O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quinta-feira (13) a
cassação do prefeito e vice de Bituruna-PR, Rodrigo Rossoni e João Vitório
Nhoatto, por abuso de poder econômico por terem contratado 528 cabos eleitorais
para trabalhar em campanha de eleição suplementar no município que tem pouco
mais de 12 mil eleitores e cerca de 15 mil habitantes.
“A contratação maciça de cabos eleitorais implica a quebra de igualdade entre
os candidatos que estão na disputa, além do que gera induvidoso reflexo no
âmbito do eleitorado a afetar, portanto, o equilíbrio e a normalidade do
pleito”, afirmou o ministro Arnaldo Versiani, relator do caso.
O voto dele foi seguido por unanimidade.
A decisão desta noite manteve entendimento do Tribunal Regional Eleitoral
Paraná (TRE-PR), que levou em consideração um conjunto de fatores para cassar o
mandato do prefeito e vice, que ficarão inelegíveis por 8 anos. Por exemplo,
apontou-se o número de cabos eleitorais contratados diante do eleitorado, bem
como a diferença de votos entre o prefeito eleito e o segundo colocado, o gasto
despendido na campanha, o tamanho reduzido do município e o fato de se tratar de
eleição suplementar.
Diante desses elementos, o ministro Versiani afirmou ver como correta “a
conclusão de que houve abuso do poder econômico”. Ele acrescentou que o TSE “há
muito vem entendendo que a contratação significativa de cabos eleitorais para a
campanha pode consubstanciar estratégia de favorecimento na disputa, a
configurar a prática abusiva vedada pela legislação eleitoral”.
O ministro também afastou a alegação da defesa de que as contas de campanha
dos candidatos foram aprovadas e de que não faria sentido cassar o mandato do
prefeito e vice somente com base no número de pessoas contratadas para trabalhar
na campanha deles.
“A licitude de gastos eleitorais ou mesmo a aprovação das contas não são
suficientes por si para afastar a caracterização do abuso do poder econômico,
até porque esse ilícito compreende sem dúvida a utilização em excesso de
eventuais recursos lícitos, mas que podem comprometer a igualdade de
oportunidades entre os candidatos e a normalidade das eleições”, explicou o
ministro Versiani.
Processo relacionado: Respe 8139
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