Do MIGALHAS
Ocorre
nesta terça-feira, 11/9, a audiência de conciliação sobre a adoção de livros de
Monteiro Lobato pela rede pública de ensino. Convocada pelo ministro Fux, a
audiência será realizada no gabinete dele, no Anexo II do STF.
O caso chegou ao Supremo por
meio de um MS de autoria do Iara - Instituto de Advocacia Racial e do técnico em
gestão educacional Antônio Gomes da Costa Neto. Ambos afirmam que a obra de
Monteiro Lobato possui "elementos racistas".
Ao citarem trechos do livro
Caçadas de Pedrinho dizem que "não há como se alegar liberdade de expressão em
relação ao tema quando da leitura da obra se faz referências ao "negro" com
"estereótipos fortemente carregados de elementos racistas". O livro infantil foi
publicado em 1933, é adotado por escolas públicas e faz parte do acervo do
Programa Nacional Biblioteca na Escola.
No MS, o instituto e o técnico
pretendem anular ato homologatório do parecer do CNE - Conselho Nacional de
Educação que liberou a adoção de livros do autor após cassar um primeiro
posicionamento no sentido de que não fossem distribuídos a escolas públicas ou
que trouxessem uma "nota explicativa" sobre estudos "que discutam a presença de
estereótipos raciais na literatura". Eles requerem, ainda, a "imediata formação
e capacitação de educadores" para que a obra seja utilizada "de forma adequada
na educação básica'.
O parecer contra a adoção do
livro de Monteiro Lobato foi apresentado pelo CNE após Antônio Gomes da Costa
Neto apresentar um pedido de providência perante a Secretaria de Políticas da
Promoção da Igualdade Racial que, por sua vez, enviou manifestação ao
Conselho.
Ao convocar a audiência, o
ministro ressaltou que a questão "faz exsurgir relevante conflito em torno
de preceitos normativos de magnitude constitucional, quais sejam, a liberdade de
expressão e a vedação ao racismo". Segundo ele, a fase conciliatória abrirá
a "possibilidade de se inaugurar um processo de mediação (no processo) capaz
de ensejar um desfecho conciliatório célere e deveras proveitoso para o
interesse público e também nacional".
Para a audiência, foram
convocadas oito pessoas, entre elas representante do Instituto de Advocacia
Racial-Iara, o técnico Antônio Gomes da Costa Neto, o advogado-geral da União,
Luís Inácio Adams, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o presidente do
CNE, Ana Maria Bettencourt, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o
ouvidor da Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial e a relatora
do caso no CNE.
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Processo relacionado: MS 30952
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