De O GLOBO
SÃO PAULO - Alunos que têm o pagamento de mensalidades atrasadas da Universidade São Marcos, em Paulínia, a 117 quilômetros de São Paulo, foram impedidos de entrar no campus para fazer provas na noite desta terça-feira, o que provocou tumulto. Os estudantes foram barrados na catraca quando tentaram passar o crachá.
Eles não negam que estão inadimplentes, mas reclamam que a medida contraria a lei que permite o acesso às aulas até o fim do período matriculado.
A diretora financeira da Universidade São Marcos, Carla Wiser, justifica que os alunos poderão refazer as provas, mas que a entrada só será permitida depois de negociação da dívida com a instituição.
Pela lei 9.870 de 23 de novembro de 1999 do Código de Defesa do Consumidor, a universidade não é obrigada a renovar o contrato com alunos inadimplentes. Mas depois que a matrícula é feita, o estudante tem o direito de frequentar as aulas durante todo o semestre e participar de todas as atividades, inclusive provas.
Eles não negam que estão inadimplentes, mas reclamam que a medida contraria a lei que permite o acesso às aulas até o fim do período matriculado.
A diretora financeira da Universidade São Marcos, Carla Wiser, justifica que os alunos poderão refazer as provas, mas que a entrada só será permitida depois de negociação da dívida com a instituição.
Pela lei 9.870 de 23 de novembro de 1999 do Código de Defesa do Consumidor, a universidade não é obrigada a renovar o contrato com alunos inadimplentes. Mas depois que a matrícula é feita, o estudante tem o direito de frequentar as aulas durante todo o semestre e participar de todas as atividades, inclusive provas.
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