Da CONJUR
A Ordem dos Advogados do Brasil informou, nesta quarta-feira (26/9), que vai
enviar ofício ao presidente do Senado, José Sarney, em que pedirá a suspensão do
trâmite do projeto do novo Código Penal, em discussão na Casa. Para os membros
da comissão de juristas designada pela OAB para acompanhar as discussões em
torno do novo Código, muitos dispositivos aprovados contêm imperfeições técnicas
que podem comprometer o devido processo legal.
“Como entidade que possui compromisso histórico com as garantias individuais,
as liberdades e o amplo direito de defesa, a OAB se sente autorizada a pedir a
suspensão para que possamos melhor refletir sobre o assunto”, disse o presidente
da entidade, Ophir Cavalcanti.
Segundo ele, o ato público promovido na última segunda-feira (24/9) no salão
nobre da Faculdade de Direito da USP foi uma demonstração de unidade de
pensamento do meio acadêmico e da advocacia criminal nesse sentido, além de um
alerta para a forma como o projeto do novo Código Penal está sendo conduzido no
Congresso Nacional.
Integraram o ato público, dentre outros, as seccionais da OAB de São Paulo e
do Paraná, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o Instituto dos
Advogados de São Paulo (IASP), o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o
Instituto de Defesa do Direito de Defesa, a Defensoria Pública do Estado de São
Paulo, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e o Departamento Penal da
Faculdade de Direito da USP.
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