Da CONJUR
O Instituto dos Advogados Brasileiros divulgou, nesta quarta-feira (24/08), nota na qual contesta a indicação do parlamentar Eduardo Cunha para relator do projeto de novo Código de Processo Civil. Diante da repercussão negativa à indicação de Cunha, a liderança da base aliada substituiu seu nome. Os lideres do PT, Paulo Teixeira, e do PMDB, Henrique Eduardo Alves, designaram Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), para relator do projeto, enquanto para a presidência foi nomeado Fábio Trad (PMDB-MS). A mudança foi acertada em conversa, na noite desta quarta-feira, com o vice-presidente Michel Temer.
A nota assinada pelo presidente do Instituto, Fernando Fragoso, afirma que “o deputado não tem formação jurídica que lhe permita emitir juízo de valor sobre um instrumento legal que atingirá diretamente o interesse dos cidadãos brasileiros”. Além disso, o presidente ressalta que “o exercício desta função (relator do projeto do CPC) exige profundos conhecimentos jurídicos além de ampla noção das peculiaridades do funcionamento dos procedimentos judiciais.
A nota assinada pelo presidente do Instituto, Fernando Fragoso, afirma que “o deputado não tem formação jurídica que lhe permita emitir juízo de valor sobre um instrumento legal que atingirá diretamente o interesse dos cidadãos brasileiros”. Além disso, o presidente ressalta que “o exercício desta função (relator do projeto do CPC) exige profundos conhecimentos jurídicos além de ampla noção das peculiaridades do funcionamento dos procedimentos judiciais.
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