DIREITO: STJ - Competência é relativa nas ações em que se discute hipoteca sobre imóvel

A competência do juízo responsável para apreciar a desconstituição parcial de hipoteca incidente sobre imóveis é relativa e passível de modificação. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao apreciar recurso em que o autor de uma ação reivindica liberação de hipotecas e penhoras sobre bens dados em garantia ao Banco Safra S/A, além da anulação de cláusulas contratuais.
Conforme o artigo 95 do Código de Processo Civil (CPC), a competência é absoluta nas ações que tratam dos direitos reais de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova. Nesses casos, a competência é do juízo em que situado o bem imóvel. Nas demais ações, ainda que se refira a direito real sobre imóvel, há competência relativa e as ações podem ser ajuizadas pelo autor no foro de domicilio do réu ou no foro eleito pelas partes.
A ação foi proposta pelo devedor na comarca de Tocantínia (TO), para que esse juízo apreciasse o excesso das garantias hipotecárias e da penhora efetivada em ação de execução proposta pelo banco na comarca de São José do Rio Preto (SP). Na apelação, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) entendeu que havia continência entre os pedidos e declinou de sua competência para a comarca paulista, com o argumento de que o juízo que primeiro tomou conhecimento da causa deveria apreciar a matéria (critério da prevenção).
O devedor sustentou no STJ que, embora houvesse, de fato, continência entre os pedidos, o critério da prevenção não poderia ser adotado para definir o juízo competente, pois a continência, diferentemente da conexão, não determina a competência do juízo prevento, mas sim daquele competente para julgar a causa continente. A continência está prevista no artigo 104 do CPC e trata da hipótese em que uma ação de objeto mais amplo abarca a de menor objeto.
A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, entendeu que, se reconhecida a continência entre as ações, realmente não se pode adotar o critério da prevenção para determinar a reunião dos processos, pois o juízo em que tramita a causa continente é que deverá julgar a causa contida.
Contudo, na hipótese, uma das demandas está relacionada à execução de cédula de crédito rural com garantia hipotecária e outra à desoneração parcial da hipoteca. “Não se vislumbra como o objeto da primeira pode conter o objeto da segunda ou vice-versa”, destacou a ministra. A Turma concluiu que há apenas conexão entre os pedidos, o que não altera a competência definida pelo TJTO, tendo em vista que, embora se trate de direito real, a competência para julgamento da ação é relativa e aplicável o critério da prevenção.

DIREITO: TSE decide manter a governadora Rosalba Ciarlini (RN) no cargo

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por maioria, nesta quinta-feira (27), manter a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini Rosado (DEM), e o vice, Robinson Mesquita de Faria, nos respectivos cargos. O plenário negou um recurso da coligação "Vitória do Povo", do candidato derrotado ao governo do Rio Grande do Norte nas eleições de 2010 Iberê Ferreira de Souza (PSB), contra a expedição do diploma da governadora e do vice por supostos abusos de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social e gastos ilícitos de campanha nas eleições de 2010.
Com exceção do ministro Marco Aurélio, os demais membros da Corte seguiram o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que em longo voto examinou todas as alegações da coligação adversária à governadora.
A autora do recurso afirmou que, durante o primeiro semestre de 2010, Rosalba Ciarlini foi beneficiada com 104 aparições na TV Tropical, retransmissora da TV Record e de propriedade do senador Agripino Maia (DEM), o que teria influenciado a sua pré-candidatura ao governo do Estado em detrimento dos concorrentes na disputa. Informou ainda que, quando candidata ao Senado em 2006, Rosalba Ciarlini teve a mesma conduta, com 64 aparições em programas televisivos, o que quase resultou na cassação de seu diploma pelo TSE.
No recurso, a coligação sustentou ainda que Rosalba Ciarlini teria utilizado a chamada verba indenizatória dada pelo Senado Federal para pagar despesas da campanha de 2010. A coligação informou que, por meio do Portal da Transparência do Senado, constatou que, no caso de Rosalba Ciarlini, havia coincidência entre prestadores de serviços pagos pelo Senado com aqueles que desenvolveram serviços eleitorais para a senadora e então pré-candidata ao governo do Rio Grande do Norte.
A coligação também sustentou que teria havido a prática de “voto casado” nas eleições para governador no Rio Grande do Norte, já que a candidata Rosalba Ciarlini recebeu apoio tanto de sua coligação "Força da União" quanto da coligação "Por um Rio Grande do Norte Melhor". As duas coligações apoiaram as candidaturas de Agripino Maia (DEM) e de Garibaldi Alves (PMDB) para o Senado.
Voto
Ao analisar a questão referente ao abuso de poder político e ao uso indevido de meio de comunicação, a ministra Nancy Andrighi disse que, após examinar as matérias que teriam veiculado excessivamente a imagem da então candidata ao governo do Estado, verificou que as aparições da então senadora Rosalba Ciarlini referem-se a projetos de leis, audiências públicas ou a questões debatidas no Congresso Nacional, naturalmente de interesse público.
A ministra lembrou que a senadora, na época, ocupava a presidência da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o que justifica as entrevistas. Disse que outras aparições foram quase sempre muito breves, de pouco segundos, e vinculadas a eventos públicos de natureza regional.
Alegou ainda que, em nenhuma aparição da então senadora, houve pedido de votos e concluiu não ter havido abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.
Quanto à alegação de uso indevido da verba indenizatória do Senado Federal para o pagamento de serviços de empresa de publicidade responsável pela campanha eleitoral da senadora ao cargo de governadora, a ministra alegou que a empresa prestava serviço na área de comunicação para a senadora na produção de material clipagem de matérias jornalísticas publicadas na imprensa do Rio Grande do Norte.
A ministra salientou que, apesar de o dono da empresa ter prestado serviço à campanha eleitoral de Rosalba Ciarlini ao governo estadual, “não há prova de que o pagamento recebido por ele, como pessoa física, e apoiador da campanha, tenha se originado da verba indenizatória do Senado Federal”. Afirmou que o único pagamento efetuado ao dono da empresa, após o registro de candidatura, ocorreu no dia 26 de julho de 2010, já no período eleitoral, mas o dinheiro foi devolvido pela candidata ao Senado.
Em relação à acusação de voto casado, que ofenderia a legislação eleitoral, a ministra disse que, no material juntado ao recurso, há a correta discriminação do nome de cada candidato e suplente e das respectivas coligações, além dos demais requisitos previstos em lei. Lembrou que o TSE já havia decidido, ao responder a uma consulta levada ao Plenário, que se entre partidos concorrentes no âmbito regional, mesmo coligados nacionalmente, o candidato poderia usar dois ou mais palanques.
“Desse modo, o mesmo raciocínio deve ser aplicado ao caso porque não há óbice para que candidatos ao Senado por diferentes coligações apoiem determinado candidato ao governo do Estado, sobretudo quando cada uma das coligações apresenta apenas um candidato”, afirmou.
Por fim, a ministra salientou que o fato de Rosalba Ciarlini ter sido eleita por 52,46% dos votos válidos no primeiro turno não demonstra propaganda supostamente irregular e a influência na legitimidade do pleito.
No limite
Apesar de a ministra-relatora ter sido seguida por maioria, os ministros se aliaram às preocupações do ministro Marcelo Ribeiro, que lembrou que Rosalba Ciarlini, então eleita ao Senado em 2006, enfrentou no TSE um Recurso Contra Expedição de Diploma pelo uso indevido dos meios de comunicação, configurando abuso de poder econômico, ao aparecer 64 vezes, no período de cinco meses, na emissora TV Tropical. Essa exposição, segundo o candidato derrotado ao Senado Fernando Bezerra (PTB) e autor do recurso, teria favorecido a candidata, que venceu o pleito com uma diferença de 11 mil votos.
De acordo com o ministro Marcelo Ribeiro, ao manter o mandato da governadora, “na segunda vez que acontece a mesma coisa, o Tribunal diz que pode fazer isso? Não me sinto autorizado a cassar o diploma, mas mostrar a preocupação com a situação”. O ministro lamentou a inexistência de sanções intermediárias.
Além de se aliar às preocupações de Marcelo Ribeiro, o ministro Marco Aurélio votou pela cassação da governadora. Afirmou que, no caso, “o conjunto da obra é pesado”. Lembrou que, em 2006, presidia o TSE quando houve o julgamento com referência à senadora, que “ensejou discussões maiores e votos divergentes”. Disse que a situação da acusada é “limítrofe e de comportamento condenável”, o que revelaria abuso do poder econômico. “Que busquemos novos rumos”, finalizou.
O plenário negou também um Recurso Especial Eleitoral em que a mesma coligação acusava a governadora de gasto ilícito de verba indenizatória do Senado, com as mesmas argumentações usadas no Recurso Contra Expedição de Diploma. No entanto, ao analisar um outro Recurso Especial Eleitoral em que a coligação também acusava a governadora por uso indevido dos meios de comunicação, o ministro Arnaldo Versiani pediu vista.
Processos relacionados: RCED 711647 e Respes 470968 e 482659

POLÍTICA: Aldo Rebelo será novo ministro do Esporte

Do ESTADÃO.COM.BR

Nome do deputado foi indicado pelo PC do B e aceito pela presidente Dilma Rousseff para substituir Orlando Silva
Único nome apresentado pelo PC do B à presidente Dilma Rousseff, o deputado Aldo Rebelo foi oficializado para chefiar o Ministério do Esporte. Em reunião na manhã desta quinta-feira, 27, a presidente acatou a indicação do partido para substituir Orlando Silva, que pediu demissão nessa quarta-feira, 26, após 12 dias sob denúncias de desvio de dinheiro público na pasta.
O PC do B estudava também a indicação da deputada Luciana Santos (PE) e o presidente da Embratur, Flávio Dino (MA). Na reunião desta manhã, no entanto, o presidente do partido, Renato Rabelo, apresentou somente o nome do deputado, que no fim da manhã participou do encontro da sigla com Dilma. Momentos antes, o ex-ministro Orlando Silva, no Twitter, sinalizou, nesta pela manhã, a indicação de Aldo para o ministério, ao lhe desejar bom trabalho.
Aldo Rebelo, de 54 anos, é deputado por São Paulo e foi relator do projeto do novo Código Floresta. Foi também ministro da coordenação política e líder de governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

ECONOMIA: Bovespa dispara após acordo na Europa; dólar cai

Do UOL Economia, em São Paulo
A Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) operava em alta nesta quinta-feira (27). Por volta das 12h10, o Ibovespa (principal índice da Bolsa paulista) subia 2,94%, aos 58.826,49 pontos (siga no UOL Economia gráfico da Bovespa com atualização constante).
A forte alta é reflexo do acordo da União Europeia com os bancos para reduzir a dívida da Grécia pela metade.
Em Wall Street, o índice Dow Jones tinha valorização de 1,87%.
A cotação do dólar comercial tinha baixa de 1,80% na venda, a R$ 1,729 (veja no UOL gráfico com as últimas atualizações). O euro tinha desvalorização de 0,12%, a R$ 2,44.
Acordo na Europa
A zona do euro conseguiu na madrugada desta quinta-feira, com os bancos credores, uma redução de 50% na dívida da Grécia, eliminando o último obstáculo para um ambicioso plano de resposta à crise da dívida, confirmou o presidente francês, Nicolas Sarkozy, em Bruxelas.O líder francês estimou que a dívida grega terá um alívio de 100 bilhões de euros após a aceitação, pela maior parte dos bancos, de uma redução superior a 50% do valor dos títulos da dívida.Esta decisão "representa um esforço de cerca de 100 bilhões de euros", disse Sarkozy ao final da cúpula europeia, que permitiu alcançar um amplo acordo para se enfrentar a crise da dívida.
"Os credores privados farão um esforço voluntário de 50%", e esta solução evitará que a Grécia entre em 'default' com uma redução de 100 bilhões da dívida total de 350 bilhões de euros, que será reduzida a 120% do PIB até 2020.
Bolsas da Ásia
As Bolsas de Valores asiáticas fecharam em alta, com apetite por risco, depois que líderes europeus concordaram em ampliar o fundo de resgate da região e fazer credores privados aceitarem uma enorme perda na dívida grega que possuem.
Desemprego no Brasil
O desemprego brasileiro ficou em 6% em setembro, a mesma taxa de agosto, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É a menor taxa para o mês desde o início da série histórica, em 2002.

Veja ainda no UOL a cotação das ações e fechamentos anteriores da Bolsa.
(Com informações de Reuters)

PREVIDENCIA: Auxílio-doença sairá sem perícia para afastamento de até 60 dias

Da FOLHA.COM

LUCIANO BOTTINI FILHO, do AGORA
O presidente do INSS, Mauro Hauschild, apresentou nesta semana o novo modelo de concessão de auxílio-doença, sem perícia, para afastamentos de até 60 dias. A nova regra começará a ser testada no ano que vem para valer em todo o país em 2013. Hoje, o exame é obrigatório em todos os afastamentos superiores a 15 dias.
A proposta, apresentada no Conselho Nacional de Previdência Social, em Brasília, vai tirar a perícia da maioria dos casos de doença ou acidente. A intenção é a de que o projeto comece até fevereiro na região Sul, em São Paulo e na Bahia.
Deverão ser beneficiados com a eliminação do exame os segurados que sofrerem pequenas fraturas, passarem por cirurgias ou por um pós-operatório ou estiverem com alguma doença infecciosa (tuberculose, por exemplo), segundo o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos, Geilson Gomes.
Terão de passar por perícia no posto, na hora da concessão do auxílio, os segurados que sofrerem acidentes de trabalho (porque é preciso avaliar, por exemplo, a culpa da empresa), com sintomas que não caracterizem doenças específicas (mal-estar ou dores) ou com doenças originadas desde o nascimento ou na infância.
A Previdência também irá preparar uma lista, chamada de Tabela Repouso, com os períodos médios de afastamento de cada doença.
A proposta inicial do INSS já sofreu algumas alterações desde que começou a ser desenvolvida. O período de afastamento pela nova regra já havia sido cogitado em 30 e em 45 dias. O prazo mínimo de contribuições seguidas ao INSS para ter o auxílio sem perícia caiu de 36 para 24 meses pela nova proposta.
"Estamos próximos de ter a proposta estruturada", disse Hauschild. Ele não descarta que, no futuro, o programa inclua benefícios de até 120 dias. A greve dos servidores do Dataprev (órgão de informática do INSS) atrasou o início do teste em Anápolis (GO).

COMENTÁRIO: Serial crise

Por Dora Kramer - ESTADO DE SÃO PAULO

A quantidade recorde de seis ministros afastados em menos de dez meses de governo quer dizer o quê?
Depende. O governo certamente gostaria que a interpretação lhe fosse a mais favorável possível. Adoraria que as pessoas concluíssem que a presidente Dilma Rousseff não aceita "malfeitos".
A cena, porém, pode ser vista por outros ângulos. Um deles indica que a presidente não sabe escolher auxiliares.
Outro mostra que ela falha visivelmente no quesito imposição de critérios para nomeações, com a evidência de que o governo não faz nenhuma triagem nos nomes que lhe são submetidos como política e partidariamente mais convenientes.
Há ainda a infeliz coincidência de todos os demitidos até agora terem sido indicações sustentadas pelo ex-presidente Lula, o que não alivia a responsabilidade de quem deve, de fato e de direito, responder pelo bom andamento dos trabalhos governamentais.
A hipótese mais plausível, no entanto, é a mais simples: o governo nasceu velho, carcomido de vícios herdados e que foram

À força da inércia juntou-se a convicção de que a vitória eleitoral acrescida da aprovação popular ao desempenho dos governos Lula e Dilma indicavam que nada precisava ser mudado. Ou, por outra: era necessário que nada fosse mudado.
A realidade está mostrando o quanto de autoengano há nessa conclusão. Apoio popular expresso em pesquisas de opinião não quer dizer que tudo vá bem.
Significa que as pessoas se sentem satisfeitas quando olham a situação como um todo, mas não pode ser interpretado como um aval para que a administração seja tocada de qualquer maneira, sem a observância de parâmetros mínimos de legalidade.
Até porque o público não dispõe de todas as informações. Já o governo, melhor do que ninguém, sabe como as coisas funcionam (ou não funcionam).
Governos sabem que se rouba e quando não tomam providências para desmontar as "igrejinhas" cujos dízimos são as verbas públicas, francamente, não há outra conclusão possível: é porque deixam roubar.
Muito já se falou sobre isso, mas é bom repetir: demitir Orlando, João ou José não resolve o problema, que não está só nas pessoas físicas. O diabo mora mesmo é nas jurídicas que, pela lógica da troca de seis por meia dúzia, seguem sem ser importunadas.

Motivação. É possível que a presidente Dilma tenha saudade do tempo (não faz muito) em que demitia gente por crime de opinião.
Como ocorreu no início do governo com Pedro Abramovay, demitido da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas por defender penas alternativas para criminosos de pequeno porte.
Hoje, com tanta gente caindo por denúncias de corrupção, algo parecido soaria risível.
Documento. Tancredo, a Travessia - dirigido por Silvio Tendler e produzido por Roberto D’Ávila - remete a uma época em que política era coisa de profissional, no bom sentido.
Havia líderes, engajamento, articulação, propósitos, causas e, sobretudo, partidos interessados em algo além de dinheiro público: seja na forma de emendas ao Orçamento, de verbas para financiar fundos e programas de televisão ou na modalidade "heavy metal" da tomada de assalto a ministérios.
Não fosse por outros, o documentário, que entra no circuito amanhã, já teria o mérito de mostrar à juventude que outra forma de fazer política é possível.

Gato comeu. A nota Inglês ver saiu ontem sem a parte final. Desprovida, portanto, de conclusão e de sentido.
Eis a íntegra: "Veja o leitor como o Congresso dança conforme a música que toca o Palácio do Planalto: há pouco mais de dois meses senadores lançaram a Frente Suprapartidária contra a Corrupção e a Impunidade, em apoio à dita "faxina" ética da presidente. O governo tomou outro rumo e a Frente emudeceu.

ECONOMIA: Desemprego em setembro tem a menor taxa para o mês desde 2002

Do ESTADÃO.COM.BR

Daniela Amorim, da Agência Estado

Segundo o IBGE, a taxa de desemprego se manteve em 6% no período
SÃO PAULO - A taxa de desemprego apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nas seis principais regiões metropolitanas do País ficou em 6% em setembro, mesmo patamar de agosto. Esta é a menor taxa para setembro desde o início da série histórica, em 2002.
O resultado veio dentro do intervalo das estimativas dos analistas ouvidos pelo AE Projeções (de 5,50% a 6,10%), com mediana de 5,80%.
O rendimento médio real dos trabalhadores registrou queda de 1,8% em setembro ante agosto e ficou estável em setembro ante mesmo mês do ano passado. O gerente da Pesquisa Mensal de Emprego, Cimar Azeredo, vai conceder entrevista coletiva daqui a pouco para comentar os resultados.

MUNDO: Justiça argentina condena à prisão perpétua quatro ex-oficiais da Marinha por crimes da ditadura

De O GLOBO.COM.BR
O Globo, com agências internacionais

BUENOS AIRES - Em uma decisão histórica, a Justiça argentina condenou na noite de quarta-feira à prisão perpétua quatro ex-oficiais da Marinha por crimes contra a Humanidade cometidos durante a última ditadura militar no país (1976-1983). A sentença imputada a Alfredo Astiz, Jorge "El Tigre" Acosta, Antonio Pernías, Ricardo Cavallo, e a outros oito repressores é a primeira imputada ao grupo da Escola de Mecânica da Armada(Esma), onde funcionou a prisão clandestina mais importante da ditadura.
No julgamento, iniciado em dezembro de 2009, os condenados responderam a 86 casos de sequestros, prisões, torturas e homicídios contra dissidentes políticos. Outros quatro réus foram condenados a penas entre 18 e 25 anos de prisão. Dois foram absolvidos. Pela Esma, passaram cerca de 5 mil presos, dos quais menos da metade sobreviveram.
O veredicto, anunciado horas depois do horário previsto, foi aplaudido por sobreviventes, parentes de vítimas da ditadura e ativistas que acompanharam a leitura por meio de um telão colocado em frente ao tribunal de Buenos Aires.
"Olé, olé, vai acontecer como aos nazistas, aonde forem iremos buscar", gritaram quando a câmera mostrou o rosto de Astiz - um dos símbolos da ditadura argentina e conhecido como "anjo da morte" -, que já está preso.

O processo levou mais de 22 meses e reuniu depoimentos de mais de 200 testemunhas para apresentar as acusações contra os 18 réus.
Entre os assassinatos pelos quais eram acusados, estavam as mortes de três fundadoras do grupo Mães da Praça de Maio (Azucena Villaflor, Mary Bianco e Ester de Careaga), o jornalista Rodolfo Walsh e as freiras francesas Alice Domon e Leonie Duquet.
- É outro dia histórico, um desses dias que jamais pensamos que íamos viver - disse Taty Almeida, fundadora das Mães da Praça de Maio.
Outros ativistas avaliaram este como o primeiro passo e criticaram a absolvição de dois dos 18 julgados.
- Em termos jurídicos, a leitura da sentença é a culminação de uma luta de dois anos - afirmou, segundo o jornal "Clarín", Carlos Lordkipanidse, sobrevivente da Esma, afirmando que o julgamento envolveu uma parte menor dos casos denunciados e uma pequena quantidade de repressores.
Para Enrique Fukman, outro sobrevivente, a decisão trouxe "sensações contraditórias: a alegria de chegar a este momento, depois de tantos anos de luta, e a convicção de que esta causa é uma parte" que deverá ter outros processos.

Emoção no anúncio das sentenças
Do lado de fora do tribunal, o momento mais emocionante foi o anúncio da condenação de Astiz. Acusado do assassinato das freiras francesas e da sueca Dagmar Hagelin, ele havia se infiltrado entre as Mães da Praça de Maio para organizar o sequestro de Azucena Villaflor. Condenado na França à prisão perpétua em 1990, ele não podia sair da Argentina.
Beneficiado pelas leis argentinas conhecidas como Ponto Final e Obediência Devida, do governo Raúl Alfonsín (1983-1989), ele nunca havia sido condenado no país. Mas, quando o Congresso anulou em 2003 a regra, Astiz recebeu condenação à prisão preventiva.
O tribunal determinou que até a decisão final sobre a pena, os condenados continuarão sob o regime atual de detenção. Alguns estão prisão domiciliar por razões de saúde e outros estão em prisão comum, como é o caso de Astiz.

MUNDO: Câmara aprova fim da prescrição de crimes da ditadura no Uruguai

De O GLOBO.COM.BR
O Globo, com agências internacionais

MONTEVIDÉU - Depois de um debate de mais de 13 horas, a Câmara do Uruguai aprovou na madrugada desta quinta-feira uma lei que impede a prescrição de crimes contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura (1973-1950), abrindo caminho para processos contra militares. A vitória governista foi apertada: 50 votos a favor, contra 41 dos 44 opositores. A medida já havia passado no Senado, por 16 votos contra 15, e segue agora para a formalização com a promulgação do Executivo.
Na Câmara, só votaram a favor do controverso projeto os deputados da Frente Ampla, coalizão de esquerda que apoia o presidente José Mujica - um ex-guerrilheiro das décadas de 1960 e 1970 que esteve preso durante anos. Os governistas só conseguiram alcançar seu objetivo às 2h14m, depois de um intenso debate, que teve momentos ásperos.
A Frente Ampla, no poder desde 2005, impulsionou a nova lei após a Suprema Corte ter decidido em maio que os crimes cometidos durante o regime militar são delitos comuns e não de lesa humanidade. A Lei da Caducidade, que anistia aos militares uruguaios, está em vigor desde a década de 80 e foi ratificada em duas consultas populares (em 1989 e 2009).
A decisão da Suprema Corte abriu um precedente para considerar que as violações aos direitos humanos cometidas sob o regime militar deixariam de ser puníveis a partir de 1º de novembro.
O início do debate na Câmara, composta por 99 membros, sendo 50 da coalizão governista, foi marcado por momentos de tensão. Ao menos 63 se inscreveram para falar sobre o tema. Ao final da votação, apenas 91 estavam presentes no plenário.
Durante o pronunciamento do deputado Luis Puig, do Partido da Vitória do Povo (PVP), a secretária do deputado colorado Aníbal Gloodtdofsky, que estava assistindo a sessão disse:
- Justiça para todos, inclusive para os que mataram vocês.
Momentos depois ela se retirou do local por conta própria e o presidente da Câmara pediu para que as declarações prosseguissem normalmente. Puig tinha sobre a mesa uma foto de Elena Quinteros, desaparecida em 1976, durante a ditadura. Já os opositores deixaram sobre suas mesas cópias da Constituição.
Ao longo da tarde, outras discussões explodiram entre os deputados. A bacada da Frente Ampla protestou quando o deputado Gustavo Borsari começou a ler um editorial do diário comunista "El Popular" e a sessão foi suspensa por cinco minutos.
Puig afirmou que foi uma "jornada histórica" já que "depois de 25 anos de impunidade, a justiça e a verdade poderão avançar".
- Aqui foram protegidos os atos de terrorismo do Estado, se impediu de investigar, se deu as costas às vítimas - disse o deputado, destacando que a Suprema Corte de Justiça e a Corte Interamericana de Direitos Humanos catalogaram a Lei de Caducidade como um "obstáculo para o desenvolvimento da justiça no país".

POLÍTICA: Orlando sai, mas PCdoB manterá ministério e nome de Aldo Rebelo deve ser anunciado nesta quinta-feira

De O GLOBO,COM,BR

Gerson Camarotti, Luiza Damé e Chico de Gois (opais@oglobo.com.br)

BRASÍLIA - Após resistir por 12 dias, Orlando Silva acabou saindo nesta quarta-feira do Ministério do Esporte , mas a presidente Dilma Rousseff manterá o PCdoB no comando da pasta, controlada pelo partido desde 2003, primeiro ano do primeiro governo Lula. Dilma pensou em tirar o partido aliado do Esporte, para desmontar o esquema de corrupção que teria sido montado envolvendo ONGs conveniadas do Programa Segundo Tempo. Mas "a relação de intimidade e de identidade" que o partido tem com o governo petista, como frisou ontem no Planalto o presidente da legenda, Renato Rabelo, deve garantir hoje a nomeação do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) no lugar de Orlando.
Dilma e Renato Rabelo vão se reunir na manhã desta quinta-feira para bater o martelo sobre a sucessão no Esporte. Dirigentes do PCdoB garantiram que, embora não sugerido oficialmente, o nome de Aldo foi discutido na reunião desta quarta-feira entre Dilma, Orlando e Renato Rabelo. E que a presidente já teria aprovado a indicação, mas decidiram deixar para esta quinta-feira a definição.
Ao adiar a decisão, cresceu no meio político a especulação de que Dilma teria resistência a Aldo Rebelo, por causa de seu papel como relator do Código Florestal. Ele atendeu aos interesses da bancada ruralista, impondo uma derrota ao governo. O Planalto não soltou comunicado oficial informando que, interinamente, responderá pelo ministério o secretário-executivo Waldemar Manoel Silva de Souza.
Após reuniões que entraram pela noite de terça-feira e a madrugada desta quarta-feira, dirigentes e líderes do PCdoB foram ao Planalto dizer a Gilberto Carvalho, ministro da Secretaria Geral da Presidência, que Orlando deixaria o cargo, frisando que o partido desejava ficar com o ministério. Gilberto teria garantido que Dilma manteria o ministério na cota do PCdoB.
PCdoB pressiona para manter pasta
O PCdoB, com o histórico de ser o mais antigo aliado do PT e dos governos petistas, queria a garantia de uma solução rápida para a sucessão de Orlando. Temia-se que uma demora na substituição pudesse levar a legenda a perder o ministério, numa eventual reforma ministerial de janeiro.
Orlando chegou ao Palácio do Planalto pouco depois das 18h e ficou uma hora e 20 minutos reunido com Dilma e Renato Rabelo. Não entregou uma carta demissão, mas anunciou sua decisão de sair do cargo, repetindo o discurso do encontro da última sexta-feira, quando Dilma o manteve, diante das alegações de que as denúncias eram caluniosas.
Antes de Dilma se reunir com o PCdoB, Gilberto Carvalho voltou a dizer, à tarde, que a tendência era a de o partido manter o ministério. Salientou, porém, que, para isso, era preciso resolver logo a situação de Orlando:
- Comuniquei a eles que era preciso dar um passo além. O Orlando teve uma atitude madura de compreender a situação - disse.
Na reunião com Dilma, Orlando fez um balanço de seu trabalho e avaliou a crise causada pelas denúncias do policial militar João Dias. Demonstrando tranquilidade e até bom humor, Orlando voltou a dizer que não haverá provas contra ele:
- Examinamos esta crise que foi criada nos últimos dias. Reafirmei para a presidente que não há, não houve e não haverá quaisquer provas que me incriminem porque fato nenhum houve que possa comprometer minha honra, minha conduta ética. Fui mais uma vez firme e indignado. Falei mais uma vez com a presidente da minha revolta com esse linchamento público que vivi, mas a tranquilizei, dizendo que em poucos dias, poucas semanas, a verdade virá á tona.
Segundo Orlando, o PCdoB não poderia servir de instrumento para ataques ao governo e, por isso, o melhor caminho era sua saída.
- O resultado da reunião que tive com a presidente foi de que a melhor solução seria eu me afastar do governo. Essa é uma decisão consciente que tomei, que a presidente acatou por entender que, dessa maneira, primeiro posso defender com mais ênfase a minha honra, que foi ferida sem nenhuma prova cabal. Segundo, vou poder continuar defendendo como militante e dirigente político o meu governo. Considero este o meu governo e vou defender o seu sucesso até o final.
Renato Rabelo disse que o PCdoB e Orlando são vítimas de uma montagem sórdida e de calúnias:
- Defendemos nosso ministro porque sabemos que ele é honesto, competente e sincero.

ECONOMIA: Bolsas da Ásia sobem após cúpula da UE

Do UOL
Por Chikako Mogi

As Bolsas de Valores asiáticas fecharam em alta nesta quinta-feira, com apetite por risco, depois que líderes europeus concordaram em ampliar o fundo de resgate da região e fazer credores privados aceitarem uma enorme perda na dívida grega que possuem.
O índice MSCI das ações da região Ásia-Pacífico com exceção do Japão subia 3,35%, para o maior patamar das últimas sete semanas, quase 20% acima da mínima atingida no começo do mês.
Em Tóquio, o índice Nikkei deixou de lado as preocupações sobre a alta do iene para a máxima recorde contra o dólar e avançou 2,4%, com expectativa de que os problemas de dívida da zona do euro sejam controlados.
Os líderes europeus alcançaram um acordo com bancos e seguradoras privados para que eles aceitem uma perda de 50% nos bônus que possuem do governo grego.
Também foi acertado que o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (EFSF) seja alavancado em quatro ou cinco vezes, dando-lhe poder equivalente a 1 trilhão de euros.
As autoridades também concordaram em obrigar os bancos a elevar seus colchões de capital para 9% até junho do ano que vem.
Agora que a cúpula da União Europeia deu direção sobre questões importantes, o mercado mudará o foco para os detalhes de implementação das medidas, avaliando também o impacto da crise de dívida da zona do euro na economia global.
O índice de Seul encerrou em alta de 1,46%. O mercado disparou 3,26% em Hong Kong e a Bolsa de Taiwan ganhou 0,39%, enquanto o índice referencial de Xangai subiu 0,34%. Cingapura avançou 2,80% e Sydney fechou com valorização de 2,49%.

ECONOMIA: Bancos concordam reduzir em 50% a dívida grega

Do UOL

A zona do euro conseguiu na madrugada desta quinta-feira (27), com os bancos credores, uma redução de 50% na dívida da Grécia, eliminando o último obstáculo para um ambicioso plano de resposta à crise da dívida, confirmou o presidente francês, Nicolas Sarkozy, em Bruxelas.
O líder francês estimou que a dívida grega terá um alívio de 100 bilhões de euros após a aceitação, pela maior parte dos bancos, de uma redução superior a 50% do valor dos títulos da dívida.
Esta decisão "representa um esforço de cerca de 100 bilhões de euros", disse Sarkozy ao final da cúpula europeia, que permitiu alcançar um amplo acordo para se enfrentar a crise da dívida.
"Os credores privados farão um esforço voluntário de 50%", e esta solução evitará que a Grécia entre em 'default' com uma redução de 100 bilhões da dívida total de 350 bilhões de euros, que será reduzida a 120% do PIB até 2020.
Segundo o presidente francês, o esforço será similar para todos os bancos credores, tanto gregos como estrangeiros. "Estão previstas condições iguais para todos os bancos".
Sarkozy revelou que ele e a chefe de governo alemã, Angela Merkel, estiveram "em contato com representantes dos banqueiros não para negociar, mas para informá-los das decisões dos dezessete" países da zona do euro. Os banqueiros "refletiram e concordaram".
"Acredito que ficamos à altura das expectativas e fizemos o que era preciso pelo euro", disse Merkel ao final do encontro.
A questão da dívida grega era o último grande obstáculo para a elaboração de uma resposta visando impedir o contágio da crise a países da zona do euro com economias maiores.
O Instituto de Finanças Internacionais (IIF), que representa os grandes bancos, saudou o acordo e afirmou que quer "trabalhar com a Grécia".
"Em nome do setor privado, o IIF está de acordo em trabalhar com a Grécia, com as autoridades da zona do euro e com o FMI para desenvolver um acordo voluntário e concreto sobre a base firme de uma redução de 50% da dívida nacional grega", declarou Charles Dallara, diretor do Instituto.
Sarkozy informou ainda que os líderes europeus acertaram o aumento da capacidade de resposta do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) para 1 trilhão de euros, ao final de mais de dez horas de reunião na capital belga.
Dotado atualmente de 440 bilhões de euros, o Fundo é insuficiente para socorrer um país como a Itália, terceira economia da Eurozona.
A cúpula de Bruxelas também acertou elevar os fundos de capital próprio dos bancos para 9% do total de seus ativos até 30 de junho de 2012, contra os 5% atuais. Até que se chegue a esse objetivo, os bancos terão que ficar sujeitos a certas obrigações sobre a divisão dos dividendos e o pagamento de bonificações.
Em troca, a Eurozona se comprometeu a recapitalizar os bancos europeus com o dinheiro necessário para reduzir o impacto do prejuízo.
A Autoridade Bancária Europeia (EBA, da sigla em inglês) calculou na quarta-feira que os bancos europeus necessitam de 106 bilhões de euros, sendo 30 bilhões para os gregos, 26,161 bilhões para as instituições espanholas, 14,770 bilhões para os italianos e 8,840 bilhões de euros para os bancos franceses.
Sarkozy felicitou o Banco Central Europeu (BCE) por estar "por trás das decisões adotadas", e citou o próximo governador do BCE, o italiano Mario Draghi.
A decisão em Bruxelas foi qualificada de "nova era" para a Grécia pelo primeiro-ministro Giorgos Papandreu.
O presidente da União Europeia (UE), Herman Van Rompuy, festejou os resultados: "somos todos conscientes de que a situação é séria e que esta crise ameaça toda a Eurozona".

MUNDO: EUA desmantelam a última bomba atômica B53 que tinham em seu arsenal

De O FILTRO

O governo dos Estados Unidos confirmou o desmantelamento da última bomba atômica B53 que tinha em seu arsenal. A retirada dos material nuclear de dentro do artefato não foi acompanhada pelo público, por motivos de segurança, mas a destruição dos explosivos, realizada na fábrica Pantex, em Amarillo, no Estado do Texas, pôde ser vista por jornalistas e membros da sociedade civil a cerca de 2 quilômetros de distância.
A B53 é a bomba atômica mais poderosa já produzida pelos Estados Unidos, com uma capacidade de destruição 600 vezes maior que a bomba jogada pelos EUA na cidade japonesa de Hiroshima em 1945, no fim da Segunda Guerra Mundial. Cerca de 300 delas foram construídas. A B53 pesava 10 toneladas e tinha o tamanho equivalente ao de um carro. Ela era um artefato termonuclear, pois era um conjunto formado por uma bomba nuclear que detonava uma bomba de hidrogênio ainda maior. A administração do presidente dos EUA, Barack Obama, comemorou o fim da era B53, como conta o jornal americano USA Today:
“O mundo é um lugar mais seguro agora”, disse o chefe da NNSA [Administração de Segurança Nuclear Nacional], Thomas D’Agostino, em uma nota oficial. “A B53 era uma arma desenvolvida em outro tempo para um mundo diferente”.
O período a que D’Agostino se refere é a Guerra Fria, travada entre Estados Unidos e União Soviética nas décadas posteriores à Segunda Guerra Mundial, e que só acabou com o fim do país comunista, em 1991. Atualmente está em vigor um tratado firmado pelos Estados Unidos e pela Rússia por meio do qual os dois países se comprometem a reduzir consideravelmente seus arsenais nucleares. Os EUA têm atualmente 5 mil bombas nucleares ativas e, até 2018, deve reduzir este número para cerca de 1,5 mil.
A redução não implica no sucateamento das armas nucleares americanas. Barack Obama tem insistido para que o Congresso aprove um plano de US$ 85 bilhões para modernizar todo o aparato nuclear dos EUA. (José Antonio Lima)

DIREITO: STJ - Prazos processuais são prorrogados em decorrência de feriados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) transferiu para o dia 31 de outubro, segunda-feira, o feriado referente ao Dia do Servidor Público, e comunica que nessa data e nos dias 1º e 2 de novembro, terça e quarta-feira, não haverá expediente no Tribunal.
A determinação consta da Portaria 298, de 19 de setembro de 2011, publicada no Diário da Justiça eletrônico de 21 de setembro de 2011, e obedece ao disposto no artigo 81, parágrafo 2º, inciso IV, do Regimento Interno do STJ.
Desta forma, os prazos processuais que devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam prorrogados, automaticamente, para o dia útil seguinte, 3 de novembro, quinta-feira, quando será retomado o expediente normal.
O Dia do Servidor Público, 28 de outubro, foi instituído em 1937 pelo presidente Getúlio Vargas, quando da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil. Já o dia 2 de novembro, Dia de Finados, foi estabelecido pela Igreja Católica, no século X, em memória das pessoas falecidas.

DIREITO: STJ - Ortodontista tem obrigação de resultado com tratamento de paciente

A responsabilidade do ortodontista em tratamento de paciente que busca um fim estético-funcional é obrigação de resultado, a qual, se descumprida, gera o dever de indenizar pelo mau serviço prestado. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um profissional do Mato Grosso do Sul não conseguiu reverter a condenação ao pagamento de cerca de R$ 20 mil como indenização pelo não cumprimento eficiente de tratamento ortodôntico.
A ação foi ajuizada por uma paciente que alegou fracasso de procedimentos realizados para correção do desalinhamento de sua arcada dentária e mordida cruzada. Na ação, a paciente pediu o ressarcimento de valores com a alegação de que foi submetida a tratamento inadequado, além de indenização por dano moral. A extração de dois dentes sadios teria lhe causado perda óssea.
Já o ortodontista não negou que o tratamento não havia conseguido bons resultados. Contudo, sustentou que não poderia ser responsabilizado pela falta de cuidados da própria paciente, que, segundo ele, não comparecia às consultas de manutenção, além de ter procurado outros profissionais sem necessidade.
O ortodontista argumentava, ainda, que os problemas decorrentes da extração dos dois dentes – necessária para a colocação do aparelho – foram causados exclusivamente pela paciente, pois ela não teria seguido as instruções que lhe foram passadas. Para ele, a obrigação dos ortodontistas seria “de meio” e não “de resultado”, pois não depende somente desses profissionais a eficiência dos tratamentos ortodônticos.
Em primeira instância, o profissional foi condenado a pagar à paciente as seguintes quantias: R$ 800, como indenização por danos materiais, relativa ao valor que ela pagou pelo aparelho ortodôntico; R$ 1.830, referentes às mensalidades do tratamento dentário; R$ 9.450, valor necessário para custear os implantes, próteses e tratamento reparador a que ela deverá submeter-se; R$ 8.750, como indenização por danos morais.
Obrigação de resultado
O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que, na maioria das vezes, as obrigações contratuais dos profissionais liberais são consideradas como de meio, sendo suficiente atuar com diligência e técnica para satisfazer o contrato; seu objeto é um resultado possível. Mas há hipóteses em que é necessário atingir resultados que podem ser previstos para considerar cumprido o contrato, como é o caso das cirurgias plásticas embelezadoras.
Seguindo posição do relator, a Quarta Turma entendeu que a responsabilidade dos ortodontistas, a par de ser contratual como a dos médicos, é uma obrigação de resultado, a qual, se descumprida, acarreta o dever de indenizar pelo prejuízo eventualmente causado. Sendo assim, uma vez que a paciente demonstrou não ter sido atingida a meta pactuada, há presunção de culpa do profissional, com a consequente inversão do ônus da prova.
Os ministros consideraram que, por ser obrigação de resultado, cabe ao profissional provar que não agiu com negligência, imprudência ou imperícia ou, ainda, que o insucesso do tratamento ocorreu por culpa exclusiva da paciente.
O ministro Salomão destacou que, mesmo que se tratasse de obrigação de meio no caso em análise, o réu teria "faltado com o dever de cuidado e de emprego da técnica adequada", impondo igualmente a sua responsabilidade.
O tratamento tinha por objetivo a obtenção de oclusão ideal, tanto do ponto de vista estético como funcional. A obrigação de resultado comporta indenização por dano material e moral sempre que o trabalho for deficiente, ou quando acarretar processo demasiado doloroso e desnecessário ao paciente, por falta de aptidão ou capacidade profissional. De acordo com o artigo 14, parágrafo 4º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e artigo 186 do Código Civil, está presente a responsabilidade quando o profissional atua com dolo ou culpa.
A decisão da Quarta Turma, ao negar pretensão do ortodontista, foi unânime.

DIREITO: STJ - Juiz não pode acolher exceção de pré-executividade sem ouvir o exequente

O juízo de execução não pode acolher exceção de pré-executividade sem ouvir previamente o credor que move a ação, ainda que a questão apontada possa ser conhecida de ofício. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com esse entendimento, a Turma negou recurso especial interposto por uma destilaria contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O acórdão considerou que ocorre cerceamento de defesa quando não é dada ao exequente (autor da execução) a oportunidade de se manifestar sobre a exceção de pré-executividade, instrumento processual no qual o devedor ataca o direito de ação de execução.
No caso, o juízo da execução acolheu a exceção de pré-executividade para declarar a prescrição do direito de ação sem intimar a Fazenda Pública de Minas Gerais para se manifestar. O TJMG deu provimento à apelação por considerar a manifestação do credor indispensável.
O relator do recurso, ministro Mauro Campbell Marques, destacou que, segundo a jurisprudência da Primeira Seção da STJ, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício, independentemente da prévia oitiva da Fazenda Pública (Súmula 409/STJ). Contudo, no caso dos autos, a sentença foi anulada em sede de reexame necessário, por falta de intimação do exequente para se manifestar sobre a exceção.
Ao negar provimento ao recurso, Marques afirmou que “é obrigatório o contraditório em sede de exceção de pré-executividade, razão pela qual não é possível que o juízo da execução acolha a exceção sem a prévia oitiva do exequente, ainda que suscitada matéria cognoscível de ofício”. Todos os ministros da Turma acompanharam o voto do relator.

DIREITO: TSE cassa propaganda partidária do PSDB

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) à perda do próximo programa nacional da legenda e de 12,3 minutos de inserções ao longo da programação das emissoras de televisão, porque entendeu que a propaganda veiculada pela sigla no primeiro semestre de 2010 foi utilizada indevidamente para promoção da candidatura de José Serra à Presidência da República. Além disso, o Tribunal aplicou multas que somam R$ 50 mil para o PSDB e R$ 20 mil para José Serra.
Foram cassados o programa nacional em bloco do PSDB, que seria veiculado no primeiro semestre de 2012, além dos 12,3 minutos de inserções nacionais do partido, ainda neste ano ou no primeiro semestre de 2012.
Relatora de quatro representações apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o PSDB e José Serra, a ministra Nancy Andrighi afirmou em todas elas que houve o desvirtuamento da finalidade da propaganda partidária e a clara promoção da imagem do então pré-candidato ao cargo de presidente, o que caracteriza a propaganda antecipada proibida pela Lei das Eleições (Lei 9.504/97).
O artigo 36 da Lei das Eleições só permite a propaganda após o dia 5 de julho do ano da eleição. A violação do disposto deste artigo sujeita à multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou ao equivalente ao custo da propaganda se este for maior.
Voto
Segundo a ministra Nancy Andrighi, as inserções nacionais e o programa em bloco do PSDB, ao mostrarem imagens de José Serra acompanhadas de falas que o promovem como a pessoa mais apta a ocupar cargo público, no caso a Presidência, extrapolaram o artigo 45 da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95).
Esse artigo estabelece que a propaganda partidária gratuita só pode ser usada pela legenda para difundir os programas partidários, transmitir mensagens aos filiados, divulgar a posição do partido sobre temas político-comunitários e promover a participação política feminina.
A ministra Nancy Andrighi afirmou que as inserções do PSDB e o bloco nacional partidário da legenda tiveram como objetivo enaltecer a imagem de José Serra enquanto pré-candidato do partido. Ela lembrou ainda que as inserções e a propaganda nacional do PSDB ora mencionaram as supostas obras realizadas por José Serra enquanto governador de São Paulo ou diziam que ele era um político que “tinha história” para mostrar.
Ao estabelecer os valores das multas nas representações, a ministra Nancy Andrighi disse que definiu a gradação de R$ 5 mil, R$ 7,5 mil, 12,5 mil, e 25 mil das quatro multas aplicadas ao PSDB e as quatro multas de R$ 5 mil impostas a José Serra em razão da reiterada conduta praticada pelos acusados na divulgação de propaganda eleitoral extemporânea. A ministra votou ainda pelo envio dos autos das representações à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGR) para as providências que o órgão achar cabíveis.
Na época em que o PT entrou com representações, o corregedor-geral eleitoral, ministro Aldir Passarinho Junior, concedeu liminares ao partido para que o PSDB retirasse do ar e não mais transmitisse as inserções objeto de questionamento.

DIREITO: TSE - PPS pede de volta mandato de quatro parlamentares que se filiaram ao PSD

O Partido Popular Socialista (PPS) apresentou nesta quarta-feira (26) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) petições em que solicita a perda do mandato por infidelidade partidária de quatro deputados federais que deixaram a legenda para se filiarem ao Partido Social Democrático (PSD).
De acordo com o PPS, os deputados Moreira Mendes (RO), Geraldo Thadeu (MG), Alexandre Silveira (MG) e Cesar Halum (TO) não poderiam ter saído do PPS levando com eles seus mandatos, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu em 2007 que o mandato parlamentar pertence ao partido político.
Para o PPS, a Resolução do TSE 22.610/2007, que disciplina a infidelidade partidária, é inconstitucional no ponto em que prevê como justa causa para deixar o partido a criação de uma nova legenda.
“A simples criação de um novo partido não pode ser considerada justa causa para a ruptura do vínculo entre o mandatário e seu partido político”, argumenta o PPS. A agremiação destaca ainda que ajuizou no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4583) contra o inciso II do parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução TSE 22.610/2007, que prevê exatamente essa possibilidade de justa causa.
O partido defende que somente deve ser entendido como justa causa as situações em que o próprio partido der motivo para o rompimento do vínculo de filiação.
“A traição, nestes casos, seria perpetrada exclusivamente pela agremiação partidária, sem que o mandatário tenha concorrido para ela. Por essa razão, seria o partido que daria causa à dissolução do vínculo com seus mandatários. Mas no caso do inciso II, entretanto, a situação é completamente diferente”, sustenta.
As petições foram distribuídas por sorteio aos ministros Marcelo Ribeiro, Gilson Dipp e Cármen Lúcia Antunes Rocha.

DIREITO: Desvirtuamento de estágio gera vínculo empregatício

Da CONJUR

Professor admitido para ministrar aulas para o projeto Universidade para Todos deve receber os benefícios assegurados em norma coletiva. Esta é a decisão da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o recurso da Fundação Ceciliano Abel de Almeida (FCAA), do Espírito Santo, que pretendia isentar-se da obrigação. A Turma considerou que houve desvirtuamento do contrato de estágio, resultando na relação de trabalho entre as partes.
O trabalhador, admitido em 2005, ajuizou reclamação trabalhista contra a fundação requerendo a declaração de vínculo empregatício, pagamento de verbas rescisórias e os benefícios previstos em norma coletiva. A FCAA afirmou que proporcionava aplicação prática ao aluno pelo estágio, cumprindo com o objetivo de apoiar o Projeto Universidade para Todos. A instituição declarou, ainda, que firmou um termo de compromisso de estágio e que o autor da ação era matriculado em curso correspondente às suas atividades e com frequência devidamente cumprida.
Na primeira instância, o contrato de estágio foi considerado nulo, sendo reconhecida a existência de relação de emprego. A sentença também destaca que ficou demonstrado que o empregado participou de atividades ligadas ao curso, mas a empresa mantivera a relação de estágio apenas. A condição de professor foi ainda confirmada por testemunhas, de acordo com os autos.
O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do processo no TST, considera que a decisão não contraria a Súmula 374, segundo alegou a FCAA. A fundação tentou se desobrigar de honrar benefícios por não participar da celebração da norma coletiva, considerando-se categoria diferenciada. No entanto, segundo o ministro, o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, do Espírito Santo, deixa a certeza da finalidade da fundação, de apoio à Universidade Federal do Espírito Santo, que está relacionada a projetos de ensino. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
RR 58.300

DIREITO: Ex-juiz Nicolau terá de devolver dinheiro do TRT-SP

Da CONJUR

O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e o senador cassado Luiz Estevão foram condenados a ressarcir os cofres públicos pelo desvio de dinheiro que deveria ter sido aplicado na construção do Fórum Trabalhista da Barra Funda, em São Paulo. A juíza titular da 2ª Vara Federal Cível em São Paulo, Elizabeth Leão, também considerou que os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho, José Eduardo Ferraz e Antônio Carlos da Gama e Silva também participaram do esquema de superfaturamento da obra.
“Restou comprovado nos autos que houve um concatenado esquema de distribuição de valores, em decorrência do superfaturamento da obra, tendo como beneficiários os diversos integrantes das fraudes perpetradas”, concluiu a juíza na sentença. Segundo o Ministério Público Federal, foram desviados mais de R$ 203 milhões durante a construção do fórum.
Entretanto, o valor exato a ser restituído aos cofres públicos ainda está sob análise. "Todos responderão solidária e cumulativamente pelos prejuízos causados ao patrimônio público por danos materiais e morais, multa civil e perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos réus”, diz a sentença, que manteve a indisponibilidade dos bens dos condenados.
Para a juiza, ficou evidente o enriquecimento ilícito de Nicolau dos Santos Neto. De acordo com ela, é “inexplicável a relação renda versus patrimônio” do ex-juiz.
O presidente do TRT-2 entre 1996 e 1998, Délvio Buffulin, foi absolvido das acusações. “Restou devidamente comprovada, além da ausência de dolo de Délvio, sua extrema cautela enquanto presidente do Tribunal Regional do Trabalho”, diz a juíza na sentença. Com informações da Agência Brasil.