Do blog do NOBLAT
De OGLOBO.COM.BR
Ministro atribui ao STF decisão sobre presença no julgamento do mensalão
Ministro do STJ Teori Zavascki durante sabatina da Comissão de Constituição e JustiçaO GLOBO / AÍLTON DE FREITAS
BRASÍLIA - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki, indicado pela presidente Dilma Rousseff para compor o Supremo Tribunal Federal (STF), não quis responder nesta terça-feira se vai participar ou não do julgamento do mensalão. Segundo o ministro não é decisão do juiz, mas do colegiado. Ou seja, quem tem que decidir se ele participa ou não é o plenário do Supremo. Mas ele afastou o temor de senadores oposicionistas e independentes de que, caso participe, pedirá vista, o que adiaria o julgamento. O presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que, para continuar a sabatina - suspensa por conta da sessão de análise do Código Florestal - , é necessária uma convocação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). No final da tarde, ele confirmou que a sabatina será retomada apenas depois das eleições, mas ainda sem data definida.
Embora sem mencionar o mensalão, Teori deu um exemplo para refutar a ideia de que, caso vote, poderá beneficiar o réu. O seu raciocínio é que, se já houver maioria pela condenação, um voto a mais pela absolvição não fará diferença. Caso haja um empate de cinco a cinco (o Supremo conta com dez integrantes no momento), ele diz que prevalece a decisão mais favorável ao réu, ou seja, a absolvição. Assim, se o 11º membro votar pela absolvição, o resultado continuará o mesmo. Mas se condenar, ocorrerá justamente o contrário: o réu, que até então estava sendo absolvido, sofre uma condenação.
- Se houver empate de cinco a cinco, o décimo primeiro voto jamais pode beneficiar o acusado, porque está beneficiado pelo empate. O décimo primeiro voto só pode prejudicar o acusado – argumentou.
Zavascki também falou sobre o parecer favorável que deu, em 2010, como ministro do STJ, à absolvição do petista Antonio Palocci, em processo por improbidade administrativa, relativo à gestão na prefeitura de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. A decisão da 1ª Turma do STJ foi unânime e abriu caminho para que Palocci se tornasse ministro da Casa Civil, no governo Dilma. Em seu voto, Zavascki disse que não se pode confundir ilegalidade com improbidade.
- A jurisprudência que foi aplicada naquele caso é o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça em muitos casos semelhantes. Nós julgamos esse caso como julgamos centenas de outros. Quer dizer, nós não podemos suspender direitos políticos de um prefeito ou de um governador porque teve problema de composição de uma comissão de licitação, por má interpretação da lei. Temos aí uma ilegalidade, mas não um ato que importe sanção tão grave como é a perda do cargo.
- A lei orgânica da magistratura impõe limites para que o juiz se manifeste sobre processos em curso. Ademais, sobre esse processo no Supremo Tribunal Federal, eu não tenho ideia do que eu vou ter que decidir. De modo que eu acho que não devo me pronunciar - afirmou, acrescentando:
- A regra diz que, em princípio, juiz que não ouviu relatório ou não participou dos debates, não participa de julgamento. E parece que essa regra é correta devido ao princípio da ampla defesa. Tem uma ressalva: salvo se o juiz se der por habilitado. Dar-se por habilitado significa estar em condições de votar imediatamente. Significa uma contradição dar-se por habilitado e pedir vista. - declarou o ministro.
- Quando se trata de um julgamento colegiado, não é um juiz que vai determinar quando ou onde vai participar. Existem regras. E essas regras são controladas pelo órgão colegiado.
O ministro Zavascki participou nesta terça-feira da sabatina promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para ser ministro do Supremo, o indicado precisa ter seu nome aprovado pela Casa. Com o começo da ordem do dia no plenário do Senado, que analisou o texto do Código Florestal, a sessão foi interrompida por volta das 16h30.
Assim como boa parte dos parlamentares, o entendimento de Eunício é de que não é possível concluir se o ministro Teori pretende ou não participar do julgamento do mensalão.
- Ele não concluiu nem em resposta ao segundo inquisidor. Responder ou não é um direito dele. Votar contra ou a favor é um direito do senador. Se não se sentir satisfeito com a resposta, pode votar contra. O voto é secreto.
Já Álvaro Dias teve uma interpretação diferente.
- Ele deixou implícito que é impossível ter conhecimento pleno dos fatos sem participar de todos os procedimentos durante o julgamento. Portanto, para um bom entendedor, ficou claro que o ministro está impedido de participar e que só participaria se houvesse uma decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal - disse o senador tucano.
Eunício negou que tenha havido pressa por parte do Congresso em executar o processo de de indicação do ministro Teori.
- Eu tinha direito a colocar para votar 48 horas depois. Estou fazendo só agora, com 15 dias.
Teori se emocionou durante a sabatina, quando questionado sobre sua suspeição para atuar no julgamento do mensalão. Questionado sobre como se sentiu com as insinuações de que não estaria habilitado para participar do julgamento por motivos políticos, limitou-se a dizer:
- Vocês viram o que aconteceram, né?
Pedido para adiamento da sabatina é rejeitado
No início da sessão, por 14 votos a seis, um requerimento do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) pedindo o adiamento da sabatina foi derrotado.
- Para a sabatina de um nome da envergadura de Teori Zavascki, as condições não estão à altura do indicado. Não tivemos tempo para preparar as indagações. E tem a votação do Código Florestal (marcada para a tarde desta terça) - argumentou Aloysio antes da votação de seu requerimento.
- A dúvida regimental que tenho é se essa sabatina encontra amparo na Constituição da República, no princípio da razoabilidade Não me parece constitucional fazer uma sabatina em uma hora e trinta minutos - acrescentou o senador Pedro Taques (PDT-MT), que também votou favoravelmente ao requerimento.
Eunício rebateu Taques:
- Estamos cumprindo fielmente a Constituição. Estamos cumprindo fielmente o regimento interno. Não há prazo (definido) para concluir a sabatina. Há prazo para começar.
Senadores da oposição e independentes informaram na segunda-feira que Zavascki deveria assumir, durante a sabatina, o compromisso de que não votará no mensalão. Esses senadores ameaçavam com obstrução caso ele não assumisse o compromisso. Tanto os oposicionistas quanto os independentes ressaltaram que não há nada que desabone Zavascki e que pretendiam votar a favor de sua indicação. O único problema, dizem, é a pressa para a realização da sabatina.
Sarney nega que haja pressa
Nesta terça, no começo da tarde, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), negou que haja pressa para aprovar o nome de Zavascki.
- Não há pressa. Não há decisão. Ninguém (do governo) falou comigo para que tomássemos essa decisão de apressar a votação do ministro com outros objetivos. Está seguindo normalmente, conforme manda o regimento. Está na Comissão de Constituição e Justiça. E a Comissão de Constituição e Justiça tem autonomia para fazer a inquirição quando ela achar necessário e que tenha tempo para isso.
O julgamento do mensalão analisa a denúncia de compra de apoio político no primeiro mandato do governo Lula. São 37 réus, dos quais dez já foram condenados por crimes como corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, peculato e gestão fraudulenta. O julgamento começou em 2 de agosto no STF e, pela previsão inicial, acabaria ainda no fim daquele mês. O julgamento, porém, vai adentrar o mês de outubro, podendo terminar apenas em novembro.
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