Do blog do NOBLAT
Por Merval Pereira
O que está acontecendo no Rio nos últimos dias é simplesmente terrorismo e como tal deve ser combatido, com a participação das Forças Armadas, mas não como responsáveis pelas operações, mas sim assumindo suas funções naturais.
O economista Sérgio Besserman, que foi um dos estrategistas da política de retomada dos territórios ocupados pelos bandidos no Rio, lembra que terrorismo é uma questão de segurança nacional e, portanto, mesmo sem alterar a Constituição já caiu o anteparo constitucional que sempre foi usado para evitar que as Forças Armadas se envolvessem nessa questão de segurança criminal.
O professor de História Contemporânea da UFRJ, Francisco Carlos Teixeira, considera um equívoco pensar que só é terrorismo aquilo que parte de grupos políticos, com um programa político, e objetivos bem estabelecidos, como libertação de um território, ou luta contra um regime.
“Terrorismo é um método de ação, não um objetivo”, ressalta Teixeira. Quando uma pessoa ou um grupo organizado usa da violência, em especial contra população civil ou autoridades constituídas num Estado de Direito, é terrorismo”.
Já Besserman lembra que terrorismo não luta para ganhar a guerra, mas para ganhar a comunicação, que no caso do Rio é instalar o pânico na população, sugerir que são capazes de impor elevados custos a todo o Rio de Janeiro, de modo a forçar algum tipo de acordo, ou explícito, ou tácito.
“E o que cabe às forças de segurança do estado, mas não apenas a elas, mas também, à União e à sociedade civil, é uma reação de não aceitar o jogo deles”, salienta Besserman, que considera que o que a Secretaria de Segurança vai fazer agora é um trabalho de inteligência, para demonstrar aos traficantes que o custo da ação terrorista é muito superior ao ocasional ganho que eles possam ter.
Para o professor Francisco Carlos Teixeira, malgrado o princípio correto praticado pelo governo estadual de restabelecer o controle territorial, com a extensão da soberania do Estado de Direito, uma política pública aprovada pela maioria esmagadora da população, o grande erro é não dar a dimensão política adequada ao combate ao narcotráfico.
“Não se trata apenas de “pedir” ou não ajuda federal. A ação federal deve, precisa, ser constante com ou sem pedidos formais”, diz ele.
Não se trataria de uma intervenção, mas de exigir que a Receita Federal, a Policia Federal e as Forças Armadas cumprissem com mais rigor e eficiência suas funções.
“Não quero dizer que são ineficientes ou incompetentes”, esclarece Teixeira, para quem “simplesmente o governo federal não deu a prioridade que o caso necessita”.
Estas instituições – típicas do Estado Moderno e expressão de sua soberania – não foram chamadas e equipadas para a uma luta direta contra o narcotráfico.
Teixeira ressalta que também por seus métodos (bombas, incêndios de carros, uso de armas de grosso calibre – chegando a atacar veículos das Forças Armadas ou derrubar helicópteros da Policia) reconhecemos um desafio direto ao Estado de Direito e, aí, a coisa é política.
“Desafiar o Estado em duas de suas condições de Estado Moderno: o monopólio da violência organizada e o acesso ao território, colocando graves problemas de exercício da soberania, é um fato político”, afirma Teixeira.
O economista Sérgio Besserman chama a atenção para o fato de que esse não é um problema apenas nosso, mas global.
O exemplo do México é o mais claro de todos. Na sua análise, o tráfico de drogas passou a ser um grande negócio global, a oferta de armas muito sofisticadas aumentou, elas ficaram muito mais baratas.
E a existência de muitos conflitos locais por todo o planeta faz com que exista uma enorme oferta de armas de segunda mão.
“Tornou-se possível a quem queira confrontar o monopólio da força por parte do Estado se armar”.
Para Francisco Carlos Teixeira envolver as Forças Armadas é um erro, e ele chama a atenção para o que está acontecendo no México, aonde cerca de 50 mil homens das Forças Armadas lutam há quatro anos contra 7 cartéis de drogas, já com 28 mil mortos, desde dezembro de 2006, na maioria civis inocentes.
“O que ocorreu lá? Ineficiência e, claro, a inadequação de função, ao lado da intrusão da corrupção e do suborno nas Forças Armadas, e forte choque entre autoridades civis e militares, inclusive no controle do espaço público”.
Segundo Teixeira, o Estado deve tomar as decisões necessárias com suas instituições republicanas, e todos já sabemos quais são estas ações: ao lado de um projeto correto e apoiado pela população precisamos que (a) a Receita Federal controle o fluxo anormal de recursos, a lavagem de dinheiro e as operações fronteiriças; (b) a PF interrompa a entrada de armas e de drogas; (c) as Forças Armadas tenham meios materiais para o efetivo controle das fronteiras, de forma organizada, permanente e com modernos recursos tecnológicos.
Além disso, as Forças Armadas podem trabalhar na formação de pessoal em logística, inteligência, preparação de ações anti-motins e demonstração e treinamento de armas e, principalmente, armamento não-letal. Segundo ele o equipamento da nossa PM é ainda muito ruim, com graves déficits de material de defesa pessoal.
O professor Francisco Carlos Teixeira dá um depoimento pessoal: “Eu próprio vi, em Rondônia, a ação exemplar do Exército no controle do fluxo de drogas na fronteira (e do desmatamento). Mas, a piada é que tais ações possuem calendário, posto que o diesel distribuído é insuficiente para patrulhas diárias durante 30 dias do mês. Assim, os bandidos ( traficantes e desmatadores ) esperam dia 15 ou 18 de cada mês para reiniciar suas operações, quando já sabem que o diesel acabou”.
