POLÍTICA: Mensalão do DEM: Comissão de Ética do DF aceita pedidos de investigação de três deputados distritais flagrados em vídeo

De O GLOBO
Jailton de Carvalho

BRASÍLIA - A Comissão de Ética da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quinta-feira o pedido de abertura de processo contra três deputados distritais acusados de envolvimento no escândalo conhecido como mensalão do DEM de Brasília . O esquema teria sido supostamente chefiado pelo governador afastado José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), preso na Superintendência da Polícia Federal desde o dia 11 de fevereiro.
Os deputados teriam sido beneficiados por mesadas distribuídas supostamente por Arruda a partir da cobrança de propina de empresas com contratos no governo local.
Na véspera, o corregedor da Casa, Raimundo Ribeiro (PSDB) , pediu abertura de processo contra 9 deputados. Nesta quinta-feira, a comissão acolheu apenas três pedidos: contra Leonardo Prudente (sem partido), Eurides Brito (PMDB) e Rubens Cezar Brunelli (PSC).
Nos vídeos gravados pelo ex-secretário Durval Barbosa, testemunha-chave do mensalão, Prudente foi flagrado escondendo dinheiro nas meias e no paletó. Já Brunelli se abraça a Durval e a Prudente e agradece a Deus supostamente pelo dinheiro recebido do ex-secretário. Eurides Brito aparece, por sua vez, enfiando pacotes de dinheiro numa bolsa.
Os pedidos de abertura contra outros cinco deputados vão ficar suspensos até surgirem novas informações sobre eles nas investigações da Operação Caixa de Pandora, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). São eles: Benício Tavares (PMDB), Benedito Domingos (PP), Rogério Ulysses (ex-PPS), Rôney Nemer (PMDB) e Aylton Gomes (PRP) - todos acusados de se beneficiar das mesadas.
A Comissão rejeitou o pedido de abertura de processo contra o atual presidente da Casa, deputado Cabo Patrício (PT). Patrício foi acusado por um cidadão de apresentar um projeto para beneficiar empresas do ex-presidente da Câmara Leonardo Prudente ( sem partido, ex-DEM). Segundo vice-presidente da Comissão, deputada Érika Kokay (PT), Patrício "não cometeu nenhuma irregularidade, nenhuma ilegalidade" e não teria nada para investigar contra ele. Comissão vota pedido de impeachment de Arruda nesta sexta
O cerco também se fecha contra Arruda. Nesta sexta-feira, a comissão especial vota o pedido de impeachment do governador afastado. Segundo o presidente da comissão, Cristiano Araújo (PTB), ele tem até segunda-feira para renunciar sem perder seus direitos políticos.
Arruda deverá permanecer na prisão por pelo menos mais uma semana. Na quarta-feira, atendendo a um pedido da defesa, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou o julgamento de mérito do habeas corpus, que estava marcado para esta quinta-feira.

ECONOMIA: Petrobras descobre mais petróleo no pré-sal, na Bacia de Campos

De O GLOBO
Lucianne Carneiro

RIO - A Petrobras informou duas novas descobertas de petróleo na Bacia de Campos, num único poço, mas uma delas na camada do pré-sal e outra no pós-sal. O óleo do pré-sal é leve (de maior valor comercial), e as reservas recuperáveis são de 40 milhões de barris, em reservatórios com boa produtividade, confirmada pelos testes da estatal.
As descobertas foram feitas após a perfuração do poço exploratório 6-BR-63A-RJS, na área de Barracuda, a cerca de cem quilômetros da costa do Estado do Rio, em uma lâmina d'água de 860 metros.
A acumulação no pré-sal está a 4.340 metros de profundidade. Segundo as estimativas preliminares, o óleo leve é de 28º API. Na descoberta do pós-sal, a Petrobras estima que o volume de petróleo que pode ser recuperado é de 25 milhões de barris. Para aproveitar a infraestrutura de produção e escoamento já instalada na área, a Petrobras estuda interligar o poço perfurado à plataforma P-43, que já opera no campo de Barracuda.
Mercado aguarda plano de investimento da Petrobras
Para o professor da UFRJ e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, a descoberta do pré-sal tem um volume considerável e confirma as boas perspectivas para a Petrobras. Mas ele destaca que o mercado está mais atento agora ao desenrolar do projeto de capitalização da Petrobras e sua capacidade de explorar as descobertas que estão sendo anunciadas.
- O volume é considerável e anúncio de descoberta é sempre uma boa notícia. Mas o mercado está cansado de tanto anúncio de descoberta. É preciso confirmar que vai haver capital para explorar isso - afirma Pires.
A Petrobras ainda não divulgou seu plano de investimentos para os próximos cinco anos por causa do atraso em seu projeto de capitalização. Nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, revelou que a Petrobras fará este ano uma oferta pública de ações de US$ 50 bilhões. Ele classificou a oferta como a maior da história do capitalismo. O dinheiro será usado para equipar a empresa e dotá-la de infraestrutura.
Segundo o especialista, o Brasil tem hoje reservas recuperáveis de 14 bilhões de barris de petróleo. A estimativa é que as reservas de pré-sal cheguem a 50 bilhões de barris.
- Mais uma descoberta confirma o futuro promissor da Petrobras. É uma das empresas de petróleo que mais vai agregar reservas nos próximos anos - diz.
Para Adriano Pires, o fato de a descoberta ser na Bacia de Campos é uma notícia positiva para o Estado do Rio, já que os últimos anúncios têm sido na Bacia de Santos.
- É importante para o estado mais uma descoberta em Campos, ainda que alguns dos campos da Bacia de Santos pertençam ao Rio - aponta.

DIREITO: STF julga ação contra Lei de Improbidade

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2182, que questiona a Lei de Improbidade Administrativa. A ADI foi proposta pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN) porque, segundo o partido, ela teria sido sancionada sem ser submetida ao processo legislativo bicameral (Câmara e Senado), previsto no artigo 65 da Constituição Federal. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Eros Grau. Outras dez ADIs esperam ser julgadas nesta quinta (25).

MUNDO: Raúl Castro culpa Estados Unidos pela morte de dissidente

De O FILTRO

A visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos irmãos Fidel e Raúl Castro foi amargada pela morte do preso político Orlando Zapata Tamayo, que ficou em greve de fome durante 85 dias. Ao visitar com Lula a região onde será construído um novo porto, Raúl culpou os EUA pela morte de Zapata, segundo a reportagem da Folha (para assinantes). “Foi condenado a três anos, foi levado aos nossos melhores hospitais, morreu. Lamentamos muito. Isso se deve à confrontação que temos com os EUA, temos perdido milhares de cubanos”, disse. Lula, irritado, afirmou não ter sido procurado para ajudar. O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, disse que “há problemas de direitos humanos no mundo inteiro”.

ECONOMIA: União Europeia e Mercosul voltam a discutir acordo comercial em março

De O FILTRO

O Mercosul e a União Europeia vão se reunir na segunda quinzena de março em Buenos Aires, em nova tentativa de retomar a negociação do acordo de livre comércio birregional, segundo reportagem do Valor Econômico. A abertura de mercados é uma estratégia para reduzir a fragilidade da economia europeia. Esta semana, Bruxelas espera concluir negociações de acordo com Colômbia e Peru, o que poderá ter algum impacto sobre exportações brasileiras. Para a Business Europe, espécie de Fiesp europeia, um acordo com o Mercosul é mais importante, pelo peso do Brasil, colocado na lista de prioridade das companhias europeias depois dos Estados Unidos, China, Rússia, Índia e Japão.

ECONOMIA: Governo sofre derrotas na votação de emendas aos projetos do pré-sal

De O FILTRO

Na noite de ontem, o Planalto sofreu duas derrotas ao votar a lei da criação do Fundo Social a ser constituído com recursos da produção e comercialização do petróleo da camada do pré-sal, segundo o Estadão. Uma emenda, proposta por um deputado da base governista, Márcio França (PSB-SP), destinou parte do dinheiro do fundo para investir na recomposição do valor das aposentadorias acima de um salário mínimo. A emenda foi aprovada por 356 votos a favor e um único contrário. A emenda diz que no mínimo 5% da parte do Fundo Social reservada ao combate à pobreza deve ser usada para a recomposição das aposentadorias. Quando os líderes da base aliada tentaram aprovar uma “emenda à emenda”, propondo um destino genérico ao dinheiro, o governo sofreu a segunda derrota: 309 votos contra 92 e uma abstenção.

ECONOMIA: Banco Central faz aperto monetário e reduz oferta de crédito

De O FILTRO

O Banco Central começou a retirar os estímulos ao crédito concedidos em 2008 para atenuar o impacto da crise global na atividade econômica, afirma reportagem do Estadão. A decisão deve tirar R$ 71 bilhões da economia. “Não se justifica mais injeção de liquidez”, afirmou o presidente do BC, Henrique Meirelles. O BC afirmou ainda que a reversão das medidas anticrise terá efeito “neutro” nos juros bancários. Meirelles disse à reportagem que a decisão do BC está em consonância com o debate internacional do período pós-crise. Segundo ele, o compulsório, antes visto como prejudicial para os bancos, passou a ser considerado como um dos ativos mais seguros para composição de um “colchão” de liquidez do sistema financeiro, assim como papéis do governo.

POLÍTICA: Arruda teve acesso a inquérito na véspera da Operação Caixa de Pandora

De O FILTRO

Antes da Operação Caixa de Pandora, o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, teve acesso a 200 páginas do inquérito que a Polícia Federal preparou sobre o mensalão do DEM, de acordo com reportagem da Folha (para assinantes). A PF encontrou cópias dos documentos liberados pelo STJ na casa do então chefe de gabinete de Arruda. Eram planilhas de gastos e notas fiscais do suposto caixa dois da campanha eleitoral de 2006. Estavam em um envelope com o timbre do tribunal. Um inquérito foi aberto para apurar se houve vazamento.

DIREITO: TJ/RS - Primariedade e bons antecedentes não impedem manutenção de prisão preventiva

Do MIGALHAS

A 4ª Câmara Criminal do TJ/RS denegou, por unanimidade, a concessão de HC a preso em flagrante sob a acusação de estar recebendo dinheiro para soltar indevidamente presos do Albergue Pio Buck. Os desembargadores refutaram argumentos da defesa, que alegou não haver motivos para manter a prisão, pois o réu possui residência fixa e trabalho lícito, além de ser réu primário. Entenderam caracterizados os requisitos que autorizam a prisão preventiva.
Para o relator, desembargador Constantino Lisbôa de Azevedo, o fato é de extrema gravidade. O comportamento do flagrado que, em tese, estava recebendo dinheiro para soltura indevida e indiscriminada de presos acaba comprometendo todo o sistema da segurança pública. Além disso, uma testemunha estava sendo ameaçada pelo autuado.
Por outro lado, destacou o magistrado, primariedade, bons antecedentes, profissão lícita e residência fixa, não se constituem em óbice para a manutenção da prisão em flagrante.
"O fato é gravíssimo, ao que parece trata-se da ponta do iceberg de corrupção dentro do sistema prisional", assinalou o desembargador. "A prática de crimes dessa gravidade contribui para o sentimento de insegurança e medo que aflige a sociedade, põe em risco a ordem pública e autoriza a manutanção da prisão, sem contar que a liberação, pelo menos neste momento, implicaria certamente um reforço na sensação de impunidade que domina o senso comum".
Acompanharam o voto do relator o desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto e a desembargadora Elba Aparecida Nicolli Bastos.
O acusado está recolhido no Presídio Central desde 21/11/2009.

DIREITO: TST - Vale do Rio Doce deverá indenizar ex-funcionário em mais de R$ 600 mil por acidente de trabalho

Do MIGALHAS

A Companhia Vale do Rio Doce deverá pagar mais de R$ 600 mil de indenização por danos morais e materiais a ex-empregado da empresa que perdeu a perna direita e ficou com sequelas na perna esquerda depois de sofrer um acidente de trabalho.
A 4ª turma do TST rejeitou o recurso de revista da Vale que contestava a condenação imposta pelo TRT da 3ª região e pedia a redução do valor das indenizações: R$ 600 mil de danos materiais e R$ 85.932,52 de danos morais.
Segundo o relator e presidente do colegiado, ministro Barros Levenhagen, a conclusão do TRT foi baseada em provas que não podem ser reexaminadas pelo TST. O relator esclareceu que cabe ao Tribunal analisar apenas se os fatos lançados na decisão impugnada tiveram o correto enquadramento jurídico.
De acordo com o relator, o regional responsabilizou a empresa pelo dano sofrido pelo trabalhador com base no exame do conjunto de provas, porque constatara a existência de nexo de causalidade entre a ação/omissão da Vale e o dano. Para o TRT, como o infortúnio teve origem nas más condições de trabalho a que o empregado fora submetido, faltou à empresa o cumprimento das normas de segurança do trabalho.
No TST, a Vale alegou ausência de culpa ou dolo a justificar sua condenação ao pagamento de indenização por dano moral, uma vez que não ocorrera comprovação de ofensa à intimidade, honra e imagem do empregado. Disse também que não ficou provado o comprometimento da capacidade de trabalho do empregado para justificar o pagamento de indenização por danos materiais. No mais, se mantida a condenação, a Vale pediu a redução do valor.
Mas o relator, ministro Barros Levenhagen, explicou que a defesa não trouxera arestos - exemplos de julgados - para confronto de tese quanto à redução do valor das indenizações, nem fora cogitada violação de texto legal ou constitucional. Portanto, apesar de reconhecer que seria interessante a análise da matéria, pois o TRT reduzira o valor da indenização por dano material de aproximadamente R$ 1 milhão e 200 mil para R$ 600 mil, o relator constatou que o recurso estava desfundamentado.
O relator destacou que a indenização por dano moral deve observar o critério estimativo, considerando a gravidade do dano causado, a capacidade financeira do ofensor e o caráter educativo da medida, diferentemente do dano material que tem critério aritmético.
Nessas condições, o ministro Levenhagen concluiu que o valor arbitrado de dano moral - R$ 85.932,52 - não era excessivo. Já o valor da indenização por dano material, que fora reduzido para a quantia de R$ 600 mil pelo regional com base em provas que determinaram a intensidade do prejuízo e da lesão sofrida pelo empregado, não poderia ser alterado sem reexame do acervo probatório – o que não é permitido ao TST fazê-lo.
No mais, afirmou o ministro, quando se trata de infortúnio do trabalho, é preciso provar que tenha ocorrido por dolo ou culpa do empregador, cabendo ao Judiciário decidir se o dano daí decorrente se enquadra ou não no conceito de dano moral previsto na CF/88 (artigo 5º, inciso X - clique aqui), isto é, quando há violação do direito à dignidade da pessoa.
Desse modo, o direito do empregado de receber indenização por dano moral se caracteriza quando fica constatada a lesão permanente provocada pelo acidente de trabalho – na hipótese, o dano comprometeu a capacidade do empregado de prestação de serviços na antiga função e do exercício das atividades do cotidiano.
Processo Relacionado : RR-130200-62.2007.5.03.0060 - clique aqui.

DIREITO: Juíza sob investigação será rebaixada

Do POLÍTICA LIVRE

O Tribunal de Justiça da Bahia puniu nesta quarta a juíza Nadja de Carvalho Esteves, titular da 81ª Vara de Substituições de Salvador, com remoção compulsória. A punição é de dois anos e equivale a um rebaixamento, uma vez que a magistrada será transferida para uma instância inferior. A defesa ainda pode recorrer.
A sentença foi decidida pelo Tribunal Pleno em sessão fechada, já que o processo administrativo disciplinar ao qual Nadja Esteves responde no TJ corre sob sigilo. A magistrada é acusada de venda de sentenças, agenciamento de causas e improbidade administrativa.
A decisão do TJ-BA atende à pressão feita pelo Conselho Nacional de Justiça para que o Judiciário baiano desse uma decisão sobre o caso. Em novembro passado, a conselheira do CNJ, Morgana Richa, determinou um prazo de 90 dias para que que o TJ julgasse o processo. Leia mais em A Tarde.

MUNDO: Em editorial, ‘El Pais’ critica Lula por falta de pressão sobre regime cubano

Do POLÍTICA LIVRE

Em editorial publicado nesta quinta-feira (25), o jornal espanhol “El País” criticou o presidente Luis Inácio Lula da Silva, afirmando que seu governo poderia exercer mais pressão sobre o regime cubano, em especial na área de defesa de direitos humanos. O jornal cita a morte do dissidente cubano Orlando Zapata Tamayo em uma prisão, após 85 dias de greve de fome, dizendo que o incidente representa um teste decisivo para Lula e para a comunidade internacional. O periódico diz que Lula, na condição de líder e porta-voz regional, deveria ter se pronunciado sobre a morte de Zapata, que ocorreu no dia da chegada do presidente a Cuba. “O silêncio de Lula diante de uma ditadura como a castrista…mancharia o que ele representa, que é tão importante para a América Latina e, na medida em que o Brasil estabelece sua posição de potência emergente, para o resto do mundo.” Informações do G1.

ECONOMIA: Arrecadação de ICMS na Bahia é a que menos cresce de 2006 a 2009, diz IAF

Do POLÍTICA LIVRE

Estudos realizados com base em dados do site do COTEPE apontam que a Bahia foi o Estado que teve o pior crescimento de arrecadação de ICMS dos últimos três anos (de 2006 a 2009). A afirmação é do diretor de Assuntos Econômicos do IAF (Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia), o auditor fiscal Sérgio Furquim.
Furquim, que também coordena o Núcleo de Estudos da Sefaz do Futuro, apresenta números segundo os quais a Bahia ocupa a 27ª posição no ranking nacional, com um crescimento nominal 17,88%, muito abaixo do obtido por Roraima, com 58,53%, e abaixo de estados como Pernambuco e Maranhão, que obtiveram, respectivamente, 41,60% e 37,56%, no mesmo período.
O estudo, que tem por objetivo analisar as políticas públicas adotadas pelos governantes e o seu reflexo sobre a arrecadação dos diversos estados, aponta que a falta de investimentos em infraestrutura, aliada à baixa atração de investimentos privados, foi o principal responsável pelo fraco desempenho da economia baiana.
A falta de planejamento fez com que a Bahia demorasse muito para engatar um sólido plano de desenvolvimento, fazendo com que perdesse espaço junto aos grandes projetos do PAC. É inadmissível que após ser considerado em 2008 o pior porto do Brasil pelo Centro de Estudos em Logística da UFRJ, o Porto de Salvador voltasse a ser considerado novamente o pior, disse Furquim.
Segundo ele, o descaso com investimentos em infraestrutura portuária é um dos principais responsáveis pela baixa movimentação de contêineres que afunila o escoamento de cargas. “É indiscutível que os investimentos de Pernambuco no Porto de Suape fizeram toda a diferença em favor do estado vizinho”, afirmou do diretor do IAF.

POLÍTICA: Medo do PT ?

Do PORANDUBAS POLÍTICAS

O momento é propício para a conversa. Ouvi, nos últimos dias, presidentes e executivos de grandes empresas. Sondagem sobre o momento político institucional. Há um grande receio de que o velho PT renasça das cinzas. O programa do partido apresentado no Congresso do sábado passado deixou muitos inquietos. O receio é de que Dilma não dobre o PT. Faço a contra-argumentação : o lulismo é maior que o petismo. Lula não deixará que os petistas imponham o discurso. Um alto dirigente me lembra o ditado mineiro : "Um presidente sem mandato é peça de museu. Só serve para ser olhado." (Na verdade, o ditado é outro, mas tive de fazer uma adaptação para ganhar condição de publicação).

HUMOR

Do PORANDUBAS POLÍTICAS

O cara vai até a loja do Seu Lunga e pergunta :
- Seu Lunga tem carrinho de mão ?
- Num tá vendo que tem ?! - Responde ele.
- Quanto é ? - Pergunta o cliente.
- R$ 90,00.
O cliente querendo comprar o carro mais barato argumenta :
- Seu Lunga homi, ali na loja do lado é R$ 60,00, mas tá faltando o carrinho...
Seu Lunga responde :
- Pois quando aqui estiver faltando eu lhe vendo de graça.

POLÍTICA: Serra nos bastidores

Do PORANDUBAS POLÍTICAS

José Serra é noctívago e twitteiro. Vai dormir lá pelas três da madrugada, depois de umas 20 mensagens. Coisas leves e passageiras. Nada que demonstre frieza, tecnicismo ou maquiavelismo. Quase nada de política. Deixa ver nas entrelinhas que está quase decidido. Mas essa pista é dada mais pelas incursões que procura fazer junto aos partidos. Ligou, por exemplo, para o líder do PMDB, deputado Henrique Alves, convidando-o a um café no Palácio dos Bandeirantes. Henrique foi lá. Tomou o café. Serra lhe disse, na maior cara de pau, que queria o PMDB junto dele. Sabendo, claro, que o partido está praticamente atrelado à candidatura de Dilma. Serra é ingênuo, maquiavélico ou simplesmente jogou verde para colher maduro ?

HUMOR

Do PORANDUBAS POLÍTICAS

Zé Mané :
- Seu Lunga tá pescando ?
Seu Lunga :
- Não... dando banho na minhoca !

POLÍTICA: Dirigentes do PSOL contestam Wagner e dizem que carlismo não acabou

“Ele está dizendo isto para justificar a aliança com César Borges e Otto Alencar. Asssim como a presença de tantos carlistas que já estão nos vários escalões do seu governo, como os do PP, declarou Hamilton Assis – que é pré-candidato do PSOL a governador e vai disputar a Conferência Eleitoral do partido que será realizada em março.
No mesmo sentido, fala o dirigente estadual do PSOL, Hilton Coelho, mais conhecido como Hilton 50: “Este tipo de declaração pretende enganar o povo, para este engolir agora a volta dos carlistas de linha de frente, como os ex-governadores Otto Alencar e César Borges, na cabeça da chapa petista para o senado”.Hamilton declarou que “os 40 anos de predomínio do carlismo e seus aliados, seja durante a ditadura militar, seja na democracia liberal, foi um grande exemplo da reprodução autoritária dos interesses dos grandes grupos monopolistas. Através de uma modernização conservadora, manteve nosso estado subordinado aos interesses do imperialismo, do agronegócio e dos grupos econômicos e políticos de fora da Bahia. E o governo Wagner (PT) não mudou a essência deste modo de governar”.Hilton Coelho acrescenta que “a derrota do carlismo nas eleições de 2006 e a morte do seu chefe não acabou o carlismo. Este se fragmentou e se espalha em vários grupos, mas seus representantes e seus métodos continuam aí, tanto no Demo quanto no governo de Wagner (PT).” Este discurso do governador serviria, portanto, “apenas para esconder esta verdade, principalmente do carlismo e seus métodos que continuam no governo estadual”.

DIREITO: TJ/SC condena faculdade por não oferecer acesso para aluno com deficiência

Do MIGALHAS

Instituições de ensino devem providenciar condições para que alunos possam ter acesso às suas dependências, ainda mais quando oferecem cursos voltados a portadores de dificuldades de algum tipo de locomoção.
Com esse entendimento a 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC, negou provimento ao recurso interposto pelo Sistema Barddal de Ensino Ltda. e manteve decisão da Justiça da Capital que o condenou ao pagamento de R$ 341 mil, corrigidos, em ação proposta pela estudante Roberta de Oliveira Pereira.
Portadora de deformidade congênita que limita os movimentos e a potencialidade motoras, Roberta, após concluir o 2° grau, decidiu ingressar no curso superior de Design (Desenho Industrial) disponibilizado pelo Barddal, que oferecia vestibular diferenciado para deficientes físicos.
Comunicou por inscrito à escola acerca de sua condição, com apresentação inclusive de laudo médico. Após aprovada no vestibular, percebeu que a instituição não era adaptada para receber portadores de necessidades.
Em razão disso, requereu, por meio da Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos – Aflodef, que o Barddal viabilizasse seu acesso às dependências da escola; todavia, não foi atendida.
Em 1° grau foi concedida a tutela antecipada para que a instituição proporcionasse à autora a possibilidade de assistir as aulas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais. Posterior acordo entre as parte foi realizado, porém não cumprido pela instituição de ensino.
O fato, segundo a estudante, obrigou seu desligamento do curso em julho de 2006. Em seu recurso ao TJ, o réu alegou dificuldades financeiras para cumprir o acordo. Sustentou que houve cerceamento de defesa e, por último, ser exacerbado e descabido o valor da multa.
Para o relator do recurso, desembargador Fernando Carioni, a instituição de ensino teve, em várias oportunidades, a possibilidade de se manifestar, não havendo, assim, nada que caracterize seu cerceamento de defesa.
"A multa por descumprimento da obrigação de realizar as adaptações necessárias visando a possibilidade de a autora assistir as aulas das disciplinas as quais se encontrava matriculada foi fixada no importe de R$ 1 mil reais por dia, que responde aos fins que justificam a cominação da multa, qual seja o de compelir o réu a dar cumprimento à decisão que determinou que fosse realizada as adaptações para a autora poder concluir seu curso, o que não ocasiona o enriquecimento indevido da apelada", anotou o relator, ao comentar o valor estipulado. A decisão foi unânime.
Apelação Cível : 2009.068015-9 - clique aqui.

DIREITO: TJ/PB – Lei não prevê tatuagem como obstáculo para ingresso na PM

Do MIGALHAS

Na sessão desta terça-feira (23/2), os membros da 3ª câmara Cível do TJ/PB confirmaram, por unanimidade, a sentença do juízo da 1ª vara da Fazenda Pública da Capital, que considerou Tales Vinícius de Morais Bezerra apto para prosseguir no concurso para o cargo de soldado da PM. O relator do processo (200.2008.037694-6/001) foi o juiz convocado Geraldo Emílio Porto.
Tales Vinícius de Morais Bezerra impetrou MS com pedido de medida liminar em caráter de urgência contra ato do diretor de gestão pessoal do Departamento da PM do Estado da Paraíba, que o considerou inapto no exame de saúde, em detrimento de possuir tatuagens visíveis.
Segundo o relatório da sentença do juiz Marcos Coêlho de Sales, ao analisar a lei 7.605 de 28 de junho de 2004 (clique aqui), que dispõe sobre o ingresso na Polícia Militar da Paraíba, mais precisamente no artigo 6º, extrai-se o seguinte: "O exame de saúde, de caráter eliminatório, tem por objetivo avaliar o estado geral de saúde, física e mental do candidato e determinar as condições indispensáveis ao desempenho da profissão do militar estadual e constará de exames e testes clínicos, bem como exames laboratoriais", disse o magistrado.
De acordo com o edital do concurso, "tatuagens obscenas e/ou ofensivas em qualquer parte do corpo e todas aqueles aparentes quando do uso do uniforme básico da PM (decreto 9.142/81), por comprometerem a função estética para a atividade-fim do militar estadual" seria uma condição incapacitante no exame de saúde para matrícula no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar.
Entretanto, a lei 7.605/2004, base legal do certame, não prescreve acerca de candidatos que venham a possuir tatuagens, pervê apenas que o edital deverá estabelecer critérios seguros e razoáveis para avaliar se o candidato tem condições para desempenhar as funções exigidas para o cargo de soldado da PM.
"Ainda que consignada em edital de concurso, a previsão de eliminação de candidato portador de tatuagem constitui preconceito, discriminação social, violadora dos demais elementares princípios constitucionais e legais, mostrando-se desproporcional a qualificação de tatuagem como condição incapacitante, não contida em lei, contrariando a Constituição por seus princípios da legalidade e razoabilidade”, concluiu o magistrado.
O MP estadual opinou, no parecer, pelo desprovimento do recurso do Presidente da Comissão. "Ademais, nenhuma das leis Estaduais invocadas pelos impetrados (Lei 7.605/04 e dec. 9.142/81) traz expressa a previsão de que estarão inaptos no exame médico, para fins de aprovação em concurso de ingresso na carreira de Policial Militar, os candidatos portadores de tatuagem em seu corpo”.
Desta forma, o relator do processo, juiz convocado Geraldo Emílio Porto, entendeu, em seu voto, que a lei não prevê obstáculo à tatuagem no corpo, bem como não significa despreparo, ou muito menos falta de competência ao desempenho das atividades policiais. De igual modo, o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides ressaltou, que o edital está sendo mais restrito que a própria lei. O desembargador Genésio Gomes Pereira Filho também acompanhou a decisão dos demais membros do órgão fracionário.