Já é possível consultar no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a
primeira prestação parcial de contas de partidos e candidatos que concorrerão nas eleições municipais deste ano. A informação pode ser obtida no link Eleições
> Eleições 2012 > Prestação de contas > Prestação de contas parcial.
Os relatórios parciais discriminam as doações em dinheiro ou estimáveis em
dinheiro recebidas para o financiamento da campanha eleitoral e os gastos
realizados. Caso os candidatos e partidos não apresentem os relatórios parciais
de contas, a Justiça Eleitoral divulgará os saldos financeiros, a débito e a
crédito, dos extratos bancários encaminhados pelas instituições financeiras.
De acordo com a Lei das Eleições (Lei 9504/97), somente na prestação de
contas final partidos e candidatos devem indicar os nomes dos doadores e dos
valores doados para as campanhas.
Porém, os doadores e os fornecedores
poderão, no curso da campanha, informar à Justiça Eleitoral sobre as doações que
fizerem a candidatos, comitês financeiros e partidos. Para enviar as
informações, partidos e candidatos precisam realizar cadastramento prévio nas
páginas da internet dos Tribunais Eleitorais.
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