor patrimonial, segundo a sócia do escritório Demarest Advogados especializada em tributação, Eloísa Curi.

Em aquisições, as empresas podem lançar o valor do ágio como despesa, o que reduz o lucro, e portanto diminui a base de cálculo para o pagamento de Imposto de renda e CSLL.

No caso dos bancos, esta operação permite abater uma alíquota conjunta de 40% destes dois tributos, segundo Eloísa. A Receita está questionando este abatimento por entender que a operação não atenderia a algum requisito legal, disse a advogada.

Em comunicado divulgado ao mercado em agosto, o Itaú afirmou que a Receita discorda da forma societária adotada para unificar as operações do Itaú e do Unibanco. "(A Receita) sugere que deveriam ter sido realizadas operações societárias de natureza diversa, que teriam gerado um ganho tributável", informou o banco.

Segundo o Itaú, a operação sugerida pela Receita não poderia ser usada porque não encontra respaldo nas normas aplicáveis a instituições financeiras. Na visão do banco, o entendimento da Receita é "descabido" e o risco de perda no processo aberto pela Receita é "remoto".

(Com Reuters)

MUNDO: Estudante faz reféns, mata professor e segurança em escola de Moscou

Do ESTADAO.COM.BR

Suspeito foi neutralizado pela polícia depois de abrir fogo em colégio nos arredores da capital russa

MOSCOU- Um estudante armado fez mais de 20 alunos reféns em sua escola na região de Moscou, disse nesta segunda-feira, 3, um porta-voz da da polícia russa. Ao menos duas pessoas foram mortas pelo atirador - um policial e um professor.

De acordo com a polícia de Moscou, o estudante entrou armado na escola com um fuzil e abriu fogo. Ele era aluno do local, segundo investigações preliminares. Ele foi "neutralizado" por policiais horas depois da invasão.

Ainda segundo a polícia moscovita, não havia informações sobre crianças feridas no ataque. O motivo do crime ainda é desconhecido. / AP e REUTERS