De OGLOBO.COM.BR
Grupos nas unidades da federação remeteriam apuração à Comissão Nacional
RIO e SÃO PAULO - Pelo menos oito estados brasileiros podem ter suas próprias comissões da verdade para investigar crimes de violação dos direitos humanos durante a ditadura militar ( 1964 -1985 ). Propostas para a criação de grupos com esta finalidade tramitam em seis assembleias legislativas: Rio, Santa Catarina, Goiás, Pará, Bahia e Espírito Santo. Em Pernambuco, o projeto já foi aprovado pelos deputados e encaminhado para a sanção do governador Eduardo Campos. São Paulo é a única unidade da federação com uma comissão já formalizada.
Ao contrário da Comissão Nacional da
Verdade, que investigará crimes entre 1946 e 1988, a maioria dos projetos de
lei nos estados foca na apuração de casos ocorridos durante o regime militar
(1964-1985).
As circunstâncias sobre a tortura e morte do jornalista Vladimir Herzog, do
estudante Alexandre Vannucchi e de outros mortos e desaparecidos durante o
regime já estão na pauta.
- Podem surgir mais coisas. Desde o dia 1º de março, quando iniciamos os
trabalhos, estamos recolhendo documentos – disse Adriano Diogo (PT), presidente
da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo.
O deputado diz que houve pressão do governo estadual paulista para restringir
o período analisado pela Comissão da Verdade criada pelo Legislativo. A comissão
paulista vai investigar casos de desrespeito aos direitos humanos entre 1964 e
1982.
- É um certo receio porque persistiu no governo do Franco Montoro, eleito
democraticamente em 82, um órgão policial que fazia investigação política. Era a
Delegacia de Comunicação Social (DCS) que não fazia a repressão como o DOPS, mas
fazia investigação política. Eu, por exemplo, fui investigado – diz Adriano,
autor do requerimento que criou a comissão.
Para o deputado, o governo Montoro foi democrático e respeitou os direitos
humanos, mas, ainda assim, seria importante que a investigação se prolongasse
para auxiliar a Comissão Nacional.
- Todo nosso trabalho será repassado para a comissão nacional. A busca é pela
veracidade dos fatos.
À reportagem do GLOBO, a assessoria de imprensa do governador Geraldo Alckmin
(PSDB) negou a interferência do Palácio dos Bandeirantes e disse que a
Assembleia tem total autonomia para discutir o assunto. O líder do governo na
Alesp, deputado Samuel Moreira (PSDB), disse que Diogo está sendo injusto e que
a questão do período analisado pela Comissão da Verdade foi discutido pela Casa
diversas vezes, sem objeções.
— Ele está sendo injusto, não está sendo verdadeiro. O projeto teve
alterações, sem manifestação ou objeção de qualquer deputado, inclusive dele
(Diogo) próprio. Houve concordância, até para homenagear o espírito democrático
do próprio governo Montoro. E o governo atual em nada influenciou. A Assembleia
tem total autonomia para discutir o assunto — salienta Moreira.
A comissão é integrada por seis deputados de diversos partidos e terá também
assessores. O único já nomeado é o ex-preso político Ivan Seixas, cujo pai,
David dos Santos Araújo foi morto pela ditadura.
Comissão em Pernambuco terá 9 membros com salário de R$ 5,5
mil
Em Pernambuco, o projeto de lei que dispõe sobre a criação da Comissão
Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara foi enviado ao Legislativo pelo
governador Eduardo Campos em março deste ano. A proposta passou por duas
votações - a última ocorrida na segunda-feira - e seguiu para a sanção do
governador. No estado, os nove membros do grupo receberão mensalmente pouco mais
de R$ 5,5 mil, valor correspondente à metade da remuneração paga por mês aos
integrantes da Comissão Nacional da Verdade.
Os projetos são iniciativas espontâneas das unidades da federação e não foram
uma determinação da lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff que criou a
Comissão Nacional da Verdade. O número de integrantes nos grupos dos estados
varia entre cinco e nove. A exemplo da comissão
empossada na quarta-feira pela presidente, os textos preveem dois anos de
funcionamento para os grupos de trabalho. Todos os projetos em tramitação - e os
textos já aprovados - estabelecem que as investigações nos estados serão
remetidas à Comissão Nacional da Verdade. Cada unidade da federação que aprovar
a proposta vai apurar a violação de direitos humanos ocorridas contra qualquer
pessoa em seu território ou contra seus cidadãos, ainda que fora do estado,
durante a ditadura.
Muito parecidos entre si, os projetos estabelecem ainda que os membros das
comissões poderão requisitar dados e documentos de órgãos e entidades do Poder
Público, mesmo os sigilosos, convocar pessoas, além de poder determinar a
realização de perícias e diligências para coleta ou recuperação de
informações.
No Rio, o projeto de lei prevê a nomeação de sete membros para a comissão e
não dispõe sobre a remuneração dada mensalmente a eles. O valor ficará a cargo
do Executivo, caso o governador Sérgio Cabral sancione a proposta. O texto já
foi aprovado na primeira votação, no final de abril. Como houve emendas, o
projeto voltou às comissões e deve entrar em pauta para uma segunda votação. Se
aprovado, o texto segue à sanção do governador.
Veja também:
Comentários:
Postar um comentário