Já está disponível para consulta no portal do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) na internet a segunda prestação de contas parcial de candidatos que
concorrem às eleições municipais deste ano, partidos e comitês financeiros. As
informações podem ser acessadas aqui ou no link Eleições > Eleições 2012 > Prestação de
contas > Prestação de contas parcial.
Os relatórios parciais discriminam as doações em dinheiro ou estimáveis em
dinheiro recebidas para o financiamento da campanha eleitoral e as despesas
feitas. Caso os candidatos, partidos e comitês não apresentem os relatórios
parciais de contas, a Justiça Eleitoral divulgará os saldos financeiros, a
débito e a crédito, dos extratos bancários encaminhados pelas instituições
financeiras.
Pela Lei das Eleições (Lei 9504/97), somente na apresentação da prestação
final das contas de campanha candidatos, partidos e comitês devem indicar os
nomes dos doadores e dos valores doados para as campanhas.
No entanto, as informações que já contenham os nomes e dados dos doadores
estão sendo disponibilizadas no Portal do TSE desde a primeira parcial de contas
de campanha por determinação da Presidência do TSE e para atender a Lei de
Acesso à Informação.
Os candidatos, partidos e comitês tiveram que apresentar a primeira parcial
de contas de campanha até o dia 2 de agosto. O prazo para o envio da segunda
prestação de contas parcial terminou no dia 2 de setembro.
Os doadores e
os fornecedores podem, no curso da campanha, informar à Justiça Eleitoral sobre
as doações que fizerem a candidatos, comitês financeiros e partidos. Para enviar
as informações, partidos e candidatos precisam realizar cadastramento prévio nas
páginas da internet dos Tribunais Eleitorais.
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