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OCIMARA BALMANT - Agência Estado
Para o diretor da Fapesp e ex-reitor da Unicamp Carlos Henrique de Brito Cruz, o projeto de lei é ruim porque fere a autonomia universitária
O projeto de lei aprovado ontem no Senado, que prevê metade das vagas de
universidades federais para alunos oriundos da rede pública, é visto com
reservas por educadores. Para o diretor da Fapesp e ex-reitor da Unicamp Carlos
Henrique de Brito Cruz, o projeto de lei é ruim porque fere a autonomia. "É uma
usurpação da autonomia universitária, porque viola o direito de que cada
instituição decida o modelo mais adequado, que tenha mais relação com a sua
tradição de avaliar o mérito acadêmico", argumenta.
Para o professor Ocimar Alavarse, da Faculdade de Educação da Universidade de
São Paulo (USP), o estabelecimento de cotas sociais é importante à medida em que
pode facilitar o acesso de estudantes de escolas públicas a cursos mais
concorridos. "Basta ver os cursos mais disputados de qualquer universidade
pública, para ver como é raríssimo encontrar algum estudante oriundo do sistema
público", diz - o que, segundo ele, perpetua a disparidade social, já que os
estudantes do sistema público tendem a ter um nível socioeconômico mais
baixo.
Uma boa implementação da política, no entanto, depende de estudos prévios. "É
preciso pegar os dados do Sistema de Avaliação Básica (Saeb), para entender as
particularidades desses estudantes de escolas públicas. Eles não são todos
iguais", avalia. "Não dá para fazer políticas genéricas." Quanto às cotas
raciais, ele é contrário. "Acho que isso não funciona, porque vai muito da
autodefinição e os detalhes e diferenças são todos muito sutis", explica
Alavarse.
Segundo o projeto de lei, nas vagas reservadas a cotas sociais ocorrerá um
ajuste racial, feito com base nos porcentuais dos perfis étnicos em cada Estado.
Por exemplo, a reserva de vagas para negros em Santa Catarina será menor que na
Bahia.
Nas universidades estaduais paulistas, a discussão sobre cotas raciais está
fora da pauta. Assim que o Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela
constitucionalidade das cotas raciais, em abril deste ano, USP, Unesp e Unicamp
se disseram contrárias à medida. Elas defendem a prevalência do mérito na
seleção, embora tenham ações de inclusão - sem, no entanto, reservar vagas.
Atualmente, a USP mantém o Programa de Inclusão Social (Inclusp), que dá
bônus no vestibular a estudantes da rede pública. Neste ano, 28% dos novos
alunos vieram de escolas públicas. Mesmo sem reservar vagas, a Unicamp é a única
que tem benefício específico para pretos, pardos e indígenas. Eles chegam a
receber 7% de bônus na nota, cerca de 2 pontos porcentuais a mais que alunos de
escola pública - também beneficiados. No último vestibular, 8,9% dos
matriculados na Unicamp vieram do grupo de pretos, pardos e indígenas. Das três,
a Unesp foi a que mais incluiu alunos vindos de escolas públicas: 41%. As
informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
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