sexta-feira, 30 de abril de 2010

POLÍTICA: Oposição vai entrar na Justiça contra pronunciamento de Lula na TV

Da FOLHA on line
GABRIELA GUERREIRO,da Sucursal de Brasília

A oposição promete ingressar na semana que vem com representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada por considerar que o petista usou o pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, na noite de ontem, para defender a candidatura de Dilma Rousseff (PT) ao Palácio do Planalto. Para a oposição, a frase de Lula de que o seu mandato está chegando ao fim, mas que "este modelo de governo está apenas começando" mostra que Lula fez campanha.
"O que fez o presidente ontem foi se utilizar da máquina pública para fazer o proselitismo eleitoral. A campanha foi explícita", disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
A ideia é apresentar uma representação conjunta, assinada por PSDB, DEM e PPS, contra o programa de Lula no rádio e na TV. A assessoria jurídica dos partidos já está analisando o conteúdo do pronunciamento para elaborar a representação.
Coordenador da campanha de José Serra (PSDB), o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) disse que o programa foi "mais uma etapa" na ofensiva que Lula deflagrou para fazer campanha pró-Dilma. "Vamos analisar o que fazer."
O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PER), afirmou que a oposição tem que reivindicar o mesmo tempo concedido ao presidente para defender a candidatura de Serra. "Lula usou cadeia de rádio e TV oficial para fazer proselitismo eleitoral. O PPS estuda requerer na justiça tempo igual para a oposição", afirmou.
Pronunciamento
Sem citar as eleições ou a sua candidata à sucessão, o presidente declarou que o povo é "maduro" e "sabe escolher", por isso vai continuar a conduzir o Brasil "no rumo certo", em claro recado eleitoral. "Algo me diz que este modelo de governo está apenas começando. Algo me diz, fortemente, em meu coração, que este modelo vai prosperar", disse Lula.
"Este modelo não me pertence: pertence a vocês, pertence ao povo brasileiro. Que saberá defendê-lo e aprofundá-lo, com trabalho honesto e decisões correta."
Lula também aproveitou para alfinetar a oposição, que ele acusou de se contentar com o 'crescimento medíocre' da economia e de se conformar 'diante da exclusão social e da injustiça'.
"Nesses últimos anos, o povo aprendeu a confiar em si mesmo. Aprendeu a não dar ouvidos aos derrotistas e à turma do contra."

MERCADO FINANCEIRO: Bolsa perde mais de 4% só num mês, e dólar recua 2,4%

Do UOL
Da Redação, em São Paulo

A Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) fechou esta sexta-feira em queda de 0,66%, aos 67.529,73 pontos. Com isso, o Ibovespa (principal indicador da Bolsa paulista) terminou abril com perda de 4,04%. No ano, o prejuízo acumulado é de 1,54%. Foi um mês marcado por preocupações com a Grécia e a Europa.
A cotação do dólar comercial fechou em alta de 0,35%, a R$ 1,738 na venda. Apesar da ganho no dia, a moeda americana termina abril com com perda acumulada de 2,41%. Em 31 de março, o dólar estava sendo vendido a R$ 1,781. No ano, a perda é de 0,29%.
O Banco Central entrou no mercado à vista duas vezes nesta sexta-feira, fazendo haver mais apetite por compra, o que fez a cotação subir (durante o dia, ela variou entre quedas e altas).
Durante a manhã, houve disputa para a formação da Ptax (média das cotações ponderada pelo volume) que liquidará os contratos futuros de maio. Foi nesse período que se concentraram as operações do dia, com os agentes rolando os contratos ou zerando posições.
Com isso, o período da tarde foi de pouca oscilação na moeda, que apenas ganhou rumo mais definido de alta após a segunda atuação do BC.
Além de monitorar o avanço nas negociações dos países europeus para fechar o socorro financeiro à Grécia, os investidores observaram alguns indicadores econômicos.
O
PIB (Produto Interno Bruto) dos Estados Unidos cresceu 3,2% no primeiro trimestre de 2010, puxado pelos gastos das famílias e pelos investimentos privados. Mas, o número mostra uma desaceleração se comparado à expansão de 5,6% que a economia norte-americana mostrou no quarto trimestre.
Na Espanha, o
desemprego chegou ao número recorde de 4.612.700 pessoas no primeiro trimestre do ano, o que corresponde a 20,05% da população ativa, após um aumento de 286.200 pessoas no grupo de desempregados no período. O percentual é o maior desde o quarto trimestre de 1997.
(Com informações de Efe e Valor)

DIREITO: Juiz e ministra divergem sobre ativismo judicial


O desembargador Gustavo Alkmin (TRT-1ª Região) demonstrou o seu descontentamento com a atuação do Tribunal Superior do Trabalho, em relação aos direitos do trabalhador, e disse que “o TST editou várias súmulas e orientações que destroem direitos”. Em contraposição, a ministra do TST, Kátia Arruda, disse que a jurisprudência da corte vem mudando nos últimos anos com as alterações na sua composição, e os ministros estão decidindo questões importantes a favor do trabalhador brasileiro. Desembargador e ministra debateram a concretização dos direitos econômicos e sociais, durante o Congresso Nacional dos Magistrados do Trabalho (Conamat), nesta quinta-feira (29/4), em Brasília.
A Justiça do Trabalho é constituída pelo Tribunal Superior do Trabalho, por 24 Tribunais Regionais e por 1.378 Varas Trabalhistas. São 3.323 cargos de juiz e 35.799, de servidor. O gasto total da Justiça Trabalhista equivale a 0,32% do PIB, fechou em cerca de R$9,3 bilhões em 2008. Só no TST, foram recebidos 205.711 processos em 2009, 12% a mais que em 2008. Foram julgados 265.802, 30% a mais do que foi distribuído.
Apesar das estatísticas não estarem atualizadas, os valores movimentados pela Justiça trabalhista impressionam. Em 2007, foram pagos aos reclamantes mais de R$ 10 bilhões. Os valores decorrentes das conciliações judiciais representaram 31,6% do total e aumentaram 28,6% em relação a 2006. Os valores pagos decorrentes da execução representaram 68,4% e diminuíram 7,9%.
Desde 1994, a Justiça do Trabalho julga mais de dois milhões de ações por ano. Em 2009, foram julgados 2.914.547 processos. Embora tenha julgado 98% da quantidade recebida no ano, iniciou 2010 com um estoque de 1,4 milhão de processo pendentes de julgamento. No ano passado, a Justiça do Trabalho foi a que mais se aproximou de cumprir as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, tendo julgado 86% dos processos pendentes com data até 2005.
Independência do juiz
Mas, o trabalho para o cumprimento de metas não é bem aceito entre os juízes. O desembargador Gustavo Alkmin e o juiz Jorge Luiz Souto Maior (TRT-15ª Região), que também participou do painel, criticaram a adoção de metas para o Judiciário. “A decisão não é apenas um dado estatístico, é uma forma de concretização ou de negação do direito que repercute na vida social”, disse Souto Maior. Defendendo a independência do juiz, que “só está subordinado ao direito”, disse que “o magistrado é responsável por concretizar direitos do trabalhador”, mas “a visualização da realidade requer preparação e acúmulo de experiências não mecanizadas”.
Em 2009, as partes pagaram R$ 232, 2 milhões em custas e emolumentos à Justiça do Trabalho e o governo arrecadou mais de R$ 1,6 bilhão através do INSS e R$ 1,2 bilhão em Imposto de Renda. Foram aplicados R$ 18 milhões em multas.
Para Souto Maior, existe uma prática de abuso de direitos e algumas empresas reclamadas chegam a dizer ao juiz, em audiência, que não têm condições econômicas de cumprir os direitos trabalhistas, deixando subentendido que a única forma para não fechar as portas é descumprir a lei. “E ainda cobram do juiz que auxilie a convencer o reclamante a renunciar a parcela dos seus direitos”, disse.
Houve um caso em que, segundo o juiz, o empregador já havia respondido por várias ações trabalhistas, “todas terminadas em acordo que representavam pagamento muito aquém do que era devido. Constatei que o empresário agia dessa forma há vários anos, abrindo e fechando restaurantes, fazendo acordo sempre sob o argumento da dificuldade econômica”. O juiz do TRT-15 reclama, dizendo que “parece não interessar discutir esse tipo de problema. O que interessa é extinguir o processo e o resultado é que o deliberado desrespeito à lei passa a ser uma estratégia econômica e administrativa”, concluiu.
Em outro caso, Souto Maior constatou que uma empresa terceirizada desapareceu, deixando dívidas trabalhistas que foram cobradas do tomador dos serviços, um grande supermercado, o qual propôs um acordo. “Depois de quatro anos, a empresa quis baixar de R$ 2,9 mil para R$ 2 mil e se pensarmos bem, na perspectiva das metas, a homologação desse acordo representa um resultado perfeito, a eliminação do processo”, indignou-se.
Gustavo Alkmin acrescentou que a necessidade de proteger o direito do trabalhador justifica a existência de uma Justiça especializada e que o juiz do trabalho tem características próprias. “Quando nós abrimos mão desses princípios para proteger a empresa, o emprego e a paz nas relações sociais e de capital, estamos abrindo mão de um papel que nos foi destinado exclusivamente.” Para ele, o juiz que constrói direitos também pode destruir e o ativismo judicial fica “às avessas, como tem ocorrido com o TST”.
Destruir Direitos
O desembargador Gustavo Alkmin afirmou que há várias súmulas do TST, como a que cuida da prevalência do negociado sobre o legislado, da proteção da mulher, da restrição de estabilidade do gerente sindical, entre tantas outras, que são verbetes que “se valem do ativismo judicial, que nada mais é do que um princípio que deve ter em mente a concretização da Constituição e a efetivação de direitos humanos e de proteção ao trabalhador. Mas, se não acrescentarmos esse princípio tão caro, podemos fazer o ativismo judicial às avessas, como essas súmulas que, na verdade, destroem direitos”. Preocupado com o que ele chama de “grande nó” do debate, Alkmin indagou “qual é o limite” da Justiça do Trabalho.
Para ele, vale apenas para a Justiça comum a conceituação clássica da indenização por danos morais, em que o juiz deve equilibrar a balança para que não haja o enriquecimento em demasia do ofendido e que considere o caráter didático da indenização. “As relações de trabalho são continuadas e o juiz do trabalho, para fixar a indenização por danos morais, deve refletir até que ponto o precedente não vai ser tão didático a ponto de ter reflexo nas relações idênticas”, disse o desembargador. “É nesse momento que a Justiça do Trabalho se diferencia e a gente pode pensar em construção de direitos sociais.”
Por outro lado, o desembargador disse que “há bons exemplos de ativismo judicial em proteção ao trabalhador” e citou a decisão do TRT-15, que impediu as demissões em massa na
Embraer. Citou ainda um de seus julgados, uma Ação Civil Pública do Ministério Público com fixação de alta indenização contra a Souza Cruz, que teria repercussão para toda a indústria do cigarro. “Infelizmente, a decisão foi suspensa por uma liminar no TST.”
Responsabilidade solidária“Mas, no item de destruir direitos, nós temos que pensar, por exemplo, que haverá a mesma repercussão, de forma negativa, se o STF liberar a responsabilidade dos entes públicos em casos de terceirização”, disse Gustavo Alkmin. O desembargador entende que os juízes do trabalho devem se posicionar contra a isenção da administração pública em relação à terceirização. “Se for dado como constitucional o artigo 77, o que vai acontecer? A pauta do tribunal (TRT-1), de 30% a 40%, é de responsabilidade subsidiária de administração pública. Essa decisão do Supremo pode ter um efeito devastador na terceirização que ainda é tão presente na administração pública.”
A ministra Kátia Arruda ressaltou que não falava em nome do TST, mas discordou do desembargador e apresentou informações contrárias. Segundo ela, a flexibilização é permitida constitucionalmente, mas só poderia ser admitida quando examinada no contexto em que está inserida. Ela utilizou uma só interpretação do artigo 7º da CF, para avaliar também a questão dos acordos e convenções coletivas.
“Quando o legislador constituinte reconheceu acordos e convenções coletivas, foi porque estavam sendo constantemente violados pelas empresas empregadoras. Mas agora a coisa reverteu. Utiliza-se o acordo e a convenção coletiva para violar direitos e isso tem sido aceito. Sou da Seção de Dissídios Coletivos do TST e defendo arduamente acordos e convenções coletivas, mas entendo que sua interpretação está subordinada ao caput do artigo 7º, que diz que são direitos dos trabalhadores, os que visem a melhoria de sua condição social.”
Outro entendimento que a ministra relacionou foi sobre o adicional de periculosidade, que não pode ser reduzido de 30% para 1%, como trazem alguns acordos e convenções coletivas. “Não vejo isso como um preceito que alcance a finalidade constitucional de melhoria da vida dos trabalhadores”, disse. Kátia Arruda ressaltou que nem sempre suas posições são vencedoras no TST, mas entende que isso é importante porque “é assim que se constrói a jurisprudência”.
Exemplos positivos
A ministra pesquisou a jurisprudência do TST nos últimos dois anos e apresentou decisões que ela considera positivas. Na esfera dos direitos coletivos, que para ela “é um dos aspectos que o TST tem melhor transformado a sua visão”, Kátia Arruda destacou cinco exemplos. “A reafirmação da greve como direito, afastando multas exorbitantes aplicadas aos sindicatos grevistas. Temos exemplo de um regional que aplicava multas altíssimas se o sindicato não mantivesse na ativa, em período de greve, de 80% a 100% da sua categoria”, contou a ministra, provocando risos na plateia de cerca de 600 juízes e advogados trabalhistas. “Afinal, é ou não é direito de greve”, indagou.
O segundo exemplo apontado por Kátia Arruda foi o recente cancelamento da Orientação Jurisprudencial 12, decido pelo TST na última segunda-feira (26/7). A OJ afirmava a ilegitimidade do sindicato de trabalhadores para ajuizar dissídio de greve por ele deflagrada. “Havia uma desproporcionalidade. Somente o sindicato patronal e o MP poderiam ajuizar dissídios de greve. Embora a greve seja um direito, há muito tempo, continuava sendo interpretada como delito.” A decisão do TST foi por maioria absoluta, com 17 votos favoráveis.
A ministra citou ainda, como exemplo de decisões positivas para os trabalhadores, “as decisões reiteradas que aceitam como válidas as cláusulas de instrumento coletivo que reconhecem o direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, embora ainda não regulamentado constitucionalmente”. Ainda em relação a dissídios coletivos, lembrou “a decisão histórica, que utilizando a interpretação integradora e principiológica do direito pátrio e também do direito comparado, a despeito de não regulamentada a previsão constitucional relativa à proibição de despedida arbitrária ou sem justa causa, entendeu que nos casos de despedidas massivas, coletivas, que atingem de uma vez só centenas de trabalhadores, será exigida a negociação prévia como requisito de validade. Essa decisão é inovadora no nosso direito”, destacou.
Na esfera dos direitos individuais, Kátia Arruda citou a Súmula 372 que não admite a flexibilização da jornada de trabalho para elastecer o limite de cinco minutos que antecede e sucede a jornada. Segundo a ministra, havia diferentes entendimentos de limite, variando de cinco minutos até uma hora, mas a jurisprudência proibiu mesmo que seja prevista em norma coletiva.
Citou ainda a Súmula 355, que determina o pagamento integral das horas subtraídas nos intervalos interjornadas, acrescidas do respectivo adicional. Segundo ela, a maioria dos juízes de primeiro e segundo grau determinava o pagamento apenas do período trabalhado, mas o TST estabeleceu que, uma vez descumprida a jornada, o empregador tem de pagar integralmente. “Veja que foi mais do que a maioria das decisões”, observou.
A ministra ainda falou sobre o cancelamento da OJ 351, que flexibilizava a aplicação da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º da CLT, decisão “muito comemorada pela magistratura trabalhista”. Kátia Arruda encerrou lembrando que “há menos de 10 anos a Justiça Trabalhista foi ameaçada de extinção, mas ressurgiu fortalecida, despida de nepotismo e independente”. Considerou que o Direito do Trabalho “é um modelo eficaz na construção de um padrão social e no combate às diferenças sociais”, mas ressaltou que os magistrados trabalhistas “não têm como mudar, pela sua atuação individual, o modelo econômico do país”.

DIREITO: Professor dos EUA discute controle constitucional


O controle de constitucionalidade em que os tribunais fazem determinações ao governo, atendendo a petições individuais, tem vantagens para o cidadão, mas costuma provocar instabilidade. A opinião é do professor da Universidade de Harvard, Mark Tushnet, um dos palestrantes do Programa Diálogos Acadêmicos, do Instituto Brasiliense de Direito Público, nessa quarta-feira (27/4). “O tribunal se transforma em microgerenciador do governo e o legislador não reconhece o tribunal”, disse ele, em sua palestra.
Segundo Tushnet, na década de 80, alguns países começaram a adotar uma forma alternativa de controle judicial que permite a qualquer cidadão recorrer ao tribunal para tentar modificar o texto constitucional. Segundo ele, nos Estados Unidos, as queixas individuais são comuns. Na Suprema Corte americana, apenas pessoas físicas, cidadãos comuns, podem apresentar questões de constitucionalidade. Nem mesmo o presidente do parlamento tem essa legitimidade.
O método contraria a versão kelseniana de revisão constitucional, adotada na maioria das nações, na qual apenas determinados entes podem acionar os tribunais para arguir a constitucionalidade de uma lei. Para o professor, “seria impensável hoje um texto constitucional em que não houvesse arguição de constitucionalidade”. Só a Austrália e a Nova Zelândia não adotaram esse modelo, mas já estão evoluindo nesse sentido. Por outro lado, muitas nações, como a Alemanha, adotaram a queixa individual. Foi uma inovação à revisão constitucional tradicional, que é feita pelos tribunais por meio de alta hierarquia.
Tushnet entende que a revisão constitucional com participação direta do cidadão se desenvolveu historicamente para acomodar noções modernas. A soberania parlamentar é incoerente com novas noções de constitucionalidade. Diferentemente do modelo kelseniano, que pensou que instituir um tribunal especializado seria a melhor forma de acomodar a revisão se completa com a supremacia do parlamento. Mas, a Constituição requereu, com o tempo, que as supremas cortes avaliassem as queixas individuais. Sob essas considerações, parece que o modelo kelseniano não é um modelo satisfatório. O compromisso hoje não pode ser mais com o modelo kelseniano, de acordo com ele.
O novo sistema teve uma aparição no Canadá, em 1982, devido ao interesse de rever alguns pontos da legislação, mas raramente foi usado. No Reino Unido, a forma alternativa surgiu em 98, quando os tribunais passaram a poder considerar incompatíveis as leis que não estivessem de acordo com a Convenção Européia de Direitos Humanos. Na prática, ao receber a arguição, o governo passou a modificar a lei para torná-la de acordo. O ministro de Direitos Humanos pode modificar sem submeter a emenda ao parlamento. Primeiro, a lei é modificada por ato ministerial e posteriormente é encaminhada ao parlamento. A modificação é um ato de vontade pessoal do ministro. Nos Estados Unidos, houve uma tensão entre a governança democrática e os juízes, quando se decidiu mudar as leis econômicas em detrimento do direito de propriedade.
O professor explicou que o sistema alternativo foi adotado porque certas leis são muito abstratas. Sem detalhes. Exemplos disso são as leis de direitos humanos, de liberdade de expressão, de promoção de igualdade e de privacidade. Então, por que não deixar o legislador fazer o que quer? Tushnet disse que “a explicação mais comum é que os juízes podem contribuir mais para a compreensão constitucional, por refletirem mais que os legisladores, enquanto estes se preocupam mais com as políticas cotidianas”. O professor também tem sua explicação sobre o assunto. “É um exagero dizer que os juízes refletem mais que os legisladores sobre questões constitucionais. A contribuição judiciária se dá porque há uma inércia política, os interesses dos políticos são mais ligados às necessidades especiais, os legisladores não pensam frequentemente na Constituição. Os juízes podem alertar diante da inércia política, já que os políticos não acham importante rediscutir leis que não são constitucionais. Por isso, é necessário o controle constitucional”, explicou.
De acordo com ele, esse modelo de controle judicial cria oportunidades para o diálogo entre os juízes e os legisladores, que terão de responder se concordam ou não com o tribunal. O sistema se mostrou extremamente útil para implantar leis de seguridade social, mas revelou também que passa por cima da preocupação da separação dos poderes. “As questões fiscais das leis de seguridade social são frequentemente exageradas, porém há consequências fiscais quando o tribunal obriga o estado a distribuir alimentos, moradia e remédios”, disse Tushnet. Para ele, ocorre aí um excesso de intervenção no gerenciamento.
Tushnet disse que o sistema permite casos como ocorre no Brasil, em que a pessoa vai ao STF reclamar o direito de acesso a um remédio e o Supremo ordena ao estado que forneça o medicamento. “O problema é que isso não é coerente com a racionalidade, pois há casos que podem ser mais importantes, há pessoas em estados mais graves que não recebem o remédio em função dessa decisão”, ressaltou. Segundo o professor, “o método não é organizado para dar prioridades. Dizer que a lei não funciona seria o melhor caminho”.
Pluralismo jurídicoO Programa Diálogos Acadêmicos do IDP reuniu seis juristas internacionais, com palestras sobre temas de Direito Constitucional e internacional. Para o presidente do Instituto, professor Inocêncio Mártires Coelho, as exposições evidenciaram o pluralismo jurídico mundial. “O constitucionalismo é um produto do pluralismo, que é um produto do espírito da liberdade e do homem”, disse.
As palestra foram dirigidas aos alunos de pós-graduação do IDP, como atividade complementar acadêmica e também como estímulo à cultura transdisciplinar e o intercâmbio do conhecimento. A palestra de abertura foi do conselheiro do CNJ, Marcelo Neves. E, depois, teve a palestra do professor de Harvard, Mark Tushnet. Paolo Ridola, da Universidade La Sapienza (Itália) falou sobre “A dimensão transnacional dos direitos fundamentais”. Ângelo Schillaci, da mesma universidade italiana, expôs “A proteção das pessoas acusadas de terrorismo no direito internacional europeu”. Francisco Balaguer, da universidade de Granada (Espanha) discorreu sobre o tema “A divisão territorial de poder num contexto supranacional”; e Jorge Miranda, da Universidade de Lisboa (Portugal) falou sobre “Divisão de Poderes e Partidos Políticos”.

COMENTÁRIO: O Brasil repudia,mas não condena

Do blog do FERNANDO RODRIGUES

FERNANDO RODRIGUES, DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Ao votar pela manutenção da Lei da Anistia, o Supremo Tribunal Federal deu ontem sua contribuição para manter o Brasil na categoria dos países que preferem o caminho da conciliação e quase nunca o do confronto. Prevaleceu o medo atávico de enfrentar as vergonhas do passado.
Essa tem sido uma característica da história brasileira. A ditadura militar por aqui durou 21 anos, de 1964 a 1985. Exceto a de Cuba, foi uma das mais longas da América Latina.
A marca mais curiosa do período autoritário foi a oposição consentida. Os ditadores mantiveram, na maior parte do tempo, o Congresso aberto - manietado e subjugado.
Nunca faltou quem se refestelasse nesse modelo. Em 1973, a oposição consentida montou uma anticandidatura a presidente, com Ulysses Guimarães (1916-1992) à frente. A ideia era chamar a atenção para a fraude da eleição indireta que nomearia o próximo presidente, o general Ernesto Geisel. Na hora de desistir e desmoralizar o processo, Ulysses preferiu se manter na disputa e validou a "eleição" do novo ditador.
Essa predileção pela não agressão na política culminou na transição lenta e gradual maquinada por Golbery do Couto e Silva (1911-1987).
O regime estava falido, mas a ditadura queria um último favor da sociedade brasileira: o perdão para quem havia cometido toda ordem de desmandos. Veio a anistia "ampla, geral e irrestrita", inclusive para os torturadores. Foi aprovada por um Congresso ainda habitado por Arena e MDB.
Ao votarem pela validade da Lei da Anistia, vários ministros do STF ontem diziam que essa foi uma lei "possível" naquela circunstância. Uma pactuação cujo saldo foi a volta à democracia. Ninguém duvide, declarou o presidente da corte, Cezar Peluso, que todos ali têm "profunda aversão" por atos de tortura ou sequestros.
O relator Eros Grau, que puxou a votação, também fez uma ressalva: "É necessário dizer, vigorosa e reiteradamente, que a decisão (...) não exclui o repúdio a todas as modalidades de tortura, de ontem e de hoje, civis ou militares".
Dessa forma, o Brasil se mantém coerente com sua tradição de concertação, avesso ao confronto. Nas palavras da maioria dos ministros do Supremo, aqui os torturadores são repudiados, mas não condenados.

EDUCAÇÃO: Enem 2010 será nos dias 6 e 7 de novembro

Do UOL
Karina Yamamoto*, em Foz do Iguaçu (PR)

As provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2010 serão realizadas nos dias 6 e 7 de novembro. O MEC (Ministério da Educação) está fazendo os ajustes finais no calendário de avaliações, uma vez que a edição 2010 do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) está prevista para o dia 7 de novembro.
Nos próximos dias, o Inep, autarquia do MEC responsável pela prova, deve publicar uma nova portaria alterando a data do Enade, exame que avalia o ensino superior.
A expectativa do ministério é de que essa edição tenha 6 milhões de inscritos. No ano passado, o Enem recebeu 4,2 milhões de inscrições -- e cerca de 2,5 milhões fizeram a prova. Nesta edição, exame deixou de ser apenas um instrumento de avaliação do ensino para ser utilizado como seleção para 47,9 mil vagas em 51 universidades e institutos federais, por meio do Sisu (Sistema de Seleção Unificada).
Sisu
Ainda no primeiro semestre o Sisu terá uma nova rodada de seleção, que utilizará a nota do Enem 2009. As instituições federais que tenham vestibular de meio de ano devem decidir a adesão ao sistema no mês de maio e as inscrições devem ser abertas ainda no mês de junho.
O MEC já sinalizou que haverá mudanças na próxima edição.

MUNDO: Economia dos EUA cresce 3,2%

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

O Produto Interno Bruto (PIB) dos Estados Unidos teve expansão de 3,2% no primeiro trimestre. Segundo o escritório oficial de estatísticas dos EUA, este foi o terceiro trimestre consecutivo de alta recuperação da maior economia do mundo após a recessão. De acordo com o escritório, a alta no PIB reflete contribuições positivas de gastos pessoais, investimentos e exportações e em investimentos em residências.

SAÚDE: Garota é a 23ª vítima de meningite tipo C

Do BAHIA NOTÍCIAS

Uma menina de 13 anos é a 23ª vítima fatal de meningite meningocócica, do tipo C, a forma mais grave da doença, este ano na Bahia. O índice já é 50% maior do que em 2009. Carla Pereira Andrade morreu na manhã desta quinta-feira (29) depois de dar entrada no Posto de Saúde do bairro da Boca do Rio, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). Só neste ano, na Bahia, foram 23 mortes, 17 em Salvador. No ano passado, neste mesmo período, foram 16 mortes no estado, sete na capital. No colégio onde Carla estudava, no bairro de Santa Cruz, as aulas foram suspensas. Profissionais de saúde foram até o local para orientar a população. Apesar de não ter sido submetido a exames laboratorias para confirmar a doença - uma vez que não foi o recolhido material necessário - a criança foi considerada como vítima da meningite por conta dos sintomas apresentados em exame clínico. Informações do Correio.

COMENTÁRIO: Quem tem medo da candidatura ao Senado

Do BAHIA NOTÍCIAS

Não foi assim tão pacífica, calma e sem sobressalto a saída do senador César Borges da chapa de Jaques Wagner (onde nem sequer entrou) migrando para a de Geddel Vieira Lima, onde está em plena atividade no interior baiano. Com um buraco na chapa do governador a ser preenchida, é muito possível que as duas vagas sejam destinadas à esquerda, com Lídice da Mata, já definida, e a outra entre Walter Pinheiro ou Waldir Pires. O terceiro nome, Nelson Pelegrino, pelo que alardeiam os petistas, já teria desistido. A questão é o temor que ronda os possíveis candidatos, especialmente Lídice. Tanto ela quanto Walter Pinheiro têm como principal base o município de Salvador. Eles são dois dos parlamentares mais votados da Bahia, além de sérios e competentes. O temor que ronda é a dúvida se a chapa do governador terá uma largada e uma chegada tão fortes a ponto de eleger os dois senadores. Não é fácil. César Borges é fortíssimo, e se o ex-prefeito de Feira, José Ronaldo, ou ACM Jr., entrarem na chapa de Paulo Souto, qualquer um dos dois é igualmente forte. Lídice nunca perdeu uma eleição, nem muito menos Pinheiro. Assim, o risco passa a ser grande. E se o temor aperta, pontua o enigma sobre a disposição de o eleitorado eleger dois senadores com viés de esquerda. A dúvida contagia a chapa de Jaques Wagner. Ainda por cima, há muito Pedro Bó dando palpite no PT. Caçadores de holofotes, eles só fazer complicar o projeto político eleitoral do governador Jaques Wagner. A situação é, de fato, difícil. Aliás, falastrões que mentem inventando pesquisa e plantando aqui no BN como se fora verdade, ou atacando um site sério, como o Política Livre, de um jornalista igualmente sério, como Raul Monteiro, a quem o BN rende solidariedade. (Samuel Celestino)

SEGURANÇA: 21 carros roubados em 12 horas em Salvador e Região Metropolitana

Do POLÍTICA LIVRE

A Central de Telecomunicações das Policias Civil e Militar (Centel) registrou 21 carros roubados em apenas 12 horas, em Salvador e Região Metropolitana. Segundo informações da polícia, neste período, houve 19 roubos e dois furtos de veículos. O maior número de ocorrências foi registrado na RMS, principalmente na cidade de Simões Filho, BR-324 e Centro Industrial Aratu (CIA). Na capital, houve assaltos em bairros como Cidade Nova, Costa Azul, Graça e Trobogy. Conforme os agentes da Centel, o número é o dobro da quantidade normalmente registrada no período. Leia mais na Tribuna.

POLÍTICA: PT-MG contraria Lula e mantém projeto sem PMDB

Do POLÍTICA LIVRE

Contra a vontade de Lula, o diretório do PT de Minas Gerais manteve inalterado o seu calendário. Realiza neste domingo a eleição prévia para escolher um candidato ao governo do Estado.
Estão no páreo: o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel; e o ex-ministro do Bolsa Família, Patrus Ananias. Imaginou-se que, escolhido o candidato, o petismo mineiro iria à mesa de negociações com o PMDB do ex-ministro Hélio Costa. Porém…
Porém, o partido de Lula tem outros planos. Planeja cozinhar o PMDB e Hélio Costa em banho-maria até o final de maio. O PT-MG condiciona o entendimento à realização de um encontro estadual. Está marcado para os dias 21, 22 e 23 de maio.
Antes disso, nada feito. Mais: a depender da vontade do presidente do PT-MG, deputado Reginaldo Lopes, a legenda não vai apoiar Hélio Costa.

POLÍTICA: Governador perde nanicos e Geddel reúne 10 partidos em sua coligação

Do POLÍTICA LIVRE

O PMDB reforçou ontem seu time rumo às próximas eleições. Além do PR, PRTB, PSC, PTB e PPS, conta agora com o apoio do PRP, PMN, PT do B e PSDC. Com essa nova adesão, que aconteceu de forma oficial ontem, na sede do partido, a legenda liderada pelo deputado federal Geddel Vieira Lima, pré-candidato ao governo estadual, soma agora dez partidos em sua coligação. Outras siglas como o PHS, PTC e PSL estão sendo cobiçadas pelos peemedebistas e pelos integrantes da aliança PSDB/DEM.
De acordo com o presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima, a fase atual é de articulações, não de campanha eleitoral. “E muito em breve outras forças políticas se integrarão ao projeto de construir uma nova alternativa de governo para a Bahia”. Num claro recado aos opositores, disse ainda que no PMDB não existe partido grande e partido pequeno. “Todos são parceiros. São irmãos e como irmãos serão tratados. Aqui não existe coligação de primeira e de segunda”. (Tribuna)

POLÍTICA: Setores do PT temem que polêmica com Pinheiro leve Wagner a entregar vaga ao Senado a outro partido

Do POLÍTICA LIVRE
Deu na Raio Laser, da Tribuna: “Há outra preocupação sendo gestada em setores do PT com a polêmica surgida a partir da escolha do candidato ao Senado no partido: que, agastado com a pressão que passou a receber, o governador Jaques Wagner decida entregar a um outro partido aliado ou a aliar-se a vaga que pensou para os petistas, desde que se inviabilizou a adesão do senador republicano César Borges para a chapa governista.”

DIREITO: Castelo Branco entre favoritos para novo desembargador do TJ

Do POLÍTICA LIVRE

A OAB-BA definiu ontem a lista sêxtupla para a escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça na cota dos advogados. 39 conselheiros votaram, com direito a três votos cada.O resultado: Luiz Augusto Coutinho, 33 votos; Nilson Castelo Branco, 32; Custódio Lacerda Brito, 30; Roberto Figueiredo, 27; Cláudio Cairo Gonçalves, 22; e Antônio César Joau e Silva, 20. A lista seguirá agora para o TJ eleger três, dos quais o governador escolherá um. Nilson Castelo Branco está entre os favoritos.

ECONOMIA: Prazo para declarar IR termina hoje

Do POLÍTICA LIVRE

O prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Fìsica (IRPF) de 2010 termina hoje, mas milhares de contribuintes ainda não entregaram o documento à Receita Federal. A expectativa do órgão é de receber 24 milhões de declarações neste ano. Pela internet, o prazo se estende até as 23h59. Para quem vai entregar em disquete, no entanto, o prazo termina antes: como a entrega é feita na Receita Federal, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, os contribuintes só têm até o final do horário de expediente dessas instituições. Quem perder o prazo de entrega pagará a multa mínima de R$ 165,74, ou a máxima de até 20% do imposto devido. Informações do G1.

quinta-feira, 29 de abril de 2010

POESIA

Recomeçar

Não importa onde você parou …
em que momento da vida você cansou…
o que importa é que sempre é possível e necessário “Recomeçar”.
Recomeçar é dar uma nova chance a si mesmo…
é renovar as esperanças na vida e o mais importante…
acreditar em você de novo…
Sofreu muito nesse período? Foi aprendizado.
Chorou muito? Foi limpeza da alma.
Ficou com raiva das pessoas? Foi para perdoá-las um dia.
Tem tanta gente esperando apenas um sorriso seu para “chegar” perto de você.
Recomeçar…
hoje é um bom dia para começar novos desafios.
Onde você que chegar?
Ir alto… sonhe alto…
queira o melhor do melhor…
pensando assim trazemos pra nós aquilo que desejamos…
Se pensarmos pequeno coisas pequenas teremos ….
Já se desejarmos fortemente o melhor e principalmente lutarmos pelo melhor, o melhor vai se instalar em nossa vida.
“Porque sou do tamanho daquilo que vejo, e não do tamanho da minha altura.”

Carlos Drummond de Andrade

POLÍTICA: Geddel alfineta governo por perder maioria na Assembleia

Do POLÍTICA HOJE

O pré-candidato ao governo do Estado pelo PMDB, deputado federal Geddel Vieira Lima, comentou sobre a mudança na correlação de forças dentro da Assembléia Legislativa, com o governo deixando de ter maioria. “Isso é para ver aonde o governo vai chegar”, alfinetou, minutos antes de começar a solenidade de entrega do título de Cidadão de Salvador e Medalha Tomé de Souza ao empresário João Carlos Cavalcanti.
O governo perdeu a maioria ontem, quando PRP, PTdoB e PMN, que, juntos têm cinco deputados estaduais, optaram por apoiar a candidatura de Geddel, deixando a base do governo. (Cíntia Kelly)

MERCADO FINANCEIRO: Bovespa fecha em alta, dólar cai para R$ 1, 73

Do BAHIA NOTÍCIAS

A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) fechou em alta nesta quinta-feira (29). A redução dos temores com a Grécia impulsionaram os mercados. O índice Ibovespa fechou em alta de 1,93%, aos 67.978 pontos, no maior avanço diária em dez semanas. Ao longo do dia, o giro financeiro somou R$ 5,07 bilhões. O papel preferencial da Vale ganhou 3,35%, a R$ 47,85, enquanto o da Petrobras subiu 1,95%, cotado a R$ 33,02. Individualmente, Cesp foi a líder de ganhos, saltando 5,1%, a R$ 25,60. O dólar fechou em baixa de 1,19%, vendido a R$ 1,732. É a menor cotação de fechamento desde o dia 8 de janeiro, quando estava cotada a R$ 1,730. A alta do juro no Brasil e o maior otimismo com a possível ajuda financeira à Grécia derrubaram a moeda americana para o menor nível frente ao real desde janeiro.

GESTÃO: Sebrae coloca JH como prefeito empreendedor

Do BAHIA NOTÍCIAS

Foto: Max Haack/ BNJH represntará a região em Brasília
O prefeito João Henrique foi condecorado pelo Sebrae com dois prêmios, como Destaques de Empreendedorismo 2009, em virtude de projetos desenvolvidos na gestão. A premiação do alcaide foi nas categorias temáticas Desburocratização e Formação de Empreendedorismo. Já na classificação geral, a capital baiana ficou em segundo lugar, atrás da vizinha, Lauro de Freitas. Agora, o gestor de Salvador representará a região Nordeste em Brasília no dia 19 de maio, quando disputará os destaques em nível nacional. Ao principal estilo que lhe é peculiar, emocionado, JH ressalta a satisfação que é representar a Bahia. “Estes prêmios devem ser compartilhados com toda a população de Salvador, que compreendeu a importância de receber nas suas residências e estabelecimentos comerciais os nossos prepostos”, declarou.

DIREITO: Ministério Público ajuíza ação contra Ebal por abuso de poder e assédio moral

Do POLÍTICA LIVRE
O Ministério Público do Trabalho – MPT – ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Ebal – Empresa Baiana de Alimentos S.A – por assédio moral contra trabalhadores. A prática assediante, que acumula abuso de poder e manipulação perversa, foi evidenciada, segundo o MPT, a partir de denúncia formulada por uma empregada gestante que sofreu constrangimentos morais e cobrança excessiva, além da retirada de autoridade na frente dos trabalhadores que chefiava e clientes. O procurador do MPT Manoel Jorge e Silva Neto instaurou inquérito para viabilizar a investigação e intimou a empresa a apresentar defesa. Diante da comprovada gravidade dos fatos e da negativa da empresa em assinar um termo de compromisso para ajustar a conduta, restou a atuação judicial. A ação (ACP nº 0000444.43.2010.5.05.0026) foi distribuída para a 26ª Vara do Trabalho de Salvador, com audiência marcada para 2 de junho, às 13h30. Entre os fatos narrados ao procurador, a empregada contou que seu chefe imediato exigia que o chão fosse lavado com produtos químicos reconhecidamente nocivos a gestantes, e que ela estivesse presente no momento da lavagem. Três meses antes do início da licença-maternidade, a gestante foi transferida para outra localidade, sendo desconsiderados os problemas de saúde que apresentava. Ainda, a empregada foi obrigada a trabalhar dez horas seguidas, sem intervalo, passando a sentir contrações depois da jornada extrapolada.
Template Rounders modificado por ::Power By Tony Miranda - Pesmarketing - [71] 9978 5050::
| 2010 |