POLÍTICA: "Eleição de Quércia para o Senado, em 74, foi marco para democracia", diz Lula

Do UOL Notícias Em São Paulo

A morte do ex-governador de São Paulo Orestes Quércia, nesta sexta-feira (24), aos 72 anos, já começou a suscitar as primeiras manifestações de políticos do Estado ou de outras unidades da federação, em notas à imprensa ou em postagens no Twitter.
Quércia estava internado para tratar um câncer de próstata - recidiva de um tumor que ele já combateu há mais de dez anos. A informação da morte foi confirmada pelo hospital Sírio Libanês, onde ele estava internado.
Luiz Inácio Lula da Silva

Em nota de pesar publicada no site da Presidência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou o peemedebista.
“Recebo a notícia da morte do ex-governador de São Paulo, Orestes Quércia, com pesar. Nem sempre estivemos do mesmo lado na política, mas Quércia sempre foi da ala dos desenvolvimentistas, que pensam o país para além de seu tempo. Sua eleição para o Senado em 1974 foi um marco na luta pelo restabelecimento da democracia. Nesse momento triste, presto minha solidariedade a sua família, seus amigos e correligionários.”
Dilma Rousseff

A presidente eleita Dilma Rousseff divulgou, por meio de sua assessoria de imprensa, nota de pesar dizendo que Quércia foi "um lutador".“É com pesar que recebo a notícia da morte de Orestes Quércia. São Paulo e o Brasil vão se lembrar dele como um expoente da resistência democrática, um governador de muitas realizações e um defensor do desenvolvimento do país. Em todas as circunstâncias, foi um lutador."
Michel Temer

Também por nota, o presidente nacional do PMDB, Michel Temer, lamentou o falecimento do companheiro de partido e mandou uma mensagem à família do ex-governador.
“O PMDB, por seu presidente, lamenta o falecimento de um dos maiores líderes do Partido, o ex-governador Orestes Quércia. Sua vida pública sempre foi pautada pela defesa dos interesses nacionais. Teve desempenho brilhante no exercício de seu mandato de senador e um marcante trabalho executivo como governador de São Paulo.
Fará falta ao Estado de São Paulo e ao Brasil.
A dona Alaíde e a seus filhos, nossas condolências, mas também a certeza de que sua memória estará presente junto aos peemedebistas de todo País.”
Nelson Jobim

Filiado ao PMDB, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, também destacou a eleição de Quércia para o Senado, em 1974, em nota."O desaparecimento de Orestes Quércia significa para o meu partido, o PMDB, e para o Brasil, a perda de um símbolo da luta pela retomada democrática. Sua eleição como senador paulista em 1974 foi um marco no processo de retomada da democracia. Mesmo com sua saúde fragilizada, Quércia nunca esmoreceu na luta para tornar o PMDB um partido forte e influente na construção de um Brasil mais justo."
Gilberto Kassab

Em uma nota de três linhas enviada à imprensa, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), destacou a “atuação marcante” do ex-governador Quércia na política nacional.
"Orestes Quércia teve atuação marcante na política nacional. Como vereador, prefeito, deputado estadual, senador, governador e dirigente partidário, carregou as bandeiras do municipalismo e do desenvolvimento. Desejo paz para sua família neste momento difícil."
No Twitter, Cesar Maia e RequiãoAs manifestações começaram também no Twitter. Na página do ex-prefeito do Rio de Janeiro, César Maia (DEM), por exemplo, há duas postagens: a que menciona a morte do ex-governador e uma última. “Sim, há pelo menos uma dívida política com Quércia. Foi ele o idealizador e organizador do municipalismo no Brasil.”
Outro adepto do Twitter, o ex-governador do Paraná e senador eleito pelo PMDB, Roberto Requião, também registrou a morte do colega. “Meus pêsames à família de Quércia e à família pemedebista de São Paulo.”
Velório e enterro
O governo do Estado de São Paulo confirmou para as 14 horas desta sexta o velório do ex-governador no Palácio dos Bandeirantes -- sede do governo paulista. A cerimônia, que será aberta ao público, vai acontecer no hall principal do palácio, que fica na avenida Morumbi, nº 4.500.
O enterro de Quércia será neste sábado (25), às 9h, no cemitério do Morumbi, também em São Paulo.

POLÍTICA: Ex-governador Orestes Quércia morre aos 72 anos em São Paulo

Da FOLHA.COM
DE SÃO PAULO

O ex-governador de São Paulo Orestes Quércia (PMDB) morreu às 7h40 desta sexta-feira, aos 72 anos, vítima de um câncer na próstata. Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, desde o dia 18 de novembro.
Quércia desistiu de concorrer ao Senado nas eleições de outubro por causa da doença. Durante o período eleitoral, passou 36 dias internado. Teve alta no dia 6 de outubro, um mês após renunciar à candidatura para senador.
Ao desistir de concorrer a senador, Quércia beneficiou Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), tucano que começou mal nas pesquisas e acabou sendo eleito para a primeira vaga paulista --a segunda ficou com Marta Suplicy (PT).
Com o peemedebista fora da disputa, Aloysio viu seu espaço na TV crescer para 5min29s --disparado o maior entre os candidatos.
Em nota divulgada à imprensa, logo após a desistência, Quércia pediu votos para o tucano. Sua filha Andreia apareceu diversas vezes no horário eleitoral para declarar o apoio da família ao aliado.
Em pesquisa Datafolha do começo de setembro, Quércia tinha 26% nas intenções de voto para o Senado, tecnicamente empatado no segundo lugar com Netinho (PC do B).
Aloysio, na ocasião, estava em quinto lugar, com 12%.
BIOGRAFIA
Ex-radialista, Quércia já foi vereador e prefeito de Campinas, senador, deputado estadual, vice-governador e governador de São Paulo de 1987 a 1991.
Ele foi um dos fundadores do PMDB e presidente do diretório paulista do partido.
Desde que saiu do governo, Quércia não venceu nenhuma eleição. Disputou a corrida presidencial em 1994, o governo estadual em 1998 e 2006 e o Senado em 2002.

MERCADO FINANCEIRO: Após três quedas, dólar tem leve alta e vai a R$ 1,698

Do UOL
Da Redação, em São Paulo

A cotação do dólar comercial fechou em leve alta de 0,12% nesta quinta-feira (23), a R$ 1,698 na venda. Após três quedas seguidas, a moeda norte-americana voltou a fechar no azul.
No mês, porém, o dólar tem baixa de 0,93% e, no ano, a desvalorização é de 2,58%.
O Banco Central (BC) voltou a realizar leilão para a compra de dólares no mercado à vista. A taxa aceita foi de R$ 1,697.
Gráfico interativo mostra pontuações da Bovespa e cotações de ações
Veja gráfico e tabela com cotações históricas de dólar e outras moedas
O giro interbancário não foi dos menores, com investidores ajustando posições na última sessão "cheia" antes do Natal. O mercado de câmbio abre na sexta-feira, véspera do feriado, por poucas horas, mas como o volume deve minguar, os players aproveitaram para corrigir posicionamentos.
"O mercado não quer assumir muitas posições. Esse é o motivo para essa pouca oscilação do dólar", resumiu Ubirajara Costa, operador da Hencorp Commcor Corretora.
As operações locais refletiam o tom morno dos mercados externos. Entre as moedas, o dólar tinha queda ante uma cesta de divisas, com uma discreta recuperação do euro após dias seguidos de perdas.
(Com informações da Reuters)

ECONOMIA: Real valoriza 108% ante o dólar no governo Lula e supera sete moedas

De O FILTRO

A valorização do real somou 108,16% no governo Lula até o dia 21 de dezembro de 2010 ante ao dólar, publicou a Folha. É praticamente o dobro da valorização registrada para o peso chileno (53,14%) e o peso colombiano (48,5%) no mesmo período, e quase quatro vezes a valorização do sol peruano (25,2%). O fortalecimento do real frente ao dólar também foi bem mais intenso na comparação com a moeda europeia, que neste período valorizou 24,9%, de acordo com a consultoria Ecomática.

MUNDO: Assange promete mais ‘material explosivo’ contra os EUA

De O FILTRO

Em entrevista exclusiva ao jornal O Estado de São Paulo, o australiano Julian Assange, fundador do WikiLeaks, disse que um material ainda mais explosivo está por surgir em 2011 em relação aos EUA. “Os valores americanos estão sendo jogados no lixo”, alertou, sobre a pressão que tem recebido. Ele anuncia que poderá usar o Brasil como base de suas operações em 2011 e diz que não descartaria a possibilidade de ir ao Brasil se uma oferta de asilo fosse feita.

POLÍTICA: Futura ministra usa verba irregular em hospedagem

De O FILTRO

A futura ministra da Pesca, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), gastou mais de R$ 4.000 em verba indenizatória do Senado com pagamento de diárias de um hotel em Brasília enquanto recebia auxílio-moradia, o que é irregular, informa denúncia publicada na Folha. O uso da verba indenizatória para essa finalidade não é permitido, uma vez que os senadores já recebem um benefício para custear despesas com moradia em Brasília no valor de R$ 3.800 mensais. Ou seja, ela recebeu duas vezes pela mesma despesa.

DIREITO: TSE pede para Receita cruzamento de dados para checar doações acima do limite

De O FILTRO

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, enviou ontem um ofício ao secretário da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo, pedindo o cruzamento das prestações de contas deste ano com os dados fiscais de 2009, informou a Folha. Lewandowski também entregou para a Receita os relatórios das doações deste ano. O ministro deu um prazo de 30 dias. Depois do cruzamento, os dados devem ser enviados ao Ministério Público Eleitoral. O Ministério Público tem até 180 dias após a diplomação dos candidatos para questionar as contas de campanha.

GERAL: Morte no cruzeiro: Passageiro sentou no corrimão do navio e caiu de costas

De O Globo

SÃO PAULO - O passageiro do transatlântico MSC Orchestra Miguel Broliani, de 19 anos, que morreu na madrugada de quarta-feira ao cair do 14º andar do navio sentou-se no corrimão do deque e caiu de costas. Em nota, a MSC classificou a atitude do rapaz de imprudente, "colocando-se em uma situação de alto risco e periculosidade em local proibido". Broliani caiu de uma altura de cerca de 30 metros. No momento do acidente, a embarcação seguia para Ilhabela, no litoral paulista, para realizar sua última escala antes do retorno ao Porto de Santos.

A operadora explicou ainda que o hóspede chegou a ser resgatado do mar, mas não resistiu aos ferimentos causados com o impacto na água. A MSC garante que já tomou todas as providências necessárias e está prestando total apoio e solidariedade à família.

De acordo com a Delegacia da Polícia Federal de São Sebastião, dois amigos ainda tentaram socorrê-lo lançando duas boias, porém a vítima não reagiu à tentativa de socorro. Miguel Broliani morava em Curitiba, no Paraná, e era estudante de Biomedicina, informaram vizinhos da vítima entrevistados pelo jornal A Tribuna.

A irmã de uma das passageiras, que entrou em contato com o jornal A Tribuna afirmou que o turista teria ingerido bebida alcoólica em excesso, por isso acabou caindo do transatlântico.

O corpo de Miguel foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de São Sebastião.

Durante toda a tarde desta quarta-feira, a Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião colocou quatro homens a bordo do Orchestra para apurar informações e colher depoimentos sobre o acidente. A Delegacia vai instaurar inquérito para apurar as causas e responsabilidades da morte de Miguel Broliani. Segundo o Sargento Themisson, a investigação deverá ser feita em 90 dias.

O navio fazia um cruzeiro de cinco noites, que contou com paradas em Búzios, no Rio de Janeiro, e Ubatuba, em São Paulo. Segundo a MSC, a programação do navio não foi alterada e ele deve chegar a Santos nesta quinta.

O 14º deque do Orchestra, denominado Chitarra, conta com uma discoteca, uma sala de jogos eletrônicos, uma pista de corrida e área de recreação infantil, além de cabines internas e externas.

SEGURANÇA: Ex-policial que matou delegada em SP havia sido expulso da corporação por agressão

De O Globo

SÃO PAULO - O ex-policial civil Fábio Agostino Macedo, de 33 anos, que matou a tiros a delegada Denise Quioca, de 28 anos, ex-namorada dele, foi expulso da corporação por abuso de poder, agressão e porte ilegal de arma. Mesmo assim, ele continuava com as pistolas que usava no trabalho e foi com elas que matou a delegada nesta quinta-feira.
" Ele já vinha atormentando a ex-namorada havia algum tempo porque estava inconformado com a separação. Infelizmente a história acabou em tragédia "
O casal estava separado havia um ano, mas Macedo não se conformava com o rompimento da relação de nove anos. Segundo informações, a delegada estava casada com um oficial da polícia. A Corregedoria da Polícia Civil vai apurar o crime e o motivo das armas ainda estarem com o ex-policial, mesmo após a expulsão.
- Ele já vinha atormentando a ex-namorada havia algum tempo porque estava inconformado com a separação. Infelizmente a história acabou em tragédia - disse o delegado corregedor Luiz Rezende.
Segundo informações da polícia, Denise já havia feito uma queixa à Corregedoria depois de ser agredida fisicamente por Macedo.
Nesta quinta-feira, ele chegou ao plantão do 1º Distrito Policial de Guarulhos, na Grande São Paulo, por volta de 4h30m. A delegada estava na sala dela, os dois conversaram, mas começaram a discutir. Em seguida, Macedo pediu para ir ao banheiro e, quando voltou, descarregou duas armas. A delegada morreu na hora após levar pelo menos 17 tiros.
Em seguida, o ex-policial jogou as duas pistolas no chão e ainda entregou uma terceira arma aos policiais que estavam de plantão no distrito. Com os braços erguidos, ele se entregou. Ele foi levado à carceragem da delegacia e depois transferido para a Corregedoria da Polícia Civil.

POLÍTICA: Emília Silva pode ser substituída por Fernando Ferrero

Do POLÍTICA LIVRE

Circula fortemente hoje à tarde, dia em que o governador Jaques Wagner recebeu jornalistas para um almoço de fim de ano, na Governadoria, o boato segundo o qual a atual presidente da Bahiatursa, Emília Silva, pode ser substituída no comando do órgão por Fernando Ferrero, que já dirigiu a Emtursa. Por enquanto, é só boato, embora fortíssimo.

GERAL: Faltou pó químico para debelar incêndio da Oi, dizem funcionários

Do POLÍTICA LIVRE

Em email ao Política Livre, funcionários da Oi apontaram o despreparo do Corpo de Bombeiros como um dos responsáveis pelo agravamento do incêndio na sede da operadora, que causou um verdadeiro caos no sistema de telefonia na Bahia e em outros Estados. Segundo eles, a companhia não possuía sequer pó químico para debelar o fogo, quando o material é o mais adequado para enfrentar incêndios que envolvem diretamente eletricidade e equipamentos eletrônicos. “Os bombeiros começaram usando água, que aumenta os riscos quando se trata de eletricidade”, disse um empregado da Oi, observando que os bombeiros dispunham de pó químico apenas em pequena quantidade. Para ele, este teria sido o motivo pelo qual a operação para extinguir o incêndio demorou tanto. ”Os bombeiros da Bahia só sabem enfrentar incêndio em casarão do Centro Histórico”, queixou-se, chamando a atenção para o despreparo da brigada de incêndio do Estado.

POLÍTICA: Alencar conversou com Lula e Dilma e disse que quer ir à posse

Do POLÍTICA LIVRE

O vice-presidente José Alencar conversou nesta quinta-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com a presidente eleita Dilma Rousseff e disse que quer ir à cerimônia de posse da petista, informou o médico Roberto Kalil, da equipe que cuida do vice. Dilma e Lula visitaram Alencar no Hospital Sírio-Libanês por volta das 10h40 e ficaram 40 minutos no quarto. O boletim médico, divulgado logo depois das 12h, informou que Alencar teve melhora no quadro e apresentou redução importante da hemorragia que motivou a internação às pressas e a realização de uma intervenção cirúrgica de emergência na última quarta-feira. (R7)

DIREITO: STJ - Mantida condenação de ex-prefeito gaúcho por desvio de recursos de hospital

O ex-prefeito de Bento Gonçalves (RS) Fortunato Janir Rizzardo segue condenado a cinco anos, um mês e quinze dias de reclusão, em regime semiaberto. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso do político. Rizzardo foi condenado por desvio estimado em R$ 2,9 milhões, em valores de 2004. As verbas federais deveriam ter sido aplicadas na construção de um hospital psiquiátrico na cidade, em 1990.
O governo federal havia repassado ao município US$ 1,6 milhão, em janeiro de 1990, referente à primeira parcela de convênio firmado para a obra. A Construtora Lix da Cunha S/A, vencedora da licitação, subcontratou a terraplenagem pelo equivalente a US$ 163 mil.
Mas a prefeitura municipal transferiu, antes mesmo da realização desse serviço, o valor integral à construtora, usando planilhas de medição e atestados falsos. O hospital nunca foi construído. Segundo a denúncia, o prefeito e o vice tinham total ciência de que não havia contraprestação pelos pagamentos realizados.
Prescrição
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) fixou a pena de Rizzardo em cinco anos, um mês e quinze dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. Isso porque afastou outra penalidade, correspondente a três anos, dez meses e quinze dias, em razão da prescrição da primeira liberação de verbas. Mesmo assim, restou o desvio estimado, em 2004, em R$ 2,9 milhões.
A pena ficou acima da mínima prevista em lei. A Justiça Federal gaúcha entendeu serem desfavoráveis a culpabilidade do réu (responsável pela licitação fraudulenta e pelo plano de desvio), os antecedentes, a motivação (lucro fácil, omissão nas declarações oficiais e provável envio ao exterior), as circunstâncias (preparo, inclusive com gozo de férias no momento da abertura da licitação) e as consequências, classificadas como gravíssimas (desvio total de R$ 4,7 milhões, calculados em 2004, e privação da cidade do único hospital público de que passaria a dispor).
Denúncia
Para a defesa, a denúncia seria genérica e não indicaria as condutas atribuídas ao ex-prefeito. A pena fixada também seria exagerada e não fundamentada. Mas a ministra Laurita Vaz considerou suficiente a fundamentação. O crime prevê pena entre 2 e 12 anos de reclusão, e no caso estaria comprovada a especial reprovação social da conduta do ex-prefeito.
A relatora considerou também que a denúncia permitiu aos acusados ter claro conhecimento das ações ilícitas atribuídas a eles, garantindo a ampla defesa e o contraditório.

DIREITO: STJ - Família não consegue suprimir sobrenome paterno por razões religiosas

Uma família judaica teve negado o pedido de retirada do patronímico (sobrenome paterno) para que o casal e os três filhos menores fossem identificados apenas pelo apelido materno. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, os ministros entenderam que a Lei n. 6.015/73, que dispõe sobre registros públicos, traz a regra da imutabilidade do sobrenome.
De acordo com os autos da ação de alteração de registro civil de pessoa natural ajuizada pelo casal e pelos três filhos – todos com menos de dez anos de idade –, na ocasião do casamento a mulher optou por acrescentar ao seu o sobrenome do marido. Posteriormente, ele converteu-se ao judaísmo, religião atualmente praticada por toda a família.
O pedido de exclusão do sobrenome do marido e pai das crianças teve por fundamento o fato de que o patronímico não identificaria adequadamente a família perante a comunidade judaica. A supressão foi negada em primeiro grau, decisão que foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Ao julgar o recurso, a ministra Nancy Andrighi ressaltou que o artigo 56 da Lei de Registros Públicos autoriza, em hipóteses excepcionais, alteração do nome, mas veda expressamente a exclusão do sobrenome.
Segundo a relatora, a regra da imutabilidade do sobrenome fundamenta-se na garantia da segurança jurídica, pois o apelido de família é componente fundamental para identificação social dos indivíduos. “O sobrenome pertence, em última análise, a todo o grupo familiar, de forma que não podem os descendentes dispor livremente do elemento distintivo de sua ancestralidade”, entende Andrighi.
A relatora considerou ainda que a exclusão solicitada poderia trazer sérias consequências para os filhos do casal. Segundo ela, por mais compreensível que sejam os fundamentos de ordem religiosa, nada garante que as crianças vão seguir a religião judaica por toda a vida e que, futuramente, não se rebelarão contra a exclusão do sobrenome que os identificam com a família paterna. Há ainda a possibilidade de ofensa à dignidade dos ascendentes e futuros descendentes.
Outro ponto analisado refere-se ao argumento de que o artigo 1.565, parágrafo primeiro, do Código Civil de 2002 autoriza os nubentes a modificar o nome com o acréscimo do patronímico do outro. A ministra Nancy Andrighi ressaltou que em nenhum momento a lei discorre sobre supressão ou substituição do sobrenome, facultando apenas o acréscimo.

MÚSICA: Maria Gadu, em Ne Me Quitte Pas

MÚSICA: Luiza Possi, em Coração de Papel

MÚSICA: Tim Maia, em Voce

MÚSICA: João Bosco, em Caminhos Cruzados

MÚSICA: Tom Jobim, em Falando de Amor

MÚSICA: Nana Caymmi, em Promessas