DIREITO: STJ - Na falta de presídio semiaberto, preso deve ficar no regime aberto ou em prisão domiciliar

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um preso beneficiado com a progressão para o regime semiaberto, que continua em regime fechado por falta de local para cumprimento da pena mais branda. Os ministros determinaram que ele seja imediatamente transferido para um estabelecimento compatível com regime semiaberto ou, na falta de vaga, que aguarde em regime aberto ou prisão domiciliar.
A decisão da Sexta Turma segue a jurisprudência consolidada no STJ que considera constrangimento ilegal a permanência de condenado em regime prisional mais gravoso depois que lhe foi concedida a progressão para o regime mais brando. “Constitui ilegalidade submetê-lo, ainda que por pouco tempo, a local apropriado a presos em regime mais gravoso, em razão da falta de vaga em estabelecimento adequado”, explicou o ministro Og Fernandes, relator do habeas corpus.
O preso foi condenado por homicídio duplamente qualificado. Ele obteve a progressão prisional em outubro de 2010, e deverá cumprir pena até outubro de 2012. Até o julgamento do habeas corpus pelo STJ, ele continuava recolhido em regime fechado na Penitenciária de Paraguaçu Paulista (SP), por falta de vaga no regime semiaberto.
A Justiça paulista havia negado o habeas corpus por entender que a falta de vagas no regime semiaberto, “embora injustificável por caracterizar eventual desídia estatal”, não poderia justificar uma “precipitada e temerária soltura de condenados”. Contudo, o STJ considera que a manutenção da prisão em regime fechado nessas condições configura constrangimento ilegal.

DIREITO: STJ - Gratuidade da justiça pode ser concedida após sentença

A concessão da assistência judiciária gratuita pode ocorrer a qualquer momento do processo, com efeitos não retroativos. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão da Justiça do Mato Grosso do Sul que se negou a apreciar o pedido de gratuidade apresentado após a sentença.
O caso trata de inadimplência em contrato de compra e venda de imóvel. O pedido da imobiliária foi acolhido pelo juízo de Campo Grande (MS), que declarou extinto o contrato e determinou a reintegração da posse do imóvel, após o ressarcimento das parcelas pagas pelo devedor, que deveria arcar com as custas e honorários de sucumbência.
A compradora, representada pela Defensoria Pública local, requereu então a assistência judiciária gratuita. O pedido foi negado, sob o argumento de que, com a sentença, a ação de conhecimento estava encerrada. O entendimento foi parcialmente mantido pelo Tribunal de Justiça (TJMS). Para o TJMS, apesar de não transitada em julgado a sentença, o pedido de gratuidade deveria ter sido apresentado antes da sentença ou na interposição de eventual recurso, porque a prestação jurisdicional no primeiro grau estaria encerrada com a sentença.
No STJ, o ministro Luis Felipe Salomão deu razão à Defensoria. O relator citou diversos precedentes, julgados entre 1993 e 2011, reconhecendo que o pedido de gratuidade de justiça pode ser formulado em qualquer etapa do processo.
Quanto aos efeitos da gratuidade, o ministro esclareceu que eles não podem retroagir. “Os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos a partir do momento de sua obtenção, até decisão final, em todas as instâncias, sendo inadmissível a retroação”, explicou. “Por isso que a sucumbência somente será revista em caso de acolhimento do mérito de eventual recurso de apelação”, completou.
O processo foi devolvido à primeira instância para apreciação do cabimento do pedido de gratuidade.

DIREITO: STJ - Princípio da insignificância não se aplica a tentativa de furto de 22 itens em supermercado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu condenação imposta a uma mulher denunciada por tentativa de furto em supermercado de Sergipe. Ela havia sido condenada à pena de um ano em regime aberto e duas medidas restritivas de direito, mas foi absolvida na segunda instância com base no princípio da insignificância. Os ministros da Sexta Turma entenderam que não seria o caso de adotar esse princípio, até mesmo pelo valor dos bens envolvidos.
Segundo o processo, a mulher tentou furtar oito unidades de óleo bronzeador, seis de bloqueador solar e duas de protetor solar; uma bermuda, uma camisa, uma carteira contendo R$ 9, um telefone celular, um óculos e uma bolsa feminina do supermercado G. Barbosa, no Shopping Jardins. O delito foi visto por um segurança que monitorava o circuito interno de câmeras e dois funcionários detiveram a mulher em flagrante, enquanto ela tentava fugir por uma das saídas laterais. Ela foi encaminhada para a sala de segurança do supermercado para ser interrogada, quando confirmou o crime.
O Tribunal de Justiça de Sergipe havia absolvido a denunciada por considerar inexpressiva a lesão ao bem jurídico tutelado. O Ministério Público do estado interpôs recurso especial no STJ, sustentando que a conduta da denunciada foi penalmente relevante e que a insignificância não poderia ser reconhecida, pois “não há que se falar em inofensividade de uma conduta que subtraiu 22 itens de uma rede de supermercados”.
O relator do recurso, desembargador convocado Haroldo Rodrigues, destacou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que o princípio só pode ser aplicado quando há mínima ofensividade da conduta do agente, além de nenhuma periculosidade social da ação, reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada.
Haroldo Rodrigues afirmou que o princípio só deve ser aplicado excepcionalmente e que é preciso verificar cuidadosamente os critérios em cada caso, “para evitar a vulgarização da prática de delitos”. Ele afirmou ainda que o reconhecimento de tais pressupostos demanda minucioso exame, não sendo razoável a criação de estereótipos nem a fixação antecipada de valores que justifiquem o reconhecimento da insignificância.
“Não é de se falar em mínima ofensividade da conduta, revelando o comportamento da recorrida razoável periculosidade social, sendo certo que, se o delito fosse consumado, o supermercado teria prejuízo significativo”, considerou o relator. Em decisão unânime, os ministros da Sexta Turma não reconheceram o princípio da insignificância e restabeleceram a sentença condenatória.

DIREITO: STJ mantém condenação de empresário que lesou investidores do Papatudo

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de Artur Osório Falk, acionista da corretora Interunion Capitalização, do Rio de Janeiro. Ele foi condenado a nove anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado, por gestão fraudulenta e emissão de títulos sem lastro financeiro. Os delitos estão previstos na Lei n. 7.492/1986, que trata de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. De janeiro de 1994 a dezembro de 1995, Falk lesou milhões de investidores no título de capitalização denominado “Papatudo”.
Segundo o processo, em dezembro de 2002, existiam mais de 150 milhões de títulos, no valor total de aproximadamente R$ 250 milhões, que não haviam sido pagos, bem como prêmios no valor de R$ 2,7 milhões. Além disso, havia uma dívida de quase R$ 40 milhões em tributos como imposto de renda e contribuição social.
Falk alegou no recurso que a emissão de títulos sem lastro é conduta atípica porque o artigo 7º, inciso III, da referida lei seria norma penal em branco por exigir complementação por normas administrativas. Ele pediu sua absolvição ou a exclusão do crime de emissão de títulos sem lastro e redução da pena com a aplicação da atenuante de confissão espontânea.
A ministra Laurita Vaz, relatora do recurso, afirmou que não houve confissão espontânea, tendo em vista que Falk negou a autoria do crime. Para ela, a norma do artigo 7º, inciso III, veda expressamente a emissão de título sem lastro ou garantia. “Não é norma penal em branco, pois não há necessidade de que norma complementar venha a definir o que seja lastro ou garantia, uma vez que tais vocábulos têm definição certa, não havendo dúvida na interpretação dos seus significados”, explicou a relatora no voto. Seguindo essas considerações, todos os ministros da Turma negaram o recurso.
No mesmo julgamento, a Turma decidiu, por maioria de votos, dar parcial provimento ao recurso de Pedro Goés Monteiro de Oliveira, diretor de planejamento e orçamento da corretora. A decisão reduziu sua pena de seis anos e três meses para cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto. A ministra Laurita Vaz entendeu que os mesmos fatos foram considerados na majoração da pena.
Ficaram vencidos o ministro Napoleão Nunes Maia Filho e o desembargador convocado Adilson Vieira Macabu, que davam total provimento ao recurso para absolver Oliveira. Eles consideraram que o diretor era apenas um funcionário da empresa, responsável pela área de planejamento, e que a denúncia contra ele era absolutamente genérica.
Recurso do MPF
Também foi julgado um recurso do Ministério Público Federal, que pedia o restabelecimento da condenação imposta em primeiro grau a Artur Falk e Pedro Oliveira por desvio de recursos em proveito próprio ou alheio, previsto no artigo 5 º da Lei n. 7492/86.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região absolveu os réus desse crime por entender que ele só ocorre quando o bem apropriado é recebido em custódia ou depósito. No caso julgado, os magistrados de segundo grau consideram que o desvio de valores era a própria gestão fraudulenta. Rever essa posição demandaria o reexame de provas, o que é vedado ao STJ. Por essa razão, o recurso do Ministério Público Federal não foi conhecido, em decisão unânime.

DIREITO: STJ - Falta grave de preso é motivo para juiz exigir exame criminológico para progressão de regime

O cometimento de falta disciplinar grave do preso pode justificar a exigência de exame criminológico para que ele possa ser beneficiado com a progressão de regime prisional. Aplicando essa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Sexta Turma negou habeas corpus a um preso que teve a progressão de regime suspensa e condicionada à realização da avaliação psicológica.
O relator, ministro Og Fernandes, lembrou que a realização de exame criminológico deixou de ser obrigatória para a progressão de regime com a entrada em vigor da Lei n. 10.792/2003, que alterou a Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/1984). Contudo, o STJ decidiu que o magistrado pode exigir que o preso seja submetido ao exame que avalia sua personalidade, sua periculosidade e eventual possibilidade de voltar a cometer crimes, desde que fundamente essa necessidade. No caso, ele considerou que foram apresentados elementos idôneos para submeter o preso ao exame, que foi a falta grave.
No habeas corpus julgado, o Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu pedido do Ministério Público para determinar o retorno de um homem condenado por roubo duplamente qualificado ao regime fechado e submetê-lo ao exame criminológico. Isso porque ele cometeu uma falta de natureza grave, que foi a escavação de um túnel no presídio. Para os magistrados paulistas, essa falta evidenciava a necessidade de maior rigor na verificação do requisito subjetivo para progressão de regime

DIREITO: TSE nega recurso contra multa aplicada a Lula por discurso no dia do trabalhador 2010

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski (foto), não admitiu o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um recurso extraordinário ajuizado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a multa aplicada a ele pelo Tribunal, por propaganda eleitoral antecipada, em virtude do discurso proferido no dia do trabalhador de 2010.
A multa foi aplicada pelo relator do processo, ministro Henrique Neves, e confirmada pelo Plenário do TSE em junho de 2010. A decisão considerou que o discurso de Lula durante as comemorações do Dia do Trabalho configurou propaganda eleitoral antecipada em favor da então pré-candidata à Presidência Dilma Rousseff. A Advocacia-geral da União tentou encaminhar o caso para o STF, alegando que a decisão teria ofendido o artigo 5º, caput e incisos IV, LIV e LV, e o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988.
Legislação infraconstitucional
Ao negar seguimento ao recurso, o presidente do TSE frisou que a decisão da Corte, que reconheceu a prática de propaganda eleitoral antecipada, fundamentou-se exclusivamente na legislação infraconstitucional pertinente, no caso a Lei nº 9.504/1997 (artigo 36, parágrafo 3º).
“Portanto, a afronta à Constituição, se ocorrente, seria indireta, bem como demandaria o necessário reexame do conjunto fático-probatório, vedado em sede extraordinária”, explicou o ministro.
Além disso, Lewandowski disse não proceder a alegação de ofensa ao artigo 93 da Carta, uma vez que a decisão do TSE foi devidamente fundamentada.

DIREITO: TRF 1 - É legal isenção de imposto de renda sobre pensão de portadora de distúrbio psiquiátrico

A União recorreu ao TRF da 1.ª Região de decisão que determinou o afastamento da retenção de imposto de renda sobre valores relativos a pensão por morte do pai da pensionista, por entender que a pensionista não comprovou ter problema de saúde que justifique o recebimento da pensão.
O desembargador federal Catão Alves, relator do processo, levou-o a julgamento na 7.ª Turma.
A Turma negou provimento ao recurso, uma vez que os autos contêm parecer psiquiátrico elaborado por perito judicial, onde consta que a pensionista é portadora de “Transtorno Afetivo Bipolar, Episódio Atual Maníaco com Sintomas Psicóticos”. Portanto, é acometida de moléstia que autoriza a isenção em discussão, conforme dispõe a Lei n.º 7.713/88, artigo 6.º, XXI e XIV.
AI 2008.01.00.070544-5/MA

DIREITO: TRF 1 - É possível renunciar à aposentadoria e aproveitar o tempo de contribuição para concessão de novo benefício

Aposentado recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, objetivando a reforma da sentença que negou seu pedido em primeiro grau.
Narra que, após se ter aposentado, permaneceu no mercado de trabalho porque o valor recebido a título de aposentadoria não era suficiente para sua manutenção; assim, pede a renúncia da aposentadoria e, com o aproveitamento das contribuições recolhidas posteriormente, a obtenção de novo benefício, mais vantajoso.
O processo, de relatoria da desembargadora federal Mônica Sifuentes, foi julgado pela Segunda Turma.
A Turma, apoiada em jurisprudência já cristalizada nesta corte e também no Superior Tribunal de Justiça, entendeu que “A renúncia à aposentadoria, para fins de aproveitamento do tempo de contribuição e concessão de novo benefício, seja no mesmo regime ou em regime diverso, não importa em devolução dos valores percebidos, pois enquanto perdurou a aposentadoria pelo regime geral, os pagamentos, de natureza alimentar, eram indiscutivelmente devidos" (REsp 692.628/DF, Sexta Turma, Relator o Ministro Nilson Naves, DJU de 5.9.2005).
A Turma determinou ao INSS que procedesse ao cancelamento do benefício, concedendo nova aposentadoria, a partir do ajuizamento da ação.
Determinou também que as prestações em atraso fossem pagas de uma única vez e corrigidas monetariamente.
APELAÇÃO CÍVEL 2009.38.00.018777-6/MG

GERAL: Justiça determina exumação de corpo de Luis Eduardo Magalhães

Do POLÍTICA LIVRE

Deu na Veja: “No dia 9 de agosto, serão exumados os restos mortais do deputado baiano Luis Eduardo Magalhães. Por decisão da 12a. Vara de Família da Bahia, o parlamentar, morto em 1998 aos 43 anos, será desenterrado para a realização de um teste de DNA. Seu código genético será comparado com o de um brasiliense de 16 anos que alega ser seu filho. A mãe desse rapaz, Siméa Antun, diz ter mantido um romance de nove anos com o deputado. O exame poderia ser feito com o sangue dos três filhos legítimos de Luis Eduardo, mas eles não cederam o material.”

POLÍTICA: Senador Walter Pinheiro enfrenta cobranças de colegas petistas

Do POLÍTICA LIVRE

A participação do senador Walter Pinheiro na Marcha pela Família, que se posicionou contra a aprovação do Projeto de Lei 122/06, que criminaliza a homofobia no País, na semana passada em Brasília, colocou o petista numa “saia justa” perante os setores LGBT do partido. Antes do evento, a setorial LGBT petista divulgou uma nota oficial em que considerou “um equívoco” a participação do senador, que faz parte da bancada evangélica no Congresso, na marcha religiosa. “Manifestar-se contrário a uma lei que visa punir tais crimes é o mesmo que manifestar apoio a essas manifestações, e isso contribui para uma sociedade ainda mais homofóbica e discriminatória”, afirmaram os petistas LGBTs na nota oficial. A participação do senador no evento também foi vista com estranhamento por parlamentares petistas ligados à defesa dos homossexuais. A vereadora Vânia Galvão destacou que o partido sempre defendeu o direito à diversidade sexual. “Acho lamentável que ele (Pinheiro) tenha esta posição. Entendo que homofobia representa um ódio, uma demonstração de intolerância de respeito aos direitos humanos e precisa ser combatida”, argumenta.

Leia mais em A Tarde.

SEGURANÇA: Governo da Bahia lança Pacto pela Vida

Do POLÍTICA LIVRE

O governo da Bahia lança na manhã de hoje mais um programa voltado para o combate à violência, o Pacto pela Vida. Segundo assessoria do governo, o programa é um a nova política pública de Segurança “construída de forma integrada e pactuada com a sociedade” para manter uma articulação permanente com o Poder Judiciário, os municípios e a União. Hoje serão detalhadas as linhas de ação de combate à criminalidade, redução d número de homicídios e mais eficiência nas investigações policiais. Além do Pacto pela Vida, o governo baiano lançou este ano Bases Comunitárias, programa inspirado nas Unidades de Polícias Pacificadora do Rio de Janeiro. Também anunciou a contratação de mais 3.500 PMs. Durante a campanha eleitoral de 2010, o governo petista foi responsabilizado pelas oposições pelo crescimento da violência.

COMENTÁRIO: Sócios na crise

Do blog do NOBLAT

Por Ricardo Noblat

Dizer que o problema é só dele, que Dilma desconhecia os seus negócios e que nenhuma crise abala o governo, foi sem dúvida a fórmula esperta encontrada pelo ministro Antonio Palocci para nos próximos dias sair de cena alegando ter prestado um último e relevante serviço à sua chefa e ao PT. Mas a fórmula não resiste a um exame superficial.
O problema de estar sob suspeita de ter enriquecido fazendo tráfico de influência seria só de Palocci se ele não fosse quem é – ex-arrecadador de recursos da primeira campanha presidencial de Lula, ex-ministro da Fazenda, ex-deputado federal, ex-coordenador da campanha de Dilma e chefe da Casa Civil da presidência da República.
A velhinha de Ribeirão Preto pode até acreditar que Palocci não cometeu nenhum deslize. Mas como homem público deve satisfações à sociedade.
Ao invés de fazê-lo para preservar a própria reputação, preferiu preservar a identidade dos ex-clientes de sua empresa de consultoria, a natureza dos serviços que lhes prestou e o quanto ganhou.
Fez sua escolha. Por sinal compreensível, levando-se em conta a certeza de que deixará o governo a qualquer momento.
Uma vez que caia pela segunda vez (a primeira foi quando mandou quebrar o sigilo bancário do caseiro que o viu numa mansão de Brasília onde se fazia negócios e amor), Palocci voltará à procura dos antigos clientes. É justo...
Ao contrário do que possa ter imaginado, Palocci deixou Dilma em situação desconfortável ao dizer que ela ignorava os seus negócios. Primeiro porque é difícil acreditar que ele tenha dito a verdade. Segundo porque se disse, tem-se que Dilma nomeia ministros sem ao menos reunir informações sobre sua vida pregressa.
Gente indicada pelo PMDB para postos do governo gostaria de ter merecido o mesmo tratamento conferido a Palocci. Por que não?
Se Dilma não soube antes e não procurou saber depois como Palocci enriqueceu de maneira tão súbita, foi duplamente relapsa, sinto muito. Faltou com o dever de cercar-se de cuidados na escolha dos seus auxiliares. É o mínimo que se espera de uma pessoa investida de tamanha responsabilidade.
Por omissão, acabou se tornando sócia de Palocci na primeira grave crise que abala seu governo.
Sem essa, faça o favor, de que o governo funciona normalmente.
O “fator Palocci” paralisa o governo há mais de 15 dias. Um governo, por sinal, que anda devagar, quase parando, e ainda repleto de cargos a serem preenchidos.
Diante do enfraquecimento do mais poderoso ministro do governo, é natural que tenha recrudescido o apetite dos partidos por mais espaços.
No momento, com uma das mãos o Congresso oferece a Dilma o que ela lhe pede – o veto a qualquer convocação de Palocci para ir ali depor. Com a outra, nega a aprovação de Medidas Provisórias e aprova projetos que a contrariam.
A crise protagonizada por Palocci serviu para iluminar alguns pontos frágeis da administração Dilma até aqui tolerados com base no entendimento universal de que todo começo de governo é difícil.
O principal ponto: o estilo Dilma de governar. Outro: sua inaptidão para a política. Outro ainda: o perfil baixo, quase rasteiro, da equipe que montou.
Dilma continua sendo a centralizadora de sempre. Nada se faz no governo sem seu conhecimento prévio e concordância.
Por temperamento ou falta de experiência, ou pela soma das duas coisas, não gosta e não sabe tocar o jogo rotineiro da política, indispensável para quem deseja manter os apoios conquistados. Não descobriu que compartilhar o poder não significa obrigatoriamente abrir a porta para a corrupção.
Lula sabia fazer política, mas ao lado dele havia um time de ministros que também sabia.
O governo de Dilma carece de ministros hábeis na articulação política.
Quase todos os ministros morrem de medo de ser destratados por ela. São menos ministros, capazes de formular políticas e de defendê-las com desassombro, e mais serviçais temerosos e obedientes.
A Dilma serena é uma invenção da mídia. Outro dia, mandou que Palocci telefonasse para Michel Temer, o vice-presidente, anunciando que ela romperia com o PMDB se a bancada do partido na Câmara votasse a favor de uma emenda ao novo projeto do Código Florestal.
Como achou que Palocci conversara com Temer num tom ameno, ordenou que telefonasse novamente e que dessa vez fosse mais duro. Ouviu a conversa no viva-voz.
Ninguém anuncia que vai demitir ninguém - muito menos um presidente da República. Demite.
Ninguém anuncia o que não pode fazer. O governo não sobreviveria sem o apoio do PMDB - e Dilma sabe disso.
Coitado do substituto de Palocci!
É por isso que aos poucos se dissemina nos meios políticos de Brasília a opinião, por ora apenas sussurrada, de que a crise de fato atende pelo nome de Dilma.
Talvez seja um exagero. Talvez ainda seja muito cedo para se concluir isso.

MUNDO: Dominique Strauss-Kahn deve se declarar inocente ao comparecer a tribunal em Nova York

De O GLOBO
O Globo/Agências internacionais

RIO - O francês Dominique Strauss-Kahn vai comparecer nesta segunda-feira pela primeira vez ao tribunal penal de Nova York para responder pelos crimes sexuais de que é acusado pela camareira de um hotel na cidade americana. Na audiência marcada para as 9h30m (10h30m no horário de Brasília), o ex-diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional deve se declarar inocente.
Antes de DSK responder, as sete acusações serão formalmente lidas para ele. Entre elas, estão tentativa de violação, agressão sexual e sequestro. Se for considerado culpado por todas as acusações, o político francês de 62 anos pode pegar até 74 anos de prisão.
Casado com a jornalista Anne Sinclair, Strauss-Kahn foi detido no dia 14 de maio, quando foi retirado do avião em que seguiria para Paris. Depois de seis noites em prisão preventiva, o francês pagou fiança de US$ 1 milhã e foi posto em prisão domiciliar em um apartamento de 600 m² em Manhattan. Antes disso, cinco dias após sua prisão, ele apresentou sua demissão do FMI.

MUNDO: Cinzas de vulcão chileno provocam cancelamento de voos para Bariloche

De O GLOBO

Valor Online

SÃO PAULO - A nuvem de cincas do vulcão Pueyhue, que entrou em erupção no último sábado, no sul do Chile, continua afetando os voos de Buenos Aires para Bariloche. A companhia aérea Aerolíneas Argentinas, por exemplo, comunicou que o trecho ficará suspenso até o próximo domingo, dia 12 de junho.
A região continua em estado de alerta. Após estender-se até San Carlos de Bariloche, a 90 quilômetros do local da erupção, as cinzas avançaram para as cidades da província de Chubut, Trelew e Puerto Madryn, na costa atlântica. Os moradores estão sendo orientados a permanecerem em suas casas e também houve recomendação para que turistas deixassem a região.
A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, determinou que sejam distribuidas máscaras e colírios para os moradores.
A erupção do vulcão Pueyhue obrigou 3,5 mil pessoas a deixarem a região de Caulle Cordon e fez as autoridades chilenas decretarem alerta máximo nas regiões próximas. A última erupção do Pueyhue ocorreu em 1960.
(Ana Luísa Westphalen Valor, com agências internacionais)

GREVE: Bombeiros: manifestantes passam a madrugada na Alerj

De O GLOBO

Athos Moura e Natanael Damasceno

RIO - Bombeiros que protestam por aumento de salário e melhores condições de trabalho passaram a madrugada desta segunda-feira acampados em frente à Alerj. Eles também querem a libertação dos 439 militares presos. Os manifestantes improvisaram uma cozinha na rua, armaram barracas e espalharam faixas pelo local. Cerca de 30 manifestantes passaram a noite na Alerj. Segundo alguns manifestantes, os próprios bombeiros pediram que os companheiros fossem para suas casas descansar, tomar banho e se alimentar. A segurança foi feita por dois seguranças da Alerj e quatro patrulhas da Políca Militar.
As manifestações de oficiais do Corpo de Bombeiros do Rio por melhores salários ganharam força no domingo. Por volta das 21h30m, um grupo de aproximadamente 50 bombeiros iniciou um ato na altura do vão central da Ponte Rio-Niterói. Os manifestantes desceram de um ônibus e chegaram a caminhar em uma das quatro faixas de rolamento da via, sentido Rio.
Munidos de faixas e cartazes, os oficiais caminharam por aproximadamente dez minutos. Depois, retornaram ao ônibus e seguiram viagem.
Muitos motoristas passaram pelo local buzinando em apoio à manifestação. Quando chegou um veículo da concessionária que administra a via, os bombeiros interromperam o protesto. Muitos revelam ainda ter medo de represálias ou mesmo de novas prisões. Porém, prometem novas ações, enquanto houver colegas presos.

COMENTÁRIO: Insepultos

Do ESTADÃO.COM.BR

Por Jose Roberto de Toledo

O ministro Antonio Palocci se transformou em um cadáver político ambulante. Perdeu aliados à esquerda e à direita. Virou a antítese de Midas, a pessoa menos indicada para coordenar qualquer coisa além de sua defesa. O governo já saiu de Palocci; falta Palocci sair do governo.
Pode-se argumentar que Palocci foi alvo de injustiça pois não há provas contra ele, apenas indícios. Mas o ministro fez a própria cama ao mostrar ser mais leal e preocupado com seus ex-clientes empresariais do que com a atual chefe. Entre o público e o privado, não restam dúvidas quanto à sua preferência.
Virou lugar-comum comparar a atitude de Palocci com a de seu antecessor Henrique Hargreaves, que, sob suspeita em 1993, afastou-se da Casa Civil para não contaminar o governo do seu amigo Itamar Franco. Ele acabou voltando ao cargo meses depois. As diferenças são grandes, porém.
Hargreaves não só voltou ao ministério. Continuou sendo o braço-direito do ex-presidente quando este foi eleito governador de Minas Gerais em 1998. Foi seu principal secretário. Hoje, representa o governo mineiro em Brasília. Hargreaves nunca saiu do governo e o governo nunca saiu dele.
Caso Palocci deixe o governo Dilma, o comportamento do ministro durante a crise indica que ele voltará a ser consultor de empresas. Com o sucesso financeiro que Palocci obteve nos últimos anos, quem poderá recriminá-lo se fizer essa opção?
Um inconveniente é que as idas e vindas entre o setor público e o privado provocam incompatibilidades e conflitos de interesse. Palocci foi ingênuo (atendendo seu apelo por boa fé) ao dizer que setores atendidos por ele, como o financeiro e de mercado de capitais, não têm interesses diretos no governo, que seus negócios são estritamente privados.
Impostos, taxas, licenças, licitações, normas, regulamentações, leis, julgamentos, contas, publicidade oficial são apenas algumas das muitas interfaces entre empresas de quaisquer setores econômicos e o governo. Sempre há relações entre o público e o privado, e quem tem o pé em ambas as canoas é valorizado por facilitar o tráfego de um lado a outro.
Outra inconveniência é a contaminação. Sobram indícios de que a crise pessoal de Palocci está prejudicando o governo. O melhor indicador são as incontáveis declarações de apoio de próceres do PMDB à permanência do ministro no cargo.
Pode parecer incongruente que a pessoa com quem Palocci discutiu asperamente ao telefone, o vice-presidente Michel Temer (PMDB), seja quem mais repete que o ministro deve ficar no governo. Não é: quanto mais tempo Palocci permanecer, mais Dilma terá que ceder aos peemedebistas. O tal diamante vale muito mais do que R$ 20 milhões, e é pago a prestações.
Se Palocci não é capaz de reconhecer isso, quão hábil ele ainda pode ser como articulador político? É insubstituível para Dilma? A se tomar como exemplo a votação do Código Florestal, não. Numa democracia, os ocupantes de cargos públicos não devem importar mais do que suas funções.
Ceder anéis brilhantes aos aliados não foi a única consequência dos problemas causados pelo principal auxiliar da presidente. Mesmo que o governo não fique paralisado, a crise de Palocci ofusca qualquer outra iniciativa governamental. Mesmo que não haja uma crise de fato, a aparência é de que há.
Mal comparando com uma tragédia real, enquanto não forem descobertos e punidos os assassinos de líderes extrativistas na Amazônia, os fantasmas dessas mortes assombrarão governo e sociedade com a lembrança indelével de que vastas áreas do Brasil estão além do alcance da lei. Casos assim precisam de investigação profunda, até uma conclusão inconteste.
Dilma demonstrou lealdade a Palocci. A contrapartida é discutível. Se demiti-lo por pressão externa parece sinal de fraqueza, mantê-lo insepulto é ainda mais desgastante. O velório interminável atrapalha o governo e enfraquece a imagem da presidente. Falta a pá de cal.

MUNDO: Com 90% das urnas apuradas, resultado dá vantagem a Humala

Do ESTADÃO.COM.BR

Instituto eleitoral do Peru alerta que ainda não finalizou a contagem dos votos no interior do país

LIMA - Com 90% das urnas apuradas, o candidato nacionalista Ollanta Humala ainda vence as eleições presidenciais realizadas no domingo, 5, no Peru, segundo os primeiros números oficiais informados pelo Escritório Nacional de Processos Eleitorais (ONPE).
A chefe da ONPE, Magdalena Chú, comunicou neste domingo os resultados após 90% das urnas apuradas, que indicam que Ollanta Humala obteve 51,18% dos votos, enquanto sua rival, Keiko Fujimori, recebeu 48,82%.
Magdalena Chú deixou claro que ainda restam chegar os números relativos às zonas rurais mais afastadas, onde se estima que Humala tem um apoio muito mais sólido que sua rival.
O departamento de Lima, que concentra cerca de um quarto dos eleitores do país e que já teve todas as urnas contabilizadas, distorce o panorama dos resultados, pois nele, Keiko obteve até agora 57% dos votos, contra 42% de Humala.
Isso significa que a estreitíssima margem de diferença registrada até agora deve aumentar conforme a apuração das urnas nas zonas rurais.
Keiko Fujimori já praticamente reconheceu a derrota eleitora, ao deixar o hotel onde acompanhava a apuração. Já os simpatizantes de Humala se concentram em uma praça no centro de Lima à espera do virtual vencedor para festejar os resultados.

MUNDO: Direita derrota socialistas em Portugal

Do ESTADÃO.COM.BR

Andrei Netto - O Estado de S.Paulo
ENVIADO ESPECIAL / LISBOA

Oposição vence as eleições legislativas e terá a missão de gerenciar um país mergulhado na crise e com um alto índice de desemprego

Portugal terá um novo governo de centro-direita. Seguindo tendência constatada em grande parte da Europa, os portugueses escolheram ontem um primeiro-ministro liberal para gerenciar o país em sua mais grave crise dos últimos anos. Pedro Passos Coelho, líder do Partido Social Democrata (PSD) foi eleito com uma margem surpreendente: 38,6% dos votos válidos, superando em 10 pontos o atual chefe de governo, José Sócrates, do Partido Socialista (PS).
Atrás vieram o bloco de direita CDS-PP, em terceiro lugar, com 11,7% dos votos, e duas agremiações de esquerda: a coligação CDU, de comunistas e verdes, com 7,9% do eleitorado, e o Bloco de Esquerda (BE), com 5,2%. O resultado, ainda parcial, indica a formação de um governo de coalizão entre o PSD e o CDS-PP, aliança confirmada na noite de ontem pelo futuro premiê e também pelo líder da direita, Paulo Portas.
Apesar da formação de uma frente de centro-direita, à noite, no Hotel Sana, centro de Lisboa, onde a cúpula do PSD estava reunida à espera da contagem dos votos, líderes do partido reafirmaram que não descartam chamar o PS para a coalizão - um recado de unidade nacional diante da crise.
Questionado, Passos Coelho disse que o país não compreenderia "uma salada russa no governo", mas não foi taxativo. "O PSD não deixará de dialogar com todos os partidos e com o PS em particular", disse.
Em seu discurso, Passos Coelho reconheceu que Portugal "vive um período difícil", prometeu um governo de rigor fiscal, com redução do tamanho do Estado - o futuro premiê defende um gabinete de apenas 10 ministérios, frente aos atuais 17 - e demonstrou confiança na perspectiva de que o país recobrará a prosperidade dentro de dois ou três anos. "Os anos que nos esperam exigirão muita coragem", disse, pedindo paciência à população.
Ao Estado, o futuro primeiro-ministro reiterou sua disposição de cumprir todos os acordos firmados em troca no plano de socorro de ? 78 bilhões, assinado pelo governo demissionário com a UE, com o Banco Central Europeu (BCE) e com o Fundo Monetário Internacional (FMI). "A mensagem ao exterior é de que não deixaremos de cumprir todas as nossas obrigações."
Passos Coelho disse ainda que confia na parceria entre Portugal e os países de língua portuguesa para retomar o crescimento. "Creio que a nossa relação com Brasil, Angola e outros países que falam português pode ser muito importante para o futuro próximo", destacou, sem dar detalhes sobre projetos.
Alienação.

A apuração também revelou o tamanho da insatisfação dos portugueses com o governo de Sócrates, que havia assumido o poder em 2005, sendo reeleito em 2009. Considerado "imbatível" há poucos meses, ele assumiu a responsabilidade pela derrota esmagadora nas eleições de ontem. Em discurso emocionado, o atual primeiro-ministro parabenizou Passos e o CDS, anunciou sua demissão da chefia do PS e comunicou seu afastamento da vida pública. "Essa derrota eleitoral é minha e quero assumi-la."
Sócrates pediu à direção do partido a convocação de um congresso extraordinário para definir a escolha de novos líderes. "Quero dar espaço ao partido para discutir livremente seu futuro", afirmou. "Deixo a primeira linha da atividade política e não pretendo ocupar qualquer cargo nos próximos tempos."
Apesar da vitória do PSD, Passos Coelho não obteve o maior porcentual nas eleições de ontem. Acima dele esteve o total de abstenções: 42,1%. Em 1976, a abstenção havia sido de 15%, crescendo para 40,32% em 2009, até então um recorde negativo na Europa.
O registro histórico de abstenções em 2011 demonstra a indiferença do povo português pelos partidos políticos e por seus líderes. "Já deixei de votar há muito tempo porque não acredito mais nos políticos", lamentou José Vitório, 57 anos, funcionário público aposentado.
Ontem, ele repousava em um banco de praça em frente a uma seção eleitoral. "O português está completamente desiludido. Mas os políticos deveriam analisar os motivos de tanta insatisfação", reclamou.

POLÍTICA: Dilma diz a Palocci que só se decidirá após parecer do procurador-geral

Do ESTADÃO.COM.BR

Leonencio Nossa / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Presidente teme ser acusada de injustiça caso demita ministro e, em seguida, Gurgel rejeite pedido de inquérito; se houver investigação, afastamento do chefe da Casa Civil será justificado sob argumento de que não se deve atrapalhar as apurações

Em conversa por telefone, a presidente Dilma Rousseff acertou ontem com Antonio Palocci, pivô da primeira crise política do seu governo, que aguardará o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito das suspeitas de tráfico de influência por parte do chefe da Casa Civil antes de divulgar qualquer decisão sobre o caso.
A espera pela manifestação do procurador-geral, Roberto Gurgel, o que pode ocorrer na próxima quarta-feira, tem dois motivos. Primeiro, Dilma avalia que, se afastar Palocci de imediato, corre o risco de ser cobrada por uma atitude "injusta", no caso de a procuradoria não instaurar inquérito. Na segunda hipótese, de Gurgel achar indícios e abrir investigação, o afastamento de Palocci seria facilitado, sob a alegação de que o governo não vai interferir nas apurações.
Há 22 dias, o ministro está sob ataques da oposição e de setores da base aliada por causa do rápido aumento de patrimônio, que levantou suspeitas de enriquecimento ilícito. De 2007 até o fim do ano passado, ele multiplicou seu patrimônio por 20, informação confirmada pelo ministro na entrevista que concedeu ao Jornal Nacional de sexta-feira, quando pela primeira vez deu explicações públicas sobre o caso.
No último dia 20, o procurador-geral pediu a Palocci esclarecimentos sobre o aumento do patrimônio pessoal. Números confirmados pelo ministro, na entrevista à TV, mostram que foi no final do ano passado que mais aumentou a renda de sua empresa de consultoria, a Projeto.
Justamente nesse período, Palocci comandava a equipe de transição de governo e, paralelamente, mantinha a empresa. Segundo ele, a Projeto já estava fechada quando assumiu a pasta da Casa Civil, em janeiro.
Ao informar que tinha pedido esclarecimentos a Palocci, Gurgel antecipou, porém, que não via como crime a prestação de serviços de consultoria. O procurador ponderou que o caso poderia ser questionado, isso sim, do ponto de vista ético.
A oposição encaminhou duas representações contra Palocci. A partir das respostas do ministro, Gurgel vai decidir sobre um eventual pedido de abertura de investigação.
No Planalto, parte da equipe de Dilma trabalha com a perspectiva de que Gurgel apresentará a sua decisão até quarta-feira.
Outra ala acha que não é possível prever um prazo - Gurgel pode adiar o anúncio de sua posição para as próximas semanas, o que esticaria a crise política vivida pelo governo.
Chávez. Auxiliares da presidente disseram que ela acertou com Palocci que os dois tentarão manter uma agenda normal nesta segunda-feira, quando o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, será recebido no Palácio do Planalto e no Itamaraty.
Dilma passou o fim de semana na residência oficial do Palácio da Alvorada, onde conversou com outros interlocutores por telefone. Já Palocci passou o domingo em São Paulo.
Neste fim de semana, Dilma e auxiliares diretos fizeram avaliações sobre a performance do ministro na entrevista ao JN. A presidente se sentiu incomodada ao ouvir o ministro dizer na entrevista que não podia divulgar a sua lista de clientes.
Neste fim de semana, houve mais desgaste político com a divulgação de que Palocci aluga um apartamento de 640 metros quadrados, em Moema, zona sul de São Paulo, de uma empresa que usaria laranjas e endereços falsos. Em nota, o ministro ressaltou que não tem responsabilidade sobre os atos do locador. O Estado esteve ontem no local, mas as informações eram de que ele não estava no apartamento.

COLABOROU JULIA DUAILIBI

DIREITO: STJ aumenta indenização devida por concessionária a familiares de vítimas de acidente elétrico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou o valor da indenização devida pela AES Distribuidora de Energia Elétrica a familiares de duas vítimas do Rio Grande do Sul, mortas pela descarga de energia elétrica em decorrência da queda de um poste de propriedade da concessionária. O poste caiu em razão de uma forte chuva que assolou a região, e as vítimas morreram quando transitavam em via pública e pisaram em poças d´água. De uma família de quatro pessoas, morreram a mãe e um dos filhos.
A indenização foi fixada em R$ 279 mil para o pai e o outro filho do casal, em função da conduta omissiva da empresa, que não teria colaborado com a segurança em relação aos serviços prestados. O mesmo poste de propriedade da concessionária teria ocasionado outro acidente em situação diversa, prova de que a empresa teria falhado na prestação de serviço. Uma testemunha afirmou que já teria encaminhado cópia de um pedido de providências para troca de postes, pois estavam em situação de risco. Segundo ela, não precisaria ter chovido para que ocorresse o acidente.
A indenização havia sido fixada em R$ 57 mil para cada ente pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), quantia considerada pequena pela Terceira Turma do STJ. A relatora, ministra Nancy Andrigi, cujo voto foi seguido pelos demais ministros, levou em conta o sofrimento dos familiares, que testemunharam a cena, e a falta de cuidado da concessionária com as normas de segurança. Em situações de serviços de relevância pública que resultam em acidentes com vítima fatal, a jurisprudência baliza a indenização conforme a natureza do dano, a gravidade das consequências, a proporção da compensação em relação ao sofrimento e sua função punitiva.
A ministra relatora considerou que a responsabilidade da empresa é objetiva, nos termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e não avaliou a alegação da concessionária de serviço público de força maior, por impedimento da Súmula 7/STJ, segundo a qual é proibida à Corte Superior a reanálise de provas e fatos. A pensão por morte foi fixada em dois terços do valor que auferiria o filho menor, incluídas as vantagens permitidas pela Constituição, até a época que completar 25 anos.