Da CONJUR
A última sessão do Conselho Nacional de Justiça com a participação da
corregedora Eliana Calmon, nesta terça-feira (4/9), refletirá, como poucas, o
que foi a gestão da ministra à frente da Corregedoria. Com a pauta de julgamento
composta, na maioria, por pedidos de providências em relação à conduta de
juízes, Eliana encerra sua participação no CNJ nos moldes em que formulou sua
imagem pública: a de xerife do Judiciário. Quase a metade dos processos em pauta
tem como relatora a corregedora nacional de Justiça, que deixa formalmente o
posto na quinta-feira (6/9).
Em um dos casos, o CNJ decidirá se abre processo disciplinar contra o
ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz
Zveiter, para investigar a responsabilidade do tribunal na morte da juíza
Patrícia Acioli. Ela foi assassinada com 21 tiros há um ano, por integrantes da
Polícia Militar.
O pedido de providências foi requerido pela própria ministra Eliana Calmon,
que se empenha pessoalmente no caso. Além de Zveiter, figurava como requerida a
então juíza auxiliar da Presidência do TJ fluminense Maria Sandra Rocha Direito.
Nesta segunda-feira (3/9), a corregedora mandou arquivar a apuração contra a
juíza para que possa relatar a acusação contra Zveiter. O fato causou estranheza
entre conselheiros do CNJ. Isso porque faltavam dez dias para o término do prazo
de defesa preliminar da juíza. Ou seja, Eliana Calmon teria de adiar o
julgamento do caso.
Com o arquivamento da apuração contra a juíza, abriu a possibilidade de
decidir sobre a abertura de processo disciplinar contra Zveiter antes de deixar
o Conselho Nacional de Justiça. Entre os conselheiros, há quem veja o ato como
um gesto de desconfiança da ministra em relação ao trabalho que seu sucessor,
Francisco Falcão, desenvolverá na Corregedoria.
Também estão na pauta de julgamento casos relativos à Justiça da Bahia, a
terra natal da ministra Eliana Calmon. Um deles diz respeito à acusação de que a
mulher do governador baiano, Jaques Wagner (PT), se tornou servidora efetiva do
Tribunal de Justiça da Bahia sem concurso público. Maria de Fátima Carneiro de
Mendonça é enfermeira de profissão e, segundo Eliana Calmon, nunca trabalhou,
efetivamente, no tribunal, apesar de receber salários. O TJ baiano garante que a
mulher do governador faz parte do quadro de funcionários do tribunal há mais de
20 anos. Há, ainda, três processos que tratam de infrações disciplinares que
teriam sido cometidas por desembargadores daquele tribunal.
Na quinta, a ministra retorna para a bancada do Superior Tribunal de Justiça
e será substituída na Corregedoria Nacional pelo ministro Francisco Falcão, da
mesma corte. Eliana Calmon vai para 3ª Seção do STJ, que julga processos
criminais. Antes de se tornar corregedora, a ministra compunha a 2ª Turma da 1ª
Seção do STJ, que julga processos de Direito Público.
Na pauta de julgamento do CNJ, estão, ainda, pedidos de providência por conta
de nepotismo, casos de infração disciplinar contra juízes e decisões sobre
sindicâncias concebidas pela própria corregedora. O Conselho irá se ocupar
também de casos de magistrados acusados de ter o patrimônio incompatível com a
renda, todos sob a relatoria de Eliana Calmon.
Os processos são resultados de investigações sobre a evolução patrimionial de
juízes levadas a cabo, no fim do ano passado, por iniciativa da própria
ministra. Na ocasião, a corregedora promoveu uma devassa nas folhas de
pagamentos de tribunais que foram objeto de denúncias. Também entre os casos sob
a relatoria da ministra, há vários recursos contra o arquivamento, por
tribunais, de denúncias envolvendo magistrados em cortes estaduais, federais e
trabalhistas, todos trazidos ao Plenário por força da saída de Eliana
Calmon.
Midiática e bombástica
Em seus dois anos à frente da
Corregedoria, a ministra ganhou a mídia ao assumir o enfrentamento do que
qualificou como o lado mais sombrio da Justiça brasileira. “Dizem que sou
midiática e bombástica”, disse a ministra, este ano, durante uma de suas muitas
manifestações públicas, respondendo a críticas feitas em relação à presença
constante dos holofotes durante sua atuação no CNJ.
Foram muitas as declarações e palavras de forte repercussão ditas pela
ministra enquanto esteve à frente da corregedoria. Ela se referiu algumas vezes
a magistrados investigados como “vagabundos” e “criminosos”. “O Supremo será
julgado por este julgamento”, disse a ministra recentemente sobre a Ação Penal
470, o processo do mensalão, caso de forte repercussão junto à opinião
pública.
No segundo semestre de 2011, a ministra bateu de frente com a direção do STF
e do CNJ ao criticar o que qualificou de “tentativa de esvaziamento dos poderes
correcionais do CNJ”. O caso repercutiu no julgamento de uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade, que questionava os poderes de investigação do Conselho. O
STF acabou reafirmando as competências corretivas do CNJ.
Novo comando
O ministro Francisco Falcão, de 60 anos,
garante que vai atuar com "mão de ferro" mas apenas quando as corregedorias dos
tribunais não punirem magistrados acusados de irregularidades. O novo corregedor
dará ênfase às medidas preventivas: "ações profiláticas e corretivas são
necessárias para que se restaure a credibilidade do Poder Judiciário”.
Quinto corregedor nacional de Justiça, desde a criação do CNJ, em 2004,
Falcão considera o cargo uma espécie de “braço executivo” do órgão e acredita
que a celeridade processual passa pela modernização e aprimoramento da gestão do
Judiciário. Com a chegada de Falcão, a ministra Eliana Calmon retorna para as
suas atividades no STJ.
Nascido em Recife (PE), mas com raízes profundas na Paraíba, Falcão é
bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da
Universidade Federal de Pernambuco. Iniciou sua carreira profissional exercendo
funções de confiança na prefeitura de Recife e no governo de Pernambuco. Também
atuou como advogado em Pernambuco, Pará, Rio de Janeiro e Brasília. Em 1989, foi
indicado em lista tríplice, em primeiro lugar, pelos ministros do Tribunal
Federal de Recursos, em vaga de advogado, para compor o Tribunal Regional
Federal da 5ª Região. No TRF-5, atuou como presidente, vice-presidente e
corregedor. Foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco no biênio 1989
a 1991.
No STJ, já atuou como membro da 1ª Turma, da 1ª Seção, da Corte Especial e do
Conselho de Administração, ocupando ainda os cargos de presidente da 1ª Turma e
na 1ª Seção. Assim que terminar a sua gestão no CNJ, Falcão deverá assumir a
presidência do STJ.
Rafael
Baliardo é repórter da revista Consultor Jurídico em
Brasília.
Rodrigo
Haidar é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.
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