O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido
de prisão preventiva contra o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz,
apresentado pela deputada distrital Celina Leão. A decisão unânime deu-se há
pouco em sessão da Corte Especial. O ministro Cesar Asfor Rocha acolheu parecer
do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Asfor Rocha é relator
do inquérito que apura fraudes no Ministério dos Esportes, do qual Agnelo
Queiroz foi titular. “Os indícios de autoria e materialidade colhidos ainda não
são suficientes para fundamentar o decreto de prisão preventiva, considerando a
fase atual das investigações”, afirmou o ministro em seu voto.
Além
disso, o pedido da deputada embasou-se em notícias da imprensa, que não foram
suficientes para motivar a prisão. Os ministros Gilson Dipp, Arnaldo Esteves
Lima e Maria Thereza de Assis Moura também rejeitaram a prisão, mas com
fundamento diverso: a deputada não teria legitimidade para apresentar esse tipo
de pedido.
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