Presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, se
encontra com representantes da OAB nacional e seccionais. Brasilia-DF 08/05/2012
Foto:Nelson Jr./ASICS/TSE
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia
Antunes Rocha, se reuniu na manhã desta terça-feira (8) com o presidente da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e com os presidentes das
seccionais da OAB de todos os Estados para propor uma parceria que garanta a
aplicação da Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010) durante as Eleições
2012.
De acordo com a ministra, a proposta é que a OAB atue em cada
unidade da Federação em parceria com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)
para conscientizar o cidadão de que a aplicação da lei depende dele, pois “todas
as leis do mundo não substituem a honestidade e a dignidade de cada
pessoa”.
Segundo a ministra, o foco deve ser o cidadão porque é ele que
vota e que é autor da sua história. “Portanto, com o voto limpo, temos a
garantia da aplicação da Lei da Ficha Limpa e a concretização dos objetivos da
legislação nova. É uma mudança de costumes no Brasil, que é possível a partir
dessa lei, feita exatamente por meio de iniciativa popular. Nós esperamos que
nesta eleição cada cidadão seja realmente aquele que aplica a Lei da Ficha
Limpa, votando limpo”, destacou a ministra Cármen Lúcia.
Ela acrescentou
ainda que o objetivo é “que todo voto, em cada rincão deste país, seja um voto
comprometido com o interesse de todos, com o interesse que se sobrepõe, que é o
interesse público. E, desse jeito, nós teremos a aplicação da Lei da Ficha Limpa
em todo o Brasil”.
Presidente da OAB
Ophir
Cavalcante afirmou ter “certeza de que essa parceria entre OAB e Justiça
Eleitoral, por meio do TSE, será exitosa”. Ele destacou que a Ordem tem atuação
em mais de mil lugares no Brasil inteiro e pode levar essa conscientização aos
eleitores.
Destacou também a necessidade de que a Justiça Eleitoral e a
Justiça comum sejam efetivas e céleres, uma vez que a aplicabilidade da Lei da
Ficha Limpa está atrelada às decisões judiciais.
“Vamos exigir, vamos
conscientizar, entretanto, é necessário que a Justiça seja efetivamente célere a
fim de que possa então decidir quem é ou não ficha limpa”, disse.
Segundo
ele, a proposta é engajar a OAB com os TREs dentro de um sistema de defesa do
cidadão, sistema em que se possa trabalhar também com as escolas de ensino
fundamental e ensino médio, levando essa consciência cívica e, sobretudo,
fiscalizando os partidos políticos para que eles escolham bem seus
candidatos.
“Aqueles que não têm ficha limpa não devem concorrer às
eleições”, asseverou o presidente da OAB.
Visita aos
TREs
A ministra afirmou ainda que pretende ir a todos os 26
Estados para visitar os TREs e, nessas oportunidades, se reunir com cada uma das
seccionais para estreitar a parceria e torná-la ainda mais consistente.
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