GERAL: Simm e SineBahia voltam a funcionar nesta segunda

Do POLÍTICA HOJE

Os postos de atendimento do Simm e do SineBahia, que estão fechadas desde o dia 31 de dezembro, voltarão a funcionar normalmente nesta segunda-feira (4). O Simm funciona na Rua Miguel Calmon, nº 382, no Comércio; Praça da Mangueira, nº 84, no Cabula VI; Estrada do Coqueiro Grande, nº 1902, em Fazenda Grande II; ou na Rua Abelardo Andrade de Carvalho, nº 141, anexo ao colégio municipal Imeja, na Boca do Rio. Já a central do SineBahia fica na avenida ACM nº 3.359, Edifício Torres do Iguatemi.

GERAL: Estradas da Região Metropolitana de Salvador têm domingo violento

Do POLÍTICA LIVRE

Pelo menos quatro pessoas morreram em estradas na região metropolitana de Salvador ontem, durante o retorno do feriado de fim de ano. Pela manhã, um menino de 1 ano morreu após o Corsa em que viajava com a família perder o controle e capotar na Via Parafuso, em Camaçari. Outras duas pessoas que estavam no veículo tiveram apenas ferimentos leves.
Em Alagoinhas, a 116km de Salvador, duas pessoas morreram depois que um Corolla (JST-0232), bateu em uma moto (JRS-3451) no km-102 da BR-101, no fim da tarde. A moto atravessou a pista para entrar num posto de combustíveis e foi atingida pelo veículo. Após a colisão, a moto foi lançada e atingiu um pedestre. O motociclista Clériston Nascimento, 27 anos, e o pedestre João Pereira, 78, morreram no local. Leia mais no Correio.

GERAL: Mortos pelas chuvas passam de 80 no Sudeste desde final do ano

Do POLÍTICA LIVRE

Pelo menos 82 pessoas morreram por conta de deslizamentos de terra e inundações causadas pelas fortes chuvas desde o dia 30 de dezembro em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, segundo informações dos órgãos de Defesa Civil divulgados nesta segunda-feira. O Rio de Janeiro é o Estado mais afetado, com 69 mortes, sendo 47 em Angra dos Reis, cidade mais castigada pelo temporal. Informações da Reuters.

GESTÃO: Setin informa que obras do canal do Imbuí serão concluídas logo

Do POLÍTICA LIVRE

A secretaria de Transportes e Infra-Estrutura de Salvador (Setin) informa que o transbordamento do canal de Imbuí durante as chuvas ocorridas na madrugada de domingo foi uma contingência das obras de macrodrenagem e de revestimento que se realizam no local. Por causa dos trabalhos e dos materiais que tiveram de ser depositados no Canal, este se encontra temporariamente com metade de sua vazão, daí o transbordamento, disse a Setin. Ao mesmo tempo, a secretaria informa que as obras do local se encontram em ritmo acelerado, tendo entrado em sua etapa final, o que significa que muito em breve esse tipo de problema estará definitivamente sanado.

DIREITO: Ministro Cezar Peluso assume julgamento de questões urgentes do STF durante plantão

A partir desta segunda-feira (4), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, passa a responder pela Presidência da Corte, em regime de plantão, durante o período de férias forenses. O Regimento Interno do STF (RISTF) prevê um revezamento entre o presidente e o vice-presidente da Corte para o julgamento de casos urgentes que chegam ao Supremo durante o plantão.
As férias forenses do STF tiveram início no último dia 2 de janeiro e terminam em 31 do corrente mês, conforme o artigo 78 do Regimento Interno da Corte, ao contrário do recesso forense que compreende o período de 20 de dezembro a 1º de janeiro, conforme o mesmo dispositivo do RISTF.
O Supremo volta a funcionar normalmente no dia 1º de fevereiro, quando ocorrerá sessão solene de instalação do Ano Judiciário 2010 (artigo 141, inciso VI, parágrafo 1º). A partir da abertura dos trabalhos serão retomadas as sessões das Turmas (às terças-feiras) e as sessões plenárias ordinárias (às quartas-feiras) e extraordinárias (às quintas-feiras) do Tribunal.
Prazos
Com relação aos prazos processuais, os mesmos não fluem nos períodos de férias e recesso, salvo em algumas hipóteses previstas em lei ou no próprio Regimento Interno do Supremo (art. 105 RISTF).
Segundo a Portaria 424, baixada pela Diretoria-Geral do Supremo no dia 10 de dezembro de 2009, os prazos processuais da Corte ficam suspensos entre 20 de dezembro de 2009 e 31 de janeiro do ano seguinte. Os prazos processuais voltam a correr normalmente a partir de 1º de fevereiro de 2010.
Ainda de acordo com a Portaria, de 2 a 31 de janeiro de 2010, o atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal será das 13h às 18h.

DIREITO: Porte e registro de arma de fogo só é possível em casos de uso permitido

Possuir e manter armas de fogo sem registro foi prática permitida no Brasil até 22 de dezembro do ano passado, data final estipulada pelo Estatuto do Desarmamento para que as pessoas solicitassem o registro das armas que possuíam, apresentando nota fiscal de compra ou comprovação de origem lícita da posse. Mas a Medida Provisória (MP) 417, que altera a Lei n. 10.826/2003 (referente a registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição) e que estabeleceu esse prazo, só menciona em seu texto as armas de fogo de uso “permitido” – sejam estas de procedência nacional ou estrangeira – e não as de uso restrito. Daí que não há como pessoas presas pelo porte de armas não autorizadas conseguirem a liberdade com base no prazo estabelecido pelo Estatuto.
Essa dúvida sobre a possibilidade ou não de as pessoas poderem portar armas de fogo até o final do ano passado e sobre o tipo de arma que poderiam portar foi esclarecida durante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal rejeitou habeas corpus com pedido de liminar impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que resultou na condenação de uma pessoa por porte de arma de fogo a um ano e três meses de reclusão. O argumento da defesa foi de que a pessoa em questão, presa em maio de 2007, estava sofrendo “constrangimento ilegal, diante da atipicidade da conduta, uma vez que a MP tinha estabelecido aos proprietários de armas prazo até dezembro de 2008 para regularizarem seus registros”. A advogada pediu “imediata liberdade do paciente” e adequação da pena ao mínimo legal exigido.
No entendimento da relatora do habeas corpus no STJ, ministra Laurita Vaz, entretanto, a pessoa possuía em sua casa uma pistola calibre 9 milímetros da marca Taurus, considerada arma de uso restrito. Além disso, a pistola tinha numeração raspada, estava sem autorização e em desacordo com a determinação legal. A ministra destacou que caberia ao acusado entregar espontaneamente suas armas nos termos do Estatuto do Desarmamento. Mas, quando foi flagrado, o acusado se limitou a negar que a arma se encontrava com ele. “Nessa esteira, resta evidenciada a existência de justa causa para a ação penal, porque demonstrado o dolo de possuir uma arma de fogo de origem irregular”, afirmou a relatora, no seu voto.
A ministra Laurita Vaz destacou, ainda, que o STJ vem entendendo que, diante da literalidade dos artigos relativos ao prazo legal para regularização do registro de arma, houve descriminalização temporária no tocante às condutas delituosas previstas no Estatuto do Desarmamento relacionadas à posse de arma de fogo, no período entre o dia 23 de dezembro de 2003 e 25 de outubro de 2005. Portanto, o reconhecimento da “vacatio legis” (vacância da lei) para o crime de posse de arma de fogo de uso restrito deve se restringir, apenas, ao período compreendido entre 23 de dezembro de 2003 e 25 de outubro de 2005 – que não é o período em que o acusado foi pego com a arma.

DIREITO: STJ não reconhece sucessão, com substituição de pólo passivo, em execução para pagamento de honorários

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu a pretensão de advogado para que fosse declarada a sucessão empresarial entre a Federal São Paulo S/A Crédito Imobiliário e o Banco Mercantil de São Paulo S/A, que incorporou a Finasa S/A., a fim de permitir o prosseguimento de execução contra a última, em ação de cobrança de honorários advocatícios.
A ação foi ajuizada contra a Federal São Paulo. Julgado procedente o pedido, o advogado iniciou a execução, fundada em título judicial, não conseguindo, contudo, localizar a empresa, seus diretores e, tampouco, bens suscetíveis à penhora.
Em 31 de agosto de 2000, o Banco Central informou que a autorização para funcionamento da Federal São Paulo havia sido cancelada, conforme publicado no Diário Oficial de 01/07/1981, cedidos os direitos da carta-patente da sociedade à Finasa Crédito Imobiliário S.A, posteriormente incorporada pelo Banco Mercantil de São Paulo. Diante dessas informações, o advogado requereu a intimação do Banco Mercantil para que realizasse o pagamento do débito, tendo em vista sua condição de sucessora da Federal São Paulo.
O juízo de primeiro grau indeferiu a substituição do pólo passivo. O Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo manteve a sentença, por entender que “a carta-patente é mero documento representativo de autorização do poder público para o exercício da atividade junto ao sistema financeiro nacional. Assim, se a executada vendeu a sua carta-patente, isso não acarreta a responsabilidade do comprador pelo passivo da vendedora, de modo a responder pelo débito exequendo, o que se reforça quando o instrumento exclui, expressamente, tal responsabilização”.
Para o relator do processo no STJ, ministro Luís Felipe Salomão, a aquisição da carta-patente pela Finasa caracteriza, na verdade, um simples contrato de cessão de direitos, que faziam parte do capital social da sociedade, não implicando, de modo algum, em sucessão empresarial.
“Embora a carta-patente fizesse parte do capital da empresa autorizada a atuar em determinado ramo do mercado financeiro, representando um bem incorpóreo, com valor econômico, não constituía o ativo da empresa, e, tampouco, podia ser confundido com os bens que, conjuntamente, formam o fundo de comércio ou o estabelecimento comercial”, afirmou o relator.

DIREITO: Fisco pode negar certidão por divergência entre valores declarados e recolhidos

O Fisco pode se recusar a expedir certidão negativa de débito (CND) ou certidão positiva com efeitos de negativa (CPEN) quando a autoridade tributária verificar a ocorrência de pagamento de valor menor, em virtude da existência de divergências entre as quantias declaradas na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) e os valores efetivamente recolhidos mediante guia de pagamento (GP). O entendimento foi firmado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento submetido à Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/2008) e será aplicado em todos os demais processos com tema semelhante.
No caso julgado, a Ford Motor Company Brasil Ltda recorreu ao STJ contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o qual manteve decisão do gerente executivo do posto de arrecadação e fiscalização do INSS em São Bernardo do Campo (SP) que indeferiu o pedido de expedição de CND. Para a empresa, não estando o débito regularmente constituído mediante a lavratura de competente Notificação Fiscal de Lançamento de Débito (NFLD), a expedição da certidão não pode ser negada, já que a ausência de lavratura de NFLD não constitui em mora o devedor.
Citando vários precedentes, o ministro Luiz Fux, relator do recurso, reiterou que a entrega de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), de Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), ou de outra declaração dessa natureza, prevista em lei, é modo de constituição do crédito tributário, dispensando a Fazenda Pública de qualquer outra providência destinada à formalização do valor declarado.
Segundo o relator, nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, a exigibilidade do crédito tributário se conclui com a mera declaração efetuada pelo contribuinte, não se condicionando a ato prévio de lançamento administrativo, razão pela qual, em caso de não-pagamento ou pagamento parcial do tributo declarado, afigura-se legítima a recusa de expedição da Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa.
Por unanimidade, a Seção reiterou que as informações prestadas na GFIP servem como base de cálculo das contribuições arrecadadas pelo INSS, por tratar-se de um dos modos de constituição dos créditos devidos à Seguridade Social conforme estabelecido no artigo 33, parágrafo 7º, da Lei n. 8.212. Ressaltou, ainda, que a presente hipótese não se identifica com o mero descumprimento da obrigação acessória de informar mensalmente ao INSS, dados relacionados aos fatos geradores da contribuição previdenciária (artigo 32, inciso IV, e parágrafo 10 da Lei n. 8.212/91).

DIREITO: Pesquisas eleitorais devem ser registradas a partir de 1º de janeiro

A partir de 1º de janeiro de 2010, as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião relativas às eleições do próximo ano ou aos candidatos são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar , com no mínimo cinco dias de antecedência da divulgação, uma série de informações, segundo estabelece resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na eleição presidencial, o pedido de registro de pesquisa deverá ser dirigido ao TSE. Nas federais e estaduais, aos tribunais regionais eleitorais.
No registro, deve ser informado quem contratou a pesquisa, o valor e origem dos recursos gastos no trabalho, a metodologia e período de realização da pesquisa, o plano amostral e informação quanto a sexo, idade, grau de instrução nível econômico do entrevistado, a área física de realização do trabalho, o intervalo de confiança e margem de erro, o sistema interno de controle e verificação, a conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo e o questionário completo aplicado.
Também devem constar o nome de quem pagou pela realização da pesquisa, o contrato social, o estatuto social ou a inscrição que comprove o registro da empresa, com a qualificação completa dos responsáveis legais, razão social ou denominação, número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço, número de fac-símile ou endereço de correio eletrônico em que receberão notificações e comunicados da Justiça Eleitoral, nome do estatístico responsável pela pesquisa – e o número de seu registro no competente Conselho Regional de Estatística - e número do registro da empresa responsável pela pesquisa no Conselho Regional de Estatística.
Candidatos
A partir de 5 de julho de 2010, nas pesquisas realizadas mediante apresentação da relação de candidatos ao entrevistado, deverá constar o nome de todos aqueles que tenham solicitado registro de candidatura.
Divulgação
As pesquisas realizadas em data anterior ao dia das eleições poderão ser divulgadas a qualquer momento, inclusive no dia das eleições . A divulgação de levantamento de intenção de voto efetivado no dia das eleições, a chamada boca de urna, será feita nas eleições relativas à escolha de deputados estaduais e federais, senador e governador, após o encerramento da eleição no respectivo estado. Na eleição para a presidência República, a divulgação só poderá ser feita após o encerramento da eleição em todo território nacional.
Na divulgação de pesquisas no horário eleitoral gratuito devem ser informados, com clareza, o período de sua realização e a margem de erro, não sendo obrigatória a menção aos concorrentes, desde que o modo de apresentação dos resultados não induza o eleitor a erro quanto ao desempenho do candidato em relação aos demais candidatos.
Multas
A divulgação de pesquisa não registrada sujeita os responsáveis à multa que varia de R$ 53.205,00 a 106.410,00. Quem divulgar pesquisa fraudulenta, além do pagamento da mesma multa ainda pode ser punido com detenção de seis meses a um ano.
Acesso
Os partidos políticos poderão ter acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados das entidades e das empresas que divulgaram pesquisas de opinião relativas aos candidatos e às eleições, incluídos os referentes à identificação dos entrevistadores e, por meio de escolha livre e aleatória de planilhas individuais, mapas ou equivalentes e confrontar e conferir os dados publicados, com a preservação da identidade dos entrevistados.

Confira a íntegra da resolução sobre pesquisas eleitorais

DIREITO: Lei Eleitoral proíbe Administração Pública de distribuir benefícios em ano eleitoral

A Lei Eleitoral proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública em anos eleitorais. A previsão consta do artigo 73 da Lei 9.504/97. Assim, de acordo com calendário eleitoral de 2010, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julho de 2009, a proibição passou a vigorar desde 1º de janeiro último.
As únicas exceções, de acordo com a própria lei, ficam por conta dos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou ainda quando as distribuições fizerem parte de programas sociais autorizados e já em execução orçamentária no ano anterior, "casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa", diz a lei.
Pesquisas
Ainda de acordo com o calendário eleitoral, também a partir de 1º de janeiro as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos ficam obrigadas a registrar no tribunal ao qual compete fazer o registro dos candidatos as informações previstas em lei e em instruções expedidas pelo TSE.
Nas eleições gerais deste ano serão eleitos o novo presidente da República e seu vice, governadores, senadores (renovação de 2/3), além de deputados federais, estaduais e distritais.

DIREITO Empresários vão priorizar doações ocultas na eleição

Da FOLHA ON LINE

VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Políticos e executivos reclamam que imprensa "criminaliza" quem doa a candidatos

Presidente do TSE afirma que mecanismo dificulta, em tese, a transparência na disputa, mas que o maior problema ainda é o caixa 2

Empresários e políticos têm uma avaliação praticamente unânime sobre o cenário para o financiamento de campanha deste ano. Devem ser priorizadas as doações diretas aos partidos, e não aos candidatos. É a chamada "doação oculta", em que a empresa doa direto ao partido e não é possível identificar para que candidato doou.
De acordo com políticos, empresários e dirigentes de empresas ouvidos pela Folha, essa é uma tendência para fugir do que eles chamam de "criminalização" da doação legal.
"Toda a mídia crucifica o doador", afirma o advogado e ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Torquato Jardim.
A saída, diz ele, é a doação direta ao partido e não aos candidatos: "É a doação mais tranquila. Protege a empresa, o doador não aparece vinculado a um candidato".
O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) vai na mesma linha: "Quem doa dinheiro oficialmente [a um candidato] vai parar no jornal como participante de algum conluio, como se estivesse querendo fazer alguma irregularidade", afirma.
Reservadamente, alguns empresários admitem que juntamente com a doação direta ao partido segue uma "lista secreta" apontando para que candidato deve ir a contribuição.
Segundo relatos ouvidos pela Folha, isso já é uma prática.
O empresário Jorge Gerdau faz questão de destacar que suas empresas "não trabalham com caixa dois", mas diz que elas devem optar, nas eleições deste ano, "por priorizar as doações para os partidos".
Ele defende a legalidade da doação direta: "Elas evitam que a empresa, depois, fique sendo apontada de ter doado para esse ou aquele candidato".

Doação oculta
Não por outro motivo, o Congresso aprovou mudanças na legislação em 2009 facilitando a doação direta aos partidos.
"Queriam proibir, mas esse tipo de doação é legal, o partido tem de prestar contas depois. Além disso, ela fortalece o partido e reduz o poder de alguns pequenos grupos de políticos", diz o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). Se ela fosse proibida, diz, o resultado seria "estimular o caixa dois".
Futuro presidente do PT, José Eduardo Dutra tem a mesma opinião. "A doação direta para o diretório dá mais força ao partido. Eu preferia que tivéssemos aprovado também o voto em lista e o financiamento público. Como não foi possível, pelo menos temos esse tipo de doação que fortalece as legendas."
Tanto Guerra como Dutra dizem que, pelo que ouvem dos doadores de campanha, a contribuição direta aos partidos, e não aos candidatos, será a tendência na eleição deste ano.
Líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza diz que a mídia vive criticando a infidelidade partidária, mas ao mesmo tempo criminaliza um instrumento que pode acabar com ela.
"Na minha opinião, deveriam proibir contribuição para deputado. Só para partido. Você criaria mais vínculo entre o candidato e seu partido." No sistema de doação aos candidatos, Vaccarezza diz que o parlamentar acaba se transformando "num lobista do setor privado, sujeito a abordagens nem sempre republicanas", diz ele.

Debaixo dos panos
Essa tendência, porém, gera preocupação na Justiça Eleitoral. Falando em tese, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, disse que essa doação, facilitada pelas mudanças na legislação, "dificulta, à primeira vista, a transparência".
O presidente do TSE diz, no entanto, que sua maior preocupação continua sendo o caixa dois: "[O caixa dois] costuma ser o início de toda corrupção administrativa. Porque quem financia por debaixo dos panos vai cobrar o retorno do capital por baixo dos panos", afirma.
Dutra diz acreditar que isso praticamente desapareceu das grandes campanhas: "Depois dos últimos escândalos, com gravações de vídeos com gente recebendo dinheiro, quem tiver juízo vai fugir de caixa dois". Guerra afirma que a contribuição ilegal ainda existe, mas atualmente está sendo usada mais para pagamento de comissão em operações fraudulentas: "Nas campanhas majoritárias, sinceramente, se acontece, é marginal. Nas nossas não temos".

ARTIGO: Não foi o PT nem o PSDB, foram os dois

Do blog do NOBLAT

Deu em O Globo

Desde 1996 a linha da melhoria da vida do andar de baixo é contínua, sem inflexões

De Elio Gaspari:

O professor Claudio Salm investigou os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 1996 e 2002 (anos tucanos) e daí a de 2008 (anos petistas). Ele verificou que a ideia segundo a qual Nosso Guia mudou radicalmente a vida do andar de baixo nacional é propaganda desonesta. Estimando-se que no andar de baixo estejam cerca de 50 milhões de pessoas (25% da população), o que se vê nas três Pnads estudadas por Salm é uma linha de progresso contínuo, sem inflexão petista.
Em 1996, quando Fernando Henrique Cardoso tinha um ano de governo, 48,5% dos domicílios pobres tinham água encanada. Em 2002, ao fim do mandato tucano, a percentagem subiu para 59,6%. Uma diferença de 11,1 pontos percentuais. Em 2008, no mandato petista, chegou-se a 68,3% dos domicílios, com uma alta de 8,7 pontos.
Coisa parecida sucedeu com o avanço no saneamento. Durante o tucanato, os domicílios pobres com acesso à rede de esgoto chegaram a 41,4%, com uma expansão de 9,1 pontos percentuais. Nosso Guia melhorou a marca, levando-a para 52,4%, avançando 11,3 pontos.
O acesso à luz elétrica passou de 79,9% em 1996 para 90,8% em 2002. Em 2008, havia luz em 96,2% dos domicílios pobres.
Esses três indicadores refletem políticas públicas. Indo-se para itens que resultam do aumento da renda e do acesso ao crédito, o resultado é o mesmo.
Durante o tucanato, os telefones em domicílios do andar de baixo pularam de 5,1% para 28,6%. Na gestão petista, chegaram a 64,8% das casas. Geladeira? 46,9% em 1996, 66,1% em 2002 e 80,1% em 2008.
O indicador da coleta de lixo desestimula exaltações partidárias. A percentagem de domicílios pobres servidos pela coleta pulou de 36,9% em 1996 para 64,4% em 2008. Glória tucana ou petista? Nem uma nem outra. O lixo é um serviço municipal.
Nunca antes na história deste país um governante se apropriou das boas realizações alheias e nunca antes na história deste país um partido político envergonhou-se de seus êxitos junto ao andar de baixo com a soberba do tucanato.

HUMOR

Sponholz

GERAL: Governo do DF compra 250 PCs para 128 servidores

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) alugou 250 microcomputadores da empresa Onmi, de Brasília, mas só tem 128 funcionários. Cerca de 120 PCs estão embalados à espera de uso e com o aluguel sempre em dia. A assessoria justifica que “serão usados em postos de atendimento nas regiões administrativas do DF”. Mas falta instalar...

HUMOR

Sponholz

POLÍTICA: Deu na Folha: PT pode não ter candidato ao Senado na Bahia em 2010

Do POLÍTICA HOJE

Embolando ainda mais o cenário das eleições de 2010 na Bahia, saiu na edição da Folha de São Paulo deste domingo (3), que “tudo caminha para que o PT não tenha candidato ao Senado pela Bahia em 2010. Aliados do governador Jaques Wagner não escondem que a chapa ideal para o petista teria a dupla Otto Alencar, do PP, e César Borges, do PR”. Walter Pinheiro (PT) , Waldir Pires (PT),assim como a deputada federal Lídice da Mata (PSC), sem dúvida, não devem estar gostando nada disso. Lídice muito menos, pois embora seja socialista, abriu mão de concorrer ao uma vaga para a sucessão municipal para apoiar o petista Walter Pinheiro. Em troca, ela teria uma vaga garantida para a disputar a senatoria na chapa do PT, mas até agora nada. (Fernanda Chagas)

GESTÃO: Prefeituras perdem R$ 1,6 bi com queda de repasses

Do POLÍTICA HOJE

O pagamento da última parcela de 2009 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) confirmou uma queda de R$ 1,6 bilhão no repasse anual para as 5.563 cidades do País - a maioria tem o fundo como principal fonte de receita. A quebra, já prevista por causa da crise econômica mundial, deixará uma quantia ainda não mensurada de prefeituras com déficit nas contas. Desde 2003 não era registrada uma queda brusca de repasses do FPM como a de 2009. Com menos dinheiro do que previam em caixa, pelo menos 40% das prefeituras devem ter problema com os pagamentos de despesas essenciais nesse início de ano e ainda terem seus administradores penalizados por descumprirem os limites mínimos e máximos de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A previsão é da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O valor transferido na derradeira cota do ano ficou R$ 300 milhões abaixo do previsto pela Receita. E confirmou uma queda geral nos repasses de 2009 de 3,2% em relação a 2008 - com valores corrigidos essa queda é de 7,7%, ou R$ 4 bilhões. Em valores brutos, foram transferidos pela União aos municípios R$ 51,2 bilhões, em 2008, contra R$ 49,5 bilhões em 2009. O FPM é uma compensação financeira feita aos municípios com a divisão do bolo da arrecadação tributária nacional - concentrada majoritariamente nas esferas estaduais e federal. As informações são da Agência Estado.

POLÍTICA: Ministério da Justiça anistia 20 mil vereadores

Do POLÍTICA LIVRE

O ministro Tarso Genro (Justiça) assinou no ano passado 3.344 declarações de anistia para ex-vereadores que trabalhavam em municípios com menos de 300 mil habitantes no período da ditadura militar – e nos quais não se podia pagar salários a vereadores, por determinação de atos institucionais. Com isso, subiu para 20.851 o total de pessoas que receberam esse benefício de 2004 para cá. Ele não garante aos anistiados nenhuma soma em dinheiro, como acontece com perseguidos políticos que perderam seus empregos. Mas autoriza os ex-vereadores ou seus familiares a somar na contagem do tempo de serviço, para a aposentadoria, os anos em que ficaram sem receber salário – e sem contribuir com a previdência. Trata-se de uma anistia de caráter político, dentro da perspectiva de acerto de contas com a ditadura. A grande maioria dos beneficiados não sofreu qualquer perseguição por suas ideias e ações políticas. Na verdade a maioria deles estava do lado da ditadura, no interior da Arena, partido de sustentação do regime. Informações do Estadão

GERAL: Parentes de Arruda compram R$ 1,3 milhão em imóveis

Do POLÍTICA LIVRE

A recente expansão do patrimônio imobiliário do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM), se estende a agregados da família. São imóveis comprados – com valores declarados bem abaixo dos preços de mercado – desde a vitória de Arruda nas eleições de 2006.
Só em 2009, a atual sogra do governador, a professora aposentada Wilma Vitoriana de Mello Peres, comprou dois apartamentos em Águas Claras, o mais novo paraíso dos investimentos no mercado imobiliário de Brasília.
Dois filhos do governador – um deles estudante – compraram outros dois apartamentos na região recentemente. E a primeira-dama, Flávia Arruda, registrou em março a propriedade de um imóvel no mesmo prédio em que a mãe fez negócio. Juntos, esses cinco imóveis valem, pelo menos, R$ 1,3 milhão. Informações do Estadão.

SEGURANÇA: Período de festas na Bahia já tem 62 assassinatos

Do POLÍTICA LIVRE

Do dia 24 de dezembro até o início da tarde de ontem, 62 homicídios ocorreram em Salvador e região metropolitana. Somente do dia 31 do mês passado até o dia 1º de janeiro, 14 dos crimes foram registrados pela polícia em Candeias, Cajazeiras, Lobato, Comércio, Alto do Coqueirinho, Camaçari, São Caetano, EngenhoVelho daFederação eDias D‘Ávila. Entre as mortes está a do militar Jailtonde SouzaCosta, 33 anos, por volta de 21h30 da última sexta-feira. De acordo com a polícia, Jailton teria sido insultadopor umgrupo de jovens depois de passar com seu veículo em alta velocidade na localidade de Baixada da Urbes em Dias D’Ávila. Sem se identificar como militar, Jailton desceu do veículo e teriasacado aarmapara umdos rapazes, que o imobilizou pelas costas, dando início a uma luta corporal que culminou com um disparo acidental no queixo do policial. Informações do jornal A Tarde.