terça-feira, 10 de abril de 2012

MUNDO: Líder rebelde nega que tropas sírias são retiradas, e oposição denuncia mais de 40 mortes



   Do UOL
Foto 139 de 147 - 4.abr.2012 - Refugiada síria carrega bebê em acampamento em Hatay, na fronteira entre Síria e Turquia. Milhares de pessoas deixaram o território sírio e se refugiaram em acampamentos nos países vizinhos, por conta de onda de violência entre o governo e oponentes à ditadura desde 2011 Mais Osman Orsal/Reuters
Do UOL, em São Paulo

Embora expire hoje o prazo para o cumprimento do plano de paz proposto pela ONU na Síria, o número dois do Exército Livre Sírio (ELS), Malek Kurdi, negou que o regime esteja retirando suas tropas das cidades e assegurou que a única ação empreendida foi mudar de lugar os tanques em algumas localidades.
“O Exército nem recuou nem vai recuar suas tropas. Conhecemos suas mentiras à comunidade internacional. Ele continua com seus massacres, detenções e ataques a cidades”, denunciou Kurdi.
O líder reconheceu que as operações de combate lançadas pelos soldados são de menor escala hoje, embora "haja algumas detenções e existam preparativos para uma ampla operação que pode acontecer em qualquer parte".
Na visão do militar desertor, o Exército de Bashar al Assad considera que agora o ELS está menos forte e por isso tentará lançar um ataque contra eles.
Segundo Kurdi, o ELS não realizou nenhuma operação hoje, "manteve a calma e só respondeu aos ataques do Exército sírio em Aleppo (norte), Hama (centro) e Deraa (sul)".
"As tropas de Bashar al Assad estão tentando invadir bairros de alguns povoados distantes e entraram em lugares onde há ativistas. O ELS só se defende e nunca desenvolveu uma operação que não fosse para defender o povo dos ‘shabiha’ (atiradores) que assassinam cidadãos", indicou.
Segundo a oposição, nesta terça morreram pelo menos 45 pessoas, a maioria delas crianças e mulheres -- 25 delas durante bombardeios do regime no bastião opositor de Homs, no centro do país.
As autoridades sírias por enquanto não confirmaram essas baixas.
O plano de paz de Kofi Annan, emissário da ONU e da Liga Árabe para a Síria, estipula o fim da violência por parte de todos os envolvidos, a retirada das forças armadas das cidades e o restabelecimento da autoridade do Estado em todo o território. Tanto o regime sírio como o ELS têm até hoje para aplicar essa iniciativa e retirar as tropas das cidades, e até o dia 12 para pôr fim de forma definitiva às hostilidades.
Em entrevista coletiva, o chanceler russo, Serguéi Lavrov, frisou que o prazo para a retirada total das tropas sírias das cidades não termina nesta terça. “Neste primeiro passo, o Conselho (de Segurança da ONU) chamou o governo para começar a retirada das unidades militares de uma forma clara, que seja possível de ser vista, mas não retirá-las em sua totalidade”, disse Lavrov, ao lado do chanceler sírio, Walid al Mualem.
“Sobre o definitivo e completo cessar-fogo, deve ser cumprido por todas as partes sob uma eficaz supervisão internacional”, continuou. O russo assegurou que Damasco confirmou ter começado a aplicar o plano de Annan, e pediu aos Estados Unidos e outras potências ocidentais a pressionar a oposição síria para que faça o mesmo.
“Os Estados Unidos e os outros países que têm uma influência direta sobre os grupos opositores sírios deveriam utilizar essa influência para fazer de verdade com que todos deixem de disparar uns contra os outros.” Lavrov acrescentou que fará o mesmo apelo amanhã, durante a cúpula do G8 em Washington.
O chanceler sírio, por sua vez, acusou a Turquia de armar a oposição e ajudá-la a entrar no território sírio. “A Turquia apoia grupos armados ilegais sírios. Entrega armas e contribui para a entrada ilegal de militantes na Síria”, disse Mualem. “Isto é contrário ao plano de Annan.”
Annan, por sua vez, desembarcou nesta terça na Turquia para visitar os campos de refugiados sírios na fronteira entre os dois países. A visita ocorre um dia após disparos efetuados da Síria ferirem quatro sírios e dois turcos em território da Turquia.O emissário da ONU e da Liga Árabe para a Síria pretende visitar campos em Hatay, província turca na fronteira com a Síria que abriga muitos refugiados. Também deverá sobrevoar de helicóptero a área de Kilis, onde ocorreu o incidente de segunda. (Com AFP e EFE)

ECONOMIA: Bancos oficiais e aumento de competição


Do POLÍTICA & ECONOMIA NA REAL
Olhada a estrutura do mercado financeiro brasileiro, vê-se que os bancos oficiais, no caso a CEF e o BB, ocupam excelente posição dentre os grandes deste mercado. São altamente lucrativos, mesmo se comparados às instituições financeiras globais e, em menor medida, relativamente aos grandes bancos brasileiros. Em tese, seriam ótimos instrumentos para se estimular a competição no mercado doméstico. O governo sinalizou que agirá neste sentido e já "mandou" reduzir drasticamente as taxas de juros dos empréstimos destes bancos, incluindo o do cheque especial e do cartão de crédito. Há muitas e complexas variáveis a serem analisadas neste tema. De nossa parte, ficamos com duas questões que nos parecem vitais : (i) se fosse apenas uma questão de comando estatal, por que isto não foi feito antes ? Adicionalmente, (ii) será que a redução dos juros bancários levará em consideração os riscos trazidos pelo aumento da disponibilização de mais crédito, sobretudo o aumento da inadimplência e o estímulo à tomada de crédito de maneira irresponsável por parte dos agentes ? Assim como as demais medidas de estímulo ao consumo, a utilização dos bancos oficiais como "reguladores de mercado" parece tem sido realizada de supetão, sem que exista um "plano diretor" que ataque este problema de forma estrutural. Com riscos significativos para o sistema de crédito. Basta ver o exemplo do que aconteceu lá fora até 2008.

ECONOMIA: Medidas de estímulo : consumo e investimento (I)


Do POLÍTICA & ECONOMIA NA REAL
Um dos "enigmas" mais complexos na ciência econômica é aquele que tenta discernir se é o consumo que precede o investimento ou vice-versa. Este "enigma" torna-se ainda mais relevante quando se decide adotar medidas macroeconômicas : deveriam estas estimular prioritariamente a variável "consumo" ou a variável "investimento" para estimular a economia ? Bem, enquanto a ciência econômica não resolve completamente esta questão, o governo brasileiro resolveu estimular o consumo por meio de medidas fiscais e creditícias. Uma rota de mesma natureza do que ocorre nos EUA, para citar o exemplo mais gritante do momento. Todavia, contrariamente aos EUA, que têm uma magnífica base de investimentos instalada, sobretudo em termos de infraestrutura, o Brasil carece de meios de transporte, logística, energia, tecnologia, etc., que sejam suficientes para tornar o crescimento sustentável (crescimento do PIB sem inflação).
Medidas de estímulo : consumo e investimento (II)
Tomada a questão da nota anterior e analisado o pacote de estímulos adotado pelo governo na semana passada, não poderíamos afirmar que as medidas carecem de fundamentos e, no geral, eficiência para fazer a economia crescer. Já o total de recursos (R$ 7 bi de renúncia fiscal, por exemplo) parece pouco para reverter a atual estagnação econômica. Ademais, os estímulos às exportações foram muito pontuais e baseados essencialmente em medidas protecionistas. Nada de relevante do ponto de vista de todo o sistema foi adotado. Este sim é um ponto crucial. Além disso, medidas de proteção contra importações podem ser até justificadas em função das práticas adotadas por países como a China, mas, de outro lado, não há evidências de que a produtividade doméstica está aumentando a ponto de nos deixar mais competitivos no futuro. Em outras palavras, o pacote ataca as adversidades conjunturais com eficiência duvidosa, mas não deixa nenhum rastro de que há uma mudança estrutural à vista.
Medidas de estímulo : consumo e investimento (III)
Não há razão, entretanto, para que fiquemos pessimistas com o que o governo implementou na semana do feriadão de Páscoa. A direção das medidas está correta, embora o tiro seja de curto alcance e faltem medidas de estímulo ao investimento. Por exemplo, por que o governo não lança um largo programa de estímulos às PPPs para elevação dos investimentos em infraestrutura (estradas, energia, transporte ferroviário, etc.) ? Mesmo o tão comemorado pré-sal merece maiores atenções. Não é preciso ser um analista dedicado para perceber que o PAC está lento e que muitas das medidas não são efetivas para a melhoria das condições da infraestrutura nacional. Talvez estas medidas estruturais sofram um peso maior da "avaliação ideológica" que se faz delas no centro do poder. Afinal, teriam de ser discutidos temas caros ao PT e outros partidos que apoiam o governo, tais quais, a privatização e mudanças regulatórias. O que estará pensando a presidente a respeito disso ?

DIREITO: STJ - Quinta Turma aplica Lei Maria da Penha e nega habeas corpus a suposto agressor de cunhada


A proteção instituída pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) deve abranger toda mulher submetida à violência de qualquer tipo no âmbito da unidade doméstica, da família ou de relação íntima de afeto. Com essa consideração, a Quinta Turma, em decisão unânime, negou habeas corpus a homem acusado de agredir a cunhada, irmã de sua companheira, que morava com o casal havia mais de um ano. 
Consta dos autos que o paciente foi denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) pela prática do crime previsto no artigo 129, parágrafo 9.º, do Código Penal. Em primeira instância, a denúncia não foi recebida. Segundo o juiz, a vítima, cunhada, não integrava a descrição típica do crime.
Inconformado, o MPDF interpôs recurso, que foi provido por maioria no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). Segundo entendeu o tribunal, há parentesco por afinidade, nos termos do parágrafo 1º do artigo 1.595 do Código Civil, ficando configurada, em tese, a violência doméstica contra a mulher no âmbito da família – “compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa”.
Com base no voto vencido, que não considerava a Lei Maria da Penha aplicável em relação à cunhada, a defesa interpôs embargos infringentes. O TJDF negou provimento. “A pretensão do legislador foi abarcar toda mulher em situação de desigualdade e submetida a sevícias por quem quer que seja no âmbito da convivência doméstica e familiar, dispensando a existência de relação amorosa ou afetividade profunda”, considerou o desembargador.
Qualquer situação Segundo o TJDF, o legislador não tratou apenas da proteção à mulher na convivência conjugal ou marital. “Qualquer situação de risco, no âmbito familiar ou doméstico, em que seviciada a mulher, abre espaço para submissão do agente aos ditames da Lei 11.340”, considerou.
No habeas corpus dirigido ao STJ, a defesa sustentou que não há notícia sobre relação íntima de afetividade entre o paciente e a suposta vítima, nem de submissão financeira ou moral da agredida ao acusado, uma vez que eles apenas residiam na mesma casa, o que, por si só, seria incapaz de justificar a aplicação da Lei Maria da Penha.
A Quinta Turma discordou e negou o habeas corpus. “A Lei 11.340 tem o intuito de proteger a mulher da violência doméstica e familiar que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”, observou a ministra Laurita Vaz, relatora do caso. Segundo ela, para que a lei seja aplicada, é preciso que a agressão seja cometida “no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto”.
Ela observou que, de acordo com a jurisprudência do STJ, “a relação existente entre os sujeitos ativo e passivo deve ser analisada em face do caso concreto, para verificar a aplicação da Lei Maria da Penha, sendo desnecessário configurar a coabitação entre eles”. No caso em julgamento, acrescentou a ministra, a vítima era irmã da companheira do agressor e fazia mais de um ano que vinha morando na mesma casa.
“Nesse contexto, inarredável concluir pela incidência da Lei n.º 11.343, tendo em vista o sofrimento físico em tese sofrido por mulher em âmbito familiar, nos termos expressos do artigo 5.º, inciso II”, concluiu a ministra. 

FRASE DO (PARA O) DIA


A única revolução possível é dentro de nós.”

Mahatma Gandhi

DIREITO: Revisão geral da remuneração de servidores públicos está proibida a partir desta terça (10)

A partir desta terça-feira (10), até a posse dos candidatos que forem eleitos, é proibido aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição. A vedação está prevista no artigo 73, inciso VIII, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e contida no calendário eleitoral referente à eleição municipal de 2012.
Pelo calendário, esta terça-feira é ainda o último dia para o órgão de direção nacional do partido político publicar, no Diário Oficial da União, as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações, caso o estatuto da legenda não trate desses assuntos.
Desde o dia 7 de abril os magistrados, defensores públicos, secretários estaduais e municipais que pretendem concorrer ao cargo de vereador em outubro deste ano deveriam ter deixado suas funções, ou seja, seis meses antes da eleição. Caso não tenham atendido à determinação legal podem ser declarados inelegíveis, de acordo com a Lei Complementar nº 64/1990. Para disputar a prefeitura, quem exerce essas funções deve sair de seus cargos nos quatro meses anteriores ao pleito.





segunda-feira, 9 de abril de 2012

FRASE DO (PARA O) DIA

"A arte da vida consiste em fazer da vida uma obra de arte."

Valtour



Do MIGALHAS

DIREITO: Sergipe

Do MIGALHAS

Na semana que vem, dia 19, o ministro Carlos Ayres Britto toma posse como presidente do STF. Será o primeiro sergipano a assumir a presidência da Corte.

Veja de onde vieram e se formaram os ministros que já comandaram o Supremo. (Clique aqui)

DIREITO: STF

Do MIGALHAS

Nesta semana, o STF enfrenta dois casos tormentosos. Na quarta, a questão da interrupção da gravidez de fetos anencéfalos (clique aqui). Na quinta, a questão da interrupção da remuneração da poupança nos planos econômicos (clique aqui).

POLÍTICA: Gilmar Mendes avalia ação que envolve Perillo, Demóstenes e Cachoeira

Do blog do NOBLAT

Marco Damiani, Brasil 247


O encontro em Berlim entre o senador Demóstenes Torres (GO) e o ex-presidente e atual ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, no final do ano passado – e o fato de uma enteada do ministro, Ketlin Feitosa Ramos, ter ocupado cargo de livre nomeação no gabinete do senador, entre setembro de 2011 e 2 de abril deste ano, quando foi exonerada --, têm, queira-se ou não, um felpudo pano de fundo jurídico.
Está sob a responsabilidade de Mendes, no STF, um processo de maior interesse de Demóstenes e, especialmente, do contraventor Carlinhos Cachoeira, preso em Mossoró, pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, e do govenador de Goiás, Marconi Perillo.
É a Ação Cível Originária 767 (
clique para acessá-la - é só digitar ACO 767 na pesquisa), iniciada no Estado. Tem como réus a empresa Gerplan Gerenciamento e Planejamento Ltda, que pertence a Cachoeira, e o Estado de Goiás, no qual o governador Perillo assinou decreto que, na prática, resgatou da ilegalidade as videoloteiras (máquinas caça-níqueis).
Os autores são o Ministério Público de Goiás e o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás. No cabeçalho das atuais quase mil páginas está definido seu tipo: “Assunto: Direito Administrativo e Outros/Matéria de Direito Público/Atos Administrativos/Licenças/Jogos de Bingo e/ou caça-níqueis”. Trata diretamente da confirmação ou derrubada do decreto estadual de Perillo sobre o retorno à legalidade, no Estado, do negócio de exploração comercial de caça-níqueis.
O controle do jogo ilegal em Goiás é de Carlinhos Cachoeira. A decisão final sobre esse processo tende a gerar repercussão em todo o País, abrindo uma janela, em caso de ser favorável à Gerplan e a Goiás, para a volta dos bingos e das maquininhas caça-níqueis em outras unidades da Federação.
O processo chegou à mesa de Mendes, para um despacho que pode ser decisivo, no dia 29 de fevereiro, depois de uma longa e totalmente documentada tramitação no STF.
O dia 29 de fevereiro de 2012 também foi a data em que Cachoeira foi preso. Até a quinta-feira 5, o magistrado ainda não havia dado a sua decisão. Depois de dois anos de investigação, a data da prisão de Cachoeira pela PF coincidiu com o avanço da papelada no Supremo.
Como se trata de uma decisão estratégica aos interesses do contraventor, de complexa reversão, caso venha a ser conferida a seu favor, a igualdade de datas pode ter sido bem mais que uma ironia do destino.
Leia mais em
Gilmar avalia processo estratégico para Cachoeira

COMENTÁRIO: PT procura um relator para o ‘caso Demóstenes’

Do blog do JOSIAS

Por

Líder do PMDB, Renan Calheiros (AL) deve confirmar nesta segunda (9) o nome do novo presidente do Conselho de Ética do Senado. Convidou o colega Vital do Rêgo (PMDB-PB), que deve aceitar.
Os holofotes se voltarão, então, para o PT. Dono da segunda maior bancada, cabe ao partido indicar o relator do processo que será aberto no Conselho contra Demóstenes Torres. O petismo trabalha com duas alternativas.
O ‘Plano A’ prevê a entrega da relatoria ao senador Wellington Dias (PT-PI). Ele já havia topado presidir o Conselho, caso o PMDB refugasse a incumbência. Terá de dizer agora se aceita ser o relator.
O ‘Plano B’ contempla a hipótese de o PT delegar o comando da investigação a um senador alheio aos seus quadros. A preferência recai sobre o matogrossense Pedro Taques. É filiado ao PDT, que integra o bloco capitaneado pelo PT no Senado.
Se vingar o nome de Taques, uma encrenca já crivada de ironias vai ganhar pitada adicional de inusitado. Antes de virar um ex-Demóstenes, o amigo de Carlinhos Cachoeira tinha em Taques seu principal parceiro no Senado.
Egresso do Ministério Público Federal, Taques dispõe de régua e compasso para converter a representação formulada pelo PSOL contra Demóstenes num pedido de cassação do mandato do ex-aliado

COMENTÁRIO: Demóstenes à beira do cadafalso

Do blog do NOBLAT

Por Ricardo Noblat
Nas redes sociais, principalmente, há muitas vozes interessadas em desqualificar o discurso contra a corrupção porque ele foi sustentado com raro desassombro nos últimos anos por um político conservador agora suspeito de cometer graves malfeitos fantasiado de paladino da moralidade.
O que pretendem com isso? Banalizar a corrupção? Talvez.
Enfraquecer os que a combatem? Pode ser.
Aumentar o ceticismo dos que acompanham sem dar valor as denúncias de novos casos de apropriação do dinheiro público? Na mosca!
Este é o objetivo principal de coro tão afinado: os políticos são corruptos. Voto porque a lei me obriga. Mansaleiros? Liga não. Tem por toda parte, do PT ao DEM.
Viram Demóstenes Torres? Logo aquele senador careca, ex-gordinho, recém-casado.
Lembram do que ele dizia com tanta convicção?
E, no entanto, era bandido como os bandidos que condenava, a serem verdadeiras as provas reunidas contra ele pela Polícia Federal. Por Deus: como acreditar nessa gente?
É desaconselhável acreditar em toda essa gente. Mas é injusto não reconhecer que em meio a toda essa gente há uma parcela de gente séria.
Pior do que isso: é burrice imaginar que nada temos a ver com a péssima qualidade dos nossos representantes. Ora, só temos. Não somos nós que os elegemos?
Demóstenes é acusado de ter feito parte da quadrilha do ex-bicheiro Carlinhos Cachoeira que explorava jogos ilegais no Centro-Oeste. Na história recente do Senado ninguém como ele fez do combate à corrupção a razão de ser do mandato.
Até outro dia, era um homem acima de qualquer suspeita, dono de uma biografia imaculada.
Quem acompanha as operações da Polícia Federal dá testemunho: nada mais comum do que a reunião de muitos indícios de crimes cometidos por muitas pessoas.
O que espanta no caso da operação batizada pela polícia de Monte Carlo é a quantidade brutal de indícios reunida contra uma só pessoa com a projeção política de Demóstenes.
“O pior ainda está por vir”, comentou Demóstenes na semana passada durante conversa com um dos seus companheiros da direção do DEM. Foi no dia em que concordou em deixar o partido.
O colega insistiu para que fosse mais claro. Demóstenes recusou-se. Perdeu a verve. Tornou-se monossilábico. Receia estar sendo gravado.
Logo que o mundo começou a desabar sobre sua cabeça, Demóstenes ouviu um apelo dos que trabalham com ele no Senado: “Senador, diga o que está acontecendo. Diga o que é verdade e o que é mentira em tudo isso que se publica”.
Demóstenes baixou a cabeça e nada disse. Há quem jure ter percebido um brilho diferente nos seus olhos.
- Ele não se defende nem mesmo entre amigos – conta um deles, amigo de mais de 20 anos do senador.
Só há uma pessoa com quem Demóstenes troca idéias livremente: seu advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakai, defensor de nove entre dez políticos de Brasília às voltas com acusações pesadas e quase sempre incontornáveis.
Kakai está convencido de que absolverá Demóstenes no Supremo Tribunal Federal. Quanto ao Senado, onde ele será julgado por quebra de decoro... Ali está tudo pronto para ferrá-lo.
Se depender do PT, uma CPI será instalada na Câmara para investigar deputados e governadores envolvidos com Cachoeira. O governo deu seu o.k.
Amanhã, o Conselho de Ética do Senado elegerá seu presidente. Que em seguida acolherá a representação do PSOL pedindo a abertura de inquérito para a cassação do mandato de Demóstenes por quebra de decoro parlamentar.
O relator do inquérito será escolhido por meio de sorteio. E o trabalho começará de imediato.
As cabeças coroadas de todos os partidos, inclusive as do DEM, se puseram de acordo: o rito de cassação será sumário. O Senado só tem a perder se não decidir rapidinho.
O voto é aberto no Conselho de Ética. Saberemos quem votou a favor ou contra a cassação. No plenário o voto é secreto. Não se teme uma surpresa. A conferir.

POLÍTICA: Provável item da pauta de Dilma e Obama, isenção de visto fica mais perto

Do UOL

O executivo Mário Ferradosa, que vive em Miami, já deixou de comprar dois apartamentos só nos últimos três meses porque outros clientes apareceram de última hora e pagaram em dinheiro vivo pelo imóvel que ele queria. Um era russo, outro, brasileiro.
"Muita gente (do Brasil) está comprando para investir aqui em Miami, porque quando você compara com os preços do Brasil, é vantajoso", resume Ferradosa, 50. "A disponibilidade financeira dos brasileiros hoje é maior, e eles estão investindo aqui."
Enquanto Mário ainda procura o local perfeito para onde se mudar, João Oliveira, 48, está comemorando a recém-assinatura do contrato de compra de um imóvel na orla da cidade.
"A minha principal motivação é a segurança. No Brasil, há esse receio. Aqui é um local seguro para viajar e trazer a família", explica o investidor imobiliário, que desembolsou cerca de US$ 600 mil e está feliz, porque "gastaria no Brasil uns 30-40% a mais".
"Tem a relação custo/benefício entre ter um imóvel aqui e no Brasil: essa queda no preço dos imóveis aqui, junto com a queda do dólar, tornou os preços atrativos para nós. É um momento em que os EUA estão baratos e o Brasil está caro."
Os brasileiros despejaram entre US$ 1 bilhão e US$ 1,1 bilhão de dólares no mercado imobiliário da Flórida no ano passado, segundo as estimativas da entidade de mercado National Association of Realtors (NAR).
Nos 12 meses até agosto, os compradores brasileiros respondiam por 8% das vendas de imóveis para estrangeiros não-residentes, atrás apenas dos canadenses, em um mercado estimado em US$ 12,7 bilhões.
Junto com venezuelanos que querem tirar seu dinheiro do país, os brasileiros revitalizaram o centro de Miami, onde o excesso de construções e a crise derrubaram o nível de ocupação para 50%. A entrada de sul-americanos atrás das pechinchas elevou a ocupação - hoje em 93% - e reajustou os preços.
Status de poder
As estatísticas fizeram do brasileiro um dos consumidores mais desejados de Miami, e ecoarão na visita que a presidente Dilma Rousseff faz aos EUA nestas segunda e terça-feira.
Assessores diretos de Obama acreditam que a questão do visto para brasileiros fará parte das conversas que a presidente brasileira terá com o seu colega americano, Barack Obama, em Washington. Ambos terão um encontro de trabalho que se estenderá até depois do almoço.
Nem diplomatas brasileiros nem porta-vozes do governo americano acreditam que a isenção do visto para cidadãos do Brasil seja anunciada nesta viagem - mas pelo clima em Washington, ela está cada vez mais perto.
Ecoando os pedidos de longa data de entidades de turismo e imóveis na Flórida, um grupo de entidades comerciais brasileiras e americanas enviou à presidente Dilma Rousseff e ao presidente Obama uma carta com essa reivindicação.
"De grande importância para ambas as nossas nações é a emissão de vistos para negócios e outras visitas, e pedimos a facilitação de progresso nessa frente", afirma a carta da Câmara Americana de Comércio, a Confederação Nacional da Indústria, a Cargill e a Embraer.
"Defendemos a inclusão do Brasil no Programa de Isenção de Vistos e recomendamos ações tanto do Departamento de Estado e do Congresso americano para perseguir este objetivo", acrescenta o documento.
Atualmente, cidadãos de 36 países são isentos da necessidade de pedir visto para entrar nos EUA, ainda que tenham de receber uma autorização por via eletrônica e enviar informações sobre sua viagem antes de embarcar.
Entre os critérios para tal concessão, estão o percentual de vistos negados (é necessário ser baixo), a existência de medidas de segurança e compartilhamento de informações entre os dois países, e um registro satisfatório contra a imigração ilegal.
Analistas creem que o Brasil já preenche ou está perto de preencher todos esses critérios. Mas há sugestões de que mesmo o governo federal tenha dúvidas quanto ao lado positivo da isenção do visto.
A recente disputa diplomática entre Brasil e Espanha por causa da rejeição arbitrária de brasileiros na imigração espanhola mostram que o fim do visto não significa o fim das dores de cabeça.
Batendo recorde
Os prognósticos de aumento nas transações entre Brasil e EUA à medida que se facilite o movimento de turistas e viajantes de negócios são animadores.
"Estou certo de que podemos dobrar as vendas de apartamentos (para brasileiros) em Miami", disse um corretor de imóveis filiado à NAR. "Muitos deles querem comprar imóveis, têm dinheiro, mas ainda temem o financiamento internacional."
Em 2010, os turistas brasileiros nos EUA somaram 1,2 milhão, com um gasto total de US$ 5,9 bilhões - quase US$ 5 mil por pessoa.
Com as medidas de aceleração dos vistos anunciadas em janeiro pelo presidente Obama, os turistas brasileiros já estão se preparando para bater esses números.
Em março, a Embaixada americana disse ter concedido visto a 115 mil brasileiros, 62% a mais que no mesmo período do ano passado. Nos três primeiros meses do ano, foram quase 300 mil vistos concedidos.
"O fim do visto faria muita diferença, porque o trabalho que dá para tirar é uma coisa que incomoda", atesta João Oliveira.
Mercado
Quem busca o mercado imobiliário da Flórida como alternativa de investimento conta com a orientação de vários corretores de imóveis em Miami que entendem do mercado no Brasil e nos EUA e podem traduzir a legislação e facilitar o caminho da compra.
"O pessoal fala que é longe, mas hoje, com a internet, a distânica fica reduzida. A gente inicia o processo aqui, faz as visitas, escolhe o imóvel e depois pode voltar para o Brasil que fica tudo resolvido."
Para Mário Ferradosa, que continua buscando seu apartamento, apesar do aumento da demanda, Miami continua com preços mais baixos que antes da crise, e é ainda um bom lugar para se investir.
Ele afirma que, no seu edifício, a maioria dos imóveis ainda está sendo vendida a preço baixo, porque muitos foram tomados de proprietários inadimplentes durante a crise.
"O momento é bom para investir ou comprar a casa própria", opina. "Talvez seja um dos melhores momentos para quem tem disponibilidade para morar aqui, ou ter a sua casa própria aqui."

MUNDO: Síria abre fogo contra campo de refugiados na fronteira turca

O Globo
Com agências internacionais
Dois refugiados e um tradutor teriam ficado feridos, segundo fontes de Ancara
ANCARA — Forças do regime sírio abriram fogo nesta manhã contra o campo de refugiados de Kilis, na fronteira com a Turquia. Segundo fontes diplomáticas, dois refugiados sírios e um tradutor turco ficaram feridos. O ataque acontece um dia antes do início do cessar-fogo negociado entre Damasco e o enviado especial da ONU e da Liga Árabe para a Síria, Kofi Annan.
De acordo com moradores do campo, no entanto, o ataque teria deixado dezenas de feridos e matado pelo menos seis refugiados. Segundo testemunhas, as forças de segurança que vigiam o acampamento responderam com disparos ao ataque sírio, deixando os residentes debaixo de fogo cruzado.
O campo de Kilis tem capacidade para 20 mil pessoas. Nos últimos dias, moradores reclamaram de bombardeios aéreos a poucos quilômetros de distância. Apesar de estar situado em uma faixa de terra na fronteira que não pertence a nenhum dos dois países, o fato de o acampamento ser gerenciado pelo governo turco pode acarretar em uma forte resposta de Ancara. No fim de semana, o premier Recep Tayyip Erdogan já tinha advertido que a “Turquia tomará suas próprias medidas após 10 de abril”, se Assad não cumprir o cessar-fogo. Nesta segunda-feira, o vice-ministro de Relações Exteriores turco, Naci Koru, disse que se a trégua não for respeitada pelos sírios a partir de terça-feira uma nova fase do conflito na Síria começaria.
Se o plano de paz da ONU falhar, a Turquia está disposta a estabelecer bolsões de segurança dentro da Síria, onde seu próprio Exército protegeria os civis, afirma o jornal “Milliyet”. Fontes oficiais de Ancara também confirmam a operação, afirmando que o número de refugiados sírios na Turquia deve ultrapassar os 50 mil. Hoje, são 25 mil no país, mas nos últimos dias a chegada de refugiados tem se intensificado.
Nesta segunda-feira, o presidente turco, Abdullah Gul, recebe os senadores americanos John McCain e Joe Lieberman. Kofi Annan também deve visitar campos de refugiados no país amanhã, antes de partir para Teerã.

DIREITO: STF - Plenário julga ADPF sobre anencefalia em sessão extraordinária na quarta-feira (11)

Na quarta-feira da próxima semana (11), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciam o julgamento de um dos temas de grande repercussão nacional que tramitam na Corte – a possibilidade legal de antecipação terapêutica de parto nos casos em que os fetos apresentem anencefalia. Para isso, será realizada sessão extraordinária, a partir das 9 horas. O julgamento prossegue no período da tarde.
O Plenário da Corte irá analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ajuizada no Supremo em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade defende a descriminalização da antecipação do parto em caso de gravidez de feto anencéfalo. A CNTS alega ofensa à dignidade humana da mãe o fato de ela ser obrigada a carregar no ventre um feto que não sobreviverá depois do parto.
Ainda em 2004, o ministro Marco Aurélio (relator) concedeu liminar para autorizar a antecipação do parto, nesses casos, para gestantes que assim decidissem, quando a deformidade fosse identificada por meio de laudo médico. À época, o ministro Marco Aurélio afirmou que, “diante de uma deformação irreversível do feto, há de se lançar mão dos avanços médicos tecnológicos, postos à disposição da humanidade não para simples inserção, no dia-a-dia, de sentimentos mórbidos, mas, justamente, para fazê-los cessar”.
Pouco mais de três meses depois, o Plenário do STF decidiu, por maioria de votos, cassar a liminar concedida pelo relator. A discussão, bastante controversa, foi tema de audiência pública no STF, conduzida pelo ministro Marco Aurélio, em 2008, ocasião em que estiveram presentes representantes do governo, especialistas em genética, entidades religiosas e da sociedade civil. Foram ouvidas 25 diferentes instituições, além de ministros de Estado e cientistas, entre outros, cujos argumentos servem de subsídio para a análise do caso por parte dos ministros do STF.
A análise do mérito da ação será iniciada com a apresentação de relatório sobre o caso, pelo relator, seguida da manifestação na tribuna do advogado da CNTS, do voto do relator e, por fim, do voto dos demais ministros.

DIREITO: STJ - Prefeito acusado de desviar verbas públicas volta à prisão

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado em favor do prefeito do município de Vitória do Xingu (PA) e determinou seu retorno à prisão preventiva. Liberalino Ribeiro de Almeida Neto havia sido afastado do cargo e preso, com mais oito acusados, por ter supostamente praticado os crimes de estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato, além de fraude em licitações públicas, prevista na Lei 8.666/93.
A prisão preventiva do prefeito e dos outros acusados foi decretada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sob o fundamento de que as condutas atribuídas a eles configurariam crimes e estariam presentes os requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP) para justificar a prisão.
Consta nos autos que os acusados persistiram na prática criminosa, ativamente, desde março de 2009. Eles teriam desviado recursos públicos federais, estaduais e municipais por meio, principalmente, de licitações para construção ou reforma de escolas e postos de atendimento médico.
Segundo o TRF1, foi montado um esquema no qual as empresas vencedoras das licitações eram sempre parte da organização criminosa, ou seja, a totalidade dos recursos públicos transitava entre os membros da quadrilha.
Além disso, a Polícia Federal relatou que documentos públicos e computadores foram retirados da prefeitura e armazenados na casa de investigados, evidenciando ação para eliminar provas e atrapalhar as investigações.
Devastadora
No entendimento do TRF1, “a gravidade e a complexidade dos crimes perpetrados por um grupo de pessoas lideradas pelo prefeito Liberalino e seu pai – que montaram no município de Vitória do Xingu uma estrutura organizada de utilização de bens públicos no interesse particular, apropriação de bens públicos e desvio de recursos públicos federais – são de uma extensão devastadora”.
No habeas corpus impetrado no STJ, a defesa sustentou que a prisão cautelar deveria ser reservada para hipóteses excepcionais, principalmente após a edição da Lei 12.403/11, que instituiu medidas cautelares alternativas à prisão. Além disso, afirmou que não estariam presentes os pressupostos do artigo 312 do CPP.
Alegou que as medidas determinadas pela Justiça (sequestro e arresto de bens imóveis, bloqueio de valores via Banco Central e realização de busca e apreensão) seriam suficientes, não sendo razoável a manutenção da prisão.
O ministro Sebastião Reis Júnior, em um primeiro momento, havia negado a liminar. Porém, diante de pedido de reconsideração apresentado pela defesa, deferiu parcialmente o pedido, para revogar a prisão e aplicar as medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP: proibição de manter contato com pessoa determinada e suspensão do exercício de função pública. Posteriormente, deferiu a extensão da medida a outros oito réus.
Grupo destemido
O Ministério Público Federal opinou pela denegação do habeas corpus e pediu ao relator que reconsiderasse a decisão concessiva da liminar. Para o MPF, “o grupo é bastante destemido e não se intimidará em praticar todo tipo de atos ilícitos” para prejudicar as investigações.
O município de Xingu também pediu que fosse revogada a liminar, restabelecendo-se a ordem de prisão contra o prefeito.
O relator do habeas corpus verificou que, segundo a denúncia, o prefeito seria um dos principais líderes de quadrilha especializada em fraudar licitações realizadas pelo município. O resultado das fraudes era a contratação de empresas que, apesar de colocadas em nome de “laranjas”, na verdade pertenciam ao próprio prefeito ou a familiares seus.
Ele explicou que, anteriormente, havia entendido que a manutenção da preventiva não era apropriada, pois parecia ser viável alcançar os objetivos indicados no decreto prisional por meio da aplicação de algumas medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP.
Entretanto, “a instrução do feito e as manifestações do MPF posteriores à liminar concedida propiciaram-me um conhecimento mais profundo do quadro fático que toma conta da cidade de Vitória do Xingu”, afirmou o ministro.
Proteção da sociedade
Segundo Sebastião Reis Júnior, o que foi narrado pelas instâncias ordinárias da Justiça (perseguições e agressões verbais a testemunhas, danos ao patrimônio, envenenamento de animais domésticos e outras ocorrências) justifica a prisão do prefeito, pela necessidade de resguardar a instrução criminal e garantir a ordem pública.
“Não podemos nos esquecer que a prisão preventiva tem como uma de suas razões de ser a proteção da sociedade, impedindo o acusado de continuar a cometer novos delitos e de dificultar a apuração daqueles dos quais é acusado”, afirmou o relator.
Após análise mais profunda dos fatos comunicados pelo MPF, o relator entendeu que as medidas cautelares aplicadas anteriormente seriam insuficientes, havendo fundamento bastante para justificar a prisão cautelar, principalmente diante da necessidade de evitar que o acusado cometa novos delitos.
A Sexta Turma, em decisão unânime, negou o habeas corpus e tornou sem efeito a liminar que havia revogado a prisão preventiva, bem como a decisão que estendeu seus efeitos aos demais investigados.

DIREITO: STJ - Vício redibitório e CDC, os vários caminhos para desfazer um mau negócio

Muitas pessoas já depararam com a seguinte situação: adquiriram um bem por meio de contrato, por exemplo, um contrato de compra e venda, e depois de algum tempo descobriram que o objeto desse contrato possuía defeito ou vício – oculto no momento da compra – que o tornou impróprio para uso ou diminuiu-lhe o valor. Casos de vícios em imóveis ou em automóveis são bastante recorrentes.
Para regular tal situação, o Código Civil (CC) prevê a redibição (daí o termo vício redibitório), que é a anulação judicial do contrato ou o abatimento no seu preço. Os casos de vício redibitório são caracterizados quando um bem adquirido tem seu uso comprometido por um defeito oculto, de tal forma que, se fosse conhecido anteriormente por quem o adquiriu, o negócio não teria sido realizado.
Além da anulação do contrato, o CC prevê no artigo 443 a indenização por perdas e danos. Se o vício já era conhecido por quem transferiu a posse do bem, o valor recebido deverá ser restituído, acrescido de perdas e danos; caso contrário, a restituição alcançará apenas o valor recebido mais as despesas do contrato.
De caráter bem mais abrangente, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) representou grande evolução para as relações de consumo e ampliou o leque de possibilidades para a solução de problemas, incluindo os casos de vícios redibitórios. A lei de proteção ao consumidor preza “pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho”, conforme prevê o artigo 4º, inciso II, alínea d.
Desde 1990, quando foi promulgado o CDC, o instituto do vício redibitório perdeu espaço na proteção dos direitos do consumidor. O código consumerista impõe responsabilidade ampla ao fornecedor diante de defeitos do produto ou do serviço, independentemente das condições que a lei exige para o reconhecimento do vício redibitório – como, por exemplo, a existência de contrato ou o fato de o vício ser oculto e anterior ao fechamento do negócio.
No entanto, o instituto do vício redibitório continua relevante nas situações não cobertas pelo CDC, como são as transações entre empresas (desde que não atendam às exigências do código para caracterizar relação de consumo) e muitos negócios praticados entre pessoas físicas.
Em diversos julgamentos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem interpretado as disposições do CC e do CDC no que diz respeito aos vícios redibitórios. Acompanhe alguns pronunciamentos do Tribunal acerca do assunto.
Vício redibitório x vício de consentimento
A Terceira Turma do STJ, ao julgar o REsp 991.317, estabeleceu a distinção entre vício redibitório e vício de consentimento, advindo de erro substancial. Para a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, o tema é delicado e propício a confusões, principalmente pela existência de teorias que tentam explicar a responsabilidade pelos vícios redibitórios sustentando que derivam da própria ignorância de quem adquiriu o produto.
Naquele processo, foi adquirido um lote de sapatos para revenda. Os primeiros seis pares vendidos apresentaram defeito (quebra do salto) e foram devolvidos pelos consumidores. Diante disso, a venda dos outros pares foi suspensa para devolução de todo o lote, o que foi recusado pela empresa fabricante.
Em segunda instância, a hipótese foi considerada erro substancial. Segundo acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a razão exclusiva do consentimento do comprador do lote de sapatos era “a certeza de que as mercadorias adquiridas possuíam boa qualidade, cuja inexistência justifica a anulação da avença”.
Entretanto, no entendimento da ministra Nancy Andrighi, quem adquiriu o lote de sapatos não incorreu em erro substancial, pois recebeu exatamente aquilo que pretendia comprar. A relatora entendeu que “os sapatos apenas tinham defeito oculto nos saltos, que os tornou impróprios para o uso”.
“No vício redibitório o contrato é firmado tendo em vista um objeto com atributos que, de uma forma geral, todos confiam que ele contenha. Mas, contrariando a expectativa normal, a coisa apresenta um vício oculto a ela peculiar, uma característica defeituosa incomum às demais de sua espécie”, disse a ministra.
Segundo ela, os vícios redibitórios não são relacionados à percepção inicial do agente, mas à presença de uma disfunção econômica ou de utilidade no objeto do negócio. “O erro substancial alcança a vontade do contratante, operando subjetivamente em sua esfera mental”, sustentou.
Prazo para reclamar
Em relação aos vícios ocultos, o CDC dispõe no artigo 26, parágrafo 3º, que o prazo para que o consumidor reclame inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
No julgamento do REsp 1.123.004, o ministro Mauro Campbell entendeu que, caracterizado vício oculto, o prazo decadencial inicia a partir da data em que o defeito for evidenciado, ainda que haja uma garantia contratual. Contudo, não se pode abandonar o critério da vida útil do bem durável, para que o fornecedor não fique responsável por solucionar o vício eternamente.
Diante disso, o ministro reformou decisão que considerou afastada a responsabilidade do fornecedor do produto, nos casos em que o defeito for detectado após o término do prazo de garantia legal ou contratual.
No REsp 1.171.635, o desembargador convocado Vasco Della Giustina, da Terceira Turma, concluiu que a inércia do consumidor em proceder à reclamação dentro do prazo de caducidade autoriza a extinção do processo com resolução do mérito, conforme orienta o artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC).
O consumidor adquiriu dois triciclos e, menos de um mês depois, descobriu certo problema no seu funcionamento. Depois de idas e vindas buscando uma solução, passados seis meses, registrou reclamação no Procon. Somente após mais de um ano, o consumidor intentou ação judicial.
“Esta Corte Superior já se manifestou pela inexistência de ilegalidade, quando o inconformismo do consumidor ocorre em data superior ao prazo de decadência”, afirmou o relator.
Quem responde?
No julgamento do REsp 1.014.547, a Quarta Turma decidiu que a responsabilidade por defeito constatado em automóvel, adquirido por meio de financiamento bancário, é exclusiva do vendedor, pois o problema não se relaciona às atividades da instituição financeira.
Uma consumidora adquiriu uma Kombi usada, que apresentou defeitos antes do término da garantia – 90 dias. O automóvel havia sido adquirido por meio de uma entrada, paga diretamente à revendedora, e o restante financiado pelo Banco Itaú.
A consumidora ingressou em juízo e, em primeira instância, obteve a rescisão do contrato de compra e venda, bem como do financiamento firmado com o banco. Ambos foram condenados solidariamente a restituírem os valores das parcelas pagas e, além disso, a revendedora foi condenada a indenizar a autora por danos morais. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) manteve a sentença.
Inconformado, o Banco Itaú recorreu ao STJ e apontou violação dos artigos 14 e 18 do CDC. Sustentou que o contrato de financiamento seria distinto do de compra e venda do veículo, firmado com a empresa revendedora. Sendo assim, os defeitos seriam referentes ao veículo e isso não importaria nenhum vício no contrato de financiamento.
Segundo o ministro João Otávio de Noronha, a instituição financeira não pode ser tida por fornecedora do bem que lhe foi ofertado como garantia de financiamento. O ministro explicou que as disposições do CDC incidem sobre a instituição bancária apenas na parte referente aos serviços que presta, ou seja, à sua atividade financeira.
Para ele, a consumidora formalizou dois contratos distintos. “Em relação ao contrato de compra e venda do veículo e o mútuo com a instituição financeira, inexiste, portanto, acessoriedade, de sorte que um dos contratos não vincula o outro nem depende do outro”, sustentou.
Imóveis
Já em relação a defeitos existentes em imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal (CEF), a Quarta Turma decidiu, ao julgar o REsp 738.071, que a instituição financeira era parte legítima para responder, juntamente com a construtora, por vícios na construção do imóvel cuja obra foi por ela financiada com recursos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
A CEF recorreu ao STJ argumentando que não teria responsabilidade solidária pelos vícios de construção existentes no imóvel, localizado no Conjunto Habitacional Ângelo Guolo, em Cocal do Sul (SC), destinado a moradores de baixa renda.
O ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso especial, explicou que a legitimidade passiva da instituição financeira não decorreria simplesmente do fato de haver financiado a obra, mas de ter provido o empreendimento, elaborado o projeto com todas as especificações, escolhido a construtora e de ter negociado diretamente, dentro do programa de habitação popular.
Segundo entendimento majoritário da Quarta Turma nesse julgamento, a responsabilidade da CEF em casos que envolvem vícios de construção em imóveis financiados por ela deve ser analisada caso a caso, a partir da regulamentação aplicável a cada tipo de financiamento e das obrigações assumidas pelas partes envolvidas.

quarta-feira, 4 de abril de 2012

FRASE DO (PARA O) DIA

"A paixão faz com que muitas vezes condenemos em uns o que aprovamos em outros."

Quesnel

DIREITO - Supermercado terá que indenizar vítima de sequestro relâmpago

Do MIGALHAS

A 2ª câmara Cível do TJ/MA manteve sentença da 6ª vara Cível de São Luís condenando um supermercado ao pagamento de R$ 50 mil a uma cliente que foi vítima de sequestro no pátio do estacionamento, em março de 2007. A decisão ainda determinou o ressarcimento do valor dos bens que foram roubados da vítima.

O crime aconteceu quando a cliente chegava ao estabelecimento para fazer compras, sendo abordada por um homem armado, que entrou no veículo e a obrigou a realizar saques em agência do bairro do São Francisco. Além do veículo, foram levados pertences como bolsa, cheques e cartões da vítima, que foi abandonada no bairro da Ponta D'areia.

O recurso do supermercado pedia a exclusão ou a redução do valor a ser indenizado, alegando que a cliente não comprovou os fatos, nem poderia ser responsabilizado por atos de terceiros.

A relatora, desembargadora Nelma Sarney, entendeu que o dano moral foi concedido de forma proporcional, pois a vítima passou por abalo psicológico com risco de morte, resultante da falha de segurança do estabelecimento.

A magistrada considerou a responsabilidade objetiva do supermercado, uma vez que a negligência em oferecer estacionamento com segurança deu margem ao fato. O voto da relatora foi seguido à unanimidade pelos desembargadores Marcelo Carvalho e Raimundo Cutrim.

DIREITO - Credor mordido por cachorro de devedor não recebe dívida nem dano moral

Do MIGALHAS

Credor mordido na panturrilha esquerda por cão de devedor não tem direito à indenização, de acordo com decisão da câmara Especial Regional de Chapecó/SC, que confirmou sentença da comarca de Dionísio Cerqueira.

O apelante alega que foi exposto a situação vexatória ao ir até a residência do devedor para cobrar uma dívida e ser atacado pelo cão. O devedor não negou a mordida do animal, mas disse não ter atiçado cão, de modo que não se caracteriza o dolo. Disse, ainda, que efetuou acordo com o autor, em audiência realizada na Casa da Cidadania de Palma Sola sobre esses fatos.

O relator, desembargador substituto Jorge Luis Costa Beber, observou que o laudo pericial confirmou a lesão na panturrilha causada pelo cão do apelado, mas destacou que o ferimento tinha apenas um centímetro de diâmetro e que não foi comprovado, por documentos, o “perigo de morte” apontado na ação inicial.

"Não se nega que o autor tenha sofrido contratempos e dissabores. Contudo, não há na petição inicial a imputação de qualquer fato que pudesse ensejar o reconhecimento de uma dor íntima ou um profundo abalo psíquico", finalizou Beber. A decisão foi unânime.

  • Processo: 2010.030553-0
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| 2010 |