Do ESTADAO.COM.BR
Mariângela Gallucci e Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo
Presidente do STF e procurador-geral, porém, defendem ampla publicidade das remunerações
BRASÍLIA - Setores e sindicatos do Judiciário vão resistir à publicação dos
salários e vantagens pagos a cada um dos servidores da Justiça. O presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, e o procurador-geral da
República, Roberto Gurgel, porém, demonstraram disposição em dar ampla
publicidade aos dados relativos às remunerações. Gurgel afirmou nesta
quinta-feira, 17, que o Ministério Público “tem de ser um exemplo de
transparência”.
Ao ser indagado se o Judiciário divulgaria os seus salários de forma
pormenorizada, Ayres Britto disse que os ministros definirão isso, mas sinalizou
que é a favor da medida. O presidente do STF lembrou que foi relator de um
processo no qual foi questionada a divulgação de salários da Prefeitura de São
Paulo. “Só exclui da publicação os endereços, por questão de segurança.”
Ayres Britto afirmou que há duas formas para regulamentar a Lei de Acesso a
Informações no Judiciário. “Uma é cada tribunal fazer a sua regulamentação;
outra é tentarmos um regulamento conjunto. Ainda não definimos.”
Vulneráveis. O presidente da Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, disse que o decreto assinado pela presidente
Dilma vale só para o Executivo. Ele é contra divulgar o nome de funcionários e
respectivos salários porque considera que isso torna as pessoas vulneráveis a
ações de criminosos.
“Quem vive no mundo de hoje sabe que divulgar o nome é a mesma coisa que dar
endereço e telefone. Pelas redes sociais, Google, qualquer pessoa é encontrada.
A Constituição ainda assegura direito à intimidade. As pessoas têm de ser
protegidas. Se você publica na internet o nome da pessoa com o salário, as
organizações criminosas vão levantar o endereço e isso torna a pessoa vulnerável
a ataques.”
O coordenador de administração do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário e
do Ministério Público da União no DF, Jailton Assis, concorda: “Não temos
divergência quanto à divulgação de salários. Mas a divulgação nominal é muito
ruim. Uma coisa é entender o custo do Judiciário para a sociedade. Outra é
conhecer nomes de cada servidor, alimentando uma situação de risco real.”
Veja também:
Comentários:
Postar um comentário