terça-feira, 3 de agosto de 2010

FRASE DO (PARA O) DIA

"No livro da vida não se volta, quando se quer, a página já lida, para melhor entendê-la; nem pode-se fazer a pausa necessária à reflexão."
José de Alencar

POLÍTICA: Arrecadação de Dilma é maior que de Marina e Serra juntos

De O FILTRO
A prestação de contas dos candidatos à presidência que será feita hoje ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que a receita da candidatura da petista Dilma Rousseff é maior que a soma da arrecadação do tucano José Serra e da candidata do PV Marina Silva. Segundo reportagem da Folha, Dilma encerrou o primeiro mês da corrida presidencial com receita total de R$ 11,6 milhões, Marina com doações de R$ 4,65 milhões e Serra R$ 3,7 milhões.

POLÍTICA: Voto em Dilma segue satisfação econômica

Do blog do NOBLAT

Segundo Ibope, a petista tem 17 pontos porcentuais de vantagem sobre Serra entre os que acham que o poder de compra melhorou
Daniel Bramatti, O Estado de S.Paulo
A pesquisa Ibope/Estado/TV Globo mostra uma correlação direta entre o desempenho da presidenciável do PT, Dilma Rousseff, e a percepção dos eleitores de que houve melhora nas oportunidades de emprego e no poder de compra nos últimos dois anos.
Segundo a pesquisa, sete em cada dez eleitores consideram que seu poder de compra melhorou desde 2008. Nesse segmento, Dilma tem 47% das intenções de voto, 17 pontos porcentuais a mais que o tucano José Serra.
No eleitorado total, a petista está com cinco pontos de vantagem sobre Serra (39% a 34%).
Em relação ao emprego, 57% dos entrevistados disseram que as oportunidades melhoraram "um pouco" ou "muito". Entre esses eleitores, a candidata do PT volta a aparecer com 47% das preferências, enquanto Serra fica com 28%.
O candidato tucano tem maioria entre os eleitores que perceberam deterioração no mercado de trabalho e no poder de consumo. E também está na frente no segmento do eleitorado que considera a situação ficou igual nos dois tópicos.
Os números ajudam a entender as diferenças regionais no desempenho de Dilma e de Serra. O Nordeste, principal reduto eleitoral da candidata petista, é a região que concentra mais eleitores satisfeitos com a evolução de seu poder de consumo (75%).
No Sul, onde o candidato do PSDB colhe seus melhores resultados, a percepção de melhora é menor - atinge 58% do eleitorado. A mesma tendência se verifica em relação ao emprego: 61% veem melhoras no Nordeste, e 53% no Sul.
Dadas as diferenças de perfil econômico. Nordeste e Sul sofreram impactos distintos de políticas públicas do governo, como a valorização do salário mínimo e a ampliação de programas sociais. Entre os entrevistados pelo Ibope no Nordeste, 39% se declaram beneficiados direta ou indiretamente pelo programa Bolsa Família. No Sul, essa parcela foi de apenas 10%.
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Voto em Dilma segue satisfação econômica

GERAL: Boatos cercam morte de Hublet das bengaladas

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

Uma onda de boatos cerca “a morte misteriosa” do escritor curitibano Yves Hublet, 72, que ficou famoso ao atacar a bengaladas o então deputado José Dirceu, no auge do “mensalão”, em 2005. Com dupla cidadania, ele teria morrido na cadeia, voltando da Bélgica. Mas Hublet foi preso pela PF ao tentar embarcar para lá, em Brasília, dia 27 de maio, com dois revólveres ilegais. Liberado, morreu em 26 de julho.

Rumo ignorado
Segundo a PF, Yves Hublet foi solto após cinco dias preso. Ele tinha um pequeno imóvel em Charleroi, Bélgica, onde o corpo foi cremado.
Quixotesco
A Justiça considerou duas vezes improcedente o processo movido pelo ex-ministro José Dirceu, aconselhado por Hublet a ler “Dom Quixote”.

Investigação
Airo Zamoner editor e amigo de Yves Hublet, pediu ao senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que investigue o caso. Mas ele morreu de câncer.

DIREITO: TRE-Pa veta candidatura isolada ao Senado

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

O Tribunal Regional Eleitoral negou, em sessão extraordinária, o registro das candidaturas isoladas ao Senado, de três partidos que integram a coligação “Frente Popular Acelera Pará”, aliança pluripartidária que reúne 14 legendas em apoio à candidatura da governadora Ana Júlia Carepa à reeleição. Com a decisão, foram extintas as candidaturas do empresário Fernando Yamada (PTB), de Anivaldo Savanas (PV) e Rosineide Silva Souza (PSB). A decisão do TRE manteve como candidato único ao Senado, pela coligação, o atual deputado Paulo Rocha (PT).

GERAL: Professor da Universidade Federal da Bahia localizado em clínica nos EUA

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

O professor da Universidade Federal da Bahia, David Hill, 68, desaparecido desde 20 de julho após uma conexão de voo em Chicago (EUA), foi encontrado numa clínica na cidade, segundo o jornal Chicago Sun-Times. Com problemas de saúde que o obrigam a usar cadeira de rodas, ele machucou o tornozelo e foi internado na clínica. David, que é do estado de Washington, desembarcou em Chicago e não pegou a conexão para Salvador, onde dá aulas no Instituto de Matemática e é muito querido e respeitado. A polícia local fez um alerta de desaparecimento e uma enfermeira informou o paradeiro dele.

COMENTÁRIO: O fabuloso negócio das ONGs e o dinheiro público

Do BAHIA NOTÍCIAS

Todos os caminhos levam a crer que o grande El Dorado brasileiro são as ONGs. Na Bahia, pelo menos. Em tempos recentes, as minas de ouro estavam em negócios com blocos, bandas e escolas particulares. E, também, em igrejas que se proliferaram a partir das periferias, das franjas dos municípios, a cobrar dízimos dos seus fiéis ou freqüentadores. Entre as ONGs e os demais há uma diferença básica, determinante: as ONGs sugam dinheiro público, oriundo dos contribuintes, o que não acontece com os outros citados, particulares, alguns atravessando períodos de dificuldades, como as escolas, por exemplo, que vieram suprir a deficiência do ensino público. Agora A Tarde publica uma longa matéria em que demonstra que o governo do Estado teria despejado R$307 milhões, de 2007 para cá entre esse tipo de negócio, ONGs e fundações. Já havia denunciado um estranho negócio com notas frias envolvendo um tal Instituto Brasil de Preservação Ambiental e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a Sedur, tudo sem licitação. A Procuradoria Geral do Estado defende a legalidade das transações, mesmo sem licitação. Informa-se, também, que as ONGs foram “aparelhadas”, ou seja, são integradas por pessoas vinculadas a partidos políticos aliados ao governo, especialmente o PT. Trata-se de uma questão que necessita ser analisada, com auditagem correta, de modo a verificar como foram aplicados os recursos públicos, se tiveram boa destinação ou se desapareceram pelo ralo, fato tão comum nesta república tropical. (Samuel Celestino)

POLÍTICA: Oposição: ONGs são artifício anti-licitação

Do BAHIA NOTÍCIAS


Em nota, a bancada da Oposição na Assembleia Legislativa insinua que o “abuso” da utilização de convênios com Ongs pela atual gestão, que totalizou um repasse de R$ 307 milhões, são um artifício para “fugir de um processo licitatório e contratar aquelas entidades do seu interesse, seja para intermediação de mão de obra, treinamentos, construção de casas, construção de cisternas, etc”, pontua o líder da bancada, Heraldo Rocha (DEM). O parlamentar afirma que entidades foram fundadas com o único objetivo de firmar convênios com o Estado baiano. “Como é o caso o do Integro – Instituto de Tecnologia, Educação e Gestão Organizacional, criado em abril de 2009, como consta no Cadastro da Receita Federal, e já em maio do mesmo ano assinou um contrato com a Fundac (Fundação da Criança e do Adolescente), sem licitação, no valor de R$4 milhões de reais para intermediação de mão de obra”, denuncia. De acordo com o levantamento da assessoria da Oposição, ainda em 2009 a Integro assinou outro contrato, também por dispensa de licitação, pelo mesmo valor, e em maio de 2010, mais um, no valor de R$ 5,4 milhões.

ECONOMIA: Itaú/Unibanco: lucro sobe 39,6%

Do BAHIA NOTÍCIAS


O Itaú Unibanco divulgou nesta terça (03) que obteve lucro líquido de R$ 6,399 bilhões no primeiro semestre, o que representa uma alta de 39,6% em relação ao mesmo período do ano passado. É o maior resultado entre os bancos privados brasileiros que já divulgaram balanço para o período.

DIREITO:Gurgel: presidente beneficiou Dilma


O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva beneficiou a candidata petista, Dilma Rousseff, ao afirmar, em discurso em cerimônia oficial de governo, que ela era a responsável pelo lançamento do edital do trem-bala entre Rio e São Paulo. No entanto, para Gurgel, a atitude de Lula não pode ser considerada uso da máquina pública. O discurso do presidente foi feito no último dia 13, no evento de lançamento do edital do projeto do Trem de Alta Velocidade (TAV), no CCBB, sede provisória do governo federal. Perguntado se o discurso de Lula, citando Dilma, poderia ser caracterizado como uso da máquina, o chefe do Ministério Público afirmou: — A meu ver, o uso da máquina tem outra conotação, mas é dar um benefício desigual a um candidato. (O Globo)

POLÍTICA: Geddel afirma que Sesab não é lugar para “ideologias políticas”

Do POLÍTICA LIVRE
Lideranças médicas baianas, como o ex-presidente da Associação Baiana de Medicina, Roque Andrade, formalizaram na noite desta segunda-feira o apoio ao candidato a governador Geddel Vieira Lima (PMDB). No encontro, realizado no Restaurante Amado, Geddel prometeu que enviará, já no início do governo, o projeto criando a carreira dos profissionais de saúde na rede estadual, a formalização de parcerias com a iniciativa privada e hospitais filantrópicos, para garantir assistência de qualidade a todos os baianos e o que chamou de “desideologização” da Secretaria de Saúde (Sesab). “A Secretaria de Saúde não é lugar para a prática de ideologias políticas e sim da meritocracia, do compromisso pela vida das pessoas”, disse.

DIREITO: Ministro suspende liminarmente punição aplicada pelo CNJ a juízes do Mato Grosso

invocando o princípio da subsidiariedade e enfatizando que sua decisão está passível de revisão em posterior exame, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares em Mandados de Segurança (MS 28799, 28801 e 28802) aos juízes Graciema Ribeiro das Caravellas, Antonio Horácio da Silva Neto e Juanita Cruz da Silva Clait Duarte e suspendeu os efeitos das aposentadorias compulsórias a bem do serviço público (punição máxima imposta à magistratura) que foram aplicadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos magistrados.
A punição decorreu de processo administrativo disciplinar em que o CNJ concluiu ter sido criado um esquema de desvio de verbas públicas para socorrer a Loja Maçônica de Mato Grosso, presidida pelo desembargador presidente do Tribunal de Justiça do estado. Magistrados escolhidos pelo presidente do TJ receberam dinheiro, a título de atrasados, e fizeram empréstimos à Maçonaria.
Embora reconheça a possibilidade constitucional de o CNJ instaurar, em sede originária, procedimentos disciplinares contra magistrados locais, além da prerrogativa, também constitucional, de avocar procedimentos de natureza administrativo-disciplinar, o ministro Celso de Mello enfatizou que a atuação do Conselho deve observar o princípio da subsidiariedade, ou seja, o CNJ deve ter um papel subsidiário e complementar em relação aos tribunais, atuando somente quando constatada a ineficácia dos mecanismos ordinários de administração e repressão do Poder Judiciário local.
De acordo com o ministro, apenas depois de esgotada a possibilidade de o próprio tribunal exercer sua competência disciplinar e correicional sem sucesso é que o CNJ estaria legitimado a atuar. Somente desta maneira, segundo o ministro Celso de Mello, será possível harmonizar o convívio entre o autogoverno da magistratura e o poder de controle e fiscalização do CNJ.
“O desempenho da atividade fiscalizadora (e eventualmente punitiva) do CNJ deveria ocorrer somente nos casos em que os Tribunais – havendo tido a possibilidade de exercerem, eles próprios, a competência disciplinar e correicional de que se acham ordinariamente investidos – deixassem de fazê-lo (inércia) ou pretextassem fazê-lo (simulação) ou demonstrassem incapacidade de fazê-lo (falta de independência) ou, ainda, dentre outros comportamentos evasivos, protelassem, sem justa causa, o seu exercício (procrastinação indevida). Dessa maneira, a incidência do postulado da subsidiariedade, como requisito legitimador da prática concreta, pelo CNJ, de uma competência complementar em matéria correicional, disciplinar e/ou administrativa, não só harmonizaria o exercício dessa jurisdição censória com o princípio da autonomia institucional dos tribunais, como conferiria, também, maior coeficiente de legitimidade jurídica à atuação desse órgão estatal”, afirmou o ministro em sua decisão.
Celso de Mello acrescentou que, no caso específico, ao ativar a jurisdição censória do CNJ, o corregedor-geral da Justiça do estado do Mato Grosso impossibilitou a adoção pelo TJ-MT de medidas destinadas a promover, em sede disciplinar, a responsabilidade funcional dos magistrados supostamente envolvidos em atos alegadamente ilícitos. O corregedor remeteu ao CNJ relatório de procedimento investigatório criminal, observando que os fatos investigados envolviam desembargadores e juízes “com notório prestígio e influência”, o que comprometia seriamente a imparcialidade dos membros do TJ para julgá-los no âmbito administrativo. No caso em questão, não foi aberto no TJ o procedimento para decretação da perda do cargo (previsto no artigo 27 da Loman), motivo pela qual o corregedor solicitou que o processo tramitasse no CNJ, “a salvo de quaisquer influências ou simpatias”.
“Na verdade, o corregedor-geral da Justiça, ao submeter, desde logo, ao CNJ, proposta de apuração de supostas irregularidades alegadamente cometidas por magistrados locais, teria frustrado a possibilidade de o tribunal atuar, inclusive com a ativa participação do próprio senhor corregedor-geral, como instância ordinária de apuração (e de julgamento administrativo) de eventuais ilícitos disciplinares cometidos por autoridades judiciária do estado do Mato Grosso. Ao precipitar a atuação do CNJ, sem sequer haver ensejado ao TJ-MT o exercício de sua competência correicional em sede disciplinar, o corregedor teria, aparentemente, inviabilizado a prática, pelo Judiciário local, de uma prerrogativa que não lhe poderia ter sido subtraída, o que teria implicado, por efeito da inobservância do postulado da subsidiariedade, transgressão à autonomia institucional do Tribunal de Justiça daquela unidade da Federação”, enfatizou o ministro do STF.

DIREITO: STJ afasta inelegibilidade de José de Filippi Júnior, ex-prefeito de Diadema (SP)

Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está suspensa a condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito de Diadema (SP) José de Filippi Júnior. A decisão foi tomada pelo ministro Hamilton Carvalhido, no exercício da Presidência. Ela afasta, também, a inelegibilidade de Filippi até julgamento, no STJ, do recurso contra a condenação.
Prefeito da cidade do ABC Paulista por três gestões, Filippi é candidato a deputado federal pelo estado de São Paulo e acumula a função de tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff, do PT, à Presidência da República. A condenação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ameaçava de impugnação sua candidatura à Câmara dos Deputados.
Filippi foi condenado pelo TJSP a ressarcir o erário, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa civil equivalente ao dano. Quando era prefeito, o município de Diadema teria contratado escritório de advocacia sem licitação.
O candidato interpôs recursos (agravos de instrumento) no STJ, que ainda aguardam julgamento. O pedido feito na medida cautelar analisada pelo ministro Carvalhido foi para que a condenação não surta efeitos até o julgamento dos agravos pelo Tribunal.
O ministro observou que a improbidade administrativa foi atribuída a Filippi a título de culpa, e não dolo (intenção). De acordo com o ministro Carvalhido, a improbidade administrativa culposa não se ajusta à inelegibilidade descrita no artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar n. 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), que tem como requisito elementar o dolo do agente.
No entanto, Carvalhido avaliou que a norma acima conflita, em parte, com o artigo 20 da Lei n. 8.429/1992, segundo o qual são inelegíveis os condenados à suspensão dos direitos políticos em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. Para o ministro, diante do dano presumido há risco na demora do julgamento, o que justifica acolher a medida cautelar.
O relator dos recursos de Filippi é o ministro Arnaldo Esteves Lima, da Primeira Turma do STJ.

DIREITO: STJ - Produção antecipada de prova é legal quando a demora pode prejudicar elucidação do processo

A produção antecipada de prova testemunhal se justifica quando a demora puder prejudicar a busca da verdade real dos fatos, principalmente no caso de as testemunhas serem crianças e, por causa da idade ou mesmo para não relembrar do trauma sofrido, começarem a esquecer detalhes importantes do que presenciaram. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus em favor de M.S. e V.M.S., denunciados pelo Ministério Público de São Paulo pelo crime de atentado violento ao pudor contra vítimas de dois a nove anos.
De acordo com as informações processuais, o casal foi citado por edital e não apareceu ao interrogatório, motivo por que foi declarada, à revelia dos réus, a suspensão do processo e do prazo prescricional e, consequentemente, a prisão preventiva dos dois denunciados, que se encontram foragidos. M.S. não foi encontrado desde a data em que os fatos foram descobertos e V.M.S. admitiu, na época, estar escondida na cidade de Guarulhos (SP).
A defensoria pública recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que manteve a sentença que determinou a produção antecipada de prova testemunhal e a prisão preventiva dos réus. Para a defensoria, essa medida feriu os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, configurando-se constrangimento ilegal, uma vez que não há fundamentação e urgência que justifica tal procedimento.
Entretanto, o relator do processo, ministro Napoleão Maia Filho, não acolheu os argumentos em favor dos réus. “Ao contrário do que sustenta a defensoria, não se verifica, no caso em exame, qualquer constrangimento ilegal. Conforme entendimento consolidado no STJ, quando a demora na produção de provas puder prejudicar a busca da verdade real, ante a grande probabilidade de as testemunhas não se lembrarem dos fatos presenciados, encontra-se caracterizada a urgência da medida”.
Em seu voto, o ministro transcreveu trechos da fundamentação utilizada pelo juiz de primeira instância, que assinalou: “Aos réus é atribuída a prática de crime hediondo contra crianças, quando essas contavam com nove e dois anos de idade. Será natural que as vítimas, em razão da pouca idade, pouco venham a se recordar acerca dos fatos ocorridos há quase três anos, esquecimento que tende a agravar-se com o passar do tempo, com prejuízo para a prova que as partes deverão produzir”.
Para o ministro, o artigo 366 do Código de Processo Penal estabelece a possibilidade de o julgador determinar a produção antecipada da prova, “inclusive testemunhal, na hipótese de estar suspenso o processo em decorrência da revelia do acusado, restando devidamente demonstrada a urgência da medida, diante das peculiaridades do caso concreto”.
Quanto ao pedido de relaxamento da prisão preventiva, o ministro esclareceu: “A materialidade do crime está comprovada, havendo indícios suficientes da participação dos réus no crime. Desse modo, não há ilegalidade na decisão que determina a prisão preventiva dos envolvidos. A decisão que decretou a detenção cautelar, bem como o acórdão que a confirmou, foi tomada para garantir a aplicação da lei penal, assim como a garantia da ordem pública”, concluiu o relator, negando pedido de habeas corpus. O voto de Napoleão Maia Filho foi acompanhado pelos demais ministros da Quinta Turma.

DIREITO: Termina nesta terça-feira (3) prazo para o envio da primeira parcial da prestação de contas

Os candidatos, comitês financeiros e partidos políticos que ainda não entregaram a primeira parcial da prestação de contas têm até esta terça-feira (3) para apresentar os documentos à Justiça Eleitoral. O prazo começou no dia 28 de julho e, nesta primeira fase, devem ser entregues os relatórios discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro recebidos para financiamento da campanha eleitoral e os seus respectivos gastos realizados até o momento. A divulgação desses dados será feita no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima sexta-feira (6).
Até o momento, o TSE registrou o recebimento de aproximadamente quatro mil prestações de contas pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE. É este sistema que os candidatos, comitês financeiros e partidos devem utilizar para enviar as informações e ele está disponível para download na página de internet do Tribunal (http://www.tse.gov.br/internet/eleicoes/2010/spce.html).
De acordo com a Lei 9.504/97 (artigo 28, parágrafo 41) nesta primeira fase serão publicados os saldos de receita e despesa de candidatos, comitês financeiros e partidos. A indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados somente serão exigidos na prestação de contas final, que deve ser entregue em 2 de novembro. Quem for disputar o segundo turno deve apresentar as contas referentes aos dois turnos no dia 30 do mesmo mês.
2ª Parcial
A segunda parcial deve ser apresentada entre os dias 28 de agosto e 3 de setembro e os dados deverão ser divulgados pela Justiça Eleitoral no dia 6 de setembro.

DIREITO: Emissoras de rádio e TV podem ser multadas se utilizarem recursos que ridicularizem candidatos, partidos ou coligação

Por serem concessões públicas, desde o dia 1º de julho as emissoras de rádio e televisão estão sob as normas da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) que restringem sua programação normal e noticiário a algumas vedações. As restrições atingem tanto telejornais quanto programas de entretenimento, como novelas e humorísticos. A finalidade da lei é assegurar que, na condição de concessionárias de serviço público, as emissoras deem tratamento igualitário entre os candidatos, para garantir o equilíbrio na disputa.
Desde que foi sancionada, em setembro de 1997, a Lei das Eleições estabelece, no artigo 45, que as emissoras não podem usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito.
A própria lei define como trucagem os efeitos realizados em áudio ou vídeo com a intenção de degradar ou ridicularizar candidato, partido político ou coligação, ou que desvirtuar a realidade, beneficiá-los ou prejudicá-los.
Tecnicamente, trucagem é a ação de modificar imagens previamente filmadas ao vivo, tanto em sua forma como na ordem de sua projeção. Na trucagem é possível também a superposição de letreiros, a fusão e outros efeitos especiais.
No caso da montagem, a lei define como toda e qualquer junção de registros de áudio ou vídeo que degradar ou ridicularizar candidato, partido político ou coligação, ou que desvirtuar a realidade e beneficiar ou prejudicar qualquer candidato, partido político ou coligação.
Montagem ou edição é um processo que consiste em selecionar, ordenar e ajustar os planos de um filme ou outro produto audiovisual a fim de alcançar o resultado desejado - seja em termos narrativos, informativos, dramáticos, visuais e experimentais.
As emissoras de rádio e televisão que desrespeitarem as vedações que lhes são impostas desde o dia 1º de julho, até o fim das eleições, podem sofre a aplicação de multa entre 20 mil e 100 mil Ufir, duplicada em caso de reincidência.

segunda-feira, 2 de agosto de 2010

ECONOMIA: Aposentados recebem reajuste

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

Aproximadamente 8,8 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais que um salário-mínimo recebem a partir desta segunda (2) os atrasados do reajuste de 7,72%. O pagamento será feito até a próxima sexta (6), conforme o número final do benefício. O crédito refere-se à diferença entre o índice de 6,14%, concedido em janeiro, e o de 7,72% que foi determinado pelo Congresso e confirmado pelo governo no mês passado. O valor varia de R$ 48,78 para quem recebia R$ 515, em janeiro a R$ 305,15 para quem ganha o teto, de R$ 3.416,54. A maioria, 3,5 milhões de segurados receberá entre R$ 48,75 e R$ 96,21.

HUMOR

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO
Sponholz

GERAL: Empresas de carga temem novo diretor da ECT

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

O novo diretor de Operações dos Correios, coronel Arthur Rodrigues Silva, já enfrenta o giro da metralhadora do mercado. É que ele atuaria como legalizador, na Agencia Nacional de Aviação Civil, de empresas aéreas de fora do País que se candidatavam a operar com os Correios, como MTA (ligadas à americana Centurion), ABSA (chilena LAN), BAC (americana FedEx). As empresas nacionais estão apavoradas.

POLÍTICA: Souto: HGE parece um campo de guerra

Do BAHIA NOTÍCIAS


O candidato ao Governo do Estado pelo DEM, Paulo Souto, criticou o estado da saúde na Bahia, em comício no município de Santa Terezinha,no centro-norte do estado, neste domingo (1°). “Hoje, ao chegar a um hospital do Estado, o que se encontra é um ambiente semelhante ao de um campo de guerra, com dezenas de macas espalhadas pelos corredores e pessoas morrendo sem atendimento médico”, disparou o candidato. O postulante prometeu a construção de seis novos hospitais gerais, um hospital de referência em oncologia, além da criação dos Centros de Especialidades Integral e do Transporte em Saúde. O ex-governador fala ainda em criar Centros de Especialidades Integral, com atendimento de média complexidade em especialidades médicas, com consultas, e de apoio ao diagnóstico, com exames.
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