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Veículo apreendido por agentes da Receita
Federal, em São Miguel do Iguaçu /PR, transportando mercadorias estrangeiras
desacompanhadas de documentação legal e sem comprovação de entrada regular no
país, está sujeito à pena de perdimento, prevista nos decretos 6.759/2009 e
4.543/2002 e nos decretos-leis n.º 37/66 e 1.455/76. Essa foi a decisão tomada
pela 7.ª Turma ao negar provimento ao agravo de instrumento interposto por
empresa que pleiteava a liberação de ônibus que transportava passageiros a Foz
do Iguaçu.
No caso, ficou comprovado que o veículo havia
feito outras viagens à Foz do Iguaçu, em curto espaço de tempo. Isso tornou
evidente que a proprietária do veículo tinha conhecimento de tal prática
delituosa e contribuía para a sua continuidade.
A proprietária do veículo alegou que havia
alugado o ônibus para uma terceira pessoa e que as mercadorias estavam
identificadas em nome dos passageiros, sendo possível a identificação e
responsabilização de cada infrator, não havendo provas da responsabilidade da
empresa ou de que tenha participado ou concorrido para o ilícito.
Enfatizou o relator, desembargador federal
Luciano Tolentino Amaral, que a alegação de que as mercadorias importadas
pertencem a terceiros ou que o veículo estava locado a terceiros é absolutamente
desinfluente para a tipificação da infração.
Assim, conforme o magistrado, a apreensão do
veículo utilizado no transporte de mercadorias desacompanhadas de documentação
legal e sem provas de introdução regular no país tem explícita previsão no § 1.º
do art. 75 da Lei n.º 10.833/03. Além disso, o perdimento resultará de processo
administrativo regular, que goza de presunção de legalidade e legitimidade.
Por essas razões a 7.ª Turma, por
unanimidade, julgou legítima a cautelar apreensão do veículo.
Processo n.º 0068042-53.2011.4.01.0000/DF |
segunda-feira, 18 de junho de 2012
DIREITO: É legítima apreensão de veículo que transporta mercadorias estrangeiras sem documentação fiscal
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Direito
sexta-feira, 15 de junho de 2012
ECONOMIA: Bovespa opera instável e dólar cai, seguindo mercados externos
De OGLOBO.COM.BR
Bruno Villas Bôas
Rumores sobre uma ação conjunta de bancos centrais
contra a crise influencia mercados
A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) opera instável nesta sexta-feira, a
dois dias das eleições legislativas na Grécia. O Ibovespa, principal índice da
Bolsa, registrava leve alta de 0,15%, aos 55.433 pontos, por volta de 11h50m. Os
papéis da Petrobras voltam a pesar sobre o mercado. O dólar comercial recua
0,53%, a R$ 2,045 na compra e R$ 2,047 na venda.
Os negócios são influenciados pelos mercados externos, que avançam após o
Banco Central da Inglaterra (BoE, na sigla em inglês) anunciar nesta sexta-feira
um pacote de 100 bilhões de libras (US$ 155 bilhões) para elevar o crédito e
incentivar a economia britânica, que tenta escapar da recessão, confirmando os
comentários de ontem.
— A medida deu combustível para os rumores, que começaram ontem, sobre uma
possível ação conjunta dos banco centrais para combater a crise após as eleições
da Grécia, no fim de semana — disse Luis Gustavo Pereira, estrategista da Futura
Corretora.
Em Wall Street, o Dow Jones, principal índice da Bolsa de Nova York, registra
alta de 0,41%. O Nasdaq, termômetro das ações de tecnologia, ganha 0,47%.
Os mercados sustentam a alta apesar de indicadores negativos no exterior. A
produção industrial dos EUA recuou 0,4% no mês passado, mostrou o Federal
Reserve (banco central dos EUA). Já o sentimento do consumidor americano caiu no
início de junho para uma mínima em seis meses, refletindo preocupações sobre o
mercado de trabalho e a crise europeia, segundo o índice Thomson
Reuters/Universidade de Michigan.
Na Europa, as principais Bolsas operam em alta nesta sexta-feira. Por volta
das 11h, subiam as Bolsas de Londres (0,31%), Paris (1,76%), Frankfurt (1,40%),
Madri (0,24%) e Milão (2,13%). A dois dias das eleições, a Bolsa de Atenas
avança 1,85%, após ter disparado 10% no pregão de ontem.
Petrobras recua e impede avanço do índice
Pelo segundo pregão seguido, os papéis da Petrobras são destaques de perdas
da Bolsa. As ações preferenciais (PN, sem voto) da companhia recuam 0,93%,
cotadas a 18. Os papéis ordinários (ON, com voto) recuam 0,90%, a R$ 18,70.
Sozinha, a Petrobras retira 60 pontos do índice.
Entre as principais altas do mercado, as ações PN da Gol avançam 5,53%, a R$
9,34. A empresa comunicou nesta sexta-feira que vai deixar de realizar voos
regulares para Santiago, no Chile, a partir de 3 de outubro. Segundo a empresa,
a rota tem “baixa rentabilidade em razão dos custos fixos elevados para
realização da operação.”
Entre altas e baixas, os investidores tentam emplacar nesta sexta-feira sua
segunda semana seguida de ganhos, o que não acontece desde o início de
fevereiro. Na semana passada, o Ibovespa avançou 1,92%. Nesta semana até ontem,
o mercado acumulava um ganho de 1,69%.
No Brasil, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br),
considerado uma espécie de sinalizador do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto
de serviços e riquezas produzidos), subiu 0,22% em abril na comparação com
março, informou o BC nesta sexta-feira.
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Economia e Finanças
COMENTÁRIO: Choque da tropa
Por Dora Kramer - O Estado de S.Paulo
A CPI mais famosa do Brasil teria feito jus à fama e dado um bom sinal à
sociedade se tivesse aprovado ontem a convocação do empresário Fernando
Cavendish e do ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, Luiz Antonio Pagot.
A boa notícia é que a recusa venceu por pouco. A má é que suas excelências
deixaram passar a melhor oportunidade até agora de marcar posição em favor do
presumido foco da comissão: desvendar a triangulação entre organização
criminosa, poder público e a empreiteira que saiu do nada e em dez anos virou
"top" sustentada por negócios governamentais.
E deixaram por qual razão? Segundo o deputado Miro Teixeira, em decorrência
da movimentação da "tropa do cheque".
Autoexplicativa, a expressão surgiu na cena política há 20 anos para definir
a motivação da "tropa de choque" que atuava em defesa do então presidente
Fernando Collor quando da CPI que resultou no processo de impeachment.
Talvez haja algum excesso no juízo formado pelo deputado e caberá à comissão
dirimir essa dúvida. Mas, como ele disse, a referência não foi mais específica,
não apontou nomes porque isso só seria possível se a respeito deles os
parlamentares ouvissem Pagot e Cavendish.
Ficou parecendo que a maioria governista da CPI não está suficientemente
motivada para enfrentar a questão. É o que se depreende da alegação de que as
convocações "no momento" não seriam produtivas.
Seria perfeitamente possível - mais que isso, necessário - aprová-las e
marcar a data dos depoimentos depois, de acordo com a conveniência estipulada
pelo surgimento de provas e indícios.
Sobretudo uma maneira eficaz de demarcar o terreno do antagonismo entre
investigadores e investigados, já suficientemente prejudicado por parlamentares
que abrem mão de questionar testemunhas para se ocupar do degradante ofício da
bajulação. Vale para governistas e oposicionistas.
A chance só não foi inteiramente perdida porque foram ditas coisas tão fortes
durante a sessão de ontem, a repercussão será tão negativa que dificilmente
deixará de haver um recuo (no caso, resultando em avanço) na próxima
reunião.
Se obscuros os motivos da recusa - sob o sofisma de que se trata de um
"sobrestamento" -, as razões para a aprovação dos depoimentos configuram-se
nítidas.
O dono da construtora Delta, afastado desde a eclosão do escândalo em
tentativa de se manter estrategicamente distante do centro dos acontecimentos,
andou falando (há gravações) sobre uma tabela de preços mediante a qual os
serviços de um senador lhe custaria R$ 6 milhões e a abertura de caminho para
obtenção de negócios a rodo sairia por algo em torno de R$ 30 milhões.
O ex-diretor do Dnit, que silenciou quando foi ouvido pelo Congresso sobre
sua demissão no ano passado em meio a denúncias de corrupção no Ministério dos
Transportes, já manifestou vontade de falar à CPI sobre uma alegada conspiração
entre a Delta e o grupo de Cachoeira para derrubá-lo.
A menos que venham a se desmentir, teriam contribuição substantiva a dar
sobre o objeto das investigações. A obrigação da comissão é tentar, não atuar na
base da adivinhação.
A recente declaração de inidoneidade que impede a empreiteira de participar
de licitações e firmar novos contratos com o poder público foi baseada num
episódio emblemático, reunindo Dnit e Delta: a descoberta de que a construtora
subornou funcionários do Ministério dos Transportes na regional do Ceará em
troca de relaxamento nos procedimentos de fiscalização de obras e serviços.
Juntando-se esse fato à referência de Cavendish sobre propinas, temos uma boa
pista de quais seriam as normas vigentes na casa que comandava. "Não foi um ato
isolado de corrupção", afirmou o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União,
Jorge Hage.
A comissão ontem deu margem à desconfiança de que exista ali algum temor
relativo ao que Pagot e Cavendish possam falar. Levantou entre si e a opinião
pública uma forte barreira que se espera venha a derrubar em breve tempo. Para o
bem de todos.
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Comentários
POLÍTICA: CPI excluirá provas anuladas pela Justiça, diz presidente da comissão
Da FOLHA.COM
FÁBIO BRANDT
DE BRASÍLIA
O presidente da CPI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou
nesta quinta-feira (14) que não poderá usar no relatório final da investigação
provas eventualmente anuladas pela Justiça. Segundo o senador, essa situação
fragilizaria muito a comissão.
"Vamos continuar usando-as, mas elas não vão ser elementos fundamentais no
relatório que será votado. No relatório nós teremos os indiciamentos que serão
pedidos pelo relator. Nós não podemos, nos indiciamentos, elencar provas que são
ilegais", disse.
A declaração do senador é relevante porque a Justiça Federal pode anular na
semana que vem provas contra o empresário Carlinhos Cachoeira, preso e suspeito
de chefiar uma máfia de jogos.
A defesa de Cachoeira afirma que a investigação começou com denúncia anônima,
o que não justificaria a realização de grampos telefônicos. Se essa tese for
acatada, áudios de centenas de conversas serão anulados como prova.
Na entrevista, Vital do Rêgo disse também que, no ritmo atual, a CPI não
conseguirá encerrar seus trabalhos no prazo original, 4 de novembro, e poderá
ser prorrogada.
Sobre a não convocação até agora de Fernando Cavendish, dono da empreiteira
Delta, e de Luiz Antonio Pagot, ex-diretor-geral do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit), o presidente da CPI repetiu o que quase
todos os integrantes da comissão dizem: esses depoimentos vão acabar
acontecendo.
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Política
DIREITO: Eleitoral
Do MIGALHAS
Ontem, na pauta do TSE, estava o pedido do PSD para
que o partido possa abocanhar proporcionalmente os recursos do FP - Fundo Partidário (Pet. 174.793). Em verdade, o que se
anseia por tabela é o tempo de TV na propaganda eleitoral. O PSD quer ter
direito a este de modo proporcional aos deputados que, seguindo o canto da
sereia, aportaram na novel agremiação. Com o placar de 2 a 1 favorável ao
partido de Kassab, o caso estava com vista ao ministro Toffoli. Aliás, a revista
Veja, dias atrás, chegou a dizer que o PSD iria ganhar a disputa, antecipando
abusadamente o placar : 6 a 1. Ontem, ao trazer o caso ao plenário, o ministro
Toffoli sobrestou o feito, anunciando que o tema irá à pauta do STF, na próxima
semana, por meio da ADIn 4.795, da qual ele é o relator. Apenas para lembrar
posicionamento já esposado por este nosso vibrante matutino, se a Justiça já
decidiu que o partido é o titular do mandato, o acessório segue o principal,
vale dizer, o tempo de TV deve sempre ser do partido, nunca do candidato.
(Clique aqui)
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Direito
DIREITO: Ministra do STF nega pedido para suspender processo de Demóstenes
Do ESTADO.COM.BR
Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo
Defesa do senador tentou barrar investigação do Senado até que Justiça se posicione sobre legalidade das provas; para Carmen Lúcia, no entanto, assunto cabe ao Legislativo
BRASÍLIA - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia negou
nesta sexta-feira, 15, o pedido de liminar feito pelo senador Demóstenes Torres
(sem partido-GO) para que seu processo no Conselho de Ética fosse suspenso.
Demóstenes queria que o Conselho de Ética aguardasse o julgamento da Justiça
Federal da validade das escutas telefônicas que embasam as investigações da
Polícia Federal e do Ministério Público na Operação Monte Carlo.
No entendimento da defesa, somente depois de saber se as provas são legais, o
Conselho daria seguimento ao processo de cassação de Demóstenes por quebra de
decoro parlamentar, por suas ligações com o contraventor Carlinhos Cachoeira,
cuja atuação está sendo investigada também em comissão mista parlamentar de
inquérito.
Conforme a assessoria do STF, a ministra afirma na decisão, ainda não
liberada, que esse é um assunto interno do Legislativo e que não caberia ao
tribunal interferir.
A defesa sustenta que o senador não teve o direito de produzir provas
técnicas relacionadas às gravações de conversas telefônicas. Segundo os
advogados, houve cerceamento de defesa.
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Direito
DIREITO: STF recebe pedido de suspensão de processo disciplinar contra senador
O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) impetrou Mandado de Segurança
(MS 31404), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para que
seja determinada à Presidência da Mesa e/ou à Presidência do Conselho de Ética,
ambas do Senado Federal, a suspensão de processo disciplinar [Representação nº
01/2012] contra ele, atualmente em tramitação no Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar daquela Casa Legislativa, até o julgamento definitivo do mérito do
MS. A defesa pretende impedir que o prazo de alegações finais termine sem que o
senador garanta o direito de produzir provas técnicas contrárias a diálogos
telefônicos que integram a acusação.
No Mandado de Segurança, a defesa alega que o parlamentar tem sofrido
constrangimento ilegal praticado pela Presidência do Conselho de Ética e pela
Presidência da Mesa do Senado Federal, ao impor ao senador “inequívoco
cerceamento do direito de defesa”. Isso porque teriam sido negados os
requerimentos de produção de prova técnica, com vício de fundamentação e
procedimento, além da não observação dos prazos regimentais previstos no Código
de Ética do Senado Federal.
Conforme a ação, o senador busca exercer amplamente seu direito de defesa e
pretende demonstrar que as interceptações telefônicas produzidas a partir das
Operações Vegas e Monte Carlo “são absolutamente ilícitas”. Os advogados
sustentam ainda que houve usurpação de competência do STF.
Liminar
A defesa destaca a máxima urgência com que os senadores têm analisado o
processo de cassação do parlamentar que deverá ser submetido à votação do
Plenário do Senado. Explica que em sessão realizada no dia 12 de junho, o
Plenário do Conselho de Ética, ao mesmo tempo em que determinou a abertura de
prazo para apresentação de alegações finais pelo senador [3 dias úteis] – que
termina nesta sexta-feira (15) – designou para a segunda-feira seguinte (18) a
apresentação e votação do relatório final. Assim, a defesa pede a concessão de
liminar para suspender a sessão.
Mérito
No mérito, a defesa pede que seja reconhecido o cerceamento de
defesa, determinando à Presidência da Mesa e/ou à Presidência do Conselho de
Ética do Senado Federal que atenda ao pedido de realização de perícia
técnica, devolvendo-se o prazo de alegações finais.
Subsidiariamente, no mérito, os advogados solicitam que seja reconhecido o
vício de fundamentação da decisão do Conselho que negou o requerimento
apresentado pela defesa, para anulação do ato, designando-se sessão para
apresentação e apreciação do requerimento e, da mesma forma, devolvendo-se o
prazo de alegações finais. Ainda no mérito e subsidiariamente, pedem que seja
reconhecido o vício de procedimento na votação do requerimento da defesa na
sessão realizada no dia 12 de junho de 2012 – em razão da não observância do
quórum exigido por lei – para que o ato seja anulado, designando-se nova sessão
para apresentação e apreciação do requerimento.
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha é a relatora do mandado de
segurança.
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DIREITO: TRF 1 - Sétima Turma determina proteção do patrimônio de cônjuge no momento da penhora de bens
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A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região mantém decisão que
resguardou à esposa metade do preço a ser alcançado em leilão público pela venda
de bem adquirido na constância do casamento.
O juiz de primeiro grau havia determinado a liberação do ônus que recaía
sobre a metade do bem indicado à penhora, com o objetivo de excluir a meação da
agravada.
Com a interposição do recurso, pretendia a Fazenda Nacional que a decisão
fosse reformada, ressaltando que, “tratando-se de bem indivisível, há que se
manter penhora sobre a integralidade do bem, resguardando-se, metade do produto
de eventual alienação judicial”.
O relator, desembargador federal Reynaldo Fonseca, negou seguimento ao
agravo de instrumento por entender que a decisão recorrida estava em harmonia
com a jurisprudência deste Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça, segundo a
qual, “em execução fiscal, na cobrança de dívidas fiscais contra empresa em que
o marido seja sócio, há de se excluir a meação da mulher sobre o bem de
propriedade do casal que foi objeto de penhora, notadamente nos casos em que o
credor não comprovou a existência de benefício do cônjuge com o produto da
infração cometida pela empresa”. (REsp 641.400/PB, Rel. Min. José Delgado, DJU
de 1º.02.2005).
Não convencida, a Fazenda Nacional interpôs agravo regimental, ao qual a
7.ª Turma, por unanimidade, negou provimento, ratificando, integralmente, os
fundamentos da decisão agravada.
Processo n.º 0023369-14.2007.4.01.0000
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quinta-feira, 14 de junho de 2012
ECONOMIA: Dólar cai após revisão de IOF e Bovespa recua
De OGLOBO.COM.BR
Mercados operam em queda após rebaixamento da
Espanha
RIO — A bolsa brasileira acompanhou os mercados europeus em queda nesta
quinta-feira, após a agência de classificação de risco Moody’s rebaixar o rating
da dívida de longo prazo da Espanha e de Chipre e o Banco Central da Suiça
informar que o banco Credit Suisse precisa se capitalizar neste ano. Na Bolsa de
Valores de São Paulo (Bovespa) pesava também negativamente o recuo das ações da
Petrobras após a divulgação do novo plano de negócios da empresa, que aprovou
investimentos de US$ 236,5 bilhões (R$ 416,5 bilhões) para o período de 2012 a
2016. O Ibovespa, referência do mercado brasileiro, recuava 1,04%, aos 55.069
pontos, interrompendo dois dias de alta, por volta de 10h40m.
O dólar comercial recuava 0,09% ante o real, a R$ 2,070 para venda, depois
que o governo reduziu o prazo que os empréstimos feitos no exterior ficam
sujeitos à incidência de 6% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Caiu
de cinco anos para dois anos, conforme decreto publicado nesta quinta-feira no
Diário Oficial da União. A nova tributação vale para captações de recursos
feitas a partir de 14 de junho.
As ações preferenciais (PN, sem direito a voto) da Petrobras recuavam 2,80%,
a R$ 18,37, em uma reação negativa à divulgação do novo plano de negócios da
companhia, o primeiro da gestão de Graça Foster. O conselho de administração
elevou os investimentos previstos, de US$ 224,7 bilhões para o período de 2011 a
2015, para US$ 236,5 bilhões entre 2012 e 2016. Vale PN retrocedia 1,31%, a R$
37,40, e ordinárias (ON, com voto) da OGX Petróleo perdiam 0,10%, a R$ 9,68.
Em Wall Street, Dow Jones subia 0,60%, enquanto S&P 500 ganhava 0,06% e
Nasdaq avançava 0,31%.
Na Europa, apenas a Bolsa da Espanha avançava, puxada pelas ações do banco
Santander, da varejista Inditex (dona da Zara) e da Telefônica, com alta de
0,29% no IBEX 35. Em Londres, o FTSE 100 recuava 0,80%. O CAC 40 retrocedia
0,51% em Paris. O DAX perdia 0,85% em Frankfurt. Em Milão, o FTSE MIB caía
0,15%.
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Economia e Finanças
ECONOMIA: Crise e câmbio volátil fazem governo alterar IOF para empréstimo tomado no exterior
De OGLOBO.COM.BR
Prazo das captações que estão sujeitas ao tributo
de 6% é reduzido para dois anos
BRASÍLIA — Diante do agravamento da crise europeia e da volatilidade do
dólar, o governo decidiu ajustar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que
incide sobre os empréstimos tomados no exterior por empresas e bancos, como
antecipou O GLOBO na edição de ontem.
Decreto publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira volta a
reduzir para dois anos o prazo das captações que estão sujeitas ao tributo de
6%. As operações acima desse prazo continuam com alíquota zero. A nova
tributação vale para captações de recursos feitas a partir de 14 de junho.
No último dia 12 de março deste ano, o governo havia aumentado o prazo dos
empréstimos que estariam sujeitos ao tributo para cinco anos. O objetivo foi
reduzir a entrada de recursos no país para evitar as novas pressões que
ajudassem a valorizar o real contra o dólar, uma das principais reclamações do
setor produtivo, que vinha perdendo competitividade.
Ao GLOBO, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que as medidas
macroprudenciais são provisórias e que o IOF é um tributo regulatório, para
ajudar, em determinado momento, a eliminar uma volatilidade. E alertou que o IOF
sobre este tipo de captação era o primeiro da lista para ser alterado.
— Algumas poderão ser revistas no seu devido tempo.Temos várias cartas na
manga. Mas as gente não fica usando quando é desnecessário. A gente não fica
intervindo toda hora. A medida que taxa a tomada de crédito no exterior pelos
bancos e empresas brasileiras, que cobra IOF sobre operações de menos de cinco
anos, hoje, é uma medida rigorosa. Poderia dizer que é a primeira da fila para
ser revogada — disse ministro na entrevista ao GLOBO.
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Economia e Finanças
COMENTÁRIO: Concorrência salutar
Por Dora Kramer - O Estado de S.Paulo
Marconi Perillo fez um gesto ao se oferecer para falar à CPMI sobre suspeitas
de infiltração da organização comandada por Carlos Cachoeira no governo de
Goiás, mas Agnelo Queiroz fez um movimento mais forte ao oferecer à comissão a
quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico.
Efeito por efeito, o ato do governador do Distrito Federal foi mais efetivo
e, dentro do cenário de disputa política em que se deu a convocação dos dois,
levou o PT a marcar seu primeiro gol depois de perder repetidos lances na
CPMI.
O PSDB tentou neutralizar o impacto transmitindo por meio do líder da bancada
na Câmara, Bruno Araújo, o "pedido" do governador goiano para que a comissão
votasse ainda ontem a quebra dos sigilos que ele havia recusado no dia
anterior.
Àquela altura já era evidente a impossibilidade de evitar a aprovação da
abertura das contas do governador no momento em que o tema fosse posto à
apreciação de deputados e senadores.
Recendeu a puro teatro, porque os tucanos já haviam deixado passar duas
oportunidades de tomar a dianteira de maneira mais nobre nesse assunto de
sigilos.
A primeira quando a proposta surgiu na reunião que acabou aprovando a
convocação de Perillo e Agnelo e a segunda no depoimento de terça-feira, quando
o relator perguntou ao governador de Goiás se estava disposto a abrir mão dos
sigilos e ele respondeu que não via motivo para tal e que a decisão caberia ao
plenário da CPMI.
Se for para contabilizar perdas e ganhos - e assim suas excelências tratam a
questão desde o começo - o petista conseguiu outra vantagem em relação ao
tucano.
Enquanto Perillo mostrou-se cheio de dedos no tratamento conferido a Carlos
Cachoeira, Agnelo se colocou em franco antagonismo ao personagem.
Se a organização de Cachoeira conseguiu se infiltrar no aparelho de Estado do
Distrito Federal ou se fez apenas tentativas vãs de cooptação, é o cruzamento de
informações e não a palavra do governador que vai dizer.
No cotejo dos depoimentos, o governador de Goiás mostrou-se ameno e o do
Distrito Federal foi incisivo ao marcar distanciamento, muito embora não tenha
tratado com a mesma clareza a natureza das relações de seu ex-chefe de gabinete
com o grupo de Cachoeira.
O balanço de vantagens e desvantagens no campo político, contudo, é apenas um
aspecto do jogo que parece agora se iniciar com regras mais nítidas e curso mais
firme que o inicialmente previsto.
Um embate que parecia fadado a produzir uma conta de soma zero quando cada um
dos combatentes resolvesse proteger seus soldados vai abrindo possibilidades no
sentido oposto.
No lugar de acertos obscuros, vemos avanços decorrentes da impossibilidade de
as partes controlarem os passos dos fatos. O roteiro original está alterado.
A Delta não será repassada a novos controladores, está declarada como
inidônea, teve seus sigilos quebrados em âmbito nacional e expostas as primeiras
evidências de que seria o canal para o trânsito de uma máfia nos orçamentos
oficiais.
Dois governadores terão os respectivos dados bancários, fiscais e telefônicos
abertos e desde ontem são alvos de pedido de abertura de inquérito do Superior
Tribunal de Justiça por parte da Procuradoria-Geral da República.
Isso em função da repercussão da CPMI. Convenhamos, não é pouco.
Dia seguinte. Politicamente preciso, o ato do PT de convidar
a deputada e ex-prefeita Luiza Erundina para ser vice na chapa de Fernando
Haddad para a Prefeitura de São Paulo não deixa de ser também paradoxal.
A mesma Erundina que agora é procurada para conciliar o interesse de uma
aliança com o PSB à falta que a senadora Marta Suplicy faz à campanha na
periferia, foi declarada pessoa não grata no partido quando aceitou integrar
como ministra o governo Itamar Franco.
Na época, PT e PFL foram os únicos a não compor a coalizão partidária
articulada para dar estabilidade ao governo pós-impeachment de Fernando Collor.
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Comentários
COMENTÁRIO: Novo Plano Marshall
Por Alberto Tamer - O Estado de S.Paulo
A economia mundial e o Brasil não devem crescer mais de 2,5% este ano,
precisam com urgência de um novo Plano Marshall de investimentos em grandes
obras para gerar demanda e emprego. Isso deveria ser decidido na próxima reunião
do G-20, na qual os países apresentariam uma série de projetos de grandes obras
que, mesmo adiáveis, seriam iniciadas rapidamente. A China fez isso na crise de
2008, os Estados Unidos tentaram, mas não havia projetos prontos.
O Plano Marshall para reconstruir a Europa devastada pela guerra foi
anunciado em junho de 1947 - completa 65 anos este mês - e foi uma das
iniciativas mais bem-sucedidas para enfrentar a recessão mundial ainda abalada
pela depressão dos anos 30.
Agora é diferente? Sim e não. Em 1947, não havia mercado,
mas havia recursos. Hoje não há nem um nem outro. O que existe hoje é ainda a
consequência da crise financeira de 2008: os sinais de recessão, o endividamento
excessivo dos países e um sistema financeiro ameaçado pela crise da zona do euro
sem sinais de solução graças à intransigência da Alemanha. A partir de 2008, os
bancos centrais americano e europeu injetaram no mercado mais de US$ 3 trilhões
conseguindo apenas socorrer os bancos e um agravamento nefasto da crise
financeira sem estimular a economia. Como a inflação média nos países
desenvolvidos é apenas 2,5%, podem criar mais dólares e euros destinados a
projetos produtivos, que gerem mais empregos.
Mas há dinheiro? Sim. Existe hoje o que não havia antes,
liquidez no sistema, fuga do risco com busca de investimentos mais seguros e em
produção. Há também as grandes empresas que já apresentam lucros e mostram
sinais de que estão dispostas a investir. É só preciso mais oportunidades e
projetos. Exagero da coluna? Não. A Unctad, num acompanhamento cuidadoso em mais
de 200 empresas multinacionais, estima que neste ano os investimentos diretos
estrangeiros no mundo devem chegar a US$ 1,7 trilhão. A América Latina é a que a
atrai mais atenção das grandes empresas.
Há US$ 20 trilhões. A consultoria MacKinsey estima que nos
próximos 10 anos será necessário investir US$ 10 trilhões. "Os fundos de pensão
dispõem no momento de mais de US$ 20 trilhões de ativos globais, e não
conseguirão encontrar projetos suficientes e seguros para investir", afirma seu
diretor, Dominic Barton. Os investimentos em infraestrutura são perfeitos, mas
com retorno de longo prazo, que exigem estabilidade regulatória.
Um Marshall no Brasil. Há, portanto, US$ 20 trilhões
disponíveis lá fora. Desses, pelo menos US$ 10 trilhões para projetos de países
em desenvolvimento ou emergentes, como o Brasil, avalia a MacKinsey. Ao mesmo
tempo em que tenta desentravar os investimentos, o governo deveria favorecer de
todas as formas as maiores empresas, nacionais e estrangeiras, para executarem
grandes projetos
Privatizar. "É preciso deslanchar um programa de
privatizações, algo que fosse visto como crível ajudaria as empresas a
investirem, como a dedução da carga tributaria", afirma Armando Castelar, da
FGV. No fundo, o que ele propõe é um Plano Marshal para o Brasil, atraindo parte
dos US$ 20 trilhões para um país onde tudo está por construir.
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Comentários
SEGURANÇA: Polícia deixou de concluir 8,5 mil investigações de homicíios na Bahia
Do POLÍTICA LIVRE
A Bahia tem mais de 8.500 investigações ainda abertas, sem serem encaminhadas
à Justiça, de homicídios ou tentativas de homicídios ocorridos até o final de
2007. Esse número, que releva o alto grau de impunidade no estado, poderia ser
ainda mais alto se não fosse a campanha Meta 2: A impunidade como alvo,
promovida pelos conselhos nacional do Ministério Público e de Justiça e do
próprio Ministério da Justiça. Quando foi iniciada, em fevereiro do ano passado,
o número de investigações registradas até 2007 que não tinham sido encaminhadas
à Justiça era de 11.536. Com a campanha, foram concluídos 2.994 inquéritos.
Destes, 2.228 foram arquivados, 165 foram desqualificados para outros crimes
(como lesão corporal seguida de morte e homicídio culposo) e em 541 foram
denunciados os possíveis autores do crime. Leia mais no Correio.
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Segurança
POLÍTICA: Ex-relator da CPI dos Correios lista 12 provas contra Dirceu
Do blog do NOBLAT
Rubens Valente, UOL
O relator da CPI dos Correios (2005-2006), deputado federal Osmar Serraglio
(PMDB-PR), foi à tribuna da Câmara nesta quarta-feira (13) para enumerar o que
chamou de "a dúzia de provas" da participação do ex-ministro da Casa Civil, José
Dirceu (PT-SP), no esquema do mensalão.
A CPI relatada por Serraglio investigou o esquema entre 2005 e 2006 e sugeriu
o indiciamento de Dirceu, dentre outros parlamentares.
Serraglio disse estar "farto da alegação de que o mensalão é fantasia". A
gota d'água, segundo ele, foi um artigo assinado pelo produtor de cinema Luiz
Carlos Barreto, publicado ontem na *Folha", sob o "Por qué no lo matan?", que
faz a defesa de Dirceu.
"Certamente me amofina essa cantilena repetida de que o 'mensalão' fora uma
farsa, como se a investigação não se realizou por parlamentares dos mais
diversos matizes político-partidários", discursou o deputado.
"Ainda agora assistimos José Dirceu concitando os jovens a se manifestarem
diante de sua inocência", discursou o deputado.
O deputado listou os seguintes indícios coletados tanto pela CPI quanto pelo
processo do mensalão, que poderá ser levado a julgamento no STF (Supremo
Tribunal Federal) no segundo semestre deste ano:
1) à época em que Dirceu era ministro, "nada ocorria sem o beneplácito do
super-ministro, como era chamado na imprensa e nos corredores do poder";
2) Roberto Jefferson, líder do PTB, "confessa que tratou por mais de dez
vezes do mensalão com Dirceu";
3) o publicitário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza "afirmou que
ouviu de Delúbio [Soares, ex-tesoureiro nacional do PT e da campanha
presidencial de Lula em 2010], que Dirceu deu 'aval' aos empréstimos bancários
que alimentaram o mensalão;
4) a mulher de Valério "assentou que Dirceu se reuniu com o presidente do
Banco Rural no Hotel Ouro Minas para acertar os empréstimos do banco";
5) Valério "arrumou emprego para a ex-mulher de Dirceu no [banco] BMG em São
Paulo";
6) um sócio do publicitário se "tornou 'comprador' do apartamento da
ex-mulher de Dirceu em São Paulo";
7) Valério "afirma que foi quem ajustou a audiência havida entre os diretores
do BMG e o ministro Dirceu";
8) segundo Valério, "Silvio Pereira [ex-secretário nacional do PT] lhe disse
que José Dirceu sabia dos empréstimos junto aos bancos";
9) a presidente do Banco Rural "declarou que Valério era um 'facilitador' das
tratativas com o governo" e "disse mais, que 'Dirceu foi a única pessoa do
governo com quem ela falou" sobre o interesse do Rural relativo à aquisição de
parte do Banco Mercantil de Pernambuco;
10) o ex-deputado Jefferson "afirmou que, por orientação de Dirceu, houve
encontro no Banco Espírito Santo, em Portugal, à busca de R$ 24 milhões";
11) o ex-tesoureiro do PTB, "Emerson Palmieri relata que todas as tratativas
eram ratificadas, ao final, por Dirceu;
12) a ex-secretária de Valério na agência de publicada em Belo Horizonte
(MG), Karina Somaggio, "testemunhou que Valério mantinha contatos diretos com
José Dirceu".
Serraglio disse que a CPI ajudou a "abrir o caminho" para a eleição de Dilma
Rousseff, em 2010, como sucessora de Lula, ao enfraquecer Dirceu, nome natural
dentro do PT, antes do escândalo, para uma eventual candidatura à
Presidência.
"De fato, na época, parecia que estávamos sob sistema parlamentarista. José
Dirceu, ambiciosa super-ministro, capitão do time, primeiro-ministro,
inteligente e mefistofelicamente, confinava o migrante de Garanhuns [Lula] à sua
dimensão sindical, tutelando-o, como se lho devesse ser o sucessor mais do que
natural, inexorável, razão por que já atapetava a caminhada, fazendo-se
onipresente e onisciente nas grandes decisões nacionais".
O ex-relator disse que a "CPI dos Correios não se converterá em pizza. Nosso
Judiciário não tem vocação para isso".
Durante o discurso de Serraglio, os deputados da base aliada não apareceram
para apartes --apenas dois parlamentares se manifestarem, em apoio a
Serraglio.
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Política
ECONOMIA: Seca reduz ou cancela São João de 47 cidades baianas
Do UOL
Davi Lemos e Franco Adailton
Erik Salles / Agência A TARDE

Festa típica em Senhor do Bonfim, no ano
passado
A pior estiagem dos últimos 30 anos, que tem afetado a vida de cerca de dois
milhões de baianos, espalhados por 246 municípios em situação de emergência,
também estende os efeitos aos festejos juninos. De acordo com a União dos
Municípios da Bahia (UPB), 47 cidades já alteraram ou cancelaram o calendário do
São João 2012, dentre elas Senhor do Bonfim (a 376 km de Salvador) e Amargosa (a
248 km), que reduziram os dias de festa.
Segundo o secretário de administração de Senhor do Bonfim, Cláudio Nunes, os
habituais cinco dias da festa na cidade caíram para três dias: 22, 23 e 24 de
junho. O investimento municipal foi reduzido de R$ 1,5 milhão, montante gasto em
2011, para R$ 900 mil este ano.
“É um ano atípico porque, além da seca que temos de enfrentar, o calendário
não ajudou com o São João no sábado e domingo”, lamentou Nunes, que vê no
cancelamento de festas vizinhas a chance de manter a arrecadação. “Pode ser que
o público aumente”.
A mesma expectativa é mantida pelo prefeito de Amargosa, Valmir Sampaio. A
cidade diminuiu de dez para quatro os dias de festa. “Esperamos receber cerca de
100 mil pessoas, o triplo da população da cidade, que é de 35 mil”, comparou. No
ano passado, diz o prefeito, foi investido R$ 1,5 milhão. Para 2012, ele prevê
um gasto de até R$ 1,3 milhão com a festa.
Segundo o presidente da UPB, Luiz Caetano, prefeito de Camaçari (Grande
Salvador), município que reduziu o São João de quatro para três dias, outras
cidades não afetadas pela seca também devem cortar os dias de festa.
“Para dar exemplo e demonstrar solidariedade”, alegou, ao informar seguir
determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que determinou cortes
nos gastos das cidades afetadas pela seca.
Turismo - A Secretaria Estadual do Turismo (Setur), por
conta da seca, reduziu em 20% o investimento nas festas dos municípios baianos.
O montante para este ano será de R$ 8 milhões – o valor deve ser distribuído para festas de 106 cidades. A Setur buscou investir também nas festas de municípios como Salvador, Ilhéus e Porto Seguro.
“Tínhamos junho como um péssimo mês para a hotelaria do litoral baiano.
Tivemos um avanço nos últimos quatro anos e somente uma das operadoras passou de
12 mil para 39 mil o número de pacotes de viagem vendidos para o Estado, no
período que vai de 1º a 30 de junho. O São João da Bahia contribuiu muito para
esse resultado”, afirmou o secretário do Turismo, Domingos Leonelli.
A Setur também não tem estimativa de quanto o Estado perderá por conta da
restrição de gastos com o São João. Somente nas três cidades com as festas mais
tradicionais – Amargosa, Cruz das Almas e Senhor do Bonfim – a expectativa de
fluxo de dinheiro era de R$ 25 milhões no ano passado. Em 2011, a ocupação nos
hotéis chegou a 100% em muitas cidades do interior, e, na capital baiana,
levantamentos da rede hoteleira apontaram ocupação de 50% no mesmo período.
Desde 2008 se registra aumento nos repasses do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) do governo do Estado para os municípios. Em 2010,
o repasse de ICMS chegou a R$ 301 milhões.
Do UOL
Davi Lemos e Franco Adailton
Erik Salles / Agência A TARDE
Festa típica em Senhor do Bonfim, no ano passado
A pior estiagem dos últimos 30 anos, que tem afetado a vida de cerca de dois milhões de baianos, espalhados por 246 municípios em situação de emergência, também estende os efeitos aos festejos juninos. De acordo com a União dos Municípios da Bahia (UPB), 47 cidades já alteraram ou cancelaram o calendário do São João 2012, dentre elas Senhor do Bonfim (a 376 km de Salvador) e Amargosa (a 248 km), que reduziram os dias de festa.
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Economia e Finanças
SEGURANÇA: PF prende três advogados por fraudes em seguros
Do ESTADAO.COM.BR
Esquema que desviava dinheiro do DPVAT causou mais de R$ 30 milhões de prejuízo, de acordo com a PF
São Paulo, 14 - Três advogados foram presos nesta quinta-feira, 14, durante a
Operação Sinistro, da Polícia Federal, contra um esquema de
fraude de indenizações do seguro Danos Pessoais Causados por Veículos
Automotores de Via Terrestre (DPVAT). O esquema fraudulento causou mais de R$
30 milhões de prejuizos a beneficiários de seguro nos últimos 5 anos, segundo a
PF.
Os advogados foram presos preventivamente na Paraíba. A PF cumpre ainda um
mandado de busca e apreensão no Rio Grande do Norte, 11 na Paraíba e um em
Pernambuco.
De acordo com a PF, integrantes do esquema entravam com ações judiciais de
indenização. Eles pagavam propina a servidores para agilizar o trâmite. Os
supostos beneficiários não sabiam do processo e, na audiência, eram substituídos
por membros do grupo. Nas decisões favoráveis, os advogados recebiam os alvarás
judiciais de pagamento de indenização e ficavam com o dinheiro.
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Segurança
POLÍTICA: Lula é internado em hospital de SP para retirar cateter
Da FOLHA.COM
MÔNICA BERGAMO
COLUNISTA DA FOLHA
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi internado no início da noite
desta quarta-feira (13) no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.
Segundo boletim divulgado pelo hospital, ele vai fazer uma reavaliação da
laringe e, amanhã, retirará o cateter que servia para que tomasse medicação. O
procedimento já estava previsto.
O ex-presidente também deve fazer revisão para checar seu estado de saúde.
O petista acabou recentemente o tratamento com um câncer na laringe,
detectado em outubro do ano passado. Durante o tratamento, ele foi internado
para tratar uma pneumonia.
Lula participará no sábado (16) da abertura da conferência Rio +20, no Rio de
Janeiro. No fim do mês, viaja para a Argentina, onde será homenageado pela
cúpula do Mercosul.
A agenda --ainda em fase de montagem-- deverá incluir um encontro com a
presidente Cristina Kirschner.
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Política
POLÍTICA: Falta o governador de Goiás revelar dois segredos
Do Blog de Augusto Nunes
Por AUGUSTO NUNES
Depois de saber que o governador Agnelo Queiroz, durante o depoimento na CPI
do Cachoeira, abrira mão do sigilo bancário, telefônico e fiscal, o governador
Marconi Perillo corrigiu nesta quarta-feira o erro da véspera e reprisou o gesto
do colega. Menos mal. Falta agora homenagear o Brasil decente com a quebra de
mais dois segredos.
O primeiro encobre a conversa com Lula em que Perillo alertou o então
presidente Lula para a roubalheira do mensalão. Um diálogo desse calibre é
eternizado na memória com todos os substantivos, adjetivos, verbos, pontos de
interrogação ou de exclamação, vírgulas, reticências e pausas.
O governador de Goiás tem o dever de reconstituir publicamente a conversa
antes que comece o julgamento dos mensaleiros.
A existência de um segundo segredo acaba de ser divulgada pelo blog de Lauro Jardim: Perillo reuniu um acervo considerável de
informações sobre maracutaias que envolvem o ex-governador goiano Iris Rezende,
do PMDB, e o companheiro Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT e da quadrilha do
mensalão.
Se a temperatura subisse na sessão da CPI, o depoente diria o que sabe. Como
petistas e peemedebistas o trataram com muita civilidade, dispensou-se de tirar
a carta guardada na manga.
A verdade merece respeito. Não pode ser transformada em instrumento de
coerção, nem tratada como mercadoria a barganhar. Se Perillo não revelar o que
esconde, estará confessando que um governador do PSDB age como comparsa da
bandidagem suprapartidária.
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Política
ECONOMIA: Taxa de desemprego da Grécia sobe a 22,6% no 1º trimestre, nível recorde
Do ESTADAO.COM.BR
Clarissa Mangueira, da Agência Estado
No mesmo período do ano passado, a taxa de desemprego do país havia sido de 15,9%
ATENAS - A taxa de desemprego da Grécia subiu para 22,6%, nível recorde, no
primeiro trimestre deste ano, de 20,7% no trimestre anterior, afirmou a agência
de estatísticas do país. No mesmo período do ano passado, a taxa de desemprego
foi de 15,9%.
Mais de 52% do grupo de pessoas com entre 15 e 24 anos estavam procurando
emprego no primeiro trimestre, ante 39,6% no primeiro trimestre do ano passado.
A taxa de desemprego no grupo de pessoas com entre 25 e 29 anos alcançou
35,7%.
A taxa de desemprego entre as mulheres foi de 26,5% no primeiro trimestre,
ante 19,7% entre os homens.
Preocupação
Cautelosos, os gregos estão sacando dinheiro e estocando alimentos antes das
eleições de domingo, temendo que o resultado leve à saída forçada da Grécia da
zona do euro.
Representantes do setor bancário afirmaram que até € 800 milhões estão
deixando os principais bancos do país diariamente. Enquanto isso, varejistas
informaram que - diante da possibilidade de o dracma voltar a circular no país -
parte desse dinheiro está sendo usada para compra de massas e produtos
enlatados.
As informações são da Dow Jones e de O Estado de S. Paulo
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Economia e Finanças
CORRUPÇÃO: Ex-diretora diz que multinacional pagou para liberar shoppings
Da FOLHA.COM
Uma ex-diretora financeira da BGE, empresa do grupo Brookfield, diz
que a multinacional pagou, entre 2008 e 2010, R$ 1,6 milhão em propinas para
liberar obras irregulares nos shoppings Higienópolis e Paulista, em São Paulo.
A informação é da reportagem de Rogério
Pagnan e Evandro Spinelli publicada na edição desta quinta-feira da
Folha. A reportagem
completa está disponível a assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada
pelo Grupo Folha, que edita a Folha.
Em entrevista à Folha, Daniela Gonzalez afirma que a empresa que
administra vários shoppings pagou propina a Hussain Aref Saab, ex-diretor do
setor de aprovação de prédios da prefeitura, e ao vereador Aurélio Miguel (PR).
Aurélio Miguel e Aref negam as acusações. A Brookfield, em nota, diz que não
compactua com atos ilícitos.
| Editoria de arte/Folhapress | ||
OUTRO LADO
A BGE disse desconhecer "supostos atos de suborno e corrupção para com o
poder público" para a liberação de shoppings dos quais é sócio. Em nota, a
Brookfield afirma que todos os seus funcionários são obrigados a seguir um
código de conduta entregue no ato da contratação.
O advogado de Hussain Aref Saab, Augusto de Arruda Botelho, disse que seu
cliente "nega categoricamente" ter recebido propina para a liberação de qualquer
empreendimento imobiliário no período em que dirigiu o Aprov (Departamento de
Aprovação das Edificações).
Botelho disse que Aref nunca teve contato com Daniela Gonzalez, ex-diretora
financeira da BGE, braço do grupo Brookfield para a administração de shoppings.
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Corrupção
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