De O FILTRO
O Código de Processo Penal de 1941 começou ontem a ser reformado no Congresso. Entre as medidas está criar alternativas para diminuir o número de prisões. De acordo com reportagem do Estadão, atualmente a única opção que o juiz tem para tentar impedir que o suspeito por um crime não fuja do país, cometa novos crimes ou tente coagir testemunhas é decretar a prisão provisória. Isso faz com que mais de 40% da população carcerária seja composta de presos provisórios, o que sobrecarrega o sistema carcerário brasileiro. Outras alterações como a diminução dos recursos judiciais que facilitam a prescrição dos processos também constam no novo código.
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