POLÍTICA: Confira a agenda dos candidatos ao governo – 30/07

Do POLÍTICA LIVRE

Carlos Nascimento (PSTU):
- Reunião com a coordenação de campanha

Geddel Vieira Lima (PMDB):
- Manhã: Visita a Jacobina às 10h
- Tarde: Carreata em Cajazeiras, às 16h. Ponto de encontro no fim de linha de Boca da Mata

Jaques Wagner (PT):
- O candidato não divulgou a agenda

Luiz Bassuma (PV):
- Tarde: Visita à Ong Terra Mirim, em Simões Filho, às 14h
- Noite: Convidado da comemoração dos 65 anos do Sindicato dos Corretores de Seguros (SINCOR) e dos 51 anos do Clube dos Seguradores da Bahia, no Hotel Fiesta, às 19h

Marcos Mendes (PSOL):
- Manhã: Entrevista na Band News FM às 9h
- Tarde: Debate Interno no PSOL sobre Programa de Governo às 16h
- Noite: Reunião com militantes do PSOL e apoiadores em São Sebastião do Passé às 19h30

Paulo Souto (DEM):
- Manhã: Gravações para o programa eleitoral
- Tarde: Caminhada no centro de Vitória da Conquista às 17h
- Noite: Evento político em Vitória da Conquista

Sandro Santa Bárbara (PCB):
- Encontro com apoiadores de campanha

POLÍTICA: Candidato é impedido de gravar programa em hospital público

Do POLÍTICA LIVRE

Sem obter autorização da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), o deputado federal e candidato ao governo do estado Luiz Bassuma (PV) e sua equipe de filmagem tentaram entrar na emergência do Hospital Roberto Santos na tarde desta quinta-feira. A segurança do hospital não autorizou a entrada do grupo e o candidato só conseguiu passar para a parte interna da unidade após ser convidado pelo familiar de um paciente. “Lá dentro tem 45 pessoas que, desde o turno da manhã, não foram atendidas e não comeram nada. É muito abafado, tem muita gente em pouco espaço”, disse Bassuma, que alegou coletar subsídios para seu programa de governo na área de saúde para justificar a visita. “Só posso fazer a coleta de subsídios de duas formas: convivendo com o povo e colhendo com a equipe de profissionais”, argumentou, enquanto sua equipe gravava declarações de pessoas que chegavam à entrada da emergência. O candidato disse que sua assessoria tentou, sem sucesso, a autorização da direção do Hospital Roberto Santos desde a manhã de quarta, mas continuará as visitas à rede estadual de saúde. “Vou planejar (a próxima visita). Pretendo fazer o Saúde da Família, que é a parte de prevenção”, avisou. (A Tarde)

POLÍTICA: Serra: ‘Eles é que não são mais de esquerda’

Do POLÍTICA LIVRE
Júlia Chequer/R7

Ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), o candidato do PSDB, José Serra, viu-se obrigado a passar anos no exílio para fugir da perseguição da ditadura militar. No mesmo período, sua adversária Dilma Rousseff, do PT, estava engajada à luta armada. Acabou presa e torturada. Quem é mais de esquerda? Esse foi um dos principais temas da sabatina que o canal de TV por assinatura Record News e o Portal R7 faz agora com Serra. A partir de perguntas de internautas, os jornalistas que conduzem a sabatina perguntaram ao candidato tucano como ele reagia às críticas feitas por integrantes do PT de que os aliados de Serra eram “trogloditas de direita”. “Troglodita de direita é quem apoia o [Mahmud] Admadinejad [presidente do Irã]”, rebateu Serra. O candidato do PSDB referia-se à posição do governo ao defender o direito do Irã enriquecer urânio para construir uma bomba atômica. Leia mais no Congresso em Foco

ECONOMIA: Bolsa Família não é resposta à pobreza urbana, diz The Economist

Do POLÍTICA LIVRE

A revista britânica The Economist traz em sua edição desta semana um longo artigo sobre o Bolsa Família, no qual afirma que, apesar da grande contribuição do programa para a redução dos índices de pobreza do Brasil, ele parece não funcionar tão bem no combate à pobreza nas grandes cidades. De acordo com a revista – que cita dados da Fundação Getúlio Vargas – cerca de um sexto da redução da pobreza no país nos últimos anos pode ser atribuído ao Bolsa Família, “mas algumas evidências sugerem que o programa não está funcionando tão bem nas cidades como nas áreas rurais”. “O sucesso do Brasil em reduzir a pobreza parece ser maior nas áreas rurais que nas urbanas”, diz o artigo, que cita dados das Nações Unidas que indicam que houve uma redução de 15 pontos percentuais no número de pobres na população rural entre 2003 e 2008, enquanto nas cidades essa diminuição foi muito menor. Segundo a publicação, um dos principais fatores que levam a esta situação é o fato de o Bolsa Família ter substituído, a partir de 2003, uma série de outros benefícios que, somados, poderiam representar ganhos maiores para estas famílias das cidades que o montante concedido atualmente. (Terra)

POLÍTICA: Troca nos Correios foi feita para tentar blindar Dilma

Do POLÍTICA LIVRE

O governo decidiu trocar o comando dos Correios num esforço para evitar que a crise na estatal contamine a campanha eleitoral na reta final e seja usada pela oposição, principalmente na propaganda de TV, contra a candidata petista Dilma Rousseff. A demissão de Carlos Henrique Custódio da presidência da empresa foi publicada ontem no “Diário Oficial da União”. David José de Matos tomou posse no seu lugar. Pedro Magalhães, diretor de gestão de pessoas, deve ser exonerado hoje. Custódio foi demitido anteontem momentos depois de ter participado de uma cerimônia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O tucano José Serra já explorou os problemas da estatal na campanha. “Você coloca lá uma direção que não tem nada a ver e os Correios desandam”, disse ele, em visita ao Tocantins, na terça. (Folha)

DIREITO: Rádio e TV - TRE define inserções dos candidatos

Do BAHIA NOTÍCIAS

Como já havia sido antecipado pelo Bahia Notícias (aqui), o governador Jaques Wagner (PT) terá o maior tempo de exposição nas rádios e nas TV’s baianas. Na definição da distribuição dos blocos e das inserções, realizada nesta quinta-feira (29) pelo TRE da Bahia, ao longo dos 45 dias da propaganda gratuita, que começa no dia 17 de agosto e vai até 30 de setembro, o petista ocupará 5 minutos e 19 segundos dos horários reservados aos políticos. O candidato Geddel Vieira Lima (PMDB) ficou com o segundo maior tempo, com 4min57, seguido pelo ex-governador Paulo Souto (DEM), com 3min55 de aparição. Luiz Bassuma (PV) ficou com 1min9, Marcos Mendes (Psol) terá 55 segundos, Carlos Nascimento (PSTU) e Sandro Santa Bárbara (PCB) terão 51 segundos cada. Na ordem, quem primeiro aparecerá será Souto, seguido por Geddel, Wagner, Nascimento, Santa Bárbara, Bassuma e Marcos Mendes, que encerra a transmissão. Os blocos serão exibidos na TV das 13h às 13h50 e das 20h30 às 21h20 e no rádio das 7h às 7h50 e das 12h ÀS 12h50.

As inserções que serão veiculadas durante toda a programação das emissoras são vistas pelos marqueteiros políticos como as armas mais poderosas de propaganda porque elas chegam de surpresa aos eleitores, misturadas à publicidade comercial e em horários diversos. Mesmo os espectadores desinteressados em política as assistem.

A coligação “Pra a Bahia Seguir em Frente”, encabeçada pelo candidato a reeleição Jaques Wagner (PT), sai na frente de novo e terá 1min46 para os dois senadores e 1min46 para o governador, com um total de 79 minutos nos 45 dias. Em segundo ficou a “A Bahia Tem Pressa” do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), com 1min39 diários e 74 minutos ao todo, seguido pelo democrata Paulo Souto da coligação “A Bahia merece mais” com 1min18 todos os dias e um tempo total de 58 minutos.

Além disso, Luiz Bassuma (PV) terá 23 segundos diários e 24min17 no total e o PSOL, de Marcos Mendes, 18 segundos por dia e um total de 13min. Carlos Nascimento (PSTU) e Sandro Santa Bábara (PCB) terão 17 segundos com 12min51 no geral. Na ordem de exibição, cada emissora transmitirá oito dias seguidos, e terá que ceder um link para que as outras retransmitam. Na ordem ficaram TV Band e Rádio Band News FM, seguidas pela TV Educativa e Rádio Educadora, TV Bahia e a Radio Bahia FM, TV Aratu e Rádio Nova Salvador e, por fim, TV Itapoan-Record e Rádio Sociedade. Os coordenadores terão que ficar atentos para o prazo de entrega das conteúdos produzidos. Para os programas, as empresas poderão receber até quatro horas antes de ir ao ar e para as veiculações das inserções com 12h de antecedência.

(David Mendes)

GESTÃO: Mais 352 barracas de praia serão demolidas

Do BAHIA NOTÍCIAS

A Justiça determinou a demolição de todas as barracas de praia da orla e ilhas de Salvador. Até mesmo as bem-estruturadas, instaladas nas praias mais ao norte, como Flamengo e Ipitanga, terão o mesmo fim, o chão. Oficiais de justiça já iniciaram a entrega de notificações aos proprietários das 352 barracas que não tinham sido demolidas na primeira leva, de 98 barracas. Os veranistas não encontraram, sequer, toldos e isopores provisórios na areia – o comercio de bebidas e alimentos está proibido também com a utilização dessas estruturas.

São alvo da decisão, construções localizadas nas praias de Terceira Ponte, dos Artistas, Amaralina, Jaguaribe, Jardim de Alah, Patamares, Piatã, Placaford, Pituaçu, Itapuã, Corsário, Barra(Farol e Porto), Ondina, Paciência, Buracão, Farol de Itapuã, Pedra do Sal, Catussaba, Stella Maris, Flamengo, Bogari, Penha, Boa Viagem, Tubarão I e II, Ipitanga,SãoTomé de Paripe, Ribeira, Monte Serrat e Cantagalo, bem como as instaladas na região insular – em praias das ilhas de Bom Jesus dos Passos, de Maré e dos Frades.

Os barraqueiros têm prazo de dez dias, contados a partir do recebimento da intimação, para a retirada de móveis, máquinas, estoques e equipamentos. Informações do A Tarde.

GREVE: Servidores do Judiciário paralisam por 24 h

Do BAHIA NOTÍCIAS

Os servidores do judiciário baiano paralisam as atividades nesta sexta-feira (30), devido à realização de uma Assembleia Geral Extraordinária nesta manhã, no Ginásio de Esportes do Sindicato dos Bancários, na Ladeira dos Aflitos. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) irá discutir a Resolução 04/2010, que determina desconto nos dias não trabalhados durante a greve e revisão de implantação do Plano de Cargos e Salários (PCS). Nesta sexta, apenas 30% dos serviços estarão disponíveis nos cartórios e fóruns da Bahia como emissão de liminar de plano de saúde, guia de sepultamento, casamentos pré agendados e habeas corpus.

DIREITO: Servidores do Poder Judiciário baiano recorrem contra suspensão no pagamento de adicional de função

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) impetrou Mandado de Segurança (MS 28966) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a interrupção do pagamento da parcela remuneratória denominada “adicional de função”. Segundo o sindicato, dois mil servidores que recebiam a parcela há quase 20 anos foram surpreendidos com a abrupta redução salarial.
A suspensão, segundo o Sinpojud, decorreu de liminar concedida em pedido de providências apresentado ao CNJ, no qual foi alegado que haveria irregularidade no pagamento da parcela, tendo em vista a adoção de critérios subjetivos para sua concessão, a falta de publicidade sobre o pagamento, a incorporação do adicional e a irregular fixação dos percentuais. Em alguns casos, o adicional representa até 45% da remuneração paga ao servidor. O adicional é destinado a remunerar desempenho, produtividade ou a complexidade de tarefas.
“Após longos 19 anos de instituição da vantagem, no entanto, sem terem sequer notícia do pedido de providências deflagrado no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, esses servidores foram surpreendidos com a determinação ao Tribunal de que suspendesse o pagamento, como se fossem eles (as vítimas) os responsáveis por eventual irregularidade e, pior, como se não tivessem o direito de se manifestar previamente a uma tão grave decisão”, alega o sindicato no MS.

DIREITO: Cesar Rocha concede liminar para evitar prisão civil de depositário infiel

É incabível a prisão civil do devedor em contratos de alienação fiduciária, pois não podem ser aplicadas, ao caso, as regras do contrato de depósito típico. A observação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, ao conceder liminar para afastar a possibilidade de prisão civil em ação de depósito, em Campo Grande (MS).
O habeas corpus com pedido de liminar foi impetrado após decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJMS), em janeiro de 2006, que deu provimento à apelação contra o depositário infiel, para acrescentar à sentença o seguinte trecho: “Se o requerido não entregar o bem ou o equivalente em dinheiro, contra ele será expedido mandado de prisão, por infidelidade no encargo de depositário, conforme previsão contida no parágrafo único do artigo 904 do Código de Processo Civil”.
A defesa requereu, na liminar, alvará de soltura em favor do paciente, preso por força de contrato de alienação fiduciária convertida em depósito, nos autos de processo que tramita na Décima Vara Cível da Comarca de Campo Grande. Afirmou que, na fase de execução de sentença, o juiz intimou o paciente para que entregasse o bem ou seu equivalente em dinheiro, sob pena de imediato decreto de prisão civil, considerando-o depositário infiel.
A liminar foi concedida. Segundo lembrou o ministro Cesar Rocha, o tema é objeto da Súmula Vinculante n. 25 do Supremo Tribunal Federal, posterior a decisão do TJ em apelação, que dispõe que “é ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito”.
“Ante o exposto, concedo a liminar para afastar a possibilidade de prisão civil do paciente nos autos da ação de depósito 001.04.128633-3, da 2ª Vara Cível Residual da Comarca de Campo Grande (MS), até o julgamento do mérito do presente habeas corpus”, concluiu o presidente.
Após o envio das informações solicitadas ao TJMS e ao juiz de origem de primeiro grau, o processo segue para o Ministério Público Federal, que dará parecer sobre o caso. Em seguida, retorna ao STJ, onde será julgado pela Quarta Turma. O relator é o desembargador convocado Honildo de Mello Castro.

DIREITO: STJ mantém condenação de plano de saúde para indenizar beneficiária por recusa de tratamento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela Hapvida Assistência Médica Ltda., do Ceará, com o objetivo de mudar decisão de primeira instância que condenou a empresa a pagar indenização por danos morais, por ter se recusado a custear o tratamento médico-hospitalar de um beneficiário. A decisão, que foi mantida pelos ministros da Quarta Turma, é referente a ação movida por uma cliente do plano de saúde.
A segurada contratou os serviços do plano de saúde com a Hapvida para o tratamento do filho, em outubro de 2002. Cinco meses depois, em março de 2003, o rapaz foi acometido por uma doença repentina e descobriu-se, no hospital, que ele tinha um tumor na região escrotal.
Apesar da gravidade do quadro, a empresa responsável pelo plano de saúde recusou-se a custear os serviços médicos, alegando que o rapaz não tinha cumprido o período de carência necessário para aquele tipo de procedimento. Em razão disso, a mãe teve de pagar uma caução prévia, no valor de R$ 2.557,97, mais despesas médicas, hospitalares e ambulatoriais, que totalizaram R$ 17.302,06.
Correção
Ao julgar o caso, o juízo de primeiro grau considerou procedente o pedido de indenização por danos morais movido pela mãe do rapaz. Condenou a empresa a ressarcir todas as despesas médicas e hospitalares comprovadas e, ainda, ao pagamento de R$ 40 mil como indenização. O valor das despesas médicas terá de ser acrescido de correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e juros de mora à base de 6% ao ano, a título de danos morais – mais pagamento de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 20% sobre o total da condenação.
No recurso interposto ao STJ, a Hapvida destacou que a decisão representa violação ao Código de Processo Civil e à Lei n. 9.656/1998 (referente à legislação sobre planos de seguros privados de assistência à saúde), no tocante à fixação do período de carência, bem como sobre a diferença de procedimentos de urgência e emergência. A empresa pediu, também, a revisão do valor da indenização, com a alegação de que o valor seria “exorbitante”.
Exceção
No seu voto, o relator do caso no STJ, o desembargador convocado Honildo de Mello Castro, afirmou que a doença pela qual foi acometido o rapaz, bem como a gravidade e as condições de urgência e emergência do caso, apontam um problema que precisava ser combatido imediatamente, “e jamais precedia à realização do contrato de seguro”. O magistrado destacou que “a necessidade de amparo da previdência privada se fazia absolutamente necessária”, em caso de exceção previsto no artigo 12 da Lei n. 9.656/98. “Cumpria ao plano de saúde honrar o seu compromisso contratual”, destacou o desembargador, no seu voto.
De acordo, ainda, com o relator, a indenização, de R$ 40 mil, é justa, “considerando-se a dor causada pela recusa do plano de saúde em prestar os serviços médicos necessários, diante da gravidade da moléstia que acometeu o recorrido e da urgência que o caso merecia”.

CALENDÁRIO ELEITORAL

JULHO - SEX, 30/07/2010
(65 dias antes)

1.Último dia para o juiz eleitoral anunciar a realização de audiência pública para a nomeação do presidente, primeiro e segundo mesários, secretários e suplentes que irão compor a Mesa Receptora (Código Eleitoral, arts. 35, XIV e 120).

JULHO - SÁB, 31/07/2010

1.Data a partir da qual, até o dia do pleito, o Tribunal Superior Eleitoral poderá requisitar das emissoras de rádio e de televisão até 10 minutos diários, contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias espaçados, para a divulgação de seus comunicados, boletins e instruções ao eleitorado (Lei nº 9.504/97, art. 93).

MERCADO FINANCEIRO: Bolsa sobe 9 dias seguidos e tem maior série de altas do ano

Do UOL

Da Redação, em São Paulo

A Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) fechou o pregão desta quinta-feira em alta de 0,22%, aos 66.953,83 pontos. Esta foi a nona vez seguida que o índice fechou no azul, maior série de altas seguidas neste ano. Só no mês, o Ibovespa (principal índice da Bolsa paulista) acumula alta de quase 10%. No ano, porém, ainda perde 2,4%.
Após três altas seguidas, a cotação do dólar comercial fechou com queda de 0,56%, a R$ 1,761 na venda. No mês, a moeda tem desvalorização de 2,38%. No ano, porém, ainda sustenta ganho de 1,03%.
As Bolsas europeias fecharam em baixa, tendo as ações de bancos como destaque negativo, acompanhando a fraqueza das principais Bolsas americanas.
As Bolsas de valores da Ásia encerraram sem direção comum, com o índice que reúne mercados da região alcançando o maior nível em três meses. A Bolsa de Tóquio fechou em queda de 0,59%. Em Hong kong, a alta foi de 0,55%.
A confiança econômica da zona do euro melhorou mais que o esperado em julho, em razão sobretudo de bons dados da Alemanha.
No Brasil, o Banco Central (BC) divulgou que os riscos para um cenário inflacionário se reduziram, o que justificou a decisão de abrandar o ritmo de aperto do juro básico na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).
(Com informações de Reuters e Valor)

DIREITO: TST afasta responsabilidade subsidiária da Variglog quanto a débitos trabalhistas da Varig

Do MIGALHAS

A 5ª turma do TST afastou a responsabilidade subsidiária da Variglog em ação movida por uma ex-funcionária da Varig, em recuperação judicial. A turma reformou acórdão do TRT da 4ª região, que havia reconhecido a existência de sucessão trabalhista na operação de compra da Varig pela Variglog em leilão judicial.
Depois de sua dispensa em agosto de 2006, a ex-funcionária da empresa ingressou com ação trabalhista contra Varig, a Variglog e a Aéreo Transportes Ltda., buscando o pagamento de verbas rescisórias não satisfeitas. Isso porque, em julho daquele ano, depois de um processo de crise econômico-financeira, as operações da Varig foram arrematadas em leilão judicial pela Aéreo Transportes, grupo empresarial do qual fazia parte também a Variglog.
Por entender que as empresas compunham um mesmo grupo econômico, a primeira instância reconheceu a responsabilidade solidária da Variglog e da Aéreo Transportes pelos débitos trabalhistas da Varig.
Em recurso ordinário das empresas ao TRT, o Regional confirmou esse entendimento. Segundo o TRT, a alienação da unidade produtiva da Varig no contexto de plano de recuperação, conforme previsto no artigo 60 da lei 11.101/05 (clique aqui), não retirou a transferência das obrigações trabalhistas por parte do adquirente.
O parágrafo único do artigo 60 da lei 11.101/05 (clique aqui) estabelece que o objeto da alienação judicial de unidades produtivas do devedor, a partir de plano de recuperação judicial, estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária. Para o TRT, o artigo 60, ao não fazer expressa menção quanto a débitos trabalhistas, não afastou a responsabilização do arrematante quanto aos direitos trabalhistas.
Contra essa decisão do TRT, a Variglog interpôs recurso de revista ao TST, alegando que a alienação em processo de recuperação judicial não transfere ao adquirente as obrigações trabalhistas da empresa alienante.
Para o relator do processo na 5ª turma, ministro Brito Pereira, essa questão foi objeto de julgamento do STF, no julgamento da ADIn 3.934-2 (clique aqui), que buscou impugnar o artigo 60 e seu parágrafo única da lei 11.101/05 (clique aqui).
No julgamento, o STF decidiu pela improcedência da ADIn, concluindo que o artigo 60, parágrafo único era constitucionalmente válido no tocante à inocorrência de sucessão dos créditos trabalhistas. Isso porque o legislador ordinário, ao fazer a lei, buscou dar concretude aos valores constitucionais da livre iniciativa da função social da propriedade, em detrimento de outros.
Assim, o relator destacou que, nos termos do artigo 60, parágrafo único da lei 11.101/05 (clique aqui) e em conformidade com a decisão do STF, a alienação de empresa em processo de recuperação judicial não acarreta a sucessão do arrematante nos débitos do devedor, inclusive os de natureza trabalhista. O ministro ainda apresentou decisões do TST nesse mesmo sentido.
Dessa forma, a 5ª turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso de revista da empresa e declarou a inexistência da sucessão trabalhista da Varig pela Variglog, excluindo esta da ação em questão.
Processo Relacionado : RR-95900-64.2006.5.04.0001 – clique aqui.

GESTÃO: TCE manda suspender repasses estaduais

De A TARDE
Biaggio Talento e Regina Bochicchio l Reginaldo Pereira/Agência A TARDE

Atendendo a pedido do Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou o governo baiano suspender repasses de verbas do convênio firmado entre a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) com a Organização da sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Brasil Preservação Ambiental, em sessão da 2ª Câmara na manhã de quarta-feira, 28. A medida foi determinada devido a indícios de irregularidades.
Do convênio que faz parte do programa Construindo Dias Melhores no valor total de R$ 17,964 milhões – R$ 8,011 milhões já liberados – para a construção de 1.120 unidades habitacionais em 18 municípios e capacitação de 510 moradores, o MP constatou um total de R$ 1,178 milhão em notas frias, sem a prestação dos serviços da contratada.
Incapacidade - A reportagem não conseguiu falar com a presidente do Instituto Brasil, Dalva Sele Paiva, na quarta. Seu celular estava desligado. Ela defendeu a Oscip quando o Tribunal de Contas do Estado iniciou investigação sobre o convênio, em outubro do ano passado acusando o instituto, entre outras coisas, de não ter “capacidade técnica” para o serviço.
O TCE alegou que a Oscip mantém registro na Receita Federal indicando que suas atividades têm correlação com direitos sociais voltados para temas como meio ambiente e cultura e não na construção civil.
Na ocasião, Dalva defendeu o caráter multidisciplinar da entidade: “Não estamos fazendo um serviço de construção civil”. Segundo ele, “dentro de um projeto de conscientização ambiental e capacitação, você tem a construção das casas. É diferente”.
Leia reportagem completa na edição impressa do Jornal A Tarde desta quinta-feira, 29, ou, se você é assinante, acesse aqui a versão digital.

POLÍTICA: Encontro financiado por estatais vira palanque

Do BAHIA NOTÍCIAS

O 2º Encontro Nacional da Juventude Rural, evento patrocinado por bancos públicos e por uma estatal, tornou-se palco para manifestações em defesa da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. O evento reúne, até esta sexta-feira (30), em Brasília, cerca de 5 mil jovens que tiveram transporte, alimentação e hospedagem custeadas pela Contag (entidade sindical de trabalhadores rurais), responsável pela organização. O patrocínio (R$ 270 mil) foi dividido entre Caixa Econômica Federal (R$ 200 mil), Petrobras (R$ 50 mil) e o Banco do Nordeste (R$ 20 mil). O tom eleitoral marcou as atividades. Houve até caminhada com jovens empunhando bandeiras da petista. As empresas dizem que o evento está inserido em suas estratégias de divulgação. Informações da Folha.

GESTÃO: Câmara Municipal discute Financiamento da Assistência Social de Salvador

Do POLÍTICA LIVRE

A Comissão Especial de Assistencia Social, criada recentemente na Câmara Municipal de Salvador, promove o I Seminário de Políticas Públicas para a Assistência Social da cidade de Salvador. O objeto, segundo membros da Comissão, é debater o financiamento das ações de prestação de serviços assistenciais e faz parte do calendário de comemorações dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA). O evento acontece amanhã, 29 de Julho, das 8h às 17h, no Centro Cultural da Câmara, com incrições limitadas. Para o presidente da Comissão, o vereador, Joceval Rodrigues (PPS), candidato a deputado federal, “esta iniciativa surge da necessidade de congregar forças na lutapela afirmação da assistência social como política pública que assegure aproteção social. Pois esta é parteintegrante das ações que visam garantir direito de cidadania e igualdade decondições de vida a todos os brasileiros”.

GERAL: Manchetes do dia

Do POLÍTICA LIVRE

- A Tarde: TCE manda suspender convênios do Estado

- Correio: É tudo ou nada

- Tribuna: Magazine Luiza compra lojas Maia

- Globo: Petrobras pega na CEF triplo de toda verba do saneamento

- Folha: Acordo da Oi pode exigir aporte de dinheiro público

- Estadão: Senadores usam servidores públicos em suas campanhas

- JB: Bilhões para a banda larga

- Correio: Leite sobe quatro vezes mais do que a inflação

- Valor: PT paga R$ 3,2 bilhões a controladores da Oi

- Zero Hora: Transações bilionárias mudam telefonia no país

POLÍTICA: Confira a agenda dos candidatos ao governo para o dia de hoje

Do POLÍTICA LIVRE

Carlos Nascimento (PSTU):
- Manhã: Panfletagem, às 6h, na FAFEN-Petrobrás em Camaçari; Conversa com professores nas escolas da rede municipal de Camaçari das 8 às 13h
Geddel Vieira Lima (PMDB):
- Tarde: Lançamento da Caravana da Juventude, às 16h, no Comitê Central
Jaques Wagner (PT):
- Manhã: Entrevista na Rádio Sociedade, no programa do Bocão, às 8h30
- Tarde: Encontro com lideranças políticas em Vitória da Conquista, no Centro Diocesano na Praça Sá Barreto, Centro, às 14h
Luiz Bassuma (PV):
- Manhã: Entrevista à Band News FM às 9h30; Gravação do programa eleitoral, às 10h30, na Pituba
- Tarde: Visita ao Hospital Roberto Santos, em Salvador, às 15h
Marcos Mendes (PSOL):
- Manhã: Reunião com Comissão de programa de TV às 10h
- Tarde: Reunião com Militantes e apoiadores em Simões Filho às 14h
- Noite: Inauguração de comitê de Candidato a deputado estadual às 19h; Reunião com Militantes e apoiadores em Camaçari às 21h
Paulo Souto (DEM):
- Manhã: Viagem a Cruz das Almas, onde recebe a Medalha 29 de Julho na Câmara de Vereadores
- Tarde: Reunião com líderes políticos em Salvador
- Noite: Comício em Casa Nova.
Sandro Santa Bárbara (PCB):
- Viagem à Itaberaba para tratar de assuntos profissionais e de campanha

DIREITO: Adventistas do 7º Dia recorrem ao STF para mudar dia de prova em concurso do MPU

Cinco candidatos inscritos no concurso público para provimento de cargos de analista e técnico do Ministério Público da União (MPU) ajuizaram Mandado de Segurança (MS 28960) no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual pedem liminar para que seja alterado o dia da prova (sábado, 11 de setembro de 2010), ou para que lhes seja permitido fazer a prova apenas após o sol se pôr. Os candidatos são membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia e, para eles, o sábado é considerado dia sagrado de adoração. Segundo os candidatos, a fixação da data está impedindo que eles tenham acesso a cargos públicos pela via democrática do concurso sem que firam suas consciências.
“Para os adventistas, o dia de repouso escolhido, abençoado e santificado por Deus é o sétimo, com o objetivo de ser um memorial da Criação, um dia em que se adora e se reconhece a Deus como Criador de todas as coisas e o ser humano como simples criatura. Neste aspecto, a questão da tolerância fará grande diferença à efetivação do direito fundamental à liberdade religiosa em uma sociedade pluralista e democrática, sem que se restrinjam os direitos daqueles que desejarem seguir suas convicções”, afirmam os impetrantes (quatro bacharéis em Direito e um licenciado em História). Segundo eles, a importância dos dias religiosos sagrados é reconhecida pelo Direito Internacional e citam, como exemplo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
No mandado de segurança, o pedido principal é para que a data da prova seja alterada para outro dia de semana, de preferência domingo. É feito um pedido alternativo para que seja permitido aos cinco candidatos chegar ao local da prova no horário estabelecido, mas esperar o pôr do sol, num local que permaneçam isolados e incomunicáveis, para só depois disso a prova ser aplicada com o mesmo tempo de duração concedido aos demais candidatos. Para “resguardar a integridade espiritual”, os candidatos pedem ainda que lhes seja permitido ler a Bíblia durante as horas sabáticas (até o pôr do sol).
O relator do MS é o ministro presidente, Cezar Peluso.