segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

CONCURSOS: Calendário com 22 concursos prevê a abertura de 6.667 vagas


De OGLOBO.COM.BR

Prazo de inscrições para a BR Distribuidora termina nesta quinta-feira, dia 21. São 44 vagas de níveis médio e técnico
RIO - Serão encerradas nesta quinta-feira, dia 21, as inscrições para 44 vagas de níveis médio e técnico da BR Distribuidora. A subsidiária da Petrobras também irá formar cadastro de reserva. Já a Polícia Civil de São Paulo encerra na sexta-feira, dia 15, o prazo de inscrição para 103 vagas no cargo de papiloscopista policial de 3ª classe, com salário de R$ 2.848,36. Ao todo, são 22 processos seletivos, com inscrições abertas para 6.667 vagas (temporárias ou não), além de formação de cadastro de reserva. Veja abaixo como participar.
BR DISTRIBUIDORA - Serão encerradas na quinta-feira, dia 21, as inscrições para o novo processo seletivo da Petrobras Distribuidora S/A (BR Distribuidora) com 44 vagas em cargos de nível médio/técnico de escolaridade. Também será formado cadastro de reserva. Os cargos são de técnico de administração e controle júnior, técnico de contabilidade júnior, técnico de operação júnior, técnico de segurança júnior e técnico de suprimento e logística júnior. As inscrições devem ser feitas pelo site da Cesgranrio, com taxa de R$ 35. Para técnico de administração e controle júnior e técnico de contabilidade júnior, o salário é de R$ 2.599,45. Para técnico de operação júnior, técnico de segurança júnior e técnico de suprimento e logística júnior, o salário é de R$ 3.132,34. O processo seletivo público terá provas objetivas para todos os cargos e exame de capacitação física somente para o cargo de técnico de operação júnior. As provas objetivas serão aplicadas em 14 de abril nas cidades de Alto Taquari (MT), Barro Alto (GO), Bauru (SP), Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campinas (SP), Campo Grande, Caracaraí (RR), Cruzeiro do Sul (AC), Cuiabá, Fortaleza, Goiânia, Ijuí (RS), Itabuna (BA), Itacoatiara (AM), Itajaí (SC), Maceió, Marabá (PA), Natal, Porto Nacional (TO), Porto Velho, Presidente Prudente (SP), Ribeirão Preto (SP), Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, Santarém (PA), São José dos Campos (SP), São Paulo, Teresina e Uberaba (MG).
MINISTÉRIO DA CULTURA - O MinC promove concurso público com 83 vagas do cargo de técnico de nível superior. Os aprovados serão lotados nas unidades responsáveis pelo acompanhamento e prestação de contas dos projetos culturais do MinC, em Brasília. O processo também irá compor cadastro de reserva. O vencimento básico é de R$ 1.990, acrescido da Gratificação de Desempenho de Atividades Culturais (GDAC), no valor de R$ 1.990,40. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais. As provas serão aplicadas no dia 7 de abril pelo Instituto Cidades. As inscrições já estão abertas e poderão ser feitas até 3 de março, no site do instituto. Os locais das provas serão divulgados até o dia 27 de março. Para concorrer, os candidatos deverão ter diploma de conclusão de qualquer curso de graduação em nível de bacharelado ou de licenciatura plena.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA/SP - O TJ/SP oferece cinco vagas para médico judiciário (clínico geral), com salário é de R$ 5.950,96. Para participar da seleção, os candidatos devem ter nível superior em medicina e registro no Conselho Regional de Medicina. A jornada de trabalho é de 20 horas semanais. Além do salário, os profissionais ainda vão receber auxílios para alimentação saúde e transporte. As inscrições podem ser feitas pelo site da Fundação Vunesp, até 8 de março. A taxa é de R$ 68. A seleção será feita por meio de prova objetiva e prova de títulos.
TRT/CAMPINAS (SP) - O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas (SP), abriu concurso para 29 vagas de juiz do trabalho substituto. Os candidatos habilitados ficarão sujeitos à designação para servir, em substituição ou como auxiliares, em quaisquer das Varas do Trabalho sediadas na jurisdição do tribunal. O salário é de R$ 21.766,15. O candidato deve ter bacharelado em direito e ter, até a data da inscrição definitiva, a exigência de três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel. Das 29 vagas, 15 são reservadas desta forma: 14 para nomeações de candidatos aprovados no XXVI Concurso e um inscrito no Concurso de Remoção Nacional para Juízes Substitutos de outros Regionais. A inscrição preliminar deve ser feita pelo site do TRT, até 5 de março. A taxa é de R$ 150. O concurso terá as seguintes etapas: prova objetiva seletiva; duas provas escritas; inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico; prova oral; avaliação de títulos. A participação do candidato em cada etapa ocorrerá necessariamente após habilitação na etapa anterior. A prova objetiva seletiva será realizada em 6 de abril.
POLÍCIA CIVIL/SP - A Polícia Civil do Estado de São Paulo abriu concurso público para 16 vagas de auxiliar de necropsia. O salário inicial é de R$ 2.848,36. O candidato deve ter nível médio, ter carteira nacional de habilitação e conhecimento prático em digitação. As inscriçõescomeçam nesta segunda-feira, dia 18, e seguem até 22 de março,pelo site da Fundação Vunesp. A taxa é de R$ 42,61. A prova preambular terá duração de 4 horas e será aplicada no dia 5 de maio nas cidades de Bauru, Campinas, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo e Sorocaba. Haverá ainda prova de aptidão psicológica, prova de aptidão física e comprovação de idoneidade e conduta escorreita, mediante investigação social.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SP - O órgão abriu concurso público para 200 vagas de agente de segurança penitenciária de classe I - 150 para candidatos do sexo masculino e 50 para o sexo feminino. As vagas são destinadas às unidades prisionais pertencentes à Secretaria da Administração Penitenciária e o salário é de R$ 2.206,90. Os candidatos devem ter entre 18 e 69 anos e nível médio de escolaridade. O salário é de R$ 2.206,90. As inscrições devem ser feitas no site da Fundação Vunesp, até 1º de março. A taxa é de R$ 60. O concurso terá provas objetivas, prova de aptidão psicológica, prova de condicionamento físico e comprovação de idoneidade e conduta ilibada nas vidas pública e privada e investigação social. A data prevista da prova objetiva é 14 de abril, no período da tarde, nos municípios de Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Taubaté, com duração de 3 horas.
IPEM/MG - O Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais abriu na última sexta-feira, dia 15, as inscrições do concurso público com 69 vagas em cargos de nível médio e superior. As vagas são para Belo Horizonte/Contagem, Caratinga, Curvelo, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Passos, Patos de Minas, Pouso Alegre, Uberaba, Uberlândia e Varginha. As inscrições devem ser feitas até 20 de março pelo site Nosso Rumo . A taxa é de R$ 37 para nível médio e de R$ 60 para nível superior. Do total de postos oferecidos, 43 são para agente fiscal de gestão, metrologia e qualidade, com exigência de nível médio completo ou curso completo de educação profissional de nível médio. O salário é de R$ 1.405,82, e os candidatos interessados neste cargo poderão ainda optar por uma das unidades administrativas a seguir: Belo Horizonte/Contagem, Curvelo, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Pouso Alegre, Uberaba, Uberlândia e Varginha. Outras 26 vagas são para analista de gestão, metrologia e qualidade, que exige nível superior em qualquer área. A remuneraçãop inicial é de de R$ 2.530,48. As unidades administrativas de lotação e quantidade de vagas que contemplarão o cargo são Belo Horizonte/Contagem, Caratinga, Curvelo, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Passos, Patos de Minas, Pouso Alegre, Uberlândia e Varginha.
HEMOMINAS - A Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais (Hemominas) abriu concurso para 398 vagas em cargos de nível médio e superior. Os salários variam de R$ 887,60 a R$ 11.050,53. Os interessados podem se inscrever a partir desta segunda-feira até 19 de março, pelo site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). Serão cobradas taxas de R$ 45 para nível médio, R$ 65 para nível superior e R$ 72 para médicos. Os cargos de nível superior são para analista de hematologia e hemoterapia I e III nas funções de administrador, assistente social, analista de sistemas, arquiteto, biólogo, contador, cirurgião dentista, economista, enfermeiro, enfermeiro com especialização em enfermagem do trabalho, engenheiro de produção, engenheiro com especialização em engenharia clínica, engenheiro eletricista, engenheiro civil, engenheiro mecânico, engenheiro com especialização em segurança do trabalho, farmacêutico bioquímico/ biomédico, fisioterapeuta, pedagogo, psicólogo clínico, psicólogo organizacional e médico MEDHH nas especialidades de clínica geral, cirurgia plástica, hematologia, ortopedia e patologia clínica. Já os de nível médio são para assistente técnico de hematologia e hemoterapia I e II nas funções de auxiliar administrativo, técnico de patologia clínica, técnico de informática, técnico de segurança do trabalho e técnico de enfermagem. As oportunidades são para as cidades de Além Paraíba, Betim, Belo Horizonte, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Ituiutaba, Juiz de Fora, Manhuaçu, Montes Claros, Passos, Patos de Minas, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, São João del Rei, Sete Lagoas, Uberaba e Uberlândia.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO/MG - A Codemig está com inscrições abertas do concurso para 40 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível médio, técnico e superior. Os cargos de nível médio/técnico são de assistente administrativo, técnico de tecnologia da informação, técnico projetista e de técnico em topografia. Os salários vão de R$ 2.100 a R$ 5.100. Os interessados podem se inscrever até 13 de março, pelo site Gestão de Concursos. As taxas são de R$ 50 e de R$ 70, dependendo do cargo. Os cargos de nível superior são de advogado, analista de administração, analista de comunicação social, analista de meio ambiente, analista de recursos humanos, analista de sistemas, analista de tecnologia da informação, arquiteto, auditor, bibliotecário, contador, economista, engenheiro civil, engenheiro civil orçamentista, geólogo, geofísico e secretária executiva. Os salários vão de R$ 2.100 a R$ 5.100.
POLÍCIA MILITAR/MG 1 - A corporação divulgou edital de concurso público para 115 vagas de oficiais de saúde. O salário é de R$ 5.446,80. Os cargos de nível superior são para enfermeiro, farmacêutico (análises clínicas), farmacêutico, fisioterapeuta (fisioterapia respiratória), fisioterapeuta, médico nas especialidades de anestesiologia, cirurgia geral, cirurgia plástica, cirurgia vascular, clínica médica, ginecologia, oftalmologia, ortopedia, pediatria, psiquiatria e cirurgião-dentista (prótese dentária, endodontia, cirurgia e traumatologia buco maxilofacial, ortodontia e atendimento a pacientes com necessidades especiais). Para participar da seleção, os candidatos devem ter até 35 anos na data de nomeação, prevista para 3 de outubro de 2013. As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 27, pelo site da PM/MG. A taxa é de R$ 108,94. A seleção é composta de cinco fases: prova de conhecimentos, prova prática e de títulos, exames de saúde, teste de capacitação física e estágio de adaptação de oficiais. Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva com questões de gramática, interpretação de texto, direitos humanos e conhecimentos específicos.
POLÍCIA MILITAR/MG 2 - A Polícia Militar de Minas Gerais divulgou dois editais de concursos público para 1.760 vagas. São 1.600 vagas para o curso de formação de soldados e 160 para o quadro de praças especialistas. O salário é de R$ 3.182. No caso da seleção para o Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças da Polícia Militar de Minas Gerais (QPPM), sendo 1.440 para o sexo masculino e 160 para o sexo feminino. Os candidatos devem ter nível médio completo, no mínimo 18 anos e no máximo 30 anos até a data do início do curso, previsto para 6 de janeiro de 2014, e altura mínima de 1,60m. A remuneração inicial para soldado da 2ª classe da PM-MG é de R$ 2.367,27 e para soldado da 1ª classe é de R$ 3.182, após a conclusão do curso. As vagas são para as cidades de Belo Horizonte, Contagem, Vespasiano, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre e Poços de Caldas. As inscrições podem ser feitas até o dia 28 deste mês, pelo site da corporação. A taxa é de R$ 50,31. Também é possível se inscrever presencialmente nos postos listados no edital. O concurso é composto de quatro fases: prova de conhecimentos e prova de redação, exame de saúde, teste de capacitação física e exames psicológicos. A prova objetiva será aplicada no dia 14 de abril de 2013, enquanto que o curso de formação está previsto para 6 de janeiro de 2014 e terá duração de 9 meses, em regime de dedicação exclusiva, incluindo atividades noturnas e finais de semana. Os aprovados no curso serão contratados como soldado de 2ª classe.
POLÍCIA MILITAR/MG 3 - Já as 160 vagas para o Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças Especialistas (QPE) da Polícia Militar de Minas Gerais são para auxiliar de comunicação, auxiliar de saúde nas especialidades de técnico em enfermagem, técnico em patologia clínica e auxiliar em saúde bucal, e soldado músico nas especialidades de clarinete, contra baixo (de arco), oboé, percussão, saxofone, trombone, trompete, viola (de arco), violino e violoncelo. Para participar da seleção, os candidatos devem ter nível médio completo, no mínimo 18 anos e no máximo 30 anos até a data do início do curso, previsto para o dia 6 de janeiro de 2014, e altura mínima de 1,60m. A remuneração inicial para soldado da 2ª classe da PM-MG é de R$ 2.367,27 e para soldado da 1ª classe é de R$ 3.182, após a conclusão do curso. As inscrições também serão encerradas no próximo dia 28, pelo site da Polícia Militar. A taxa é de R$ 50,31. Também é possível se inscrever presencialmente nos postos listados no edital. Neste caso, o concurso é composto de 5 fases: prova de conhecimentos e prova de redação, prova prática de especialidade, exames de saúde, teste de capacitação física e exames psicológicos. A prova de conhecimento está prevista para o dia 28 de abril de 2013, a partir das 8h. O início do curso está previsto para 6 de janeiro de 2013 e terá duração de 9 meses m regime de dedicação exclusiva, incluindo atividades noturnas e finais de semana e será realizado na Escola de Formação de Soldados (EFSD) da Academia de Polícia Militar (APM), em Belo Horizonte. Os aprovados no curso serão contratados como soldado de 2ª classe.
POLÍCIA CIVIL/MG - A Polícia Civil de Minas Gerais divulgou quatro editais de concursos públicos para um total de 1.497 vagas em cargos de nível médio/ técnico e superior. Os salários variam de R$ 939,15 a R$ 5.446,78. No edital nº 1, são 121 vagas para médico legista. Para participar da seleção, os candidatos devem ter nível superior em medicina. O salário é de R$ 5.446,78. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. No segundo edital, são oferecidas 95 vagas para perito criminal. Os candidatos devem ter nível superior em qualquer área. O salário é de R$ 5.446,78. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. No edital nº 3, são 415 vagas para analista da Policia Civil, sendo 315 para nível I (nível superior e pós-graduação) e 100 para nível III (apenas nível superior). Os salários variam de R$ 1.707,55 a R$ 2.541,52. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. As vagas são para as áreas de administração de empresas, administrativo - gestão pública, arquitetura e urbanismo, biomedicina, ciência da informação, ciências contábeis, comunicação social, direito, enfermagem, engenharia civil, engenharia de telecomunicações, engenharia elétrica, estatística, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina nas especialidades de angiologia, cardiologia, clínica médica, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologista, geriatria, ginecologia, hematologia, medicina do trabalho, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, patologia clínica, pediatra, proctologia, psiquiatria e urologia, nutrição, odontologia (cirurgia, dentística, endodontia, odontopediatria, ortodontia, periodontia e protesista), pedagogia, psicologia, serviço social, sociologia e tecnologia da informação. Já no edital 4, são 866 vagas para técnico assistente da Polícia Civil. Para participar da seleção, os candidatos devem ter nível médio/ técnico. As vagas são para a área administrativa, técnico em enfermagem, técnico em patologia clínica, técnico em radiologia e consultório dentário. O salário é de R$ 939,15 e a jornada de trabalho varia de 24 a 40 horas semanais. As inscrições devem ser feitas pelo site da Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc), de 18 de março a 18 de abril. A taxa varia vai de R$ 52 a R$ 76. Os candidatos também podem se inscrever na sede da Acadepol, localizada na Rua Oscar Negrão de Lima, 200, das 9h às 17h. Para analista e técnico assistente haverá apenas prova objetiva.
POLÍCIA CIVIL/ES - A Polícia Civil do Estado do Espírito Santo vai preencher 113 vagas em cargos de nível superior. Os salários variam de R$ 3.900 a R$ 7.675,22. Os cargos são para assistente social, delegado, escrivão, médico legista, perito bioquímico toxicologista, perito criminal, perito criminal especial, perito em telecomunicações e psicólogo. A jornada de trabalho é 30 horas semanais para médico legista e de 40 horas para os demais cargos. Todos os cargos podem ser submetidos à escala de plantão. Além do salário, os profissionais podem receber adicional de serviço extraordinário (máximo de 24h) que varia de R$ 797,73 a R$ 1.569,93. As inscrições devem ser feitas até o dia 27 deste mês pelo site da Funcab. A taxa é de R$ 140 para o cargo de delegado e de R$ 90 para os demais cargos. Os candidatos também podem se inscrever nos postos de inscrições nas cidades de Vitória, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim e Linhares listados no edital. O concurso é composto de três etapas. A primeira consiste em prova objetiva e prova discursiva. A segunda etapa compreende a entrega da ficha de informações confidenciais e certidões sóciocriminais, exame psicopatológico (exame médico e toxicológico e exame psicológico), teste de aptidão física e teste de digitação. Já a terceira etapa será realizada a investigação social. A prova objetiva será aplicada no dia 17 de março nas cidades de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares e na região metropolitana da Grande Vitória. As demais etapas serão realizadas na Grande Vitória.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA/SANTA CATARINA - O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina vai preencher 39 vagas de juiz substituto. O salário não foi divulgado. Para participar da seleção, os candidatos devem ter nível superior em direito, além de três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em direito. As inscrições devem ser feitas até 15 de março pelo site do tribunal. A taxa é de R$ 187. A seleção é composta de seis etapas. A primeira será a prova objetiva seletiva. A segunda etapa consiste em duas provas escritas (teórica e prática). A terceira é composta pela inscrição definitiva, condicionada a sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico, a quarta será a prova oral, a quinta consiste em avaliação de títulos e na sexta será o curso de formação para o ingresso na carreira de magistratura. A prova objetiva seletiva será aplicada no dia 28 de abril.
SECRETARIA DAS CIDADES/CE - A Secretaria das Cidades e do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag) reabriu o processo seletivo para 92 vagas de nível superior. Os cargos são para engenheiro civil, arquiteto, técnico social e analista financeiro, com salários que vão de R$ 3.542,50 a R$ 7.580,95. As inscrições devem ser feitas pelo site do Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede), a partir desta segunda-feira até 20 de março. A taxa é de R$ 110. Os candidatos inscritos nos dias 4 e 5 de julho de 2012 que efetuaram o pagamento da taxa de inscrição e não desejarem participar da seleção deverão requerer, em formulário disponibilizado no site do Cetrede, o ressarcimento da taxa de inscrição. Os candidatos inscritos nos dias 4 e 5 de julho de 2012 que não solicitarem a devolução da taxa de inscrição deverão confirmar a sua inscrição por meio do mesmo site. Os candidatos que solicitaram isenção da taxa de inscrição nos dias 2 a 3 de julho de 2012 deverão solicitar novamente a isenção. As vagas são para Fortaleza e região metropolitana. A seleção será feita por meio de prova objetiva, a ser aplicada em 21 de abril, e prova de títulos, que compreenderá análises da experiência profissional e avaliação curricular.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA/CE - Termina nesta segunda-feira o período de inscrição on-line para seleção pública que visa ao preenchimento dos cargos de diretores executivos de hospitais secundários, diretor do Centro de Especialidades Médicas José de Alencar, coordenadores de centros de saúde da família, chefes de distritos de saúde e gerente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Podem concorrer ao cargo servidores públicos Federal, Estadual e Municipal. As inscrições serão realizadas no site da Escola Pública de Saúde do Estado. A primeira etapa do processo de seleção será a realização de prova escrita no dia 19 e a segunda fase com a entrega de títulos e análise dos mesmos, entre os dias 1º e 9 de março. O resultado da seleção será divulgado no dia 15 de março, no site da Escola de Saúde Pública. Para mais informações, acessar o edital ou na na Assessoria de Comunicação da SMS, no telefone: (85) 3452.6609.
POLÍCIA CIVIL/BA- A Polícia Civil e a Secretaria de Administração do Estado da Bahia vai 600 vagas nos cargos de delegado, escrivão e investigador. Deste total, 30 vagas são reservadas aos candidatos com deficiência. Os interessados podem se inscrever até esta terça-feira, dia 19, pelo site do Cespe/UnB. As taxas de inscrição são R$ 150 (delegado) e R$ 120 (escrivão e investigador). São 100 vagas para delegado, cargo que exige diploma de conclusão do curso em direito; e 100 vagas para escrivão e 400 para investigador, cargos que exigem diploma de curso de nível superior em qualquer área. Os candidatos ao cargo de investigador devem ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria B, no mínimo Para todos os postos, a jornada de trabalho será de 30 horas semanais. As remunerações, somando os vencimentos básicos e as gratificações, são R$ 3.838,88 para delegado e R$ 1.558,89 para escrivão e investigador. No entanto, os valores podem chegar a R$ 9.155,28 e R$ 2.665,91, respectivamente, a depender de outras vantagens em razão da ampliação de jornada de trabalho para 40 horas semanais. As provas objetivas e a prova discursiva estão previstas para o dia 7 de abril e serão aplicadas nas cidades de Salvador, Barreiras, Itabuna, Juazeiro e Vitória da Conquista.
COMPANHIA DE SANEAMENTO/PA - A Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) abriu 175 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade, com salários variando de R$ 873,36 a R$ 3.278,98. Os cargos de nível fundamental são de agente de manutenção nas áreas de fresagem, mecânica, soldagem e tornearia, agente de operação, agente de serviços gerais (pintor), auxiliar operacional e encanador. Os de nível médio são de agente administrativo, auxiliar de enfermagem, assistente administrativo nas áreas administrativa e contábil, assistente comercial, eletricista industrial, mecânico industrial, motorista operador, operador de estação de água e esgoto, operador de subestação elétrica, técnico em informática, técnico em segurança no trabalho e técnico industrial (automação e controle, eletrônica, eletrotécnica, geodésia e cartografia, instrumentação industrial, mecânica, química e saneamento). Para nível superior, os cargos oferecidos são de administrador, advogado, analista de sistemas, arquiteto, assistente social, contador, economista, engenheiro civil, engenheiro elétrico, engenheiro de controle e automação, engenheiro eletrônico, engenheiro mecânico, engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro de computação, engenheiro sanitário, químico e sociólogo. As inscrições serão encerradas nesta segunda-feira, dia 18, pelo site do Cetap. As taxas vão de R$ 50 a R$ 100. As provas objetiva e de redação serão aplicadas em 24 de março, em Belém, Marabá e Santarém.
MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA - O MPE/RO abriu concurso público para o provimento de 10 vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de promotor de justiça substituto. Para concorrer, os candidatos devem ter concluído o curso de bacharelado em direito e ter exercido, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O subsídio oferecido é R$ 20.626,15. O período de inscrição preliminar vai até 18 de março, exclusivamente pelo site do Cespe/UnB. A taxa de inscrição é R$ 180. Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva preambular (prevista para 26 de maio), provas escritas discursivas, inscrição definitiva, exame psicotécnico, investigação social, provas orais e ainda avaliação de títulos. Já as provas escritas discursivas devem ocorrer nas datas prováveis de 28, 29 e 30 de junho. Todas as fases do concurso, inclusive a perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência, serão realizadas na cidade de Porto Velho.

ECONOMIA: Dilma afirma que Brasil terá a maior colheita de grãos da história em 2013

Do UOL
18/02/201311h01

Brasília, 18 fev (EFE).- A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira que o país terá a "maior colheita de grãos de sua história" em 2013, que segundo as previsões do Governo chegará a 185 milhões de toneladas.
"E tudo isso sem contar com outros alimentos produzidos por nossa agricultura, como verduras, frutas, carnes, leite, café e açúcar", destacou Dilma em seu programa de rádio semanal.
Segundo a presidente, esse resultado recorde será produto, entre outras coisas, do forte apoio governamental dado aos camponeses para a semeadura durante o ano passado.
"Nesta safra, o Governo ofereceu R$ 115 bilhões para financiar o agronegócio e outros R$ 18 bilhões para apoiar a agricultura familiar", disse.
Dilma sustentou que esse financiamento, oferecido com uma taxa preferencial de juros e outras vantagens, permitiu maiores investimentos na aquisição de sementes, maquinarias agrícolas e melhoras tecnológicas no campo.
"Como resultado desse apoio, temos hoje uma das agriculturas mais eficientes e modernas do mundo" e a "cada ano, os agricultores brasileiros conseguiram mais e mais créditos para melhorar seus modos de produção e melhorar as condições de trabalho no campo", afirmou.

ECONOMIA: Mercado reduz previsão para inflação e dólar em 2013, diz BC

Do UOL

Após seis semanas seguidas de alta, o mercado reduziu a projeção para a inflação neste ano, ainda que levemente, assim como a estimativa para o câmbio, mantendo a perspectiva de manutenção da Selic em 7,25% ao longo de 2013.
De acordo com pesquisa Focus do Banco Central divulgada nesta segunda-feira, os analistas consultados veem a inflação agora encerrando o ano a 5,7%, ante 5,71% anteriormente. Para 2014, a projeção foi mantida em alta de 5,5%.
Os preços tanto no atacado quanto no varejo iniciaram fevereiro em desaceleração, de acordo com o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), mas a inflação continua sendo um fator de preocupação.
A previsão para o IPCA nos próximos 12 meses foi elevada pela segunda vez no Focus, a 5,53%, ante 5,49% anteriormente.
Em meio a esse cenário, o mercado futuro de juros chegou a embutir na sexta-feira probabilidade superior a 50% de alta na Selic já na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) em maio, de 0,25 ponto percentual.
Apesar disso, os analistas consultados no Focus ainda mantiveram a perspectiva de que a taxa básica de juros será mantida nos atuais 7,25% ao longo deste ano, subindo a 8,25% em 2014.
Entre o Top 5 --instituições que mais acertam as projeções-- a expectativa também é de manutenção da Selic neste ano, indo a 7,63% em 2014. Isso diante de uma inflação projetada em 5,7% em 2013, sem alterações ante a pesquisa anterior.
Tudo isso com a política cambial como pano de fundo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, endureceu o discurso na semana passada ao dizer que a tarefa de controlar a inflação é do juro, e não do câmbio.
Entretanto, analistas consideram que a política cambial pode ser usada também como ferramenta de contenção de preços, uma vez que reduz os custos dos produtos importados e alinha expectativas inflacionárias. 
Pela quarta semana seguida, o Focus mostrou redução na perspectiva para o dólar no final deste ano, estimado agora em R$ 2,02, ante R$ 2,03 na semana anterior. 
Crescimento
Sobre a atividade econômica, os analistas voltaram a reduzir seus números, vendo agora o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013 em 3,08%, ante 3,09% na semana anterior. 
A produção industrial continua sendo um peso, depois de ter tido em 2012 a primeira retração desde 2009. Para este ano, o Focus indica expectativa de uma expansão da atividade de 3%, projeção reduzida pela segunda semana seguida após 3,1% anteriormente.
Para 2014, a expectativa é de aceleração do PIB, mas a projeção foi reduzida a 3,65%, ante expansão anterior estimada em 3,8%.
(Com Reuters)

DROGAS: No submundo da internet, site vende drogas e movimenta cerca de R$ 2,4 mi por mês


Da FOLHA.COM
ALEXANDRE ARAGÃO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

No Silk Road, todo comércio é possível. Esse grande mercado na internet vende vários tipos de droga (de haxixe do Marrocos a cocaína da Holanda e cogumelos dos EUA), remédios controlados, equipamentos para hacking e espionagem, joias falsas, pacotes de conteúdo pornográfico.
Criado há dois anos, o serviço é investigado pela polícia dos EUA, mas continua no ar porque está escondido na "deep web", a internet profunda, espaço da rede só acessível usando o Tor, um browser para navegação anônima.
Nele, os sites têm endereços cifrados e não podem ser encontrados por mecanismos de busca tradicionais, como o Google.
Ao todo, o Silk Road movimenta cerca de R$ 2,4 milhões por mês, segundo Nicolas Christin, da Universidade Carnegie Mellon (EUA), autor do primeiro estudo sobre o site.
Concluída em julho do ano passado e revisada em novembro, a pesquisa mostra que a maioria dos vendedores comercializa poucos itens, que as entregas são feitas por correio e que drogas são o carro-chefe. Em entrevista, Christin explica o que isso significa: "O Silk Road concorre com o traficante da esquina, não com grandes cartéis".
Com 14% dos itens à venda, a principal categoria é maconha, inclusive em volume de negócios. "Suspeito que o site não seria viável se não comercializasse esse tipo de produto", diz Christin, diretor-associado do Instituto de Informação em Rede da universidade.
Na "web da superfície", como usuários da "deep web" chamam a internet comum, há poucas menções ao Silk Road. A ideia é manter o mistério: quanto menos atenção chamar, melhor. Questionado pela Folha, o responsável pelo site limitou-se a dizer: "Desculpe, temos uma política de não falar com a imprensa".
O pseudônimo usado pela pessoa - ou pelo grupo - por trás do site é Dread Pirate Roberts, personagem do romance "A Princesa Prometida" (1973), de William Goldman. No livro, Roberts não é só um pirata, mas vários, que repassam a alcunha uns aos outros em uma sucessão criminosa.
Editoria de Arte/Folhapress 
ORIGENS MILENARES
Assim como o pseudônimo de seu criador, o nome do Silk Road também é uma referência: remete à Rota da Seda, que ligou Ásia, África e Europa pelo comércio por cerca de 2.000 anos.
Embora tente manter a discrição, Dread Pirate Roberts não conseguiu: dois senadores dos EUA pediram investigação poucos meses após a inauguração do site.
Em 2012, a DEA (Agência de Combate às Drogas) admitiu investigar o Silk Road. Desde então, usuários do site relataram o sumiço de alguns vendedores.
A presença de brasileiros existe, mas é pequena. No fórum, há conversas em português e referências a cidades do país. "Meu envelope foi entregue lacrado e intacto", relata em inglês um usuário que diz ser brasileiro. Segundo ele, a entrega foi feita em "quase dois meses", disfarçada como cartão de aniversário.
A Folha escreveu a cinco usuários brasileiros -um deles respondeu, pedindo anonimato. Diz ser um advogado paulistano de 26 anos. "Não acesso mais de uma vez por semana", afirma o usuário, registrado no site desde 2011 e comprador de remédios controlados.
Para Pedro Abramovay, ex-secretário nacional de Justiça e professor da FGV-RJ, a lei é cinzenta sobre recebimento de drogas do exterior: "Em tese, sempre que é para consumo pessoal é caracterizado como porte". Ele defende que essa é a interpretação correta.
"Mas daí para a polícia entender e caracterizar dessa forma, é outra história." Ou seja: se for pego, o usuário pode, sim, responder por tráfico internacional.
Editoria de Arte/Folhapress 
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POLÍTICA: Yoani Sánchez é recebida em Salvador e Recife com protestos

De OGLOBO.COM.BR
LETÍCIA LINS (EMAIL·FACEBOOK·TWITTER)
FLAVIO TABAK (EMAIL·FACEBOOK·TWITTER)

Na Bahia, dissidente cubana foi chamada de 'colaboradora da CIA'
Em Pernambuco, ela respondeu aos ataques defendendo a diversidade da democracia
Brasil é seu ponto de partida para uma viagem a mais de 12 países em três meses
Yoani Sanchez foi recebida em Recife pelo documentarista Dado Galvão, em meio a protestos - O Globo / Hans von Manteuffel

RECIFE e SALVADOR - Depois de mais de cinco anos e 20 tentativas frustradas de deixar Cuba, a blogueira e dissidente Yoani Sánchez conseguiu no domingo viajar ao exterior. Chegando ao Brasil na manhã desta segunda-feira, a cubana foi recebida por protestos de pró-castristas em Pernambuco e na Bahia. Em Salvador, seu segundo destino, a ativista teve que deixar o aeroporto por uma saída alternativa, após cerca de 20 manifestantes realizarem um ato no setor de desembarque do local. Eles levavam cartazes com os dizeres "Viva a Fidel" e gritavam frases como "Yoani, vendida aos yankees".
Apesar das manifestações, a blogueira agradeceu em seu Twitter a acolhida de seus amigos brasileiros. Nas mensagens, ela disse que sentia-se tratada como se fosse uma irmã.
"Os minutos continuam seguindo muito intensos. Tudo é muito lindo! Tenho a sorte de estar rodeada de um bom número de amigos que estão me tratando como uma irmã", comentou em seu perfil @yoanisanchez. "Meus amigos brasileiros conversam comigo sobre seu país, de suas luzes e de suas sombras", acrescentou.
Mais cedo em Recife, no aeroporto dos Guararapes, o desembarque da blogueira também foi tumultuado. Cerca 30 ativistas do Forum de Entidades de Solidariedade a Cuba a receberam no saguão do local aos gritos de "Fora Yoani", e palavras acusando-a de ser uma agente a serviço dos Estados Unidos. Um dos manifestantes puxou o cabelo da blogueira e outros jogaram notas falsas de dólar, chamando-a de vendida.
Manifestantes abriram faixas que diziam "Segundo a Unicef, existem 146 milhões de crianças subnutridas no mundo, nenhuma delas cubana" e "Fora Yoani, agente do serviço dos EUA contra o povo cubano". Um ativista ainda tentou esfregar dólares em seu rosto. Surpresa e desconcertada, ela se limitou a dizer:
- Isto é a democracia. Eu gostaria que houvesse uma democracia assim em meu país.
Logo depois, Yoani foi recebida pelo grupo que financiou sua viagem ao nordeste. O cineasta Dado Galvão a presenteou com uma boneca de cerâmica simbolizando a força da mulher nordestina. De Recife a blogueira seguiu para Salvador e, depois, irá visitar Feira de Santana, onde participará da exibição do documentário “Conexão Cuba-Honduras”, de Galvão.
O Brasil é apenas o ponto de partida. Yoani, de 37 anos, deve percorrer mais de 12 países numa viagem de cerca de três meses. Ela escolheu uma saia azul e uma camisa branca para os voos e chegou ao aeroporto de Havana acompanhada do marido, o jornalista Reinaldo Escobar, e do filho Teo, de 14 anos. Até o último minuto, temendo ser parada pelos guardas de imigração, ela relatou todos os procedimentos, passo a passo, pelo Twitter. E postou fotos de sua mala, bem marcada pelo logotipo GY, Geração Y, o blog que a tornou famosa e enfureceu o regime castrista.
"Consegui passar pelo posto de controle de imigração. Agora só falta embarcar no avião e decolar :-)", escreveu no microblog.
A ativista, que pretende “denunciar com força os limites da reforma migratória para cubanos que vivem dentro e fora da ilha” e “narrar todos os direitos que faltam”, parecia incrédula.
“Meu nome não soou nos alto-falantes, não me levaram para uma sala para me despirem ou para me repreender. Tudo está saindo bem”, disse pelo Twitter, contando ainda que está levando para a turnê o livro “Un viejo viaje” (Uma velha viagem), de Manuel Pereira.
Seu último post de solo cubano ocorreu por volta das 13h (hora de Brasília):
“A angústia é um componente inerente a toda viagem a partir de Cuba. Creio que relaxarei um pouco quando o avião decolar!”, contou ela.
'Volta ao mundo em 80 dias'
Yoani viveu na Suíça entre 2002 e 2004 e, desde então, não conseguiu mais deixar Cuba, ainda que tenha sido laureada com vários prêmios internacionais pelo ativismo na área de direitos humanos. Cuidadosa, fez questão de deixar claro seu apoio a outros cubanos ainda impedidos de deixar o país.
A reforma migratória do presidente Raúl Castro determina que, desde o último 14 de janeiro, para sair do país basta apenas o passaporte em dia e o visto para o país de destino. Mas certas restrições foram mantidas - o regime ainda pode, por exemplo, negar o passaporte a qualquer um por razões de “interesse público”, “segurança nacional” e para profissionais considerados “vitais” para o país, que necessitam de permissão especial das autoridades.
Ativistas como Yoani e a líder das Damas de Branco, Berta Soler, conseguiram seus documentos. Ex-presos políticos libertados nos últimos anos, porém, tiveram seus passaportes negados.
Yoani assegurou que vai retornar.
- Isto será como a volta ao mundo em 80 dias - brincou a cubana, no aeroporto. - Não quero ficar mais porque não gosto de estar por muito tempo longe da minha família.
A viagem promete polêmicas já no Brasil. Segundo a revista “Veja”, o embaixador de Cuba em Brasília, Carlos Zamora Rodríguez, teria organizado uma reunião no dia 6 de fevereiro, com militantes de partidos de esquerda, para montar uma estratégia para denegrir a imagem de Yoani. Um funcionário da Secretaria Geral da Presidência teria, ainda, comparecido ao encontro. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) pretende convocar os ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores) e Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência), para prestar esclarecimentos sobre o caso no Senado. O governo prometeu investigar.

MUNDO: Chávez anuncia no Twitter que voltou à Venezuela

De OGLOBO.COM.BR
O GLOBO COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS (FACEBOOK·TWITTER)

Segundo vice, presidente está internado em hospital militar de Caracas
Chávez embarcou em Havana às 4h30m da manhã
Mensagens de Hugo Chávez em seu Twitter @chavezcandanga Reprodução

CARACAS - O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, anunciou no Twitter, por volta das 6h desta segunda-feira, que desembarcou em Caracas, mais de dois meses depois de ter sido submetido a uma cirurgia em Havana para combater um câncer. Chávez também fez agradecimentos ao presidente de Cuba, Raúl Castro, e ao líder cubano Fidel Castro.
"Chegamos de novo à Pátria venezuelana. Obrigado meu Deus!! Obrigado Povo amado!! Aqui continuaremos o tratamento", escreveu Chávez em sua conta no Twitter. "Sigo com fé em Cristo e confiante nos meus médicos e enfermeiros. Até a vitória, sempre! Vamos viver e vencer!", acrescentou.
Especulava-se que Chávez não estaria suficiente bem para viajar, apesar de seu desejo de retornar para sua terra natal para continua o tratamento contra a doença, que foi primeiramente diagnosticada em meados de 2011.
Mas o vice-presidente Nicolas Maduro afirmou que Chávez embarcou em Havana por volta das 2h30m (4h30m no horário de Brasília) e que se encontra em um Hospital Militar, acompanhado do presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, do ministro de Ciência e Tecnologia e genro do presidente, Jorge Arreaza, de seu irmão Adán Chávez e de sua filha Rosa Virginia.
"O presidente já se encontra em seu quarto no Hospital Militar Dr. Carlos Arvelo em Caracas, disposto a continuar com os tratamentos", escreveu Arreaza em sua conta no Twitter.
Os chavistas celebraram o retorno do presidente. O chanceler Elías Jaua Milano exepressou seu agradecimento à solidariedade do povo.
"Vamos comandante, até a vitória sempre. Obrigada povo nobre por tanto amor e lealdade", postou no Twitter.
O ministro das Comunicações, Ernesto Villegas, também usou as redes para manifestar seu entusiasmo e mandar um recado à oposição.
"Voltou, voltou, voltou. Derrotadas as vozes ameaçadoras, aquelas que estavam colocando em xeque a informação divulgada pelo governo sobre a saúde do presidente", afirmou no microblog.
O líder da oposição, Henrique Capriles, que perdeu as eleições presidenciais para Chávez em outubro passado, deu as boas vindas ao presidente e desejou que "seu retorno gere sensatez" no governo. Ele escreveu no Twitter "que o retorno do Presidente signifique que o Sr. Maduro e os ministros comecem a trabalhar por que há milhões de problemas para resolver".
O anúncio da volta de Chávez à Venezuela aconteceu menos de um dia depois de Jaua dizer que não era possível negar que o mandatário está enfrentando uma situação complexa e difícil.
- Apesar das dificuldades, Chávez está encarando com entusiasmo a batalha pela vida em Cuba - afirmou o ministro das Relações Exteriores.
O governo da Venezuela divulgou na sexta-feira as primeiras fotos do presidente desde que ele foi internado em Cuba no início de dezembro.Em Havana, Chávez passou pela quarta cirurgia para a retirada de um tumor, que foi seguida de várias complicações, incluindo infecção pulmonar. O líder venezuelano luta contra um câncer desde 2011.

DIREITO: 425 mil ações que dependem do STF estão paradas


Da CONJUR


Um levantamento do Supremo Tribunal Federal mostra que mais de 425 mil processos judiciais estão parados em 14 tribunais do país à espera de decisões da Suprema Corte. Os dados foram atualizados em janeiro deste ano e fazem parte das estatísticas sobre ações que tiveram repercussão geral reconhecida. As informações são do portal G1.
Em seu discurso de posse como presidente do STF, no dia 1º de fevereiro, o ministro Joaquim Barbosa disse que mais de 500 mil processos estavam parados em outras instâncias, em razão do trâmite de Recursos Extraordinários com repercussão geral já reconhecida. Na ocasião o ministro afirmou ainda que há no STF mais de 65 mil processos aguardando julgamento, sendo que 700 já foram incluídos em pauta e publicados no Diário de Justiça.

À espera do Supremo
TribunalProcessos parados
TRF-18.657
TRF-28.683
TRF-333.325
TRF-463.929
TRF-515.775
STJ2.016
TST26.054
TJ-MG16.015
TJ-PE1.104
TJ-SC2.858
TJ-SP192.31
TJ-RJ6.554
TJ-RN834
TJ-RS47.085
O maior número de processos paralisados se refere ao julgamento de ações que contestam os índices de correção monetária decorrentes dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e II. Dos 425 mil processos parados, pouco mais de 226 mil são referentes aos planos econômicos. Não há previsão para que as ações referentes ao tema sejam incluídas na pauta do plenário, mas a expectativa é de que isso ocorra ainda neste ano.
Já nesta quarta-feira (20/2), o Supremo irá analisar o processo que pede a validade da revisão da aposentadoria e outro que definirá de quem é a competência para julgar processos sobre previdência privada.
Segundo o ministro Marco Aurélio, a definição de processos desse tipo é uma preocupação para o tribunal. "Nos preocupamos muito com isso porque processos versando sobre a mesma matéria nos tribunais do país estão sobrestados, e as partes aguardando decisão do Supremo", destacou Marco Aurélio.
Em um recurso que será julgado, uma mulher pediu o direito de mudar a data de início do benefício, uma vez que isso aumentaria o valor de seu vencimento. Ela esperou para se aposentar com mais idade, em 1980, e percebeu que a aposentadoria foi menor do que se tivesse pedido antes, em 1979, quando já havia atingido os requisitos mínimos para pleitear o benefício. Ela pede ainda o direito a receber a diferença nos mais de 30 anos que se passaram.
Ao analisar o caso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região afirmou que não há previsão legal para revisar a aposentadoria sem que haja irregularidade na concessão. A aposentada disse que a decisão fere o artigo 5º da Constituição, que estabelece que "a lei não prejudicará o direito adquirido".
O processo foi discutido pelo plenário do Supremo em fevereiro do ano passado, mas a decisão acabou sendo adiada por um pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) do ministro Dias Toffoli.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) argumentou que, caso o Supremo conceda o pedido, isso poderá aumentar ainda mais o déficit nas contas da Previdência Social.
Na ocasião, a ministra relatora do processo, Ellen Gracie, chegou a conceder o direito da revisão, mas negou o pagamento retroativo. Como Ellen Gracie já votou, a ministra Rosa Weber, que entrou no lugar dela, não votará sobre o tema, segundo a assessoria do Supremo.
Outras 9,7 mil ações paralisadas nos tribunais abordam a competência de tribunais sobre a previdência privada. Nesta semana, o Supremo pode julgar um recurso da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) que questiona a competência do Tribunal Superior do Trabalho para decidir sobre a previdência privada decorrente de contratos de trabalho. Para a Petros, a Constituição atribui à Justiça comum esse papel.
O pedido da Petros está na pauta da corte e caberá ao presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, decidir se levará o processo a discussão.

ARTIGO: Violência contra comunidade jurídica alarma EUA

Da CONJUR

Há mais um curso que advogados e promotores americanos terão de fazer, se derem ouvidos a ABA (American Bar Association): segurança pessoal. Vem crescendo, de forma preocupante, o número de atentados à vida de profissionais que atuam nas áreas criminal, de família e todo tipo de contencioso, de acordo com o Jornal da ABA e o The Wall Street Journal.
De uma maneira geral, as vítimas são os profissionais que lidam com "encrencas" que, no passado, eram resolvidas à bala. As pessoas aprenderam, com o tempo, a levar seus litígios à Justiça. Mas nem todas aprenderam a lidar com as frustrações da derrota nos tribunais. E o sentimento de vingança continua a ser resolvido de acordo com a lei do Velho Oeste, com uma diferença: ele extrapola o imbróglio entre as partes e se volta contra advogados, promotores e juízes.
Os jornais citam os dois casos mais recentes. Em Delaware, um promotor foi assassinado "em um estilo execução", quando fazia seu caminho de todos os dias, do estacionamento para o fórum. No Arizona, um advogado e seu cliente não tiveram tempo de celebrar uma vitória no tribunal. Foram assassinados na área de recepção do prédio do escritório pelo perdedor do julgamento, que envolvia uma disputa judicial, entre empresários, por US$ 17 mil. O advogado era presidente da seccional da ABA no estado.
Nos Estados Unidos, os tribunais dispõem de sistemas de segurança semelhantes ao de seus aeroportos. Mas, fora deles, advogados, promotores e juízes estão por conta própria. Por isso, a ABA recomenda aos profissionais da comunidade jurídica que façam treinamentos em segurança pessoal e adotem medidas de precaução para se protegerem.
O jornal da ABA ouviu o consultor de segurança Anthony Roman, de uma firma de Nova York que aconselha firmas de advocacia e outras empresas, sobre essas preocupações. O consultor diz que a primeira coisa que os profissionais devem fazer é se dar conta que o problema existe. E se acostumarem a avaliar os casos e as pessoas que estão envolvidas nos processos, sob o aspecto da segurança pessoal e de suas famílias. Estar prevenido evita surpresas, ele diz.
"Não é preciso ceder ao medo, mas é importante ter consciência das circunstâncias, levar em consideração os sinais e os sintomas de possíveis problemas, para lidar com eles a tempo. Muitas pessoas fazem isso instintivamente, mas um treinamento pode ajudar", afirma. Muitos profissionais também ignoram ameaças, o que não pode acontecer, diz o consultor.
Uma vez identificado o perigo, nomes e fotos devem ser colocados no banco de dados do escritório. A tecnologia moderna possibilita a câmaras checar visitantes contra o banco de dados. "Isso não envolve apenas criminosos comuns. Criminosos de colarinho branco também são perigosos", ele adverte. Em caso de dúvida, uma investigação de antecedentes criminais pode ajudar.
Em reuniões fora do escritório, particularmente quando partes contrárias estão presentes, os advogados devem aprender a ler o termômetro da temperatura emocional do ambiente. E devem ter um plano para essas situações. Um dos planos é fazer uma pausa na reunião, para abaixar a temperatura. Outro é simplesmente encerrar a reunião, apresentando qualquer motivo, e remarcá-la para outra data, para a qual poderá ter um esquema de segurança para lhe dar cobertura.
A questão da segurança dos profissionais da comunidade jurídica é universal, mas nos Estados Unidos tomou proporções um tanto alarmantes — provavelmente derivada da paranoia geral que tomou conta do país após os atentados contra as Torres Gêmeas de Nova York. O consultor disse ao jornal da ABA que muitos advogados instalaram em seus carros um sistema de ignição à distância. Se o carro explodir, quando for ligado, pelo menos não estarão dentro dele.
Muitos advogados, promotores e juízes também estão instalando sistemas de segurança de alta qualidade em suas casas e em volta delas, com alertas disparando quando alguém cruza o perímetro de suas residências, chegam à qualquer porta, janela, telhado ou entrada para o porão. Estão usando sistemas conectados com uma torre de telefonia celular, em vez de cabos que podem ser cortados.
Todos os funcionários do escritório, bem como todos os membros da família, incluindo as crianças, estão sendo treinados em segurança, diz o consultor. As crianças aprendem a ficar alertas em ambientes fora de casa, dar notícias de seus paradeiros frequentemente e carregar telefones celulares, para comunicar qualquer situação suspeita. "Isso passou a fazer parte da vida das famílias americanas, de uma maneira geral", diz o consultor. 
João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

DIREITO: Trocar e-mails particulares no trabalho dá justa causa

Da CONJUR

Envio de e-mails durante o expediente para tratar de assuntos particulares é motivo para dispensa por justa causa por mau procedimento e desídia. Com esse entendimento, a Justiça do Trabalho de São Paulo considerou correta a demissão de um empregado que buscava na Justiça a anulação da dispensa e reintegração aos serviços.
A sentença, do dia 22 de janeiro, foi proferida pela juíza Simone Aparecida Nunes, da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo. Além da anulação da dispensa, o empregado alegou ter direito ao pagamento de horas extras, verbas recisórias e indenização por danos morais. Cabe recurso.
A defesa da empresa Makro Kolor Gráfica Editora, feita pelo advogado Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro, do escritório Monteiro, Dotto e Monteiro advogados, alegou que não houve dano moral e o empregado foi dispensado por justa causa pois foram verificados vários trabalhos do autor com graves falhas, inclusive o uso do horário do expediente para tratar de assuntos particulares.
A juíza Simone Aparecida acolheu a tese da empresa e afirmou, na sentença, que ficou comprovado nos autos que o autor cometeu atos que justificam sua dispensa por justa causa por motivo de mau procedimento, desídia e ato de insubordinação. Segundo a juíza, foi provado que o empregado faltava com frequência ao trabalho e que vendia produtos eletrônicos na empresa durante o horário de trabalho, além de utilizar o horário do expediente para tratar de assuntos particulares.
“O próprio autor, em depoimento pessoal, reconheceu os e-mails apresentados afirmando que foram trocados durante o horário de expediente. Os referidos e-mails não tratam de assuntos referentes ao trabalho do autor na empresa, mas são e-mails sobre assuntos particulares. Provado, assim, que o autor, durante o expediente, tratava de assuntos particulares e vendas de produtos não relacionados ao seu trabalho na empresa. Só isso já é motivo para a dispensa por justa causa por mau procedimento e desídia”, afirmou.
A juíza rejeitou o pedido de horas extras “pois não há causa de pedir, sendo que o autor nem sequer menciona a jornada em que trabalhou”. O pedido de indenização por dano moral também foi negado pois, segundo a juíza, “não ficou provado qualquer ato de ofensa à honra do autor nos autos”.
Para o advogado Carlos Augusto Monteiro, a decisão mostra que os empregados devem ser conscientes de suas responsabilidades. “O empregado tem que se conscientizar de que, no ambiente de trabalho, deve dedicar-se exclusivamente aos préstimos de seu empregador e evitar a utilização da internet para fins pessoais no horário do expediente”, diz.
Clique aqui para ler a sentença.
Tadeu Rover é repórter da revista Consultor Jurídico.

DIREITO: STJ - Operação Derrama: STJ nega liberdade a quatro presos suspeitos de corrupção em prefeituras

A desembargadora convocada para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marilza Maynard negou liminar em habeas corpus a quatro investigados na Operação Derrama, deflagrada no Espírito Santo em dezembro do ano passado. Edson Figueiredo Magalhães, ex-prefeito de Guarapari; Alcino Cardoso, ex-prefeito de Itapemirim; Ademar Coutinho Devens, ex-prefeito de Aracruz, e Lidiel Silva Scherrer, ex-secretário da Fazenda de Aracruz, vão continuar presos. 
Todos são suspeitos de participar de um esquema de corrupção e desvio de recursos em prefeituras do Espírito Santo. Eles cumprem prisão preventiva, decretada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). As defesas sustentam que os investigados não representam risco à instrução por não terem mais vínculo com a administração. Pedem a extensão dos efeitos da decisão que revogou a prisão da ex-prefeita de Itapemirim Norma Ayub Alves, também investigada na operação. 
Ao negar as liminares, a desembargadora convocada afirmou que não há como afastar, em juízo preliminar, a conclusão do tribunal estadual de que a liberdade dos investigados acarretaria risco à instrução criminal. “Não se pode ignorar, ainda, que os representados são pessoas com íntima relação e influência no âmbito da máquina administrativa de seus municípios” – consta do decreto de prisão. Para o TJES, é “inequívoca” a possibilidade de os acusados interferirem na instrução criminal, “situação essa que, por óbvio, deve ser evitada”. 
Marilza Maynard requereu informações ao TJES acerca de nova decisão do relator do processo naquele tribunal, de 6 de fevereiro passado, sobre a prisão cautelar dos investigados. Segundo a magistrada, acolher o pedido conforme apresentado exigiria o exame profundo da “idoneidade e razoabilidade da fundamentação” adotada pelo TJES, o que será feito pela Quinta Turma, na análise do mérito dos habeas corpus. 
Reconsideração
Além de negar as liminares, a desembargadora convocada também negou pedido de reconsideração das decisões da ministra Eliana Calmon que, em janeiro, no exercício da presidência do STJ, manteve as prisões de Guerino Luiz Zanon (HC 263.899), ex-prefeito de Linhares, e de Edival José Petri (HC 263.750), ex-prefeito de Anchieta. 
Outros pedidos
A desembargadora Marilza Maynard também vai decidir três habeas corpus impetrados pelas defesas de outros acusados na Operação Derrama: Paulo José Azevedo Branco (HC 264.625), ex-procurador da prefeitura de Itapemirim; Eder Botelho da Fonseca (HC 264.627), ex-secretário de Finanças de Itapemirim, e Analice Gobeti Piassoli (HC 264.639), ex-secretária de Finanças de Linhares. 
A operação
A investigação policial foi iniciada pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc), órgão da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, a partir de relatório do Tribunal de Contas do Espírito Santo, que constatou irregularidades na contratação da empresa CMS Assessoria e Consultoria, para execução de serviços de “recuperação de créditos tributários” por diversas prefeituras capixabas. 
Houve a realização de busca e apreensão de documentos e prisões temporárias de vários suspeitos. As diligências apontaram para o envolvimento de deputados estaduais e prefeitos, autoridades com prerrogativa de foro, justificando a competência do TJES para o processamento do caso.

DIREITO: STJ - Negada execução provisória contra União por projeto do trem-bala Rio-São Paulo-Campinas

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, rejeitou o cumprimento de execução provisória contra a União, determinada pela Itália em processo envolvendo projeto de trem-bala entre Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. Segundo o ministro, o pedido da Justiça italiana não traz cópia de contrato que vincule a União ao projeto e, além disso, a decisão viola a imunidade de jurisdição do Brasil. 
A Italplan Engineering Environment & Transports SPA moveu ação contra a União na Justiça italiana para obter valores relativos a estudos sobre a ligação ferroviária de alta velocidade entre as três cidades brasileiras. 
O estudo teria sido encomendado pela empresa pública federal Valec Engenharia, Construção e Ferrovias S/A. Para a Italplan, o caso trata de responsabilidade objetiva da União, que seria devedora solidária da Valec, e não viola a soberania nacional, por se tratar de obrigação contratual. 
Soberania e ordem
O ministro Fischer entendeu de forma diversa. Para o presidente do STJ, a carta rogatória não juntou nenhum contrato que demonstre claramente as obrigações firmadas entre a Italplan e a Valec, e menos ainda o vínculo da União ao caso, para pagamento imediato de valores em execução provisória. Para Fischer, atender à decisão, nesses termos, violaria a ordem pública nacional. 
Ainda segundo o ministro, qualquer atuação da União no projeto teria conotação estritamente política, caracterizando ato de império e não de gestão. Dessa forma, a soberania estatal prevalece. Conforme o presidente, qualquer contestação ao estado brasileiro deve tramitar, nos termos da Constituição, perante a Justiça brasileira.

DIREITO: STJ - Depósito judicial não pode ser equiparado a pagamento integral para configurar denúncia espontânea

O depósito judicial, com questionamento do tributo devido, não pode ser equiparado ao pagamento, para fins de aplicação do instituto da denúncia espontânea, previsto no artigo 138 do Código Tributário Nacional (CTN). O entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por maioria, negou recurso do Banco IBM S/A contra a Fazenda Nacional. Foi a primeira vez que o colegiado debateu a questão. 
A defesa do Banco IBM sustentou que não seria “justo ou razoável” impedir a denúncia espontânea em hipótese de depósito judicial realizado nos moldes da Lei 9.703/98, porque se estaria penalizando o contribuinte que, inconformado com determinada cobrança fiscal, vai a juízo exatamente para questioná-la. A União rebateu, afirmando que a configuração da denúncia espontânea pressupõe o pagamento integral do débito, e não o depósito judicial da quantia supostamente devida. 
O Ministério Público Federal, em parecer, deu razão ao contribuinte. Disse que há denúncia, embora não haja confissão do débito, e que o depósito judicial implica a disponibilidade dos valores para a Fazenda, nos termos da Lei 9.703. Para o MPF, basta sua conversão em renda caso haja reconhecimento da existência do débito na Justiça, “devendo-se entender que é, portanto, compatível com o pagamento, para fins de afastar a multa moratória”. 
Contestação
No caso, o contribuinte impetrou mandado de segurança para ver reconhecida a inexigibilidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Em razão do depósito das quantias eventualmente devidas em momento anterior a qualquer procedimento da Fazenda Nacional no sentido de exigir o débito, o contribuinte pediu ainda para ser afastada a multa moratória sobre quantias que fossem devidas a esse título. 
Em primeiro grau, o juiz entendeu “ser possível a configuração da denúncia espontânea, uma vez que o depósito judicial, após a Lei 9.703, passou a ter os mesmos efeitos do pagamento”. 
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) reformou a sentença, por entender não ser possível a equiparação entre os institutos do depósito judicial e do pagamento integral do tributo devido. De acordo com o TRF2, o próprio CTN disciplina pagamento e depósito em capítulos distintos, sendo, portanto, regimes diferenciados. 
Pagamento 
O banco recorreu ao STJ. Ao analisar o caso, o relator, ministro Benedito Gonçalves, lembrou que a jurisprudência do Tribunal é no sentido de que apenas o pagamento integral do débito que segue à sua confissão é apto a dar ensejo à denúncia espontânea. Em outras palavras, explicou, é pressuposto da denúncia espontânea a consolidação definitiva da relação jurídica tributária mediante confissão do contribuinte e imediato pagamento de sua dívida fiscal. 
Assim, para que se configure a denúncia espontânea é necessária a concordância “inequívoca” do contribuinte com a situação de devedor, o que não combina com a realização do depósito com o fim de discutir se realmente a quantia deve ser paga. 
“Em face disso, não é possível conceder os mesmos benefícios da denúncia espontânea ao débito garantido por depósito judicial, pois, por meio dele subsiste a controvérsia sobre a obrigação tributária, retirando, dessa forma, o efeito desejado pela norma de mitigar as discussões administrativas ou judiciais a esse respeito”, esclareceu o ministro. 
Acompanharam este entendimento os ministros Ari Pargendler e Sérgio Kukina. Divergiram, dando razão ao contribuinte, os ministros Arnaldo Esteves Lima e Napoleão Nunes Maia Filho.

DIREITO: STF - Sequestro de bens fundamentado em pretensão de crédito viola artigo do CPC

O sequestro de bens determinado para garantia do cumprimento de obrigação de crédito discutida em ação principal viola o artigo 822 do Código de Processo Civil (CPC). O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao acolher pedido da sociedade Indústria e Comércio de Máquinas Agrícolas Mantovani Ltda. para reformar decisão que deferiu medida liminar de sequestro fundada em pretensão creditícia. A decisão foi unânime. 
O credor havia ajuizado ação cautelar contra a sociedade com a intenção de obter o sequestro de duas máquinas agrícolas. O pedido foi deferido pelo juízo de primeiro grau para “garantir a satisfação do crédito, cujos valores se situam na casa das dezenas de milhares de reais”. 
Inconformada, a sociedade recorreu ao tribunal de segunda instância, mas não teve êxito. Interpôs, então, recurso especial ao STJ, sustentando que os requisitos necessários para o acolhimento da cautelar de sequestro não foram satisfeitos, uma vez que não há litígio sobre o destino dos bens objeto da ação. 
Integridade do bem
Em seu voto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, lembrou que a legislação processual estabelece que o sequestro de bens pode ser decretado pelo juiz quando houver disputa sobre sua propriedade ou posse. Igualmente, a lei exige que se comprove o receio de dano. 
“Para o deferimento de medida dessa natureza, é necessário que o juiz se convença de que, sobre o bem objeto da ação principal – cujo sequestro se pleiteia –, tenha se estabelecido, direta ou indiretamente, uma relação de disputa entre as partes da demanda”, assinalou a ministra. 
No caso, a relatora concluiu que o sequestro visou à garantia do cumprimento de obrigação de crédito discutida em ação principal, violando, dessa forma, o artigo 822 do CPC. 
“De acordo com o entendimento desta Corte Superior, versando a ação principal, como no particular, sobre pretensão creditícia, não se identifica a presença dos requisitos exigidos no artigo 822, I, do CPC para concessão da medida de sequestro. Falta-lhe o pressuposto da existência de disputa específica, no processo de conhecimento, sobre o destino dos bens sobre os quais se pleiteia a incidência da constrição”, afirmou a ministra Andrighi.

DIREITO: TSE - TSE anula reeleição de presidente do TRE do Mato Grosso do Sul

Liminar concedida pela corregedora-geral da Justiça Eleitoral, ministra Nancy Andrighi, anulou a eleição que reconduziu o desembargador Josué de Oliveira ao cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS) para o biênio 2013/2015. A presidência da Corte regional será exercida provisoriamente pelo desembargador vice-presidente, Atapoã da Costa Feliz, até pronunciamento final do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A reclamação com pedido de providências contra o desembargador Josué de Oliveira foi ajuizada pelo atual vice-presidente e corregedor regional da Corte, desembargador Atapoã da Costa Feliz, alegando violação às normas referentes à eleição para os cargos da Administração do Tribunal Regional, que veta a possibilidade de reeleição.
Citando vários precedentes do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), a corregedora reiterou que, a teor do artigo 102 da Loman, são inelegíveis os titulares de cargos de direção dos Tribunais Regionais Eleitorais para um segundo mandato e os que tenham exercido por quatro anos esses mesmos cargos ou a Presidência, ainda que por um único mandato.
Assim, diante da impossibilidade de reeleição, a ministra Nancy Andrighi determinou a anulação da eleição ocorrida na sessão de 28/1/2013 e a realização de outra eleição, no menor prazo possível, consideradas as regras regimentais do TRE-MS e com a exclusão do nome de Josué de Oliveira do respectivo procedimento de votação para o cargo de presidente. 
Processo relacionado: RCL 6972

DIREITO: TRF1 - Títulos da Vale do Rio Doce podem ser usados como garantia de dívida em execução

Em Agravo de Instrumento, a 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região concedeu à agravante direito de utilizar debêntures emitidos pela Vale do Rio Doce como garantia de dívida referente à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), no valor de R$ 434.966,13.
A empresa devedora recorreu de decisão proferida pelo juízo federal da 27.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, que, em execução fiscal, indeferiu a nomeação à penhora das debêntures, ofertadas pela empresa em face da Fazenda Nacional, sob alegação de que os referidos títulos seriam ilíquidos e de difícil comercialização. A Fazenda Nacional, por sua vez, defendeu que os títulos de crédito não possuem cotação em bolsa de valores.
A relatora do processo na 8.ª Turma, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, esclareceu que a titularidade de 1.564 ações da Companhia Vale do Rio Doce em nome da empresa totaliza R$ 435.602,10, quantia suficiente para garantia da dívida executada. “As debêntures emitidas pela Vale do Rio Doce constituem títulos suficientes a garantir a efetividade da execução, assim como a liquidez dos títulos pode ser constatada no sítio eletrônico da própria Vale, que relaciona os valores das debêntures”, afirmou Maria do Carmo. A desembargadora explicou, ainda, que deve ser considerado o princípio estabelecido pelo art. 620 do Código de Processo Civil de que o juiz mandará que a execução seja feita pelo modo menos gravoso para o devedor.
Para embasar seu voto, a relatora também utilizou decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que “as debêntures emitidas pela Companhia Vale do Rio Doce também são passíveis de admissão como garantia de execução fiscal, pois tais títulos podem ser aceitos para garantia do juízo por possuírem liquidez imediata e cotação em bolsa de valores”.
Assim, a relatora deu provimento ao recurso, determinando a nomeação à penhora de 1.565 debêntures ofertadas pela empresa devedora.
A Turma acompanhou o voto de forma unânime.
Processo n.º 0000443-39.2007.4.01.0000
Data da decisão: 08/02/2013
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