POLÍTICA: PT e PSDB acenam com guerra de CPIs no Congresso

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Tucano defende investigação sobre Petrobras; petistas avaliam se pedirão apuração sobre cartel

Senadores tucanos Aloizio Nunes Ferreira e Álvaro Dias protocolaram requerimento para ouvir João Augusto Henriques sobre denúncia de repasses da Petrobras ao PMDBAilton de Freitas / O Globo

BRASÍLIA – A revelação do lobista e ex-funcionário da Petrobras João Augusto Henriques de que havia um esquema de corrupção na estatal, que beneficiava o PMDB e ajudou, com caixa dois, a campanha da presidente Dilma Rousseff, provocou um bate-boca entre integrantes de PSDB e PT, nesta segunda-feira, no plenário do Senado. Enquanto tucanos falam em criar a CPI da Petrobras e convocar o denunciante, petistas agem da mesma forma, mas com outro alvo: as denúncias de que empresas formaram um cartel em São Paulo, sob administrações tucanas, para atuar no metrô e na empresa de trens urbanos do estado.

No entanto, a decisão desta segunda-feira do presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), de instalar duas novas CPIs tornou mais difícil a criação da CPI da Petrobras, que já tem requerimento na Casa com as assinaturas necessárias. Uma suposta comissão do caso Siemens, que nem pedido tem, é ainda mais remota.

No Senado, os tucanos Álvaro Dias (PR) e Aloysio Nunes Ferreira (SP), líder da bancada, protocolaram, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, um requerimento de convocação de Henriques, para que ele explique as acusações veiculadas pela revista “Época” desta semana. Da tribuna, Dias acusou a Petrobras de agir politicamente e de apresentar sucessivos prejuízos, e vinculou as novas denúncias ao mensalão:

— Se essas denúncias forem confirmadas, o mensalão está mais presente do que nunca na administração federal, como consequência deste sistema promíscuo instalado em Brasília há 12 anos, com o objetivo de cooptar forças políticas. Trata-se de um sistema que instala um balcão de negócios para lotear cargos públicos e se torna a matriz de governos incompetentes, abertos à corrupção — disse Dias, lembrando que em 2009 o PSDB propôs uma CPI para apurar denúncias de irregularidades na Petrobras, abafada pelo governo.

Bancada do PT se reúne nesta terça-feira

As afirmações do tucano irritaram o senador Humberto Costa (PT-PE), que pediu um aparte. Ele disse que o PSDB deveria se preocupar também em esclarecer as acusações de que a Siemens e outras empresas teriam feito um cartel para ganhar licitações em São Paulo, pagando propinas a servidores estaduais. Nesta terça-feira, a bancada do PT se reunirá para avaliar se propõe uma CPI da Siemens.

— Queria recomendar a Vossa Excelência, já que exerce com tanta correção o papel como senador, que estenda essa convocação, por exemplo, ao senhor Adilson Primo, que foi presidente da Siemens do Brasil durante muitos anos e sabe de muitas coisas sobre esse escândalo que, supostamente, envolveria cinco grandes empresas multinacionais, agentes públicos de São Paulo ou mesmo integrantes do governo de São Paulo. Poder-se-ia trazer a Bombardier. Poder-se-ia convocar o Cade para aqui vir falar sobre esse episódio. Digo isso por entender que, quando queremos colocar um país a limpo, é necessário que se coloque como um todo.

Na Câmara, o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) conversou com Henrique Alves sobre a CPI da Petrobras. Apresentado em 16 de maio pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), e com o apoio de 52 peemedebistas, a CPI já encontrava um caminho difícil, porque havia outras 15 na fila de espera. Na Câmara, só podem funcionar cinco CPIs ao mesmo tempo; duas já estão em funcionamento, e Alves instalou mais duas nesta segunda-feira (Ecad e trabalho infantil).

Há, porém, uma alternativa regimental para a CPI da Petrobras: aprovar em comissões e no plenário um projeto de resolução para furar a fila.

— A fila pode ser furada (com projeto de resolução), se houver interesse político — disse Quintela.

Segundo a denúncia de João Henriques à “Época”, o esquema de propina na diretoria internacional da Petrobras atendia aos interesses dos peemedebistas de Minas. Quintão, que teve a ideia da CPI da Petrobras em maio, estaria agora constrangido. Procurado, não retornou ao GLOBO. Por meio de sua assessoria disse que mantém o apoio à CPI.

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ECONOMIA: Dólar opera acima de R$ 2,30; Bovespa passa a cair

Do UOL

O dólar comercial avançava pelo segundo dia nesta terça-feira (13), ganhando 0,9%, a R$ 2,307 na venda por volta das 12h55. "O movimento hoje é de valorização do dólar no mundo devido aos melhores números da economia deles [EUA]", afirmou o gerente de câmbio da Fair Corretora, Mario Battistel. A Bovespa passou a ter queda; o Ibovespa (principal índice da Bolsa) perdia 0,37%, aos 50.115,18 pontos. As ações da Gol (GOLL4) e do Banco do Brasil (BBAS3) estavam entre os destaques do dia, após a divulgação dos balanços das empresas. Acompanhe as notícias sobre empresas e ações pelo Direto da Bolsa. O euro ganhava 0,39%, a R$ 3,055 na venda. Leia Mais

COMENTÁRIO: Página virada

Por DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo

A mesma pesquisa do Datafolha que registrou recuperação de cinco pontos porcentuais na avaliação positiva da presidente Dilma Rousseff, mostrou que o Congresso continua mal na foto. Com toda a "agenda positiva", acrescentou nove pontos ao seu sempre bem fornido índice de reprovação.

Isso não significa que deputados e senadores deixarão de lado a "agenda impositiva" ao Palácio do Planalto nem que passarão a gostar da presidente, muito menos que ela vá se arriscar tão cedo a menosprezá-los.

Uma coisa é a conversa entre Executivo e Legislativo. Outra bem diferente é a relação deste último com a sociedade, em processo acelerado e constante de desgaste por motivos que nada têm a ver com o estado das coisas na economia.

A questão ali é de má conduta. Digamos que o uso indevido de aviões da FAB, das verbas de representação para despesas particulares e a proposta de dispensa do compromisso com a ética no juramento de posse nos mandatos - para citar peripécias conhecidas após os protestos de junho - não tenham ajudado na melhoria da opinião do público sobre suas excelências.

Se a rejeição da PEC 37, a aprovação do projeto que torna a corrupção crime hediondo e o arquivamento da proposta da chamada "cura gay" não amenizaram a rejeição, vai piorar muito se o Legislativo resolver preservar os mandatos dos parlamentares condenados pelo Supremo Tribunal Federal.

Todo mundo se lembra da celeuma criada pela Câmara e o Senado quando o STF votou pela cassação automática dos deputados José Genoino, João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry assim que transitadas em julgado as sentenças do mensalão.

Houve quem admitisse até a hipótese de escondê-los nas dependências do Parlamento. Uma discussão inútil. E não só porque os dois mais novos ministros da Corte, Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, alteraram o entendimento da maioria anterior. Ao julgar e condenar o senador Ivo Cassol na semana passada, ambos consideraram que a palavra final sobre os mandatos cabe ao Legislativo.

A inutilidade do debate tem uma razão mais simples: não se admite a hipótese, nem por voto secreto e maioria absoluta, de a Câmara decidir que o deputado Natan Donadon - condenado a mais de 13 anos de prisão e preso há pouco menos de dois meses -, possa continuar no exercício do mandato.

O relator do processo, deputado Sergio Sveiter, marcou para ontem a entrega de seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça, mas não quis adiantar o conteúdo. Como se houvesse a menor condição de ser contrário à cassação do deputado que cumpre pena no presídio da Papuda (Brasília) em regime fechado.

No mínimo acabaria perdendo o mandato por excesso de faltas, embora não se tenha notícia de nada parecido desde que os deputados Felipe Cheidde e Mário Bouchardet foram cassados, em 1989, por faltarem a um terço das sessões legislativas.

De lá para cá valeu a regra da vista grossa. Mas, com o deputado na prisão, não haverá CCJ, plenário, votação secreta ou falta de quorum que salve seu mandato.

Por analogia, destino semelhante terão os outros cujas sentenças ainda estão para ser executadas. De onde tanto faz como tanto fez se a última palavra cabe ou não aos deputados e senadores. A menos que o Congresso decida desmoralizar a Justiça e despertar a ira das ruas em nome de coisa nenhuma, essa sim é uma página virada.

Avesso. Até maio o PMDB ameaçava romper a aliança com Dilma em 2014 se o PT não apoiasse o vice de Sérgio Cabral na eleição para governador do Rio e insistisse na candidatura de Lindbergh Farias.

Passados os eletrizantes meses de junho e julho, agosto começa com Cabral pedindo ao PT que esqueça esse assunto de rompimento e a direção nacional do PMDB dando o dito pelo não dito.

COMENTÁRIO: Serviço duplo

Por JOSÉ PAULO KUPFER - O Estado de S.Paulo

A inflação perto de zero deu uma trégua em julho e, provavelmente, correrá agora, mês a mês, abaixo do teto da meta, pelo menos até o fim do ano. Embora as projeções para as taxas mensais indiquem elevação gradual a cada mês, numa escalada que iria de algo como 0,3%, em agosto, até 0,6%, em dezembro, a variação acumulada em 12 meses, nesse passo, mostraria recuo, também gradual, até fechar 2013 próximo de 5,5%.

Haveria, caso esse cenário mais provável realmente se confirme, inflação ao gosto de todos. O governo poderia comemorar o recuo dos índices acumulados em 12 meses, mas seus críticos teriam munição para insistir na divergência em relação à política econômica, apontando crescentes variações mensais de preços.

O recuo em 12 meses se daria por uma razão meramente circunstancial: a base alta de comparação do segundo semestre de 2012. A trajetória da inflação, no segundo semestre de 2013, obedeceria, segundo as projeções, ao mesmo vetor de elevação gradual ocorrido no mesmo período do ano passado, mas em níveis mais baixos do que os verificados naquele ano. Assim, para cálculo do acumulado em 12 meses, um índice menor substituiria um maior, a cada mês, resultando em recuos, também graduais, na variação acumulada.

Contar com uma base de comparação favorável não resolve, evidentemente, desconfortos diante da dinâmica de alta de preços. As variações dos índices de inflação podem não superar tão cedo o teto da meta, mas é fato, praticamente inevitável, que se manterão altas, convergindo quando muito para algum valor pouco abaixo dos 5,84% do ano de 2012, como quer, sem dizer de modo explícito, o Banco Central.

Essa convicção se apoia nas repercussões previsíveis dos repasses aos preços das altas do dólar. A contaminação pode demorar um pouco, mas é considerada inevitável, numa base de meio ponto porcentual a mais no índice de preços a cada 10% de desvalorização cambial.

As desvalorizações do real decorrem da fuga de recursos para os Estados Unidos. Mas não só por isso. O voo dos gafanhotos financeiros para o mercado americano tem provocado impacto em todas as economias emergentes e seus mercados de câmbio. O Brasil, porém, é um dos mais atingidos porque, além disso, as quedas nas cotações internacionais de commodities e a falta de competitividade das exportações de manufaturas, que contribuem para a deterioração das contas externas, também concorrem para pressionar a taxa cambial.

Nas fases de pressão sobre o dólar, desde que o País adotou o sistema de câmbio flutuante, o BC luta para evitar a volatilidade excessiva e experimenta manter tetos informais flexíveis para as cotações. Seu instrumento para isso são os leilões de dólares no mercado futuro. Com esse objetivo, em julho, por exemplo, injetou cerca de US$ 30 bilhões para segurar a cotação da moeda americana na faixa de R$ 2,30.

As intervenções devem prosseguir porque a pressão sobre as cotações do dólar não dá mostras de arrefecer tão cedo. Um dos sinais dessa tendência pode ser localizado na taxa de juros dos títulos de 10 anos do Tesouro americano. A possibilidade de reversão das injeções de liquidez promovidas pelo Fed a partir da crise de 2008 elevou a taxa dos "treasuries" a quase 3%, mas ainda há espaço para a taxa galgar seu patamar histórico de 4%.

Batalhas cambiais, para conter elevações da inflação, pelo que se pode captar nos discursos cifrados de diretores do BC, devem recrudescer, nos próximos meses. Não custa lembrar que, para conter as cotações do dólar e aliviar seu peso na formação dos índices de inflação, além da oferta de dólares, o Banco Central tem à disposição a ferramenta da alta das taxas básicas de juros, que faz o serviço duplamente anti-inflacionário de atrair dólares e esfriar a economia.

ECONOMIA: Consumo e produção de petróleo no Brasil subiram dez vezes mais que o refino, em dez anos

De OGLOBO.COM.BR

MARCIO BECK (EMAIL·FACEBOOK·TWITTER)

Dados são do Anuário Estatístico da ANP

Transformação do óleo em derivados é um dos principais gargalos do setor, dizem especialistas

RIO - O Brasil está produzindo e consumindo cerca de 40% a mais de petróleo do que há dez anos, mas a capacidade de transformar a matéria-prima em produtos como diesel, gás, gasolina, lubrificantes, nafta, óleo combustível e querosene de aviação avançou só 4,5% neste período, e cobre apenas dois terços dos quase três milhões de barris diários. Os dados são do Anuário Estatístico da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), divulgado no último dia 2.

Os quatro principais projetos da Petrobras para ampliar esta capacidade encontram dificuldades variadas para entrar em operação. Com eles em plena operação, o volume de petróleo processado aumentaria em 1,46 milhão de barris por dia, o equivalente a 73% da capacidade atual, mas isso só deverá ocorrer em 2020.

O consumo de petróleo no Brasil passou de 1,97 milhão de barris por dia em 2003 para 2,93 milhões de barris no ano passado (+42%), enquanto a produção subiu de 1,5 milhão de barris por dia para 2,1 milhões (38,8%). As 14 refinarias brasileiras, porém, passaram de 1,9 milhão de barris por dia para 2 milhões de barris (4,4%).

— Como não se constrói refinaria no Brasil há décadas, esse avanço reflete apenas a melhoria dos processos de produção das refinarias, a maior eficiência. Mas já estamos num processo de estrangulamento do setor — avalia o advogado Cláudio Pinho, consultor na área de petróleo e gás.

O desempenho do Brasil no refino do petróleo foi o pior entre os países do Bric, sigla que engloba ainda os emergentes Rússia (alta de 7,7%), Índia (78,7%) e China (83,4%). O resultado, entre as nações com maior capacidade de transformação do óleo, só foi melhor que o de Japão, Itália e Alemanha, onde houve queda na atividade.

Política de preços dificulta avanços

A situação é agravada, explica o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, pela venda de gasolina no mercado interno, por parte da Petrobras, abaixo dos preços pagos no mercado internacional.

— O subsídio do governo ao preço da gasolina incentiva o consumo da gasolina e tira o etanol da jogada. A Petrobras, com a defasagem, não está gerando caixa suficiente, e tem projetos que exigem investimentos intensos. O pouco dinheiro que ela tem, aplica no pré-sal, que tem um retorno maior — explica Pires.

Uma solução, para Cláudio Pinho, seria abrir a possibilidade de "outros agentes econômicos" importarem gasolina, sob controle da ANP, buscando condições mais vantajosas. Ele destaca que o governo vem mexendo na composição dos tributos para segurar um novo reajuste, e que a concorrência poderia retirar parte do peso sobre a estatal petrolífera:

— A Petrobras é a única empresa que quanto mais vende (gasolina), mais tem prejuízo. Mas será que o preço que a Petrobras está pagando na gasolina é de fato o menor? Com o mercado aberto, quem é do Acre poderia importar diretamente, mais barato, da Colômbia, por exemplo. Não é uma equação fácil, mas é melhor tomar alguma decisão do que nenhuma.

Desestímulo às refinarias privadas

Depois de um período de indefinição, a primeira fase da refinaria Premium I, no Maranhão, foi adiada para outubro de 2017, em vez de abril de 2016; a segunda fase ficará para outubro de 2020. A Premium II, no Ceará, por sua vez, acrescentaria 300 mil barris por dia, e está prevista para o fim de 2017 e o início de 2018.

O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), na Região Metropolitana do estado, começaria a operar em abril de 2015, mas foi adiado para agosto de 2016. A unidade terá capacidade para refinar 330 mil barris por dia, em duas fases de 165 mil barris cada.

Já a Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, está com 75% das obras prontas, mas a estatal aguarda ainda a definição da PDVSA, estatal venezuelana de petróleo, que segundo acordo fechado em 2006 entraria com 40% do capital. A unidade acrescentará outros 230 mil barris por dia de petróleo processado, quando estiver plenamente operacional.

Adriano Pires aponta que qualquer tentativa de abertura de novas refinarias por investidores privados seria também prejudicada pela política de preços, que torna desvantajosas as margens de lucro desta atividade.

— O Brasil tem 16 refinarias, todas estatais. Os Estados Unidos têm 144, quase todas privadas. Pela lei 9.478/97, qualquer empresa pode solicitar a abertura de uma refinaria. Mas porque vai fazer isso se a margem é negativa?

ECONOMIA: Governo estuda aumento do preço da gasolina, diz ministro

Da FOLHA.COM

JULIA BORBA, DE BRASÍLIA

O ministro Edison Lobão (Minas e Energia) disse nesta terça-feira (13) que o preço da gasolina está defasado e que o governo examina o pedido da Petrobras para realizar um novo reajuste no preço do combustível.

"A Petrobras esta reivindicando elevação dos seus preços, até porque eles estão muito defasados. Eles não têm realizado aumentos regulares de preço, mas episódicos", disse o ministro.

Segundo ele, "é preciso examinar" o pedido da empresa, o que já está sendo feito pelo Ministério da Fazenda, pelo Conselho de Administração da Petrobras e pelo próprio Ministério de Minas e Energia.

Ainda segundo Lobão, "nenhum aumento de preço é bom", por isso, ainda não foi confirmada que será atendida a reivindicação. "Estamos examinando", completou.

O último aumento autorizado pelo governo foi em janeiro deste ano, da ordem de 10,5% para o diesel e 6,6% para a gasolina, mas especialistas avaliam que a defasagem do preço praticado pela empresa no mercado interno e os praticados no mercado internacional seriam de cerca de 15% para ambos os combustíveis.

A Petrobras tem sido obrigada a importar derivados para abastecer o mercado interno. Apesar de uma queda no segundo trimestre do ano, em função da utilização de 99% das refinarias e de estoques da companhia, além da entrada da safra de etanol, que reduz o consumo de gasolina pela mistura compulsória de 25%.

PETROBRAS

Na segunda-feira (12), o diretor Financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, disse que a empresa está trabalhando "intensamente junto ao governo" para equiparar os preços praticados no mercado interno com o mercado internacional.

Ainda segundo Barbassa, a empresa conta com a elevação de preços para chegar ao final do ano com um nível de alavancagem "seguro e confortável" para a companhia.

A alavancagem da companhia, que mede endividamento líquido sobre a capitalização líquida da empresa atingiu no segundo trimestre de 2013 o patamar de 34%, bem perto do limite estipulado pela própria empresa, de 35%. No primeiro trimestre do ano, o índice era de 31%. No segundo trimestre de 2012, era de 28%.

O endividamento líquido da companhia aumentou de R$ 150,7 bilhões no final do primeiro trimestre do ano para R$ 176,3 bilhões no final do segundo trimestre.

Com o aumento de preços, a companhia conseguiria mais receita e com isso teria mais dinheiro em caixa, reduzindo, assim, a relação de alavancagem.

POLÍTICA: Câmara devolve mandatos de Jorge Amado e Carlos Marighella

Do ÚLTIMA INSTÂNCIA

Agência Câmara - 13/08/2013 - 10h00

Foto: Agência Lusa / Agência Estado

A Câmara dos Deputados realiza sessão solene nesta terça-feira (13/8), às 14h30, para promover a devolução simbólica dos mandatos dos 14 deputados federais do Partido Comunista do Brasil eleitos em 1945 para a Assembleia Constituinte de 1946 e cassados em 1948. Entre os parlamentares cassados estavam o escritor Jorge Amado; o político e guerrilheiro Carlos Marighella; Maurício Grabois, um dos fundadores do PCdoB; e João Amazonas, todos personagens históricos da luta contra a ditadura do Estado Novo (1937-45) e a ditadura militar de 1964-1985.

João Amazonas foi o grande líder do partido no Brasil. Seu envolvimento com o movimento comunista começou em 1935. Um ano depois, preso pela segunda vez, Amazonas e o colega Pedro Pomar realizaram uma greve de fome contra as péssimas condições da prisão e ministraram aulas de marxismo-leninismo aos outros detentos. Em junho de 1937, João Amazonas foi absolvido por falta de provas após um ano e meio de prisão.

Além destes deputados, também foram cassados e receberão seus mandatos de volta: Francisco Gomes, Agostinho Dias de Oliveira, Alcêdo de Moraes Coutinho, Gregório Lourenço Bezerra, Abílio Fernandes, Claudino José da Silva, Henrique Cordeiro Oest, Gervásio Gomes de Azevedo, José Maria Crispim, Oswaldo Pacheco da Silva.

A solenidade será realizada no Plenário Ulysses Guimarães.

Fato histórico

"Para os militantes da esquerda brasileira e o povo é, sem dúvida alguma, um fato histórico. A devolução dos mandatos caminha no sentido de corrigir e reparar uma injustiça aos constituintes comunistas da década de 40, mas também de valorizar suas conquistas que perduram até hoje em nossa República”, diz a deputada do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), autora do requerimento para a realização da sessão solene.

Ela lembra que o escritor Jorge Amado, por exemplo, é autor da lei que regulamentou a liberdade religiosa no Brasil.

Resolução

A devolução dos mandatos aos deputados cassados é possível devido a uma resolução aprovada na Câmara em março deste ano que anulou a resolução da Mesa Diretora da Casa adotada em 10 de janeiro de 1948. A resolução de 1948 extinguiu os mandatos dos deputados federais sob a legenda do Partido Comunista do Brasil.

A Mesa da Câmara atual considerou que a decisão da década de 40 contrariou a Constituição Federal democrática de 1946, promulgada após o governo de Getúlio Vargas (1930 a 1945).

Filhos e netos

Como a maior parte dos deputados cassados já faleceu, suas famílias enviarão representantes para a sessão solene de amanhã. O filho de João Amazonas, João Carlos Amazonas, por exemplo, representará seu pai, que morreu em 2002, aos 90 anos. A neta do ex-guerrilheiro Carlos Marighella, Maria Fernandes Marighella, virá à Câmara representando seu pai, morto numa emboscada armada pelos militares, em 1969, em São Paulo. Os filhos de Jorge Amado, Paloma e João Jorge Amado, receberão seu mandato de volta, simbolicamente.

É o segundo evento do gênero promovido pela Câmara dos Deputados. Em dezembro do ano passado, a instituição fez a devolução simbólica dos mandatos de 173 deputados que foram cassados a partir de 1966, durante o período dos governos militares.

CORRUPÇÃO?: Cade recebe nova denúncia de suspeita de cartel em contratos do Metrô

Do UOL

Do ÚLTIMA INSTÂNCIA

Luka Franca 

Na segunda-feira (5/8) o Cade ( Conselho administrativo de desenvolvimento econômico) recebeu nova denúncia sobre indícios de cartel em contratos referentes a modernização de trens do Metrô (Companhia do Metropolitano de São Paulo). A denuncia foi oferecida pela Fenametro (Federação Nacional dos Metroviários) e aguarda análise por parte do Cade, para ser encaminhado ou não para investigação.

Os contratos de reforma de trens da linha 1 (azul) e 3 (vermelho) do metrô são alvo de inquérito pela 8ª promotoria da fazenda pública do MP-SP (Ministério Público de São Paulo). Neste inquérito do MP-SP estão representados: Companhia do Metropolitano de São Paulo, Consórcio Modertrem (Alstom e Siemens), Consórcio BTT (Bombardier, Tejofran e Temoinsa), Consórcio Reformas Metrô (Alstom e IESA) e Consórcio MTTRENS (MPE, Trans Sistemas e Temoinsa).

O Última Instância teve acesso ao documento oferecido pela Fenametro ao Cade nesta segunda. De acordo com a denuncia “em 2009, o Metrô decidiu abrir concorrência para reformar 98 trens, alguns com mais de 30 anos de uso, ao custo total de 1,75 bilhão de reais . Ao optar pela “modernização”, em vez da aquisição de novos trens, seria natural supor que o Metrô teve uma economia considerável . Não é isto que se verificou . Na prática, o valor de cada composição reformada equivale a 86% do preço de um trem novo, segundo o deputado estadual Simão Pedro (PT-SP), autor da representação encaminhada ao Ministério Público [MP-SP]”.

A denuncia também apresenta dados sobre a modernização de sistemas de sinalização no Metrô, que teve resultado de licitação publicado no DOU (Diário Oficial da União) em 12 de agosto de 2008. “Estamos em 2013 e o sistema não foi aprovado nos testes da linha 2 (verde)”, afirma o documento. Segundo a Fenametro, a Alstom – vencedora da licitação – “não possui experiência para a implantação deste tipo de sistema em linhas de operação”.

O Última Instância entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do Cade e foi informado de que, assim como os outros processos admitidos no órgão, caso este seja aceito irá tramitar em sigilo.

Ao conversar com a assessoria do Palácio do Governo de São Paulo, que atualmente está responsável por responder sobre os casos de indício de cartel, o Última Instância foi informado que a comunicação do governo estadual não tem emitido nota oficial para falar dos casos de denuncias em licitações no Metrô e na CPTM.

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ECONOMIA: Banco do Brasil supera Itaú e tem maior lucro da história dos bancos

Do UOL, em São Paulo

O Banco do Brasil (BBAS3), maior instituição financeira da América Latina, teve o maior lucro líquido da história dos bancos no país, com ganhos de R$ 10,03 bilhões no primeiro semestre. Com isso, o BB supera o Itaú Unibanco (ITUB4) entre os maiores lucros de bancos privados no país.

MAIORES LUCROS DE BANCOS NO PRIMEIRO SEMESTRE

Banco Lucro  (em R$ bilhões)   Ano

Banco do Brasil  10 / 2013

Itaú Unibanco  7,2 / 2013

Itaú Unibanco  7,1 / 2011

Itaú Unibanco  6,7 / 2012

Itaú Unibanco  6,3 / 2010

Banco do Brasil  6,2 / 2011

Bradesco  5,8 / 2013

Bradesco  5,6 / 2012

Banco do Brasil  5,5 / 2012

Bradesco  5,4 / 2011

Fonte: Economatica

O lucro de R$ 7,2 bilhões do Itaú Unibanco no primeiro semestre é, agora, o segundo maior entre os bancos do país. 

Nos últimos quatro anos, o Itaú ocupou o topo do ranking dos maiores lucros da história dos bancos brasileiros no primeiro semestre.

Os dados são da consultoria Economatica.

Banco do Brasil

O lucro do Banco do Brasil no semestre foi puxado pelo forte resultado do segundo trimestre, quando registrou lucro líquido de R$ 7,47 bilhões, cerca de duas vezes e meia acima do resultado positivo obtido um ano antes.

O desempenho foi impulsionado pela venda bilionária de ações de sua área de previdência, seguros e capitalização, a BB Seguridade (BBSE3). 

O banco ainda anunciou dividendos de R$ 2,177 bilhões, ou cerca de R$ 0,7769 por ação, relativos ao segundo trimestre, que serão pagos em 30 de agosto.

No primeiro trimestre, o banco teve lucro líquido de R$ 2,56 bilhões.

Inadimplência cai para menor patamar em 11 anos

O indicador de inadimplência do Banco do Brasil, com dívidas maiores que três meses, caiu para o menor patamar em 11 anos, segundo o balanço do banco.

Mantendo tendência iniciada em meados de 2012, o banco expandiu suas operações de crédito no segundo trimestre. 

A carteira de crédito ampliada do Banco do Brasil encerrou junho em R$ 638,628 bilhões, expansão de 7,7% ante março e de 25,7% em 12 meses.

Os destaques do período foram as carteiras pessoa jurídica e de agronegócios, que registraram aumentos em 12 meses de 28,8% e 32,8%, respectivamente.

Ao final de junho, o BB ampliou sua liderança em crédito no sistema financeiro nacional, atingindo 20,8% de participação de mercado.

Os empréstimos destinados à pessoa física totalizaram R$ 161,550 bilhões no segundo trimestre, aumento de 15,9% em doze meses e de 3,3% sobre março, respondendo por 25,3% da carteira de crédito do banco.

Já os recursos destinados às pessoas jurídicas somaram R$ 300,142 bilhões, com elevação de 28,8% e 5,4%, respectivamente. Esse segmento responde por 47,0% da carteira de crédito total do BB.

As despesas com provisões para calotes cresceram 14,8% na comparação com o mesmo período de 2012, para R$ 4,22 bilhões. Segundo o banco, as provisões aumentaram devido ao aumento da carteira de crédito e do maior montante de recuperação de perdas no segundo trimestre.

Retorno

Apesar de números fortes no crédito e baixa inadimplência, o banco teve menor margem financeira líquida no período. O indicador caiu 5,8% ante o ano anterior, para R$ 7,47 bilhões. Outro dado negativo foi o resultado de tesouraria, que caiu 16,2% ante o mesmo trimestre do ano passado, para R$ 2,45 bilhões.

O banco fechou junho com ativos totais de R$ 1,214 trilhão, avanço de 15,5% em relação a um ano antes.

O retorno sobre patrimônio líquido (ROE) ajustado --sem considerar efeitos extraordinários no lucro-- foi de 16,4%, recuo ante o índice de 21,2% um ano antes.

O banco também divulgou retorno de 51,8% contra 21,4% em um ano, impactado pela alienação das ações da BB Seguridade. O BB encerrou o segundo trimestre com patrimônio líquido médio de R$ 64,721 bilhões, montante 6,4% superior ao visto em igual intervalo de 2012.

Com Reuters

DIREITO: STJ - Prescrição de indenização por morte conta do óbito e não do acidente que o motivou

O prazo prescricional para reclamar indenização decorrente de morte é contado a partir da data do falecimento da vítima e não do acidente que o causou. Foi com esse entendimento que a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial de uma empresa que alegava prescrição de ação indenizatória. 

A ação ordinária foi movida por uma mãe contra empresa proprietária do veiculo que atropelou e matou sua filha. A sentença julgou improcedente o pedido com fundamento na prescrição. De acordo com o juízo de primeiro grau, tendo transcorrido mais de três anos entre o atropelamento (27 de março de 2004) e a propositura da ação (9 de abril de 2007), estaria prescrita a pretensão indenizatória. 

Sentença reformada 

O tribunal de segunda instância, contudo, reformou a sentença. De acordo com o acórdão, o prazo prescricional da ação deveria ser contado da data em que ocorreu o óbito da vítima (9 de abril de 2004), não do atropelamento. 

O recurso especial da empresa não foi admitido na origem. A discussão chegou ao STJ por força de agravo e o relator, ministro Sidnei Beneti, ratificou a decisão do acórdão de segunda instância. 

Em seu voto, Beneti destacou o que já é entendimento pacificado no STJ: “As duas Turmas que compõem a Segunda Seção desta Corte já se manifestaram no sentido de que a fluência do lapso prescricional, em casos como o presente, não se inicia da data do acidente, mas sim na data em que a vítima efetivamente vem a óbito. Não se pode tomar por ocorrido o evento morte quando pode haver apenas lesões corporais”, disse.

DIREITO: STJ - Mantida decisão que reconheceu responsabilidade solidária de empresa por ato de terceirizada

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial de empresa condenada solidariamente pelas obrigações não cumpridas por firma terceirizada. Os ministros entenderam que a análise do recurso implicaria revisão de provas, o que não é possível por força da Súmula 7. 

A situação ocorreu em Rondônia. Uma empresa, que tinha vencido processo licitatório para recuperação e pavimentação asfáltica no estado, terceirizou o serviço. A firma terceirizada alugou máquinas e equipamentos para realizar a obra, mas deixou de pagar parte do valor acertado no contrato de aluguel. 

O proprietário das máquinas decidiu cobrar os valores devidos da empresa vencedora da licitação e não da firma terceirizada. A sentença julgou o pedido improcedente. Afirmou que não havia como prosperar a cobrança, pois o contrato de locação fora firmado com outra empresa. 

Acórdão mantido 

No Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), entretanto, o entendimento foi outro. O acórdão considerou que a empresa acionada teria legitimidade para responder pela dívida. Primeiro, pela falta de publicidade do contrato entre as duas empresas, o que impossibilitou ao fornecedor conhecer o que foi acordado entre elas; segundo, pela responsabilidade em razão da má escolha na contratação da subempreitada. 

No STJ, a decisão do acórdão foi mantida. O ministro Sidnei Beneti, relator, entendeu ser inviável apreciar a decisão do TJRO. Para ele, reconhecer ou afastar a responsabilidade solidária da empresa implicaria, necessariamente, a reapreciação das provas dos autos, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ. 

DIREITO: STJ - Empresário condenado por crime fiscal continua preso no Espírito Santo

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em habeas corpus feito pela defesa do empresário José Sydny Riva, dono do Grupo Nacional de Ensino. A defesa pretendia a revogação da prisão preventiva do empresário. 

Sydny Riva cumpre pena por crimes contra a ordem tributária. Com nova condenação por delito de igual natureza, o Juízo das Execuções procedeu à unificação das penas, resultando um total de 12 anos, cinco meses e 18 dias de reclusão em regime inicial fechado, além de multa. 

Inconformada, a defesa do empresário impetrou habeas corpus perante o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que foi julgado prejudicado em razão da existência de recurso próprio para a análise da questão. 

Ilegalidade do regime

No STJ, a defesa sustentou o cabimento da ação de habeas corpus para o exame do tema, a ilegalidade da fixação do regime fechado e a existência de continuidade delitiva entre os crimes pelos quais Sydny Riva foi condenado. 

Requereu, liminarmente, a expedição de alvará de soltura em favor do empresário e, no mérito, a manutenção da execução penal em regime aberto ou a conversão em prestação de serviços à comunidade e a correção da unificação das penas, com a aplicação do instituto da continuidade delitiva. 

Ao julgar o pedido de liminar, a ministra Laurita Vaz afirmou que o seu acolhimento significaria indevida supressão de instância, já que o mérito do habeas corpus anterior não foi analisado pelo TJES.

DIREITO: TSE - Anulado acordo de cooperação técnica com a Serasa

A Ministra Presidente do Tribunal Superior Eleitoral avocou o processo administrativo no qual foi firmado o Acordo de Cooperação Técnica com a Empresa Serasa e declarou a sua nulidade. A Ministra submeterá a sua decisão ao Plenário do Tribunal em sessão administrativa. 

Em sua decisão, a Presidente concluiu pela impossibilidade do seu objeto. Pela decisão da Ministra, a norma jurídica adotada como base do ajuste (al. c do § 3º do art. 29 da Res. N. 21.538/03)teria de considerar entidade autorizada apenas aquela de direito público ou de fins públicos, não se podendo incluir entidade privada sem finalidade coerente com os objetivos da Justiça Eleitoral. 

Sem base legal para o Acordo, a Ministra valeu-se da súmula 346 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual a Administração Pública pode anular seus atos quando eivados de vícios. 

O Acordo não teve execução, porque dependia do desenvolvimento de um sistema para o acesso dos dados que poderiam vir a ser disponibilizados. 

Veja a íntegra da decisão da Ministra, que será submetida ao Plenário do Tribunal.

DIREITO: TRF1 - Candidato portador de surdez unilateral tem direito à vaga destinada a portadores de deficiência

A pessoa que apresenta surdez unilateral tem direito à vaga reservada aos portadores de deficiência em concurso público. Esse foi o entendimento da 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região ao analisar recurso apresentado por candidato, portador de surdez unilateral, requerendo sua continuidade no concurso, na condição de portador de deficiência, para o cargo de Técnico de Controle Interno do Tribunal de Contas da União.

O impetrante recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região contra sentença da 5.ª Vara do Distrito Federal que negou o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado nos autos de mandado de segurança, ao fundamento de que “a perda de audição de apenas um ouvido não reduz substancialmente a possibilidade de uma pessoa obter e conservar um emprego adequado”.

Ao analisar o apelo, a relatora, juíza federal convocada Hind Ghassan Kayath, destacou que a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio TRF da 1.ª Região é no sentido de que “toda perda auditiva, ainda que unilateral ou parcial, de 41 decibéis ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500hz, 1000hz, 2000hz e 3000hz, é considerada deficiência auditiva”.

Ainda de acordo com a magistrada, diferentemente do que sentenciou o juízo de primeiro grau, “a surdez unilateral cria barreiras físicas e psicológicas na disputa de oportunidades no mercado de trabalho, situação que o benefício de vagas tem por objetivo compensar”.

Dessa forma, por unanimidade, a Turma deu provimento à apelação para determinar o prosseguimento do candidato no certame e, em caso de aprovação, a reserva de vaga enquanto se discute o mérito do feito principal.

0070846-57.2012.4.01.0000

DIREITO: TRF1 - Cabe à Justiça Federal julgar crime de pedofilia cometido por meio da internet

Por unanimidade, a 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu que a Justiça Federal é competente para julgar crime de pedofilia cometido por meio da internet. De acordo com os autos, o usuário de um perfil em uma rede social ameaçou e constrangeu uma menor de idade, então com 13 anos, a exibir partes íntimas de seu corpo diante da webcam. As imagens foram posteriormente postadas no perfil virtual da vítima.

Após apuração do crime, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia na Justiça Federal de Goiás, que declinou da competência, sob o fundamento de que não há dado concreto de que as imagens disponíveis na internet tenham sido visualizadas no exterior. A competência seria, portanto, do juiz de direito da comarca de onde partiu a conexão da internet.

O MPF recorreu ao TRF1, reafirmando que a competência é da Justiça Federal, já que a inserção de imagens pedopornográficas (crianças/adolescentes) em rede mundial de computadores permite a publicação instantânea, seja no Brasil ou no exterior. Além disso, segundo o MPF, as imagens disponibilizadas/acessadas estariam armazenadas em um provedor de hospedagem localizado fora do território nacional.

Outro argumento foi o de que a pornografia infantil foi objeto de convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre direitos da criança, da qual o Brasil é signatário.

Ao analisar o recurso, o relator, juiz federal convocado Alexandre Buck Medrado Sampaio, disse que, apesar de os arquivos com conteúdo pornográfico infantil terem sido disponibilizados em território nacional, basta a mera possibilidade desse acesso via rede mundial de computadores para que se configure a competência da Justiça Federal, conforme previsão contida no art. 109, inciso V da Constituição Federal.

“Tratando-se de divulgação de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes por meio do orkut - comunicação eletrônica disponibilizada para qualquer individuo, inclusive fora do Brasil - verifica-se a ocorrência da transnacionalidade a atrair a competência da Justiça Federal”, constatou o juiz, que se baseou, ainda, em precedentes do próprio TRF1.

O relator ainda lembrou que o Brasil também é signatário do “Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, prostituição infantil e à pornografia infantil” (Decreto Legislativo n. 230, de 29/05/2003, com texto publicado em 08/03/2004 por meio do Decreto Executivo n. 5.007/2004), no qual se registrou a preocupação “com a crescente disponibilidade de pornografia infantil na internet e em outras tecnologias modernas”.

O magistrado, portanto, deu provimento ao recurso do MPF para reconhecer a competência do Juízo Federal da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás para o julgamento da ação.

Processo n. 0010238-35.2013.4.01.3500

DIREITO: TRF1 - Investigado por crime de responsabilidade é autorizado a se ausentar do País

O TRF da 1.ª Região concedeu habeas corpus e determinou a devolução do passaporte de prefeito municipal acusado por crime de responsabilidade, para realização de viagem internacional. O julgamento unânime foi da 3.ª Turma do Tribunal, após apreciação de habeas corpus impetrado em favor do denunciado e contra ato do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Eunápolis/BA que, em ação penal, proibiu o paciente de se ausentar do país, determinando a entrega de seu passaporte no prazo de 24h.

O acusado foi denunciado, em 2003, pela prática do delito descrito pelo art. 1.º, I, do Decreto-Lei 201/67. A norma tipifica crime de responsabilidade de prefeito municipal o apropriar-se de bens ou rendas públicas ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. O então administrador teria descontado dois cheques emitidos pela Prefeitura Municipal de Itagimirim/BA para simular pagamentos à empresa contratada pelo município para fornecimento de kits escolares. A denúncia foi recebida em outubro de 2012 e em março de 2013 o acusado formulou pedido de autorização para viajar aos Estados Unidos com a finalidade de visitar seu filho que lá reside. Ele informou o endereço do filho e acrescentou que não pode se ausentar do país estrangeiro por mais de um ano, sob pena de perder o direito à obtenção do Green Card.

Para o juízo de primeiro grau, ficou evidente o intuito do denunciado de obter, junto ao governo americano, o visto permanente, que lhe daria o direito de permanecer naquele país de maneira indefinida e que, caso o réu venha a residir de maneira indefinida em país estrangeiro, ficaria frustrada não só a instrução processual penal bem como as investigações em outros oito inquéritos policiais federais nos quais o acusado está sendo investigado.

O relator do processo na 3.ª Turma, juiz federal convocado Alexandre Buck Medrado Sampaio, entendeu que a medida adotada pelo juízo de primeiro grau não é adequada para o caso, pois não há elementos concretos que autorizem a concluir que o paciente se furtará à instrução criminal ou à aplicação da lei penal, caso tenha o passaporte de volta. Por outro lado, caso seja lavrada sentença condenatória em qualquer dos processos a que responde, o magistrado entende que não haveria impedimento para se decretar a sua prisão preventiva, havendo, inclusive, a possibilidade de o Brasil pedir sua extradição. “Não estou defendendo a impossibilidade de se aplicar ao paciente qualquer das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, mas a inadequação da medida então adotada pela autoridade apontada coatora em razão da ausência de fundamentos concretos que a autorizem”, completou.

O art. 319 do Código de Processo Penal (CPP) estabelece como medidas cautelares diversas da prisão o comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades. O relator entendeu, ainda, que estas medidas são suficientes para assegurar o curso da instrução criminal e a aplicação da lei penal. “Assim, entendo que a decisão impugnada deva ser reformada para que se devolva o passaporte ao paciente, de modo a permitir sua ausência do país para a finalidade narrada na inicial, por período a ser comunicado ao Juízo, ficando ciente de que deverá alertá-lo, antecipadamente, a respeito de qualquer outra ausência do território nacional e comparecer a todos os atos processuais e periodicamente no prazo e nas condições fixadas pelo magistrado, de acordo com o art. 319, I, do Código Penal”, finalizou Alexandre Buck Medrado Sampaio.

Processo n.º 0021836-10.2013.4.01.0000

ECONOMIA: Ibovespa sobe mais de 1% e rompe a barreira dos 50 mil pontos; dólar vale R$ 2,27

De OGLOBO.COM.BR

JOÃO SORIMA NETO (EMAIL)

COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

Vale e Petrobras se valorizam e sustentam a alta do índice

No exterior, principais pregões estão sem direção definida

SÃO PAULO - O Ibovespa, índice de referência da Bolsa de Valores brasileira, se mantém em alta nesta segunda-feira. Por volta de 12h55, o índice subia 1,78% aos 50.761 pontos e volume negociado de R$ 4 bilhões. O índice não ultrapassava os 50 mil pontos desde junho passado. Na sexta-feira, o Ibovespa subiu 1,93% e fechou aos 49.874 pontos, com indicadores mais positivos da economia chinesa, que beneficia diretamente empresas como a Vale e siderúrgicas, que têm a China como um dos principais clientes. As ações da Petrobras sobem depois da divulgação dos números do segundo trimestre, na sexta.

- Os investidores mantêm o otimismo verificado na semana passada. Números mais positivos da economia chinesa melhoram o humor do mercado e beneficiam empresas como a Vale. Hoje a Bolsa de Xangai subiu mais de 2% com perspectivas melhores para China. E, na sexta, a Petrobras divulgou resultados acima do esperado pelo mercado. Com isso, o Ibovespa mantém a trajetória de alta - diz Luis Gustavo Pereira, estrategista da Futura Corretora.

Segundo operadores, há também uma mudança do humor dos investidores estrangeiros em relação à Bolsa brasileira, o que ajuda na valorização do índice. Dados da BM&FBovespa mostram que os estrangeiros inverteram a posição em relação ao índice Ibovespa futuro. Eles zeraram a posição vendida (que aposta na queda do índice) e estão comprados (apostando na alta do Ibovespa).

E o saldo de investimento estrangeiro na BM&FBovespa ficou positivo em R$ 146,8 milhões até o dia 8 de agosto. No ano, até julho, o saldo de investimento estrangeiro está positivo em R$ 4,28 bilhões, após ter fechado 2012 positivo em R$ 3,30 bilhões.

No mercado de câmbio, o dólar comercial apresenta volatilidade frente ao real. Às 12h55m, a moeda americana estava sendo negociada a R$ 2,275 na compra e R$ 2,277 na venda. Na máxima do dia, a moeda americana foi negociada a R$ 2,281 enquanto na mínima atingiu R$ 2,265.

Entre as blue chips da Bovespa, Vale PNA sobe 1,81% a R$ 31,47; enquanto Petrobras PN tem alta de 1,28% a R$ 17,30, enquanto os papéis ON sobem 1,05% a R$ 16,24. Na sexta-feira, a Petrobras divulgou seu balanço referente ao segundo trimestre. O lucro líquido ficou acima do esperado pelo mercado: R$ 6,2 bilhões frente aos R$ 5 bilhões esperados. Com isso, a Petrobras reverteu o prejuízo líquido apurado no mesmo período do ano passado.

Para analistas do banco BTG Pactual, o lucro e o Ebitda (lucro antes de pagamentos de juro, amortizações, impostos) da Petrobras entre abril e junho de 2013 surpreenderam positivamente. A redução de custos também foi destaque. Entre pontos negativos, o banco aponta o aumento do endividamento.

Já os papéis da OGX Petróleo se valorizam 8,47% a R$ 0,64, a maior alta do Ibovespa. A petroleira OGX informou nesta segunda que recebeu a licença ambiental do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis)para produzir petróleo nos blocos BM-C-39 e BM-C-40, que contêm os campos de Tubarão Martelo e Rêmora, na Bacia de Campos. Tubarão Martelo foi uma das áreas negociadas pela OGX com a petrolífera Petronas, da Malásia, em maio, envolvendo a venda de 40% de dois blocos por US$ 850 milhões.

Os papéis PN do Itaú têm alta de 3,09% a R$ 30,31 e Bradesco PN se valoriza 2,54% a R$ 29,04.

As ações da construtora Gafisa sobem mais de 5% negociadas a R$ 3,07. A empresa informou que teve prejuízo no segundo trimestre, mas o desempenho melhorou em relação aos primeiros três meses do ano. A incorporadora teve prejuízo líquido de R$ 14,14 milhões, frente a um lucro de R$ 1,05 no mesmo período do ano passado. No primeiro trimestre deste ano, o prejuízo foi de R$ 55,47 milhões.

Boletim Focus prevê dólar a R$ 2,28 este ano

Os analistas elevaram a estimativa para o dólar, segundo o Boletim Focus, do Banco Central, divulgado nesta segunda. A previsão para a divisa subiu de R$ 2,25 para 2,28. Para 2014, a previsão é de um dólar a R$ 2,30.

Operadores de câmbio detectaram uma mudança na postura do Banco Central em relação ao dólar na semana passada, depois que a divisa atingiu a maior cotação dos últimos quatro anos, na quarta-feira passada, quando fechou a R$ 2,314. O BC voltou a fazer intervenções no câmbio, na quinta e sexta-feira passadas, mas quando o dólar já se desvalorizava frente ao real, seguindo movimento da divisa no exterior. Com isso, conseguiu derrubar a cotação. Em dois dias, o dólar comercial se desvalorizou quase 1,8%. Em leilões anteriores, as atuações do BC eram feitas quando a moeda americana estava em alta.

Na Europa e EUA Bolsas estão sem direção única

Na Europa, as principais Bolsas estão sem direção definida. Enquanto o índice Dax, da Bolsa de Frankfurt, tem alta de 0,20%; o índice Cac, do pregão de Paris, se desvaloriza 0,17% e o FTSE, da Bolsa de Londres, perde 0,15%.

Nos EUA, o índice S&P 500 tem queda de 0,03%; o Dow Jones se valoriza 0,04% e o Nasdaq ganha 0,29%.

Na Ásia, a Bolsa de Xangai subiu 2,4% e fechou no maior patamar desde 19 de junho, mesmo com informação de crescimento mais fraco do que o esperado da economia japonesa.

Segundo reportagem do jornal South China Morning Post, de Hong Kong, o governo chinês está "discretamente oferecendo estímulos financeiros" às principais cidades e províncias do país para apoiar as economias locais. Além disso, o relatório mensal de empréstimos da China mostrou que os bancos concederam US$ 114 bilhões em novos empréstimos em julho, superando a previsão do mercado.

O economista da Órama Investimentos, Álvaro Bandeira, avalia que "a bateria de dados anunciados pela China trouxe a sensação de que a desaceleração econômica por lá é suave e já há sinais de que o crescimento pode voltar a acelerar um pouco".

SEGURANÇA: Menores fazem diretor refém em motim da Fundação Casa

Da FOLHA.COM

CÉSAR ROSATI / GIOVANNA BALOGH, DE SÃO PAULO

O diretor da Fundação Casa (antiga Febem) de Itaquera (zona leste de SP) está entre os reféns de uma rebelião que começou por volta das 12h desta segunda-feira (12). Além dele, há outras pessoas rendidas, mas o número de vítimas ainda não foi divulgado.

Por volta das 14h, nove reféns haviam sido liberados - alguns deles estavam feridos. De acordo com informações da assessoria da fundação, a rebelião começou por jovens que não conseguiram fugir da unidade. Um grupo conseguiu escapar pouco antes, mas o número de fugitivos ainda não foi divulgado. A contagem, diz a assessoria, só poderá ser feita após o fim do motim.

Essa é a segunda rebelião registrada hoje na capital. Menores também fizeram umarebelião na Vila Leopoldina. (zona oeste) com 12 pessoas reféns. Para a Fundação Casa, ainda não há qualquer relação entre os dois casos.

Na zona oeste, um grupo de menores iniciou o motim por volta das 9h20 em uma sala de aula após uma tentativa frustrada de fuga. De acordo com o corregedor-geral da Fundação Casa, Jadir Pires de Borba, há muita destruição dentro da unidade. Segundo ele, será investigado a participação de cada um dos infratores e eles deverão ser responsabilizados.

Segundo Borba, alguns menores tiveram escoriações, mas ninguém ficou ferido com gravidade. Os menores queimaram objetos dentro no pátio da unidade e escreveram frases como "Paz e justiça" no chão.

A Tropa de Choque da Polícia Militar chegou a ser acionada, mas não chegou a entrar na unidade.

A unidade da Vila Leopoldina tem capacidade para 150 internos e 100 adolescentes estão no prédio. Já o prédio da zona leste tem capacidade para 152 jovens e abriga pouco mais de 90.

Os motins acontecem a menos de um mês um outro motim que aconteceu em uma unidade da Fundação Casa, na Grande São Paulo. No último dia 18 de julho, 17 funcionários da unidade Tapajós, em Franco da Rocha, foram mantidos reféns pelos internos. Três deles ficaram feridos.

	Danilo Verpa/Folhapress
	Menores da Fundação Casa fazem rebelião em unidade da Vila Leopoldina, em SP; grupo rende funcionários da antiga Febem

COMENTÁRIO: Despolarização eleitoral

Por JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO - O Estado de S.Paulo

Despolarizar é perder os polos, mas é também perder o rumo. O termo se aplica ao cenário eleitoral brasileiro de hoje. Nem uma, nem duas, mas uma série de pesquisas evidencia que a polarização PT-PSDB está moribunda. Não é pouca coisa matar uma tradição que domina as eleições presidenciais desde 1994.

A disputa tucanopetista marcou cinco das seis corridas ao Planalto na redemocratização. Políticos e marqueteiros ficarão saudosos do velho duelo. Não parece ser o caso dos eleitores.

Na pesquisa Datafolha deste final de semana, a soma das intenções de voto da candidata do PT, Dilma Rousseff, com as do PSDB, Aécio Neves, não chega a 60% dos votos válidos. Nos pleitos anteriores, petistas e tucanos, juntos, ficaram com pelo menos 80% dos votos, às vezes com 95% no primeiro turno.

Dilma e, principalmente, Lula reconquistaram parte do eleitorado petista. O problema está no outro polo. O candidato do PSDB não decola. Aécio Neves perdeu terreno e está mais perto do quarto colocado, Eduardo Campos (PSB), do que da segunda posição de Marina Silva (sem partido), segundo o Datafolha. Pior, os tucanos seguem divididos. Emissários de José Serra fizeram gestões junto aos institutos de pesquisa para incluir o nome do ex-governador nas sondagens de intenção de voto, apesar de o PSDB já ter, teoricamente, escolhido Aécio como candidato.

Quando as gestões foram feitas ainda não havia estourado o escândalo da formação de cartel e pagamento de propina envolvendo metrô e trens urbanos paulistas. Resultado da pesquisa: o lançamento simultâneo de Aécio e Serra (caso este saia do PSDB para disputar a Presidência por outra sigla) seria um abraço de afogados. Um tiraria votos do outro, submergindo as chances dos dois de chegar ao segundo turno.

A perda de protagonismo eleitoral não é de agora. O PSDB encolheu nas eleições municipais de 2012. Elegeu menos prefeitos do que tinha. As prefeituras são importantes bases de apoio para deputados, governadores e presidenciáveis. E não fica nisso.

Os tucanos, pelo que mostra o Datafolha, também pagaram pedágio às manifestações contra o status quo da política. As suspeitas de superfaturamento das obras sobre trilhos construídas durante os governos do partido descarrilaram sua imagem. Como um tuiteiro escreveu: "O que aconteceu com o PSDB? Virou PT?"

Não adianta os caciques tucanos dizerem que os partidos vêm de sacos diferentes. A opinião pública vê uma farinha só. Quando as duas siglas se igualam negativamente no imaginário do eleitor, o PSDB perde mais porque seu eleitorado cativo é menor. Tanto é assim que os petistas mostraram resiliência no Datafolha.

A despolarização ajuda Marina Silva. Ela provou novamente que é a maior beneficiária dos protestos de rua. Seu discurso de "horizontalidade", de defesa de um novo jeito de fazer política, é o mesmo de boa parte dos manifestantes. Como consequência, ela é a única que cresce sem parar depois que as ruas efervesceram.

O que lhe sobra de popularidade, falta de consistência à candidatura. Não tem nem partido ainda. A Rede de Marina está enroscada junto aos cartórios eleitorais, que tardam em reconhecer as assinaturas necessárias à fundação da legenda. Mesmo que consiga, lhe faltará base parlamentar de apoio.

Presidentes eleitos por siglas nanicas no Brasil não costumam durar. Veem-se logo dependentes de um grande partido para sobreviver no Congresso. Foi assim com Jânio Quadros e a UDN, com Fernando Collor e o PFL. Uma hora o presidente se rebela, perde sustentação e dá no que deu.

O cenário despolarizado é um sonho para o PMDB. Se Dilma ganhar, o partido está na chapa. Se der Marina, a nova presidente cairia por gravidade no seu colo. A política brasileira pode perder os polos, mas o centro continua onde sempre esteve.

ECONOMIA: Bovespa sobe 2% com Petrobras, e dólar recua

Do UOL, em São Paulo

A Bovespa operava em alta nesta segunda-feira (12). Por volta das 10h55, o Ibovespa (principal índice da Bolsa) subia 2,01%, aos 50.875,53 pontos. As ações da Petrobras estavam entre as maiores influências positivas.

BOLSA E DÓLAR

O dólar comercial tinha queda de 0,17%, para R$ 2,27 na venda.

O euro recuava 0,4%, a R$ 3,015 na venda.

Bolsas Internacionais

A maioria das ações asiáticas subiu nesta segunda-feira (12), com as ações chinesas saltando para o maior nível em um mês.

Os investidores ficaram confiantes com os dados otimistas, divulgados na semana passada, sobre a China.

Por outro lado, o índice japonês Nikkei caiu para o menor valor em seis meses, após Produto Interno Bruto (PIB) do Japão do segundo trimestre ficar abaixo das expectativas.

O índice chinês CSI300 subiu 2,92%, ampliando a alta da última sexta-feira.

O índice Nikkei recuou 0,70% , menor nível desde 28 de junho, depois que dados mostraram que a economia cresceu em um ritmo mais lento que o esperado no período de abril a junho.

(Com Reuters)