- Íntegra do discurso.
sexta-feira, 20 de abril de 2012
DIREITO: STF - Íntegra do discurso do ministro Celso de Mello
- Íntegra do discurso.
DIREITO: STJ - Justiça Federal não julga contravenções mesmo se conexas com crimes federais
Contravenções penais, mesmo quando conexas com crime
de jurisdição federal, devem ser julgadas pela Justiça estadual. Esse foi o
entendimento da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso
analisado, a infração havia sido cometida em detrimento de bens, serviços ou
interesses da União. A contravenção também ocorreu em conexão com crime de
desacato sujeito à Justiça Federal.
O réu teria desacatado policiais
federais e se recusado a apresentar identificação, quando solicitado – o que
constitui contravenção penal. Os agentes investigavam a ocorrência de
aterramento de margem de lagoa, área de preservação permanente. A ação configura
crime ambiental.
Ao ser abordado, o acusado teria admitido ser dono do
caminhão e da escavadeira que estavam no local. Um policial federal teria
solicitado por três vezes que o homem se identificasse. O acusado teria se
recusado a prestar as informações, mesmo depois de alertado sobre as implicações
da desobediência.
Após a chegada da Polícia Militar, o homem se recusou
novamente a se identificar, quando recebeu voz de prisão. O acusado, então,
entrou em sua casa, de onde teria dito que não sairia, e desacatou os policiais.
O juiz estadual suscitou o conflito de competência, após receber o
processo da Justiça Federal para julgar a contravenção. No processo por desacato
havia sido oferecida transação penal. A ministra Laurita Vaz determinou,
monocraticamente, que o processo ficasse na Justiça estadual. Mas o Ministério
Público Federal (MPF) insistiu em levar a contravenção para julgamento na
Justiça Federal.
O órgão alegava que a conexão com o crime de desacato
admitiria o julgamento dos dois casos pela Justiça Federal. O MPF também chamou
atenção para a gravidade do tema ao argumentar que a competência não deveria ser
dissociada.
Constituição
A ministra Laurita Vaz
reconheceu a conexão dos casos em seu voto. Ela ponderou então que, se fossem
consideradas apenas regras processuais infraconstitucionais, o caso seria de
competência da Justiça Federal. Porém, a relatora esclareceu que a Constituição
Federal atribui o julgamento de contravenções penais exclusivamente à Justiça
estadual.
O entendimento é expresso na Súmula 38 do STJ, editada em
1992: “Compete à Justiça estadual comum, na vigência da Constituição de 1988, o
processo por contravenção penal, ainda que praticada em detrimento de bens,
serviços ou interesse da União ou de suas entidades.”
DIREITO: STJ - Monte Carlo: suposto aliado de Cachoeira tem liminar negada
O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em habeas corpus apresentado por suposto aliado de Carlinhos Cachoeira. A defesa de José Olímpio de Queiroga Neto pretendia obter alvará de soltura para que ele respondesse ao processo em liberdade.
A prisão preventiva foi decretada em fevereiro, durante investigação da Polícia Federal na chamada operação Monte Carlo. A polícia apurava a existência de organização criminosa investida na prática de crimes de quadrilha, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, contrabando, corrupção ativa e passiva, peculato, prevaricação e violação de sigilo funcional, além de contravenções penais.
Segundo o Ministério Público Federal, no parecer oferecido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para o julgamento de habeas corpus anterior, o réu seria dono de casas de jogos no entorno do Distrito Federal e assessor direto de Cachoeira na chefia da organização.
Ordem pública
Para a defesa, a ordem de prisão não estava devidamente fundamentada, por apoiar-se em garantia genérica da ordem pública. A manutenção do acusado em presídio de segurança máxima também seria ilegal.
No entanto, o ministro afirmou que não há nenhuma ilegalidade aparente na decisão do TRF1 que negou a liberdade ao réu. Portanto, não haveria razão para a concessão da medida urgente.
Complexidade
Além disso, o relator apontou que a denúncia envolve 81 pessoas, tornando complexa a avaliação do pedido da defesa. O exame detalhado do caso não seria compatível com a rapidez exigida nas liminares.
Ainda segundo o ministro Dipp, a eventual expedição de alvará de soltura demanda avaliação do próprio mérito do pedido de habeas corpus, que só será feita após prestação de informações pelas autoridades que teriam cometido o constrangimento ilegal do acusado e do parecer do Ministério Público Federal. O caso será julgado pela Quinta Turma do STJ.
DIREITO: Primeira Turma revê posição sobre comprovação de tempestividade de recursos
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
anulou nesta quinta-feira (19) decisão tomada na sessão do último dia 12 e
manteve a jurisprudência segundo a qual a tempestividade do recurso tem de ser
demonstrada no momento de sua interposição. Essa exigência inclui a apresentação
de comprovantes de feriados, quando eles alterarem o vencimento do prazo
recursal.
A decisão de rever o julgamento anterior decorreu do fato de
que, no dia 12, estavam presentes à sessão apenas três dos cinco ministros que
compõem a Primeira Turma, e o resultado representava uma mudança de entendimento
em relação à jurisprudência já consolidada no STJ, inclusive pela Corte
Especial.
O caso em julgamento era o Agravo de Instrumento 1.368.507.
Inicialmente, em junho, o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, julgou o
agravo intempestivo. Contra essa decisão foi interposto agravo regimental.
Ao apreciar o recurso interno na sessão de 12 de abril, o relator,
Napoleão Nunes Maia Filho, votou pelo seu provimento, afastando a
intempestividade, no que foi acompanhado pelos outros dois ministros presentes
(leia aqui
a notícia sobre a decisão anulada).
Na sessão desta quinta-feira, o
ministro Napoleão Nunes Maia Filho disse considerar “simpática e liberal” a
ideia de admitir a possibilidade de comprovação posterior do cumprimento de
prazos recursais, em situações como a daquele processo, mas afirmou a
necessidade de manter o alinhamento com a jurisprudência estabelecida na Corte,
ainda que em conflito com recente entendimento adotado pelo Supremo Tribunal
Federal.
Diante da questão de ordem levantada pelo relator, a Primeira
Turma anulou o julgamento passado e negou provimento ao agravo regimental,
mantendo a decisão que havia considerado o agravo de instrumento intempestivo.
quinta-feira, 19 de abril de 2012
POLÍTICA: Conselho de Ética aprova requerimento para obter do STF informações sobre Demóstenes
Do UOL, em Brasília
Foto 10 de 10 - "Diante do pré-julgamento público que o partido fez, comunico a minha desfiliação do Democratas", disse o senador ao anunciar sua desfiliação do DEM Mais 20.mar.2012 - Lula Marques/Folhapress
Foto 10 de 10 - "Diante do pré-julgamento público que o partido fez, comunico a minha desfiliação do Democratas", disse o senador ao anunciar sua desfiliação do DEM Mais 20.mar.2012 - Lula Marques/Folhapress
O Conselho de Ética do Senado aprovou nesta quinta-feira (19) um requerimento
ao STF (Supremo Tribunal Federal) para ter acesso às informações referentes à
investigação sobre o envolvimento do senador Demóstenes Torres (sem partido,
ex-DEM-GO) com o empresário Carlos Cachoeira, acusado de exploração de jogos
ilegais e corrupção.
A reunião foi convocada pelo presidente do Conselho, Antonio Carlos Valadares
(PSB-SE), com objetivo de alinhar os últimos detalhes do pedido formal à Suprema
Corte.
A diferença entre o pedido anterior, rejeitado pelo STF, e o novo, aprovado
hoje, é o enfoque exclusivo no que diz respeito ao senador goiano.
O pedido de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI) solicitará trechos do
processo que possam auxiliar nos trabalhos da comissão, que analisará se o elo
entre o contraventor e o parlamentar se configura como quebra de decoro
parlamentar.
Diferentemente de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), o Conselho tem
a limitação de não poder incluir entre suas informações dados referentes aos
sigilos bancário e fiscal do senador e dos envolvidos na investigação.
A vice-presidente do Congresso, a deputada federal Rose de Freitas (PMDB-ES),
leu em plenário, na manhã desta quinta-feira (19), o requerimento que pede a
criação da CPI mista --formada por deputados e senadores-- para investigar o
suposto esquema criado por Cachoeira.
Com a leitura do documento, fica formalizada a criação da comissão. Na noite
da terça-feira (17), os parlamentares reuniram as assinaturas necessárias e
protocolaram o pedido. Até ontem (18) o último balanço apontava que havia o
apoio de 67 senadores e 362 deputados.
Após a leitura, abre-se o prazo até meia-noite para a retirada ou a inclusão
de novas assinaturas.
O objetivo da comissão é investigar os negócios de Cachoeira com
parlamentares, autoridades e empresas públicas e privadas envolvidas nas
operações Vegas e Monte Carlo da Polícia Federal.
Cachoeira foi preso em 29 de fevereiro durante a Operação Monte Carlo. O
empresário, que estava no presídio federal de Mossoró (RN), foi transferido
ontem para o complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, após decisão
judicial.
Os partidos têm agora cinco dias úteis para indicar 15 senadores e 15
deputados --e um número igual de suplentes– para a comissão, respeitando a
proporcionalidade partidária nas duas Casas, mas os líderes partidários prometem
anunciar seus escolhidos antes do prazo.
A comissão tem o prazo de seis meses para concluir seus trabalhos, com
possibilidade de ser prorrogada. Segundo a Constituição, uma CPI tem poderes de
investigação próprios das autoridades judiciais e pode, por exemplo, ouvir
testemunhas, investigados e indiciados, requisitar informações e documentos
sigilosos a instituições financeiras, além de quebrar os sigilos bancário,
fiscal e de dados. Ao término das investigações, as conclusões devem ser
encaminhadas ao Ministério Público.
COMENTÁRIO: Régua e compasso
Por DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo
Se estiver dando para entender direito o que o PMDB anda dizendo sobre a CPI
da vez, o partido tem um plano. Posa de bom conselheiro, na certeza de que o PT
se enrola todo e acaba deixando o governo em maus lençóis.
Instalada a confusão, usa de sua influência e experiência para salvar a
situação abatendo logo dois coelhos: enfraquece o parceiro que identifica como
um bom amigo da onça e recupera prestígio no Palácio do Planalto.
Entraria em cena assim como uma espécie de guia genial dos povos.
Na teoria, como sempre, tudo corre bem. O problema dos planos muito bem
elaborados é a desobediência da realidade e a insubordinação das consequências.
Em 2005 a oposição projetou o sangramento político do então presidente Luiz
Inácio da Silva considerando desnecessário confrontar sua investidura no cargo
com a confissão do publicitário Duda Mendonça sobre uso da caixa dois na
campanha presidencial.
Em 2010 a mesma oposição planejou com capricho uma vitória e com o mesmo
afinco ajudou Lula a construir uma derrota.
Há inúmeros exemplos da distância existente entre a projeção e a execução de
empreendimentos.
Até engenheiros considerados muito competentes cometem erros de cálculo.
Note-se o ex-presidente Lula agora no papel diverso do acima citado.
Por enquanto seus planos para Fernando Haddad como candidato a prefeito de
São Paulo não tem saído conforme o roteiro original, embora essa ainda seja uma
obra em aberto e pode haver modificações.
O que não se alteram são os relatos sobre a oposição da presidente Dilma
Rousseff à ideia de Lula de incentivar a comissão de inquérito com o propósito
de dar o troco em adversários e anuviar o ambiente de julgamento do
mensalão.
O senador Delcídio Amaral, do PT, acha o gesto equivocado: "São coisas
diferentes, tratadas em foros distintos e, além do mais, misturá-las só serve
para enervar o Supremo e complicar em vez de facilitar a situação".
É a tal história dos planos: assim como ninguém garante que o PMDB possa
controlar a situação e ficar de fora do que venha por aí, tampouco é possível
assegurar que se houver seriedade nas investigações originadas nas relações do
senador Demóstenes Torres com Carlos Augusto Ramos, não se tenham
escarafunchadas as relações entre governos (federal inclusive) e
empreiteiras.
Com repercussão direta e imprevisível sobre o PAC e demais obras públicas.
Não é à toa nem por acaso que há anos se tenta sem sucesso e se evita com grande
êxito sentar essas senhoras nos bancos de uma CPI.
Cerca Lourenço. De todas as cenas impróprias que a política produz dia sim
outro também, entre as recentes a pior é a do deputado João Paulo Cunha, dublê
de réu do mensalão e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara,
em périplo aos gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Por ora pediu audiências a cinco ministros e foi atendido por um, justamente
José Antônio Dias Toffoli, assessor jurídico da Casa Civil à época do escândalo
e depois advogado-geral da União.
A alegação de que teria ido entregar relatório sobre alterações no Código
Penal não faz sentido, pois Cunha além de não ser o relator (era o deputado
Sérgio Barradas Carneiro) não tinha delegação para tal.
A motivação óbvia é "sentir o clima" entre os ministros. Uma inconveniência,
de parte a parte.
Bendita. Ao contrário do que diz o a partir de hoje ex-presidente do Supremo
Tribunal Federal Cezar Peluso, Eliana Calmon deixará sim um legado importante
como corregedora do Conselho Nacional de Justiça.
Ela pode não ter, como disse o ministro, "apresentado resultados concretos"
sobre várias denúncias envolvendo magistrados. Até porque não é senhora do tempo
da conclusão dos processos.
Mas contribuiu com atitude, pondo vários pontos em muitos "is". O que não é
pouco no ainda obscuro ambiente da Justiça.
COMENTÁRIO: O bate-bola dos bancos
Por CELSO MING - O Estado de S.Paulo
Ontem, o Bradesco e o Itaú, os dois maiores bancos privados do Brasil,
anunciaram cortes dos juros em algumas das suas operações de crédito. Seguem
iniciativas tomadas nos dias anteriores pelo HSBC e pelo Santander. É
inevitável, agora, que toda a rede bancária vá atrás, em resposta à presidente
Dilma Rousseff - que, além de mobilizar os dois maiores bancos estatais (Banco
do Brasil e Caixa Econômica Federal), exigiu a queda imediata do spread bancário
(diferença entre o que os bancos pagam na obtenção dos recursos e o que cobram
do tomador de crédito).
Ficou comprovado que "a bola não está apenas com o governo", como dia 12
havia anunciado o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban),
Murilo Portugal.
Ainda será preciso observar até que ponto essa queda dos juros será relevante
para a redução dos custos financeiros do setor produtivo e dos consumidores.
Esse tipo de reação do sistema bancário quase sempre atende mais às
conveniências da hora do que propriamente às pressões de mercado. Quando é
assim, esses movimentos dificilmente se sustentam.
Além disso, os cortes se limitaram a aparar rebarbas. Não parecem disposições
reais de baixar os juros com firmeza. Acontecem apenas em algumas linhas e sob
certas condições. Tampouco alcançam os escorchantes cartões de crédito e não
preveem renegociação dos juros muito mais altos contratados anteriormente.
A mobilização concertada dos bancos também para esse corte dos juros pode ser
entendida como outra manifestação de sua atuação cartelizada.
Independentemente do sucesso ou não da ofensiva oficial contra o alto custo
do crédito no Brasil, há providências que dependem só do governo para derrubar o
custo financeiro. A redução dos impostos cobrados no crédito é uma delas. Outra
é a aprovação do chamado cadastro positivo, cujo texto já aprovado pelo
Congresso, ainda depende de regulamentação.
Cadastro positivo é a relação de bons pagadores que, na prática, constituem
reduzido risco de crédito. Por isso, podem levar juros mais baixos. Hoje, os
bancos já trabalham com o cadastro negativo levantado pela Serasa
(Centralizadora dos Serviços dos Bancos S.A.), que aponta calotes passados na
praça - não só os financeiros.
O projeto do cadastro positivo está encalhado em Brasília desde 2009, por
atender a motivações paternalistas. Prevaleceu até agora o ponto de vista de que
seria necessário proteger o cliente do banco: bastaria que estivesse fora dessa
lista positiva para que um devedor qualquer fosse tratado como pária do sistema
de crédito. É uma argumentação destituída de lógica porque, como ficou dito, a
Serasa já se encarrega de sujar o nome de caloteiros e inadimplentes.
Mas não só no crédito, os custos bancários são exorbitantes. As taxas de
administração cobradas nos fundos mútuos de investimento caíram uma
insignificância nos últimos anos com a redução dos juros e a queda da inflação.
Nesse particular, o governo guarda no bolso do colete nova frente de pressão
sobre os bancos - informou a esta Coluna alta fonte de Brasília. Não quer rever
tão cedo a remuneração da caderneta de poupança, para fazer concorrência aos
fundos de investimento e para que os bancos se vejam obrigados a baixar suas
taxas de administração.
COMENTÁRIO: Receita errada do FMI
Por ALBERTO TAMER - O Estado de S.Paulo
As recomendações do FMI para o Brasil, divulgadas no seu Panorama Econômico
Mundial, são pouco inovadoras e estão no mínimo atrasadas. O Fundo pede cautela
com a política monetária para evitar um superaquecimento da economia, que não
existe e só ele vê. Há ainda a contradição de recomendar ao Brasil e aos países
emergentes maior concentração de esforços na expansão do mercado interno, pois
não devem contar com um crescimento de apenas 3,5% da economia e do comércio
mundial este ano, mas, ao mesmo tempo alertam para os riscos do
"superaquecimento"...
"Os emergentes devem estimular a demanda interna, mas evitar um
"superestímulo" à atividade econômica," diz o Fundo, textualmente.
Cabem aos países desenvolvidos crescer, acrescenta, mesmo sabendo que, à
exceção dos Estados Unidos, eles não estão fazendo nada; ao contrário, adotaram
políticas que levam à recessão.
E nós? Vejam só. No caso do Brasil, o FMI recomenda cautela com o corte de
juros porque podem exacerbar a demandar e provocar "reaquecimento..." "O crédito
elevado e o crescimento das importações sugerem que os riscos de
superaquecimento não estão completamente sob controle e poderiam ressurgir se o
fluxo de capital retornar aos níveis anteriores,"afirma textualmente o Fundo.
Mas ele não está prevendo um crescimento do PIB de apenas 3% este ano? Onde
está o risco de "superaquecimento?" Há muita contradição nisso tudo.
Atrasado. Tudo indica que a análise e alertas do FMI se baseiam em fatos
passados que há muito deixaram de existir. Não há no segundo trimestre do ano,
nenhum, absolutamente nenhum sinal de "superaquecimento" no Brasil. Ao
contrário, está evidente que as políticas monetária e fiscal no fim do ano
passado foram de tal forma restritivas, que a economia simplesmente estagnou nos
últimos meses.
A previsão do BC, quase sempre correta, é de que, em fevereiro, o PIB
"cresceu" apenas 0,23%; no bimestre janeiro-fevereiro de 2011 e 2012, nada mais
que 0,08%. Onde estão os riscos de "superaquecimento"que os economistas do Fundo
estão vendo no Brasil?
É evitar a recessão. Ao contrário do que eles afirmam, o desafio atual do
governo é crescer um pouco mais para evitar a recessão. Já estamos tendo um
trimestre negativo, como mostram os indicadores preliminares de março.
O próprio Fundo admite em seu relatório que as taxas agora estimadas para
este ano e o próximo são apenas 0,1% (erro estatístico como aquele 0,08%?) acima
das projetadas em janeiro. Ou seja, estagnação.
De novo a pergunta que não se cala: onde estão os riscos de superaquecimento
que exigem "cautela?" A inflação? Ora, ela até desacelera auxiliada pelo câmbio.
Não deve passar de 5% este ano, está em torno de 4,5%, o que, afirmam
economistas respeitáveis como Paul Krugaman, não é de todo indesejável em
economias ameaçadas pela recessão, nas quais a proridade é crescer.
É preciso ousar mais. Ao contrário do que o FMI preconiza, a equipe econômica
precisa ousar mais. É evidente que as medidas tributárias e fiscais adotadas nos
últimos meses não foram suficientes para retomar o crescimento. A redução dos
juros sozinha não bastou.
O que falta? Mais investimentos do governo para complementar os do setor
privado, que enfrenta crescentes probelmas internos. Falta uma política
comercial e industrial menos dispersiva que não podem estar separadas. E aqui o
papel do Estado é essencial. Tudo indica que os governos federal, estadual e
municipal investem pouco não tanto por fata de recursos, mas pelos entraves
burocráticos.
Que venham os tsunamis. O que o Brasil precisa no momento é mais incentivo
não só à demanda interna, que ainda sustenta a economia, mas investimentos
internos e externos também. Que venham os tsunamis de dólares que irrigam a
economia, criam empregos e produção. Estariam muito mal sem eles, agora que a
outra fonte de recursos, a balança comercial, definha.
E continuarão vindo, sim, não por causa do aumento de liquidez externa, mas
simplesmente porque o Brasil se imunizou contra crises financeiras e tem há anos
uma política econômica consistente e confiável.
CORRUPÇÃO: Prefeito de cidade no Espírito Santo é preso por desviar cerca de R$ 50 milhões
O prefeito da cidade de Presidente Kennedy (ES), Reginaldo dos Santos Quinta
(PTB), foi preso nesta quinta-feira (19) durante a operação Lee Oswald,
deflagrada pela Polícia Federal com apoio da Controladoria Geral da União e do
Ministério Público Estadual no Espírito Santo.
A operação busca desarticular uma organização criminosa responsável por
fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de verbas, além de pagamentos
indevidos em contratos de serviços e compra de materiais no Estado. Até agora,
28 pessoas foram presas e os agentes cumprem ainda 51 mandados de busca e
apreensão.
A investigação, iniciada há seis meses, verificou que o líder da quadrilha
era o prefeito de Presidente Kennedy. A cidade é a campeã de créditos em
royalties do Estado, com quase 20% de todo o valor recebido pelo Espírito Santo.
No entanto, o município é o lanterna do ranking educacional no Estado e
apresenta o quarto pior índice de desenvolvimento humano entre as cidades
capixabas, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento -
PUND.
A grande quantidade de recursos municipais era desviada para os membros da
quadrilha. As licitações eram montadas a partir de editais que restringiam a
concorrência e eram direcionadas para grupos econômicos previamente escolhidos,
que simulavam legalidade do processo. Foi identificado, até o momento, o desvio
de cerca de R$ 50 milhões.
A quadrilha era formada pela sobrinha do prefeito, que acumulava a chefia de
três secretarias municipais, além do Procurador Geral do Município, integrantes
da comissão de licitação, empresários e dois policiais militares, sendo um deles
o Comandante da Guarda Municipal. Um membro da executiva estadual do partido
político do prefeito também participava do esquema criminoso.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva,
advocacia administrativa, prevaricação, peculato, falsidade ideológica, formação
de quadrilha e lavagem de dinheiro, além de crimes específicos previsto na Lei
de Licitações (lei 8.666/93).
POLÍTICA: 'Deltaduto' financiava campanhas eleitorais, aponta investigação da PF
Do ESTADAO.COM.BR
Alana Rizzo, de O Estado de S. Paulo
Empresa de fachada repassou verba a pessoas jurídicas doadoras em 2010;
Perillo foi beneficiado
BRASÍLIA - O rastreamento do dinheiro injetado pela Delta Construções em
empresas de fachada, segundo a Polícia Federal, e ligadas ao esquema do
contraventor Carlos Cachoeira, revela que a empreiteira carioca montou um
“deltaduto” para irrigar campanhas eleitorais. A CPI do Cachoeira, que será
instalada na quinta-feira, 19, no Congresso, vai investigar os negócios do
contraventor e seus elos com a construtora e políticos.
Empresas que receberam recursos da Alberto e Pantoja Construções Ltda., cuja
única fonte de renda identificada pela Polícia Federal era a Delta Construções,
abasteceram cofres de campanhas em Goiás, área de influência da organização
criminosa de Cachoeira.
Segundo as investigações da Operação Monte Carlo da PF, a construtora de
fachada (a Alberto e Pantoja) registrou operações atípicas durante o ano
eleitoral, período em que movimentou R$ 17,8 milhões.
Duas empresas, que embolsaram R$ 210 mil da Pantoja, doaram R$ 800 mil a
candidatos. Entre eles, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e o
deputado federal Sandes Júnior (PP-GO), ambos citados nas investigações da PF
por supostas relações com a quadrilha.
Registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, um mês depois das
eleições, Perillo recebeu R$ 450 mil da Rio Vermelho Distribuidora, de Anápolis
(GO). A empresa também doou R$ 30 mil para a candidata a deputado federal Mirian
Garcia Sampaio Pimenta (PSDB).
A Rio Vermelho é citada em laudos da PF que mostram, a partir da quebra de
sigilo bancário, transferências feitas pela Alberto e Pantoja em 2010 e 2011. O
atacadista recebeu R$ 60 mil da empresa, que tem como procurador Geovani
Pereira, homem de confiança de Cachoeira.
De acordo com a Rio Vermelho, a doação para Marconi foi legal e está
registrada no TSE. Com relação ao repasse da Alberto e Pantoja, a empresa afirma
que o valor é referente à venda de um carro para Cachoeira.
Marconi Perillo. Este não é o primeiro elo entre o
governador de Goiás e as investigações da Monte Carlo. A então chefe de gabinete
de Perillo, Eliane Pinheiro, pediu demissão depois que escutas telefônicas
mostraram a servidora passando informações sigilosas sobre as operações
policiais que tinham como alvo o esquema do contraventor. Perillo, que já
confirmou ter se encontrado com Cachoeira, também é citado em conversas de
integrantes da quadrilha que mostram a influência do grupo em seu governo,
incluindo nomeações para cargos-chave.
Doadora de R$ 300 mil para a campanha do deputado federal Sandes Júnior (PP),
a Midway International recebeu R$ 150 mil da construtora investigada pela PF. A
empresa de suplementos alimentares transferiu o dinheiro em duas parcelas de
mesmo valor (R$ 150 mil) em 22 e 28 de setembro de 2010.
Sandes Júnior também é citado em grampos da Monte Carlo. A Midway doou ainda
R$ 20 mil para o ex-senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO).
Wilton Batos Colle, da Midway, informou que pediu um empréstimo para uma
empresa de Anápolis para fazer a doação. “Queria doar dinheiro para um grande
amigo nosso, o deputado Sandes Júnior, mas estávamos sem dinheiro no caixa
naquela época.” Segundo o empresário, a empresa escolhida para a operação foi a
Libra Factoring, de um irmão de Cachoeira, também investigada no inquérito da
PF. “Foi uma operação legal e declarada. Só não sabíamos que quem estava fazendo
o negócio era essa Pantoja”, argumentou.
LEIA TAMBÉM:
ECONOMIA: Pedidos de auxílio-desemprego caem nos Estados Unidos
Do ESTADAO.COM.BR
Danielle Chaves, da Agência Estado
Ao todo, 386 mil trabalhadores norte-americanos entraram pela primeira vez
com pedido de seguro-desemprego, de acordo com o Departamento de Trabalho dos
EUA
WASHINGTON - O número de trabalhadores norte-americanos que entraram pela
primeira vez com pedido de auxílio-desemprego caiu 2 mil, para 386 mil, após
ajustes sazonais, na semana até 14 de abril, segundo informou nesta
quinta-feira,19, o Departamento de Trabalho dos EUA. Os economistas ouvidos pela
Dow Jones esperavam queda de 5 mil solicitações, para 375 mil. O número de
solicitações da semana anterior foi revisado em alta para 388 mil, dos 380 mil
informados anteriormente.
A média móvel de pedidos feitos em quatro semanas - calculada para suavizar a
volatilidade do dado - subiu 5.500, para 374.750, o nível mais alto desde 28 de
janeiro.
Na semana encerrada em 7 de abril, o número total de norte-americanos que
recebiam auxílio-desemprego aumentou 26 mil, para 3,297 milhões.
A taxa de desemprego para trabalhadores com seguro-desemprego foi de 2,6% na
semana até 7 de abril, inalterada na comparação com a taxa da semana
anterior.
Nos EUA, as regras para distribuição do auxílio-desemprego variam de Estado
para Estado e nem todos os desempregados têm direito ao benefício. As
informações são da Dow Jones.
MUNDO: Mitt Romney empata com presidente Barack Obama, indica pesquisa
DO ESTADAO.COM.BR
Gustavo Chacra / Correspondente / Nova York
Candidatos tem 46% das intenções de voto, segundo pesquisa do 'New York Times/CBS'
Arquivo/AFP
Candidato republicano (à esquerda) e democrata
NOVA YORK - Mitt Romney, provável candidato republicano à presidência dos
Estados Unidos, empatou com Barack Obama na disputa para a Casa Branca em
novembro, de acordo com pesquisa do New York Times/CBS, publicada nesta
quarta-feira, 18. Em levantamentos dos institutos Gallup e Rasmussen, ele
superaria o presidente por quatro pontos porcentuais.
Esses são os primeiros dados divulgados depois que Rick Santorum, principal
adversário de Romney, abandonou as primárias do partido, praticamente
consolidando o ex-governador de Massachusetts como candidato republicano, apesar
de o ex-presidente da Câmara Newt Gingrich e de o deputado Ron Paul ainda
estarem oficialmente na disputa.
De acordo com a pesquisa New York Times/CBS, tanto Romney quanto
Obama têm 46% das intenções de voto. Em março, quando foi divulgado o
levantamento anterior, o presidente superava o republicano por três pontos
porcentuais.
Na pesquisa do Gallup, o republicano tem 48%. Obama, 44% - também com uma
tendência de alta para o republicano. "As pesquisas dão segurança aos eleitores
e líderes republicanos de que Romney poderá ser competitivo", afirma Alexander
Burns, do site Politico.
O cenário econômico, segundo analistas, será decisivo para definir o vencedor
em novembro. Caso a taxa de desemprego mantenha a tendência de redução e o
reaquecimento da economia seja acelerado, Obama deve ser favorecido.
Uma piora nos índices econômicos, aliado a uma elevação no preço da gasolina,
beneficiaria Romney, especialmente em Estados onde não há um predomínio claro de
democrata ou republicano.
A eleição nos EUA não é direta. O presidente é escolhido por um colégio
eleitoral composto por 538 votos - quem obtiver 270 votos vence. O vencedor em
cada Estado leva todos os votos estaduais no colégio eleitoral. Um candidato
pode, portanto, ter mais voto popular, mas perder no fim.
Foi o que ocorreu em 2000, quando o democrata Al Gore recebeu meio milhão de
votos a mais que o republicano George W. Bush, mas teve cinco votos a menos no
colégio eleitoral.
No momento, Obama mantém a dianteira consolidada em 19 Estados, que
representam 227 votos no colégio eleitoral. Romney lidera as pesquisas em 21
Estados, que têm 170 votos no colégio eleitoral. Os outros 141 votos estão em
Estados em que a disputa está acirrada e serão os principais palcos da batalha
eleitoral de novembro, entre eles Flórida, Colorado, Pensilvânia, Virgínia e
Ohio.
Romney, segundo os dados de pesquisas, ainda enfrenta resistência mesmo
dentro de seu partido. Apenas um terço diz estar empolgado com a sua provável
escolha como candidato. A ala ultraconservadora ainda o enxerga como moderado em
questões sociais. Ainda assim, o ex-governador de Massachusetts tem conseguido
atrair o apoio dos principais líderes republicanos.
Apesar de precisar esperar até agosto, quando ocorre a Convenção Republicana,
para ser nomeado oficialmente, Romney já ampliou seus esforços para arrecadar
fundos de campanha e também formou uma equipe especialmente para definir quem
deve ser o seu parceiro na chapa.
ECONOMIA: DCinco milhões precisam de emprego na Itália
Do ESTADÃO.COM.BR
Clarissa Mangueira, da Agência Estado
Há 2,1 milhões de pessoas formalmente desempregadas e 2,9 milhões dispostas
a trabalhar mas sem procurar emprego, pois estão desanimadas
Cerca de cinco milhões de italianos precisam de um emprego, número quase duas vezes e meia superior aos números oficiais de desemprego sugerem, afirmou o Instituto Nacional de Estatísticas (Istat). Com base em novas metodologias da União Europeia, a Istat disse que há 2,1 milhões de pessoas formalmente desempregadas e 2,9 milhões de pessoas "dispostas a trabalhar", mas que não estão procurando emprego.
Cerca de 43% do segundo grupo são definidos
como "desanimados" porque eles estão convencidos de que não vão encontrar
emprego, segundo a Istat. A relação entre este grupo e aqueles que estão na
força de trabalho - incluindo os formalmente desempregados - foi de 11,6% em
2011, mais de três vezes superior à média da UE, disse Istat. A média da UE é
3,6%, com uma taxa de 1,4% na Alemanha e de 1,1% na França.
Os
trabalhadores de meio período que gostariam de trabalhar mais são somente 1,8%
da força de trabalho da Itália, metade da taxa da UE. No entanto, três quartos
desses trabalhadores gostariam de trabalhar mais de 34 horas por semana, em
comparação com a média de 17 horas por semana que trabalham atualmente, afirmou
a Istat.
O novo relatório revela que a taxa de desemprego oficial da
Itália, que foi de 8,4% no passado e bem abaixo da média da zona do euro, é um
indicador incompleto na melhor das hipóteses.
Se as pessoas que disseram
que estavam prontas para trabalhar fosse adicionadas aos formalmente
desempregados, a taxa de desemprego ficaria em 20,5% em 2011, afirmou a Istat.
As informações são da Dow Jones.
POLÍTICA: Governo já prepara estratégia de defesa na CPI do Cachoeira
Da FOLHA.COM
A vice-presidente do Congresso, Rose de
Freitas (PMDB-ES), já acertou com líderes dos partidos que a CPI do Cachoeira
será criada nesta quarta-feira.
O governo da presidente Dilma Rousseff vai trabalhar para tentar
manter sob controle a CPI do Cachoeira, que será criada hoje pelo Congresso
Nacional, informa reportagem de Valdo Cruz, Natuza Nery e
Gabriela Guerreiro, publicada na Folha desta quinta-feira (a
íntegra está disponível
para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que
edita a Folha).
No entanto, o Palácio do Planalto já traça uma estratégia para redução de
danos no caso de revelações que atinjam contratos do governo federal.
O objetivo do governo é negociar com a base aliada, principalmente o PMDB,
para evitar "pirotecnias" na CPI até o final de junho, contando que o recesso
parlamentar de julho esfrie o caso.
O requerimento que pede a instalação da CPI será lido no plenário, em sessão
do Congresso, o que significa que a comissão poderá começar a funcionar. O
primeiro passo é a indicação dos membros pelos líderes de partidos.
A expectativa é que a composição da CPI esteja completa na semana que vem. O
pedido de criação da CPI foi protocolado na terça-feira com as assinaturas de 67
senadores e 340 deputados. Número mais do que suficiente para garantir a
instalação. São necessários 171 na Câmara e 27 no Senado.
A CPI vai investigar as informações obtidas pela Polícia Federal, por meio
das operações Vegas e Monte Carlo sobre jogos de azar, que indicam o
envolvimento de agentes públicos e privados com o empresário de jogos ilegais
Carlinhos Cachoeira.
Leia a reportagem completa na Folha desta quinta-feira,
que já está nas bancas.
LEIA TAMBÉM:
POLÍTICA: Cachoeira marcou encontro com governador do TO
Da FOLHA.COM
ESTELITE HASS CARAZZAI
DE CURITIBA NATÁLIA CANCIAN
Escutas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal mostram que Carlinhos
Cachoeira, empresário acusado de explorar jogos ilegais, chegou a marcar
encontro com o governador do Tocantins, Siqueira Campos (PSDB).
O diálogo foi divulgado pela Rede Record. Na conversa, Cachoeira conversa com
Gleyb Ferreira da Cruz, apontado nas investigações da operação Monte Carlo como
um dos articuladores da suposta quadrilha.
Durante a conversa, Cachoeira diz que tem um encontro com Siqueira e que essa
era a hora de tratar de negócios que envolviam Deuselino Valadares, delegado da
PF em Goiânia e um dos denunciados na operação.
Na segunda, o Ministério Público instaurou inquérito para investigar se houve
eventual favorecimento à Delta pelo governo do Tocantins.
A decisão ocorreu depois da divulgação de escutas que mostram um diálogo
entre Cachoeira e o então diretor da Delta no Centro-Oeste, Cláudio Abreu. Na
gravação, Abreu diz que Eduardo Siqueira Campos, filho do governador, prometera
repassar o serviço da inspeção veicular no Estado.
Eduardo, que é secretário de Relações Institucionais no governo do pai, nega.
OUTRO LADO
Em entrevista na segunda-feira, durante encontro de governadores do PSDB, em
Curitiba, Siqueira Campos negou relacionamento com Cachoeira.
O governador também disse não ter contratos firmados com empresas citadas por
Cachoeira no inquérito.
Sobre sua reunião com o empresário, afirmou ter sido um "encontro fortuito".
"Uma vez, quando eu estava em companhia do dr. Ataídes Oliveira [ex-senador
do Tocantins e empresário do Estado], cruzamos com esse cidadão. Ele me
apresentou fortuitamente, nunca mais tive contato, não tenho relacionamento",
disse Siqueira.
"O relacionamento dessa figura não é comigo nem com os meus partidários, é
com os nossos adversários", disse.
POLÍTICA: 'Nunca vi Demóstenes', diz dono da Delta
Da FOLHA.COM
O empresário Fernando Cavendish, presidente da Delta Construção, negou
em entrevista exclusiva à Mônica Bergamo, publicada na Folha desta
quinta-feira, que o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) seja sócio oculto da
empresa.
A íntegra da reportagem está disponível
para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que
edita a Folha.
A empreiteira está no centro do escândalo do empresário Carlos Augusto Ramos,
o Carlinhos Cachoeira. Cavendish também diz que não conhece os governadores
Marconi Perillo (PSDB-GO) e Agnelo Queiroz (PT-DF).
O Ministério Público faz a acusação da "sociedade oculta" com base em grampos
e relatórios que mostram Demóstenes negociando verbas para obra em Anápolis
(GO) e condicionando a liberação à contratação da Delta.
Na entrevista, Cavendish ainda diz que, com o escândalo, a Delta vai
"quebrar". A empreiteira é a empresa que mais recebe recursos do governo federal
desde 2007.
Leia a reportagem completa na Folha desta quinta-feira,
que já está nas bancas.
‘Temos um Executivo muito autoritário’, diz Cezar Peluso
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