ECONOMIA: Analistas e empresas traçam planos para fim do euro

De O GLOBO.COM.BR

João Sorima Neto

Operadora de turismo altera contratos com hotéis gregos
SÃO PAULO — A crise da dívida da União Europeia (UE) tem abalado as estruturas da economia mundial e deixado alguns em dúvida sobre o futuro do euro como moeda comum do bloco. No site do americano Wall Street Journal, um dos mais importantes jornais econômicos do mundo, uma pergunta, no início de dezembro, desafiava os leitores a refletir sobre o futuro: “Você acredita que o euro vai existir daqui a dez anos?” A maioria dos economistas, que acompanha a crise da dívida na Europa, avalia que a possibilidade de que a Europa “quebrar” e a moeda única se desintegrar é muito pequena. Mas essa visão não é unânime. Algumas empresas na Europa já começam a traçar planos para o caso de um colapso do euro. E já há muitos analistas de mercado projetando os cenários econômicos caso um ou mais países, como Portugal ou Grécia, abandonem a moeda europeia comum, que em 2002 nasceu para concorrer com o dólar.
— Antes da crise da dívida chegar à Itália, a chance do desaparecimento do euro ou de que alguns países abandonem a moeda única era de menos de 10%. Mas essa possibilidade cresceu significativamente nos últimos três ou quatro meses. Não é um risco que possa ser negligenciado. Ainda não chegamos ao fim da crise e, portanto, acidentes acontecem — disse ao GLOBO o estrategista Jens Nordvig, da corretora japonesa Nomura.
A Volkswagen Autoeuropa, de Portugal, já começou a traçar um plano de emergência em caso do fim do euro ou de Portugal abandonar a moeda comum. O diretor financeiro da empresa, Jurgen Dieter Hoffmann, disse ao jornal britânico Financial Times, que como a empresa automobilística é uma das maiores exportadoras de Portugal e faz parte de um grupo mundial, o impacto não seria tão negativo, sem revelar detalhes. Na Alemanha, a operadora de turismo TUI tomou uma medida mais radical. A empresa começou a a exigir a renegociação dos contratos com hotéis gregos expressos em dracmas, a moeda grega antes da entrada do euro. A medida é uma prevenção caso a Grécia saía da zona do euro. O câmbio usado nas transações não foi revelado, mas um estudo feito pela corretora Nomura mostrou que a dracma teria uma desvalorização de pelo menos 57% em relação ao dólar e ao euro, caso fosse restabelecida.
O grupo de varejo Sonae, também de Portugal, encomendou um estudo para saber qual seria o impacto para a economia caso o país abandonasse o euro. O trabalho já foi apresentado à direção da empresa, há um mês, e o Sonae informou que ainda não tem um plano B. O estudo mostrou um quadro muito ruim. Se Portugal voltasse ao escudo e abandonasse a zona do euro, haveria uma queda no valor dos salários e das poupanças entre 30% e 50%, trazendo consequências drásticas para o consumo. O custo de abandonar o euro, ficaria entre 9.500 e 11.500 “per capita” para cada português.
Até alguns bancos centrais já estão preocupados com a possibilidade de ruptura. O BC da Irlanda, por exemplo, já estaria preparando um esquema para imprimir moeda local para substituição do euro. Montenegro, nos balcãs, não tem capacidade para imprimir moeda. O país usava o marco alemão antes da chegada do euro. Agora já pensa numa moeda própria, em caso do fim do euro, terceirizando a impressão.
— O fim do euro ou o abandono da moeda única por alguns países provocaria um cenário econômico difícil de prever. As consequências seriam globais e muito piores do que a quebra do banco Lehman Brothers — diz o economista Raphael Martello, da consultoria Tendência de São Paulo.
Um estudo do Capital Economics, um instituto de análises econômicas, mostrou que se apenas Grécia e Portugal deixassem a zona do euro nos próximos dois anos, o PIB da zona do euro seria reduzido em 1% em 2012 e 2,5% em 2013, a mesma queda registrada na crise de 2008/2009 com a quebra do Lehman Brothers. O banco UBS estimou que se apenas a Grécia abandonasse o euro, isso custaria entre € 9.500 e € 11.500 per capita. Se a Alemanha abandonasse a moeda comum, diz o UBS, o custo por habitante seria de € 6.000 mil a € 8.000 mil.
O estudo do UBS calculou que se a Alemanha abandonar o euro, terá pelo menos um milhão de postos de trabalho dizimados, além de uma redução do PIB de cerca de 3%. Além disso, com uma nova moeda valorizada, a Alemanha perderia terreno nas exportações. O impacto, segundo análise da seguradora Allianz, seria uma redução de 50% nas vendas ao exterior.
Um levantamento da Corretora Nomura mostrou que se a Alemanha voltasse a usar o marco, seria a única moeda da região a ter valorização frente ao dólar e ao euro.
— Sair do euro ajudaria a resolver um problema de câmbio, com desvalorizações das novas moedas, dando fôlego às exportações. Mas o custo para cada país reestruturar sua dívida seria muito mais elevado. Além disso, estar na zona do euro, baixou o custo de captação de recursos para todos. O problema é que, em caso de ruptura, os países perdem acesso ao mercado financeiro. Todos terão dificuldades de financiamento, inclusive as empresas, pois o crédito deve secar. Certamente haverá o travamento de um fluxo de capital importante, e sem precedentes, que pode levar a uma recessão global — avalia o economista Raphael Martello, da Tendências.
Num cenário de caos financeiro, o cidadão comum corre para sacar seu dinheiro do banco. Isso seca o crédito e dificulta o acesso ao capital para as companhias. As empresas, por sua vez, cortam produção, demitem e o crescimento econômico fica travado. É o cenário mais propício para a instabilidade social.
— Por isso, ninguém espera uma ruptura total da moeda, mas sim de saída de algumas nações da zona do euro. Os efeitos do fim do euro seriam muito drásticos e assim é melhor se esforçar e tentar salvá-lo — diz o economista Martello.

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GESTÃO: Obras no Aeroporto Santos Dumont se arrastam desde 2004

De O GLOBO.COM.BR
Construções foram suspensas por ordem do TCU
RIO - Entra ano, sai ano e as obras de modernização do Aeroporto Santos Dumont, que se arrastam desde 2004, não chegam ao fim. Pior que isso: em vistoria que realizou na semana passada, o deputado federal Otávio Leite (PSDB), da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, se surpreendeu ao constatar que o segundo e o terceiro pisos do antigo terminal do Santos Dumont, onde ocorreu um incêndio em 1998, estão abandonados e aguardando ser recuperados há 13 anos.
— Temos verdadeiros esqueletos no Santos Dumont, espaços que poderiam ser aproveitados. É lamentável o volume de recursos que é perdido pela administração pública. O aluguel de uma loja pequena no aeroporto, que tanto precisa de serviços para os usuários, custa R$ 50 mil — diz Leite.
Em resposta a um requerimento de informações feito pelo deputado, o presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Antônio Gustavo Matos do Vale, alegou que as obras contratadas em 2004 foram suspensas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em outubro de 2007. Na ocasião, auditores do TCU identificaram superfaturamento. Quando o tribunal deliberou sobre a paralisação das obras, o ministro relator Raimundo Carreiro disse que a Infraero já tinha gasto R$ 45,6 milhões além do necessário. Diante disso, o Ministério Público recomendou que não fossem efetuados novos pagamentos ao consórcio que realizava as obras. E o caso acabou na Justiça Federal: o consórcio move duas ações, cobrando parcelas vencidas e reequilíbrio econômico-financeiro.
A execução orçamentária da Infraero, também obtida pelo deputado, revela que mais de R$ 100 milhões da dotação total aprovada pelo governo federal para investimentos em geral no Santos Dumont, entre 2005 e outubro deste ano, não foram gastos. Ou seja, números oficiais mostram que, dos R$ 353,7 milhões aprovados para expansão e reforma de terminais, pistas e pátios do aeroporto, R$ 252 milhões foram efetivamente usados.
Infraero não cedeu loja para a Riotur
Com a suspensão das principais obras, a própria dotação para investimentos no Santos Dumont foi minguando. Em 2008, alcançou R$ 66,5 milhões, dos quais pouco mais de R$ 20 milhões foram gastos. Em 2009, o governo aprovou investimentos de apenas R$ 5,7 milhões e nada foi aplicado. No ano seguinte, a dotação foi inferior a R$ 1 milhão. Este ano, foi fixada em R$ 7,5 milhões, dos quais apenas R$ 169 mil foram usados até outubro. Caso a Justiça libere a retomada das obras, a Infraero afirma que já tem autorização para uso dos recursos necessários.
As condições de infraestrutura do Santos Dumont preocupam o secretário municipal de Turismo e presidente da Riotur, Antônio Pedro Figueira de Mello. Ele conta que a Infraero negou uma solicitação que fez há seis meses para que a Riotur instalasse um posto de orientação turística no aeroporto.
— Não vejo melhorias acontecerem no Santos Dumont, que não oferece serviços aos passageiros. Estou preocupado não só porque a cidade está para receber grandes eventos, mas, especialmente, porque esse aeroporto concentra os voos entre Rio e São Paulo, as maiores capitais do país — afirma o secretário de Turismo.
Quando as obras foram licitadas, a intenção era que o aeroporto estivesse totalmente modernizado antes da abertura dos Jogos Pan-Americanos, em julho de 2007. O novo terminal de embarque passou a operar, mas o terceiro andar do prédio — destinado à praça de alimentação e a lojas — não foi concluído. O mesmo aconteceu com o túnel subterrâneo que permitiria uma ligação direta entre o estacionamento e o terminal.
Na vistoria da semana passada, Leite foi acompanhado pelo superintendente regional da Infraero no Rio, Lucinio Baptista, e pelo gerente de Obras e Empreendimentos da empresa, Cristiano Brito. Ontem, a Infraero informou que a inauguração do restaurante no terceiro andar do novo terminal está prevista para janeiro.
— O restaurante vai ser separado por tapumes, porque o restante da praça de alimentação e as lojas não estão prontas. O sistema de ar-condicionado central também não vai ser instalado no andar e quem for operar o restaurante terá de colocar aparelhos internos — explica Leite.
Na resposta ao requerimento de informações feito pelo deputado, o presidente da Infraero afirma que a conclusão das obras no Santos Dumont depende da realização de perícia, por conta de processos judiciais em curso. Segundo ele, falta complementar serviços de arquitetura e fazer instalações para a conclusão do terceiro piso do novo prédio do Santos Dumont. O valor estimado para a execução desses serviços é de R$ 4, 5 milhões.
O presidente da Infraero nada fala no documento a respeito do segundo e do terceiro pavimentos do prédio antigo, tombado desde 1998 pelo Instituto Estadual do Patrimônio Artístico e Cultural (Inepac). A empresa, no entanto, informou ao GLOBO que a reforma desses dois andares faz parte do projeto que foi paralisado e ainda depende de decisão judicial.
Problemas também no Aeroporto Internacional Tom Jobim
Problemas de infraestrutura e lentidão nas obras também afetam o Aeroporto Internacional Tom Jobim. Na principal porta de entrada do Rio, os passageiros frequentemente sofrem com escadas rolantes e elevadores enguiçados, além de banheiros malcuidados. As esteiras rolantes que interligam os dois terminais também vivem em manutenção. Numa série de reportagens publicadas em outubro, O GLOBO mostrou ainda que o motorista que chega ao Tom Jobim se depara frequentemente com superlotação nos estacionamentos, extintores fora da validade, guichês de pagamento fora de operação, asfalto deteriorado e até casas de marimbondos.
Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e da portaria 23/2011 do Ministério do Planejamento mostram que, de 2008 até agosto deste ano, dos R$ 452.088.588 de dotação para compra de equipamentos e obras nos dois terminais de passageiros do Tom Jobim, apenas R$ 96.681.679 (21%) foram efetivamente usados. Em relação a 2011, a situação é ainda pior: da dotação de R$ 163.333.797 para investir nos terminais 1 e 2, somente R$ 7.080.910 (pouco mais de 4%) foram gastos até 31 de agosto.
Como no Santos Dumont, o Tribunal de Contas da União (TCU) também constatou superfaturamento na primeira etapa da reforma do Terminal 2 do Tom Jobim. O erro foi considerado grave e a ameaça, por parte do TCU, de determinar a paralisação da obra só não foi à frente porque a Infraero fez alterações no contrato, para corrigir parte dos gastos. A estatal reconheceu a falha, atribuída a possíveis erros de fiscalização interna.

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ECONOMIA: Bolsas na Europa operam em alta após feriado

Do ESTADÃO.COM.BR

E&N TEMPO REAL

Yolanda Fordelone
As bolsas europeias operam em alta com volumes de negociação baixos em razão do período de feriados de fim de ano. A Bolsa de Londres permanece fechada nesta terça-feira. Às 8h55 (de Brasília), a Bolsa de Frankfurt avançava 0,54%, Paris subia 0,61% e Madri tinha alta de 0,29%, a Lisboa aumentava 0,85%.
Os traders voltarão a centrar foco hoje na crise da dívida soberana da Europa quando os mercados dos EUA reabrirem após os feriados, particularmente sobre como a operação de liquidez de três anos do Banco Central Europeu (BCE) manterá a melhora do sentimento.
Embora a maior parte dos subíndices do índice Stoxx 600 esteja registrando ganhos, as ações dos bancos e seguradoras têm queda. Às 8h55 (de Brasília), UniCredit (-3,43%) e Intesa Sanpaolo (-2,52%).
Os papéis da ING Groep subiam 0,16%, após anunciar que estava descartando planos de vender seus negócios de seguros na Bélgica, separadamente de suas outras operações de seguros.
O euro subiu ante o dólar, com muitos players de lado antes de um feriado público em Londres. Às 8h58 (de Brasília), o euro subia a US$ 1,3077, de US$ 1,3045. O dólar estava em 77,90 ienes, de 78,11 ienes.
Os temores sobre a crise da dívida da zona do euro poderão continuar a pesar sobre o euro antes do resgate do bônus do governo da Itália a partir do fim de janeiro, afirmou Yuji Saito, do Crédit Agricole. Segundo ele, os investidores dedicarão especial atenção sobre como os líderes europeus irão corrigir os detalhes de um acordo feito no início deste mês para solucionar o problema da dívida. As informações são da Dow Jones.
(Clarissa Mangueira, da Agência Estado)

MUNDO: Japão estatiza operadora da usina nuclear de Fukushima

Do ESTADAO.COM.BR

REUTERS
Tepco está sobrecarregada pelos imensos custos com limpeza e pagamento de indenizações
TÓQUIO - O ministro do Comércio do Japão, Yukio Edano, vai pedir nesta terça-feira, 27, à Tokyo Electric Power Co, a operadora da usina nuclear de Fukushima - avariada pelo terremoto e tsunami de março no país -, que aceite um plano de injeção de recursos públicos. Na prática, seria uma estatização, informou o diário de negócios Nikkei.
A Tepco, principal empresa do setor de serviços públicos do Japão, está sobrecarregada pelos imensos custos com limpeza e pagamento de indenizações depois que o tsunami e terremoto provocaram a pior crise nuclear no mundo em 25 anos, na usina de Fukushima, pondo em questão a independência da empresa.
Fontes ouvidas este mês pela Reuters disseram que o governo pode injetar cerca de 13 bilhões de dólares na Tepco até meados do próximo ano, o que na prática seria a estatização da empresa, já que um fundo governamental de resgate compraria novas ações preferenciais a ser emitidas pela Tepco.
Na manhã desta terça-feira, a Tepco pediu a um órgão governamental de resgate 690 bilhões de ienes (8,8 bilhões de dólares) em ajuda para pagamento de indenizações às vítimas do acidente em Fukushima, além dos 890 bilhões de ienes aos quais o governo já havia dado seu aval em novembro.

MUNDO: Japão estatiza operadora da usina nuclear de Fukushima

Do ESTADAO.COM.BR

REUTERS
Tepco está sobrecarregada pelos imensos custos com limpeza e pagamento de indenizações
TÓQUIO - O ministro do Comércio do Japão, Yukio Edano, vai pedir nesta terça-feira, 27, à Tokyo Electric Power Co, a operadora da usina nuclear de Fukushima - avariada pelo terremoto e tsunami de março no país -, que aceite um plano de injeção de recursos públicos. Na prática, seria uma estatização, informou o diário de negócios Nikkei.
A Tepco, principal empresa do setor de serviços públicos do Japão, está sobrecarregada pelos imensos custos com limpeza e pagamento de indenizações depois que o tsunami e terremoto provocaram a pior crise nuclear no mundo em 25 anos, na usina de Fukushima, pondo em questão a independência da empresa.
Fontes ouvidas este mês pela Reuters disseram que o governo pode injetar cerca de 13 bilhões de dólares na Tepco até meados do próximo ano, o que na prática seria a estatização da empresa, já que um fundo governamental de resgate compraria novas ações preferenciais a ser emitidas pela Tepco.
Na manhã desta terça-feira, a Tepco pediu a um órgão governamental de resgate 690 bilhões de ienes (8,8 bilhões de dólares) em ajuda para pagamento de indenizações às vítimas do acidente em Fukushima, além dos 890 bilhões de ienes aos quais o governo já havia dado seu aval em novembro.

DIREITO: STJ - Falta de provas de posse anterior causa negativa de reintegração de área em Manaus

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em que se pretendia a reintegração de posse de uma área em Manaus (AM). O autor afirmava ter a posse do imóvel há 24 anos, quando cerca de 600 pessoas invadiram o terreno.
Ele alegava que criava suínos e plantava hortaliças no local, inclusive com financiamento público, e que a invasão teria vandalizado suas benfeitorias. Mas o juiz entendeu que só havia provas da posse de menos de 10% da área pretendida, o que foi mantido pelo STJ.
A dúvida sobre a propriedade dos bens surgiu no início do processo, quando foi solicitado ao autor que identificasse se as terras pertenciam à União, ao Estado ou ao Município. Ele emendou a inicial e afirmou tratar-se de terras municipais, mas o Município, intimado a se manifestar, indicou que o imóvel não integrava seu patrimônio. Na ação, a associação de moradores da comunidade Luiz Otávio, no bairro Monte das Oliveiras, manifestou-se contra a reintegração.
Inspeção tardia
Segundo o autor, documentos de órgãos ambientais atestavam sua posse sobre 14 hectares do terreno. Mas o juiz concluiu que a posse anterior sobre a área só estava comprovada em relação a menos de 10% do imóvel.
Para o autor, porém, essa interpretação deveu-se à demora na realização da inspeção judicial, feita depois de 20 meses da invasão. A demora teria causado a descaracterização total da área, com ruas e habitações construídas pelos invasores.
O ministro Villas Boas Cuêva indicou, entretanto, que a inspeção foi somente um dos elementos adotados pelo juiz para decidir. Quanto aos documentos dos órgãos ambientais, por exemplo, o juiz afirmou que se tratava apenas de requerimento de regularização apresentado pelo autor, sem indicação dos limites do imóvel e com metragem menor do que a referida na ação de reintegração. Além disso, não houve qualquer manifestação sobre o mérito da solicitação.
Segundo o juiz, as benfeitorias, demonstradas apenas por fotos, também apontavam para uma posse sobre área muito menor do que a pretendida. Ele também usou fotos de satélite e desenho de arquiteto para concluir que a posse existia apenas sobre fração da área reivindicada.
Fatos e provas
“Como se vê, foi somente após ter incursionado detalhadamente na apreciação do conjunto fático-probatório, que as instâncias ordinárias concluíram pela impossibilidade de acolhida integral das pretensões do autor”, asseverou o ministro relator.
“Esta Corte já teve a oportunidade de se pronunciar em inúmeras oportunidades acerca da inviabilidade da inversão das conclusões das instâncias de origem acerca da configuração dos requisitos ensejadores da procedência ou improcedência de ações possessórias por demandar inegável revisão de fatos e provas”, acrescentou.
“Logo, por qualquer ângulo que se analise a questão, a manutenção do acórdão recorrido desponta como a única solução possível”, concluiu.

DIREITO: STJ - Empresária denunciada por envolvimento com jogo do bicho poderá aguardar julgamento em liberdade

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar em habeas corpus a uma empresária baiana, denunciada por suposto envolvimento com a empresa que, segundo a Polícia Civil fluminense, desenvolveu sistema informatizado para o jogo do bicho do Rio de Janeiro. O presidente do Tribunal, ministro Ari Pargendler, determinou que ela aguarde em liberdade o julgamento do mérito do habeas corpus no qual a defesa alega que a denunciada já não fazia parte do quadro societário à época dos fatos criminosos.
A operação contra o jogo do bicho, chamada “Dedo de Deus”, foi deflagrada no último dia 15 de dezembro. O Ministério Público imputou a 44 presos a prática de diversos crimes como homicídios, corrupção, violação de sigilo funcional, crimes contra a economia popular e lavagem de ativos. O objetivo do bando seria “viabilizar e assegurar a livre manutenção de estruturas de exploração do jogo do bicho e obter grande e contínuo benefício econômico”. A empresa baiana teria desenvolvido um sistema para recolhimento das apostas em máquina semelhante à de cartão de crédito.
O ministro Pargendler considerou possível a análise da prova preconstituída, de natureza documental, apresentada pela defesa: a alteração contratual da empresa arquivada na Junta Comercial do Estado da Bahia. Consta do documento que a empresária se retirou da sociedade em outubro de 2008. No entanto, de acordo com a denúncia, as atividades da quadrilha a que a empresária faria parte “remonta, pelo menos, ao mês de dezembro de 2010 até os dias atuais”.
Para o presidente do STJ, uma vez identificado o período em que as condutas criminosas teriam acontecido, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) deveria ter examinado a alegação de que, desde 2008, a empresária já não pertencia ao quadro social da empresa implicada no esquema. Porém, ao examinar o pedido de habeas corpus, o TJ entendeu que a matéria deveria ser objeto de apreciação no processo de conhecimento, isto é, não pode ser discutida em sede de habeas corpus.
No mesmo habeas corpus, foi apresentado pedido de extensão dos efeitos da liminar concedida à empresária para outros dois réus na ação. O pedido ainda está pendente de análise pela presidência do STJ. Há, também no Tribunal, e igualmente pendente de apreciação, outro habeas corpus de réu da operação Dedo de Deus (HC 229.512).
A análise do mérito dos habeas corpus caberá à Sexta Turma, a partir de fevereiro. O relator é o ministro Sebastião Reis Junior.

DIREITO: STJ - Complementação do DPVAT prescreve em três anos após pagamento a menor

O prazo de prescrição para o recebimento da complementação do seguro obrigatório por danos pessoais, quando pago em valor inferior ao fixado em lei, é de três anos. Foi o que decidiu a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao considerar prescrito o prazo para pretensão do recebimento de complementação do valor segurado à família de uma menina morta após acidente em Minas Gerais.
Os ministros do colegiado entenderam que o prazo de recebimento da complementação do valor segurado deveria ser o mesmo prazo de recebimento da totalidade do seguro, que prescreve em três anos. Foi considerado ainda que esse prazo se inicia com o pagamento administrativo à família do segurado, marco interruptivo da prescrição anteriormente iniciada para o recebimento da totalidade da indenização securitária.
A menina faleceu após um acidente automobilístico, em setembro de 2004. Por conta do ocorrido, seus pais pleitearam administrativamente indenização securitária com valor fixado em lei. Menos de dois meses depois, houve o pagamento em quantia inferior ao devido pela seguradora e, assim, eles pediram a complementação. Insatisfeitos com a negativa da pretensão, eles entraram com uma ação de cobrança do valor restante da indenização contra a Companhia de Seguros Minas Brasil.
O relator do caso no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que há muita controvérsia nos tribunais envolvendo a discussão sobre a prescrição da pretensão de recebimento de complementação do seguro, quando pago a menor em âmbito administrativo.
O ministro citou, como exemplo, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), para o qual o prazo prescricional é de três anos, com início na data do acidente, não sendo considerado o pagamento administrativo a menor. Já o tribunal do Paraná adota o prazo de dez anos, enquanto a Justiça do Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio de Janeiro consideram que a prescrição é trienal, mas conta da data do pagamento a menor e não do dia do acidente.
Responsabilidade civil
Luis Felipe Salomão disse que um precedente do STJ, já na vigência do Código Civil de 2002, fixou o entendimento de que o seguro DPVAT tem natureza de seguro de responsabilidade civil, sendo aplicado o artigo 206, parágrafo 3°, inciso IX. Segundo esse dispositivo, a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório, prescreve em três anos. O ministro ressaltou ainda que a Súmula 405 do STJ estabelece que “a ação de cobrança do seguro obrigatório prescreve em três anos”.
“A questão é saber se o mesmo entendimento deve ser aplicado quando se busca judicialmente apenas a complementação da indenização paga a menor no âmbito administrativo”, afirmou o ministro. No caso do DPVAT, ele disse que a pretensão ao recebimento da indenização nasce quando começa o infortúnio ou, no máximo, no momento em que se torna inequívoca a incapacidade resultante do acidente: “E a pretensão nascida não diz respeito apenas a parcela da indenização, mas à sua totalidade, considerando os valores previstos em lei.”
“A pretensão de recebimento do complemento do valor da indenização efetivamente é a mesma pretensão ao recebimento da totalidade prevista em lei, uma vez que o complemento está contido na totalidade”, afirmou o relator. Salomão acrescentou que “a pretensão ao recebimento de parte do seguro nasceu quando o beneficiário fazia jus à totalidade do valor devido, iniciando-se aí o prazo prescricional”.
Porém, segundo ele, “não há como desconsiderar o pagamento a menor realizado administrativamente pela seguradora”. O Código Civil, em seu artigo 202, inciso VI, aponta como causa interruptiva da pescrição “qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor”. Sendo assim, concluiu, “o pagamento a menor da indenização securitária representa ato inequívoco da seguradora acerca de reconhecimento da condição de beneficiário do seguro DPVAT e, como tal, o valor devido é o previsto em lei”.
Sobre o caso em análise, o relator considerou que houve prescrição. O acidente aconteceu em setembro de 2004 e, em novembro do mesmo ano, foi feito o pagamento administrativo do seguro. Assim, o ministro entendeu que nessa última data – o marco interruptivo da prescrição trienal prevista em lei –, o prazo voltou a correr do início e a pretensão ao recebimento da complementação do seguro prescreveu em novembro de 2007, sendo que a ação somente foi ajuizada pela família em agosto de 2008.

DIREITO: TSE - MPE pede cassação do governador Marcelo Déda por abuso de poder

O ministro Marco Aurélio é o relator de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação dos mandatos do governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), e seu vice Jackson Barreto, por conduta vedada a agentes públicos no ano eleitoral de 2010, quando o governador foi reeleito. O pedido do MPE veio ao TSE por meio de recurso contra decisão do Tribunal Regional de Sergipe que manteve o mandato do governador.
O MPE quer que o governador e seu vice sejam enquadrados na Lei das Eleições (Lei nº 9504/1997) por terem supostamente divulgado publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito, em pelo menos três locais públicos, com o símbolo característico da administração estadual, e pela suposta utilização da residência oficial do governador em almoço pago com recursos públicos para cerca de 300 convidados, a maioria líderes políticos do estado, em que Marcelo Déda teria confirmado sua candidatura à reeleição.
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) julgou improcedente o pedido do MPE, apesar de confirmar a prática de conduta vedada. A decisão regional sustentou que a confirmação da conduta vedada não implicaria, necessariamente, na cassação do registro do governador, “devendo ser respeitado o princípio da proporcionalidade na aplicação da sanção”.
O Ministério Público Eleitoral alega que a Lei das Eleições enumera um extenso número de condutas vedadas a agentes públicos, como a utilização da máquina administrativa em benefício de partido, coligação ou candidato, para evitar a quebra da igualdade entre os candidatos.
No caso, diz o MPE que houve conduta tendente a afetar a igualdade de oportunidade entre os candidatos daquela eleição, pois o governador fez uso da residência oficial, dos servidores da residência de alimentação e bebida pagas com recursos públicos para realizar um almoço para 300 pessoas para se lançar candidato à reeleição, o que se enquadra como abuso de poder político e econômico.
Afirma ainda que o abuso de poder político também ficou configurado tendo em vista a exposição, em pelo menos três locais públicos de símbolo característico da administração estadual – um coração estilizado - , “gerando uma contínua propaganda em prol do governador Marcelo Déda”. A propaganda informava a inauguração de uma obra em uma rodovia estadual. Sustenta que a Lei das Eleições também veda a veiculação de propaganda institucional nos três meses anteriores ao pleito.
Por fim, diz o MPE que “as irregularidades praticadas importaram em uma diversidade de condutas vedadas que, uma vez somadas, tiveram a aptidão de lesar, ainda que potencialmente, a legitimidade e isonomia do pleito, configurando o abuso de poder, ora político, ora econômico, ora na utilização de publicidade institucional”.
Processo relacionado: RO 304124

COMENTÁRIO: Amadorismo, não

Por RICARDO NOBLAT - Blog do NOBLAT
Onde vige o regime presidencialista de governo, o presidente da República pode muito. Mas embora possa, nem mesmo o presidente dos Estados Unidos, por exemplo, pode tudo. Esbarra em um Congresso ciente de sua força e em uma sociedade um pouco mais amadurecida.
Entre nós, não. O presidente só não pode desrespeitar as leis. O resto ele pode.
Dilma dá por findo seu primeiro ano de governo sem parecer ter entendido que renunciar a impor a sua vontade é também um meio de exercer o poder. E com freqüência, um meio inteligente e admirável, capaz de evitar desgastes e de consolidar apoios.
Seis ministros pediram as contas em sete meses, chamuscados por suspeitas de toda ordem. Recentemente, Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, sugeriu a Dilma que o mais sensato a fazer seria ir embora. Não tem como justificar sua experiência como consultor de empresas.
Foram R$ 2 milhões embolsados em dois anos via quatro contratos – três deles feitos de boca. O maior, assinado com a Federação das Indústrias de Minas, exigiu palestras em 10 unidades regionais da Federação.
Pois bem: O GLOBO bateu nas portas das 10 unidades. Em nove delas ninguém ouviu falar da passagem por ali de Pimentel na condição de palestrante.
Provocado a respeito, o atual presidente da Federação suplicou: “Por favor, me dêem um tempo para pensar. O assunto é muito delicado”.
Pensa há mais de 15 dias.
Delicado? Como assim? Delicado comparado com o quê?
Pimentel foi companheiro de Dilma na luta armada contra a ditadura militar de 1964.
É o único ministro com autoridade para dizer, se quiser, que ama Dilma. E para supor que por ela é amado. Foi um dos coordenadores de sua campanha.
Por acaso Dilma não se deu conta da encrenca em que Pimentel se meteu? Desconhece que doravante, por mais que cale ou fuja, ele será perseguido pela história do consultor bem pago e dispensado de dar consultoria?
A história é muito boa para envelhecer assim de repente.
A imprensa não deixará Pimentel em paz. A oposição também não.
Por ora, ele dribla a imprensa se recusando a responder às suas perguntas. Faz-se de surdo. Quando não dá, debocha do repórter insistente.
Calando-se, evita o risco de dizer algo que acabe virando manchete. Ou que confrontado com declarações anteriores incorra em alguma contradição.
Os jornais podem gastar páginas e mais páginas com o caso de Pimentel – para ele não importa tanto. Mas dois minutos de Jornal Nacional podem ser mortais.
Se Pimentel silencia e vaga como um fastasma, o Jornal Nacional não tem como pô-lo no ar.
É tudo realmente o que ele quer – ser esquecido. Deixar de ser notícia. Até que o ensaio de escândalo esfrie.
Por que Dilma mantém Pimentel no governo? Por que gosta dele? Não é o bastante.
Por que não gosta quando a imprensa lhe cobra qualquer coisa? Também não é o bastante – e chega a ser tolo.
Por que faz questão de mostrar que manda tanto a ponto de desafiar a lógica? Pois é. Pode ser.
Na verdade, na verdade, Dilma está sendo vítima da doença infantil do amadorismo.

COMENTÁRIO: Metonímia eleitoral

Por JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO - O Estado de S.Paulo
A presidente Dilma Rousseff exagerou mandando três ministros irem pessoalmente assistir às consequências do incêndio de uma favela no centro de São Paulo, na quinta-feira. O trio não sabia como ir nem o que fazer. Por sorte ou azar, nem os dois corpos da tragédia despertaram clamor nacional. Mas demonstrar preocupação com fatos sensíveis à opinião pública é vital à popularidade de um governante. Melhor errar pelo excesso do que pela omissão.
A lição que a novata Dilma tenta aprender já foi um dos trunfos do agora veterano prefeito Gilberto Kassab. Logo que assumiu a Prefeitura de São Paulo, devido à renúncia de José Serra, o então neófito Kassab dava plantão ao lado do buraco do metrô que engoliu sete pessoas em 2007. Mesmo sem ser sua responsabilidade direta - a obra é estadual -, ele era sempre a autoridade mais disponível para dar entrevistas e satisfações. Matou a crise no peito e faturou com ela.
No começo deste ano, durante a inauguração da estação que desabou, Kassab foi vaiado. Por essa época, sua popularidade já afundava pelos subterrâneos. Entre um evento e outro, o prefeito deixou transparecer que dava menos importância à administração da caótica cidade do que à criação de mais um partido quântico - que não está no centro, nem na esquerda, tampouco na direita do espectro político, muito pelo contrário. Kassab esqueceu-se da própria lição.
Na quinta-feira, o prefeito foi pessoalmente ao local do incêndio. Nova vaia. A desaprovação ao seu governo está ainda mais profunda do que uma estação de metrô. As entrevistas ao lado do local da tragédia já não satisfazem. As aparências são só aparências. Está difícil para o prefeito escapar do buraco de impopularidade em que se meteu.
Já o exagero presidencial indica o quanto Dilma vai tentar influir na eleição paulistana no próximo ano. Para a mineira radicada gaúcha e famosa por sua passagem por Brasília, São Paulo é o centro estratégico da disputa eleitoral de 2012.
No Rio de Janeiro e em Belo Horizonte, por exemplo, a corrida eleitoral tem favoritos aparentes, ambos aliados de Dilma (ao menos no papel). Hoje, esses pleitos prometem ser mais passeios eleitorais do que embates acirrados. Eleições assim despertam menos interesse da mídia e do público de fora da cidade. Vitórias dos favoritos não são conquistas, são obrigação.

É o oposto do que acontece em São Paulo. A eleição na maior cidade do País é o grande palco do embate entre o PT e a oposição federal - num cenário onde, pela primeira vez, todos os candidatos convivem na planície do semianonimato. Quem galgar um lugar no segundo turno já terá conquistado uma vitória. Com a liderança disputada voto a voto, promete ser uma eleição emocionante e chamar atenção além das fronteiras da cidade. Mas não é só isso.
Se perder mais uma vez nas urnas na capital paulista, o PT verá ofuscado o impacto de um eventual crescimento em outras metrópoles do País. Ganhar de volta o comando de São Paulo, após oito anos, teria um efeito simbólico único. Dilma conquistaria uma vitória que Lula não logrou em 2004 nem em 2008. Um candidato petista - a presidente, governador ou prefeito - não consegue maioria na cidade desde 2002, quando Lula chegou a 51% dos votos válidos.
Do lado do PSDB, o pleito também é vital. O pico de popularidade tucana na capital paulista foi em 2006, quando alcançou maioria absoluta para presidente (nos dois turnos) e governador (no 1.º e único turno). Desde então a votação do partido na cidade teve altos e baixo: Serra ganhou de Dilma nos dois turnos em 2010, mas não alcançou o patamar de Geraldo Alckmin quatro anos antes; sem contar 2008, quando o PSDB, rachado, não chegou nem ao 2.º turno.
Por enquanto, o lance mais ousado da oposição em São Paulo foi o movimento de Aécio Neves tentando aproximar o PSDB do PMDB. Na cidade, uma coligação dos dois partidos isolaria o PT e multiplicaria o tempo de TV para o candidato da chapa unificada. Em Brasília, criaria mais um embaraço para a dificultosa relação entre peemedebistas e petistas.
A articulação PSDB-PMDB em São Paulo é improvável, pois implicaria os tucanos abrirem mão de ter um candidato para serem vice de Gabriel Chalita. Mas está em linha com a tática de Aécio de minar as alianças eleitorais do PT, já visando 2014. De quebra, o senador mineiro cria um constrangimento para o rival Serra. O lance confunde ainda mais uma eleição na qual o PSDB está atrasado em relação ao PT, que ao menos já escolheu o seu candidato anônimo.
Por essas e outras, o pleito paulistano é a metonímia das eleições de 2012, a parte pelo todo.

POLÍTICA: Por 2014, PT cede espaço nas grandes cidades em favor do PMDB e de aliados

Do ESTADAO.COM.BR

Bruno Boghossian - estadao.com.br
Cúpula pressiona dirigentes a abrirem mão de cabeça de chapa em 40 das 118 capitais e municípios
BRASÍLIA - Para manter o casamento com o maior partido de sua base aliada, o PT estuda ceder ao PMDB nas eleições de 2012 até 13 cabeças de chapa em municípios considerados estratégicos. Com foco na reeleição da presidente Dilma Rousseff, o comando nacional petista pressiona dirigentes locais a desistir de lançar candidatos próprios para apoiar nomes indicados por legendas amigas.
Um levantamento interno do PT, a que o Estado teve acesso, mostra que o partido cogita abrir espaço para seus aliados em até 40 das 118 capitais e cidades com mais de 150 mil eleitores - apontadas como prioridades da próxima disputa e batizadas de "joias da coroa"pela direção nacional da sigla.
Caso todas as negociações se confirmem, o PT abrirá mão de disputar uma de cada três prefeituras consideradas importantes. Em 2004, na primeira eleição municipal do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a sigla cedeu a cabeça de chapa em 18 das 95 cidades estratégicas - média inferior a uma a cada cinco.
O PMDB seria o maior beneficiário da estratégia petista para 2012, podendo receber apoio em até 13 desses municípios. Em 2004, antes da adesão em massa do partido ao governo Lula, o PT apoiou apenas um peemedebista nas maiores cidades do Brasil.
As concessões do PT seriam um afago aos peemedebistas na primeira eleição municipal da era Dilma Rousseff, após um início de governo permeado por desentendimentos. A disputa mais recente, pelo controle da Caixa Econômica Federal, obrigou a presidente a demitir um dos diretores da instituição, apadrinhado pelo PMDB.
"Ao procurar criar uma relação de entendimento com os partidos da base, o PT reforça uma posição de unidade que encontra reciprocidade lá na frente: 2012 é caminho para 2014", avalia o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). "O PT tem uma ampla aliança de governabilidade, que tem de ser alimentada permanentemente."

Acordos. Já foram fechados acordos em quatro cidades: Rio de Janeiro (com 4,6 milhões de eleitores), Aparecida de Goiânia (256 mil), Bauru (243 mil) e Volta Redonda (211 mil). Também há pressão dos dirigentes petistas por entendimentos com o PMDB em Manaus e Vitória.
Oficialmente, os petistas se recusam a admitir que o apoio a candidatos do PMDB seja uma ação calculada. No documento elaborado pelo partido, consta apenas que o partido é o parceiro "mais constante". "Não se pode eleger um aliado principal, sob o risco de constranger os demais", afirma um petista.
Já o PMDB reconhece uma "sintonia" entre as cúpulas das duas siglas nas articulações para 2012, reflexo da proximidade no governo federal. "O fato de termos um vice-presidente leva, naturalmente, a uma convergência maior nos municípios", diz o presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO).
Em Vitória e Manaus, a cúpula petista aguarda a confirmação dos candidatos do PMDB para incentivar seus dirigentes locais a apoiá-los. Na capital capixaba, é dada como certa uma aliança do PT com o ex-governador Paulo Hartung (PMDB), caso ele aceite concorrer ao Executivo municipal. O projeto conta com a campanha explícita do atual prefeito, o petista João Coser, e contraria a pré-candidata do partido, a ministra Iriny Lopes.
No Amazonas, o PT admite abrir caminho para uma chapa encabeçada pelo senador Eduardo Braga (PMDB). Neste caso, os petistas reconhecem que não teriam um candidato forte, mas acreditam que podem cobrar a conta no futuro.
Nas cidades em que as alianças forem impossíveis, a orientação é criar um ambiente cordial de disputa, a fim de facilitar um entendimento em caso de segundo turno. "Há um trabalho para remover qualquer obstáculo que impeça uma opção de apoio no segundo turno", adianta Jucá.

Dilma fora. Para evitar constrangimentos, Dilma também se declarou disposta a não participar das campanhas nos municípios em que houver mais um candidato da base aliada. "É um movimento importante em prol da aliança nacional", avalia Raupp.
Setores do PT já demonstraram desconforto diante da abertura de espaço aos aliados. A justificativa que recebem é que a sigla precisa conter a rebeldia da base, uma vez que o PT já domina boa parte dos ministérios e cargos no segundo escalão.

Veja também: Presidente vai influenciar eleições, diz analista

No mesmo palco, Fernando Haddad e Bruno Covas levam vaias

CONCURSOS: Calendário com 19 concursos prevê a abertura de 4.807 vagas

De O Globo

Inscrições para BR Distribuidora terminam no sábado. Senado Federal, Detran-RJ, INSS, Procon e Caixa são os destaques da semana
RIO - O Senado Federal e o Detran-RJ abriram concursos para oportunidades de nível médio e superior. A seleção do Senado tem 246 vagas para Brasília e salários que chegam a R$ 23,8 mil. Já o Detran-RJ está com 96 vagas para nível superior, com salários de R$ 2.315. Serão encerradas no próximo sábado, dia 31, as inscrições para o concurso da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, que visa ao preenchimento de 90 vagas em cargos de níveis médio/técnico e superior. Outras seleções, no entanto, iniciam seus prazos de inscrição esta semana, como o Tribunal de Contas do Distrito Federal e a Perícia Forense do Ceará. Ao todo são 19 processos seletivos com inscrições abertas para 4.807 vagas (temporárias, ou não), além de formação de cadastro de reserva, entre elas o INSS, Procon-RJ e Caixa Econômica Federal. Veja como participar:
- SENADO FEDERAL - O Senado lançou quatro editais para o preenchimento de 246 vagas de nível médio, técnico e superior para lotação em Brasília. Nove vagas são para consultor legislativo, que exige nível superior em diversas áreas (salário de R$ 23.826,57); 133 vagas são para analista legislativo (salário de R$ 18.440,64); 79 vagas para o cargo de técnico legislativo, que exigem formação em enfermagem, saúde bucal e eletrônica (salário de 13.833,64); e 25 vagas para a função de polícia do Senado, que exigem nível médio e carteira de habilitação na categoria B (salário de R$ 13.833,64). As inscrições poderão ser realizadas no site da Fundação Getúlio Vargas, até o dia 5 de fevereiro de 2012. Taxas de inscrições de R$ 180 (polícia do Senado e técnico legislativo), R$ 190 (analista legislativo) e R$ 200 (consultor legislativo).
- DETRAN-RJ - O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) abriu concurso público para 96 vagas em cargos de nível superior, com remuneração inicial de R$ 2.315. As oportunidades são para administrador, analista contábil, analista de documentação, analista de gestão e planejamento, analista de gestão e trânsito, analista de identificação civil e analista de tecnologia da informação. As inscrições podem ser feitas pelo site da Exatus até 2 de fevereiro de 2012. Ainda será divulgada a data das provas, que serão realizadas nas cidades de Rio de Janeiro, Niterói, Nova Iguaçu, Campos dos Goytacazes, Volta Redonda, Angra dos Reis, Teresópolis e Cabo Frio.
- INSS - O Instituto Nacional do Seguro Social abriu concurso para 1.875 vagas, das quais 375 para o cargo de perito médico previdenciário e 1.500 para técnico do seguro social. As vagas serão distribuídas nas agências da Previdência Social nos 26 estados da União e no Distrito Federal. No caso dos médicos, o salário chega a R$ 9.070,93. Para os técnicos, a remuneração é de 4.496,89, com gratificações e auxílio alimentação. As inscrições poderão ser feitas pelo site da Fundação Carlos Chagas, até as 14h de 11 de janeiro de 2012. As taxas são de R$ 61,70 e R$ 51,70, respectivamente, para médicos e técnicos. Os candidatos também podem se inscrever em postos listados no edital. A aplicação das provas objetivas para o cargo de perito médico previdenciário está prevista para o dia 12 de fevereiro de 2012, no período da manhã, e para o cargo técnico do seguro social, no mesmo dia, à tarde.
- BR DISTRIBUIDORA - A subsidiária da Petrobras vai preencher 90 vagas em cargos de nível médio/técnico e superior. Os interessados podem se inscrever no site da Fundação Cesgranrio , até o próximo sábado, dia 31. A taxa é de R$ 35 para cargos de nível médio/técnico e de R$ 50 para os de nível superior. Os salários variam de R$ 1.437,55 a R$ 6.217,19. Os cargos de nível médio são de técnico de administração e controle, de contabilidade, de manutenção (com ênfase em elétrica ou mecânica), de operação, de química, de segurança e de suprimento e logística. Para os cargos de nível superior, podem concorrer profissionais graduados em administração, analista de sistemas, ciências contábeis, comunicação (jornalismo e relações públicas), direito, economia, engenharia (agronômica, ambiental, civil, de produção, mecânica e química), marketing, medicina e serviço social. O processo seletivo público terá provas objetivas para todos os cargos; prova discursiva (exclusivamente para o cargo de profissional júnior - direito) e de exame de capacitação física somente para o cargo de técnico de operação júnior. A aplicação das provas será em 5 de fevereiro de 2012.
- PROCON-RJ - O órgão abriu 181 vagas nos cargos de agente administrativo e de proteção e defesa do consumidor (que exigem ensino médio completo), técnico em contabilidade e em informática, advogado, executivo público (para quem tem formação em administração, economia, ciências contábeis, análise de sistemas e TI) e analista de proteção e defesa do consumidor (para graduados em qualquer área). Os salários vão de R$ 1.470 a R$ 4.200, mais gratificação de desempenho de atividade, que pode chegar a R$ 1.260. Inscrições, pelo site da Fundação Ceperj, podem ser feitas até 29 de janeiro, com taxas de R$ 70 e R$ 120.
- TRF 2ª REGIÃO - O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) abriu concurso para formação de cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior, com salários de até R$ 6.551,52. As inscrições devem ser feitas de 9 de janeiro a 7 de fevereiro de 2012, pelo site da Fundação Carlos Chagas. Os cargos de nível superior são de analista judiciário nas áreas judiciária (geral e execução de mandados), administrativa e apoio especializado (arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, contadoria, enfermagem, enfermagem do trabalho, engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia mecânica, engenharia eletrônica, estatística, informática, medicina, odontologia, psicologia, serviço social e taquigrafia). Os cargos de nível médio são de técnico judiciário nas especialidades administrativa (geral; segurança e transporte; e telecomunicações e eletricidade) e de apoio especializado (contabilidade, enfermagem e informática). As provas objetivas serão aplicadas no dia 25 de março. Haverá também prova de redação, de digitação, capacidade física taquigrafia e estudo de caso, dependendo do cargo. As provas de redação e estudo de caso serão aplicadas no mesmo dia da prova objetiva. Os valores das taxas de inscrição são de R$ 62,60 e R$ 72,60.
- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - A Caixa vai formar cadastro de reserva para o cargo de médico do trabalho. O salário é de R$ 5.801,00. O candidato deve ter diploma de conclusão de curso de graduação em medicina e certificado de conclusão de curso de especialização em medicina do trabalho. O concurso abrange o Distrito Federal, Pará, Paraná, Goiás, Pernambuco e Rio de Janeiro. Inscrições pelo site da Cesgranrio, até 8 de janeiro. A taxa de inscrição é de R$ 70. O concurso público consistirá de três etapas: provas objetivas, avaliação de títulos e exames médicos admissionais. As provas serão aplicadas, simultaneamente, nas cidades de Belém/PA, Brasília/DF, Curitiba/PR, Goiânia/GO, Recife/PE e Rio de Janeiro/RJ. A aplicação das provas objetivas será em 29 de janeiro.
- IFRJ - O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro promove dois processos seletivos, com inscrições até 6 de janeiro. O primeiro tem 39 vagas para técnicos de TI, laboratório, mecânica, alimentos, segurança do trabalho e assistente em administração, com vencimento de R$ 1.821,94. É exigido o ensino médio completo ou profissionalizante para todos os cargos. Na outra seleção, são oferecidas vagas para bibliotecário/documentalista, psicólogo, técnico em assuntos educacionais e engenheiro, cargos que exigem graduação superior. Neste caso, a remuneração é de R$ 2.989,33. As vagas são para os campi Arraial do Cabo, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Nilópolis, Paracambi, Pinheiral, Realengo, Reitoria, Rio, São Gonçalo e Volta Redonda. Serão cobradas taxas de R$ 60 e de R$ 80, segundo o cargo pretendido. Os interessados podem se inscrever no site do IFRJ.
- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO GONÇALO- O concurso para o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo (IPASG) está com inscrições abertas até 8 de janeiro. São 38 vagas para diferentes níveis de escolaridade. Para quem tem ensino fundamental completo, são 12 vagas para agente de apoio previdenciário com salário de R$ 591,57. Nível médio e técnico: técnico em contabilidade (2), técnico previdenciário (10) e técnico em processamento de dados (2), com salários de R$ 1.002,14. Nível superior: advogado (2), contador (2), gestor previdenciário (6), atuário (1) e assistente social (1). O vencimento para os cargos de nível superior é de R$ 1.714,01. Inscrições pelo site da Coseac/UFF.
- PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/RJ - A prefeitura de Petrópolis abriu seleção pública para 1.617 vagas para todos os níveis de escolaridade. Entre os cargos de nível médio, estão recepcionista bilíngue e técnico administrativo. Para nível superior, procurador jurídico, museólogo, arquivista, turismólogo e dentista, entre outros. Para nível fundamental, zelador, auxiliar de serviços gerais e cozinheiro. A maior parte das vagas (1.219) será destinada à Secretaria de Educação. As demais são para as secretarias de Saúde, Cultura, Administração e Previdência. Salários de até R$ 2.730,90. As inscrições podem ser feitas até 18 de janeiro, pelo site da Fundação Dom Cintra . As taxas de inscrição são de R$ 70 (nivel superior), R$ 50 (nível médio) e R$ 35 (fundamental).
- MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO - O Ministério da Integração Nacional abriu concurso público para preencher 52 vagas em cargos de nível superior. Os aprovados trabalharão no Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), na Secretaria Nacional de Defesa Civil, em Brasília.Os cargos são de analista de sistemas, analista técnico administrativo, assistente social, engenheiro, estatístico, geólogo, meteorologista e químico. Os salários são de até R$ 5.460 para engenheiro, estatístico e geólogo, e de até R$ 3.534 para os demais cargos. As inscrições podem ser feitas exclusivamente via internet, no site da Escola de Administração Fazendária, de 2 a 15 de janeiro. O valor da taxa de inscrição é de R$ 100 para engenheiro, estatístico e geólogo, e R$ 80 para os demais cargos. As provas objetivas serão aplicadas em Brasília, no dia 4 de março de 2012.
-TRIBUNAL DE CONTAS/SP - São 83 vagas. Para nível superior, os cargos são de agente da fiscalização financeira, com salário de R$ 8.001,18. O cargo de nível médio é de auxiliar da fiscalização financeira II. O salário é de R$ 3.298,45. As vagas são para 19 cidades de São Paulo (capital, Adamantina, Andradina, Araçatuba, Araraquara, Araras, Bauru, Campinas, Fernandópolis, Guaratinguetá, Itapeva, Ituverava, Marília, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba). As inscrições vão até 2 de janeiro de 2012 no site da Fundação Carlos Chagas. A taxa é de R$ 67,50 para os cargos de nível superior e de R$ 57,50 para nível médio. A aplicação das provas objetivas está prevista para o dia 12 de fevereiro de 2012, em São Paulo.
- TRE/SP - O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo promove concurso público para 111 vagas em cargos de nível médio e superior, sendo 52 para analista judiciário e 59 para técnico judiciário, cujos salários são, respectivamente, de R$ 6.611,39 e R$ 4.052,96. As inscrições finalizam nesta terça-feira, dia 27. Os candidatos devem preencher a ficha de inscrição disponível a partir desta data no site da Fundação Carlos Chagas, responsável pela organização do certame. A taxa de participação é de R$ 60 para cargos de nível médio e de R$ 70 para nível superior. Os candidatos serão avaliados por provas objetivas previstas para o dia 18 de março de 2012. Haverá prova discursiva para o cargo de analista judiciário, que será no mesmo dia de aplicação da prova objetiva. As provas serão realizadas na cidade de São Paulo.
-TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ACRE - O órgão abriu 20 vagas e irá formar cadastro de reserva para o cargo de juiz de direito substituto. O salário é de R$ 20.677,84. O concurso será realizado em seis etapas. A primeira contará com prova objetiva, prevista para o dia 15 de abril de 2012. A etapa seguinte consistirá na realização de duas provas escritas. A terceira etapa compreenderá as fases de inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico. Os candidatos também serão avaliados por meio de prova oral e avaliação de títulos. As inscrições vão até 16 de janeiro de 2012 pelo site do Cespe/UnB.
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MG - O órgão vai preencher 14 vagas de juiz substituto. Para concorrer, o candidato deve ter no mínimo três anos de atividade jurídica. A remuneração do cargo é de R$ 20.677,83. Inscrições no site da Vunesp, até 16 de janeiro. Com cinco horas de duração e cem questões, a prova objetiva será realizada em Belo Horizonte, na data prevista de 26 de fevereiro de 2012. Taxa de inscrição de R$ 200.
- DETRAN/DF - O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) abriu concurso para 100 vagas de agente de trânsito. O salário é de R$ 5.485,24. O candidato deve ter curso de graduação em qualquer área de formação e Carteira Nacional de Habilitação B. As inscrições devem ser feitas até 9 de janeiro de 2012 no site da Fundação Universia ou na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, em Brasília, das 10h às 17h. A taxa é de R$ 109. A primeira etapa do concurso terá prova objetiva e prova discursiva, previstas para 4 de março de 2012, além de prova de capacidade física e avaliação psicológica. A segunda etapa terá curso de formação profissional e investigação social. As provas serão aplicadas na cidade de Brasília.
- BANCO DE SERGIPE - O banco oferece 35 oportunidades imediatas e vai formar cadastro de reserva para cargos de níveis médio e superior, com remunerações de R$ 1.277 a R$ 2.540,05 - em jornada de trabalho de 30 horas semanais, que pode ser prorrogada para 40. As inscrições, pelo site da Fundação Carlos Chagas, vão até 13 de janeiro, com taxas de R$ 55 e R$ 70. Quem tem formação intermediária completa pode tentar o cargo de técnico bancário I. Aqueles que possuem graduação na área de informática e pós-graduação com carga de no mínimo 360 horas/aula podem tentar o posto de técnico bancário III nas especialidades de desenvolvimento e suporte. Todos os inscritos serão submetidos a provas objetivas e avaliações discursivas/redação. Os testes serão aplicados no dia 18 de março de 2012, nas cidades de Aracaju, Estância, Itabaiana, Nossa Senhora da Glória e Própria - de manhã para nível médio e à tarde para nível superior.
- PERÍCIA FORENSE/CE _ A Perícia Forense do Estado do Ceará lançou concurso público para os cargos de médico perito legista de 1ª classe, perito criminal de 1ª classe, perito legista de 1ª classe e auxiliar de perícia de 1ª classe. A seleção se destina ao preenchimento de 177 vagas, sendo 15 reservadas para candidatos portadores de deficiência. Haverá, ainda, formação de cadastro de reserva para todos os cargos. As inscrições poderão se feitas a partir de sexta-feira, dia 30, até 17 de janeiro, no site do Cespe/UnB. Os valores das taxas de inscrição são R$ 40 para candidatos a auxiliar de perícia; R$ 60, para perito criminal e perito legista; e R$ 100, para médico perito legista. Os salários variam de R$ 1.897,61 a R$ 7.582,45. A maioria das vagas abertas é para auxiliar de perícia de 1ª classe. O órgão abriu 88 vagas para o cargo, que exige curso superior em qualquer área de formação. O concurso terá as etapas de provas objetivas, na data provável de 15 de abril, e curso de formação e treinamento profissional, realizado pela Academia Estadual de Segurança Pública, em conjunto com o Cespe/UnB. No curso, serão realizadas as fases de exame de capacidade física, avaliação psicológica e investigação social. Todas as etapas serão em Fortaleza (CE).
- TRIBUNAL DE CONTAS/DF - O Tribunal de Contas do Distrito Federal promove concurso público visando o preenchimento de 29 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de auditor de controle externo. Os candidatos devem possuir diploma de graduação em qualquer área de formação. A remuneração oferecida é de R$ 11.273,99 para jornada de 40 horas semanais. As inscrições começam na quinta-feira, dia 29, e podem ser feitas no site do Cespe/UnB até 27 de janeiro. A taxa de inscrição é R$ 110. Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e prova discursiva, que estão previstas para ocorrerem nas datas prováveis de 24 e 25 de março de 2012, respectivamente. As provas e a perícia médica dos candidatos que se declararem portadores de deficiência serão realizadas em Brasília (DF).

DIREITO: OAB libera consulta ao resultado preliminar da 2ª fase do 5º Exame da Ordem Unificado de 2011

Do UOL

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) liberou, nesta segunda-feira (26), a consulta ao resultado preliminar da prova prático-profissional (2ª fase) do 5º Exame de Ordem Unificado de 2011. No link abaixo, o candidato deve escolher a seccional na qual está inscrito e inserir o CPF e a senha para consultar o espelho de correção da prova prático-profissional:
Consulta individual ao resultado preliminar da 2ª fase da OAB (no site da FGV Projetos)
O site para consulta está lento para carregar e apresenta indisponibilidade em alguns momentos, mas é o único meio para verificar o resultado, uma vez que não são liberadas listas.
Recursos contra o resultado serão aceitos das 12h de hoje até as 12h do dia 29 de dezembro, pelo site www.oab.fgv.br. O resultado final será divulgado no dia 16 de janeiro de 2012.
Prova teve erros
Após a realização da 2ª fase, a FGV (Fundação Getulio Vargas) Projetos, responsável pela realização do Exame de Ordem da OAB divulgou um comunicado sobre erros nas provas. Segundo a FGV, as "erratas nas provas de Direito Penal e Direito Constitucional ocasionaram a concessão de tempo adicional a todos os examinandos, dessa forma, as medidas adotadas na aplicação do exame não serão causa de nulidade". O erro nas provas foi observado durante a aplicação.
Veja aqui o comunicado da FGV Projetos sobre as erratas no 5º Exame de Ordem da OAB
Na primeira fase, a organização da prova anulou, após os recursos, a questão 27 do caderno de prova do tipo 1 e suas correspondentes nos outros cadernos, mas não divulgou o motivo. A pontuação do item foi atribuída a todos os candidatos.
Mais informações podem ser obtidas no edital da OAB.
Exame da OAB é legal
Por unanimidade, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu no dia 26 de outubro pela constitucionalidade do exame da OAB. Os ministros seguiram o voto do relator Marco Aurélio Melo. Como o caso tem repercussão geral, o que foi decidido hoje será aplicado em todos os processos semelhantes que correm no Judiciário.
No recurso, um bacharel em direito questionava o exame. Para o ministro, o perigo de dano pela prática da advocacia sem conhecimento justifica a restrição ao direito de exercício da profissão. Ele declarou, ainda que os argumentos extrajudiciais que foram trazidos ao Supremo, como a baixa qualidade dos cursos de direito e a alta taxa de reprovação de alunos no exame, são importantes, mas não podem ser levados em conta no julgamento.
Calendário até 2013
A OAB já tem as datas das próximas edições do Exame de Ordem Unificado. As informações vão até 2013, quando acaba a gestão da atual Diretoria da entidade.
Segundo nota publicada no site da OAB, a divulgação das datas serve para aperfeiçoar cada vez mais o Exame e para facilitar a vida dos candidatos. Veja no quadro as informações divulgadas: 6º EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Evento Data
Publicação do Edital de Abertura 29/12/2011
Período de Inscrição 29/12/2011 a 13/1/2012
Prova Objetiva - 1ª fase 5/2/2012
Prova prático-profissional - 2ª fase 25/3/2012
7º EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Evento Data
Publicação do Edital de Abertura 25/4/2012
Período de Inscrição 25/4/2012 a 6/5/2012
Prova Objetiva - 1ª fase 27/5/2012
Prova prático-profissional - 2ª fase 8/7/2012
8º EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Evento Data
Publicação do Edital de Abertura 1/8/2012
Período de Inscrição 1/8/2012 a 17/8/2012
Prova Objetiva - 1ª fase 9/9/2012
Prova prático-profissional - 2ª fase 21/10/2012
9º EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Evento Data
Publicação do Edital de Abertura 12/11/2012
Período de Inscrição 12/11/2012 a 26/11/2012
Prova Objetiva - 1ª fase 16/12/2012
Prova prático-profissional - 2ª fase 24/02/2013

GESTÃO: Investigações em 5 ministérios apontam desvios de R$ 1,1 bilhão

Manifestação anticorrupção em Brasília Givaldo Barbosa / O Globo
De O GLOBO.COM.BR
Roberto Maltchik
Quase 90 servidores públicos são suspeitos de envolvimento em ações escusas

BRASÍLIA - Além de derrubar cinco ministros este ano, as investigações de desvio de recursos públicos em órgãos federais identificaram ao menos 88 servidores públicos, de carreira ou não, suspeitos de envolvimento em ações escusas que acumulam dano potencial de R$ 1,1 bilhão. Esse valor inclui recursos pagos e também dinheiro cuja liberação chegou a ser barrada antes do pagamento. A recuperação do que saiu irregularmente dos cofres públicos ainda dependerá de um longo e penoso processo, até que parte desse dinheiro retorne ao Erário.
Os desvios foram constatados em investigações da Controladoria Geral da União (CGU) e dos cinco ministérios cujos titulares foram exonerados — Transportes, Agricultura, Turismo, Esporte e Trabalho. Outros dois ministros — da Casa Civil e da Defesa — caíram este ano, mas não por irregularidades neste governo. Antonio Palocci (Casa Civil) saiu por suspeitas de tráfico de influência antes de virar ministro, e Nelson Jobim (Defesa), após fazer críticas ao governo.
A contabilidade exclui investigações ainda não encerradas pela Polícia Federal, que apura se houve ou não pagamento de propina a servidores, apontados como facilitadores dos esquemas de corrupção em Brasília e nos braços estaduais dos órgãos federais. Somente nas últimas semanas, a Polícia Federal desmontou três esquemas de corrupção intimamente ligados às denúncias.
No dia 14 de dezembro, por exemplo, 40 agentes cumpriram mandados de busca e apreensão no Instituto ÊPA, uma ONG de Natal, que, comprovadamente, desviou R$ 1 milhão do Ministério do Trabalho, de acordo com a Polícia Federal. Ao todo, o grupo ligado à ONG recebeu R$ 28 milhões, em convênios com pelo menos três órgãos federais.
Nos Transportes, são 55 funcionários sob suspeita
Os casos apurados em 2011 são fraudes que prosperaram silenciosamente durante o governo Lula, sem que nada fosse feito. Um "autismo" gerencial, de acordo com o cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB).
— A presidente Dilma Rousseff deu sorte. Como todos os casos envolviam práticas ou ministros que vieram do governo Lula, o ex-presidente ficou com o ônus, e a presidente ficou com o bônus da chamada faxina. Assim, ela também conseguiu espaço para se impor politicamente, mesmo sem ter ligação estreita com nenhum dos grupos políticos que compõem o atual governo — disse Leonardo Barreto.
Entre os flancos abertos para furtar o Erário, nada se compara à superestrutura que se enraizou nos gabinetes que decidiam a orientação de recursos para obras em estradas e ferrovias, muitos deles ocupados por filiados ou indicados pelo PR, do ex-ministro e senador Alfredo Nascimento (AM). Ao menos 55 funcionários — quase todos afastados de suas funções — são investigados em 17 sindicâncias ou processos disciplinares instaurados para apurar a sangria no Ministério dos Transportes.
A faxina foi inaugurada na sede e nas superintendências do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e na Valec, a empresa pública das ferrovias. O rombo potencial, somente nos Transportes, alcançou, em setembro, R$ 662,3 milhões. Porém, em novembro, duas operações da Policia Federal, em Pernambuco e Rondônia, derrubaram dois superintendentes do Dnit e contabilizaram um buraco adicional de R$ 97 milhões, em obras superfaturadas ou em favorecimento a empresas do ramo da construção civil. Ainda assim, não ocorreram mudanças no comando em outras superintendências do Dnit, algumas sob investigação.
Na Agricultura, pagamento indevido a empresas
No Ministério da Agricultura e na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), bastaram denúncias de que o ex-ministro Wagner Rossi (PMDB) favorecia o lobista Júlio Fróes para detonar uma investigação imediata que detectou prejuízo potencial de R$ 228 milhões, apenas em pagamentos indevidos a empresas que fraudaram leilões de subvenção. Outros R$ 16 milhões foram pagos irregularmente a empresas que prestavam serviços ao ministério.
Até pequenos produtores rurais perderam dinheiro, vítimas dos esquemas verificados no Ministério da Agricultura. Depois de passar um pente-fino, pressionada pelas revelações de malfeitos, a CGU abriu três sindicâncias e apontou o suposto envolvimento de 20 pessoas nas irregularidades.

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ECONOMIA: Governo adia para 2012 quase R$ 50 bi de investimentos em infraestrutura

Do ESTADÃO.COM.BR

Eduardo Rodrigues e Karla Mendes - O Estado de S. Paulo
Causas para a decisão vão das falhas de projetos à falta de interesse do setor privado
BRASÍLIA - Inoperância, falha em projetos, contenção de gastos, falta de atratividade ao setor privado. Independente do argumento, o fato é que o governo jogou para 2012 quase R$ 50 bilhões em investimentos que deveriam começar a deslanchar este ano. A implantação do trem-bala, orçado em R$ 33 bilhões, é um exemplo.
O adiamento de projetos, porém, é generalizado entre as mais diversas áreas de infraestrutura, a exemplo dos leilões de aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, a concessão de rodovias, como a BR-101, no Espírito Santo, além de hidrelétricas, como a usina de São Manoel.
Depois de três tentativas frustradas, o governo mudou o modelo do leilão do trem-bala entre Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. Em vez de licitar tudo junto - operador /tecnologia e obras civis -, o processo de concorrência ocorrerá de forma separada e independente.
Quando o projeto foi lançado no governo do ex-presidente Lula, falava-se que a obra estaria pronta para a Copa do Mundo de 2014. Depois, foi postergada para os Jogos Olímpicos de 2016. O cronograma, porém, foi estendido consideravelmente. A previsão é que o edital seja lançado até 10 de março e o leilão ocorra em 10 de setembro. As obras só devem se iniciar em 2014 e ser concluídas em 2019.
O efeito do atraso nos eventos esportivos que ocorrerão no País nos próximos anos é marginal, disse ao Estado o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo. "O impacto do projeto no evento e do evento no projeto é marginal. Essa é uma obra para o País."
A dificuldade de fazer o leilão no sistema anterior, diz Figueiredo, é que as grandes empreiteiras, em vez de competirem entre si, se juntaram em um único bloco, dificultando a formação de consórcios. "Agora vamos colocá-las para brigar. É melhor tê-las separadas do que juntas."
Hidrelétricas. Por considerar uma "obra para o futuro", Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), não vê tantos prejuízos para o País decorrentes do atraso do trem-bala. Ele chama a atenção, porém, para as consequências de postergação de leilões de hidrelétricas.
"O que dá prejuízo para o País é não viabilizar hidrelétricas. Isso nos leva a uma situação preocupante, pois além de não aproveitar potencial hidráulico, que é raro no mundo, tem efeito direto na economia."
O principal problema no Brasil, na visão de Godoy, é a lacuna entre a decisão de investir e sua realização. "O fato é que no Brasil o processo ainda é muito longo entre a decisão de investimento e sua realização." Ele defende que o País precisa de "projetos de gaveta" para ter um processo contínuo de investimento.
Bruno Batista, diretor executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), faz duras críticas à gestão de investimentos. "O governo não contrata bem, há muitos problemas nos contratos e o País, às vezes, acaba pagando pelo mesmo serviço."
O Ministério do Planejamento disse, em nota, que eventuais atrasos são "processos normais na elaboração de novos modelos de concessão".

ECONOMIA: Brasil supera Reino Unido e se torna 6ª maior economia, diz entidade

Do UOL

BBC

O Brasil deve superar o Reino Unido e se tornar a sexta maior economia do mundo ao fim de 2011, segundo projeções do Centro de Pesquisa Econômica e de Negócios (CEBR, na sigla em inglês) publicadas na imprensa britânica nesta segunda-feira.
Segundo a consultoria britânica especializada em análises econômicas, a queda do Reino Unido no ranking das maiores economias continuará nos próximos anos com Rússia e Índia empurrando o país para a oitava posição.
O jornal "The Guardian" atribui a perda de posição à crise bancária de 2008 e à crise econômica que persiste em contraste com o boom vivido no Brasil na rabeira das exportações para a China.
O "Daily Mail", outro jornal que destaca o assunto nesta segunda-feira, diz que o Reino Unido foi "deposta" pelo Brasil de seu lugar de sexta maior economia do mundo, atrás dos Estados Unidos, da China, do Japão, da Alemanha e da França.
Segundo o tabloide britânico, o Brasil, cuja imagem está mais frequentemente associada ao "futebol e às favelas sujas e pobres, está se tornando rapidamente uma das locomotivas da economia global" com seus vastos estoques de recursos naturais e classe média em ascensão.
Um artigo que acompanha a reportagem do "Daily Mail", ilustrado com a foto de uma mulher fantasiada sambando no Carnaval, lembra que o Império Britânico esteve por trás da construção de boa parte da infraestrutura da América Latina e que, em vez de ver o declínio em relação ao Brasil como um baque ao prestígio britânico, a mudança deve ser vista como uma oportunidade de restabelecer laços históricos.
"O Brasil não deve ser considerado um competidor por hegemonia global, mas um vasto mercado para ser explorado", conclui o artigo intitulado "Esqueça a União Europeia... aqui é onde o futuro realmente está".
A perda da posição para o Brasil é relativizada pelo "Guardian", que menciona uma outra mudança no sobe-e-desce do ranking que pode servir de consolo aos britânicos.
"A única compensação (...) é que a França vai cair em velocidade maior". De acordo com o jornal, Sarkozy ainda se gaba da quinta posição da economia francesa, mas, até 2020, ela deve cair para a nona posição, atrás do tradicional rival Reino Unido.
O enfoque na rivalidade com a França, por exemplo, foi a escolha da reportagem do site "This is Money" intitulada: "Economia britânica deve superar francesa em cinco anos".

DIREITO: STF - Há repercussão em RE que discute responsabilidade em cancelamento de concurso

Em votação ocorrida pelo Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a existência de repercussão geral em matéria constitucional contida no Recurso Extraordinário (RE) 662405. Ao examinar o processo, os ministros irão decidir se há ou não responsabilidade objetiva da União por danos materiais causados a candidatos inscritos em concurso público tendo em vista o cancelamento da prova por suspeita de fraude.
No recurso, a União questiona acórdão da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas que, ao confirmar sentença de Juizado Especial Federal, declarou a responsabilidade objetiva em caso de cancelamento da realização de concurso público na véspera da data designada. A anulação do certame teria ocorrido mediante recomendação do Ministério Público Federal baseada em indício de fraude.
Segundo o acórdão atacado, o ato administrativo que suspendeu as provas, mesmo que praticado com vistas à preservação da lisura do certame, gerou danos ao recorrido [candidato] consistentes nas despesas com a inscrição no concurso, passagem aérea e transporte terrestre. A União foi condenada à restituição dos respectivos valores, sem que se reconhecesse a ocorrência de danos morais.
Entre os fundamentos do recurso, a União sustenta a inaplicabilidade do artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal, considerando a alegação de culpa exclusiva da vítima, “que teria deixado de ler comunicado posto na internet, o que lhe teria evitado as despesas”. A recorrente aponta que a instituição contratada para a realização do certame não era prestadora de serviços públicos, o que também afastaria a incidência do artigo 175 da CF. Por fim, argumenta a responsabilidade subsidiária do Estado por uma eventual quebra de sigilo.
A autora do recurso afirma haver repercussão geral na hipótese, com base na “multiplicidade de casos idênticos, em que candidatos em concursos públicos deslocam-se para cidades diversas dos respectivos domicílios para prestar provas”.
Manifestação
De acordo com o relator da matéria, ministro Luiz Fux, o deslocamento de candidatos para cidades diversas das que residem a fim de participar de variados tipos de concursos públicos, é algo corriqueiro. O ministro contou que tal prática ocorre, normalmente, com aqueles que vivem fora das grandes capitais. “Evidente, portanto, que a questão constitucional em exame transpõe os limites subjetivos da causa e possui inegável relevância econômica e social, considerada a infinidade de casos concretos em que se verificará a potencialidade de sua repetição”, concluiu.

DIREITO: As decisões do STJ que marcaram 2011

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) superou a marca de 309 mil decisões em 2011. Muitas delas atingem diretamente o dia a dia do cidadão, ao estabelecer a correta interpretação de leis relativas a temas como saúde, consumo e família. O STJ também se posicionou em relação a casos de grande repercussão nacional. Reveja, a seguir, algumas das principais decisões proferidas pelo Tribunal da Cidadania neste ano que está terminando.
Família
As ações que discutem direito de família geralmente são polêmicas e geram muito debate. No ano de 2011 não foi diferente. Um dos julgados (REsp 1.183.378) de maior repercussão foi da Quarta Turma do STJ, que, em decisão inédita, proveu recurso de duas mulheres que pediam para ser habilitadas ao casamento civil.
Seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Turma concluiu que a dignidade da pessoa humana, consagrada pela Constituição, não é aumentada nem diminuída em razão do uso da sexualidade, e que a orientação sexual não pode servir de pretexto para excluir famílias da proteção jurídica representada pelo casamento.
Outra questão definida pelo STJ foi o REsp 1.186.086, que concedeu ao avô a guarda consensual de uma criança. A Terceira Turma entendeu que se trata de uma autorização excepcional, já que a filha e o neto moravam e dependiam dele desde o nascimento da criança.
O relator do caso, ministro Massami Uyeda, afirmou que a melhor compreensão da matéria recomendava conceder a guarda do neto para o avô materno. Ele frisou que não se trata apenas de conferir ao menor melhores condições econômicas, mas também regularizar um forte vínculo de afeto e carinho entre avô e neto, tudo isso com o consentimento da mãe.
Outro caso importante foi o julgamento do REsp 912.926, em que se entendeu não ser possível a existência de duas uniões estáveis paralelas. Para os ministros da Quarta Turma, a lei exige como um dos requisitos fundamentais para o reconhecimento da união estável o dever de fidelidade, e ainda incentiva a conversão da união em casamento. O relator foi o ministro Luis Felipe Salomão.
Saúde
Um tema que também gera polêmica frequente nos tribunais é a saúde. Ao longo do ano, muitos julgamentos importantes sobre esse assunto aconteceram. No REsp 1.145.728, o STJ manteve a indenização por danos materiais e morais concedida a um casal de Minas Gerais e sua filha, que sofreu graves sequelas em decorrência da falta de prestação de socorro após o parto. Os ministros da Quarta Turma entenderam que os valores não eram exagerados e que a realização de nova análise dos fatos, para eventualmente se negar a indenização, esbarraria na Súmula 7/STJ, que impede o reexame de provas em recurso especial.
Operadoras de planos de saúde não precisam ingressar com ação judicial para cancelar contratos de consumidores que estejam com mensalidades em atraso há mais de dois meses. Ao julgar o REsp 957.900, os ministros da Quarta Turma entenderam que basta a notificação da empresa aos inadimplentes, com antecedência, para ela poder rescindir o contrato.
O relator do caso, ministro Antonio Carlos Ferreira, afirmou que, ao considerar imprescindível a propositura de ação para rescindir o contrato, o Tribunal de Justiça de São Paulo havia criado exigência não prevista em lei. Ele ressaltou que “a lei é clara ao permitir a rescisão unilateral do contrato por parte da operadora do plano de saúde, desde que fique comprovado o atraso superior a 60 dias e que seja feita a notificação do consumidor”.
No REsp 1.230.233, a Terceira Turma restabeleceu sentença que determinou à Unimed o pagamento de cirurgia bariátrica a um segurado de Varginha (MG). A Turma, seguindo voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, concluiu que no ato da assinatura do contrato, a seguradora sabia da obesidade mórbida do segurado, sendo evidente que os respectivos riscos certamente foram levados em consideração e aceitos ao admiti-lo como segurado, não se podendo falar em vício na manifestação da vontade.
Para a relatora, quando o segurado procurou a Unimed, ele buscava um seguro que oferecesse cobertura para os riscos à sua saúde, principalmente aqueles derivados do seu sobrepeso. A seguradora, por sua vez, mesmo ciente do quadro de obesidade mórbida do segurado, concordou em firmar o contrato. Por essa razão, a prevalecer a boa-fé contratual, não há como admitir a recusa da Unimed em oferecer cobertura para um sinistro derivado especificamente da obesidade mórbida do segurado, sob pena de estar negando vigência àquilo que as partes tinham em mente quando celebraram o contrato.
Por fim, a ministra concluiu que antes de concluir o contrato de seguro de saúde, pode a seguradora exigir do segurado a realização de exames médicos para constatação de sua efetiva disposição física e psíquica, mas, não o fazendo e ocorrendo sinistro, não se eximirá do dever de indenizar, salvo se comprovar a má-fé do segurado ao informar seu estado de saúde.
Já no REsp 1.256.703, a Quarta Turma reconheceu a um hospital particular de São Paulo o direito de cobrar por atendimento médico de emergência prestado sem apresentação prévia do orçamento e sem assinatura do termo de contrato. O caso julgado foi de uma menina socorrida por policiais militares, após convulsão, e levada na viatura ao hospital.
Para o relator, ministro Luis Felipe Salomão, a necessidade de assinatura prévia do contrato e de apresentação do orçamento para o atendimento médico deixaria o hospital “em posição de indevida desvantagem”, pois “não havia escolha que não fosse a imediata prestação de socorro”.
“O caso guarda peculiaridades importantes, suficientes ao afastamento, para o próprio interesse do consumidor, da necessidade de prévia elaboração de instrumento contratual e apresentação de orçamento pelo fornecedor de serviço”, afirmou Salomão. O ministro acrescentou que a elaboração prévia de orçamento, nas condições em que se encontrava a paciente, “acarretaria inequívocos danos à imagem da empresa, visto que seus serviços seriam associados à mera e abominável mercantilização da saúde”.
Meio ambiente
Com base no princípio da insignificância, a Quinta Turma cassou decisão que condenou um pescador à prestação de serviços à comunidade por pescar dentro da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, localizada no norte da ilha de Santa Catarina, onde fica a capital do estado, Florianópolis.
O pescador foi preso em flagrante em seu barco, próximo à Ilha Deserta, pertencente à Reserva do Arvoredo. Foram apreendidos com ele equipamento de pesca e 12 quilos de garoupa (REsp 905.864).
A relatora, ministra Laurita Vaz, considerou inexpressiva a lesão ao meio ambiente, aplicando, então, o principio da insignificância. Para ela, a quantidade apreendida de peixe – 12 quilos – representaria três ou quatro garoupas.
No julgamento do REsp 1.264.302, a Segunda Turma entendeu que o Ministério Público Federal (MPF) deve manifestar-se em causa na qual se discute nulidade de auto de infração ambiental porque, na maior parte das vezes, o interesse envolvido transcende o interesse meramente patrimonial no crédito gerado, abarcando discussões de cunho substancial que dizem respeito ao meio ambiente em si. O recurso era de uma cidadã autuada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
DPVAT
Ao julgar o REsp 1.120.676, a Terceira Turma determinou o pagamento de indenização pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) aos pais de um nascituro morto em um acidente de trânsito. A mãe, grávida de uma menina, conduzia uma bicicleta em via pública quando se envolveu em acidente com um veículo automotor. A filha faleceu quatro dias depois, ainda no ventre materno.
Com 35 semanas de vida intrauterina, nono mês de gestação, o colegiado concluiu, com base em conceitos científicos, que a menina era plenamente hábil à vida pós-uterina, autônoma e intrinsecamente dotada de individualidade genética e emocional.
Já no REsp 1.185.100, os ministros da Quarta Turma decidiram que é indevida a indenização decorrente do DPVAT, se o acidente ocorreu sem o envolvimento direto do veículo. O recurso era de um trabalhador de Mato Grosso do Sul que reclamava indenização por uma queda ocorrida quando descia de uma carreta estacionada.
Segundo o relator do caso, a improcedência do pedido decorreu do fundamento de que o veículo há de ser o causador do dano, e não mera “concausa passiva do acidente”. O ministro examinou a adequação da ação em razão da possibilidade e da probabilidade de determinado resultado ocorrer, o que vale dizer que a ação supostamente indicada como causa deve ser idônea à produção do resultado.
Imóvel
Ao julgar o REsp 1.269.474, a Terceira Turma anulou leilão de imóvel penhorado ocorrido sete anos depois da avaliação judicial para fixação de seu valor. Para a Turma, a expansão imobiliária e a valorização de imóveis no Brasil na última década são fatos notórios, o que torna temerária a simples atualização monetária do valor estimado na perícia inicial.
O bem foi avaliado no ano de 2000 em R$ 4,9 milhões. Atualizado pelos índices oficiais na data do leilão, em 2007, o valor alcançou R$ 8 milhões, resultando em arrematação por R$ 6,5 milhões. A executada, porém, apresentou laudos estimando o imóvel em R$ 13,6 milhões em 2007 e R$ 37 milhões em 2008.
Segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, apesar do provável exagero na última avaliação, correspondente à valorização de R$ 24 milhões em apenas um ano, não se pode supor que ao longo dos sete anos a valorização imobiliária tenha correspondido apenas ao índice de correção monetária oficial.
Já no REsp 830.572, a Quarta Turma restabeleceu indenização por danos morais a um homem que aguardava havia 12 anos pela entrega de um imóvel cuja construção sequer foi iniciada. Os ministros entenderam que, apesar de a jurisprudência do STJ afirmar que o descumprimento de contrato acarreta mero dissabor, a depender da peculiaridade do caso concreto é possível constatar abalo moral.
Segundo o relator, ministro Luis Felipe Salomão, em uma realidade carente de soluções para o problema habitacional, em que a moradia constitui elemento basilar para o exercício da cidadania, há que se atentar para o fato de que o comprador, ao investir suas economias na aquisição do sonho da casa própria, viu-se alvo de uma situação que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando séria e fundada aflição ou angústia em seu espírito.
Para o ministro, aquele não era um caso de mero dissabor advindo de corriqueiro inadimplemento de cláusula contratual de menor importância.
Outro julgado importante foi o REsp 1.139.030, que definiu que a cobrança de cotas condominiais prescreve em cinco anos, a partir do vencimento de cada parcela. Para a Turma, os débitos condominiais são dívida líquida constante de instrumento particular e o prazo prescricional aplicável é o estabelecido pelo artigo 206, parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil de 2002. No caso em questão, um condomínio carioca ajuizou ação de cobrança contra um morador, requerendo o pagamento das cotas condominiais devidas desde junho de 2001.
Bancos
No julgamento do REsp 1.197.929, a Segunda Seção determinou que instituições financeiras devem responder de forma objetiva – ou seja, independentemente de culpa – no caso de fraudes cometidas por terceiros, indenizando as vítimas prejudicadas por fatos como abertura de contas ou obtenção de empréstimos mediante o uso de identificação falsa.
Já no REsp 884.346, os ministros da Quarta Turma concluíram que terceiro de boa-fé que recebe e apresenta cheque pós-datado (popularmente conhecido como pré-datado) não está sujeito a indenizar seu emitente por eventuais danos morais decorrentes da apresentação antes da data combinada.
O entendimento foi dado em recurso de um posto de gasolina contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, considerou que a empresa não é obrigada a indenizar o emitente do cheque, que teve seu nome negativado na Serasa.
Penal
Num dos julgamentos mais noticiados e comentados pela imprensa em 2011 (HC 149.250), a Quinta Turma considerou ilegais as investigações da Operação Satiagraha e anulou a ação penal em que o banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, havia sido condenado por corrupção ativa.
Para o colegiado, a operação da Polícia Federal foi ilegal em razão da participação de funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Por isso, as provas reunidas na investigação não poderiam ser usadas em processos judiciais.
Já no HC 219.610, a Quinta Turma negou pedido de liberdade feito por José Rainha Junior e Claudemir da Silva Novais, presos por serem suspeitos de integrar organização criminosa voltada para a prática de crimes contra o meio ambiente, de peculato, apropriação indébita e extorsão. O relator do caso foi o ministro Gilson Dipp.
No HC 228.097, a Sexta Turma decidiu que o empresário e publicitário Marcos Valério (figura central do escândalo do “mensalão”) pode aguardar em liberdade o julgamento do habeas corpus apresentado por sua defesa no STJ. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, concedeu liminar ao empresário.
Ele foi preso preventivamente com outros três empresários, seus sócios, devido a ordem expedida pelo juiz de direito da cidade baiana de São Desidério em decorrência da Operação Terra do Nunca 2. Deflagrada em três estados – Bahia, São Paulo e Minas Gerais, onde o publicitário foi preso –, a operação investiga um provável esquema de aquisição de papéis públicos e grilagem de terras em São Desidério, cidade localizada na região oeste da Bahia.
Outro destaque da Quinta Turma foi o julgado que concluiu que a pensão por morte a ser paga ao menor sob guarda deve observar a lei em vigor na data do óbito do segurado, pois esse é o fato gerador para a concessão do benefício previdenciário: se o falecimento ocorreu antes da edição da Medida Provisória 1.523, de 11 de outubro de 1996, o recebimento está assegurado; se a morte ocorreu depois, o menor não tem direito ao benefício.
A Quinta Turma definiu também que o menor sob guarda não pode mais ser equiparado ao filho de segurado, para fins de dependência. De acordo com o voto do relator, ministro Gilson Dipp, o reconhecimento do direito à pensão por morte não é mais possível após as alterações promovidas pela MP 1.523, reeditada até sua conversão na Lei 9.528, em 10 de dezembro de 1997 (REsp 720.706).