ECONOMIA: BCE repassa quase € 530 bilhões para bancos europeus

De O Globo
Com agências internacionais
Instituição quer estimular empréstimos a empresas e compras de títulos de dívidas
FRANKFURT – O Banco Central Europeu (BCE) anunciou nesta quarta-feira que vai conceder € 529.531 bilhões em empréstimos com prazo de três anos para ajudar cerca de 800 bancos europeus. O objetivo do BCE é fazer com que a instituições financeiras emprestem capital para o estímulo de pequenas, médias e grandes empresas e que os custos de individuamento dos governos da zona do euro sigam caindo.
Autoridades do BCE esperam que os bancos também usem o dinheiro para comprar títulos de alto rendimento mais agressivamente, especialmente os da Itália. Os bancos espanhóis compraram € 23,1 bilhões em títulos do governo no mês passado e os italianos, € 20,6 bilhões, ambas altas recordes.
- Isso aumentará muito o nível de excesso de liquidez, que finalmente está positivo ou muito positivo para operações de risco - disse Luca Cazzulani, especialista do UniCredit - Os títulos italianos e espanhóis devem se beneficiar disso assim como os mercados de ações.
O repasse já era esperado, mas a quantia é maior que o total especulado por especialistas, que era de € 500 bilhões. Em dezembro de 2011, o BCE realizou uma operação semelhante, repassando € 489 bilhões para os bancos europeus. As instituições usaram grande parte do capital para cobrir dívidas que estavam vencendo.

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POLÍTICA: Kassab diz que Serra deixará PSDB se for eleito

Do blog do Josias de Souza

Em seus diálogos privados, Gilberto Kassab informa que, se for eleito para a prefeitura de São Paulo, o tucano José Serra vai romper com o PSDB e abandonar os quadros da legenda.
Na versão difundida por Kassab nos subterrâneos, Serra pretende articular a formação de um novo partido. A base dessa legenda seria o PSD. Ao partido presidido por Kassab seriam incorporadas outras agremiações.
Nesses diálogos travados a portas fechadas, Kassab repete algo que disse sob holofotes. Segundo ele, Serra não cogita disputar a Presidência da República em 2014. Planeja dedicar-se à prefeitura.
Em conversa com o blog, um dos ouvidos que escutaram Kassab juntou as duas pontas da argumentação e concluiu: não faz nexo. Indaga-se: por que Serra iria à nova legenda se não pretendesse ressuscitar o projeto presidencial que o PSDB lhe sonega?
A interlocutores petistas, Kassab adiciona outro dado. Afirma que, em São Paulo, sua aliança é com Serra, não com o PSDB. Diz não ter compromisso, por exemplo, com a reeleição do governador tucano Geraldo Alckmin.
Reitera que, no plano federal, nada muda. O seu PSD continuará atuando no Congresso como força auxiliar do governo Dilma Rousseff. Lamenta que tenha desandado a negociação que o levaria a apoiar Fernando Haddad na capital paulista.
Kassab atribui ao próprio PT o malogro da articulação. Recorda que, antes do Carnaval, aconselhara ao petismo que apressasse o fechamento do acordo. Rememora detalhes das conversas que manteve com Lula e Dilma Rousseff.
Dissera a ambos que, se Serra entrasse no jogo, não teria como se esquivar de apoiá-lo. Achava que, selado o acordo do PSD com o PT em torno da candidatura de Haddad, o amigo tucano não seria candidato hoje. A demora do petismo, diz ele, trouxe Serra à disputa.

POLÍTICA; Câmara aprova fundo de previdência do servidor público

De O GLOBO.COM.BR

Cristiane Jungblut / Isabel Braga
Destaques apresentados ao texto serão analisados nesta quarta-feira
BRASÍLIA - Numa vitória do governo, a Câmara aprovou nesta terça-feira o texto principal do projeto que cria o Regime de Previdência Complementar do Servidor Público da União e autoriza a criação de até três Fundos de Previdência Complementar (Funpresp). O objetivo, no longo prazo, é acabar com o déficit no pagamento das aposentadorias do funcionalismo.
O rombo no Regime Próprio da Previdência do Servidor Público da União (RPPS) chega hoje a R$ 60 bilhões, incluindo servidores civis e militares. O novo modelo afetará futuros servidores civis, que são responsáveis por R$ 38 bilhões do total do déficit. Com vaias isoladas, a proposta foi aprovada por 318 votos a favor e 134 contra, além de duas abstenções. Teve apoio do PSDB, mas o PDT, da base aliada, encaminhou contra o Funpresp.
O novo regime abrangerá servidores de cargos efetivos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário e valerá para os novos servidores. O governo tem pressa na aprovação final, no Senado, porque as nomeações de funcionários públicos estão suspensas.
Servidor receberá teto do INSS
Pelo novo regime, o servidor receberá aposentadoria até o teto do INSS, hoje em R$ 3,9 mil, e, se quiser garantir mais, terá que contribuir para a previdência complementar. No modelo do Funpresp, a alíquota máxima da União será de 8,5%. Parte dessa alíquota será destinada ao Fundo de Compensações de Cobertura de Benefícios Extraordinários. Na prática, esse subfundo servirá para bancar eventuais perdas nos benefícios de mulheres, policiais federais e professores.
O texto aprovado ficou como o PT queria. O partido conseguiu incluir mudanças importantes. Entre elas, como será criada a Funpresp e como poderão ser aplicados os recursos. Na proposta original, a administração dos ativos era repassada, obrigatoriamente, a uma instituição financeira. Agora, o texto diz que “a gestão dos recursos poderá ser realizada por meio de carteira própria, carteira administrada ou fundos de investimentos”. Para o PSDB, a possibilidade de haver carteira própria pode levar à partidarização.
Por acordo entre os partidos, a votação será encerrada nesta quarta-feira, com a votação de três destaques apresentados ao texto. Na votação desta terça-feira, o governo da presidente Dilma Rousseff conseguiu aprovar o regime complementar que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso previra, na reforma da Previdência de 1998, e que o ex-presidente Lula tentou, em 2003.
A expectativa do governo é que o rombo do regime público só será equacionado em 30 anos. Dados dos ministérios da Previdência e da Fazenda estimam que o déficit estará zerado apenas em 2048. Antes, a União terá um aumento das despesas com a previdência. Isso porque terá que arcar com o atual regime e com o novo. O pico dos gastos deve ocorrer por volta de 2033.
O projeto prevê a criação de até três fundos de previdência complementar, um para cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário). A tendência é que sejam criados apenas dois fundos, com o Legislativo se incorporando ou ao Funpresp do Executivo, ou ao Funpresp do Judiciário. Na proposta original, o governo previa a criação de apenas um fundo, mas o Supremo Tribunal exigiu um sistema separado.
Para aprovar o texto principal nesta terça-feira, o governo teve que fazer concessões. A principal foi permitir que o Ministério Público da União (MPU) decida, no futuro, em qual fundo irá ficar.
O líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), temendo prejuízos eleitorais, alertava que os atuais servidores não serão afetados. Com a base unida, o DEM desistiu de fazer obstrução.
Deputados e senadores estão excluídos do novo regime
Na votação do plenário, os relatores fizeram uma mudança para deixar bem claro que deputados e senadores estão excluídos do novo regime. A exclusão ocorreu porque o texto original falava que o Funpresp incluiria membros dos poderes Judiíciário e Legislativo. Mas os parlamentares não possuem cargo efetivo como os magistrados, e por isso já têm regime próprio de aposentadoria e não fazem parte do novo regime.

DIREITO: Prerrogativa de foro no STF não abrange representação eleitoral

O direito constitucional garantido aos membros do Congresso Nacional de serem processados e julgados originariamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas infrações penais comuns (conhecido como “foro por prerrogativa de função”) não alcança as investigações instauradas pela Justiça Eleitoral com o objetivo de constatar a prática de alegado abuso de poder econômico na campanha. Isso porque tais investigações eleitorais, previstas no artigo 22 da Lei Complementar 64/90, com a redação dada pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), têm natureza extrapenal, visto que sua finalidade restringe-se à imposição de sanções típicas de direito eleitoral.
Esse entendimento foi aplicado pelo decano do STF, ministro Celso de Mello, para negar seguimento à Reclamação (RCL 13286) apresentada pela defesa do deputado federal João Maia (PR-RN), que teve seu sigilo bancário quebrado por ordem da Justiça Eleitoral nos autos de investigação judicial eleitoral em curso na 3ª Zona Eleitoral de Natal (RN), em razão de “sérios indícios da extrapolação dos limites de doações permitidos pela legislação eleitoral”.
No STF, a defesa do deputado João Maia alegou que nem o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) nem o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) poderiam determinar a quebra de seu sigilo bancário, muito menos processá-lo com base nas informações recolhidas, sob pena de usurparem a competência originária do Supremo, ao qual cabe processar membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. O deputado pediu liminar para suspender a ordem e, no mérito, para cassar as decisões.
Mas, de acordo com o ministro Celso de Mello, não cabe, no caso, falar em usurpação. “A Justiça Eleitoral, como se sabe, dispõe de competência para ordenar a quebra do sigilo bancário, se essa medida excepcional, reputada indispensável ao esclarecimento dos fatos, houver sido adotada no âmbito de investigação judicial eleitoral (LC 64/90, art. 22) que tenha sido instaurada, por exemplo, com o propósito de verificar a observância dos limites legais que condicionam a legítima efetivação das doações eleitorais”, afirmou o decano do STF.
O ministro acrescentou que o Supremo tem reconhecido que se inclui na esfera de atribuições da Justiça Eleitoral o poder de processar e julgar representações de caráter extrapenal, mesmo contra membros do Congresso Nacional, que visem apurar o “uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político”. O decano do STF negou seguimento (arquivou) à Reclamação por julgá-la inadmissível, restando prejudicado o exame da liminar.
Leia a íntegra da decisão.

DIREITO: Naji Nahas consegue reverter cobrança de R$ 80 milhões

Da CONJUR

Por Alessandro Cristo
O investidor Naji Nahas conseguiu reverter, na Justiça, uma decisão que lhe custaria pelo menos R$ 80 milhões. Por maioria apertada, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão da Justiça de São Paulo que direcionou contra o patrimônio pessoal do empresário cobrança de dívida da empresa da qual ele já participou. O Tribunal de Justiça paulista resolveu desconsiderar a personalidade jurídica da empresa para que os sócios arcassem com a dívida, fruto de uma briga que se arrasta há mais de 20 anos.
Por três votos a dois, o STJ entendeu que Nahas já havia saído da trading Coprotrade S/A quando o patrimônio da empresa, segundo os autos, começou a ser dilapidado. A dívida de R$ 136 milhões foi cobrada pela petroquímica Química Industrial Paulista, credora de Nahas por causa de um contrato de mais de US$ 50 milhões, firmado em 1978 para o fornecimento de 14 mil contêineres de tíner para a Coprotrade. A petroquímica alegou perdas e danos pelos prejuízos à montagem de linha especial de produção que acabou não sendo utilizada.
A votação do processo começou em agosto do ano passado, quando o relator, ministro Sidnei Beneti, votou pela manutenção da decisão do TJ. Ele deu parcial provimento ao Recurso Especial de Nahas ao afastar multa por litigância de má-fé de cerca de R$ 10 milhões. A multa foi aplicada devido ao ajuizamento de embargos de declaração em segundo grau, depois que Nahas viu negado seu pedido de efeito suspensivo a agravo de instrumento.
Após dois pedidos de vista, dos ministros Massami Uyeda e Nancy Andrighi, o processo foi finalmente votado nesta terça-feira (28/2), quando os ministros Villas Bôas Cueva e Paulo de Tarso Sanseverino também votaram. Uyeda, Nancy e Cueva deferiram a anulação da desconsideração da personalidade jurídica, que miraria as cobranças contra o patrimônio de Nahas. Beneti e Sanseverino foram favoráveis à desconsideração. O acórdão do STJ ainda não foi publicado.
Segundo o advogado do investidor, José Diogo Bastos Neto, Nahas saiu da sociedade antes do início da execução da sentença contra a Coprotrade. "Ele só foi citado 17 anos depois, e toda a dilapidação do patrimônio se deu após sua saída", diz. O valor de R$ 80 milhões, apurado em liquidação, inclui lucros cessantes do negócio e atualização monetária. A Coprotrade, fundada por Naji Nahas, responde ao processo desde 1979. Nahas saiu da sociedade em 1988, substituído na empresa devedora por outro investidor, Milton Deusdara.
Ao TJ-SP, a defesa da petroquímica alegou que a demora na citação não implica nulidade, já que Nahas não era parte na ação de indenização, dirigida à empresa da qual ele era sócio. Quando foi decidida a desconsideração da persolidade jurídica, de acordo com as alegações da empresa, Nahas não foi encontrado e foi citado por edital. A ConJur tentou entrar em contato com o advogado Marcelo Negri Soares, que defende a massa falida da petroquímica, mas não obteve retorno das ligações até o fechamento da reportagem.
Em 2009, o caso chegou a paralisar a maior negociação imobiliária do país na época, envolvendo R$ 500 milhões. Um ano antes, havia sido penhorado terreno com o metro quadrado então mais caro do país, no quarteirão formado pela Avenida Brigadeiro Faria Lima e pelas Ruas Horácio Lafer, Iguatemi e Aspásia, na zona sul paulistana. O lote de 120 mil metros quadrados foi vendido por cerca de R$ 700 milhões. O terreno é alvo da briga judicial entre a família Audi e Naji Nahas.
O juiz Antônio Manssur Filho, da 3ª Vara Cível de São Paulo, penhorou o terreno. A decisão impediu a negociação entre a holding Blue Stone, que vendeu o imóvel, e o Grupo Vitor Malzoni, a Construtora Company e a Brascan Residential Properties, que já haviam pagado R$ 215 milhões pelo lote.
A briga judicial recomeçou quando a Artemis Serviços de Cobranças, um dos braços da família Audi e cessionária dos direitos de crédito da petroquímica, entrou na Justiça com pedido de declaração de fraude à execução para anular a venda do terreno e penhorar o imóvel. O objetivo era garantir o pagamento de dívida de R$ 136 milhões.
Clique aqui para ler decisão monocrática do relator.

Clique aqui para ler decisão do TJ-SP sobre o caso.
Alessandro Cristo é editor da revista Consultor Jurídico

DIREITO: TRF-1 não autoriza quebra de sigilo bancário pela Receita

Da CONJUR

Por Pedro Canário
Não há consenso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região sobre a possibilidade de a Receita Federal ter acesso a dados bancários dos contribuintes sem autorização judicial. No entanto, apuração feita pelo Anuário da Justiça Federal, mostra que a maioria dos integrantes da corte defende que esse tipo de decisão não pode ser tomada administrativamente, pois envolve um direito garantido pela Constituição Federal.
Para o desembargador Antônio Augusto Catão Alves, só o Judiciário pode solicitar que os dados bancários dos contribuintes sejam investigados. Caso contrário, trata-se de quebra de sigilo bancário. Pior ainda, diz, se o ato foi cometido antes da promulgação da Lei Complementar 105/2001, que trata do sigilo de operações financeiras.
A desembargadora Maria do Carmo Cardoso tem opinião semelhante. Para ela, o Judiciário deve ser o “controlador da quebra de sigilo bancário”. “Essa disposição não pode ficar à disposição da autoridade administrativa”, disse. O mesmo pensa o desembargador Reinaldo Soares da Fonseca: “Tenho dificuldades em admitir, como juiz, a possibilidade da atuação administrativa em valores que a Constituição consagrou como fundamentais sem o controle prévio do Judiciário”. Para o desembargador, é o mesmo princípio que rege o sigilo das ligações telefônicas.
O desembargador Leomar Barros Amorim de Sousa foi a voz dissonante. Segundo o Anuário, ele cita em suas decisões jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o direito ao sigilo bancário não é um sigilo absoluto. Pode, portanto, ser violado em decisão administrativa.
As opiniões dos desembargadores foram dadas durante a apuração do Anuário da Justiça Federal , que será lançado nesta quarta-feira (29/2) no STJ, em Brasília, e no dia 7 de março no TRF-4. As entrevistas foram concedidas entre agosto e novembro de 2011, quando os desembargadores receberam a ConJur em seus gabinetes.

DIREITO: Suplente não tem direito a foro privilegiado

Da CONJUR

Por Marília Scriboni
Mera expectativa de direito. Foi dessa forma que o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, qualificou o estado de um suplente de deputado federal que alegava ter o mesmo foro privilegiado que o titular de seu cargo. Nessa segunda-feira (27/2), o decano da corte decidiu que não é de competência originária do Supremo analisar procedimento penal contra suplente.
Em seu voto, o ministro frisou que os direitos inerentes à suplência se resumem a dois: direito de substituição, em caso de impedimento, e de sucessão, na hipótese de vaga. Ou seja, o suplente não é, de fato, membro do Legislativo. Pela decisão, restaurada a condição anterior de suplente, os autos deverão ser remetidos à 7ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso.
“Como se sabe”, anotou Celso de Mello, “o suplente, enquanto ostentar essa específica condição, que lhe confere mera expectativa de direito, não só senão dispõe da garantia constitucional da imunidade parlamentar, como também não se lhe estende a prerrogativa de foro prevista na Constituição Federal”.
A prerrogativa de foro é prevista no artigo 53, parágrafo 1º, da Constituição Federal. Pelo dispositivo, “os deputados e senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal”. Nas palavras do ministro, o artigo “revela-se unicamente aplicável a quem esteja no exercício do mandato de deputado federal ou de senador da República”.
O status quo, apontou o ministro, vai se estender enquanto o suplente ostentar a condição. “O suplente, em sua posição de substituto eventual do congressista, não goza, enquanto permanecer nessa condição, das prerrogativas constitucionais deferidas ao titular do mandato legislativo, tanto quanto não se lhe estendam as incompatibilidades, que, previstas no texto da Carta Política, incidem, apenas, sobre aqueles que estão no desempenho do ofício parlamentar.”
O ministro lembra, ainda, que qualquer prerrogativa precisa estar taxativamente expressa na Constituição Federal. “Qualquer prerrogativa de caráter institucional, inerente ao mandato parlamentar, somente poderá ser estendida ao suplente mediante expressa previsão constitucional.” O entendimento de Celso de Mello reafirma a orientação jurisprudencial da corte.
Clique aqui para ler a decisão.
Marília Scriboni é repórter da revista Consultor Jurídico.

DIREITO: STJ - Exame de DNA negativo não basta para anular registro de nascimento

Para obter êxito em ação negatória de paternidade é necessário comprovar a inexistência de vínculo genético e, além disso, de vínculo social e afetivo. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por homem que, após mais de 30 anos, pretendia anular os registros de nascimento das duas filhas, nos quais consta o seu nome.
O autor da ação sustentou que, após se casar, foi induzido a registrar como suas as filhas que a esposa teve com outro homem. Na época, ele não sabia que havia sido traído. Após um tempo, desconfiou da esposa, que confessou a traição.
Apesar disso, ele nunca contou às filhas que não era seu pai biológico, nem mesmo após separar-se da esposa. Depois disso, a relação de pai continuou. “Quando já eram moças, ficaram sabendo que eu não era o pai delas. Eu senti muito, mas, para mim, sempre foram minhas filhas”, disse o homem em depoimento.
O autor explicou que só entrou com o processo devido a uma disputa sobre bens, mas, independentemente disso, demonstrou o desejo de continuar sendo “o pai do coração delas”.
Estado social
Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente em relação às duas, mesmo que uma delas não tivesse contestado o pedido. Para o juiz, embora o exame de DNA tenha oferecido resultado negativo para a paternidade, a ocorrência da paternidade socioafetiva deve ser considerada.
Na segunda instância, a decisão do juiz foi mantida. Segundo a desembargadora relatora do acórdão, “sendo a filiação um estado social, comprovada a posse do estado de filhas, não se justifica a anulação do registro de nascimento”. Para ela, a narrativa do próprio autor demonstra a existência de vínculo parental.
No recurso especial interposto no STJ, o autor sustentou que, apesar do reconhecimento do vínculo social e afetivo entre ele e as filhas, deveria prevalecer a verdade real, a paternidade biológica, sem a qual o registro de nascimento deveria ser anulado, pois houve vício de consentimento.
O autor citou o julgamento proferido em outro recurso especial, na Terceira Turma: “A realização do exame pelo método DNA, a comprovar cientificamente a inexistência do vínculo genético, confere ao marido a possibilidade de obter, por meio de ação negatória de paternidade, a anulação do registro ocorrido com vício de consentimento.”
Convivência familiar
Para o relator do recurso especial, ministro Luis Felipe Salomão, “em conformidade com os princípios do Código Civil de 2002 e a Constituição Federal de 1988, o êxito em ação negatória de paternidade depende da demonstração, a um só tempo, da inexistência de origem biológica e também de que não tenha sido constituído o estado de filiação, fortemente marcado pelas relações socioafetivas e edificado na convivência familiar”.
“A pretensão voltada à impugnação da paternidade”, continuou ele, “não pode prosperar quando fundada apenas na origem genética, mas em aberto conflito com a paternidade socioafetiva.”
O relator explicou que não é novo na doutrina o reconhecimento de que a negatória de paternidade, prevista no artigo 1.601 do Código Civil, submete-se a outras considerações que não a simples base da consanguinidade. Segundo ele, “exames laboratoriais hoje não são, em si, suficientes para a negação de laços estabelecidos nos recônditos espaços familiares”.
“A paternidade atualmente deve ser considerada gênero do qual são espécies a paternidade biológica e a socioafetiva”, disse Salomão. Segundo o ministro, as instâncias ordinárias julgaram corretamente o caso ao negar o pedido do autor e reconhecer a paternidade socioafetiva.

DIREITO: STJ - Jovem que fez 18 anos durante execução do crime não consegue anular condenação

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus a preso acusado por sequestro em 2004. O réu iniciou a participação no crime quando ainda tinha 17 anos e, durante sua execução, atingiu a maioridade. A defesa alegou que, por ter realizado o crime na condição de menor, o jovem seria inimputável pelos atos.
Contudo, o relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, considerou o argumento da defesa inválido. Segundo ele, o réu “atingiu a idade de 18 anos durante a consumação do crime, não havendo de se cogitar de inimputabilidade”.
O crime foi cometido em Taboão da Serra (SP). O acusado foi denunciado por, em quadrilha armada, sequestrar uma pessoa e exigir o valor de R$ 1 milhão pelo resgate. A vítima ficou em cárcere privado por 47 dias e foi liberada apenas após o pagamento parcelado de R$ 29 mil, valor negociado pela família.
O réu foi condenado a 26 anos de prisão em 2007. Inconformada, a defesa impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), onde o pedido foi negado.
No STJ, a defesa impetrou outro habeas corpus, em que pediu a anulação do processo e o alvará de soltura do condenado, sustentando a tese de que, por ser menor quando cometeu o crime, o preso deveria ter sido julgado como tal, amparado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“O que vale é o momento do crime, que no caso ocorreu aos 22 de setembro de 2004, tendo o paciente atingido a maioridade aos 3 de outubro, ou seja, posterior à data em que o crime de fato ocorreu, mesmo tendo sido concluído aos 9 de novembro de 2004”, sustentou a defesa.
Em seu voto, o ministro Bellizze afirmou que a defesa utiliza a teoria da atividade, presente no artigo 4º do Código Penal, segundo o qual o importante é o momento da conduta, mesmo que não tenha consequências imediatas. Contudo, o crime descrito no artigo 159 do CP é permanente, sendo que sua consumação se prolonga no tempo, enquanto houver a privação da liberdade da vítima.
Diante disso, a Quinta Turma, seguindo o voto do relator, denegou a ordem, tendo em vista que, embora o paciente fosse menor de 18 anos na data do fato, atingiu a maioridade durante a consumação do crime, não havendo que se cogitar de inimputabilidade.

DIREITO: TSE realizará quatro sessões extraordinárias em março e abril

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, convocou quatro sessões extraordinárias, que serão realizadas a partir da próxima quarta-feira (7). Os trabalhos da Corte foram afetados nas últimas semanas em razão do prolongamento de importantes julgamentos do Supremo Tribunal Federal, que resultaram no cancelamento de sessões ordinárias do TSE.
Durante a abertura da sessão plenária desta terça-feira (28), o ministro Lewandowski afirmou que as sessões extraordinárias serão realizadas “para que o jurisdicionado não sofra nenhum prejuízo”. Foram convocadas sessões para os dias 7 e 21 de março e os dias 11 e 18 de abril.
Os julgamentos do Supremo, que se estenderam além das 20h ou 21h, foram os seguintes: sobre os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça, em 2 de fevereiro; a aplicação da Lei Maria da Penha, no dia 9; e a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, no dia 16.
Dos sete ministros do TSE, três integram o STF: Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Marco Aurélio. Em fevereiro, durante as três ocasiões apontadas, a sessão plenária de quinta-feira, do Supremo, estendeu-se após o horário habitual de término, inviabilizando a do TSE. As plenárias do TSE ocorrem ordinariamente às terças e quintas, a partir das 19h. Já o plenário do STF reúne-se às quartas e quintas, a partir das 14h.
O presidente também destacou que no dia 23 de fevereiro a sessão do TSE foi cancelada em razão da transferência do Sistema Central de Tecnologia da Informação da Justiça Eleitoral para a nova sede do tribunal.
O datacenter consiste, basicamente, em mais de 100 computadores de alto poder de processamento, com toda infraestrutura de rede, comunicações, dados e segurança da informação. Para essa migração, foi necessário paralisar todos os serviços automatizados providos pelo TSE. A transferência teve início no dia 17 de fevereiro e foi concluída no dia 23, “devido ao seu alto de complexidade”, informou o ministro Lewandowski.

FRASE DO (PARA O) DIA

"Não criarás a prosperidade se desestimulares a poupança. Não fortalecerás os fracos, por enfraquecer os fortes. Não ajudarás o assalariado, se arruinares aquele que paga. Não estimularás a fraternidade humana, se alimentares o ódio de classes. Não ajudarás os pobres, se eliminares os ricos. Não poderás criar estabilidade permanente, baseada em dinheiro emprestado". (Lincoln)

DIREITO: Dança das cadeiras

Do MIGALHAS

STF - No dia 19 de abril, dia do Índio, o ministro Ayres Britto assume a presidência do STF. Na vice-presidência, o ministro Joaquim Barbosa. Em novembro, por implemento de idade, Britto se aposenta. JB assumirá, então, a presidência.
CNJ - Em setembro, a ministra Eliana Calmon encerra seu mandato. Pelo critério de antiguidade, irá o ministro Francisco Falcão, do STJ. Como o presidente do STF é o presidente do CNJ, teremos este ano três presidentes em ambos os órgãos. Até abril, o ministro Peluso. Depois, o ministro Ayres Britto. Em novembro, o ministro Joaquim Barbosa.
STJ - Em setembro, o ministro Ary Pargendler encerra o mandato, quando assumirá o ministro Félix Fischer. Há previsão para que três novos ministros ocupem cadeiras. Um, reservado a integrante dos TRFs, quando a presidente Dilma se dignar a indicar alguém na lista que já está com ela desde setembro passado (clique aqui). Outro, reservado ao parquet, na vaga do ministro Hamilton Carvalhido, que se aposentou em maio do ano passado, mas inexplicavelmente o STJ não se dignou a votar os candidatos (da última vez, a escolha iria ser feita dia 13, p.p., mas foi adiada). A última vaga este ano será destinada a integrante dos TJs, em novembro, com a aposentadoria compulsória do ministro Massami Uyeda.
TSE - A ministra Cármen Lúcia, do STF, assumirá a presidência, com o fim do segundo biênio do ministro Ricardo Lewandowski. Sobe, do Supremo, Toffoli, que será efetivo. Em abril, encerra-se o segundo mandato do ministro Marcelo Ribeiro (classe dos advogados). Em setembro, sairá o ministro Gilson Dipp, para ser o vice-presidente do STJ, e a ministra Laurita Vaz passa a titular do TSE.

COMENTÁRIO: Meninos, eu vi...

Por Arnaldo Jabor - O Estado de S.Paulo
Acabou o carnaval e tenho de recomeçar a pensar sobre o País. Dizer o quê? O Brasil está difícil de entender nesta mistura de atraso e modernização que o mundo demanda. Nada do que já vi se compara à indefinição angustiante de hoje. Nossas crises eram mais nítidas e nos chocavam pela obviedade. Já vi tantas mudanças políticas...
Eu vi as empregadas gritando, a cozinheira chorando, o rádio dando a notícia: "Getúlio deu um tiro no peito!" Anos depois, ouvi, no estribo de um bonde: "O Jânio renunciou!" Como? Tomou um porre e foi embora depois de proibir o biquíni e brigas de galo. Ali no bonde, entendi que os 'bons tempos' da utopia de JK tinham acabado, que alguma coisa suja estava a caminho. Depois, meninos, eu vi o fogo queimar a UNE, onde chegaria o sonhado 'socialismo tropical', em abril de 64, quando fugi pela janela dos fundos, enquanto o general Mourão Filho tomava a cidade, dizendo: "Não sei de nada. Sou apenas uma vaca fardada!" Eu vi, como num pesadelo, a população festejando a vitória da ditadura, com velas na janela e rosários na mão; vi a capa do O Cruzeiro com o Castelo Branco, o novo presidente da República, de boné verde, feio como um ET.
Senti que surgia um outro Brasil desconhecido e parecia que estava vendo pela primeira vez as pedras da rua, os anúncios, os ônibus, os pneus dos carros, como um trem fantasma andando pra trás. Eu, que só vivera até então de palavras utópicas, era humilhado pela invasão do mundo real. Depois, vi a tristeza dos dias militares, Brasil ame-o ou deixe-o, a Transamazônica arrombando a floresta, vi o rosto embotado de Costa e Silva, a gargalhada da primeira perua Yolanda, mandando o marido fechar o Congresso, vi na TV, numa noite imunda e ventosa de dezembro, o decreto do AI-5, o fim de todas as liberdades, a gente enlouquecendo e fugindo pela rua em câmera lenta, criminosos na própria terra; depois, vi a cara do Médici, frio como um vampiro, com sua mulher do lado, magra, infeliz, torcendo pela Copa do Mundo de 70, Pelé, Tostão, Rivellino e porrada, tortura, sangue dos amigos guerrilheiros heroicos e loucos, sentindo por eles respeito e desprezo, pela coragem e pela burrice de querer vencer o Exército com estilingues; não vi, mas muitos viram, meu amigo Stuart Angel morrendo com a boca no cano de descarga de um jipe, dentro de um quartel, enquanto, em São Paulo, Herzog era pendurado numa corda e os publicitários enchiam o rabo de dinheiro com as migalhas do "milagre" brasileiro, enquanto as cachoeiras de Sete Quedas desapareciam de repente. Depois, eu vi os órgãos genitais do general Figueiredo, sobressaindo de sua sunguinha preta, ele fazendo ginástica, seminu para a nação contemplar; era nauseante ver o presidente pulando a cavalo, truculento, devolvendo o País falido aos paisanos, para nós pagarmos a conta da dívida externa; vi as grandes marchas pelas "diretas" que não rolaram e, estarrecido, vi um micróbio chegando para mudar nossa história, um micróbio, vírus, sei lá, andando pela rua, de galochas e chapéu, entrando na barriga do Tancredo Neves na hora da posse e matando o homem diante de nosso desespero, e vi então a democracia restaurada pelo bigodão do Sarney, o homem da ditadura, de jaquetão, posando de oligarca esclarecido; vi o fracasso do Plano Cruzado, depois eu vi a volta de todos os vícios nacionais, o clientelismo, a corrupção, o País ingovernável, a inflação chegando a 80% ao mês, com as maquininhas do supermercado fazendo "tlec tlec tlec" como matracas fúnebres de nossa tragédia, eu vi tanta coisa... Vi o massacre de miseráveis pela fome, ou melhor, eu não vi os milhões de mortos pela correção monetária - não vi porque eles morriam silenciosamente, longe da burguesia e da mídia, mas vi os bancos ganhando bilhões no "over" e no "spread", vi os dólares no colchão, a sensação de perda diária de valor da vida, vi a decepção com a democracia, pois tudo tinha piorado. Vi de repente o Collor vindo de longe, fazendo um "cooper" em direção ao nosso destino, bonito, jovem, fascinando os otários da nação, que entraram numa onda política de veados esperançosos: "Ele é macho, bonito e vai nos salvar!", e vi logo depois o Collor confiscar a grana do País todo, vi a sinistra careca de PC juntando o bilhão do butim, vi Zélia dançando o bolero Besame Mucho com Bernardo Cabral na cara do País quebrado, vi depois a guerra dos irmãos Collor, Fernando contra Pedro, culminando com a campanha pelo impeachment, vi tanta coisa, meninos, e depois eu vi, por mero acaso, por uma súbita cisma de Itamar Franco, vi o FHC chegar ao poder, com a única tentativa de racionalidade política de nossa história nesse antro de fisiológicos e ignorantes e vi a maior campanha de oposição de nossa época, implacável, sabotadora, movida pela inveja repulsiva da Academia contra ele e vi a traição de seus aliados, unidos contra as reformas, agarrados na corrupção ou na doença infantil de suas ideologias mortas; depois, eu vi a tomada do poder pelo PT e tive a esperança de que haveria uma continuação das portas abertas pelo Plano Real e pelas medidas modernizantes do governo de FHC e tive a maior decepção de minha vida, ao ver que jogaram o País numa rota regressista, criando um novo patrimonialismo de Estado: a aliança entre velha esquerda e velha direita, senhores feudais e pelegos, vi depois o governo se transformar num showmício permanente para o bem do Lula, na obsessão de desqualificar os avanços do mundo moderno.
Depois, recentemente, vejo a sucessora Dilma tentando governar, mais lúcida e mais honesta que seus aliados, ocupada o tempo todo em desfazer as armadilhas que seu chefe deixou. Os tempos anteriores eram mais nítidos até em sua sordidez. É difícil analisar nosso momento. É duro para um comentarista político. A economia vai bem, por sorte apenas. Dilma é legal, seria. Mas é muito grande a ambivalência entre Estado e sociedade, entre pelegos e democratas, entre boas intenções e dependência de alianças sujas. E vejo que não sei o que vejo.

COMENTÁRIO: Novo fôlego

Por Merval Pereira, O Globo
A confirmação da candidatura do ex-governador José Serra à Prefeitura de São Paulo refaz a disputa paulistana, dando ao PSDB uma perspectiva de vitória que antes não tinha. O apoio do PSD à candidatura de Fernando Haddad poderia levar à vitória do candidato petista no primeiro turno.
Não há qualquer outro pré-candidato que restou na disputa que tenha a capacidade de unir o partido com a expectativa de vitória que Serra traz com sua presença na disputa.
O fato de o ex-governador aparecer nas pesquisas de opinião em primeiro lugar, embora com alto índice de rejeição, dá um novo ânimo ao PSDB paulista e, ao contrário, já coloca dúvidas nas hostes petistas.
O líder regional do PT Jilmar Tatto, do grupo da senadora Marta Suplicy, já aventou a possibilidade de trocar de candidato diante da realidade política que mudou.
Fernando Haddad tem pouca visibilidade para o eleitor e aparece com cerca de 4% de preferência nas primeiras pesquisas.
Isso é sinal de que pode crescer muito, mas também de que terá de se esforçar muito mais do que, por exemplo, a ex-prefeita Marta Suplicy, que pretendia se candidatar e tem um recall também alto para iniciar a disputa.
A presença de Serra, além de instalar novamente a dúvida no front adversário, mobiliza os partidos para a formação de um amplo leque de alianças partidárias, tão heterogêneo quanto qualquer aliança que se forme no país atualmente: PSD, DEM, PTB, PPS, PDT e até mesmo o PSB são partidos que podem compor essa aliança eleitoral, dando tempo de televisão suficiente para que a candidatura de Serra tenha uma boa base inicial.
Uma coisa é certa: a partir do momento em que Serra anunciar sua candidatura à Prefeitura de São Paulo, o candidato natural do PSDB a presidente da República em 2014 passa a ser o senador Aécio Neves.
Leia a íntegra em Novo fôlego

COMENTÁRIO: De como Serra pode ganhar sem sustos a eleição municipal

Do blog do NOBLAT

Por AUGUSTO NUNES

Blog de Augusto Nunes
O maior adversário de José Serra sempre foi o temperamento de José Serra. A decisão de participar das prévias que escolherão o candidato do PSDB é um segundo sinal de que o turrão sempre surdo a conselhos sensatos resolveu criar juízo.
O primeiro foi emitido por declarações e artigos divulgados nos últimos meses. Depois de redescobrir que se opõe à seita no poder, Serra enfim começou a dizer ─ tarde demais ─ o que não disse na campanha de 2010. O lançamento da candidatura a prefeito avisa que, desta vez, o retardatário vocacional chegou à estação antes da partida do trem.
Serra pode ganhar sem sustos a eleição municipal. É só fazer o contrário do que fez na presidencial. Em vez de obedecer a determinações de marqueteiros, deve formar um conselho político com as melhores cabeças aliadas ─ e prestar atenção no que dizem.
Em vez de tratar Lula com temor reverencial, e ouvir em silêncio a lengalenga malandra sobre os oito anos de Fernando Henrique Cardoso, deve defender o legado que ajudou a construir. E deixar claro que herança maldita é a que Lula repassou a Dilma Rousseff.
Em 2010, Serra disputou a chefia do governo federal com um discurso de candidato a prefeito. Deve agora disputar a prefeitura com um discurso de quem, embora tenha preparo mais que suficiente para ocupar a Presidência da República, resolveu escrever o epílogo da longa carreira política no comando da maior metrópole latino-americana ─ e amparado no terceiro maior orçamento do país.
Os paulistanos precisam ser convencidos de que o eleito não vai interromper de novo o mandato para protagonizar um terceiro naufrágio na rota do Planalto.
Nos debates da campanha presidencial, o candidato presenteado pelo destino com uma adversária neófita sucumbiu a um tipo de nervosismo que acomete vereadores no dia da estreia na tribuna. Em vez de confundi-la com um ritmo desconhecido por debutantes, Serra tirou Dilma para dançar um minueto.
Leia a íntegra em Serra pode ganhar sem sustos a eleição de 2012. É só fazer o contrário do que fez na campanha presidencial de 2010

COMENTÁRIO: A força das classes médias

Por CELSO MING - O Estado de S.Paulo
Todos os dias autoridades políticas e econômicas do mundo advertem que a geografia econômica global passa por radical processo de metamorfose e que os emergentes de hoje estarão entre as potências hegemônicas dentro de mais alguns anos.
O fenômeno subjacente é a enorme redivisão do trabalho no mundo. Bilhões de pessoas, antes marginalizadas do mercado de consumo, obtêm emprego e renda, à proporção de mais de 40 milhões por ano, apenas na Ásia.
Mas esse não é fenômeno circunscrito só ao continente asiático, depois que a China e os tigres que a cercam (Índia, Coreia do Sul, Vietnã, Indonésia, Taiwan, etc.) assumiram a corrida para o desenvolvimento econômico. O governo brasileiro se vangloria de que, em pouco mais de dez anos, nada menos que 30 milhões de brasileiros ascenderam de estrato social.
Definir o que é classe média é tarefa tão complicada quanto definir nível de pobreza. Mas, do mero ponto de vista do mercado de consumo, entende-se que fazem parte das camadas médias pessoas que gastam entre US$ 10 e US$ 100 por dia.
Sob esse critério, o Instituto Brookings, de Washington, avalia que nada menos que 2 bilhões de pessoas (29% da população mundial) constituem hoje as classes médias. E a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) prevê que, por volta de 2030, as camadas da classe média atingirão 4,9 bilhões ou entre 65% e 80% da população global. A maior parte dessa gente viverá em países hoje considerados emergentes.
Já não dá para dizer, como ainda se repetia nos anos 90, que o atual sistema econômico e político global seja excludente. Ao contrário, para o bem e para o mal, mostra-se essencialmente includente.
Pessoas mais bem nutridas, com mais saúde, mais informadas e politicamente mais integradas constituem grande avanço histórico que, no entanto, cobrará seu preço. O primeiro deles é a transferência dos empregos dos países ricos para os emergentes. Independentemente dessa realocação, é preciso perguntar se haverá, onde quer que seja, postos de trabalho para tanta gente.
Em segundo lugar, é necessário prever o impacto do brutal aumento de consumo mundial sobre suprimentos de alimentos, água doce, matérias-primas e energia. A referência para essa população são os atuais padrões de consumo das classes médias americanas, cujo símbolo é a existência de um carro em cada garagem. São crescentes as dúvidas sobre se o Planeta aguenta essa sobrecarga.
As classes médias não vivem somente da mão para a boca. Demandam cada vez mais serviços públicos de qualidade: educação, saúde, segurança, previdência, comunicações e transporte. E, com esses serviços, aumenta também a demanda por proteção social, como seguro-desemprego e auxílio-doença. A carga tributária, assim, crescerá em todo o mundo.
Do ponto de vista político, o fortalecimento das classes médias tende a favorecer a consolidação dos regimes democráticos - mas desde que suas aspirações não sejam frustradas. A História está farta de exemplos de como as classes médias descontentes podem também ser manipuladas por ditadores e regimes populistas. E esse é o maior risco. Se os Estados não derem conta da nova demanda, os regimes políticos abertos podem dançar.
Enfim, a geografia humana está mudando e essas mudanças impõem desafios às gerações que estão vindo aí.

ECONOMIA: Real já se valorizou 11% ante o dólar no ano

Do ESTADAO.COM.BR

LEANDRO MODÉ - O Estado de S.Paulo
Até ontem, moeda brasileira mantinha liderança do ranking global em 2012
O real caminha para encerrar fevereiro na dianteira do ranking das moedas mais valorizadas do mundo em relação ao dólar, como já ocorreu em janeiro. Até ontem, a moeda brasileira acumulava alta de 11% no ano, à frente do peso mexicano, com ganhos de 8,9%, do dólar da Nova Zelândia, com 8,5%, e de 8% do rand sul-africano. Só o iene perdia do dólar americano: 4,3%.
Segundo especialistas, a valorização do real é explicada, principalmente, pelo otimismo do investidor global com o Brasil. Em janeiro, por exemplo, entraram no País quase US$ 5,5 bilhões na conta do chamado investimento estrangeiro direto. Para se ter uma ideia, no mesmo mês do ano passado, o saldo positivo foi de US$ 2,9 bilhões.
O fluxo cambial - que resulta da diferença entre entradas e saídas de dólares do País - estava positivo em US$ 6,5 bilhões nos 17 primeiros dias de fevereiro, segundo o Banco Central (BC). Quase US$ 4,2 bilhões tinham origem no segmento financeiro, enquanto US$ 2,4 bilhões eram de operações comerciais (exportações menos importações).
Outro fator importante é a política de governos de países desenvolvidos para estimular suas economias em meio à crise. Tanto o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) quanto o Banco Central Europeu (BCE) vêm despejando enormes quantidades de dólares e euros no mercado. Amanhã, por exemplo, o BCE fará uma nova operação para aliviar as dificuldades do setor bancário da região.
Para analistas, a tendência é de que um cenário parecido se mantenha ao longo de 2012. Por isso, a maioria deles prevê que a cotação a moeda americana não vai se alterar muito na comparação com os níveis atuais. O dólar iniciou a semana valendo R$ 1,708, uma leve alta de 0,12%.
Para o fim do ano, a expectativa da média do mercado é de R$ 1,75, conforme o boletim Focus divulgado ontem pelo BC. O Focus é uma síntese de projeções de aproximadamente uma centena de bancos e consultorias.
"A valorização do real não é conjuntural, mas sim estrutural, e está relacionada com a boa situação do Brasil em relação aos países desenvolvidos", afirmou o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini. O especialista lembra que, desde 2003, quando começou o primeiro mandato do então presidente Lula, o real ganhou terreno em todos os anos, com exceção de 2009. Em 2003, o dólar médio foi de R$ 3,06. Nos anos subsequentes, atingiu R$ 2,93 (2004), R$ 2,43, R$ 2,16, R$ 2,05, R$ 1,84, R$ 1,99 (2009), R$ 1,76, e R$ 1,67.
O diretor executivo da NGO Corretora de Câmbio, Sidnei Nehme, está um pouco mais pessimista do que a média do mercado. Para ele, o dólar encerrará 2012 perto dos R$ 2. "Acredito que o cenário externo será pior do que a maioria dos meus colegas avalia hoje", explicou.

MUNDO: Problemas em Fukushima fizeram governo temer 'fim' de Tóquio

Da FOLHA.COM

DA FRANCE PRESSE, EM TÓQUIO
O governo do Japão considerou em um determinado momento a possibilidade do "fim" de Tóquio após as explosões nucleares consecutivas ao acidente na central nuclear de Fukushima, admitiu nesta terça-feira a comissão independente que investiga a administração da crise.
O porta-voz do governo no momento do acidente, Jukio Edano, admitiu os temores aos investigadores.
"Pensei em cenário diabólico, no qual os reatores nucleares teriam explodido um depois do outro. Se isto acontecesse, seria o fim de Tóquio", afirmou Edano, ao revelar o que pensou no momento da catástrofe provocada pela tsunami de 11 de março de 2011.
O governo estabeleceu planos para o caso da necessidade de uma grande retirada da capital do país em meados de março, quando o controle da crise nuclear era ainda muito incerto.
O município de Tóquio tem 13 milhões de habitantes. Quando somados os três municípios vizinhos que constituem a grande Tóquio, a megalópole de 35 milhões de moradores passa a formar a maior aglomeração urbana do planeta.
As informações foram reveladas pela primeira vez há alguns meses pelo então primeiro-ministro Naoto Kan, que depois renunciou ao cargo. Os detalhes mais precisos estão no relatório da comissão de especialistas responsável pela investigação da pior catástrofe nuclear do mundo desde a tragédia de Chernobyl (antiga URSS, atual Ucrânia) em 1986.

SEGURANÇA: Hildebrando dribla cerco e, da cadeia, ameaça Judiciário

Do ESTADAO.COM.BR

Andrea Jubé Vianna, de O Estado de S.Paulo
Em duas cartas enviadas para fora da prisão, o ex-deputado federal e ex-coronel da Polícia Militar conhecido por crime com motosserra tenta extorquir autoridades do Acre
BRASÍLIA - Preso há 12 anos e condenado a mais de 110 anos de prisão, o ex-deputado federal e ex-coronel da Polícia Militar Hildebrando Pascoal - o "homem da motosserra" - driblou a vigilância da penitenciária de segurança máxima do Acre e enviou duas cartas de ameaça e extorsão a autoridades do Judiciário local. Ele exige dinheiro e afirma ter fatos a revelar aos Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), conforme revelou o Estado no domingo, na coluna Direto de Brasília, de João Bosco Rabello. As cartas integram um inquérito sigiloso em tramitação no Ministério Público do Acre.
Manuscritas e postadas no dia 23 de novembro de 2011 numa agência dos Correios em Rio Branco (AC), foram enviadas por Sedex à desembargadora Eva Evangelista, do Tribunal de Justiça do Acre, e à procuradora de Justiça Vanda Milani Nogueira, ex-cunhada de Hildebrando. Aos 60 anos, o homem que na década de 90 liderou o "esquadrão da morte" mostra-se ressentido e disposto a vingar-se de quem, segundo ele, o teria abandonado.
Na carta enviada à procuradora, Hildebrando pede que ela lhe envie R$ 6 mil "para me manter e manter minha família". E prossegue: "Caso não me atenda, tenha a gentileza de encaminhar esta carta para os órgãos competentes, pois caso contrário eu a encaminharei e apresentarei esclarecimentos provando os fatos".
O Ministério Público atribui as ameaças e tentativa de extorsão à cassação da patente de coronel da PM, decretada em 2005, mas que se efetivou no ano passado, com o trânsito em julgado (esgotamento dos recursos) da decisão. O ex-deputado explicita esse ressentimento na carta: "Você (Vanda) conseguiu com sua turma tirar a minha patente e o meu salário, posição que conquistei, com honra".
Eva foi a juíza-revisora do processo de cassação da patente. "É claro que me senti constrangida. Em 36 anos de magistratura, nunca fui ameaçada", disse Vanda ao Estado. Ela encaminhou a carta ao Ministério Público e ao presidente do TJ, pedindo reforço na ronda feita em sua residência.
Caneta. Na carta a Eva, Hildebrando diz que a única arma que possui no momento é uma "caneta" e avisa que pretende usá-la. Em 2009, ele foi julgado e condenado por um dos crimes mais bárbaros da década de 90: a morte de Agilson Santos, o Baiano. Segundo o MP, em julho de 1996, ele teve os olhos perfurados, braços, pernas e pênis amputados com o uso de uma motosserra. Ele teria sido morto por não revelar o paradeiro de José Hugo Alves Júnior, suspeito de matar Itamar Pascoal, irmão de Hildebrando.
Na mesma carta, afirma que teria presenciado Vanda entregar a Eva o gabarito das provas do concurso para o MP em que a filha dela, Gilcely, teria sido aprovada. Na carta a Vanda, acusa-a de sabotar uma reunião em que ele tentaria encerrar as desavenças com o desembargador Gercino da Silva Filho, mediada pelo então governador Orleir Cameli.

Atribui à frustração dessa conversa a sequência de denúncias que partiram de Gercino contra ele, que desencadearam, em 1999, a CPI do Narcotráfico, a cassação de seu mandato e sua prisão. Hildebrando foi acusado de homicídio, formação de quadrilha, tráfico de drogas e compra de votos.
Nas cartas, Hildebrando menciona o governador do Acre, Tião Viana, e o irmão dele, senador Jorge Viana, ambos do PT, seus adversários políticos. Para Vanda, ele afirma que Gercino "passou a utilizar-se de todos os meios repugnáveis ao Estado Democrático de Direito para destruí-lo, com o apoio de Jorge Viana". Para Eva, lamenta a proximidade dela com seus desafetos. "Diante de tanta amizade, não cabia a senhora se aliar aos meus algozes Jorge Viana e Tião Viana, condenando-me à desonra e à execração pública."

Veja também:

Leia a íntegra das cartas em que Hildebrando ameaça desembargadora

RELEMBRE: Hildebrando foi condenado por 'crime da motosserra'

MUNDO: Hugo Chávez tem entre 1 e 2 anos de vida, diz WikiLeaks

Da FOLHA.COM

DA EFE, EM MADRI
Os médicos russos e cubanos que atenderam o presidente venezuelano, Hugo Chávez, em junho do ano passado deram a ele entre um e dois anos de vida, divulgam nesta terça-feira os jornais espanhóis "Público" e "El País" a partir de documentos revelados pelo WikiLeaks.
WikiLeaks teve acesso a milhares de e-mails da Stratfor Global Intelligence, uma empresa americana privada de segurança.
Chávez está em Cuba desde sexta-feira para passar por nova cirurgia de retirada de lesão na mesma região da qual foi extraído um tumor cancerígeno em junho.
Enquanto o presidente venezuelano se prepara para submeter-se a terceira operação em menos de um ano, WikiLeaks publica e-mails sobre a saúde do líder e seu futuro.
Pelos e-mails, os médicos russos e cubanos que atenderam o líder em junho do ano passado deram a Chávez no máximo dois anos de vida, revela "El País".
MÉDICOS RUSSOS
Uma mensagem de 5 de dezembro enviada de George Friedman, fundador da empresa, Reva Bhalla - para a diretora de análise da Stratfor - revela as críticas da equipe médica russa sobre o primeiro tratamento de Chávez em junho de 2011, quando foi operado de um abscesso pélvico em Havana. As informações partiram de uma fonte que trabalha com Israel.
Os médicos russos disseram que os cubanos não têm equipamentos apropriados para tratar Chávez e acusavam de ter feito uma "cirurgia incorreta" da primeira vez para tentar extrair o tumor, acrescenta o periódico espanhol.
Poucos dias depois, esta equipe russa foi encarregada de fazer a segunda intervenção de "limpeza" na região pélvica, de onde foi retirado um "tumor do tamanho de uma bola de beisebol", descreveu o próprio Chávez.
"É por isso que os russos dão menos de um ano de vida ao líder enquanto os cubanos dois", acrescenta a informação.
O informante detalha - ainda de acordo com o e-mail - que o tumor de Chávez começou com o surgimento de um volume "perto da próstata que se estendeu para o cólon". Conforme fontes médicas confiáveis, o câncer se propagou dos nódulos linfáticos até a medula óssea.
O site do jornal espanhol "Público" também traz a mesma informação do WikiLeaks e ressalta que a citada equipe médica garante que o câncer de Chávez "se estendeu para os nódulos linfáticos e a medula espinhal".