terça-feira, 12 de junho de 2012

ECONOMIA: Espanha sob controle da UE


De OGLOBO.COM.BR
*Correspondente • MADRI
* Com “El País” e agências internacionais

Pacote de € 100 bi terá supervisão. Bloco estuda controle de capital caso a Grécia saia do euro

“Espanha à venda”, diz o cartaz empunhado por manifestante em Barcelona na segunda-feira, em protesto ao resgate pedido pela Espanha à UE
Foto: JOSEP LAGO / AFP
“Espanha à venda”, diz o cartaz empunhado por manifestante em Barcelona na segunda-feira, em protesto ao resgate pedido pela Espanha à UE JOSEP LAGO / AFP
MADRI e BERLIM — O resgate financeiro de € 100 bilhões aos bancos espanhóis será supervisionado por uma “troica” que inclui o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), informou nesta segunda-feira o braço executivo do bloco europeu. A informação contraria a ideia que o presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy, tentou passar ao insistir, no domingo, que o socorro virá sem exigências como essa.

Rajoy afirmou que Madri conquistou uma vitória ao assegurar a ajuda financeira aos seus bancos sem ter que submeter o país ao programa que resgatou Grécia, Portugal e Irlanda, dizendo que a ajuda à Espanha não tinha “nada a ver” com os das outras nações.
Mas o comissário para concorrência da União Europeia, Joaquín Almunia, e o ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, disseram que, assim como nos outros salvamentos, uma “troica” do FMI, a Comissão Europeia e BCE irão, sim, supervisionar a assistência financeira.
— Claro que haverá condições — disse Almunia a uma rádio espanhola. — Quem dá dinheiro nunca dá de graça.
O FMI deve estar plenamente envolvido no acompanhamento do programa de socorro à Espanha, apesar de não contribuir financeiramente para o pacote. Os bancos que receberem ajuda, por sua vez, terão que apresentar um plano de reestruturação.
— O Estado espanhol terá o empréstimo e será responsável por ele. Será como uma troica. Haverá supervisão para garantir que o programa está a sendo cumprido — afirmou Schaeuble a uma rádio alemã.
O ministro alemão disse que o monitoramento será restrito à reestruturação dos bancos, mas o porta-voz da Comissão Europeia, Amadeu Altafaj, afirmou que o financiamento estará sujeito às metas macroeconômicas acertadas entre a Espanha e a União Europeia.
Segundo analistas, o conflito de versões e falta de detalhes oficiais sobre o pacote de resgate geram a incerteza que prejudica mercados.
Chipre indica que pode precisar de resgate em breve
O Chipre, que é membro da zona do euro, indicou nesta segunda-feira que pode precisar pedir um resgate internacional antes do final deste mês, tanto para seus bancos quanto para seus cofres em geral.
— A questão é urgente. Nós sabemos que a recapitalização do bancos (da ilha) deve ser finalizada até dia 30 de junho e restam apenas alguns dias — disse a jornalistas o ministro das Finanças, Vassos Shiarly.
O país sob pressão para pedir ajuda visando a salvar o seu segundo maior credor, o Banco Popular de Chipre, que se curvou diante de sua exposição à dívida da Grécia, antes do prazo regulatório de 30 de junho. Respondendo a uma pergunta sobre se uma eventual ajuda seria focada no apoio aos bancos, Shiarly disse que na sua visão seria um pacote abrangente, baseado na prática existente.
— Quando se pede o mecanismo de apoio, você leva em conta todos os fatos, incluindo necessidades que podem surgir mais para frente. Consequentemente, será um pacote abrangente, cobrindo não apenas as circunstâncias presentes e a recapitalização dos bancos, mas também necessidades futuras — disse.
O país endividado, fora dos mercados financeiros por um ano, precisará do equivalente a 10% do seu Produto Interno Bruto (PIB) apenas para ajudar o Banco Popular do Chipre, que está procurando um investidor disposto a preencher um déficit de 1,8 bilhão de euros até o prazo determinado, ou o governo deverá entrar para ajudar.
Shiarly disse que não pode afirmar qual poderia ser o valor total de um resgate. Chipre tem pouco mais de 2,0 bilhões de euros em dívida de curto prazo com vencimento no próximo ano.
VEJA TAMBÉM:

DIREITO: TRF 1 - Caso Cachoeira: Tribunal rejeita três pedidos de suspeição


A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região rejeitou, em sessão realizada nesta segunda-feira, dia 11, três pedidos de suspeição apresentados por réus no processo resultante da “Operação Monte Carlo”, da Polícia Federal. Lenine Araújo de Souza, Rogério Diniz e Wladimir Garcez Henrique, presos preventivamente, pediam a substituição do juiz federal substituto responsável pelo caso, Paulo Augusto Moreira Lima, da 11.ª Vara da Seção Judiciária de Goiás.
Ao receber o recurso, o relator Tourinho Neto apontou a falta de um documento indispensável à propositura da arguição de suspeição: uma procuração específica concedida pelos réus aos advogados. Pelo entendimento consolidado do Tribunal, baseado na análise do artigo 98 do Código de Processo Penal e do artigo 326 do regimento interno da corte, esse tipo de recurso sempre deve ser acompanhado de procuração “especial”. Nos três casos, contudo, os advogados não anexaram o documento.
Dessa forma, o relator Tourinho Neto rejeitou os recursos, sem analisar o mérito. Com a decisão, o juiz federal substituto Paulo Augusto Moreira Lima permanece na condução dos processos em primeira instância, na Seção Judiciária de Goiás.
Processos:
0011768-11.2012.4.01.3500
0009363-02-2012.4.01.3500
0009280-83.2012.4.01.3500

segunda-feira, 11 de junho de 2012

ECONOMIA: Alívio com resgate espanhol dura pouco e bolsas passam a cair




De OGLOBO.COM.BR

Dólar aumentou valorização sobre o real, a R$ 2,037

RIO — Durou pouco o alívio nos mercados com a formalização do pedido da Espanha de € 100 bilhões para resgatar bancos. A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) acompanha o desempenho no exterior. O Ibovespa, referência do mercado brasileiro, chegou a subir 1,78%, mas por volta de 11h48m inverteu para queda de 0,02%. A valorização dos principais índices de ações do mundo perdeu força no fim do manhã.
— O mercado tapou o buraco, mas não mudou nada em relação aos fundamentos anteriores. Foi só uma euforia inicial — diz Hamilton Moreira, analista do BB Investimentos.
Entre as ações mais negociadas, preferenciais da Petrobras recuavam 0,90%, a R$ 18,71, ordinárias da OGX Petróleo perdiam 2,26%, a R$ 9,91, e preferenciais da Vale avançavam 0,13%, a R$ 37,38.
Dados positivos da economia da China e da França chegaram a também animar os investidores. Na França, a produção industrial cresceu 1,5% em abril, enquanto economistas previam uma queda de 0,1% em relação ao mês anterior.
Na China, exportações e importações cresceram o dobro do previsto por economistas e a inflação desacelerou, o que indica que o Banco Central do país ainda tem espaço para reduzir mais os juros para aquecer a economia. As vendas de mercadorias chinesas para outros países aumentaram 15,3% no mês passado em relação ao mesmo período do ano anterior, mais que o dobro da taxa prevista, para US$ 181,1 bilhões. Em abril, tinham aumentado somente 4,9% na mesma base de comparação. Enquanto isso, as importações subiram 12,7% em um ano, para US$ 162,4 bilhões em maio, bem mais do que a alta de 0,3% registrada em abril. Isso resultou em um superávit de US$ 18,7 bilhões.
Por outro lado, contribuiu negativamente, especialmente na Itália, a divulgação de que o Produto Interno Bruto (PIB, total de bens e serviços produzidos) italiano caiu 0,8% no primeiro trimestre deste ano em relação ao período imediatamente anterior do ano passado. Foi a queda mais forte desde o iníciod e 2009, e o terceiro trimestre seguido de retração da economia.
Em Wall Street, as bolsas chegaram a abrir em alta, mas inverteram também para queda. Dow Jones recuava 0,30%, S&P 500 perdia 0,05% e Nasdaq desvalorizava 0,44%.
As bolsas europeias chegaram a ensaiar forte valorização, mas perderam força. O Ibex 35, da Bolsa de Madri, avançava 0,82%. Em Milão, o FTSE MIB recuava 1,31% em virtude do resultado negativo do PIB. Em Frankfurt, o DAX avançava 0,75%. Em Paris, o CAC 40 subia 0,37%. Em Londres, o FTSE 100 ganhava 0,35%.
Apenas as bolsas asiáticas tiveram total proveito do ânimo inicial dos mercados com o pacote espanhol. O Nikkei, da Bolsa de Tóquio, fechou em forte alta, de 1,96%. O Hang Seng, da Bolsa de Hong Kong, também avançou bastante: 2,44%. O índice de Xangai ganhou 1,1% na Bolsa da China.
Veja também:

GESTÃO: Acusado de comandar fraude é exonerado do Banco do Nordeste



COMENTÁRIO: A incômoda indiscrição de Mendes Ribeiro


Por JOÃO BOSCO - ESTADAO.COM.BR

O desmoralizante desmentido oficial ao ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, desnuda a estratégia da presidente Dilma Rousseff de voltar a negociar o Código Florestal, em bases bem menos radicais, após a Rio+20.
A irritação do Planalto foi muito mais pela indiscrição de Mendes do que pelo conteúdo de sua declaração. Afinal, o que o ministro disse é o que já se intuía desde a edição da Medida Provisória com a qual o governo ganhou tempo para conter a pressão ambientalista às vésperas do evento mundial: é inevitável a volta à mesa de negociações com o governo mais flexível em algumas posições constantes da MP.
É, portanto, o que se pode chamar de radicalismo de ocasião, desta vez direcionado aos ruralistas. Antes, Dilma já o usara contra os ambientalistas, no dia 4 de abril, em discurso no Palácio do Planalto, durante o Fórum do Clima.
Ao se referir à participação do Brasil na Rio+20, ela disse aos presentes que o mundo real não trata de tema “absurdamente etéreo ou fantasioso”. “Ninguém numa conferência dessas também aceita, me desculpem, discutir a fantasia. Ela não tem espaço para a fantasia. Não estou falando da utopia, essa pode ter, estou falando da fantasia”, afirmou.
A declaração tinha endereço certo: os ativistas empenhados em impedir a construção de usinas hidrelétricas na Amazônia. E o recado não podia ser mais claro: o governo não mudará seu projeto de aumento da oferta de energia e desenvolvimento da região.
Agora, os vetos ao Código aprovado pela Câmara, a MP que o modifica e o discurso contra a produção predatória blindam a presidente de manifestações mais hostis durante a Rio+20. Passado o evento, tudo volta a ser como antes no quartel de Abrantes.
O impasse continua a existir, a maioria que rejeita as posições ambientalistas é coesa e suprapartidária e o processo de negociação passa necessariamente por ela.
Se o governo quiser agradar a gregos e troianos vai correr todos os riscos de uma nova derrota, especialmente no momento em que há outras contrariedades na base aliada com potencial para ampliar o placar negativo em votações de interesse do Planalto.

FRASE DO (PARA O) DIA


"Ninguém quer ser condenado à escuridão e ao silêncio. Todos querem ser olhados e ouvidos debaixo dos refletores."
Pedro Juan Gutiérrez

COMENTÁRIO: Julgamento do Mensalão: emoção até o último minuto


Do blog do NOBLAT

Por Elio Gaspari


Elio Gaspari, O Globo

O julgamento do mensalão promete a emoção de uma cobrança de penâlti aos 44 do segundo tempo.
O primeiro réu a ser julgado será o comissário José Dirceu.
O jogo começará com o relator Joaquim Barbosa marcando 1 x 0 pela condenação. Em seguida, votarão, nesta ordem: Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli (caso não se declare impedido), Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso.

Admitindo-se que a esta altura se chegue a 5 x 2 a favor de José Dirceu, existe a possibilidade de a absolvição de José Dirceu vir a ser decidida já no voto de Gilmar Mendes.

Se ele votar pela condenação, o jogo prossegue, com mais três votos: Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto.

Partir para cima

O comissariado petista acredita que pode “partir para cima” do Supremo Tribunal, inclusive jogando sua militância nas ruas.
É impossível prever quantos companheiros estão dispostos a acompanhar essa palavra de ordem. (Plateia transportada em caravanas de ônibus não conta.)
Certo mesmo é que, se fizerem isso, comprometerão o desempenho de seus candidatos nas urnas. Pior: demarcarão uma linha divisória que poderá influenciar a política brasileira por muitos anos. Até hoje o mensalão é um capítulo da crônica petista, “partindo para cima” do Supremo, será seu título. 

POLÍTICA: Eu agi de boa fé, diz Perillo em entrevista


Do blog do NOBLAT


Leandro Colón, Folha de São Paulo

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), afirmou à Folha que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria se "comportar como um estadista" e não interferir nos rumos da investigação da CPI do Cachoeira, no Congresso.

O tucano, que irá prestar depoimento amanhã na comissão sobre sua relação com o empresário Carlinhos Cachoeira, se disse alvo de "perseguição política" por "episódios do passado".
Em 2005, no auge do mensalão, Perillo revelou que havia avisado Lula sobre a existência do esquema.
O governador disse que vai entregar e mostrar no Congresso os cheques de R$ 1,4 milhão que recebeu na venda de uma casa onde foi preso Cachoeira, em fevereiro. "Fiz um negócio legítimo", afirmou o tucano. 
O que o sr. vai dizer na CPI?

Vou dizer a verdade. Existem muitas especulações e vou procurar esclarecer tudo para que não restem mais dúvidas em relação a uma operação de compra e venda de um imóvel particular, cuja venda se deu na mais absoluta boa-fé. 
O senhor pretende levar documentos à CPI?
Vou mostrar as cópias dos cheques -dois cheques de R$ 500 mil e um no valor de R$ 400 mil-, também cópia dos meus extratos bancários mostrando que foram compensados e que não há a menor dúvida de que o negócio foi correto, legal. Vendi, recebi, escriturei e botei no meu Imposto de Renda. 
Os cheques foram emitidos por uma empresa da cunhada de Carlinhos Cachoeira que recebeu dinheiro da construtora Delta. Não é constrangedor o fato de que a casa pode ter sido paga com dinheiro de uma empreiteira que tem contratos com o governo? 
Eu vendi o imóvel, de minha propriedade. E poderia ter vendido a qualquer pessoa desde que manifestasse interesse. Esse imóvel foi anunciado em classificados. 
É claro que, se eu soubesse que seria alguém com vínculo comercial, contratual com o governo do Estado, não venderia. No caso, quem me procurou, por meio da assessoria, foi o ex-vereador Wladimir Garcez dizendo que gostaria de adquirir o imóvel. 
Os cheques foram sendo depositados e depois cobrei a escrituração e o registro. Foi quando ele disse que o comprador não seria ele mais, porque não teria como levantar os recursos. Ele não informou à época que havia tomado dinheiro emprestado de seus patrões. Ele disse 'não consegui, e o comprador é o professor Walter Paulo'. 
Não incomoda os cheques serem de uma confecção de uma cunhada do Cachoeira?
Não, fiz um negócio legítimo. Era um imóvel meu, eu agi de boa-fé, tanto que depositei na minha conta.

POLÍTICA: Cachoeira intermediou venda da casa de Marconi Perillo


Do blog do NOBLAT

Chico de Gois, O Globo

Gravações obtidas pelo GLOBO revelam que ele ordenou entrega do pagamento no Palácio
Uma gravação da Polícia Federal, obtida pelo GLOBO, entre Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e o ex-vereador de Goiânia Wladmir Garcez revela a participação do contraventor na venda da casa de Marconi Perillo (PSDB), governador de Goiás. Cachoeira chega a ordenar que o dinheiro da venda seja levado para o governador no Palácio das Esmeraldas, sede do governo de Goiás.
No diálogo, interceptado às 8h23m do dia 12 de julho do ano passado, Garcez diz que irá se encontrar com o presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Jayme Rincón. A escritura da venda do imóvel ocorreu um dia depois do telefonema.


Perillo, que depõe nesta terça-feira na CPI do Cachoeira, tem afirmado que a negociação se deu por intermédio de Garcez e que não recebeu dinheiro pela transação, mas três cheques, que foram depositados em sua conta. Os cheques foram assinados por um sobrinho de Cachoeira, mas o governador afirma que não sabia disso.
Na semana passada, o professor Walter Paulo Santiago, que se intitula administrador da Mestra Participações, em nome da qual está a casa, disse que pagou pela imóvel em dinheiro vivo, em pacotinhos de notas de R$ 50 e R$ 100.
Na ligação, Garcez dá a entender que está esperando um emissário. Não fica claro se se trata de Lúcio Fiúza, assessor especial de Perillo que pediu exoneração na semana passada, ou do professor Walter Paulo. O ex-vereador diz a Cachoeira que irá se encontrar com Jayme Rincón em um shopping. Antes, o contraventor questiona se seria bom ele estar presente, mas Garcez o desestimula, porque não vê uma boa explicação para justificar a presença do chefe no encontro.
— Tá aí? — pergunta Cachoeira, sem se referir a uma pessoa específica.
— Não. Ele ligou agora (disse) que tá chegando. Atrasou um pouquinho — responde o auxiliar.
— Quer que eu vá ai? — pergunta o contraventor.
— Precisa não, você que sabe — sugere Garcez, para complementar — O que você está fazendo aqui?
— É verdade, então não vou aí, não — admite Cachoeira.
— O Jayme já está indo lá no Alpha Mall, marcou comigo, qualquer coisa vou encontrar com ele na Agetop — informa Garcez.
Cachoeira fala para o auxiliar ligar para Jayme Rincón e dizer que atrasou, mas que é para ele aguardar Garcez na própria Agetop. E demonstra pressa na conclusão da transação. Na ligação, Cachoeira manda Garcez fechar o negócio no mesmo dia.
— Você liga para o Jayme, fala para ele te esperar na Agetop, que atrasou. Tô indo lá, encontrar com o menino. Vende este trem hoje, hein. Pega o dinheiro logo, urgente — ordena o bicheiro.
— Aquilo que nós combinamos. Não vou perder. Dois mil (milhões) a gente já fechou. Se ele não fizer mais nada que dois, mete bronca. Mas vou tentar os R$ 2.250. Se não der... aí eu te dou uma ligada disfarçada, daquele jeito, viu — combina o ex-vereador.
Cachoeira pede para o auxiliar dizer que é para entregar o dinheiro para o governador, no Palácio.
— Fala: é pro governador. Vamos lá pagar ele logo no Palácio, chega lá pro Jayme. Já manda ele levar o dinheiro. Já entrega a chave pra ele, entendeu. Depois tira os trens que tem que tirar aqui — diz o contraventor.
A casa de Perillo foi vendida com todos os móveis. O valor da transação informado na escritura, no entanto, é de R$ 1,4 milhão.
- Eu já liguei pro Lúcio, inclusive, falando que qualquer coisa eu estou indo lá, falar com ele — declara Garcez, em referência a Lúcio Fiúza.
Na semana passada, o professor Walter Paulo apresentou um recibo, no valor de R$ 1,4 milhão, em nome de Garcez e de Fiúza. Depois do depoimento de Walter Paulo na CPI, Fiúza pediu exoneração. Ele também é apontado pelo jornalista Luiz Carlos Bordoni como o responsável pelo pagamento da prestação de serviço durante a campanha de Perillo. Bordoni fez um trabalho de locução e R$ 40 mil de uma empresa ligada ao esquema de Cachoeira foram depositados na conta da filha dele.
O contraventor também manda Garcez argumentar com Walter Paulo que não seria bom ficar negociando muito desconto na transação imobiliária, porque o professor podia se tornar candidato a vice na hipotética chapa de Demóstenes Torres (sem partido) para a prefeitura de Goiânia.
— Já resolve isso logo. Vai baixando, de R$ 2,3 milhões para R$ 2,2 milhões. Vamos fechar isso aqui logo. O cara não pode ter má impressão sua não. Mexer com picuinha. Você vai ser o vice do Demóstenes.
Numa outra ligação, no mesmo dia 12, às 8h52m, Garcez informa que está ao lado do professor Walter Paulo e que está concluindo a negociação. E informa a Cachoeira que, antes, Jayme Rincón esteve com eles.
— Tô (sic) com o professor Walter, já estou terminando. Assim que terminar, encontro com você. Mas o menino esteve aqui, o Jayme, tudo ok. Pode se despreocupar, que ele esteve com o cara ontem à noite — informa Garcez.
— Tá com o professor aí? Fechou? — indaga Cachoeira.
— O professor está mandando um abração para você. Tá louquinho. Nunca vi um homem duro igual esse não, Carlinhos — diz o ex-vereador, que solta uma gargalhada.
— Manda fechar logo, rapaz. Quanto? — quer saber Cachoeira, mas o valor não é informado.
Na sequência, ele informa que irá se encontrar com os negociadores:
— Eu vou dar um pulo aí daqui a pouco.
— Vem cá, nós estamos aqui. Vem cá — conclui Garcez.
O GLOBO procurou a assessoria do governador Marconi Perillo, mas não teve resposta até o fechamento desta edição.
Marconi Perillo — O governador de Goiás diz ter recebido três cheques pela compra da casa, que vendeu para o empresário Walter Paulo Santiago. Segundo ele, o ex-vereador Wladimir Garcez foi o intermediador do negócio. Perillo divulgou um diálogo gravado pela PF que mostra que o bicheiro Carlinhos Cachoeira conversou com Garcez para que o ex-vereador enganasse Walter Paulo, fingindo que está conversando com Lúcio Fiúza, assessor do governador.
Walter Paulo Santiago — Diz ter comprado o imóvel por R$ 1,4 milhão em dinheiro, em notas de R$ 50 e R$ 100, e que o dinheiro foi entregue para Garcez e para Fiúza.
Wladimir Garcez — Disse que comprou a casa de Perillo por R$ 1,4 milhão, com dinheiro que pediu emprestado a Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta Centro-Oeste, e a Cachoeira. Ao depor na CPI, disse que só repassou a casa para Walter Paulo por não ter conseguido pagar o empréstimo. Ele a vendeu por R$ 1,4 milhão e faturou comissão de R$ 100 mil.
PF — O delegado Matheus Mella Rodrigues diz que a casa foi paga com três cheques nominais a Perillo, assinados por Leonardo Ramos, sobrinho de Cachoeira. Os cheques seriam da Excitant Confecção, empresa da cunhada de Cachoeira e que recebeu dinheiro da Alberto e Pantoja Construções, uma das beneficiadas por repasses da Delta.

COMENTÁRIO: José Dirceu, o insensato


Do blog do NOBLAT

Por Ricardo Noblat


Se depender de José Dirceu, ex-chefe da Casa Civil de parte do primeiro governo Lula, o bicho vai pegar antes, durante e, se necessário, depois do julgamento do processo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Nunca antes na história recente do país convocou-se o povo para pressionar um tribunal. Pois bem: Dirceu começou a fazê-lo.
Rapaz ousado!
Mais certo seria chamá-lo de temerário, imprudente, perigoso, atrevido, insolente, afoito, demente, precipitado, desaforado, petulante, desajuizado, incauto, arrogante, desvairado, impulsivo, arrebatado, insensato – e mais o quê? Pense. E acrescente aí.
Quem se diz democrata respeita a independência dos poderes da República. Pode discordar de decisões da Justiça? É claro que sim. E até criticá-las com indignação.
Mas ao fim e ao cabo só lhe resta acatá-las. Diga-me: que democrata de verdade insufla o povo para que constranja a Justiça a decidir como ele deseja?

 

De passagem por Brasília, em conversa com um amigo há um mês, Dirceu pareceu abatido e certo de que será condenado por ter chefiado “uma sofisticada organização criminosa” que tentou se apoderar de uma fatia do aparelho do Estado, segundo denúncia do Procurador Geral da República aceita pelo STF.
Não revelou ao amigo que cogitara exilar-se em Cuba ou na Venezuela. Uma vez condenado, viajaria denunciando a injustiça de que fora vítima.
Arquivou a ideia. Concluiu que seria difícil convencer os ouvintes de que era um perseguido político no país governado por seu próprio partido há quase dez anos.
Mas surpreendeu o amigo ao revelar que os chamados “movimentos sociais” não assistiriam inertes a sua eventual condenação. Diz-se informado de que reagiriam por meio de manifestações de rua.
Não descartou a hipótese de que tais manifestações acabassem antecipadas. Tudo dependeria da data do julgamento.
O STF marcou o julgamento para agosto e setembro próximos.
Na tarde do último sábado, Dirceu aproveitou no Rio o 16º Congresso Nacional da União da Juventude Socialista (UJS), ligada ao PCdoB, e pediu aos estudantes que saiam às ruas em sua defesa. “Será a batalha final”, proclamou com ar grave.
- Todos sabem que este julgamento é uma batalha política. E essa batalha deve ser travada nas ruas também porque senão a gente só vai ouvir uma voz, a voz pedindo a condenação, mesmo sem provas. É a voz do monopólio da mídia. Eu preciso do apoio de vocês — suplicou.
A Procuradoria Geral da República considera que há provas suficientes para condenar os 38 réus do mensalão. Com ela concordou o STF ao acolher a denúncia.
São 11 os juízes. Advogados com livre trânsito no STF apostam na condenação de Dirceu por dois a três votos de diferença.
Sabe de quem será um dos votos pela absolvição? Está sentado? Do ministro Gilmar Mendes.
Por que tanto espanto?
Se fosse menos mal agradecido, o PT reverenciaria Gilmar sempre que ele fosse citado. E não valorizaria nem um pouco as suas explosões de temperamento.
Quem evitou a inclusão do ex-ministro Luiz Gushiken na lista dos mensaleiros? Gilmar.
Quem sentou por mais de um ano em cima do processo que impediria Aloizio Mercadante de ser candidato ao Senado devido ao seu envolvimento com os aloprados, responsáveis em 2006 pelo falso dossiê contra candidatos do PSDB? Gilmar.
Quem salvou da condenação o ex-ministro Antonio Palocci, acusado de ter mandado quebrar o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos, testemunha ocular de suas idas e vindas à alegre mansão do Lago Sul de Brasília, reduto de amor e de negócios?
Ora, Gilmar. Sempre ele.
Palocci foi absolvido por um voto de vantagem.
Dirceu sabe disso. Como sabe que a força da mídia é declinante, a se acreditar no que apregoa Lula.
Como sabe que há provas de que o mensalão existiu.
A propósito, uma vez ele observou em entrevista à Folha de S. Paulo: “Eu falei para não fazer”.
Falou para quem? Para Delúbio Soares, tesoureiro do PT?
Para José Genoino, presidente do PT?
Para Lula, que sempre jurou de nada saber?
Por sinal, Lula foi à televisão, se disse traído e pediu desculpas aos brasileiros por um episódio que hoje chama de "farsa".
Jamais revelou quem o traiu.
Não faria sentido pedir desculpas por uma farsa.
Vai ver que na época acreditou que o mensalão de fato existira. Hoje, não acredita mais.
- Não podemos deixar que esse processo se transforme no julgamento da nossa geração. Não permitam julgamentos fora dos autos – apelou Dirceu.
Os réus do mensalão são de várias gerações.
Os estudantes que ouviram Dirceu não são da geração dele.
De resto, em nada ajudará Dirceu disseminar a grave suspeita de que o STF poderá julgar desprezando os autos.
Fernando Collor pediu ao povo que fosse para as ruas defendê-lo da ameaça de impeachment.
O povo foi às ruas exigir o impeachment.
Lula disse à oposição que se socorreria do povo caso pretendessem apeá-lo do poder.
Medrosa, e com rala base popular, a oposição preferiu não pagar para ver.
O melhor que pode acontecer a Dirceu é que seu apelo caia no vazio e seja logo esquecido.

MUNDO: Mubarak foi submetido a duas desfibrilações por paradas cardíacas


Do UOL

AFP
  • AFP
    2.mai.2012 - Ex-presidente Hosni Mubarak é levado para penitenciária, após ouvir sua sentença no tribunal do Cairo, no Egito.
    2.mai.2012 - Ex-presidente Hosni Mubarak é levado para penitenciária, após ouvir sua sentença no tribunal do Cairo, no Egito.

CAIRO, 11 Jun 2012 (AFP) -O ex-presidente egípcio Hosni Mubarak, de 84 anos, foi submetido nesta segunda-feira a uma desfibrilação em duas ocasiões depois de sofrer paradas cardíacas, declarou à AFP uma fonte médica da prisão onde permanece detido desde que foi condenado à prisão perpétua, no dia 2 de junho.
"O coração (de Mubarak) parou duas vezes. Os médicos tiveram que recorrer a um desfibrilador. Algumas vezes está consciente e outras inconsciente, e nega-se a se alimentar", acrescentou a fonte.

ECONOMIA: Resgate espanhol anima bolsas; dólar sobe a R$ 2,032



De OGLOBO.COM.BR

Alta nas exportações da China também valoriza mercados
RIO — A formalização do pedido do governo da Espanha de € 100 bilhões para resgatar bancos, anunciado no fim de semana, animou os mercados internacionais nesta segunda-feira. A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) acompanhava a valorização no exterior. O Ibovespa, referência do mercado brasileiro, ganhava 1,05%, aos 55.003 pontos. Mas a valorização dos principais índices de ações começou a perder força no fim da manhã.

— O mercado tapou o buraco. Mas não mudou nada em relação aos fundamentos anteriores. É só uma euforia inicial — diz Hamilton Moreira, analista do BB Investimentos.
No mercado de câmbio, o dólar comercial voltou a subir ante o real, com valorização de 0,49%, a R$ 2,032 para venda.
Entre as ações mais negociadas, preferenciais da Petrobras subiam 0,63%, a R$ 19,00, ordinárias da OGX Petróleo subiam 1,28%, a R$ 10,27, e preferenciais da Vale avançavam 0,96%, a R$ 37,69.
Outro fator que contribuiu para a alta das bolsas foi a divulgação de que as exportações e as importações da China cresceram o dobro do previsto por economistas, o que aliviou preocupações sobre o pouso da economia do país. As vendas de mercadorias chinesas para outros países aumentaram 15,3% no mês passado em relação ao mesmo período do ano anterior, mais que o dobro da taxa prevista, para US$ 181,1 bilhões. Em abril, tinham aumentado somente 4,9% na mesma base de comparação. Enquanto isso, as importações subiram 12,7% em um ano, para US$ 162,4 bilhões em maio, bem mais do que a alta de 0,3% registrada em abril. Isso resultou em um superávit de US$ 18,7 bilhões.
Em Wall Street, as bolsas mantinham valorização. Dow Jones avançava 0,14%, S&P 500 ganhava 0,38% e Nasdaq subia 0,03%.
Na Europa, a Bolsa de Madri era uma das que mais se valorizavam. O Ibex 35, referência do mercado espanhol, subia 1,14%. Em Milão, o FTSE MIB recuava 0,87%. Em Frankfurt , o DAX avançava 1,15%. Em Paris, o CAC 40 subia 0,70%. Em Londres, o FTSE 100 ganhava 0,33%.
O Nikkei, da Bolsa de Tóquio, fechou em forte alta, de 1,96%. O Hang Seng, da Bolsa de Hong Kong, também avançou bastante: 2,44%. O índice de Xangai ganhou 1,1% na Bolsa da China.

ECONOMIA: Mercado reduz estimativa de avanço do PIB para 2,53%




De O GLOBO.COM.BR

Segundo boletim Focus, do Banco Central, analistas mantém previsão da Selic em 8% 
SÃO PAULO — O mercado voltou a reduzir a previsão do Produto Interno (PIB) em 2012, de 2,72% para 2,53%, e manteve a perspectiva para a Selic neste ano em 8%, diante das dificuldades da economia em deslanchar, do arrefecimento da inflação e de sinais de que o Banco Central deve continuar reduzindo a taxa básica de juros.

De acordo com relatório Focus do BC divulgado nesta segunda-feira, economistas preveem ainda que o PIB em 2013 crescerá 4,3%, ante 4,5% na semana passada. Em relação à Selic para o próximo ano, a previsão é de 9%, após 9,38% na mediana das previsões do relatório anterior.
Após o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC ter reduzido a taxa básica de juros para o menor nível histórico, de 9% para 8,5% ao ano, a ata da reunião divulgada na sexta-feira mostrou que a autoridade monetária voltou a indicar que deve fazer novos cortes na taxa básica de juros do país com “parcimônia”.
A redução da Selic faz parte de uma política mais ampla do governo para estimular a economia brasileira diante dos sinais de que ela deve crescer neste ano perto de 3%, bem abaixo da projeção inicial de 4,5% do governo.
O próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, já admitiu que a economia brasileira deve crescer entre 3% e 4% neste ano.
No início do mês, o IBGE divulgou que o PIB cresceu apenas 0,2% no primeiro trimestre deste ano, quando comparado com o quarto trimestre de 2011, abaixo das expectativas.
Além da atividade mais fraca, a inflação também vem dando sinais de arrefecimento. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), por exemplo, desacelerou para uma alta de 0,36% em maio, após subir 0,64% em abril.
No relatório Focus, as estimativas apontam que o IPCA fechará este ano a 5,03%, frente aos 5,15% da semana passada. Para 2013 a expectativa foi mantida em 5,6%. Já a taxa de câmbio prevista pelo mercado, segundo o Focus, para o fim de 2012 é de R$ 1,90 por dólar, inalterado ante a semana passada.

ECONOMIA: Novas regras para financiamento da casa própria começam a valer hoje



Do UOL
Renata Giraldi e Wellton Máximo
Da Agência Brasil, em Brasília

A partir desta segunda-feira (11), passam a valer as novas regras da Caixa Econômica Federal para os financiamentos habitacionais. Pelo novo modelo, os mutuários terão mais cinco anos para quitar os empréstimos. A Caixa ampliou o prazo do crédito habitacional de 30 anos para 35.
Os empréstimos serão feitos com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Os financiamentos do SBPE beneficiam apenas os mutuários que ganham mais de R$ 5,4 mil por mês ou que adquirirem imóveis de mais de R$ 170 mil.
A Caixa também reduziu as taxas de juros para essas modalidades. Para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), as taxas caíram de 9% para 8,85% ao ano. Para os imóveis fora do SFH, os juros passaram de 10% para 9,9% ao ano.
A instituição também ampliou o prazo dos financiamentos para a construção de casas e apartamentos com recursos da poupança. A partir desta semana, as construtoras e incorporadoras terão 36 meses para pagar os empréstimos. Antes, o prazo correspondia a 24 meses. Os juros dessas linhas também foram reduzidos de 11,5% para 10,3% ao ano.
Para a construção de imóveis comerciais, os juros efetivos caíram de 14% para 13% ao ano. Nas operações de financiamento para a construção e aquisição de imóvel para uso próprio, a empresa pagará taxa de 12,5% ao ano, ante 13,5% cobrados atualmente.
Em todos os casos, o mutuário também pagará a Taxa Referencial (TR), juros variáveis cobrados nos financiamentos imobiliários. No entanto, as taxas efetivas podem ficar ainda menores se o mutuário for correntista da Caixa.
As mudanças não valem para financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que inclui o Programa Minha Casa, Minha Vida. Para essas modalidades de financiamento, o prazo continua 30 anos.
No dia 5, o vice-presidente de Governo e Habitação da Caixa, José Urbano Duarte, disse que o aumento do prazo dessas linhas de crédito depende de aprovação do Conselho Curador do FGTS. “A Caixa já pediu autorização ao Conselho Curador para aumentar o prazo.”
De acordo com o vice-presidente, a Caixa estima em R$ 96 bilhões a concessão de financiamentos habitacionais para este ano, ante R$ 80 bilhões do ano passado. Até maio, a instituição havia emprestado R$ 36,7 bilhões, contra R$ 25 bilhões nos cinco primeiros meses do ano passado.

GESTÃO: Brasil já gastou quase R$ 2 bilhões no Haiti


Da FOLHA.COM

O que começou como uma operação emergencial de seis meses, com um custo previsto de R$ 150 milhões, completou no início deste mês oito anos de duração, a um preço de quase R$ 2 bilhões.
A informação é da reportagem de Rubens Valente publicada na edição desta segunda-feira da Folha. A reportagem completa está disponível a assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha.
A operação militar do Brasil no Haiti, iniciada em 1º de junho de 2004 como parte do plano do governo Lula para obter um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, consumiu até agora mais de seis vezes o que foi gasto pelo governo federal com a Força Nacional brasileira entre 2006 e 2012.
OUTRO LADO
Em nota, o ministério afirmou à Folha que os gastos estimulam a indústria militar brasileira. "A aquisição de material moderno para equipar os militares brasileiros permite, além da eficiência no emprego da tropa, fomentar a indústria de defesa brasileira e projetar o Brasil internacionalmente."
Alex Argozino/Editoria de Arte/Folhapress

DIREITO STF recebe mais quatro ADIs questionando necessidade de autorização para processar governador



O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nas quais questiona dispositivos de Constituições estaduais (Pará, Paraná, Espírito Santo e Pernambuco) que condicionam a instauração de processo contra governador de estado por crimes comuns e de responsabilidade à autorização prévia da Assembleia Legislativa.
Na ADI 4790, a OAB questiona dispositivos da Constituição do Pará (artigos 92, incisos XXXII e XXXIII, e 137) que exigem tal autorização. Na Constituição paranaense, a mesma exigência está disposta nos artigos 54, inciso XI (inciso renumerado pela Emenda nº 7/2000) e 89, questionados na ADI 4791. Os artigos 56, inciso XXI, e 93 da Constituição capixaba estão sendo questionados na ADI 4792. Na ADI 4793, a OAB questiona os artigos 14, inciso XII, e 39 da Constituição de Pernambuco.
A OAB já ajuizou ADIs semelhantes envolvendo as Constituições dos Estados do Mato Grosso do Sul (ADI 4781), Ceará (ADI 4775), Bahia (ADI 4777), Paraíba (ADI 4778), Amazonas (ADI 4771), Alagoas (ADI 4766), Acre (ADI 4764), Amapá (ADI 4765), Rio de Janeiro (ADI 4772) e Goiás (ADI 4773).
Processos relacionados
ADI 4792
ADI 4790
ADI 4791
ADI 4793

DIREITO: TSE - Cotas do PSD e reconsideração de prestação de contas estão na pauta de terça (12)



Nova sede do TSE. Brasilia 31/01/2012 Foto:Nelson Jr./ASICS/TSE

Está na pauta da sessão administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (12) o julgamento do processo que definirá se o Partido Social Democrático (PSD) terá direito a uma maior participação na divisão dos recursos financeiros do Fundo Partidário. Também foi incluído na pauta do dia 12 de junho o pedido de reconsideração da decisão que exige dos candidatos às Eleições 2012 a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro de candidatura. A decisão foi tomada pelo TSE na sessão do dia 1º de março, por maioria de votos.
A sessão plenária do TSE tem início às 19 horas e pode ser acompanhada pela TV Justiça ou pelo site do TSE na internet.
PSD
O pedido do PSD foi feito na Petição (PET) 174793. O julgamento será retomado com o voto do ministro Dias Toffoli. Ele pediu vista do processo no dia 24 de abril, quando o placar estava 2 a 1 a favor da legenda.
Na terça, os ministros do TSE continuarão a analisar o argumento de que o PSD teria direito de participar não apenas do rateio dos 5% do Fundo Partidário, que são distribuídos igualitariamente entre os partidos, mas também de ser incluído na repartição dos 95% do Fundo que são distribuídos levando-se em conta os votos recebidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.
O PSD foi criado em setembro do ano passado e, portanto, não participou das eleições gerais de 2010. Para ampliar sua participação na divisão do Fundo Partidário, o PSD pretende que os votos que foram concedidos a seus filiados sejam computados a seu favor.
A legenda argumenta que tem representação na Câmara, com 52 parlamentares titulares, que obtiveram, juntos, mais de quatro milhões de votos nas eleições de 2010. Além disso, o partido informa que conta com dois senadores, dois governadores, seis vice-governadores, 104 deputados estaduais, 559 prefeitos e seis mil vereadores, além de ter alcançado a marca de 149.586 filiados.
O relator do pedido do PSD, ministro Marcelo Ribeiro, foi o primeiro a votar a favor da sigla. Ele comparou a situação da legenda com partidos que surgem a partir de fusão ou incorporação, herdando votos dos deputados. Ao também defender a redistribuição do fundo, o ministro Marco Aurélio afirmou que o PSD “não pode ficar à míngua”.
A divergência foi aberta pelo ministro Arnaldo Versiani. Para ele, o partido não tem direito à redistribuição porque não concorreu à eleição. “A partir da decisão de que o mandato pertence ao partido político, os direitos decorrentes desse mandato não podem pertencer ao mandatário, mas sim ao partido político do qual resultou a eleição desse mandatário”, disse.
Aprovação de contas
O pedido de reconsideração da decisão que exige dos candidatos às Eleições 2012 a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro de candidatura foi apresentado pelo PT. Depois, outros 13 partidos o endossaram. No documento encaminhado ao TSE, todos alegam que a inovação adotada para as eleições deste ano afronta a legislação eleitoral e a própria Constituição Federal.
As legendas afirmam que a Minirreforma Eleitoral (Lei nº 12.034/2009) deixou claro que a abrangência da quitação eleitoral inclui apenas a apresentação das contas pelo candidato, afastando a exigência do julgamento do mérito. Para os partidos, eventuais irregularidades poderão ou não resultar em penalidades de restrição ou cassação de direitos desde que o processo judicial seja instaurado com as devidas garantias constitucionais asseguradas ao acusado.
Assim, o TSE teria criado uma “sanção de inelegibilidade não prevista em lei”, contrariando a legislação eleitoral e os princípios constitucionais da segurança jurídica e da anterioridade da lei eleitoral.
Além do PT, assinam o pedido os seguintes partidos: PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS.

DIREITO: TSE - Página do TSE disponibiliza consulta on-line a prazos de desincompatibilização



A página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet dispõe do link Jurisprudência/Prazos de Desincompatibilização. A partir dele, aqueles que pretendem se lançar candidatos a prefeito, vice-prefeito ou vereador nas Eleições 2012 podem consultar on-line os prazos mínimos de afastamento de determinados cargos públicos que devem respeitar se quiserem concorrer.
Além de informar a população e os meios de comunicação, o link sobre os prazos de desincompatibilização tem como objetivo facilitar a pesquisa de partidos políticos e daqueles que buscam a homologação de suas candidaturas nas convenções partidárias, que devem ser realizadas no período de 10 a 30 de junho.
Exemplos
Pelo link da página do TSE, o postulante a candidato a prefeito ou vice-prefeito fica sabendo que, caso seja secretário de Estado, deve se desincompatibilizar do cargo público quatro meses antes da eleição. Se for defensor público, o prazo de desincompatibilização é o mesmo.
Aquele que quiser concorrer a vereador e exerce cargo de direção em fundação de direito público deve se afastar da função seis meses antes do pleito.  Se for dirigente sindical de entidade de classe, o aspirante a candidato a vereador deve deixar o cargo quatro meses antes da eleição.

DIREITO: TRF 1 - Tribunal determina expedição de diploma de curso superior não reconhecido pelo MEC


A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal mantém decisão que determinou a expedição e entrega de diploma a aluno de curso superior autorizado, mas ainda não reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).
A decisão proferida na primeira instância determinou ao diretor da União de Ensino Superior de Diamantino (UNED) a expedição de diploma referente ao curso de direito ministrado por aquela instituição, independente de registro no órgão competente, a aluno que dele participou de boa-fé.
O relator, desembargador federal Souza Prudente, salientou que a decisão estava em perfeita sintonia com entendimento já manifestado por este Tribunal, segundo o qual “se afigura devida a expedição e entrega do diploma de conclusão de curso superior, independente do registro do diploma e do processamento do pedido de reconhecimento do aludido curso, posto que o curso autorizado, mas ainda não reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC, como no caso, gera efeitos jurídicos em relação aos alunos que dele participaram de boa-fé, os quais fazem jus, ao final, ao diploma de conclusão”.  
Salientou, ainda, o relator, disposição contida no artigo 63 da Portaria Normativa do MEC 40/2007, que preceitua que “os cursos cujos pedidos de reconhecimento tenham sido protocolados dentro do prazo e não tenham sido decididos até a conclusão da primeira turma, consideram-se reconhecidos, exclusivamente para fins de expedição e registro de diplomas.”
Essas as razões que levaram a Turma a manter, integralmente, a decisão.
Processo n.º 0012823-56.2010.1.01.3600/MT

DIREITO: TRF 1 - Nomeação para cargo público exige notificação pessoal do aprovado


Acompanhando o voto da relatora do processo, desembargadora federal Selene Almeida, a 5.ª Turma do TRF/ 1.ª Região decidiu que o ato de exigir que o aprovado em concurso público acompanhe diariamente o Diário Oficial, em busca de sua nomeação, fere a razoabilidade. Além disso, em respeito ao princípio de publicidade, é necessário que os aprovados sejam notificados pessoalmente.
Assim, o órgão julgador determinou o imediato restabelecimento da nomeação do impetrante, de modo a oportunizar-lhe novo e integral prazo para posse e exercício no cargo público.
O candidato aprovado recorreu ao Judiciário para proteger seu direito, uma vez que chegou a ser nomeado, mas teve o ato revogado por não se haver apresentado, em razão de não ter tomado conhecimento da convocação, ocorrida apenas por meio do Diário Oficial.
 Processo n.º 35934220094013400
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