POLÍTICA: Erundina descarta recuar de chapa com Haddad

Do ESTADAO.COM.BR

estadão.com.br

Embora tenha discordado da aliança firmada pelo PT com o PP de Paulo Maluf, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), recém escolhida para compor a chapa com Fernando Haddad, afirmou que segue firme na disputa. “Não sou de recuar”, disse Erundina à Rede Brasil Atual.

Erundina disse que a aliança com Maluf é um desestímulo, mas não deu sinais de que não pretende ficar ao lado de Maluf. “Vou manter a decisão, porque é uma decisão partidária. Vou me empenhar e fazer o melhor que puder para dar minha contribuição, mas vou procurar demarcar campos. De um lado está o seu Maluf; de outro lado estaremos nós e os setores da sociedade que não concordam, ao meu ver, com essa aliança”, disse, em entrevista à Rádio Brasil Atual.

Depois de negociação com  o PSB, a ex-prefeita de São Paulo aceitou ser vice na chapa com o petista Fernando Haddad. O anúncio feito na sexta-feira, 15, e segundo fontes, Erundina já sabia do acordo com o PP. A inabilidade política do PT em colocar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao lado do deputado federal Paulo Maluf nesta segunda-feira, 18, foi a gota d’água para a deputada Luiza Erundina recuar da decisão de ser vice.

Embora ela tenha declarado ter desistido, o PSB não confirmava a decisão.  Haddad, em entrevista no mesmo dia, que pretendia conversar pessoalmente com sua vice, que ameaçou deixar a chapa em virtude da aliança do PT com o PP.

O petista afirmou que tem “o maior apreço pela companheira Erundina” e que pretende “confortá-la para que ela esteja conosco na batalha da vitória”. Segundo Haddad, a diretriz do PT é fechar coligações com todos os partidos da base aliada do governo Dilma, inclusive o PP. “Não fazemos aliança com pessoas. Nós estamos perseguindo estar com todos os partidos que dão sustentação ao governo Dilma. Esta têm sido a nossa prioridade desde janeiro”, afirmou.

COMENTÁRIO: Xiiiiiiiiiiiiiiiiii!... Erundina renunciou à renúncia... e, com isso, faz como Lula e outros "menos votados": joga a sua história no lixo... Uma pena, ex-companheira Erundina. A sua história não merecia isto... Vida que segue. Eu, bom, eu  continuo na contramão dessa história, mantendo a coerência e a dignidade ... é o que me resta!... (Paulo Mascarenhas)

DIREITO: TRF 1 - Caso Cachoeira: TRF nega habeas corpus a Carlinhos Cachoeira

Em prosseguimento ao julgamento do Habeas Corpus n.º 26655-24.2012.4.01.0000, impetrado em favor de Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como “Carlinhos Cachoeira”, iniciado na terça-feira passada, dia 12, foi negada concessão do benefício pelo desembargador federal Cândido Ribeiro – que havia pedido vista dos autos –, cujo voto foi acompanhado pelo juiz convocado Marcos Augusto de Sousa. Dessa forma, a 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, por 2 votos a 1, vencido o juiz Tourinho Neto, negou habeas corpus a Carlinhos Cachoeira. Processo n.º 26655-24.2012.4.01.0000

DIREITO: TRF 1 - Servidor público estadual removido no interesse da Administração tem direito a matrícula em Universidade Federal

A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve decisão de primeiro grau que concedeu a servidor público estadual, removido no interesse da Administração Pública, matrícula no curso de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no turno da noite. Na apelação, a UFMG sustenta, entre outros argumentos, que o impetrante é servidor público estadual, não se aplicando a ele o regramento de transferências previsto no art. 1.º da Lei 9.536/97. O referido artigo estabelece que “a transferência ex officio [...] será efetivada, entre instituições vinculadas a qualquer sistema de ensino, em qualquer época do ano, e independente da existência de vaga, quando se tratar de servidor federal civil ou militar estudante, ou seu dependente estudante, se requerida em razão de comprovada remoção ou transferência de ofício, que acarrete mudança de domicílio para o município onde se situe a instituição recebedora, ou para localidade mais próxima desta”. A relatora, desembargadora federal Selene Maria de Almeida, ao analisar o recurso apresentado pela UFMG, destacou que o dispositivo citado foi objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a magistrada, a Corte Suprema firmou o entendimento de que a congeneridade é requisito de observância obrigatória na transferência ex officio.  De acordo com a jurisprudência, conforme ressalta a relatora, somente é cabível a transferência de estudantes entre instituições congêneres, não importando a categoria a que pertençam, ou seja, não importando se a transferência se dará de instituição de ensino pública estadual para federal ou vice-versa. “No referido quesito, também se enquadra o impetrante, porquanto oriundo de instituição de ensino pública, qual seja, a Universidade Estadual de Minas Gerais, localizada em Frutal/MG”, afirmou.  A desembargadora Selene Maria de Almeida também citou jurisprudência do próprio TRF da 1.ª Região que tem admitido a extensão do benefício de matrícula obrigatória em instituição de ensino superior, no caso de transferência ex officio, para servidor público estadual.  “Verificada a remoção de servidor público estadual no interesse da Administração e respeitada a congeneridade entre as instituições de ensino, o impetrante faz jus à matrícula na IES independentemente da existência de vaga”, salientou a relatora ao negar seguimento à apelação e à remessa oficial.  Processo n.º 69055320104013800

DIREITO: TRF 1 - Imóvel destinado à moradia não pode ser penhorado

A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região reformou sentença proferida em primeira instância, por entender que a lei que garante a impenhorabilidade do único imóvel utilizado pelo casal ou entidade familiar para moradia permanente também deve ser aplicada aos casos em que o cidadão for proprietário de 50% de duas residências distintas. Na sentença, decidiu o juiz que o embargante não tinha razão quanto ao pedido de desconstituição da penhora efetuada nos autos da execução, uma vez que a finalidade da Lei 8.009/90 – preservar o único bem imóvel do devedor que esteja servindo de moradia para sua família – não estaria configurada, em razão de o embargante possuir dois imóveis, ainda que fosse metade de cada um. O cidadão, indignado, interpôs recurso de apelação no qual alegou que o bem, penhorado em 50% para garantir a execução fiscal da dívida ativa, era condomínio atípico, pois, embora ele e o irmão fossem proprietários, o imóvel estaria gravado com usufruto vitalício de seus pais. Sobre a casa foi construído um apartamento, no qual reside com sua família. E, na casa, reside o irmão com seus pais. Para o relator, desembargador federal Reynaldo Fonseca, a decisão estaria equivocada, pois o embargante, na verdade, não possuía dois imóveis, mas metade de cada um, o que correspondia a apenas um imóvel, no qual residia com sua família, de acordo com os documentos juntados aos autos. É o bem, dessa forma, impenhorável. Por essas razões, a 7.ª Turma acolheu os embargos à execução e determinou a desconstituição da penhora realizada sobre a casa. Processo n.º 00013843720044013801-2

COMENTÁRIO: Ausência de PT em convenção de Alice indica que jogo deve mudar com aliados a partir de agora

Do POLÍTICA LIVRE

Por Raul Monteiro

Diferentemente do que fez no encontro oficial em que o PCdoB apresentou pela primeira vez o nome da deputada federal Alice Portugal à Prefeitura de Salvador, no início do ano, o PT não foi nem mandou representante hoje à convenção em que os comunistas homologaram a candidatura dela à sucessão municipal.

O sinal enviado é claro: os petistas podem até respeitar o direito de o PCdoB lançar nome próprio à sucessão de João Henrique (PP), fazendo o maior dos alaridos com a iniciativa, mas não estão nem um pouco dispostos a azeitar a empada do partido aliado sob qualquer circunstância.

A partir de agora, como antecipa um petista ao Política Livre, será “dente por dente e olho por olho” na relação com os que se mostrem “rebeldes” como os comunistas.  Ele afirma que, até aqui, o governo estadual petista, onde o PCdoB conseguiu abocanhar e mantém bons nacos de poder, se mantinha distante da querela.

O caso muda, entretanto, com o avanço do sinal pelo partido, que oficializa uma nova candidatura, alternativa à do deputado federal Nelson Pelegrino (PT), no campo do governismo. Não está errado, diz a mesma fonte ao Política Livre, quem imagina que cabeças comunistas podem rolar para novos ajustes e acomodações entre legendas auxiliares que se mostram mais leais, a exemplo do PP.

Apesar da depressão em que teria mergulhado o também deputado federal João Leão, desde que seu nome foi retirado da folha de candidatos do partido, o PP se antecipou, correu junto e tratou de mostrar que está até debaixo d´água com Pelegrino, antes que a aventura de seu ex-pré-candidato saísse de controle.

Assim, acabou dando a medida do que o governo estadual espera como padrão de comportamento de seus aliados. Pior para aqueles que não estão dispostos a seguir o script da fidelidade total.

POLÍTICA: PCdoB quer Wagner no palanque e fala em se lançar ao governo em 2014

Do POLÍTICA LIVRE

O lançamento da deputada federal Alice Portugal ao Palácio Thomé de Souza foi motivo de comemoração para o PCdoB, já que ela garantiu “levar a candidatura até o fim” e o presidente nacional da legenda, Renato Rabelo, endossou ao afirmar que em Salvador o PCdoB tem “condições de chegar ao segundo turno porque a candidatura de Alice cresce”. Rebelo até chegou a ensaiar a possibilidade de disputar a majoritária nas eleições de 2014. “Nós já temos condições de disputar o governo do estado”, afirmou.

Menos entusiasmado, mas bastante otimista, o deputado federal Daniel Almeida afirmou que acredita “ser útil que o governador Wagner suba nos dois palanques”. Ao ser questionado pelo Política Livre sobre a derrota sofrida por Wagner em 2008 ao apoiar três candidatos na eleição de Salvador, o deputado comunista minimizou o fato. “A oposição vai estar com dois candidatos, [Mário Kertész (PMDB), e ACM Neto (DEM)] e bastante tempo na TV. Dois candidatos da base minimizam os ataques a um candidato do governo”.

Ao ser questionado sobre o desgaste sofrido pelo governador por conta das últimas greves, principalmente a dos professores cujo sindicato é controlado pelo PCdoB e PSTU, o comunista foi conciliador no discurso. “Temos que encontrar uma saída para a greve que seja a negociação. O endurecimento de posições tem prolongado a greve dos professores. O PCdoB não controla a greve,  as lideranças precisam ter mais controle na condução do impasse”, concluiu.

CONCURSO: Golpe transforma concursos públicos em cabides de emprego

Do POLÍTICA LIVRE

Passar em um concurso público não é fácil. E pode ficar praticamente impossível se as vagas já estão marcadas. O Fantástico mostra o golpe que transforma concursos em cabides de emprego. A fraude beneficia parentes e assessores de políticos em todo o país. Dez milhões de brasileiros participam de concursos públicos a cada ano. E uma quantidade incalculável deles está sendo passada pra trás. Veja o que o Fantástico apurou: em todos os 26 estados do Brasil e no Distrito Federal, os ministérios públicos investigam algum tipo de fraude em concursos públicos. É maracutaia em todo o país. Só na Bahia, por exemplo, foram 36 casos de irregularidades em concursos. Em Mato Grosso do Sul, as questões de um concurso foram copiadas de uma prova feita antes, no Pará. E, no Maranhão, um analfabeto foi aprovado graças ao esquema montado por um secretário municipal, parente dele. Leia mais no G1.

COMENTÁRIO: Momentum

Por José Roberto de Toledo - O Estado de S.Paulo

A metáfora da corrida de cavalos para representar a campanha eleitoral é mais apropriada do que a sua vulgarização pode sugerir. Como no turfe, os candidatos precisam dosar suas forças e traçar suas estratégias com precisão para não arrancar antes da hora nem se deixar "encaixotar" no pelotão intermediário. Tanto um erro quanto o outro pode impedir o maior favorito de cruzar o disco em primeiro lugar.

Na eleição paulistana, José Serra (PSDB) surgiu nas primeiras pesquisas como barbada, tão à frente dos demais que só caberia prognóstico para o segundo colocado da dupla vencedora. Mas o apostador experiente sabe que cânter não ganha páreo. Galopar garboso na apresentação ao público não é garantia de bom desempenho quando o chicote começa a vibrar. E a semana não foi nada boa para o haras tucano.

A um custo ainda difícil de contabilizar, o stud petista tirou um grande peso da sela de Fernando Haddad. Na última hora, cooptou o PP de Paulo Maluf, formalizou a aliança com o PSB de Luiza Erundina e ultrapassou todos os rivais em tempo de propaganda no rádio e na televisão. O apoio malufista se deu em troca da Secretaria de Saneamento do Ministério das Cidades - responsável por programas de esgoto e lixo. Sem comentários.

Nas contas dos repórteres Daniel Bramatti e Julia Duailibi, o candidato a prefeito do PT deve aparecer em 107 inserções de 30 segundos por semana a partir de agosto. Ou seja, 15% a mais do que Serra e quase 50% a mais do que Gabriel Chalita (PMDB). Isso significa só uma coisa: Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva fizeram a parte deles. Cabe a Haddad mostrar se tem força para atropelar na reta final ou se é o matungo que os adversários tentam pintar.

A chapa petista-malufista-socialista (e, talvez, comunista, se o PC do B também aderir) é o melhor exemplo da grande zona cinzenta que é a política brasileira. Enxergar branco e preto num cenário desses é miragem. Vale lembrar que Maluf estava mais perto da cocheira tucana até ser seduzido pelo churrasco de verbas petista. E que o impoluto PR de Valdemar Costa Neto segue firme no bridão do PSDB paulista.

Esse é o jogo político-eleitoral brasileiro. Joga quem quer, ganha quem pode. E quem não pode denuncia - pelo menos até passar a poder.

A perda da aliança com o PP não custou apenas algumas inserções comerciais a Serra. Produziu um desconforto no campo tucano. Segundo o noticiário, Geraldo Alckmin não quis dar os cargos estaduais reivindicados por Maluf, o que teria empurrado o ex-prefeito para o colo adversário. Administrativamente defensável, a atitude do governador ressuscita velhos murmúrios sobre lealdades e traições que remontam à eleição de 2008, quando ele estava no papel de Serra, e o correligionário apoiou veladamente Gilberto Kassab, então no DEM.

Nada indica que sejam mais do que fofoca, mas tais intrigas bastam para dar a impressão de que uma campanha perde confiança, enquanto a do adversário ganha ritmo. É um jogo psicológico restrito a candidatos, articuladores e assessores - que, por enquanto, a grande maioria dos paulistanos não está nem aí para a eleição. Mas é o que alimenta o blá-blá-blá político até a corrida começar para valer.

Pela lei, a campanha eleitoral só começa em julho. Para o eleitor desengajado, a largada é em agosto, com a entrada no ar do horário eleitoral obrigatório. O calendário já condicionou o eleitorado. Raras vezes uma campanha mobiliza corações e mentes antes de o palanque eletrônico entrar no ar. Uma dessas exceções ocorreu na sucessão de Lula.

A eleição de 2010 começou a tomar corpo muito antes da propaganda formal. O principal motivo foi a campanha desabrida que o ex-presidente fez por sua candidata desde muito antes da votação. A frequência com que Lula repetiu o nome de Dilma em palanques, inaugurações, discursos e festas de aniversário é inédita na história moderna do Brasil. A oposição reagiu indignada, esquentou o debate e, sem querer, ajudou Lula a promover a desconhecida Dilma.

Tudo muito diferente do que nesta morna eleição paulistana. Fora da Presidência, Lula não teve palanque nem saúde para repetir o nome do desconhecido Haddad como fez com Dilma. A campanha não empolgou ninguém. Vai sobrar tudo para a TV. Por isso, os minutos de propaganda ganhos por Haddad via PP e PSB valem muito mais do que os 8% a que ele chegou no Datafolha esta semana.

A corrida eleitoral paulistana será curta, sem curvas. Ganha quem alcançar momentum no final.

MUNDO: Esquerdistas gregos recusam-se a participar de coalizão conservadora

Do UOL

ATENAS, 18 Jun (Reuters) - O líder do partido da esquerda-radical da Grécia, Alexis Tsipras, recusou-se a participar da coalizão com os conservadores que venceram a eleição de domingo, dizendo que o partido SYRIZA será uma força poderosa da oposição.

Tsipras, que ficou em segundo lugar na eleição, fez campanha contra o resgate grego, que é apoiado pelos conservadores da Nova Democracia.

"O papel de uma oposição forte e responsável ... é intervir de forma vigorosa e isso é o que eu garanto ao senhor Samaras que faremos", disse Tsipras a repórteres após participar de encontro com seu contraparte conservador, Antonis Samaras.

(Reportagem de Renee Maltezou e George Georgiopoulos)

ECONOMIA: Temor de contágio põe fim a alívio das eleições gregas nas Bolsas europeias; Bovespa também cai

De OGLOBO.COM.BR

O Globo, com agências

Elevação do custo das dívidas da Espanha e da Itália puxa mercados para baixo

RIO e NOVA YORK — As Bolsas globais caem nesta segunda-feira, depois que o entusiasmo inicial com a vitória conservadora na Grécia foi ofuscada pela expansão do custo das dívidas da Espanha e da Itália, indicados pelo rendimento dos títulos desses países. A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) acompanhava o desempenho negativo de Europa e Estados Unidos, com queda 0,53% às 10h42m, aos 55.806 pontos.

Os mercados avançaram no começo do dia após o partido grego de centro-direita e pró-euro Nova Democracia ter iniciado as negociações para formar uma coalizão com outros partidos e a Alemanha ter sinalizado estar disposta a dar mais tempo às nações em crise para cumprir as metas fiscais acordadas pelo bloco europeu.

Mas os resultados das eleições gregas proporcionaram apenas um breve alívio, que se perdeu após temores de contágio após os rendimentos dos títulos italianos e espanhóis terem subido. Na prática, esses rendimentos equivalem aos juros que as nações devem pagar pelo empréstimo dado pelos investidores.

O rendimento do título espanhol de dez anos chegou a ultrapassar os 7% considerados como um nível insustentável pelos analistas. A alta obrigou o secretário do Tesouro da Espanha a instar o Banco Central Europeu (BCE) a dar uma firme resposta às pressões do mercado. Os juros dos títulos italianos com prazo igual subiram a 6,08%.

As ações europeias abriram em alta mas perderam seus ganhos ao longo do pregão, com os principais índices chegando a ficar negativos em alguns momentos.

Os mercados de ações espanhol e italiano tinham os piores desempenhos. O índice espanhol IBEX caia quase 1,8%, e o FTSEMIB, da Itália, 1,2%. O índice Euro Stoxx 50, referência para o mercado europeu, apresentava queda, de 0,98%.O FTSE 100, de Londres, estava praticamente estável, com variação positiva de 0,05%.

O euro manteve estava estável, a US$ 1,26, depois de registrar a maior alta em um mês por causa do ânimo que a eleição grega proporcionou no mercado asiático. A bolsa de Cingapura fechou em alta de 0,47%, a 2.824 pontos; a de Taiwan subiu 1,76% e Hong Kong teve expansão de 1,01%. O índice referencial de Xangai subiu 0,40% e Sidney fechou em alta de 1,96%.

Na manhã desta segunda-feira, o índice Dow Jones, da Bolsa de Nova York, abriu caindo 0,25%. O S&P 500 registrava queda semelhante, de 0,27%. O Nasdaq apresentava retração um pouco mais forte, de 0,48%.

As ações PN da Petrobras (preferenciais, sem direito a voto), abriu praticamente estável, com variação negativa de apenas 0,05%. As preferenciais da Vale caiam um pouco mais, 0,21%. As ordinárias da OGX, com direito a voto, registravam queda de 1,20%.

O dólar comercial, por sua vez, apresentava valorização de 1,07% em relação ao real, para venda, cotado a R$ 2,06.

POLÍTICA: STF adia votação sobre cassação de Demóstenes

Do ESTADAO.COM.BR

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo

Liminar concedida por Dias Toffoli determina que Conselho de Ética do Senado só vote relatório de processo contra o senador três dias depois da apresentação do material

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu uma liminar ao senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) determinando que a votação do relatório no Conselho de Ética do Senado sobre o processo disciplinar contra o senador ocorra somente três dias úteis após a apresentação do mesmo no colegiado. O relator senador Humberto Costa (PT-PE) apresenta nesta segunda-feira, 18, às 14h30, o seu parecer no processo disciplinar contra Demóstenes por quebra de decoro parlamentar, pelo envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

O teor da liminar ainda não foi liberado, mas o andamento processual confirma a decisão do ministro. "Defiro em parte o pedido liminar para que seja garantido ao impetrante que a deliberação acerca do parecer final do processo disciplinar contra ele aberto seja realizada em sessão que deve ocorrer em no mínimo três dias úteis de interstício contados após a divulgação pública da 'primeira parte' do parecer do relator", diz a decisão do ministro.

Toffoli ainda afirma que a "decisão compreende também o tempo hábil para que os demais membros do Conselho tenham acesso às razões apresentadas em alegações finais (cujo prazo encerrou-se em 15/6/2012 - sexta-feira), bem como ao contido na primeira parte do referido relatório final, tudo de molde a se concretizar de fato o direito à ampla defesa e ao contraditório".

Com essa decisão, os integrantes do Conselho de Ética do Senado não poderão apreciar nesta segunda o relatório de Humberto Costa.

Veja também:

 Relatório deve propor cassação de mandato

 STF rejeita adiar processo de cassação de Demóstenes 

 Justiça do DF mantém Carlinhos Cachoeira preso 

POLÍTICA: Datafolha: Serra mantém liderança, com 30%; Haddad cresce cinco pontos e chega a 8%

Do UOL, em São Paulo

Pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (17) mostra o pré-candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, José Serra, na liderança, com 30%, e uma alta nas intenções de voto do petista Fernando Haddad após a entrada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha do ex-ministro da Educação. Haddad passou de 3%, em março, no penúltimo levantamento do instituto, para 8%.

Para o cientista político Paulo Kramer, da UnB (Universidade de Brasília), mesmo com Lula em sua campanha, Haddad terá dificuldade de vencer o desconhecimento de seu nome por parte da população e se eleger.

Os dados foram divulgados no "TV Folha", programa da Folha de S.Paulo, que foi ao ar pela "TV Cultura", com transmissão pelo UOL e pela Folha.com, deste domingo (17).

No penúltimo levantamento do Datafolha, feito no começo de março, o pré-candidato do PSDB, José Serra, também aparecia na liderança, à época, com 30% dos votos. Na ocasião, os números apontaram uma subida de nove pontos em relação ao levantamento feito em janeiro.

O ex-governador liderava em todos os cenários feitos pelo instituto.

Em segundo ficava o pré-candidato do PRB, Celso Russomanno, com 19%. Já Haddad obteve 3% das intenções. 

Na frente dele, estavam os pré-candidato do PC do B, Netinho de Paula (10%), do PDT, Paulinho da Força (8%), do PPS, Soninha (7%), e do PMDB, Gabriel Chalita (7%).

À época, o Datafolha ouviu 1.087 eleitores, em pesquisa com margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos.

De acordo com os dados da sondagem informados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foram ouvidos mil eleitores entre os dias 13 e 14 deste mês. A margem de erro é de três pontos percentuais. A pesquisa foi registrada no tribunal com o número SP-00075/2012.

Escolha de Haddad

Depois, participou do lançamento da candidatura de Haddad, em que fez críticas ao tucano José Serra.

Alianças

A escolha de Haddad foi feita pessoalmente por Lula, que preteriu a senadora Marta Suplicy, que hoje reluta em entrar na campanha petista na capital paulistana.

A primeira aparição do ex-presidente ao lado do ex-ministro foi em São Bernardo do Campo, na inauguração de um CEU (Centro Educacional Integrado), em abril.

Lula, que se recuperava de um câncer na laringe, gravou ao lado de Haddad a propaganda partidária do ex-ministro.

Tanto Haddad quanto Serra anunciaram alianças entre sexta-feira (15) e sábado (16). 

O PT conseguiu, depois uma negociação que se arrastava desde março, se coligar com o PSB –que emplacou a deputada federal Luiza Erundina, que já foi prefeita de São Paulo—como vice.

Os petistas também estão perto de fechar aliança com o PP, de Paulo Maluf. 

Por sua vez, Serra conseguiu trazer, semana passada, para sua chapa o PR, do ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento, alvo da “faxina” da presidente Dilma Rousseff e com o PV, neste sábado (16).

Outros dois concorrentes na disputa, Paulinho da Força e Carlos Giannazi (PSOL) lançaram suas candidaturas neste sábado (16).

LEIA MAIS

• Haddad e Russomanno comemoram crescimento em pesquisa Datafolha; Serra não comenta
• Exposto na TV e 'colado' em Lula, Haddad sobe 5 pontos
• Erundina critica aliança com Maluf e slogan de campanha
• Marta diz que coligação com Maluf é 'pesadelo'
• Cada um faz suas alianças, diz Serra sobre PT e Maluf
• PV indica ex-secretário Eduardo Jorge para vice de Serra

MUNDO: Terremoto de 5,1 graus atinge Argentina

Do ESTADAO.COM.BR

Ansa

Abalo provocou cortes na rede de energia elétrica, mas não causou danos

BUENOS AIRES - Um terremoto de 5,1 graus na escala Richter atingiu hoje a província de Mendoza, na Argentina, mas não causou danos, segundo a imprensa argentina.

O tremor ocorreu às 5h29 locais e provocou cortes na rede de energia elétrica, de acordo com a agência oficial Télam. A Defesa Civil, por sua vez, informou que "não foram registradas vítimas, nem danos".

Assustados, alguns argentinos abandonaram suas casas, mas a situação logo se normalizou e o comércio e as escolas estão funcionando normalmente nesta segunda-feira.

O Instituto Nacional de Prevenção Sísmica (Inpres) detectou que o epicentro do terremoto foi a 20 quilômetros da capital de Mendoza e a 14 quilômetros de profundidade. 

DIREITO: Bate-boca no Conselho Federal da OAB vira sindicância

Da CONJUR

Por Rodrigo Haidar

A discussão entre o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Junior, e o conselheiro Carlos Roberto Siqueira Castro, na última segunda-feira (11/6), provocou uma sindicância para investigar duas das muitas acusações que o conselheiro fez durante suas explicações na última sessão plenária do Conselho Federal.

O bate-boca se deu depois que Ophir pediu explicações a Siqueira Castro sobre afirmações suas, reproduzidas em reportagem da ConJur: “Se o Tribunal de Contas da União fizesse um exame das contas da diretoria do Conselho Federal, talvez essas contas não passassem sob o crivo mais elementar da contabilidade pública. Não há, efetivamente, transparência, não há aquela governabilidade que encanta os olhos dos democratas”, disse o conselheiro.

Na sessão plenária, Siqueira Castro confirmou o que dissera e foi além. Afirmou que, não só as contas, mas também as eleições para a diretoria do Conselho Federal da OAB não são transparentes e que é preciso abraçar projetos mais importantes, como impedir a entrada de escritórios estrangeiros no país. O conselheiro afirmou que corre “à boca pequena” em São Paulo a informação de que escritórios estrangeiros estão fazendo “uma caixinha” para pressionar a mudança das regras. Atualmente, advogados de outros países só podem atuar como consultores em legislação internacional.

Em meio aos 20 minutos de críticas sobre a administração da Ordem, Siqueira Castro disse a Ophir: “Eu vou dizer a Vossa Excelência o que corre no mercado de São Paulo, que é um mercado que eu conheço de perto. Escritórios que faturam mais de US$ 2 bilhões por ano... Já se fala em São Paulo, à boca pequena, senhor presidente, que fizeram uma caixinha, porque podem fazer, evidentemente, escritórios desse porte, uma caixinha de US$ 10 ou 20 milhões, para atingir os seus objetivos, quando tudo é interesse econômico”.

A declaração provocou mal-estar. A corregedora nacional e secretária-geral adjunta da OAB, Márcia Melaré, perguntou ao conselheiro se ele mantinha a informação e se quis dizer que a “caixinha” seria para pressionar financeiramente o Conselho Federal. O advogado respondeu positivamente às duas questões. A corregedora, então, afirmou que proporia a abertura de sindicância para investigar o caso.

Procurada pela ConJur, Márcia Melaré afirmou que pediu a degravação das declarações de Siqueira Castro e, em seguida, a Presidência abrirá sindicância para apurar os fatos. O primeiro ato da sindicância será colher o depoimento de Siqueira Castro para que discorra com mais detalhes sobre o que disse no Conselho Federal.

A diretoria também deverá incluir no procedimento um item sobre as contas da OAB. Em seu depoimento, Siqueira Castro ressaltou que as críticas eram institucionais, e não pessoais. Ou seja, que não estava querendo atingir pessoalmente nenhum membro da diretoria.

Mas criticou com gravidade a transparência da OAB: “A questão foi colocada em termos de transparência. Eu sou membro da 3ª Câmara. Eu sei das dificuldades da 3ª Câmara em controlar as contas. Muitas vezes esse controle é artificial. Nós não temos segurança de descer a fundo. Falta-nos, sim, transparência. A diretoria não deve ter o poder de fazer o que bem pretenda com o dinheiro dos advogados que administra, com os repasses feitos pelas seccionais. A diretoria deve se abrir, sim, e mostrar as nossas contas”.

A 3ª Câmara é responsável por julgar casos eleitorais e de prestação de contas. Na sindicância, membros da diretoria vão querer saber de Siqueira Castro o que deve ser feito para melhorar a transparência. O diretor tesoureiro da OAB, Miguel Cançado, disse estranhar o fato de que, na tarde do mesmo dia em que desferiu as críticas, Siqueira Castro aprovou as contas de três seccionais sem fazer qualquer observação sobre a falta de transparência.

Foram aprovadas, naquela segunda-feira, as prestações de contas das seccionais de São Paulo (ano de 2010), do Paraná (2009) e do Rio Grande do Norte (2005 e 2006). Diante do fato, Cançado repetiu o que Ophir disse durante a discussão. “Ele participa da 3ª Câmara desde a gestão passada e nunca fez observações sobre falta de transparência. Faltou coerência ao conselheiro”, disse.

A sindicância, de acordo com Márcia Melaré, será instalada e tramitará em regime de urgência por conta da gravidade dos fatos relatados por Siqueira Castro. 

Rodrigo Haidar é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

DIREITO: Procuradora cedida a tribunal é pivô de briga no CNJ

Da CONJUR

Por Marcos de Vasconcellos

A audiência pública marcada para o próximo dia 20 pelo Conselho Nacional de Justiça, que vai discutir a cessão de procuradores federais para trabalhar como assessores jurídicos em gabinetes de juízes, desembargadores e ministros, está ganhando proporções que não eram esperadas nem mesmo pela seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, que começou o debate sobre a questão.

Especula-se que a mineradora Vale compareça à audiênca para a qual foram convidados o Conselho Federal da OAB, a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, a Associação Nacional de Procuradores da Fazenda e o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. O Instituto dos Advogados do Brasil já confirmou presença e o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) deverá também comparecer.

A mineradora tem interesse particular em participar do encontro. Execução fiscal de cerca de R$ 35 bilhões a que ela responde na Justiça Federal fluminense passou pelas mãos da procuradora da Fazenda Nacional no Rio Patrícia de Seixas Lessa em recurso julgado recentemente pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região — clique aqui para saber mais. Um mês antes de a corte apreciar o pedido, Patrícia foi nomeada assessora no gabinete do juiz federal convocado Theophilo Antonio Miguel Filho, relator do caso. Ela é a única procuradora da Fazenda Nacional cedida à corte. Teophilo negou a suspensão da cobrança enquanto tramita ação cautelar da empresa. 

O tribunal é o alvo do Procedimento de Controle Administrativo no CNJ de autoria da OAB-RJ, que afirma que a cessão de procuradores vai contra a paridade de armas. É nesse processo, relatado pelo conselheiro José Lúcio Munhoz, que o CNJ convoca a audiência pública para o dia 20.

A procuradora é conhecida por integrar o pelotão de frente da PGFN que defende a tese de que o lucro de empresas no exterior coligadas ou subsidiárias de empresas brasileiras deve ser tributado integralmente, mesmo no caso de resultado positivo da equivalência patrimonial decorrente da variação cambial do valor investido nessas empresas. O assunto é o mesmo questionado na execução contra a Vale. Em maio, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar que garantiu à mineradora não ter de depositar os R$ 35 bilhões exigidos pelo Fisco pelo menos por enquanto.

Patrícia não nega nem confirma ter atuado no processo como procuradora, alegando não poder conceder entrevistas. No entanto, em defesa apresentada no Procedimento de Controle Administrativo da OAB-RJ contra o TRF-2, à qual a ConJur teve acesso, a procuradora afirma que sua atuação como assessora no tribunal não tem qualquer relação com sua atuação como procuradora.

“Esta servidora pública federal foi convidada pelo órgão cessionário (TRF-2), em razão, objetivamente, de sua especial qualificação técnica, para ocupar o cargo de assessor judiciário”, diz ela em defesa enviada ao CNJ. O documento reforça que, como assessora judiciária, a servidora passa a estar subordinada exclusivamente aos magistrados do tribunal, estando afastada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e licenciada do quadro de inscritos da OAB-RJ.

No documento, Patrícia afirma ainda que, como assessora, não tem poder para interferir em casos do gabinete, “posto que a atividade jurisdicional é reservada exclusivamente ao magistrado, cabendo a este o poder de decidir as demandas judiciais”. Ela diz também que, antes de ser nomeada procuradora da Fazenda, militou como advogada privada, o que mostraria sua capacidade de atuar em diferentes posições na Justiça.

Subprocurador da OAB-RJ, o advogado Guilherme Peres ressalva que o Procedimento de Controle Administrativo em que a entidade questiona a atuação de procuradores da Fazenda no TRF-2 não tem qualquer cunho pessoal nem faz qualquer ataque a Patrícia. “É uma questão de ideologia de procuração. A pessoa que foi formada na Procuradoria e que vai para o tribunal não vai conseguir ser neutra na análise”, diz.

Ele se diz surpreso com a proporção dada ao caso pelo CNJ. “Estávamos falando apenas da nossa área, o TRF-2, mas com a manifestação da defesa no processo, falando que isso é feito também no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, a questão passou a ter repercussão nacional”.

Em nota, o presidente do IAB, Fernando Fragoso, afirma ser "inconcebível um juiz ser assessorado pelo representante dos interesses do Fisco, a ajudá-lo na orientação e decisão em processos tributários". Segundo ele, "a Procuradoria exerce os interesses da defesa da Fazenda Pública, naturalmente contrários aos do contribuinte com quem contende em juízo”.

O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, concorda. Ele classificou a cessão de servidores como "promiscuidade institucional", já que desfalcam a administração pública em favor da magistratura. “São incompatíveis as atuações de procuradores da Fazenda com as de assessoras de juízes”, afirma.

A Vale e a Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região não se manifestaram sobre o assunto.

Marcos de Vasconcellos é repórter da revista Consultor Jurídico.

POLÍTICA: Dilma revela detalhes das torturas que sofreu nos porões da ditadura

Do UOL

No Rio de Janeiro

• AP/Arquivo Público do Estado de São Paulo
  Foto de Dilma quando jovem

A presidente Dilma Rousseff foi colocada no pau de arara, apanhou de palmatória, levou choques e socos que causaram problemas graves na sua arcada dentária durante as torturas que sofreu na ditadura, segundo revelam os jornais "O Estado de Minas" e "Correio Braziliense".

Ambos periódicos reproduzem uma entrevista de Dilma ao Conselho de Direitos Humanos de Minas Gerais concedida em 2001, na qual narra as torturas que sofreu entre 1970 e 1973, quando foi detida e condenada por um tribunal militar como militante de um grupo de esquerda que lutava contra o regime militar.

No depoimento, a chefe de Estado disse que às vezes não sabia se os interrogatórios "de longa duração" aconteciam de dia ou de noite.

Os torturadores costumavam amarrá-la de cabeça para baixo para depois aplicar cargas elétricas, um método de tortura que "não deixa rastro, só te mina", segundo as palavras da presidente.

O estresse é feroz, inimaginável. Descobri, pela primeira vez, que estava sozinha. Encarei a morte e a solidão. Lembro-me do medo quando minha pele tremeu. Tem um lado que marca a gente pelo resto da vida", afirmou Dilma.

Essas sessões de torturas foram realizadas no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) de São Paulo, e também em uma prisão da cidade de Juiz de Fora, em Minas Gerais.

•  Dilma vai doar indenização de R$ 20 mil ao grupo Tortura Nunca Mais
•  Entidades condenam declaração de Dilma sobre tortura em delegacias

DIREITO: STF - Prefeita de Fortaleza (CE) contesta decisão sobre contas municipais

A prefeita de Fortaleza (CE), Luizianne Lins, apresentou Reclamação (RCL 13997) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) que, analisando tomada de contas especial relativa aos gastos com o cartão corporativo da prefeitura relativos ao ano de 2007, considerou as despesas irregulares, com aplicação de multa e imputação de débito.

Na Reclamação, a prefeita afirma que o Tribunal de Contas dos Municípios não tem competência para julgar contas dos prefeitos, mas apenas para emitir parecer de caráter opinativo a ser enviado à Câmara dos Vereadores, órgão competente para tal. Cita decisões do STF nesse sentido – as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 849, 1779 e 3715).

“Este Colendo Supremo Tribunal Federal tem se pronunciado repetidamente sobre o tema da competência dos Tribunais de Contas, no sentido de que estes órgãos não têm atribuição para julgamento das contas prestadas pelo chefe do Poder Executivo municipal, mas apenas de emitir parecer prévio a ser enviado à Câmara Municipal, ente competente para efetivamente exercer o julgamento das contas, em conformidade com o modelo federal de organização do Tribunal de Contas da União”, afirma a defesa da prefeita. 

Luizianne Lins pede liminar para suspender os efeitos da decisão do TCM-CE. O ministro Marco Aurélio é o relator da Reclamação.

DIREITO: TSE - Juiz multa prefeita e ex-prefeito de Natal-RN por propaganda antecipada

O juiz da 2ª Zona Eleitoral de Natal, José Dantas de Paiva, deferiu liminar requerida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a prefeita de Natal-RN, Micarla Araújo de Sousa Weber (PV) e o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, por propaganda eleitoral antecipada.

Nas duas representações, o MPE alegou que Micarla de Sousa e Carlos Eduardo Alves promoveram manifestação pública para promoção pessoal e captação de eleitorado, por meio de inserções veiculadas no horário destinado à propaganda partidária gratuita de responsabilidade do Partido Verde (PV) e Partido Democrático Trabalhista (PDT), respectivamente, antes do prazo permitido por lei para a divulgação de propagandas de cunho eleitoral, 06 de julho de 2012.

O juiz José Dantas de Paiva determinou a suspensão da propaganda eleitoral do PV sob pena de multa de R$ 10 mil. “Há indícios de antecipação de propaganda eleitoral, uma vez que a atual prefeita de Natal, e potencial candidata à reeleição, Micarla Araújo de Souza Weber, utiliza-se do horário gratuito da TV, destinado ao PV, para apresentar suas principais realizações à frente da prefeitura desta capital, na área da saúde, enaltecendo-a perante a população com o claro intuito de obter votos nas eleições vindouras, fato que caracteriza a verossimilhança das alegações, pilar da antecipação pleiteada”, escreveu o juiz.

Com relação ao PDT, o juiz determinou que o partido também suspenda a propaganda eleitoral sob pena de pagar multa de R$ 10 mil. “Há indícios de antecipação de propaganda eleitoral, uma vez que o programa partidário do PDT tem apresentado as realizações do Sr. Carlos Eduardo Nunes Alves como ex-prefeito de Natal, colocando-o, explícita ou implicitamente, como melhor candidato ao referido cargo ou quaisquer outros cargos eletivos, fato que caracteriza a verossimilhança das alegações, pilar da antecipação pleiteada”, justificou.

DIREITO: TRF 1 - Portador de câncer tem direito à isenção de imposto de renda sobre proventos

A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve sentença que declarou o direito à isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria de cidadão portador de neoplasia maligna (câncer), bem como à restituição dos valores indevidamente recolhidos a esse título. A Fazenda Nacional, inconformada, interpôs recurso de apelação no qual alegou que a enfermidade, atestada por serviço médico extraoficial, não foi comprovada, ensejando, assim, a incidência do imposto de renda sobre os proventos. Segundo o recurso, o parecer médico pericial elaborado pela Junta Médica Oficial da Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda concluiu que o aposentado não apresenta evidências da doença ou incapacidade por ela gerada. O relator, desembargador federal Reynaldo Fonseca, enfatizou que a declaração da isenção tributária pretendida pelo autor, portador de neoplasia maligna, encontra respaldo no inciso XIV do artigo 6.º da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Sustentou que a jurisprudência deste Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que, embora o inciso XXI do artigo 6.º da Lei 7.713/1988 imponha como condição para isenção do imposto de renda a emissão de laudo pericial fornecido por serviço médico oficial, tal determinação legal não impede o juiz de apreciar as provas juntadas aos autos e decidir livremente, nos termos dos art. 131 e 436 do Código de Processo Civil, sobre a validade dos laudos médicos expedidos por serviço médico particular.  Por fim, conforme esclareceu o relator, a isenção do imposto de renda em favor dos inativos portadores das moléstias inseridas no inciso XIV do artigo 6.º da Lei 7.713/1988 tem como objetivo aliviar os encargos financeiros relativos ao acompanhamento médico e medicamentos que sobre eles recaem. Portanto, não há necessidade de que a neoplasia maligna esteja em atividade para que o cidadão por ela acometido tenha direito à isenção tributária; até porque o fato de não haver evidência de atividade da doença não significa que o portador esteja curado. Essas as razões que levaram a 7.ª Turma a negar provimento à apelação da Fazenda Nacional e a acolher, em parte, a apelação do autor para fixar o valor da condenação em quatro mil reais. Processo n.º 0015497-23.2009.4.01.3800/MG

DIREITO: É legítima apreensão de veículo que transporta mercadorias estrangeiras sem documentação fiscal

Veículo apreendido por agentes da Receita Federal, em São Miguel do Iguaçu /PR, transportando mercadorias estrangeiras desacompanhadas de documentação legal e sem comprovação de entrada regular no país, está sujeito à pena de perdimento, prevista nos decretos 6.759/2009 e 4.543/2002 e nos decretos-leis n.º 37/66 e 1.455/76. Essa foi a decisão tomada pela 7.ª Turma ao negar provimento ao agravo de instrumento interposto por empresa que pleiteava a liberação de ônibus que transportava passageiros a Foz do Iguaçu. No caso, ficou comprovado que o veículo havia feito outras viagens à Foz do Iguaçu, em curto espaço de tempo. Isso tornou evidente que a proprietária do veículo tinha conhecimento de tal prática delituosa e contribuía para a sua continuidade. A proprietária do veículo alegou que havia alugado o ônibus para uma terceira pessoa e que as mercadorias estavam identificadas em nome dos passageiros, sendo possível a identificação e responsabilização de cada infrator, não havendo provas da responsabilidade da empresa ou de que tenha participado ou concorrido para o ilícito. Enfatizou o relator, desembargador federal Luciano Tolentino Amaral, que a alegação de que as mercadorias importadas pertencem a terceiros ou que o veículo estava locado a terceiros é absolutamente desinfluente para a tipificação da infração. Assim, conforme o magistrado, a apreensão do veículo utilizado no transporte de mercadorias desacompanhadas de documentação legal e sem provas de introdução regular no país tem explícita previsão no § 1.º do art. 75 da Lei n.º 10.833/03. Além disso, o perdimento resultará de processo administrativo regular, que goza de presunção de legalidade e legitimidade. Por essas razões a 7.ª Turma, por unanimidade, julgou legítima a cautelar apreensão do veículo. Processo n.º 0068042-53.2011.4.01.0000/DF