ANS suspende venda de 301 planos de saúde a partir de sexta
De OGLOBO.COM,BR
As 38 operadoras penalizadas devem se adequar a regras sobre prazos máximos de marcação de procedimentos
BRASÍLIA — O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Maurício Ceschin, afirmou na manhã desta terça-feira que 301 planos de saúde, de um total de 38 operadoras, terão a comercialização suspensa a partir desta sexta-feira, 5 de outubro.
A medida valerá até que as operadoras se adequem à resolução 259 da ANS, que determina prazos máximos para marcação de consultas, exames e cirurgias.
- É importante lembrar que o beneficiário que está nesses planos continua a ser atendido. Essa avaliação é trimestral e, em dezembro, será feita nova avaliação e dependendo da avaliação das operadoras novos produtos entrarão e novos poderão sair - afirmou o diretor-presidente.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que os planos que serão suspensos a partir de sexta-feira atendem um total de 3,6 milhões de beneficiários, ou 7,6% do total de pessoas atendidas pelos planos em todo o Brasil.
- Para nós, se fosse responsável por 5% já se justificaria esse ciclo de monitoramento, protegendo o cidadão, obrigando esses planos a se reestruturarem para oferecer prazos adequados e, ao mesmo tempo, estabelecendo cada vez mais um padrão de qualidade.
Segundo comunicado da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), estas operadoras encaixaram-se nos critérios estabelecidos pela entidade para a suspensão dos produtos, já que foram reincidentes no não cumprimento da Resolução Normativa nº 259, que determina prazos máximos de atendimento para consultas, exames e cirurgias.
Neste último trimestre, entre 19/06/2012 e 18/09/2012, foram feitas 10.144 reclamações pelos beneficiários de planos de saúde referentes ao não cumprimento dos prazos máximos estabelecidos. Das 1.006 operadoras médico-hospitalares existentes, 241 receberam pelo menos uma queixa. Destas, 38 se encaixam na maior faixa (nota 4) nos últimos dois períodos de avaliação.
Planos suspensos voltam a ser comercializados
Das 37 operadoras que tiveram planos com comercialização suspensa em julho, oito já podem voltar a vender os seus produtos, já que conseguiram readequar o acesso dos beneficiários à rede contratada. Dos planos suspensos em julho, 45 voltaram a ser comercializados.
Os beneficiários que possuem planos com comercialização suspensa não terão seu atendimento prejudicado. Ao contrário, para que o plano possa voltar a ser comercializado, é necessário que a operadora passe a observar os prazos máximos para atendimento previstos pela ANS.
O consumidor que pretende contratar um plano de saúde poderá verificar se o registro deste produto corresponde a um plano com comercialização suspensa pela ANS. Esta informação pode ser acessada no portal da Agência em:www.ans.gov.br, Planos de Saúde e Operadoras, Contratação e troca de plano.
Multas e medidas administrativas por descumprimento à norma
As operadoras de planos de saúde que não cumprem os prazos definidos pela ANS estão sujeitas a multas de R$ 80 mil ou de R$ 100 mil para situações de urgência e emergência. Em casos de descumprimento reiterado, as operadoras podem sofrer medidas administrativas, como a suspensão da comercialização de parte ou da totalidade dos seus planos de saúde e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos seus dirigentes.
O consumidor deve estar atento. Após tentar agendar o atendimento com os profissionais ou estabelecimentos de saúde credenciados pelo plano e não conseguir dentro do prazo máximo previsto, o beneficiário deve entrar em contato com a operadora do plano para obter uma alternativa para o atendimento solicitado. Neste contato, o consumidor não deve esquecer de anotar o número de protocolo, que servirá como comprovante da solicitação feita.
Se a operadora não oferecer solução para o caso, o beneficiário deverá, tendo em mãos o número do protocolo, fazer a denúncia à ANS por meio de um dos canais de atendimento: Disque ANS (0800 701 9656), Central de Relacionamento no sítio eletrônico da Agência (www.ans.gov.br) ou ainda, presencialmente, em um dos 12 Núcleos da ANS nas principais capitais brasileiras.
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