quinta-feira, 25 de maio de 2017

CASO JBS: Celso de Mello diz que só irá analisar na próxima semana pedido de anulação da delação da JBS

ESTADAO.COM.BR
Isadora Peron e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

Documento é assinado por advogados do Instituto Brasileiro do Direito de Defesa

BRASÍLIA - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira, 25, que vai receber os representantes do Instituto Brasileiro do Direito de Defesa (Ibradd) na próxima semana e, somente depois, vai analisar o mandado de segurança da entidade que pede a anulação dos termos da delação premiada assinada pelos executivos da JBS. 

O ministro do STF, Celso de Mello, decano da Corte Foto: Rosinei Coutinho/STF

O documento foi assinado por cinco advogados e recomenda ao STF que considere o acordo como inconstitucional. Para o instituto, as condições acordadas entre delatores e a Justiça ferem a Constituição. 
Na peça enviada ao Supremo, o Ibradd sustenta que "o conteúdo light e excepcionalmente benevolente e generoso do referido acordo de colaboração premiada, em favor dos referidos colaboradores e desfavor da coletividade brasileira, viola os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e moralidade".
Nos bastidores, ministros da Corte dizem acreditar que o pedido do mandado de segurança não deverá ser atendido.

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