POLÍTICA: Cabral anuncia que deixa o governo em março e põe nome à disposição para o Senado

De OGLOBO.COM.BR

CÉLIA COSTA (FACEBOOK·TWITTER)

Governador do Rio diz que decisão agora cabe ao PMDB e, sobre crise com o PT, afirma que o partido ‘é governo estadual’

Cabral inaugura UPPs no Lins e Camarista Méier Gabriel de Paiva / Agência O Globo

RIO - O governador do Rio, Sérgio Cabral, declarou nesta segunda-feira que vai deixar o governo do Rio em março de 2014 e anunciou que irá colocar seu nome à disposição do PMDB para concorrer ao Senado no pleito do ano que vem.

— Vou colocar o meu nome à disposição (para o Senado), mas é uma questão que não cabe a mim, cabe ao partido — afirmou Cabral, após a inauguração da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do morro Camarista Méier.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira revela que a avaliação do governo Cabral voltou a cair e é a pior em sete anos. O total de eleitores que considera o governo ótimo ou bom caiu de 25% para 20% em relação ao levantamento realizado no mês de junho.

Sobre a saída iminente do PT do governo do Rio, Cabral afirmou que houve um consenso com a direção nacional do partido de que março é o melhor mês para a saída do PT porque é o período em que todos os governadores que vão concorrer ao pleito vão se desincompatibilizar — a data-limite é 5 de abril.

— A população não vai compreender a saída repentida do PT do governo do Rio — afirmou, acrescentando: OPT está no meu governo há sete anos, com grandes quadros. O PT é governo estadual.

Nesta segunda-feira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir com o senador Lindbergh Farias, pré-candidato do PT ao governo do Rio, para discutir a crise entre os dois partidos. O diretório do PT no Rio anunciou que deixaria o governo Cabral anteontem, mas Lula pediu que a data fosse revista.

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GERAL: Em uma década, expectativa de vida no Brasil vai de 71 para 74,6 anos

Do UOL, no Rio

Dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na manhã desta segunda-feira (2) mostram que a projeção da tábua de mortalidade para 2012 resultou em uma expectativa de vida de 74,6 anos no Brasil para ambos os sexos, um acréscimo de cinco meses e 12 dias em relação ao valor estimado para o ano de 2011 (74,1 anos).

Em um intervalo de dez anos, a expectativa de vida do brasileiro cresceu 3,6 anos --em 2002, o valor projetado era de 71 anos. As tábuas são divulgadas anualmente, baseadas no Censo 2010, estimativas de mortalidade infantil e notificações e registros oficiais de óbitos por sexo e idade no país.

Em uma análise retrospectiva, os dados mostram que na comparação com 1980, a população brasileira teve ganho médio de 12,1 anos já que, à época, a esperança de vida era 62,5. Duas décadas depois, em 2000, os números mostram ganho de quatro anos e dois meses. Segundo o pesquisador do IBGE Fernando Albuquerque a tendência é que a expectativa de vida continue a crescer.

"Os índices de mortalidade da população brasileira ainda são distantes de países mais desenvolvidos. Por isso, ainda vamos continuar aumentando a expectativa de vida. O Brasil ainda tem 'gordura' para queimar em termos de mortalidade. Além disso, a expectativa é que, com programas governamentais e não governamentais de melhoria do saneamento, transferência de renda e acesso a medicamentos, a mortalidade continue a cair", disse.

RELEMBRE: EXPECTATIVA DE VIDA AVANÇA

Veja o infográfico

Expectativa de vida do brasileiro tem acréscimo de quatro meses a cada ano

Para a população masculina, o aumento foi de quatro meses e dez dias, passando de 70,6 anos para 71. Já para as mulheres, o ganho foi maior: em 2011, a esperança de vida ao nascer delas era de 77,7 anos, elevando-se para 78,3 anos em 2012 (aumento de seis meses e 25 dias).

Para o IBGE, a mortalidade maior para os homens, principalmente entre os jovens, pode ser explicada pela maior incidência dos óbitos por causas violentas, que atingem com maior intensidade a população masculina.

O valor também varia de acordo com a idade do brasileiro. Para um brasileiro de 40 anos, por exemplo, a estimativa é que ele viva até os 78,3 anos. Já para pessoas acima de 80 anos, a expectativa é de que vivam mais 9,1 anos.

A tábua mostra ainda que a probabilidade de um recém-nascido do sexo masculino não completar o primeiro ano de vida foi de 0,01703 no ano passado --isto é, cerca de 17 bebês para cada mil nascidos morreriam antes de completar o primeiro ano de vida. Já em relação ao sexo feminino, este valor seria de 0,01428, uma diferença de 2,7 óbitos de crianças menores de um ano para cada mil nascidos vivos.

Houve diminuição, entre 2011 e 2012, da mortalidade feminina dentro do período fértil --de 15 a 49 anos de idade. Em 2011, de cada cem mil nascidas vivas, 98.038 iniciariam o período reprodutivo e, destas, 93.410 completariam este período. Já para 2012, de cada cem mil nascidas vivas, 98.105 atingiriam os 15 anos de idade e, destas, 93.568 chegariam ao final deste período.

O estudo do IBGE aponta para queda dos níveis de mortalidade, que, segundo o instituto, já foram "bem mais elevados" quando do início do processo de transição demográfica no Brasil. Em 1940, de cada 100 mil crianças nascidas vivas do sexo feminino, 77.777 iniciariam o período reprodutivo e destas, 57.336 completariam este período. Ou seja, a probabilidade de uma recém-nascida completar o período fértil em 1940, que era de 57,3%, passou para 93,6% em 2012.

A fase adulta - definida pelo IBGE como o intervalo de 15 a 59 anos de idade-

 - foi beneficiada com o declínio dos níveis de mortalidade, de acordo com a pesquisa. Em 2011, de cada mil pessoas que atingiriam os 15 anos, 846 aproximadamente completariam os 60 anos de idade.

Já em 2012, destas mesmas mil pessoas, 848 atingiriam os 60 anos, isto é, foram poupadas duas vidas neste intervalo de idade. Em todas as idades foram observados aumentos nas expectativas de vida, beneficiadas com a diminuição da mortalidade, informou o IBGE.

Fator previdenciário

As Tábuas Completas de Mortalidade do Brasil são usadas pelo Ministério da Previdência Social como um dos parâmetros para determinar o fator previdenciário, no cálculo das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social.

Mesmo que ligeiro, o aumento da esperança de vida afeta o bolso dos brasileiros. Quando a expectativa de vida aumenta, maior é o desconto do fator previdenciário nas aposentadorias, ou seja, menor é o valor do benefício. (Com agências)

DIREITO: STF - Negada incorporação de adicional por tempo de serviço a juízes

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou jurisprudência da Corte para julgar improcedente pedido formulado na Ação Originária (AO) 1509, em que 19 juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) pediam incorporação do adicional por tempo de serviço aos subsídios, mesmo após a promulgação das Emendas Constitucionais 19/1998 e 41/2003.

Na decisão de mérito, o relator citou decisões nas Ações Originárias 1522, 1524, 1563, 1541, todas relatadas pela ministra Cármen Lúcia, nas quais o Plenário negou pedidos semelhantes. A negativa do ministro confirma decisão de junho de 2008, em que ele indeferiu antecipação de tutela requerida pelos juízes.

Na AO, os autores sustentavam que o alegado direito deveria ser discriminado em separado do valor do subsídio, de forma integral, utilizando-se como base de cálculo o valor do subsídio, e que a União deveria ser condenada a efetuar os pagamentos oriundos da incorporação pleiteada.

Decisão

O ministro Ricardo Lewandowski observou que o STF “já pacificou o entendimento de que não pode o agente público opor a pretensão de manter determinada fórmula de composição de sua remuneração total com fundamento em direito adquirido, sobretudo se, da alteração, não decorre redução do patamar remuneratório anteriormente percebido". Ele ressaltou que o subsídio absorveu o valor da vantagem em questão, e que não ficou demonstrado nos autos ter havido, eventualmente, redução dos vencimentos dos magistrados.

DIREITO: STJ - Escritura pública de sociedade de fato não impede reconhecimento de união estável homoafetiva

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ação de reconhecimento de união estável homoafetiva, ajuizada após a formalização de escritura pública de sociedade de fato, é dotada de interesse de agir. No caso julgado, o objetivo da ação é ter a união estável declarada para fins de concessão de visto definitivo de permanência de estrangeiro no país. 

Em fevereiro de 2010, um dos autores da ação veio para o Brasil com visto temporário de trabalho e passou a residir e manter união afetiva de maneira ininterrupta e pública com o companheiro brasileiro. O casal formalizou escritura pública de declaração de sociedade de fato para efeitos patrimoniais, na qual adotaram o regime de separação total de bens. 

Em outubro de 2011, o casal ajuizou ação declaratória de união estável homoafetiva, com o intuito de que fosse reconhecida judicialmente a existência da entidade familiar. 

Interesse de agir

Na primeira instância, o juiz indeferiu o pedido afirmando falta de interesse de agir. Para o juízo, como os autores já possuíam escritura pública de sociedade de fato reconhecida em cartório, era desnecessária a intervenção do Judiciário para “reafirmar situação juridicamente consolidada”. 

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) manteve a tese da sentença e declarou que faltava interesse de agir, pois a pretensão do casal era apenas obter documento para instruir pedido de concessão de visto permanente para o estrangeiro. Ressaltou que o meio adequado para constituir prova sobre união estável era a justificação judicial, de competência da Justiça Federal. 

O casal recorreu ao STJ. Alegou que seu interesse desde o princípio era ter o reconhecimento judicial da entidade familiar e não apenas provar a união para concessão de visto permanente. Também sustentou que houve violação dos artigos 4º, inciso I, e 861 a 866 do Código de Processo Civil (CPC). 

Baseados em precedentes do próprio STJ, como os Recursos Especiais 964.489, 827.962, 1.183.378 e 1.199.667, os ministros da Terceira Turma reformaram o entendimento do tribunal de origem. 

No voto, a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, citou “decisão histórica do Supremo Tribunal Federal”, que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo na ADPF 132, com fundamentos encampados pela ADI 4.277. 

Igualdade

A ministra afirmou que o STJ tem admitido aos casais homoafetivos a aplicação analógica das regras legais relacionadas à união estável entre heterossexuais para, “em nome da igualdade, conferir idêntico direito a casais formados por pessoas do mesmo sexo”. 

De acordo com Nancy Andrighi, deve ser dispensado à união homoafetiva o mesmo tratamento conferido à união de heterossexuais. “Para ambos, devem estar disponíveis os mesmos instrumentos processuais destinados ao reconhecimento da entidade familiar”, disse. 

A relatora explicou que, se determinada situação “é possível ao extrato heterossexual da população brasileira, também o é à fração homossexual, assexual ou transexual, e a todos os demais grupos representativos de minorias de qualquer natureza, que são abraçados, em igualdade de condições, pelos mesmos direitos e se submetem, de igual forma, às restrições ou exigências da mesma lei, que deve, em homenagem ao princípio da igualdade, resguardar-se de quaisquer conteúdos discriminatórios”. 

Família

Segundo Nancy Andrighi, a escritura pública de declaração de sociedade de fato para efeitos patrimoniais possui característica exclusivamente econômica e patrimonial, ignorando-se a existência de um vínculo afetivo. 

Em virtude disso, afirmou a ministra, existe a necessidade de reconhecer a relação do casal como uma família propriamente dita. Nesse sentido, a chancela judicial “irradia efeitos não apenas no contexto social em que estão inseridos os interessados, mas também no próprio íntimo destes, na medida em que passam a experimentar, em sua plenitude, o sentimento de integrar a sociedade na condição de uma entidade que, além de ser a base desta, lhe é precursora”, declarou. 

Negar aos recorrentes o direito ao reconhecimento de sua união, sob o argumento de que pretendem apenas fazer prova de circunstância que interessa à concessão de visto definitivo de permanência em solo brasileiro, “equivale à própria negativa de lhes assegurar a via judicial para reconhecimento e declaração da união nutrida”, ponderou Nancy Andrighi. 

Justificação

A ministra explicou que não houve propriamente violação dos artigos 861 a 866 do CPC, mas uma “má aplicação do instituto da justificação” ao caso deles. Entretanto, de acordo com a relatora, foi “flagrante” a ofensa ao artigo 4º, inciso I, do CPC. 

Andrighi considerou que, mesmo sendo possível a utilização da justificação como instrumento apto a comprovar fato específico, tendo em vista uma finalidade determinada, ainda assim existe o interesse de agir dos recorrentes para pleitear em juízo um objetivo mais amplo e elevado: “O reconhecimento de uma entidade familiar oriunda de união homoafetiva.” 

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

DIREITO: STJ - Mantida demissão de auditores fiscais acusados de receber propina em Goiás

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido o processo administrativo disciplinar (PAD) que levou à demissão de dois auditores fiscais de Goiás, acusados de irregularidades em investigação policial que envolveu a cervejaria Schincariol. 

Para os ministros do colegiado, o reconhecimento da nulidade de determinadas provas não invalida o PAD, caso haja outras provas suficientes para sustentá-lo. Com esse entendimento, eles rejeitaram o recurso em mandado de segurança interposto pelos dois ex-auditores fiscais. 

Após investigação da Polícia Federal, batizada de Operação Cevada, os servidores foram demitidos sob a acusação de terem retirado da repartição pública, sem autorização, passes fiscais e suas respectivas notas fiscais emitidas pela Schincariol, para, em troca de propina, dar baixa irregularmente nos documentos no sistema eletrônico da Secretaria da Fazenda. As notas e passes foram encontrados nas residências dos auditores, durante a operação. 

Provas nulas

No transcurso do processo administrativo disciplinar, foram retirados dos autos vários documentos referentes a provas do processo criminal, declaradas nulas pelo STJ. Os ex-auditores, então, impetraram mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Alegaram que o processo administrativo disciplinar seria nulo, pois teria se baseado em provas emprestadas da ação penal, as quais foram declaradas nulas. 

O TJGO denegou a segurança sob o fundamento de que as provas tidas por ilícitas “não foram provas exclusivas que desencadearam o procedimento administrativo; ao revés, serviram apenas para corroborar as outras licitamente obtidas na instrução do feito disciplinar”. 

Dano efetivo

No STJ, ao julgar o recurso contra a decisão do TJGO, o ministro Humberto Martins, relator, aplicou o mesmo entendimento. Para ele, os autos deixam claro que “havia provas suficientes para determinar a demissão dos recorrentes, relacionadas com clara comprovação de efetivo dano ao erário”. 

Martins também citou precedentes da Primeira Seção que concluíram pela legalidade do PAD, mesmo diante da nulidade de determinadas provas. De forma unânime, os ministros da Segunda Turma entenderam que, caso existam outras provas hábeis a justificar a punição, não há que se falar em nulidade do PAD. 

DIREITO: STJ não aceita reclamação ajuizada pela TelexFree

O ministro João Otávio de Noronha, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não aceitou reclamação ajuizada pela Ympactus Comercial, administradora da TelexFree, contra decisão que considerou deserto recurso interposto por ela no juizado especial de São Paulo. 

A deserção ocorre quando a parte não recolhe – ou recolhe a menor – as taxas judiciárias necessárias para a interposição do recurso. 

A empresa afirmou que a decisão monocrática da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo contrariou entendimento adotado em julgados do STJ. Para a Ympactus, a pena de deserção não poderia ter sido imposta sem antes lhe ter sido dada a oportunidade de complementar o recolhimento. 

Segundo o ministro João Otávio de Noronha, a reclamação disciplinada pela Resolução 12/09 do STJ somente é cabível contra acórdão de turma recursal estadual, não contra decisão monocrática de juiz. 

Além disso, ele afirmou que a administradora da TelexFree aponta a existência de divergência jurisprudencial quanto a matéria processual, “cuja apreciação não é cabível em reclamação”. O uso da reclamação para dirimir divergências entre turmas recursais estaduais e a jurisprudência do STJ é restrito a questões de direito material. 

Ainda que não fosse assim, acrescentou o ministro, a admissão da reclamação exige contrariedade à jurisprudência firmada pelo STJ em súmulas ou no julgamento de recursos repetitivos. “Não se admite a propositura de reclamações com base apenas em precedentes exarados no julgamento de recursos especiais”, disse Noronha.

DIREITO: STJ - Seccional da OAB pode ajuizar ação civil pública na esfera local sem restrição de temas

Os conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) podem ajuizar as ações previstas no artigo 54, XIV, da Lei 8.906/84 (Estatuto da Advocacia), inclusive ações civis públicas, em relação a temas de interesse geral na unidade da federação onde estejam instalados. 

Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que julgou a seccional da OAB de Pernambuco ilegítima para ajuizar ação civil pública em defesa do patrimônio urbanístico, cultural e histórico local. 

Mais do que reformar o acórdão do TRF5, a decisão unânime da Segunda Turma modificou jurisprudência do próprio STJ, que entendia que as subseções da OAB, carecendo de personalidade jurídica própria, não tinham legitimidade para propositura de ação coletiva; e que as seccionais somente seriam legítimas para propor ação civil pública objetivando garantir direito próprio e de seus associados, e não dos cidadãos em geral. 

“Creio que o entendimento, embora louvável, merece ser superado”, ressaltou em seu voto o relator da matéria, ministro Humberto Martins. Segundo ele, a doutrina contemporânea sobre a Lei 8.906 tem tratado como possível o ajuizamento das ações civis públicas, na defesa dos interesses coletivos e difusos, sem restrições temáticas. 

Categoria especial 

Humberto Martins destacou que a OAB foi considerada pelo Supremo Tribunal Federal algo mais do que um conselho profissional, sendo alçada a uma categoria jurídica especial, compatível com sua importância e peculiaridade no mundo jurídico. 

“Cabe notar que as finalidades da Ordem dos Advogados do Brasil são fixadas por meio de lei federal, o que bem demonstra a sua peculiaridade em relação aos demais entes associativos”, disse o relator. 

Segundo o ministro, o artigo 54, XIV, da Lei 8.906 outorgou o manejo de várias ações especiais ao Conselho Federal da OAB (ações diretas de inconstitucionalidade, ações civis públicas, mandados de segurança coletivos, mandados de injunção e outras), sem prever tal prerrogativa aos conselhos seccionais. 

Entretanto, ressaltou o ministro, é inegável o paralelismo de atribuições entre o conselho federal e os conselhos seccionais, previsto no artigo 59 da Lei 8.906, que deve ser lido com temperamento. 

“Um conselho seccional somente pode ajuizar as ações previstas no artigo 54, XIV, em relação aos temas que afetem a sua esfera local, restringida pelo artigo 45, parágrafo 2º”, concluiu o relator. Esse parágrafo estabelece que os conselhos seccionais têm jurisdição sobre os respectivos territórios dos estados ou do Distrito Federal. 

Para Humberto Martins, assim como ocorre com as ações diretas de inconstitucionalidade, não é cabível a limitação do ajuizamento de ações civis públicas pela OAB em razão de pertinência temática. 

Patrimônio histórico

No caso julgado, o TRF5 entendeu que a seccional da OAB de Pernambuco não possui legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública contra a demolição de imóvel no bairro do Poço de Panela, com o intuito de proteger o patrimônio histórico do município de Recife. 

A seccional recorreu ao STJ, argumentando que a decisão tribunal regional contraria as disposições contidas nos artigos 44, 45, parágrafo 2º, 54, XIV, e 59, todos da Lei 8.906. 

Sustentou, ainda, que a OAB teria caráter de autarquia sui generis, com finalidades institucionais que ultrapassam a defesa da classe, e que os conselhos seccionais possuiriam as mesmas funções do conselho federal. 

Acompanhando o voto do relator, a Segunda Turma deu provimento ao recurso especial da OAB.

POLITICA: Prefeita é cassada pela décima vez em um ano

Da FOLHA.COM

DANILO SÁ

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM NATAL

Como uma espécie de "Highlander" da política, a prefeita de Mossoró (RN), Cláudia Regina (DEM), teve o mandato cassado dez vezes pela Justiça Eleitoral somente neste ano, mas vem se mantendo no cargo.

A última decisão contra a prefeita apontou prática de caixa dois na campanha de 2012. A exemplo do que ocorre nos demais processos, ela recorre da decisão --sem deixar o posto.

As outras cassações se deram por abuso de poder econômico e político.

As acusações incluem o uso de servidores da prefeitura na campanha e o suposto benefício obtido com as 85 visitas a Mossoró da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) durante o período eleitoral, feitas em avião do governo.

Cláudia Regina e seu vice, Wellington de Carvalho (PMDB), chegaram a ser afastados dos cargos por três vezes, mas conseguiram recuperar os respectivos mandatos por meio de liminares (decisões provisórias).

Hoje, respondem a sete ações no Tribunal Regional Eleitoral do RN.

O Ministério Público já deu parecer sobre todas as ações que estão no TRE. "Em apenas um dos casos a Procuradoria foi contra a cassação", disse o procurador regional eleitoral, Paulo Duarte.

A maior parte das acusações contra a prefeita partiu da coligação que enfrentou Cláudia Regina em 2012, que reúne siglas como PSB e PT.

Mossoró é a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte. Localizada a 277 km de Natal, é também base de vários líderes políticos do Estado --como a própria governadora, Rosalba, que administrou a cidade por três mandatos.

OUTRO LADO

Segundo o advogado de Cláudia Regina, Sanderson Mafra, várias ações contra ela partem de acusações semelhantes; por isso, tantas condenações. Mafra diz que a prefeita é inocente de todas elas.

Sobre o uso do avião pela governadora, disse que Rosalba Ciarlini cumpriu agenda oficial. Com relação à participação de servidores na campanha da prefeita, afirmou que todos estavam de folga quando participaram de atividades eleitorais.

POLíTICA: Governador de Sergipe, Marcelo Déda morre aos 53 anos, em São Paulo

Do UOL, em São Paulo

Alan Marques - 16.jan.2013/Folhapress

Marcelo Déda, governador do Sergipe, em foto de janeiro deste ano; ele estava internado para tratar de um câncer e morreu na madrugada desta segunda-feira (2)

Morreu às 4h45 desta segunda-feira (2), aos 53 anos, o governador de Sergipe,Marcelo Déda (PT). Vítima de um câncer gastrointestinal, o governador foi internado no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, no dia 27 de maio, com dificuldades para se alimentar. Casado duas vezes, atualmente com a repórter-fotográfica Eliane Aquino, o governador deixa cinco filhos. O governo decretou luto de cinco dias no Estado.

Nos últimos dias, o estado de saúde do governador havia se agravado e, no sábado (30), o hospital divulgou boletim médico, afirmando que o quadro de Déda era grave e que apresentava "piora progressiva".

Advogado formado pela Universidade Federal de Sergipe, o político estava no segundo mandato. No seu lugar assumirá o vice-governador, Jackson Barreto, do PMDB.

A família postou uma mensagem no Twitter do governador. "O céu acaba de ganhar mais uma estrela. Marcelo Déda voou 'nas asas da quimera'. Paz e bem". Déda será velado no Palácio Museu Olímpio Campos, ainda em horário a ser definido. O corpo deve chegar a Sergipe às 12h (horário local). O velório e o sepultamento serão abertos à população.

O céu acaba de ganhar mais uma estrela, Marcelo Déda voou 'nas asas da quimera'. Paz & Bem - família Marcelo Déda— Marcelo Déda (@MarceloDeda) December 2, 2013

Em outubro de 2012, ele anunciou a descoberta de um câncer no estômago. Desde lá inciou um tratamento intenso, em São Paulo, que resultou em afastamentos. Em maio, se afastou pela última vez para intensificar os tratamentos.

A última postagem de Déda pelas redes sociais foi em 10 de novembro, pelo Twitter, quando comentou sobre as eleições estaduais do PT.

Na última foto que publicou, em 29 de outubro, ele aparece ao lado da presidente Dilma Rousseff, que o visitou na data. Com uma camisa do Flamengo, o governador aparece sorridente, mas visivelmente debilitado.

Programas eleitorais ao vivo

Natural do município de Simão Dias (a 100 km de Aracaju), Déda participava do cenário político desde a década de 1970, nos movimentos secundaristas, quando conheceu o então dirigente sindical Luiz Inácio Lula da Silva. Militante do Partido dos Trabalhadores (PT), no início dos anos 1980, Marcelo Déda foi fundamental na consolidação da legenda no Estado.

Em 1985, o PT decidiu lançar o nome de Déda para concorrer às eleições municipais de Aracaju, com o objetivo de se firmar como um partido nacional. Na época, com 25 anos e sem recursos para a campanha, o candidato fez todos os programas eleitorais gratuitos de televisão ao vivo e apenas com a bandeira do partido na parede do cenário, montado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em entrevista a Fernando Rodrigues, em 16 de janeiro de 2010, o governador comentou a doença e falou sobre o momento político daquele ano.

"A lei me facultava fazer ao vivo, então eu ia cru, pregava uma bandeira com durex e estava pronto o cenário do 'ao vivo'. Aquilo que era uma desvantagem virou uma vantagem porque me transformei no âncora do programa eleitoral", relatou o governador de Sergipe em sua página oficial na internet.

Na eleição municipal, mesmo com recursos para a confecção de 5.000 cartazes, Déda ficou em segundo lugar com quase 19 mil votos. Logo em seguida foi eleito deputado federal por Sergipe.

Um ano depois, ele foi eleito deputado estadual com mais de 32 mil votos. O revés eleitoral ocorreu em 1990, quando tentou se reeleger para uma das cadeiras da Assembleia Legislativa. Acusado de ter priorizado as atividades legislativas em detrimento dos movimentos sociais, Marcelo Déda obteve 10% dos 33 mil votos que o elegeram em 1986.

Em 1994, foi eleito para a Câmara dos Deputados e, em 2000, conquistou o primeiro mandato de prefeito de Aracaju referendado por 52,8% dos votos válidos. Foi escolhido como líder do PT na Câmara entre 1998 e 1999. Reeleito em 2004, Déda começou a consolidar a trajetória política para a candidatura ao governo de Sergipe.

Em 2006, deixou a prefeitura de Aracaju para se candidatar ao comando do Estado. Eleito em primeiro turno com 52% dos votos, Déda investiu em infraestrutura no interior do Estado.

Em entrevista à "Agência Brasil", durante a campanha à reeleição, Marcelo Déda disse que o foco de seu governo no segundo mandato – 2010 a 2014 – seria o combate à violência, o aprofundamento das políticas sociais e a continuidade das obras de infraestrutura iniciadas em 2006. (Com Agência Brasil.)

POLITICA: PSOL aprova pré-candidatura de Randolfe à Presidência

Do ESTADÃO.COM.BR

EDUARDO BRESCIANI - Agência Estado

O PSOL escolheu neste domingo, 1, o senador Randolfe Rodrigues (AP) como pré-candidato à Presidência da República. A definição ocorreu no 4º Congresso do partido, em Luziânia (GO), a 60 quilômetros de Brasília. Randolfe derrotou a ex-deputada Luciana Genro (RS), filha do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT). Pela legislação eleitoral, a oficialização da candidatura só poderá ocorrer em junho, em convenção.

A vitória de Randolfe aconteceu numa votação simbólica, sem contagem nominal, porque, visualmente, a maioria dos delegados levantou crachás em apoio ao nome dele. Antes, o grupo do senador conseguiu rejeitar por 201 a 186 a realização de prévias, definindo que o candidato seria escolhido na sequência.

O partido chegou à disputa dividido. O deputado federal Chico Alencar (RJ) era tido como o único nome capaz de unir o PSOL, mas não aceitou ser candidato por entender que pode ajudar o partido a ampliar a bancada na Câmara. Em 2010, recebeu 240 mil votos e ajudou o partido a levar também Jean Wyllys, que teve 13 mil votos, ao cargo de deputado federal.

O nome de Randolfe tem resistências em setores tidos como mais "radicais" porque em 2010 foi necessária uma intervenção da executiva nacional para impedir que o diretório do Amapá fechasse uma aliança com Lucas Barreto (PTB), candidato ao governo apoiado pelo ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB). Eleito ao Senado, Randolfe afastou-se do grupo de Sarney e ajudou o PSOL a eleger em Macapá o primeiro prefeito da legenda numa capital, Clécio Luis.

Já Luciana apostava na candidatura à Presidência porque não pode disputar nenhum cargo no Rio Grande do Sul pelo fato de o pai ser o governador. Ela não conseguiu levar o partido para a realização de prévias, o que adiaria a escolha para 2014.

DIREITO: Em Brasília, 900 presos esperam vaga no semiaberto

Do ESTADÃO.COM.BR

Número contrasta com a agilidade com que condenados no mensalão, como o ex-ministro José Dirceu, conseguiram transferência de cela

Bernardo Caram, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Levantamento feito pela Defensoria Pública do Distrito Federal mostra que a ausência de vagas para cumprimento do regime semiaberto faz com que pelo menos 900 presos que têm direito a cumprir esse tipo de pena estejam em regime fechado. De acordo com o órgão, muitos dos detentos condenados originalmente ao semiaberto chegam a levar mais de um ano para conseguir transferência.

No presídio da Papuda, um dos dois estabelecimentos prisionais voltados ao semiaberto no Distrito Federal, que já conta com 700 detentos além da capacidade, bastou pouco mais de dois dias para que houvesse vagas destinadas a abrigar os condenados no julgamento do mensalão, como o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu.

Segundo a Defensoria, detentos que deveriam cumprir o semiaberto originalmente são colocados de forma improvisada em uma área de segurança máxima do presídio. Desde 2006, o bloco G do pavilhão 2 do complexo penitenciário da Papuda não recebe condenados ao regime fechado para dar espaço aos que estão no semiaberto.

O coordenador do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública do Distrito Federal, Leonardo Melo Moreira, diz que a situação do bloco mencionado é ainda pior que a dos destinados ao regime fechado. Segundo ele, em razão do baixo efetivo policial, os presos não podem tomar banho de sol todos os dias, direito desfrutado com maior frequência pelos detentos do regime fechado. Além disso, alguns dos presos do fechado podem trabalhar e fazer cursos, possibilidade que não existe para aqueles do semiaberto que estão no bloco G.

Em decisões recentes, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios tem entendido que, embora de segurança máxima, o estabelecimento permite abrigar os detentos em ala específica e separada, não havendo, portanto, constrangimento ilegal nesses casos.

É esse local que há seis meses abriga Warlles da Silva Alves. Condenado a 12 anos de prisão em regime fechado por tentativa de homicídio, ele ganhou o direito de progredir para o semiaberto após cumprir seis anos da pena. No bloco G, Warlles fica em uma cela que tem capacidade para oito presos, mas chega a abrigar 20.

A mãe do detento, Marineide da Silva Alves, procurou a Defensoria Pública em busca de apoio para conseguir a transferência do filho. Ela conta que ele já tem oferta de emprego há meses, o que permitiria que fosse transferido para o Centro de Progressão Penitenciária e saísse para trabalhar todos os dias. Para ganhar a permissão, entretanto, Warlles precisa de uma avaliação psicológica. Segundo Marineide, o exame ainda não foi feito por falta de médicos.

Diferenciado. O cenário de improviso de espaços, superlotação e longa espera por vagas não prevaleceu para os condenados no processo do mensalão. A ordem de prisão foi expedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, na sexta-feira, 15 de novembro. Foram sentenciados ao regime semiaberto Dirceu, o deputado federal licenciado José Genoino (PT-SP) e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, além do ex-deputado Romeu Queiroz (PTB) e do ex-tesoureiro do PL (hoje PR) Jacinto Lamas. Eles passaram o primeiro fim de semana de pena em regime fechado no presídio da Papuda.

Já na segunda-feira, dia 18, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou a transferência para o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), apropriado para esse tipo de pena. O local, que possui 793 vagas, mas abriga cerca de 1.500 pessoas, é voltado para presos do semiaberto que não têm oferta de emprego ou estudos e, portanto, não têm autorização para sair pela manhã e voltar ao local no início da noite.

Lá, eles têm acesso a oficinas de trabalho, como marcenaria, panificação e costura. O estabelecimento também dispõe de assessoria jurídica, consultório médico, odontológico e de psicologia. A exceção do grupo é Genoino, que conseguiu autorização provisória para o cumprimento domiciliar da pena por causa de um problema cardíaco. Apesar da sobrecarga no CIR, os quatro ocupam, sem a presença de outros presos, uma cela com dez camas.

Na opinião de Robson Sávio, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve uma articulação política para que surgissem as vagas que abrigariam os condenados no processo do mensalão. "Conseguir vagas para esses condenados significa que outros deixarão de cumprir. O fato é que a vaga não existia", afirma.

Para Moreira, da Defensoria Pública, o maior problema está na falta de clareza nos critérios de transferência. "Nos parece que não é uma fila. Eles escolhem os presos a bel prazer."

Antiguidade. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal respondeu que, se houver vaga, o encaminhamento dos sentenciados não costuma demorar, sendo quase automático após a liberação do juiz. O órgão, entretanto, informou que, caso não haja vaga disponível no momento da progressão, o condenado precisa aguardar. A secretaria garantiu que a ordem de preenchimento segue o critério de "antiguidade do pedido de encaminhamento".

Uma proposta de súmula vinculante que trata do assunto tramita no STF, mas ainda não há decisão. Se aprovada pelos ministros, vai estabelecer o regime aberto toda vez que não houver vagas para o condenado cumprir pena no semiaberto. A definição nortearia todos os outros tribunais do País a seguir o mesmo entendimento.

Modelo. Se o atendimento hospitalar e domiciliar concedido ao deputado José Genoino deveria ser o modelo, a realidade não é a mesma. A constatação é da Defensoria Pública do DF. De acordo com Moreira, o problema começa já na constatação da doença. Detentos que precisam ser avaliados no Instituto Médico Legal para identificar a gravidade de um problema de saúde aguardam no mínimo 20 dias, prazo necessário para conseguir um agendamento.

Segundo o defensor, os presos com doenças não consideradas de alta gravidade dificilmente conseguem autorização para tratamento externo. O motivo é a falta de efetivo policial para atender toda a demanda de escolta até os hospitais.

No Brasil. A situação no resto do País não é diferente do Distrito Federal. De acordo com o Ministério da Justiça, 15 mil presos condenados ao semiaberto aguardam vaga em regime fechado. Os estabelecimentos prisionais existentes já operam em sobrecarga. São 51 mil vagas disponíveis para esse tipo de pena, mas o número de presos abrigados chega a quase 75 mil. Informações do próprio ministério mostram que o quadro não tem apresentado melhora significativa nos últimos anos e não deve mudar no curto prazo.

No ano passado, apenas o Paraná teve projetos de semiaberto aprovados no Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Serão sete novas unidades, que vão gerar 1.512 vagas. Questionado sobre as previsões de investimento na área, o Ministério da Justiça informou que estuda a possibilidade de disponibilizar recursos em 2014, mas ainda não há orçamento aprovado.

POLÍTICA: Colegas de hotel ironizam contratação de Dirceu

Da FOLHA.COM

FERNANDA ODILLA, DE BRASÍLIA

Nem mesmo funcionários do hotel onde José Dirceu foi contratado para trabalhar enquanto cumpre pena acham que o petista vai de fato gerenciar o Saint Peter, que tem 427 quartos, vista privilegiada da Esplanada e está a apenas 450 metros da sede do PT.

Orientados a tratar do caso com discrição, os poucos funcionários que se arriscam a falar sobre o futuro gerente abaixam a voz. E classificam a contratação de "maracutaia", "disfarce", "esquema".

Muitos não escondem a indignação sobre o salário de R$ 20 mil na carteira de trabalho já assinada, apesar de Dirceu ainda esperar autorização da Justiça para começar como gerente. "Já está fichado, mesmo preso? Quem pode pode, não é?", questiona um futuro subordinado.

Na quinta, o pedido de trabalho que permitirá Dirceu a ficar fora da cadeia das 8h às 17h foi enviado para análise da Vara de Execuções Penais para subsidiar a decisão do juiz, que deve sair em 2014.

As piadas sobre Dirceu, condenado a 7 anos e 11 meses por corrupção, são inevitáveis entre os que estarão subordinados ao novo gerente. "Só não mandar ele para o financeiro...", diz um funcionário que aposta que ele ficará numa sala no subsolo.

Se Dirceu assumir a função de gerente do hotel, não vai faltar trabalho no Saint Peter. No restaurante, o vinho oferecido pelo garçom como a estrela da casa é o brasileiro Faces, uma seleção de 11 uvas, por R$ 59. No quarto, um misto quente custa R$ 18, o mesmo preço de um pudim.

Da modesta carta de vinhos para um sofisticado amante da bebida como Dirceu ao tapete manchado dos corredores escuros, o hotel não oferece estrutura compatível com o preço de quatro estrelas que cobra: a diária mais barata é R$ 345,45 na quinta.

Com uma equipe meio atabalhoada, instalações modestas e uma reforma que se arrasta há dois anos, o Saint Peter tem como ponto forte a localização. Políticos já se hospedam no hotel --o próprio Dirceu já ficou lá. Caso a Justiça o autorize a trabalhar, o hotel deverá atrair outros políticos e empresários dispostos a dar uma mão ao petista.

NEGOCIOS: Vencedor do Nobel de Economia alerta para bolha em ações nos EUA e imóveis no Brasil

Do UOL

Madeline Chambers

Em Berlim

Brendan McDermid/Reuters

Robert Shiller, ganhador do prêmio Nobel de Economia de 2013

Um dos norte-americanos que venceram o Prêmio Nobel de Economia de 2013 acredita que as fortes altas nos preços do mercado de ações dos Estados Unidos e do setor imobiliário em algumas cidades do Brasil podem provocar uma perigosa bolha financeira.

Robert Shiller venceu o prêmio com outros dois norte-americanos por pesquisas sobre preços do mercado acionário e bolhas de ativos.

"Ainda não estou soando o alarme. Mas, em muitos países, as bolsas de valores estão em um nível alto e preços subiram com força em alguns mercados imobiliários", disse Shiller à revista alemã "Der Spiegel" na edição deste domingo (1º). "Isso pode acabar mal", acrescentou.

"Estou preocupado principalmente com o 'boom' do mercado acionário dos EUA, também porque nossa economia ainda está fraca e vulnerável", disse, acrescentando que os setores financeiro e tecnologia podem estar sendo superestimados.

Ele também apontou os valores "drasticamente" altos de propriedades no Rio de Janeiro e em São Paulo, no Brasil, nos últimos cinco anos.

"Lá, me senti um pouco como nos EUA em 2004", disse, acrescentando que tem ouvido argumentos sobre oportunidades de investimentos e o crescimento da classe média que já havia escutado nos EUA perto do ano 2000.

O colapso do mercado imobiliário dos EUA ajudou a motivar a crise financeira global de 2008 e 2009.

"Bolhas são assim. E o mundo ainda está muito vulnerável a uma", disse.

As bolhas são criadas quando investidores não reconhecem que os crescentes preços de ativos se distanciaram de fundamentos econômicos.

Ilha privada de Miami terá imóveis de luxo para brasileiros

POLÍTICA: Quadro clínico de Marcelo Déda tem ‘piora progressiva’, diz hospital

Do POLÍTICA LIVRE

Governador de Sergipe, Marcelo Déda

Boletim médico divulgado no início da noite deste sábado, informa que houve “piora progressiva” do quadro clínico do governador de Sergipe, Marcelo Déda, que está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para tratamento de um câncer gastrointestinal. “Seu estado de saúde é grave”, acrescenta o boletim. Déda está medicado, diz o hospital, e em companhia da sua família. O governador em exercício do Estado, Jackson Barreto, usou seu perfil no Facebook e manifestou solidariedade a Déda. Ele também cancelou sua agenda de inauguração que ocorreria na noite deste sábado, no bairro Santos Dumont, em Aracaju, segundo a Agência Sergipe de Notícias. “Estou muito apreensivo e angustiado com as informações do agravamento do estado de saúde do governador, do amigo e do companheiro Marcelo Déda. Estou pedindo a todos os sergipanos que neste momento estejamos unidos em orações, pedindo a Deus por este grande sergipano, cujo talento, cultura e ética têm marcado a vida do nosso estado nos últimos anos”, escreveu Jackson.

EDUCAÇÃO: Brasileiro se endivida para estudar

Do ESTADÃO.COM.BR

Depois do boom de consumo de geladeiras, TVs e carros, nova classe média gasta com ensino superior e cursos profissionalizantes 　

Márcia De Chiara, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O brasileiro se endividou não apenas para comprar geladeira, fogão e carro zero, mas também para estudar. Dívidas com faculdade, escola e cursos aparecem na segunda posição no ranking dos gastos que levaram ao endividamento, revela uma pesquisa nacional sobre emprego temporário neste final de ano.

Realizada pela Vagas, empresa de tecnologia especializada em recrutamento eletrônico, a enquete consultou cerca de 1.400 currículos entre a última semana de outubro e a primeira semana de novembro e constatou que 22% dos candidatos que pretendem obter renda extra com emprego temporário este ano querem pagar dívidas.

Destes, 59% apontaram o cartão de crédito como motivo do endividamento, seguido pelo gasto com estudo, com 28% das respostas. O endividamento com mensalidade de escola, faculdade e curso está à frente até do cheque especial, do carnê e dos financiamentos para compra do carro zero e da casa.

"O peso da dívida com estudo surpreendeu", diz Fabíola Lago, coordenadora da pesquisa. Ela explica que pela primeira vez neste ano procurou-se saber a razão do endividamento dos candidatos a uma vaga de trabalho temporário. No entanto, observa, por meio de outras pesquisas do mercado, o cartão de crédito sempre foi o principal foco de endividamento. A pesquisa mostra que o cartão continua sendo o vilão e apareceu no estudo como importante fator de endividamento.

Outro resultado que reforça as indicações de que a educação ganhou relevância entre os gastos que levaram às dívidas é que 61% dos endividados têm formação superior cursando ou interrompida, 35% têm 1.º ou 2.º graus completos ou incompletos e 5%, curso profissionalizante. "A parcela de endividados com ensino superior completo é muito pequena", diz Fabíola.

O avanço da demanda por educação fica nítido no Censo da Educação Superior, divulgado pelo Ministério da Educação. No fim de 2012, havia no País 7 milhões de alunos matriculados em curso superior, a maioria (73%) em redes particulares de ensino. É quase duas vezes e meia o contingente registrado em 2001, quando 3 milhões de pessoas estavam nessa condição. Só de 2011 para 2012, o número de ingressantes nas instituições de educação superior cresceu 17,1%. Nos últimos dez anos, a taxa média anual de ingressos foi de 8,4%.

Boom. "A nova classe média ampliou a demanda por educação porque está pensando no futuro", afirma Alexandre Pierantoni, sócio da PwC Brasil e líder na área de private equity e educação. Ele observa que cursos de graduação, pós-graduação e de línguas são objetos de demanda da classe emergente, além de outros produtos e serviços básicos.

A maior procura por educação também aumentou o interesse de investidores e provocou uma onda de fusões e aquisições no setor, observa Pierantoni. Entre 2007 e junho deste ano, foram fechados 156 negócios no setor. O primeiro movimento foi de transações entre grupos ligados ao ensino universitário. O próximo movimento de fusões deve se concentrar no ensino médio e fundamental,

Também para Fabíola, da Vagas, a maior procura por educação faz parte do boom de consumo de tudo que houve no País: turismo, eletrodomésticos, carros, por exemplo. "O Brasil tem uma classe emergente que está consumindo mais, inclusive com mais oportunidade de cursar nível superior", observa.

É que o brasileiro da nova classe média vê a despesa com educação não como um gasto, mas um investimento, explica Renato Meirelles, presidente do instituto de pesquisas Data Popular, voltado para as classes emergentes. Isso significa que esse desembolso é encarado por essa classe como uma possibilidade de melhoria do padrão de vida no futuro.

Com base em dados coletados em pesquisas feitas pelo Data Popular e combinados com informações da Pnad e da POF, ambas pesquisas do IBGE, Meirelles calcula que os brasileiros desembolsaram R$ 75 bilhões este ano com educação, cifra 5,6% maior em relação a 2012.

Meirelles destaca que o Sudeste responde por mais da metade do gasto (53%). Mas o Nordeste, onde movimento de migração social foi intenso, vem em segundo lugar, com 18% do total, e à frente do Sul (15%).

ARTIGO: Sinais alarmantes

Por Fernando Henrique Cardoso -Do blog do NOBLAT

Finalmente fez-se justiça no caso do mensalão. Escrevo sem júbilo: é triste ver na cadeia gente que em outras épocas lutou com desprendimento. Estão presos ao lado de outros que se dedicaram a encher os bolsos ou a pagar suas campanhas à custa do dinheiro público.

Mais melancólico ainda é ver pessoas que outrora se jogavam por ideais — mesmo que controversos — erguerem os punhos como se vivessem uma situação revolucionária, no mesmo instante em que juram fidelidade à Constituição. Onde está a Revolução?

Gesticulam como se fossem Lenines que receberam dinheiro sujo, mas usaram-no para construir a “nova sociedade”. Nada disso: apenas ajudaram a cimentar um bloco de forças que vive da mercantilização da política e do uso do Estado para perpetuar-se no poder. De pouco serve a encenação farsesca, a não ser para confortar quem a faz e enganar a seus seguidores mais crédulos.

Basta de tanto engodo. A condenação pelos crimes do mensalão se deu em plena vigência do Estado de Direito, em um momento no qual o Executivo é exercido pelo Partido dos Trabalhadores, cujo governo indicou a maioria dos ministros do Supremo.

Não houve desrespeito às garantias legais dos réus e ao devido processo legal. Então por que a encenação? O significado é claro: eleições à vista. É preciso mentir, enganar-se e repetir o mantra. Não por acaso a direção do PT amplifica a encenação, e Lula diz que a melhor resposta à condenação dos mensaleiros é reeleger Dilma Rousseff...

Tem sido sempre assim, desde a apropriação das políticas de proteção social até a ideia esdrúxula de que a estabilização da economia se deveu ao governo do PT. Esqueceram as palavras iradas que disseram contra o que hoje gabam e as múltiplas ações que moveram no Supremo para derrubar as medidas saneadoras. O que conta é a manutenção do poder.

Em toada semelhante, o mago do ilusionismo fez coro. Aliás, neste caso, quem sabe, um lapso verbal expressou sinceridade: estamos juntos, disse Lula. Assumiu meio de raspão sua fatia de responsabilidade, ao menos em relação a companheiros a quem deve muito. E ao país, o que dizer?

Reitero, escrevo tudo isso com melancolia, não só porque não me apraz ver gente na cadeia, embora reconheça a legalidade e a necessidade da decisão, mas principalmente porque tanto as ações que levaram a tão infeliz desfecho como a cortina de mentiras que alimenta a aura de heroicidade fazem parte de amplo processo de alienação que envolve a sociedade brasileira.

São muitos os responsáveis por ela, não só os petistas. Poucos têm tido a compreensão do alcance destruidor dos procedimentos que permitem reproduzir o bloco de poder hegemônico; são menos numerosos ainda os que têm tido a coragem de gritar contra essas práticas.

É enorme o arco de alianças políticas no Congresso cujos membros se beneficiam por pertencer à “base aliada” do governo. Calam-se diante do mensalão e demais transgressões, como se o "hegemonismo petista” que os mantém seja compatível com a democracia.

Que dizer então da parte da elite empresarial que se ceva dos empréstimos públicos e emudece diante dos malfeitos do petismo e de seus acólitos? Ou da outrora combativa liderança sindical, hoje acomodada nas benesses do poder?

Nada há de novo no que escrevo. Muitos sabem que o rei está nu, e poucos bradam. Dai a descrença sobre a elite política reinante na opinião pública mais esclarecida. Quando alguém dá o nome aos bois, como, no caso, o ministro Joaquim Barbosa, que estruturou o processo e desnudou a corrupção, teme-se que, ao deixar a presidência do STF, a onda moralizante dê marcha a ré. É evidente, pois, a descrença nas instituições. A tal ponto que se crê mais nas pessoas, sem perceber que por esse caminho voltaremos aos salvadores da pátria. São sinais alarmantes.

Os seguidores do lulo-petismo, por serem crédulos, talvez sejam menos responsáveis pela situação a que chegamos do que os cínicos, os medrosos, os oportunistas, as elites interesseiras que fingem não ver o que está à vista de todos. Que dizer então das práticas políticas? Não dá mais!

Estamos a ver as manobras preparatórias para mais uma campanha eleitoral sob o signo do embuste. A candidata oficial, pela posição que ocupa, tem cada ato multiplicado pelos meios de comunicação. Como o exercício do poder se confundiu, na prática, com a campanha eleitoral, entramos já em período de disputa. Disputa desigual, na qual só um lado fala, e as oposições, mesmo que berrem, não encontram eco. E sejamos francos: estamos berrando pouco.

É preciso dizer com coragem, simplicidade e de modo direto, como fizeram alguns ministros do Supremo, que a democracia não se compagina com a corrupção nem com as distorções que levam ao favorecimento dos amigos. Não estamos diante de um quadro eleitoral normal.

A hegemonia de um partido que não consegue se deslindar de crenças salvacionistas e autoritárias, o acovardamento de outros e a impotência das oposições estão permitindo a montagem de um sistema de poder que, se duradouro, acarretará riscos de regressão irreversível.

Escudado nos cofres públicos, o governo do PT abusa do crédito fácil que agrada não só aos consumidores, mas, em volume muito maior, aos audaciosos que montam suas estratégias empresariais nas facilidades dadas aos amigos do rei. A infiltração dos órgãos de Estado pela militância ávida e por oportunistas que querem se beneficiar do Estado distorce as práticas republicanas.

Tudo isso é arquissabido. Falta dar um basta aos desmandos, processo que, numa democracia, só tem um caminho: as urnas. É preciso desfazer na consciência popular, com sinceridade e clareza, o manto de ilusões com que o lulo-petismo vendeu seu peixe. Com a palavra, as oposições e quem mais tenha consciência dos perigos que corremos.

COMENTÁRIO: PT antecipa e surpreende

Por Samuel Celestino - BAHIA NOTÍCIAS 

ATARDE

Como era de se esperar, a candidatura ao governo baiano pelo PT ficou com Rui Costa, noviço em política, embora militando de há muito no seu partido e de ter participado, ativamente, do governo Jaques Wagner, especialmente com a troca da chefia da Casa Civil que, com a saída de Fernando Schmidt, o cargo foi a ele confiado Tratava-se, na designação para a Casa Civil, do início do projeto de Wagner para fazê-lo candidato. No posto, funcionou como gestor e passou a conhecer os municípios interioranos, porque assumiu as principais questões da administração estadual. É afável no trato, mas a sua escolha feita exclusivamente por Wagner, criou sérios problemas envolvendo dois outros pré-candidatos, Walter Pinheiro e José Sérgio Gabrielli. 

Não se sabe ao certo como o partido está por dentro, no que pese a reunião-festa de sexta feira. Mas é visível que a palavra do governador foi determinante, como ele próprio demonstrou ao anunciar a sua preferência dois dias antes da data marcada para o anúncio, que deveria ter sido feito ontem, sábado. Wagner fez com Rui o que Lula fez com Dilma. Escolheu e encerrou o assunto.

O governador, desse modo, afinal colocou os pontos no “iis”e abriu o jogo, sem esperar pelo partido, numa entrevista à rádio Metrópole. Posteriormente, deu outros passos para colocar a sua decisão às claras, através da rede social. Em outras palavras, lembrando Vandré, ele fez a sua hora, não deixou o fato acontecer. Pelo sim, pelo não, para não gerar problemas no encontro marcado pelo diretório regional do partido, definiu antes. Isto gerou depois uma entrevista dura de José Sérgio Gabrielli e do senador Walter Pinheiro, este na rádio Tudo FM. O pensamento que expressou na entrevista, Pinheiro na tarde de quinta-feira amplificou, oficializando também a sua posição com o jargão “com que roupa eu vou à reunião do PT”, da tribuna do Senado, na quinta feira à tar de, fez um discurso sobre o assunto, sendo aparteado por alguns senadores que o aplaudiram. Ainda lembrou-se da lista de Schindler. Quis dizer com a imagem do “com que roupa” algo como de que forma iria à reunião do partido, já que tudo fora precipitadamente decidido exclusivamente pelo governador. Coisas da política.

O favoritismo do governador por Rui era segredo de polichinelo. Foi, no entanto, inesperada a sua antecipação em dois dias, na medida em que se presumia, porque assim estava marcado, que tudo aconteceria neste sábado, dia 30. Pinheiro chegou a dizer que Rui poderia ser o candidato de Wagner, mas ele preferia ser “o candidato da lista do PT”, embora ele soubesse que não seria bem assim, porque não será interessante o partido se dividir, embora o governador tenha dito, no seu instagram, que “o PT é um partido diversificado, mas que prima pela unidade”. De certo modo, uma legenda que abriga diversas correntes, ou tendências, que não pensam de forma idêntica, está sempre em luta interna, mas fica unida para o publico eleitor em torn o de princípios ditados pela cúpula da legenda. Manda quem pode.

O PT baiano está convulso, a exemplo de um rio que parece sereno na superfície embora suas águas submersas estejam em movimento em consequência das correntes. Creio que é a melhor imagem que posso oferecer sobre o estado de espírito dos petistas que, embora, a princípio, possa transparecer traquilidade, por baixo estão em reboliço com os acontecimentos. O que, aliás, já era previsível como, deste espaço, várias vezes foi acentuado que o partido lançou seus pré-candidatos muito cedo, escolhendo quatro nomes para, dentre eles, escolher um. De qualquer maneira, a precipitação gerou, como estava escrito que geraria, inconformismos internos que chegaram também à superfície. Não há, a essa altura, unidade petista. Há, sim, a diversificação de pensamentos políticos , interesses que não se coadunam porque na Bahia não há um líder onipotente, como também em outros estados, que se ponha acima do partido. Aliás, o PT é um partido de um só líder: Lula. E ponto final. A legenda não é plural, ela obedece ao que Lula diz e somente a ele. Inclusive Dilma Rousseff, que é presidente, mas não lidera, a não ser quando distribui cargos que, na República, existem a mancheia. Aliás, Jaques Wagner disse, e eu não entendi o significado, “que Dilma gosta dele (Rui).” E daí? O que escrevi acima é a análise dos fatos como eles aconteceram porque, ao jornalista tanto faz Rui, como Pinheiro ou Gabrielli. O jogo foi jogado da forma como foi posto. Prevaleceu, no entanto, a tese da unidade e os pré-candidatos que ficaram à margem, Walter Pinheiro e Gabrielli, abraçaram Rui como candidato do partido. Dois mais dois deram quatro e não cinco. Toca o bonde. Ganharam então Rui Costa e Jaques Wagner.

*Coluna de Samuel Celestino publicada no Jornal A Tarde deste domingo (1º).

DIREITO: Justiça quebra sigilo de ex-presidente da Siemens no Brasil

Do ESTADÃO.COM.BR

Medida foi requerida pela Polícia Federal no inquérito sobre cartel de trens; Coaf aponta ‘operações atípicas’ de Adilson Primo

Fausto Macedo e Fernando Gallo - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Relatório de Inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou "operações atípicas" em conta do ex-presidente da Siemens do Brasil Adilson Antonio Primo, logo após a saída dele da multinacional alemã. A movimentação incomum e suspeitas envolvendo uma outra conta de Primo no exterior levaram a Justiça Federal em São Paulo a decretar a quebra do sigilo bancário e fiscal do executivo por suspeita de "indícios de delitos" de crime financeiro.

Nilton Fukuda/Estadão

Coaf apontou "operações atípicas" na conta de Primo

A abertura dos dados bancários de Primo alcança um lapso de 10 anos, entre 2001 e 2011 - período em que ele dirigiu a empresa. Em agosto, o juiz Fabio Rubem David Müzel, da 6.ª Vara Criminal Federal, determinou ao Banco Central que encaminhe em planilha e dados tabulados "todas as informações sobre remessas e recebimentos de recursos internacionais e de operações de câmbio, além de outros recursos no exterior e declarações de bens e capitais relacionados ao sr. Adilson Primo."

A Receita vai levantar as declarações de imposto de renda dos últimos 5 anos.

O juiz ressalta que as medidas são "pertinentes e adequadas às investigações, com o fim de averiguar se a evolução patrimonial do investigado condiz com os rendimentos percebidos nos últimos anos, bem como se eventuais recursos mantidos no exterior foram declarados às autoridades fiscais".

O afastamento do sigilo foi autorizado nos autos do inquérito da Polícia Federal que investiga o cartel dos trens - conluio de poderosas companhias para conquistar licitações milionárias no setor metroferroviário de governos do PSDB em São Paulo, entre 1998 e 2008.

A PF e a Procuradoria investigam pagamento de propinas a agentes públicos e políticos. A Siemens fechou acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para denunciar o cartel. Executivos da Siemens prestaram depoimento à PF. Nenhum deles imputa qualquer prática ilícita a Primo.

Ele foi demitido no dia 11 de outubro de 2011 após a Siemens descobrir que € 6 milhões da empresa foram enviados para a conta de um banco no paraíso fiscal de Luxemburgo que tinha Primo entre seus titulares. A descoberta ocorreu em meio a uma auditoria interna da Siemens que apurou suposto esquema de corrupção em diversos países.

Ao autorizar a quebra do sigilo do executivo, a Justiça acolheu pedido da PF e manifestação da Procuradoria da República baseados no relatório de inteligência 6789 do Coaf.

O documento mostra que Primo solicitou, na semana seguinte à sua demissão, a transferência, para a mulher, Thalita Cravieri Vicente, das cotas de fundo de investimento exclusivo mantido com a Siemens no valor de R$ 1 milhão. "É de se ressaltar que as movimentações financeiras tidas como atípicas ocorreram logo após a demissão de Adilson da presidência do Grupo Siemens do Brasil, em virtude das supostas irregularidades", assinala o juiz.

Segundo o Coaf, ao ser advertido de que a transferência não poderia ser feita, Primo teria informado que faria o resgate dos investimentos e enviaria para a conta da mulher. No dia 17 de outubro, Primo zerou o fundo e transferiu o dinheiro.

Escudo. O juiz anotou: "Há indícios da prática de delitos afetos à competência desta vara (crimes financeiros e lavagem de dinheiro), tendo em vista a informação de que o representado teria supostamente movimentado conta no exterior, razão pela qual se mostram pertinentes os pleitos (da PF)."

"Patente a necessidade-utilidade e a pertinência da quebra dos sigilos bancário e fiscal de Adilson Primo", destaca o juiz.

Müzel pondera que "direitos fundamentais não podem servir de escudo protetor para empreitadas criminosas e, existindo indícios concretos de ocorrência de atividades ilícitas, é razoável que se autorize o sacrifício do direito/garantia individual em prol do legítimo interesse da repressão estatal".

Sediada no Banco Itaú Europa Luxemburgo, no Grão Ducado de Luxemburgo, a conta tinha como titular a offshore Singel Canal Services CV, com 99,99% das suas cotas em mãos da fundação privada Suparolo Private Foundation - formada por Primo e três sócios.

Em agosto, Primo afirmou que a conta de Luxemburgo era uma "conta de compensação" criada e operacionalizada pelo diretor financeiro da Siemens Brasil com aval da matriz alemã, o que, segundo ele, era praxe na empresa em todo o mundo até 2007.

A Siemens diz que não pode comentar o assunto porque há um processo sobre o caso que corre sob segredo - Primo questiona na Justiça do Trabalho sua demissão por justa causa. Na ação, advogados da multi declaram que a conta não pertencia a ela e nem a nenhuma de suas afiliadas e indicam que o repasse de dinheiro para o paraíso fiscal não era autorizado.

POLÍTICA: Datafolha: Dilma cresce em todos os cenários e oposição encolhe

De OGLOBO.COM.BR

Pesquisa mostra que presidente pontua de 41% a 47%, variando de acordo com os adversários no cenário eleitoral

Presidente só não venceria no primeiro turno se Marina fosse candidata

Presidente Dima cresce em pesquisa André Coelho / O Globo

SÃO PAULO - Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado mostra que a presidente Dilma Rousseff lidera a corrida presidencial e cresceu em todos os cenários em relação ao último levantamento feito pelo instituto, em 11 de outubro. O Datafolha também fez cenários com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato do PT. Ele obteve intenção de voto superior a de Dilma.

(Infográfico: Veja os números da pesquisa)

A pesquisa mostra que ela pontua de 41% a 47%, variando de acordo com os adversários no cenário eleitoral. A pesquisa foi feita com 4.557 pessoas em 194 cidades, entre quinta-feira e sexta-feira. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

No cenário de disputa entre Dilma e Aécio Neves (PSDB), a presidente tem 47% contra 19% do tucano. Eduardo Campos (PSB) aparece com 11%.

Na pesquisa feita em outubro, Dilma ficava com 42%, Aécio com 21% e Campos pontuava 15%.

O índice de eleitores que votam em branco, nulo ou que se dizem indecisos permanece em 23% - mesmo resultado de outubro.

Em outra simulação feita pelo Datafolha, em que a presidente disputaria as eleições com a ex-senadora Marina Silva (PSB), Dilma não venceria no primeiro turno. A petista ficaria com 41% contra 43% dos outros dois adversários somados: Marina (24%) e José Serra (19%).

O Datafolha também inclui na pesquisa o nome do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Ele aparece, em um dos cenários, em segundo lugar, com 15%. Dilma venceria em primeiro turno, com 44%. Aécio Neves teria 14% dos votos enquanto Eduardo Campos, 9%.

O Datafolha fez simulações considerando também o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato do PT. Lula pontua entre 52% e 56%, ficando inclusive à frente de Dilma.

No cenário com Aécio Neves como candidato do PSDB, Lula tem 56%, Aécio 16% e Campos 8%. Brancos e nulos somam 14% e Não Sabe 6%. No cenário com Marina (PSB), Lula aparece com 52%, Marina com 20%, Aécio com 13%, brancos e nulos 9% e não sabe 5%. No cenário com Serra como candidato do PSDB, Lula tem 56%, Serra 16%, Campos 9%, brancos e nulos 13% e não sabe 6%. No cenário com Marina e Serra, Lula tem 52%, Marina tem 20%, Serra 14%, brancos e nulos 9% e não sabe 6%.

Raupp comenta desempenho de Dilma

O presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), comentou neste sábado o crescimento da presidente Dilma Rousseff. Perguntado sobre o desgaste por causa da prisão de mensaleiros, ele disse que a população está sabendo "diferenciar" o governo do caso do mensalão.

- A presidente cresceu, foi para 47%. Os outros candidatos caíram, e a presidente Dilma subiu. Então, acho que isso a população está sabendo diferenciar, separar uma coisa da outra - disse Raupp.

Ele participou de encontro com Dilma e o ex-presidente Lula para tratar dos palanques regionais nas eleições de 2014 e seus efeitos na aliança nacional de PT e PMDB.

EMPREGO: Semp Toshiba fecha fábrica de informática na Bahia

Do BAHIA NOTÍCIAS 

por Márcia de Chiara | Agência Estado

A Semp Toshiba Informática encerrou as atividades na Bahia nesta sexta-feira (29) depois de quase 14 anos. A fábrica de notebooks e desktops, localizada no bairro de Águas Claras, em Salvador, foi transferida para a Zona Franca de Manaus (AM), onde a empresa produz aparelhos de áudio e vídeo. "Estamos buscando maior eficiência operacional. Tínhamos duas unidades fabris de informática (Salvador e Manaus) e agora vamos concentrar as nossas operações em Manaus", explicou o vice-presidente da Semp Toshiba, Ricardo Freitas. Alguns trabalhadores que desempenhavam funções de chefia na capital baiana serão aproveitados, mas a maioria dos 200 funcionários será demitida. O executivo alega que será eliminada duplicidade de funções e reduzidos os custos de transporte das placas usadas na fabricação de computadores. Em Salvador, eram produzidos outros modelos de notebooks e desktops. Com a mudança, a Semp Toshiba deixa o mercado de computadores de mesa e concentra a produção em notebooks e tablets.